Uma oportunidade de radicalizar a democracia até o Supremo
Já que decisão judicial é para ser cumprida (não obstante o direito dos condenados de continuar lutando para provar sua inocência), o PT terá de aceitá-la. Mas o partido ou outras entidades da sociedade, deveriam levar isso adiante, em nome de uma democracia limpa, à altura do Supremo. Como profundo ato de contrição pelos pecados que cometeu, deveria anular os mandatos de todos os ministros do Supremo nomeados durante o governo Lula. O artigo é de J. Carlos de Assis.
J. Carlos de Assis (*)
A Corte Suprema prestou imenso serviço à democracia brasileira: jamais na história de nossas eleições, como agora, um partido político ficou sujeito a um tamanho conjunto de injúrias, impropérios e vilipêndios proferidos pelas mais altas autoridades do Judiciário e replicadas ao massacre pela mídia, e inclusive na propaganda eleitoral paga pelo povo. Sem o massacre midiático-jurídico, o PT parecia beneficiar-se da condição hegemônica para enganar o povo. Com o massacre, o partido ficou nu, e assim mesmo a maioria do povo o escolheu.
O veredicto das urnas coincidiu com o que alguns de nós, na mídia alternativa, consideramos na avaliação desse rumoroso processo: havia insultos demais e provas de menos. Quer queiram ou não, o povo também entendeu assim. O que reconhecemos desde o início do processo é que o PT, assim como todos os partidos brasileiros, operam um caixa dois nas campanhas eleitorais. Se isso é um grave desvio, que todos paguem pelo passado e que se reorganize o processo eleitoral para que não volte a acontecer no futuro. Mas que não seja apenas um a pagar por todos.
O fato é que o veredicto político dessas eleições é que não houve provas suficientes para dizer que houve compra ou venda de votos; que tenha havido recursos públicos envolvidos nos pagamentos a parlamentares ou a serviços eleitorais, conforme demonstrou a revista “Retrato”; que os líderes do PT, principalmente Dirceu e Genoíno, tenham chefiado uma quadrilha para realizar crimes financeiros ou de corrupção ativa. Houve provavelmente lavagem de dinheiro, mas fora do campo governamental e parlamentar. Nada que possa justificar essas penas ridículas e descomunais anunciadas.
Entretanto, levemos ao extremo as consequências desse julgamento claramente partidário. Já há juízes de primeira instância considerando nula a reforma da Previdência porque o Supremo entendeu que houve compra de votos para aprová-la. Assim, todas as medidas adotadas a partir da reforma, e com base nela, seriam nulas. Alguns dos ministros, reiterando uma prática que se tornou frequente nesta Corte extraordinária, já se manifestaram insinuando determinadas posições. Com isso, a própria estabilidade das instituições republicanas estaria nas mãos de uns poucos ministros do Supremo.
Já que decisão judicial é para ser cumprida (não obstante o direito dos condenados de continuar lutando para provar sua inocência tanto dentro quanto fora do campo judiciário), o PT, como partido líder da aliança governante, terá de aceitá-la, ajeitando por conta as instituições. Mas o partido, ele próprio ou outras entidades da sociedade civil, deveriam levar isso adiante, em nome de uma democracia limpa, à altura do Supremo. Como profundo ato de contrição pelos pecados que cometeu, deveria promover a anulação dos mandatos de todos os ministros do Supremo nomeados durante o governo Lula. É que seriam também viciados pela corrupção os votos majoritários que os respaldaram.
Continuando nessa marcha, todas as sentenças proferidas pelo Supremo onde os votos de ministros nomeados por Lula tenham sido decisivos teriam também que ser anuladas por vício de origem. Inclusive os do processo do chamado mensalão. É claro que o país mergulharia no caos institucional, mas isso não pode ser levado em conta quando está em jogo a suprema vaidade da toga. No rescaldo disso tudo, a democracia brasileira dos ricos e dos poderosos sairia revigorada, e o homem que mudou o Brasil, segundo “Veja”, poderia acabar sendo o nosso primeiro presidente negro com o encargo da libertação dos brancos dessa escravatura que são governos voltados para a inclusão e o resgate dos pobres.
(*) Economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, do recém-lançado “A Razão de Deus”, pela editora Civilização Brasileira. Esta coluna sai também nos sites Brasilianas e Rumos do Brasil, e, às terças, no jornal carioca “Monitor Mercantil”.
