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Metas do plano de banda larga

Trecho:

A proposta do plano de banda larga é que o governo intervenha onde o mercado está atuando de forma “imperfeita, monopolista e a preço exorbitante”, nas palavras de Alvarez. “Temos um mercado imperfeito. A este mercado imperfeito, o governo vai tratar de ver os seus elementos regulatórios”, disse.

O governo pretende, segundo projeto em discussão cobrar entre R$ 15 e R$ 35 por mês pelo acesso de internet rápida a todos os brasileiros. O valor dependerá da região e da velocidade contratada, que deverá ser, no mínimo, de 1 megabit por segundo.

Plano de banda larga pode custar R$ 14 bi
Valor Economico, 05 Feb 2010

Comentário: o plano tem duas quatro qualidades positivas. Primeiro, busca a inclusão social e digital. Segundo, é um plano que combate o monopólio, o qual é um vício inaceitável em uma boa sociedade capitalista. Terceiro, vai fazer o preço da minha conexão baixar! Quarto, vai fazer a velocidade da minha conexão aumentar!!

Atualizado 7h07.
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Políticas Públicas - Um jeito diferente de governar

J. Nascimento, 28/07/2009

Publicado originalmente na seção de comentários da Coluna de Paulo Moreira Leite, da Revista Época, e reproduzido aqui no blog.
O presidente Lula criou um jeito progressivo de governar. Ele governa, podemos dizer, adotando políticas de Estado, ou seja, dando prosseguimento aos bons projetos (implementados ou não ) dos governos anteriores, anexando-os aos seus novos planos de governo. Mantém, também, um bom relacionamento com os representantes dos estados, tratando-os de modo igualitário, independente de coloração partidária. Antes do Lula, não era assim que se governava.
Nas gestões anteriores governava-se adotando a política da “terra arrasada”. Quando um grupo político perdia a eleição, usava o tempo restante do seu governo para inviabilizar ou, no mínimo, dificultar um possível sucesso dos novos governantes. Estes, com o objetivo de prejudicar politicamente os perdedores, destruíam, abandonavam ou desqualificavam tudo que os mesmos haviam feitos de positivos em suas gestões para, no novo governo, começar tudo do zero. Eram grupos políticos se autodestruindo.
E quem perdia com isso era sempre o Brasil, visto que os bons projetos ou paravam ou acabavam sempre que terminava um governo e iniciava outro. Lula mudou isso. E a oposição estranhou.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a inovar ao construir, juntamente com e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) uma transição de governo pacífica. Este procedimento não era normal em se tratando de políticas brasileiras e entre protagonistas de partidos adversários.
Ao iniciar o seu governo, Lula solicitou aos seus auxiliares que lhe apresentassem uma relação de todos os projetos viáveis do então governo FHC. Esses projetos – plano real, responsabilidade fiscal, câmbio flexível, e alguns outros – foram incluídos no grande projeto de governo do atual presidente. Essa decisão acertada contribuiu, também, para o sucesso deste governo.
Os opositores acharam estranha tal decisão e, até hoje, reclamam que o presidente Lula tomou-lhes seus principais projetos de governo. Eles não perceberam, ainda, que um país só se desenvolve satisfatoriamente quando se adotam políticas de Estado. Ou seja, quando os bons projetos criados em um governo têm prosseguimentos nos governos seguintes.
O plano real foi um projeto de governo que se tornou política de Estado. O mesmo teve inicio no governo Itamar Franco, desenvolveu-se no governo Fernando Henrique Cardoso e foi consolidado no governo Lula.
O PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, tendo-se em vista sua importância e abrangência, tornou-se, também, política de Estado. Muitas de suas obras serão concluídas nos próximos governos.
Como o PAC seria tratado em um futuro governo tucano? Dariam, a exemplo do Lula, prosseguimento às obras desse importante projeto? Ou as mesmas seriam abandonadas, retomando-se as velhas práticas de governar? São perguntas que estarão nos palanques em 2010.
O relacionamento entre o governo federal e os governos estaduais está, também, dentro desse novo jeito de governar. Todos os governadores de estados são tratados de modo igualitário, sem discriminação. Isto, também, não ocorria nos governos anteriores ao do presidente Lula. É assim que o presidente Lula está governando o Brasil.
E é assim que os futuros presidentes deverão governá-lo. Agindo assim, o nosso país só tem a ganhar, e os políticos também. Vejam o índice de aceitação popular do nosso atual presidente – isto é reflexo do seu jeito de governar com todos e para todos.

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Quem confia em Aécio Neves?

Não há qualquer diferença entre as prioridades do "construtor de pontes" e o ideário neoliberal da cúpula tucana. As reformas estruturais mais importantes - agrária, habitação, educação e a do saneamento básico- não têm lugar na sua agenda. Como não teve nas de FHC, Serra e Alckmin.

Gilson Caroni Filho, da Carta Maior

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, gosta de aparecer na grande imprensa como o “tucano diferente". Um oposicionista que caminha na contramão da política pequena de seus companheiros de partido, apresentando-se como um homem público preocupado com o desequilíbrio federativo, originado pelo que chama de “hegemonia paulista na política". Sua originalidade residiria no fato de ser um oposicionista com propostas para o país, ave rara no bloco conservador. Nada mais enganoso. Nada mais perigoso.

Suas críticas mais recentes ao governo do presidente Lula desmontam os elementos discursivos empregados na tentativa de produzir sua significação, de elaborar uma persona que o defina como "construtor de pontes" entre partes que, segundo ele, estão "cegas por radicalizados projetos de poder".
Segundo o jornalista Ricardo Noblat, o governador lamenta que Lula desperdice o seu segundo mandato não promovendo reformas na Previdência Social, na área tributária e nas relações trabalhistas. Todas elas, segundo Aécio, ”indispensáveis para a fundação de um Estado moderno, ficarão para ser feitas pelo sucessor de Lula. Que ainda será obrigado a enxugar despesas governamentais que não param de crescer”.
Como se vê, não há qualquer diferença entre as prioridades do "construtor de pontes" e o ideário neoliberal da cúpula tucana. As reformas estruturais mais importantes - agrária, habitação, educação e a do saneamento básico-não têm lugar na sua agenda. Como não teve nas de FHC, Serra e Alckmin.
A reforma da Previdência é uma bandeira cara ao neoliberalismo. Com o "nobre" propósito de combater um falso déficit, o objetivo é a supressão de direitos, principalmente de mulheres e beneficiários do salário mínimo. Aécio finge ignorar que as receitas superam as despesas, mesmo após três anos seguidos de aumentos reais do mínimo.
Simula desconhecer que o presidente já afirmou que a reforma será pautada pelo Fórum de Negociação da Previdência, como proposta amadurecida na sociedade civil, ”permitindo que as novas gerações tenham um sistema mais condizente com as necessidades dos trabalhadores”. Um foco bem diferente do que reza o receituário mercantil.
Não sabe também que, em fevereiro, o governo encaminhou projeto de reforma tributária que pretende desonerar empresas, gerar mais empregos e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Em que nuvem anda o jovem Aécio? Ou em que praia do litoral fluminense tem surfado o neto de Tancredo?

Para o “construtor de pontes", o PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento) não passa de uma jogada marqueteira."Rode por Minas. Tente encontrar alguma obra de vulto financiada pelo PAC. Não encontrará", aconselha.

Pena que tenha esquecido de dizer que o Estado que governa tem 114 das 119 prefeituras envolvidas em desvios de verbas do programa. E que o PSDB detém o maior número de prefeitos sob suspeita de fazer parte do esquema de apropriação ilegal dos recursos. Alguém precisa lembrar ao governador que obras de vulto não brotam do chão, ainda mais se no subsolo há dutos duvidosos. E que, como liderança estadual, cabe a ele alertar seus correligionários quanto a esse pequeno deslize ético.
Em visita ao Rio, na manhã de um ensolarado 15 de agosto, Aécio atacou supostas falhas do governo na segurança pública, argumentando que "o governo federal não assumiu a sua responsabilidade na questão da segurança pública, contingenciando recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança". É uma pena que a censura da imprensa mineira, praticada em proveito do seu próprio governo, deixe o fenômeno de Minas tão desinformado.

Uma breve leitura do jornal Brasil de Fato, em 14 de maio de 2007, faria com que tomasse ciência de que na sua gestão ", os investimentos em saúde, segurança pública e educação caíram, de R$ 11,6 bilhões para R$ 8,7 bilhões, impactando a vida de milhares de pessoas na capital e no interior do estado."

Há algum tempo, a vereadora petista Neila Batista, em artigo intitulado "MG: Quase um Estado de exceção" afirmou que "o silêncio da Assembléia Legislativa de Minas, com exceção das poucas vozes do PT e do PC do B, e o pacto da maior parte imprensa regional, que se engajou em sua carreira rumo à Presidência da República confirmam a regra... ou a exceção".
Fragilizando instituições caras ao jogo democrático, ignorando a importância do sistema partidário e “fazendo uso de uma máquina de marketing inigualável no país”, a "novidade" que vem das alterosas é a melhor expressão do mandonismo risonho que segue à risca os preceitos neoliberais.
Seria interessante que Aécio aproveitasse a segunda metade do mandato para redemocratizar o Estado, dialogar com os movimentos sociais e, se der tempo, conhecer Minas Gerais. É uma das unidades federativas mais ricas do país. Bem mais surpreendente que as noites do Leblon.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.
Comentário do blogueiro: De fato, o governo Aécio já demonstrou o descaso com as áreas que afetam diretamente a população. É só conferir o seu baixo investimento em saúde. O choque de gestão tucano só tem uma perna: redução dos gastos sociais. No geral, a chamada boa gestão tucana não representa qualquer melhoria dos indicadores para a população. Basta olhar a Educação em São Paulo e a segurança e saúde púbica em Minas Gerais. A única coisa que melhora mesmo é o humor da mídia com o mandante de plantão. Afinal, os interesses do governo tucano e da mídia são coincidentes.
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MAIS DIFERENÇAS QUE SEMELHANÇAS ENTRE LULA E FHC NA ECONOMIA

Um artigo interessante do jornalista José Paulo Kupfer porque coloca outras linhas de análise na política econômica do governo atual. Em termos políticos, o governo atual não é visto como igual ou parecido para a maioria da população com relação à sua política econômica. É melhor, simplesmente. É um engano acreditar nisso, mesmo para aqueles que não encontram diferenças entre as políticas praticadas. O que importa é o resultado e, nesse quesito, tirando o ano de 2003, o resultado é bem melhor. Segue o artigo abaixo:
Do Blog do José Paulo Kupfer

Enquanto o fracasso é órfão de pai e mãe, o sucesso costuma dar briga de tapa pela paternidade. Nem se sabe ao certo quanto pode durar o êxito da política econômica do governo Lula, mas é recorrente a disputa pela autoria do feito. Num certo tipo de ambiente, o mote de que a única coisa boa da economia de Lula é a continuidade do que foi feito no governo Fernando Henrique pipoca mais do que catapora.

De tão repetido, já parece um daqueles lugares-comuns* que acabam soando falsos ou como solução de estilo preguiçosa. Assim como toda desculpa é esfarrapada, toda dúvida é atroz, toda ascensão é meteórica, e toda mentira é deslavada, há quem não consiga mencionar o sucesso da economia de Lula sem a fatal ressalva de que isso não passa de continuidade do governo FHC. Percebe-se, facilmente, até pela especialidade profissional dos falantes e escreventes, muitas vezes longe da economia, que a maioria não sabe bem onde está metendo a colher. Mas isso não tem importância, não é mesmo?

O governo Lula seguiu o padrão do anterior – prioridade com a estabilidade da moeda, ênfase em reformas microeconômicas – em parte de seu primeiro mandato, com Antonio Palocci à frente da economia. Mesmo ainda com Palocci e, depois, mais francamente com Guido Mantega, a política econômica descolou da anterior de tal forma que só mesmo uma miopia ideológica para explicar a insistência na visão distorcida.

Pode-se até discordar do que passou a dar dinâmica à economia, mas nunca enfiar as políticas adotadas no governo atual no mesmo saco das implantadas ou, pelo menos desenhadas, na quadra anterior. Não há comparação, por exemplo, na política de valorização real do salário mínimo, adotada contra muitos bem pensantes de luvas de pelica. Muito menos na expansão do crédito – com destaque, para o bem e para o mal, da modalidade de crédito consignado – e, por fim, mas não por último, a maneira de encarar a previdência social. Onde dá mais para comparar, o setor fiscal, os nostálgicos de FHC preferem não bater o bumbo. De fato, carga tributária e endividamento, que explodiram com FHC, ainda não desinflaram com Lula.

Nem mesmo os programas de transferência condicionada de renda, tão invocados como prova de continuidade, se sustentam como tal. Há nítidas diferenças – no foco, na abrangência, no acompanhamento e até nas falhas – entre as bolsas-escola de origem e o bolsa-família de hoje. Sem falar em outros programas menos votados, como o “Luz para todos”, e no famoso PAC, de que muitos duvidam e malham por antecipação, embora fosse mais prudente aguardar um pouco mais antes de cair de pau.

Até a política monetária, que se concentra no cumprimento das metas de inflação, adotadas em 1999 – e, essa sim, mantém desde então o mesmo curso –, começa a se ver diante de novidades. Há, mais recentemente, fora do Banco Central, uma escalada no governo em busca de saídas não monetárias, na tentativa de desviar o rumo de elementos macroeconômicos centrais, como os juros e o câmbio, do inglório destino determinado por uma ortodoxia já fora de moda
– ver, a propósito, a atuação do BC americano.

Além de medidas já adotadas – IOF em aplicações financeiras de estrangeiros e fim da cobertura cambial para exportadores –, está previsto para logo um pacote de benefícios tributários de estímulo às exportações de manufaturados e à inovação tecnológica, que o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, chama de política industrial. Se essas medidas vão funcionar – ou mesmo se serão implantadas por completo – também ainda é cedo para garantir. Mas a direção, que conta com o apoio aberto do presidente Lula, é clara. E não tem muito a ver com o que se procurou implantar no governo de FHC.

(*) Os lugares-comuns citados na sentença seguinte fazem parte de uma longa lista coligida pelo jornalista Sérgio Rodrigues, do blog Todoprosa (www.todoprosa.com.br), a quem o autor agradece a cessão.

Comentário do blogueiro: Salvo a política monetária, não há quase nada de parecido, como querem sugerir alguns. Não há dúvidas da preponderância da política monetária, mas é preciso sair do debate unicamente centrado nela. Além disso, como o governo atual tem uma política fiscal mais rígida (para o bem e para o mal), cada vez mais a participação dos juros no total de gastos do governo se reduz. Mas o país cresce pouco. Será? Se tirarmos o resultado pífio de 2003, os anos seguintes foram satisfatórios (não bons). É claro que se compararmos com Argentina, Venezuela, China, Índia e Rússia, o crescimento brasileiro é baixo. Mas comparar com os dois primeiros não vale. O primeiro além de ter tido forte recessão no início da década, vive uma escalada inflacionária. O segundo foi amplamente beneficiado pela disparada dos preços do petróleo, ou seja, não dá para avaliar a qualidade do governo pelo seu crescimento. Já os três últimos é pedir demais na conjuntura atual. Tenho impressão de que a maioria da população não enxerga a política econômica de Lula como parecida (nem igual) à de FHC. É um bom sinal. Não adianta repetir o discurso tosco.

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