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Acompanhe o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias
Do RSurgente:
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O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, promove, dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias para debater os impactos das mudanças tecnológicas, seus desafios e oportunidades na nova era da digitalização. O objetivo do Seminário é fornecer subsídios para legisladores, reguladores, formuladores de políticas públicas e segmentos empresariais e da sociedade civil que atuam no setor da comunicação. O encontro contará com a participação de 11 especialistas, dirigentes e representantes de entidades e órgãos reguladores de seis diferentes países. Eles debaterão as experiências, avanços e limitações de seus processos regulatórios de radiodifusão e telecomunicações. Os debates ocorrerão no Teatro da Caixa (SBS, Quadra 4, Lote 3, 4.). Continua AQUI.
Transmissão ao vivo na página do seminário AQUI.
Twitter: @_convergencia
RS: eleitos para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa
Fonte: TSE
Seções: 25.893
Seções Apuradas: 25.893 (100,00%)
Eleitorado: 8.107.550
Apurado: 8.107.550 (100,00%)
Abstenção: 1.204.648 (14,86%)
Comparecimento: 6.902.902 (85,14%)
Votos: 6.902.902
Brancos: 487.153 (7,06%)
Nulos: 191.306 (2,77%)
Válidos: 6.224.443 (90,17%)
DEPUTADO/A ESTADUAL
Seq. Nº Cand. Nome Candidato Partido / Coligação Qtde. Votos
1 11111 * SILVANA COVATTI PP 85.604 (1,38%)
2 15234 * MARCO ALBA PMDB - PMDB / PSDC 82.269 (1,32%)
3 11233 * PEDRO WESTPHALEN PP 72.910 (1,17%)
4 13655 * EDEGAR PRETTO PT 69.233 (1,11%)
5 45111 * LUCAS REDECKER PSDB - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 69.043 (1,11%)
6 15200 * EDSON BRUM PMDB - PMDB / PSDC 67.397 (1,08%)
7 40125 * HEITOR SCHUCH PSB - PR / PSB / PC do B 66.591 (1,07%)
8 13400 * RAUL PONT PT 65.430 (1,05%)
9 13555 * MAINARDI PT 64.375 (1,03%)
10 13713 * VALDECI OLIVEIRA PT 64.163 (1,03%)
11 15500 * MÁRCIO BIOLCHI PMDB - PMDB / PSDC 63.932 (1,03%)
12 23023 * PAULO ODONE PPS - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 63.919 (1,03%)
13 12001 * JULIANA BRIZOLA PDT - PDT / PTN 61.305 (0,98%)
14 23200 * LUCIANO AZEVEDO PPS - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 59.466 (0,96%)
15 10300 * CARLOS GOMES PRB - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 59.144 (0,95%)
16 14789 * LARA PTB 57.936 (0,93%)
17 15415 * GIOVANI FELTES PMDB - PMDB / PSDC 55.276 (0,89%)
18 15160 * GILBERTO CAPOANI PMDB - PMDB / PSDC 53.050 (0,85%)
19 12333 * SOSSELLA PDT - PDT / PTN 49.510 (0,80%)
20 11240 * ADOLFO BRITO PP 48.422 (0,78%)
21 13113 * STELA FARIAS PT 48.070 (0,77%)
22 13013 * ADÃO VILLAVERDE PT 47.758 (0,77%)
23 13010 * DANIEL BORDIGNON PT 46.828 (0,75%)
24 13003 * LUIS LAUERMANN PT 46.541 (0,75%)
25 11122 * FREDERICO ANTUNES PP 46.537 (0,75%)
26 12312 * GERSON BURMANN PDT - PDT / PTN 46.363 (0,74%)
27 14200 * CLASSMANN PTB 46.252 (0,74%)
28 15150 * ALEXANDRE POSTAL PMDB - PMDB / PSDC 45.631 (0,73%)
29 13631 * MIRIAM MARRONI PT 45.450 (0,73%)
30 11112 * FIXINHA PP 44.798 (0,72%)
31 13123 * MARISA FORMOLO PT 43.860 (0,70%)
32 13030 * TORTELLI PT 43.484 (0,70%)
33 12412 * ADROALDO LOUREIRO PDT - PDT / PTN 43.266 (0,70%)
34 12789 * ALCEU BARBOSA VELHO PDT - PDT / PTN 43.120 (0,69%)
35 11444 * CHICÃO PP 43.012 (0,69%)
36 11013 * MANO CHANGES PP 42.220 (0,68%)
37 15140 * MARIA HELENA SARTORI PMDB - PMDB / PSDC 38.958 (0,63%)
38 13131 * ALEXANDRE LINDENMEYER PT 38.740 (0,62%)
39 13813 * ANA AFFONSO PT 38.525 (0,62%)
40 45600 * DR. PEDRO PEREIRA PSDB - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 38.268 (0,61%)
41 15170 * BOESSIO PMDB - PMDB / PSDC 37.971 (0,61%)
42 13630 * NELSINHO METALURGICO PT 37.483 (0,60%)
43 25000 * PAULO BORGES DEM 36.751 (0,59%)
44 45123 * ADILSON TROCA PSDB - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 36.611 (0,59%)
45 12456 * DR BASEGIO PDT - PDT / PTN 36.071 (0,58%)
46 12233 * CIRO SIMONI PDT - PDT / PTN 35.477 (0,57%)
47 40400 * MIKI BREIER PSB - PR / PSB / PC do B 35.457 (0,57%)
48 14470 * RONALDO SANTINI PTB 35.029 (0,56%)
49 65123 * RAUL CARRION PC do B - PR / PSB / PC do B 34.791 (0,56%)
50 45345 * ZILA BREITENBACH PSDB - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 34.676 (0,56%)
51 45678 * POZZOBOM PSDB - PRB / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 33.474 (0,54%)
52 14114 * MARCELO MORAES PTB 32.535 (0,52%)
53 14714 * SPEROTTO PTB 32.458 (0,52%)
54 40040 * CATARINA PSB - PR / PSB / PC do B 32.035 (0,51%)
55 14000 * CASSIÁ CARPES PTB 30.817 (0,50%)
DEPUTADO/A FEDERAL
Seq. Nº Cand. Nome Candidato Partido / Coligação Qtde. Votos
1 6565 * MANUELA D AVILA PC do B - PR / PSB / PC do B 482.590 (8,06%)
2 4040 * BETO ALBUQUERQUE PSB - PR / PSB / PC do B 200.476 (3,35%)
3 1144 * LUIS CARLOS HEINZE PP - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 180.403 (3,01%)
4 1401 * DANRLEI DE DEUS GOLEIRO PTB - PTB / DEM 173.787 (2,90%)
5 1307 * PIMENTA PT 153.072 (2,56%)
6 1313 * HENRIQUE FONTANA PT 131.510 (2,20%)
7 1522 * OSMAR TERRA PMDB - PMDB / PSDC 130.669 (2,18%)
8 1111 * COVATTI PP - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 125.051 (2,09%)
9 1314 * MARCO MAIA PT 122.134 (2,04%)
10 1301 * PEPE VARGAS PT 120.707 (2,02%)
11 1502 * PERONDI PMDB - PMDB / PSDC 112.214 (1,87%)
12 1221 * GIOVANI CHERINI PDT - PDT / PTN 111.373 (1,86%)
13 1112 * JOSE OTAVIO GERMANO PP - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 110.788 (1,85%)
14 1510 * MENDES RIBEIRO FILHO PMDB - PMDB / PSDC 109.775 (1,83%)
15 1122 * RENATO MOLLING PP - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 104.175 (1,74%)
16 1355 * MARCON PT 100.553 (1,68%)
17 1300 * RONALDO ZULKE PT 100.082 (1,67%)
18 1166 * AFONSO HAMM PP - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 98.419 (1,64%)
19 1412 * SÉRGIO MORAES PTB - PTB / DEM 97.752 (1,63%)
20 4545 * NELSON MARCHEZAN JUNIOR PSDB - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 92.394 (1,54%)
21 1277 * ENIO BACCI PDT - PDT / PTN 92.116 (1,54%)
22 1320 * ELVINO BOHN GASS PT 90.096 (1,50%)
23 1345 * FERNANDO MARRONI PT 87.103 (1,45%)
24 1414 * BUSATO PTB - PTB / DEM 85.832 (1,43%)
25 1133 * JERONIMO GOERGEN PP - PRB / PP / PSL / PSC / PPS / PHS / PSDB / PT do B 85.094 (1,42%)
26 2522 * ONYX DEM - PTB / DEM 84.696 (1,41%)
27 1500 * ALCEU MOREIRA PMDB - PMDB / PSDC 81.071 (1,35%)
28 1212 * VIEIRA DA CUNHA PDT - PDT / PTN 76.818 (1,28%)
29 6510 * ASSIS MELO PC do B - PR / PSB / PC do B 47.141 (0,79%)
30 4080 * STEDILE PSB - PR / PSB / PC do B 41.401 (0,69%)
31 4020 * DR ALEXANDRE ROSO PSB - PR / PSB / PC do B 28.236 (0,47%)
*O(s) candidato(s) [no caso, Maria do Rosario**] que aparece(m) com zero voto pode(m) não ter votação ou estar em uma das seguintes situações: indeferido com recurso ou indeferimento, renúncia ou falecimento após a preparação de urnas.
Acesso em 10/10/2010.
**Grifo nosso.
O jornalismo punido
Jornalismo, assim com J maiúsculo, não depende necessariamente do poderio econômico do veículo. Um pequeno e audacioso jornal de Porto Alegre possui um troféu que nenhum diário dos grandes conglomerados da mídia do Rio Grande do Sul pode ostentar: é dono, na categoria nacional, de um Prêmio Esso de Jornalismo, o mais disputado da imprensa brasileira. Sua trajetória soma muitas outras premiações, prova da excelência do seu trabalho, malgrado seus parcos recursos. Entre suas vitórias figuram, por exemplo, o prêmio da Associação Riograndense de Jornalismo (ARI) e outro Esso, este regional, ambos em 2001. Naquele ano foi premiado por narrar, com começo, meio e fim, a mais alentada falcatrua da história do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil. Porém, se de um lado foi premiado, de outro foi condenado. Acabou punido pela prática de jornalismo, aparentemente um crime hediondo naquele estado outrora “o mais politizado do Brasil”, hoje carcomido pela autocomplacência.
O pecado do jornal Já e do seu editor, Elmar Bones da Costa – piloto do lendário Coojornal, alternativo que se tornou referência jornalística nos anos de chumbo ao lado de O Pasquim, Opinião, Movimento, Ex e Versus – foi fazer aquilo que os flácidos jornalões não fizeram. Cedendo à tentação de uma pauta arrebatadora com fôlego de romance policial, desbravou uma monumental papelada, checou versões e realizou entrevistas para contar uma fraude ocorrida no fim dos anos 1980 que surrupiou R$ 800 milhões – em valores atualizados – dos cofres de um Estado empobrecido.
Como condimento da trama, duas mortes brutais: uma garota de programa jogada nua do 14º andar de um edifício, no centro da capital gaúcha, e o assassinato, com um balaço no olho direito, daquele que é apontado como o arquiteto da falcatrua. Mais um assalto à mão armada, uso de drogas, uma CPI e a letargia do Judiciário que há uma década e meia ainda não responsabilizou ninguém pela pilhagem. E, como se fosse necessário mais um tempero, a vítima fatal e artífice do rombo era diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), nomeado por exigência de seu irmão, o então deputado estadual Germano Rigotto (PMDB). Deputado federal por três legislaturas, Rigotto seria, mais tarde, líder do Governo Fernando Henrique Cardoso na Câmara Federal e governador do Estado. Em 2010, é o candidato de seu partido ao Senado.
E é a família Rigotto, na pessoa de sua matriarca, dona Julieta Rigotto, mãe de Lindomar e Germano, que levou às cordas o Já e seu jornalismo destemido. Os Rigotto atacaram em dois fronts. À luz do Código Penal, o editor, que também assinou a reportagem, foi acusado de “calúnia e difamação”. A juíza Isabel de Borba Lucas, da 9ª. Vara Criminal, afirmou que o jornal visou “o interesse público” e “em nenhum momento” teve por intenção “ofender o falecido Lindomar Rigotto” e concluiu pela absolvição. No cível, após vencer em primeira instância, o jornalista sofreu um revés no Tribunal de Justiça, em 2003, sendo condenado por “dano moral” por atingir “a memória do falecido”. Desde então, o torniquete em torno do Já e do seu editor aperta-se cada vez mais. Perdeu sede, profissionais e anunciantes, sofreu uma intervenção judicial e, em meio a aperto tão grande, as contas bancárias dos dois sócios foram bloqueadas no mês passado. A ideia, presume-se, é matar não só o jornal como os jornalistas à míngua.
Com 40 anos de profissão, é o segundo processo na carreira de Elmar Bones da Costa. O primeiro levou-o à prisão por publicar no Coojornal documentos secretos do Exército sobre as guerrilhas do Vale do Ribeira e do Araguaia. Era 1980, o Brasil vivia sob a ditadura militar e o absurdo tornava-se, vamos dizer, auto-explicável pelas circunstâncias históricas. Agora, em plena democracia, Elmar Bones não consegue entender como, sem que seja apontado qualquer erro na reportagem, sua veracidade resulte penalizada. O absurdo, portanto, é de grandeza superior.
Tudo acontece sem que a mídia regional emita uma vírgula sobre o assunto. Como se fosse decisivo sufocar sob o silêncio qualquer registro do que está se passando. Mas este muro tem suas fissuras e, através delas, as agruras do Já ganharam a internet e se reproduzem em e-mails, blogs e sites. E, agora, nesta semana, os jornalistas gaúchos estão lançando o movimento “Resistência Já” para levar a campanha às ruas, envolvendo também atores, músicos, fotógrafos, cineastas, escritores e outros profissionais da palavra e da expressão. Na percepção deles, não se trata apenas de um pequeno jornal com tiragem de 5.000 exemplares e de seu editor. A carga simbólica dos acontecimentos informa que existe muito mais em jogo.
“Que Estado para que Igualdade?”
Declaração do Forum de Organizações Feministas
à Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher
da América Latina e do Caribe - CEPAL
“Que Estado para que Igualdade?”
Excelentíssima Senhora Nilceia Freire,
Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e
Presidenta da Mesa Diretora da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe.
Senhora Alícia Barcena Secretária Executiva da CEPAL
Senhora Sonia Montaño Diretora da Divisão de Gênero da CEPAL
Representantes dos Estados membros da Conferência
Representantes das agências do sistema das Nações Unidas
Representantes da Sociedade Civil.
Estamos aqui, convocadas pelo desafio de responder à questão: Que Estado para que Igualdade?, mulheres de movimentos e organizações de diferentes países, culturas, raças, etnias, classes sociais, idades, sexualidades, para expressar aos governos os problemas, as visões críticas, as dores, esperanças e exigências que se encarnam nas lutas pela construção de um mundo onde todas e todos possamos viver com igualdade, dignidade e prazer.
A ação dos movimentos de mulheres e feministas têm sido crucial para colocar no debate público a opressão e discriminação que resultam de sociedades antidemocráticas, sexistas, racistas, classistas, lesbofóbicas, homofóbicas.
Se a igualdade começa a ser um horizonte possível na América Latina e o Caribe, é porque conta com a presença de sujeitos coletivos com capacidade de resistência e autonomia para definir suas prioridades e projetos emancipatórios. As vozes de todas as mulheres, indígenas, negras, brancas, rurais, urbanas, trabalhadoras domésticas, deficientes, jovens, idosas, migrantes, lésbicas, transexuais têm sido imprescindível para repensar e demandar a igualdade, a justiça social e a democracia.
Apesar dos avanços obtidos 15 anos depois de Beijing, a superação das desigualdades entre homens e mulheres ainda não constitui uma dimensão inerente da justiça social. Os Estados e Governos da Região mantêm uma contradição entre os compromissos internacionais assumidos e a materialização das políticas para a igualdade e a plena garantía de direitos.
A divisão sexual do trabalho permanece como uns dos principais obstáculos para a autonomia e o bem estar das mulheres. O trabalho gratuito que realizamos na esfera reprodutiva constitui a base dos modelos econômicos que exclui às mulheres do desenvolvimento.
As mulheres continuam ocupando a maioria dos postos precários e informais de trabalho, em condições de desproteção social, de insalubridade e em jornadas cada vez mais esgotadoras. A discriminação salarial e o assédio sexual e moral continuam sendo uma constante na experiência das mulheres no mundo do trabalho.
O trabalho doméstico remunerado, no qual predominam as mulheres negras e indígenas com escassos níveis de proteção social e sem garantia aos direitos trabalhistas, revela a falta de reconhecimento do valor social deste trabalho e o peso do racismo na sociedade.
É intolerável a violência contra as mulheres e meninas em todas suas expressões, que se agrava com a violência política e o racismo institucional contra as mulheres negras e indígenas.
O crescimento da violência e o controle de amplos territórios pelo narcotráfico e outras redes do crime organizado que se sobrepõem ao poder do Estado, têm um impacto devastador sobre os vínculos sociais, afetando a vida cotidiana das mulheres e comunidades empobrecidas.
Nos países em conflito armado o corpo das mulheres torna-se um cenário de guerra obrigando-as deixar seus territorios.
Os índices de violência sexual e doméstica e o feminicídio evidenciam que ainda persiste a dominação patriarcal sobre as mulheres. Os avanços legais e institucionais em quase toda a região não têem sido suficientes para garantir a proteção às mulheres e seus direitos humanos.
A maternidade continua representando para muitas mulheres um risco de vida. O aborto em condições clandestinas e inseguras, sua criminalização e penalização, é uma realidade que afeta a vida e a saúde das mulheres, adolescentes e jovens.
A crise ambiental revela a lógica predatória, patriarcal e racista deste modelo de desenvolvimento baseado na mercantilização. A mudança climática, a privatização e contaminação da água, do solo e dos alimentos, ameaçam a qualidade de vida de toda a população, com conseqüências particulares na vida das mulheres.
O modelo de desenvolvimento hegemônico promove o agronegócio e a monocultura, viola o direito à terra e o território de povos e comunidades indígenas, afrodescendentes, população rural e camponesa.
Os desastres naturais como o ocorrido no Haití, põem em evidência as profundas desigualdades sociais e de gênero existentes. A lógica atual da reconstrução mantem inalterada a vulnerabilidade estrutural a que estão expostos os países e as populações vivendo em situação de pobreza.
Considerando os enormes desafíos que esta região – a mais desigual do planeta – deve enfrentar para diminuir as desigualdades sociais, é inadmissível a militarização da segurança cidadã e o aumento do orçamento militar em detrimento dos investimentos públicos para o bem estar das pessoas.
Reconhecemos os esforços de alguns governos da região em garantir a institucionalidade democrática e no impedir o retorno de processos ditatoriais. Atendemos ao chamado dos movimentos sociais de Honduras em defesa da democracia e do respeito aos direitos humanos.
É alarmante a crescente criminalização das lutas dos movimentos sociais na defesa de seus direitos.
O caráter laico do Estado é fragilizado pela maioria dos governos da região. A intromissão das hierarquias religiosas nas estruturas institucionais do Estado impede as mulheres de exercer a autonomia sobre seus corpos.
Na maior parte de nossos países continuam sendo escandalosos os baixos níveis de participação política das mulheres e seu acesso aos espaços de poder. Esta problemática é ainda mais alarmante no caso das mulheres negras e indígenas. Os governos ainda não implementaram os compromissos para atingir o objetivo de paridade adquiridos no contexto do Consenso de Quito. Apesar da criação de mecanismos para a implementação de políticas para as mulheres, a maioria continua tendo estruturas marginalizadas e com escassos recursos.Ainda não foi possível transformar o discurso em estratégias, objetivos concretos e recursos suficientes.
Hoje, na inauguração da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher, as organizações feministas participantes do Forum, reiteramos aos governos que:
1. No contexto de um novo modelo de desenvolvimento os Estados devem fomentar transformações socioculturais e produtivas que assegurem uma relação sustentável com a natureza, a preservação dos bens comuns da humanidade e a pluralidade de culturas. Neste contexto os processos de integração regional devem aprofundar a participação dos movimentos sociais.
2. O Estado democrático deve garantir a justiça social, a igualdade étnico-racial e de gênero. Cumprir o plano de ação de Durban para avançar na erradicação do racismo institucional.
3. Deve garantir a proteção dos e das defensoras de direitos humanos permanentemente ameaçados, assassinados e perseguidos em particular no México, América Central e Colômbia.
4. Deve assegurar de maneira inadiável todos os meios necessários para prevenir, sancionar e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a cometida pelas proprias instituições do Estado.
5. Deve ter um papel central na provisão de serviços que libere às mulheres da responsabilidade exclusiva do trabalho de cuidado e promova a corresponsabilidade. Os Estados devem ratificar e assegurar o cumprimento efetivo da Convenção 156 da OIT.
6. Deve garantir o acesso das mulheres ao trabalho remunerado com qualidade e pleno respeito dos direitos laborais.
7. Deve reconhecer o valor social e econômico do trabalho doméstico e equipará-lo jurídicamente na legislação trabalhista.
8. Deve garantir o direito das mulheres à terra, aos recursos naturais e o reconhecimento dos territórios indígenas e afrodescendentes.
9. Deve garantir a seguridade e previdência social universal e pública a todas as mulheres, no contexto de um novo modelo de redistribuição da riqueza que todas a todos produzimos.
10. Deve promover uma educação pública de qualidade para a igualdade, laica, não discriminatória, não sexista, não lesbofóbica, não racista, intercultural e bilíngüe, com o aumento de recursos para assegurar o acesso e permanência de meninas e mulheres adultas em todos os níveis de educação.
11. Deve promover políticas democráticas de comunicação que estimulem a produção e difusão de conteúdos não discriminatórios ou estereotipados, que represente as imagens das mulheres em toda sua pluralidade.
12. Deve garantir o direito universal à saúde através de sistemas públicos de qualidade, integralidade e perspectiva intercultural, reconhecendo os saberes da medicina indígena e afrodescendente.
13. Deve assegurar o cumprimento do Consenso de Cairo +5 e do Consenso de Quito que reconhece os direitos sexuais e direitos reprodutivos, implementando políticas de saúde e educação que garantam o exercício destes direitos.
14. Deve desenvolver uma estratégia integral para a prevenção do VIH e proteção de direitos das portadoras de VIH-SIDA.
15. Exigimos a despenalização e legalização do aborto com acesso a serviços públicos de qualidade.
16. Deve implementar medidas que reconheçam os direitos sexuais das mulheres que contribuam para superar a heteronormatividade que hegemonizam as leis e políticas públicas, violando os direitos de lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros.
17. Convocamos aos Estados aqui representados a impulsionar e aprovar uma Convenção Interamericana de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
18. Exigimos dos governos o fortalecimento da institucionalidade das políticas para as mulheres, com orçamentos compatíveis com as necessidades e objetivos propostos.
19. Demandamos a produção de dados confiáveis, periódicos, completos, que deem transparencia aos processos de execução das políticas e permitam a monitoramento dos compromissos assumidos.
20. Exigimos dos governos mecanismos efetivos de promoção da participação, acesso aos espaços de poder e decisão de todas as mulheres e em particular as negras, indígenas e jovens.
No contexto da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher da Cepal, reafirmamos a importância do diálogo Estado-Movimentos sociais, como dimensão fundamental da democracía participativa, assim como nossa posição de sujeitos coletivos protagônicos na construção de uma
sociedade igualitária com justiça social.
sociedade igualitária com justiça social.
Brasília, 13 de julho de 2010.
À sombra do escândalo
Por Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa
A crise política produzida pela revelação de um esquema de distribuição de propinas em Brasília ganha novos e interessantes contornos no final desta semana carnavalesca.
O governador interino, Paulo Octávio Alves Pereira, que, segundo destaca o Globo, chegou a ensaiar três cartas de renúncia, anuncia que vai ficar no cargo, esperando para ver se a Justiça ou qualquer outro poder esotérico o arranca da cadeira. Já sem apoio do seu partido, o Democratas, o vice-governador no exercício não tem grandes ambições políticas, ao contrário do que fazem pensar as notícias dos jornais.
Paulo Octávio se mantém no cargo para tentar salvar seus negócios, totalmente vinculados ao governo do Distrito Federal.
O governador interino, que completou 60 anos de idade em plena crise, no dia 13 passado, sábado de carnaval, construiu seu império de empreiteiras e propriedades imobiliárias nas sombras do poder público. Ele representa a figura do capitalista que vive como parasita do Estado. Aparece nos bastidores de escândalos há duas décadas, desde a eleição do ex-presidente Fernando Collor de Mello, de cuja amizade também se beneficiou. Observar seus movimentos ajuda a entender como funciona a política na capital federal.
O mesmo esquema
Os jornais acompanharam as tentativas de Paulo Octávio de obter algum apoio para seguir no cargo, enquanto se acumulam as evidências de que o governador titular, José Roberto Arruda, terá seu mandato cassado. Sua última grande cartada foi a visita ao presidente da República, de onde esperava sair com algum alento.
Sabe-se que o presidente Lula da Silva não quer o ônus de ser o autor de uma intervenção no governo da capital, e o governador interino esperava alguma declaração que o ajudasse a recompor minimamente a governabilidade para seguir no poder. Mas, apesar de a reunião ter sido a portas fechadas, nada fica secreto na corte, e seu fracasso logo virou notícia.
Alguns dos blogueiros mais influentes de Brasília apostaram, no começo da noite de quinta-feira (18/2), que Paulo Octávio não completaria o fim de semana no governo. Um deles chegou a explicar "por que Paulo Octávio renunciou".
Erraram. Porque acharam que se trata apenas de política.
A motivação de Paulo Octávio não é o poder. É o dinheiro. Ele é apontado como o avalista do esquema coordenado por José Roberto Arruda, que já foi também, por mais de dez anos, o mesmo esquema do ex-governador Joaquim Roriz.
Os negócios da política
O Estado de S.Paulo publica na edição de sexta-feira (19) cópia de uma planilha de computador apreendida pela Polícia Federal, na qual está desenhado o esquema de loteamento de 4,5 mil cargos de confiança na administração do Distrito Federal, com os nomes de padrinhos e apadrinhados e os totais de salários dos cargos comissionados. Os principais beneficiários são deputados distritais. Dos 24 deputados de Brasília, 18 estão na lista, o que explica de certa maneira como funciona o esquema.
Mas a distribuição de cargos não era a única forma de pagamento pelo apoio dos parlamentares. Tinha também a farta distribuição de dinheiro vivo, como ficou provado nos vídeos que foram parar na internet. Mas ainda não é esse o núcleo e objetivo central do esquema escandaloso. O que, afinal, um empresário bem sucedido, sem necessidade de se expor à execração pública, está protegendo ao permanecer no cargo por uns poucos meses?
O que Paulo Octávio Alves Pereira tenta preservar, e que não aparece explicitamente no noticiário, é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal. Essa informação abre a coluna "Painel" da Folha de S.Paulo de sexta-feira, mas o jornal não se estende em maiores explicações.
A mudança no planejamento urbano de Brasília é um velho sonho dos empreiteiros de Brasília. O projeto aprovado em 1997, no governo de Christovam Buarque, era pouco intervencionista. Por isso, o plano diretor foi reformado num dos quatro mandatos do ex-governador Roriz e, finalmente, no governo de Arruda, ganhou os contornos desejados pelo grupo, sendo aprovado pela Câmara Distrital em março do ano passado. Trata-se, segundo a nota da Folha, de uma verdadeira mina de ouro.A imprensa poderia contar um pouco mais dessa história e parar de fingir que a crise de Brasília é política. Negócios são sempre negócios.
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