Corrupção ou patrimonialismo?

Um ótimo artigo publicado no Blog Entrelinhas, pelo autor do blog, a ser publicado no Valor Econômico.

É público, é privado

Parlamento: Patrimonialismo, corrupção e burocracia fazem a receita de distorção sistemática de fins e meios que alimenta a vida política brasileira.

Por Luiz Antonio Magalhães, para o Valor, de São Paulo

Descoberto como patrocinador de viagens áreas de convidados seus ao carnaval fora de época realizado na cidade de Natal, em 2007, o deputado Fábio Faria (PMN-RN) acabou devolvendo o dinheiro correspondente às passagens, todas pagas pelo Congresso dentro da cota a que os parlamentares têm direito - menos as cedidas a Adriane Galisteu, sob a alegação de que, na época, ela era sua "companheira" e teria, portanto, direito ao benefício, segundo ele. Maia também fez o reembolso do valor correspondente a uma passagem usada pela mãe de Adriane em viagem aos Estados Unidos, em janeiro do ano passado.

A eleição de José Sarney (PMDB-AP) e Michel Temer (PMDB-SP) para as presidências do Senado e da Câmara parece ter destampado uma espécie de caixa de Pandora na política nacional. Depois que o PMDB assumiu, no início de fevereiro, o comando do Congresso Nacional, os brasileiros vêm assistindo a uma sucessão de denúncias de episódios pouco edificantes envolvendo parlamentares de diversos partidos e até mesmo as duas casas legislativas, na qualidade de instituições. Quase todos os personagens acusados, porém, alegam inocência e afirmam ter agido dentro dos marcos da legalidade. O fenômeno ganha, então, outros contornos, talvez aqueles definidos pelas ciências sociais no conceito de patrimonialismo.A facilidade que os parlamentares encontram para misturar a esfera pública com a privada nos atos praticados em seus mandatos é o traço comum de praticamente todos os episódios. Essa não é uma característica do Poder Legislativo, somente. Envolve toda a administração pública e tem origens históricas. Foi Sérgio Buarque de Holanda quem introduziu no país o conceito weberiano de patrimonialismo, depois aprofundado e difundido por Raymundo Faoro em "Os Donos do Poder" (1958). Buarque empregou o conceito justamente para caracterizar o tal "homem cordial" brasileiro, que na vida pública não era capaz de distinguir o interesse privado do interesse coletivo.

"O quadro familiar torna-se, assim, tão poderoso e exigente, que sua sombra persegue os indivíduos mesmo fora do recinto doméstico. A entidade privada precede sempre, neles, a entidade pública. A nostalgia dessa organização compacta, única e intransferível, onde prevalecem necessariamente as preferências fundadas em laços afetivos, não podia deixar de marcar nossa sociedade, nossa vida pública, todas as nossas atividades", escreveu Buarque em "Raízes do Brasil", obra de 1936 que se tornou um clássico da historiografia nacional.Jereissati: abatido pela acusação e com vontade de ir para casa

Voltando ao Brasil do século XXI, a lista de denunciados já é tão grande que levou o senador Tasso Jereissati (CE) a ocupar a tribuna do Senado para se confessar abatido pela acusação de ter utilizado verba de gabinete para pagar fretamento de jatinhos: "Vontade dá, de ir pra casa, por que isso aqui está ficando insustentável, insuportável", afirmou o ex-presidente nacional do PSDB.

Jereissati não foi o primeiro a se queixar, nem a alegar inocência, comportamento padrão entre os acusados. No início de março, o primeiro escândalo da série no Senado derrubou o então poderoso diretor-geral, Agaciel Maia, que omitiu na declaração de imposto de renda a sua casa, avaliada em R$ 5 milhões. Pouco antes, na Câmara, o deputado Edmar Moreira (DEM-MG) nem chegou a assumir a segunda vice-presidência, fulminado pela divulgação das fotos de seu "castelo", avaliado em R$ 25 milhões e ausente da declaração prestada à justiça eleitoral.

Foi o Senado, no entanto, o palco da maior parte dos episódios. Além de Jereissati, Roseana Sarney (PMDB-MA) e Tião Viana (PT-AC) se enrolarem com passagens de avião e contas de telefone mal explicadas, Heráclito Fortes (DEM-PI) viu Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique, assumir que é funcionária de seu gabinete sem, no entanto, dar expediente. No caso mais institucional, a divulgação da existência de 131 diretores, que depois saltaram para 136 e por fim para 181, levou Sarney a contratar consultoria da Fundação Getulio Vargas para a reestruturação dos cargos no Senado. Na Câmara, a questão foi doméstica. Ou domésticas. Dois deputados, um do DEM e outro do PPS, exoneraram as empregadas que prestavam serviços em suas residências, mas eram contratadas pelos gabinetes.

Foram várias as denúncias sobre os descaminhos do Poder Legislativo federal em período tão curto - pouco mais de dois meses - mas ainda não está clara a motivação por trás do tiroteio. Uma boa parcela das acusações divulgadas teve origem não em apuração de jornalistas, mas em dossiês já prontos para divulgação e entregues por emissários dos interessados na disputa de poder no Congresso. Os próximos passos do jogo devem deixar mais evidentes as motivações dos protagonistas da contenda. Enquanto isso não acontece, resta analisar a questão por outra ótica.

A justificativa dos acusados é sempre a de que agiram dentro dos limites legais. Não seria ilegal a nomeação de 136 ou 181 diretores no Senado, como não é proibido contratar uma filha de ex-presidente para trabalhar fora do gabinete. Tampouco é ilegal pagar hora extra em janeiro ou utilizar a verba para passagens de avião da maneira que Roseana, Jereissati e Maia fizeram. É estranho alocar uma funcionária de gabinete para trabalhar como doméstica, mas também não seria irregular. Omitir bens em declaração do imposto de renda é um delito, mas do tipo que pode ser corrigido por uma simples retificação.

Assim, a questão que emerge desses atos supostamente legais, mas nitidamente imorais, diz respeito às fronteiras entre corrupção e a tal herança patrimonialista, praga que insiste em permanecer presente na sociedade brasileira.

Professor titular de Ética e Filosofia Política na USP, Renato Janine Ribeiro concorda com a atualidade do conceito de patrimonialismo e reclama do desrespeito aos valores básicos da República. "O que mais me chama atenção é o acinte. Todos acham que não têm de dar satisfação a ninguém. Uma entrevista como a de Luciana Cardoso é recebida como algo inteiramente normal", se espanta o filósofo.

Procurado pelo Valor, o senador Heráclito Fortes informou que a orientação para Luciana não frequentar o gabinete partiu dele próprio. Negou que a filha do ex-presidente Fernando Henrique seja uma funcionária-fantasma e confirmou que ela presta serviços na catalogação de seus documentos pessoais. "Ela é casada com um funcionário do Itamaraty e precisa do salário para sobreviver. Há muitos funcionários de gabinetes que ficam nas bases [nos Estados de origem dos parlamentares] e ninguém diz nada. Se ela não fosse filha do ex-presidente nada disso teria acontecido", entende o primeiro-secretário do Senado. Fortes, no entanto, concorda com Janine Ribeiro sobre a entrevista concedida por Luciana a Mônica Bérgamo, da "Folha de S. Paulo": "Foi um desastre, há dúvida até se ela sabia com quem estava falando", disse o senador.

O sociólogo Francisco de Oliveira, professor aposentado na USP, também vê uma "linha de continuidade" da herança patrimonialista no comportamento dos parlamentares e funcionários dos altos escalões da burocracia brasileira, mas afirma que, hoje, a questão deve ser analisada sob a perspectiva "da disputa pelo acesso aos fundos estatais". Segundo Oliveira, desde o suicídio de Getúlio Vargas todas as grandes crises políticas tiveram como pano de fundo o conflito em torno do acesso aos recursos do Estado.

Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, a discussão deveria ser colocada de outra maneira. "O patrimonialismo se baseia em corrupção", diz ele. Abramo afirma que os casos denunciados desde fevereiro podem ser caracterizados como corrupção pura e simples. "A captura do Estado por interesses partidários é definida como corrupção. É tudo corrupção lascada."

"Corrupção não é só aquilo que é ilegal. Atos legais também podem incluir corrupção", diz Abramo, referindo-se às nomeações de diretores no Senado e à contratação de funcionários que prestam serviços particulares a parlamentares.

O historiador Marco Antonio Villa concorda com Abramo: "Usar o conceito de patrimonialismo, de raiz ibérica, não me parece correto para explicar a política brasileira do século XXI. A utilização dessas categorias deixaria Max Weber envergonhado."Janine Ribeiro também diz desconfiar um pouco das explicações históricas, por que podem "acabar nos 'desresponsabilizando', dando a impressão de que não somos culpados", ou ainda levar a uma lamentação estéril, expressa em frases do tipo 'que pena que o Brasil é assim' ".

Para Villa, o desvio de recursos públicos para fins diferentes do que os originalmente destinados caracteriza corrupção. "É preciso dar transparência aos gastos com os funcionários dos gabinetes, não pode ficar escondido", reclama o historiador, que defende uma diminuição no número de cargos de confiança, preservando o estritamente necessário para que os governantes possam conduzir seus planos de governo. "A máquina estatal é impermeável a mudanças, emperra as modificações. O Estado brasileiro é petrificado."

Se no mito grego de Pandora todos os males foram libertados e a Esperança permaneceu no fundo da caixa, no caso brasileiro parece ter sido a Ética a ficar presa no fundo do baú. "O Estado brasileiro não está constituído para funcionar eticamente", analisa Janine Ribeiro. O professor diz que medidas adotadas no sentido de dar mais transparência aos atos da administração pública e permitir maior fiscalização de eventuais deslizes são positivas, mas insuficientes. "É bom, mas eu acho muito triste, por que significa a renúncia a uma esperança ética."

Na mitologia política brasileira, já entrou para a história o mote de que "a esperança venceu o medo". A eleição, em 2002, de um ex-operário com passado esquerdista de fato teve esse significado. Quando a ética conseguirá sair do fundo da caixa e vencer o patrimonialismo e a corrupção, porém, ainda é questão em aberto. "Talvez a solução seja de longo prazo, envolvendo um processo educacional forte para disseminar os valores éticos nas novas gerações", afirma Janine Ribeiro.

Clique para ver...

Ditadura mineira: o governo Aécio, a mordaça e o fechamento do Novo Jornal

Já algum tempo fatos lamentáveis acontecem na república mineira do governador Aécio Neves (PSDB). Protegido por uma mídia submissa e remunerada por polpudos gastos com publicidade e patrocínio de estatais, o governo Aécio tem-se notabilizado não apenas pelo controle incontestável do Legislativo Estadual, bem como da Justiça, do Ministério Púbico Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, está tudo dominado, a república mineira transformou-se de fato na ditadura do Aecinho. A oposição política está proibida nas terras mineiras. A mordaça mineira está em plena atividade.

Antes de entrar no recente episódio do fechamento do Novo Jornal, o único a fazer oposição ao governo no Estado, é importante lembrar outros fatos igualmente preocupantes que ocorreram nas terras mineiras. O primeiro sinal do modo Aécio de governar foram o recorde de leis delegadas de seu governo. De um lado mostra o incontestável controle do governador mineiro sobre o Poder Legislativo, que abdica completamente do seu papel de legislar, por outro lado identifica o caráter pouco democrático de seu governo. O espaço para o contraditório e a discussão de propostas simplesmente é suprimido.

A justificativa para realizar as reformas de cunho liberal sem passar pelo crivo do Legislativo gira em torno de uma suposta morosidade daquele poder, enquanto que a gestão eficiente exigiria maior agilidade do administrador público. Tal discurso entra em choque com as constantes críticas do seu partido, inclusive do próprio Aécio Neves, a um suposto excesso de medidas provisórias pelo Executivo Federal. Estas últimas, ao contrário das primeiras, não suprimem o poder revisório do Legislativo. As reformas administrativas do governo Aécio no primeiro e segundo mandato foram feitas usando esse instrumento, num claro choque entre o discurso e a prática política.

O controle do governador mineiro chega ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. Os dois órgãos passaram a ser mera extensão do braço do governador Aécio, servindo-se de instrumentos para a prática de crimes como as denúncias envolvendo membros do Tribunal de Contas em fraudes com municípios, inclusive com a prisão de documentos pela Polícia Federal em casa de Conselheiros e servidores do tribunal, quanto para encobrir denúncias de irregularidades no governo Aécio ou perseguir adversários políticos, como tem transformado o Ministério Público Estadual. É isso mesmo? O que significa a ação do MP contra o Novo Jornal? Perseguição política rasteira, do mais baixo nível.

Desde algum tempo, denúncias envolvendo a mordaça mineira, ou seja, a perseguição a jornalistas e meios de comunicação críticos ao governo Aécio, tem aparecido em meios alternativos sem uma devida apuração. Se as críticas são corretas ou não é outra história, mas negar o direito ao contraditório é um verdadeiro atentado à democracia. O documentário “Liberdade, essa palavra”, realizado por Daniel Florêncio para a Current TV, e exibido na Inglaterra e nos EUA, dá uma mostra de como o governador mineiro, Aécio Neves, controla os principais órgãos de imprensa de Minas. A Rede Globo e os Diários dos Associados, da qual faz parte o Estado de Minas, submetem-se a seu poder. Assim, o governo tem um meio eficaz para esconder as coisas erradas ou mascarar reportagens em seu proveito. Para assistir ao documentário, clique aqui e veja o vídeo do You Tube.

Ademais, a imprensa mineira teve que fazer uma verdadeira acomodação para se adequar ao estilo Aécio de governar. Uma olhada para os colunistas do jornal Estado de Minas, o maior do estado, percebe-se que aqueles colunistas de perfil mais crítico foram sendo substituídos por outros, de perfil mais alinhado e conservador, o que demonstra a pouca afeição com o contraditório. Na ânsia de eleger um mineiro presidente a qualquer custo, a imprensa do estado vem promovendo uma verdadeira limpeza em suas redações, sobrando apenas os comprometidos com o projeto de poder do governo Aécio.

É igualmente preocupante a forma que o jornalista Jorge Kajuru foi demitido ao vivo da TV Bandeirantes. É um jornalista polêmico, que às vezes exagera no tom de suas críticas. Todavia, a suspeita de que a demissão foi motivada por críticas que fazia ao governo Aécio Neves é simplesmente de estarrecer. Logo depois, uma rádio em Goiás foi fechada a pedido do governador do Estado após o jornalista fazer críticas ao ex-governador e atual senador Marconi Perillo, do mesmo partido do governador mineiro, o PSDB. E mais uma vez, não se viu a grande mídia clamar por liberdade de expressão. Parece que esse direito constitucional só vale para alguns. Uns são mais iguais que os outros.

Nem precisa entrar na forma autoritária que o governo de Aécio Neves trata seus servidores e os movimentos sociais do Estado. Isso seria um capítulo à parte. A mídia submissa tem seu preço. E isso pode ser observado no gigantesco crescimento dos gastos de publicidade do Estado, bem como de patrocínios das estatais mineiras. É o Aecinho pagando o preço do cala-boca da grande imprensa. Seria esse o modelo de político republicano que em todo instante a mídia alardeia? Mas vamos falar do fechamento do Novo Jornal.

Não conheci o site do Novo Jornal, embora tenha lido sobre algumas denúncias que aparecem naquele site, inclusive sobre a compra da Ligth. Certa vez recebi um e-mail contendo um link para uma matéria publicada no site que ligava a morte do casal Richthofen pela filha Suzane com supostos desvios em obras do governo paulista. Ignorei a matéria, não dei credibilidade, muito embora Alckmin não é modelo a ser seguido. Todavia, as recentes denúncias de desvios de recursos públicos do metrô, o caso Alston, por uma incrível coincidência, sempre aparece como responsável pela obra o engenheiro Richthofen. Parece que algum fundo de verdade a matéria que ignorei tinha.

No caso da compra da Ligth, a denúncia envolvendo a Globo também parece ser fantasiosa. Trata-se do desvio de US$ 269 milhões de dólares para pagamento de dívidas da Rede Globo de Televisão. Mas não cheguei a ler o conteúdo publicado no site Novo Jornal. Todavia, muita gente de credibilidade acredita que a denúncia seja bem fundamentada. De qualquer modo, o governo Aécio deve uma explicação para a suposta diferença entre a quantidade de ações pagas e as realmente apropriadas ela empresa que a Cemig criou para comprar a Ligth (se é que o fato realmente existiu). Se o governo Aécio não tem nada a dever nesse episódio poderia dar essa explicação facilmente. Mas parece que não é do interesse do governo mineiro, ou talvez não possa fazê-lo.

Alguns apressados começam a dizer que a Cemig e Ligth são empresas listadas na Bolsa, com controle da Comissão de Valores Mobiliários, além de ter que publicar para o mercado para atender à legislação relatórios financeiros e contábeis periodicamente. Isso não é justificativa nenhuma, é sair pela tangente. Primeiro, a negociação de ações em bolsa não é prova contra fraude, seja de empresa pública ou privada. Basta ver os escândalos envolvendo grandes empresas no Brasil e exterior. Por outro lado, se isso for tomado como verdade, pode-se sepultar de vez as denúncias do mensalão federal e mineiro, por absoluta falta de materialidade. As supostas fraudes simplesmente não existiram, pois não haveria como desviar recursos de empresas listadas na bolsa. Uma piada.

Nesse episódio, o mais impressionante é a atuação do Ministério Público Estadual. Pareceu muito com a ação do MP gaúcho que, em vez de investigar as graves denúncias de corrupção no governo de Yeda Cruisis, resolveu pedir a extinção do MST e de intimidar os movimentos sociais. Ou do Procurador do Estado de São Paulo que, em resposta à avalanche de denúncias do caso Alston, desvios do metrô, entre outras, resolveu oferecer denúncia para investigar suposto desvio de 5 mil reais de um morto ligado ao sindicato dos bancários. Isto é, alguém incomoda o governo e o MP presta o ridículo papel de usar de suas prerrogativas para tirá-lo do caminho do governo. Não é há aqui nenhuma presunção de inocência do Novo Jornal. Vamos supor que o MP mineiro tenha razão: o Novo Jornal faz calúnia e difamação contra autoridades públicas (principalmente ligadas ao governo Aécio). Ou seja, a denúncia do MP é consistente. Não seria o caso de processar o Novo Jornal na esfera Judicial?

A revista Veja fez matérias fantasiosas, inclusive com condenações contra ela na Justiça, e ninguém até agora cogitou em fechá-la. Ou será que alguém vai dizer que há alguma prova sobre o suposto financiamento das FARCs para o PT? Ou sobre a suposta venda ilegal de armas realizada pelo governo Lula às mesmas FARCs, utilizando-se de vôos regulares da TAM? Ou ainda do suposto financiamento ilegal do governo cubano para o PT? Não seria o caso da Polícia Federal com a ajuda de alguém do Ministério Público Federal fechar a revista? Todos os grandes veículos de comunicação no país em algum momento entraram na onda de assassinato de reputação. E ninguém cogita fechá-los. Para coibir abusos existe o Judiciário. Se a onda do Ministério Público pegar, quando um jornal ou revista publicar alguma matéria supostamente caluniosa ou difamatória, a Polícia e o MP entrarão em cena e decretam o seu fechamento. Se a regra deve valer para um pequeno jornal de oposição, deveria valer para todos, inclusive para os barões da mídia.

Os abusos evidentes até o momento são do governo mineiro e do MP estadual. Sobre as denúncias, se são verdadeiras ou não, o papel do Ministério Público é apurá-las. Do contrário, o órgão é conivente com elas. Só que o MP mineiro entendeu que deveria impedir a divulgação de denúncias, uma contradição com relação a seu papel constitucional. Até que provem o contrário, o Novo Jornal é um veículo idôneo. O mesmo não pode ser dito com relação ao governo Aécio. E mesmo que exista alguma incorreção em suas matérias, tal fato não justifica a ação truculenta do ditador mineiro Aécio Neves. Assim, a mordaça mineira segue a todo vapor. O sonho mineiro de eleger um presidente não tem nada de republicano, não passando de um acerto entre elites.

Para saber mais, sugiro o texto de Idelber Avelar, no blog "O Biscoito Fino e a Massa".

Clique para ver...