Oposição sem rumo

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Oposição tenta sair do esgoto

Oposição com Bom Senso 
Marcos Coimbra

Uma das mais lúcidas avaliações das perspectivas da oposição nos próximos dois anos foi apresentada esta semana pelo senador José Agripino (DEM-RN). Louve-se sua sinceridade e bom senso.

Atributos que nem sempre revela possuir. Quem não se lembra de sua lamentável interpelação, em 2008, à então ministra Dilma Rousseff, a respeito de mentir sob tortura? Teve a resposta que merecia, registrada para a posteridade em um vídeo que é até hoje acessado no YouTube.

São, no entanto, águas passadas.

O senador ocupa, desde 2011, um cargo complicado. É o presidente de seu partido, função a que chegou sem tê-la pleiteado. Assumiu-a em um momento em que o DEM parecia prestes a se dissolver, sangrando a céu aberto depois da debandada da maioria de seus integrantes em direção ao PSD de Gilberto Kassab.

Para piorar o cenário, seus correligionários remanescentes se dividiam em dois grupos antagônicos, um ligado a Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outro ao ex-senador Jorge Bornhausen (SC). José Agripino tornou-se opção de conciliação.

Difícil encontrar alguém com currículo tão antilulopetista. Começou na política na ARENA e daí foi para o PDS. Foi fundador do PFL, líder do partido no Senado, integrante da tropa de choque das oposições ao governo Lula.

Biografia que o credencia a dizer o que disse e torna mais relevante a entrevista que concedeu à Folha de São Paulo.

O essencial estava em seu prognóstico de que, sozinhos, PSDB e DEM “não têm chances de vitória em 2014”.

Foi franco desde a largada, sequer incluindo na lista o PPS. Com razão, pois a agremiação tornou-se pouco mais que estafeta para missões desagradáveis - como protocolar requerimentos de instalação de CPIs e pedidos de abertura de inquérito no Ministério Público.

(Que destino triste o do velho Partido Comunista Brasileiro! Nesta semana em que perdemos Oscar Niemayer, um dos mais ilustres militantes do “Partidão”, dá pena ver aonde foi levado por suas lideranças atuais.)

Mas José Agripino foi ainda mais incisivo: disse que não sabia o que poderia ser feito para atrair outras correntes de opinião a integrar uma frente capaz de derrotar o governo na próxima eleição.

Para ele, a soma de PSDB, DEM e, vá lá, PPS, não é competitiva e tem pouca possibilidade de crescer significativamente.

Isso é mais verdadeiro que quase tudo que se lê hoje em dia. E tem consequências práticas, se ele e seus companheiros de oposição menos irracional forem ouvidos na hora de decidir que campanha farão na sucessão de Dilma.

Em política, raramente o errado acaba dando certo. Quase sempre, a conta chega, com juros e correção monetária.

Tivessem as oposições pensado olhando para a frente, dificilmente teriam feito o que fizeram em 2010. Apostar outra vez em Serra foi adiar a tarefa que permanece à frente delas. Continuam tendo que criar um novo rosto, diferente do que tinham há vinte anos.

É difícil construir uma candidatura vencedora ao longo de uma só eleição, como ilustram as exceções que confirmam a regra. Em 1994, Fernando Henrique precisou das fanfarras de um plano econômico lançado na véspera. No caso de Dilma, apesar da extraordinária popularidade de Lula, apesar do forte desejo de continuidade, a dúvida a respeito de alguém pouco conhecido levou a eleição para o segundo turno.

Em 2014, se José Agripino estiver certo, o projeto fundamental das oposições é preparar-se para o futuro.

O que significa fazer uma campanha afirmativa, propositiva, otimista, que leve até quem não votará em seu candidato a simpatizar com ele. Significa não fazer como Serra, tentar ganhar a qualquer preço e apenas sair da eleição com a imagem destruída.

Significa manter-se ao largo das maluquices da extrema direita oposicionista, dos pitbulls cujo único sentimento é a raiva. E parar de ler alguns comentaristas, que talvez saibam conspirar, mas de eleição não entendem nada.

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O namoro PT-Kassab na eleição paulistana

Nesse namoro do Kassab com o PT o único que perde é o segundo. O desgaste que alguns figurões petistas (Lula, principalmente) estão provocando na pré-candidatura do Haddad é totalmente desnecessário. A análise da aliança eleitoral deve ser puramente eleitoral, e menos ideológica. Quando soma, faz-se a aliança. Quando diminui, saí fora. E, nesse quesito, Kassab tem pouco ou nada a devolver para o PT na sucessão paulistana.

O seu partido é novo e, por essa razão, não tem horário eleitoral para turbinar a candidatura do Haddad. E o prefeito Kassab está com avaliação negativa altíssima, o que favorece uma candidatura de oposição. A atual conjuntura política da cidade de São Paulo é por mudança, não continuidade. Ou seja, não é ignorando os eleitores com campanha que preserve a administração municipal que o partido aumentará suas chances de vitória.

Não faz sentido o PT em São Paulo virar situação, deixando que os partidos de sustentação ao governo Serra/Kassab (PSDB, DEM e PMDB, principalmente) tenham a chance de ser a candidatura da mudança. Gabriel Chalita já percebeu esse vácuo. E, se o candidato tucano não for o Matarazzo (este não tem jeito de descolar da administração do Kassab), os tucanos também posarão de oposição, ou seja, mudança.

Se o objetivo do PT é ter uma boa base de sustentação no legislativo caso vença o pleito, quero enfatizar que não precisam se preocupar. Afinal, o PSD tem o DNA do peemedebismo e, dessa forma, irá fazer parte da base de qualquer governo (seja PT, PMDB ou PSDB). O PT não precisa absorver o custo antecipadamente.

Na análise política não podemos ser ingênuos. Nessa questão está óbvio que o jogo é muito maior que a eleição na capital paulistana. Existe uma disputa por espaços dentro do PT com olho em 2014, com reflexos na reeleição de Dilma e na sucessão do Estado de São Paulo.

Em verdade, os patrocinadores da aliança Kassab-PT avaliam que é possível ganhar as eleições com Haddad, mesmo carregando o custo Kassab (porque ele é ônus hoje, não bônus). E, com essa aliança e Haddad vencendo, o grupo que defende a pré-candidatura de Marinho ao governo paulista se fortalece, assim como aumenta as chances de uma ampla aliança. Os grupos da Marta e do Mercadante se enfraquecem.

Por outro lado, Dilma poderá oferecer um ministério para o Kassab, reduzindo o poder de fogo do PMDB no Congresso. Tal estratégia comporta riscos eleitorais para Haddad, porém, explica a movimentação de algumas lideranças petistas em torno do kassabismo.

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Um choque de gestão para a candidatura Aécio

Por Raymundo Costa, do Valor Econômico

O presidenciável tucano Aécio Neves tem um Plano B, para o caso de não concorrer à Presidência: disputar o governo de Minas Gerais, pois Antonio Anastasia não tem mais direito à reeleição e o grupo hoje no poder não vê outra opção para vencer em 2014. O Plano B de Aécio é a cada dia um Plano B+, que pode se transformar em Plano A, sobretudo se Luiz Inácio Lula da Silva for o candidato do PT à sucessão de Dilma Rousseff. De certa forma, Aécio tem frustrado as expectativas que os tucanos depositavam na sua liderança para voltar ao poder daqui a quatro anos.

A perspectiva de poder, às vezes, é mais forte que o poder em si. Se não esperava tanto de Aécio, o PSDB, após as eleições de 2010, contava ao menos que o ex-governador de Minas, a esta altura, já tivesse se firmado como alternativa incontestável a Dilma, Lula e ao PT. Mas paira no ninho uma reversão de expectativas - real e que ainda pode ser contida, mas que deixa perplexo o partido.

A atuação de Aécio, em cinco meses de Senado, é talvez o melhor exemplo do anticlímax. Demorou a falar. Quando subiu à tribuna, pronunciou um discurso vazio. Evidentemente, com a fama que o precedia, foi prestigiado com um plenário cheio e muitos apartes. Mas de concreto sobraram apenas os elogios dos governistas - que o proclamaram líder da oposição e o candidato presidencial do PSDB em 2014 -, e a sensação dos oposicionistas de que Aécio não se preparou para se apresentar como uma opção aos 12 anos de governo que o PT estará por completar nas próximas eleições presidenciais.

Tucanos começam a ter dúvidas sobre candidato em 2014

Faltaram, ao discurso, brilho intelectual e uma visão de Brasil como tinha, por exemplo, o avô do senador, o presidente Tancredo Neves, morto antes de tomar posse no cargo, em 1985. Mesmo alguns improvisos de Tancredo tinham estilo e conteúdo. Se falta um projeto e uma ação legislativa mais firme, qual será a arma de Aécio em 2014? A simpatia, a média com os companheiros, o chamado estilo mineiro de fazer política?

No Senado, Aécio se destacou por duas proposições: a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o governo incluir no Orçamento Geral da União as emissões do Tesouro para o BNDES, algo hoje em torno dos R$ 240 bilhões, e um projeto de mudanças radicais no processo de edição de medidas provisórias.

A emenda para tornar mais transparentes as emissões do Tesouro passou no Congresso, teve sucesso de parte da crítica especializada, mas foi impiedosamente vetada pela presidente Dilma Rousseff nos seguintes termos: "A inclusão de todas as emissões na peça orçamentária representaria uma sinalização prévia de emissões estratégicas a serem feitas pelo Tesouro Nacional ao longo de cada exercício, possibilitando aos agentes econômicos anteciparem seus movimentos no mercado de títulos públicos, com impactos e riscos à gestão da dívida pública federal". Só faltou chamar Aécio de ingênuo.

No caso das medidas provisórias Aécio tomou carona na onda de protestos dos senadores pelo pouco tempo de que dispõem para analisar as MPs, depois que elas são aprovadas na Câmara - houve casos já de a Câmara aprovar um texto pela manhã e o Senado ser obrigado a referendá-lo à tarde, para não perder prazos regimentais. O ambiente era tão ruim que o próprio presidente do Senado, José Sarney, tomou a iniciativa de apresentar um projeto regulamentando a tramitação e a emissão de MPs.

Aécio percebeu na situação uma oportunidade e apresentou um projeto bem mais ousado que, entre outras coisas, previa a criação da uma supercomissão para analisar a admissibilidade das MPs enviadas pelo Executivo ao Congresso. Prevaleceu o projeto de Sarney, que atendia o principal: a garantia de que os senadores terão mais tempo para estudar as medidas (80 dias, a Câmara, 30, o Senado e mais dez a Câmara, se os senadores fizerem mudanças no texto dos deputados). Relator do acordo que permitiu a aprovação do projeto, Aécio pode posar de pai da mudança do processo atual, resultado de uma mudança feita quando o senador, então deputado, presidia a Câmara.

Politicamente, Aécio mantém uma relação amena com o governo. Para os governadores do PSDB, "função de governador não é fazer oposição", como fizeram questão de deixar bem claro já em duas reuniões. Mas também ficou claro que essa seria a tarefa das bancadas. A elas caberia realçar as diferenças entre os projetos do PSDB e do PT. Em sua maioria, senadores e deputados gostariam de ver seu eventual candidato em 2014 com uma postura mais crítica em relação ao governo, principalmente agora com a aproximação das eleições municipais.

Na prática, a aproximação de Aécio do governo Dilma parece a muitos tucanos mais um capítulo da guerra com José Serra. Uma estratégia destinada a identificar Serra como oposição radical, enquanto mantém abertos os canais administrativos com o governo federal. O discurso replicado em Minas é de que "todos os problemas do Estado são de responsabilidade do governo federal". Belo Horizonte, diga-se, é a única grande capital brasileira que não tem um metro de linha de metrô (tem um trem de subúrbio que é chamado de metrô).

Apesar das dificuldades políticas do semestre de Dilma, o PSDB é o mesmo partido dividido que perdeu as três últimas eleições para o PT. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi o único até agora a apresentar um comando conceitual para a sigla, mas não foi ouvido e até mesmo criticado. A cúpula tucana ridicularizou um documento em que Serra tentou alinhavar algumas ideias para a discussão. FHC aceita feliz o reconhecimento de Dilma pois acha que passou a ser detestado pela maioria da população por causa de Lula e do PT. A campanha deixou sequela na relação de Serra com Dilma, que já foi melhor.

Agora, há quem lembre que em 2002 Aécio hesitou em sair candidato ao governo de Minas. É menor a figura do messias tucano. O pior é que começa a crescer no PSDB a sensação de que Aécio teme o enfrentamento com Lula, mesmo que seja para acumular capital para 2018. Na cúpula tucana já se avalia que candidatura presidencial de Aécio precisa de um bom "choque de gestão". Ou Serra pode outra vez "fazer acontecer".

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília

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Os jornalistas tucanos

Marcos Coimbra, da Carta Capital

Quando, no futuro, for escrita a crônica das eleições de 2010, procurando entender o desfecho que hoje parece mais provável, um capítulo terá de ser dedicado ao papel que nelas tiveram os jornalistas tucanos.

Foram muitas as causas que concorreram para provocar o resultado destas eleições. Algumas são internas aos partidos oposicionistas, suas lideranças, seu estilo de fazer política. É bem possível que se saíssem melhor se tivessem se renovado, mudado de comportamento. Se tivessem permitido que novos quadros assumissem o lugar dos antigos.

Por motivos difíceis de entender, as oposições aceitaram que sua velha elite determinasse o caminho que seguiriam na sucessão de Lula. Ao fazê-lo, concordaram em continuar com a cara que tinham em 2002, mostrando-se ao País como algo que permanecera no mesmo lugar, enquanto tudo mudara. A sociedade era outra, a economia tinha ficado diferente, o mundo estava modificado. Lula e o PT haviam se transformado. Só o que se mantinha intocada era a oposição brasileira: as mesmas pessoas, o mesmo discurso, o mesmo ar perplexo de quem não entende por que não está no poder.

Em nenhum momento isso ficou tão claro quanto na opção de conceder a José Serra uma espécie de direito natural à candidatura presidencial (e todo o tempo do mundo para que confirmasse se a desejava). Depois, para que resolvesse quando começaria a fazer campanha. Não se discutiu o que era melhor para os partidos, seus militantes, as pessoas que concordam com eles na sociedade. Deram-lhe um cheque em branco e deixaram a decisão em suas mãos, tornando-a uma questão de foro íntimo: ser ou não ser (candidato)?

Mas, por mais que as oposições tivessem sido capazes de se renovar, por mais que houvessem conseguido se libertar de lideranças ultrapassadas, a principal causa do resultado que devemos ter é externa. Seu adversário se mostrou tão superior que lhes deu um passeio.

Olhando-a da perspectiva de hoje, a habilidade de Lula na montagem do quadro eleitoral de 2010 só pode ser admirada. Fez tudo certo de seu lado e conseguiu antecipar com competência o que seus oponentes fariam. Ele se parece com um personagem de histórias infantis: construiu uma armadilha e conduziu os ingênuos carneirinhos (que continuavam a se achar muito espertos) a cair nela.

Se tivesse feito, nos últimos anos, um governo apenas sofrível, sua destreza já seria suficiente para colocá-lo em vantagem. Com o respaldo de um governo quase unanimemente aprovado, com indicadores de performance muito superiores aos de seus antecessores, a chance de que fizesse sua sucessora sempre foi altíssima, ainda que as oposições viessem com o que tinham de melhor.

Entre os erros que elas cometeram e os acertos de Lula, muito se explica do que vamos ter em 3 de outubro. Mas há uma parte da explicação que merece destaque: o quanto os jornalistas tucanos contribuíram para que isso ocorresse.

Foram eles que mais estimularam a noção de que Serra era o verdadeiro nome das oposições para disputar com Dilma Rousseff. Não apenas os jornalistas profissionais, mas também os intelectuais que os jornais recrutam para dar mais “amplitude” às suas análises e cobertura.

Não há ninguém tão dependente da opinião do jornalista tucano quanto o político tucano. Parece que acorda de manhã ansioso para saber o que colunistas e comentaristas tucanos (ou que, simplesmente, não gostam de Lula e do governo) escreveram. Sabe-se lá o motivo, os tucanos da política acham que os tucanos da imprensa são ótimos analistas. São, provavelmente, os únicos que acham isso.

Enquanto os bons políticos tucanos (especialmente os mais jovens) viam com clareza o abismo se abrir à sua frente, essa turma empurrava as oposições ladeira abaixo. Do alto de sua incapacidade de entender o eleitor, ela supunha que Serra estava fadado à vitória.

Quem acompanhou a cobertura que a “grande imprensa” fez destas eleições viu, do fim de 2009 até agora, uma sucessão de análises erradas, hipóteses furadas, teses sem pé nem cabeça. Todas inventadas para justificar o “favoritismo” de Serra, que só existia no desejo de quem as elaborava.

Se não fossem tão ineptas, essas pessoas poderiam, talvez, ter impulsionado as oposições na direção de projetos menos equivocados. Se não fossem tão arrogantes, teriam, quem sabe, poupado seus amigos políticos do fracasso quase inevitável que os espera.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense

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O pré-sal e a Nação

Luiz Carlos Bresser Pereira, do Blog Leituras do Favre

AO CRITICAR o governo Fernando Henrique Cardoso no lançamento dos projetos do marco regulatório do pré-sal, o presidente Lula errou porque deu a um problema que deve unir a nação um viés político-partidário. Errará também a oposição se adotar uma posição contrária ao cerne de um plano que é do maior interesse nacional.

Se a regulação do pré-sal continuar sob a legislação atual ou for malfeita, essa bênção da natureza pode se transformar em uma maldição, porque significará que não soubemos neutralizar a “doença holandesa” associada à abundância de petróleo. O governo compreendeu esse fato, e, nesses dois anos, realizou os estudos necessários para evitar esse mal. As três decisões que constituem o cerne de seu plano são a opção pelo sistema da partilha, a criação da Petro-Sal e a criação de um fundo soberano para receber os recursos da partilha. Asseguradas essas três coisas, o Brasil terá a flexibilidade necessária para neutralizar a “doença holandesa” e promover o desenvolvimento nacional. A opção pelo mecanismo da partilha, em vez do das concessões, está correta porque os riscos das empresas serão pequenos, e porque esse mecanismo facilita à nação se assenhorear das “rendas” do petróleo (os ganhos decorrentes da maior produtividade dos recursos naturais), ficando para as empresas exploradoras os lucros -os ganhos que dão retorno ao investimento e à inovação. A legislação em vigor, de 1997, usou o mecanismo da concessão porque naquela época o risco era grande e o tema da “doença holandesa” não estava na agenda nacional. Diante dos fatos novos, porém, não faz sentido apegar-se a ela.

O conservadorismo local, entretanto, está acusando os quatro projetos de “nacionalistas” e “estatizantes”? Quanto ao primeiro epíteto, não é acusação, é elogio. Os cidadãos dos países ricos são todos nacionalistas -tão nacionalistas que não precisam usar essa palavra para se distinguir uns dos outros. Por isso, seus ideólogos podem usar essa palavra de forma pejorativa procurando, assim, neutralizar o necessário nacionalismo econômico dos países em desenvolvimento. E o que dizer do epíteto de “estatizante” porque cria a Petro-Sal? Isso também não faz sentido. O Brasil já passou a fase em que o papel do Estado é o de realizar investimentos nas indústrias de base. O setor privado já tem suficiente capital para isso e é reconhecidamente mais eficiente e mais inovador do que o setor estatal em produzir nos setores competitivos da economia. A Petro-Sal será uma pequena empresa 100% estatal; não será operacional, mas proprietária das reservas. Através dela poderemos ter o sistema de partilha com alíquotas flexíveis dependendo do preço internacional do petróleo.

Mas não será o plano “eleitoreiro”? Será se o PSDB insistir em se opor a suas proposições básicas. Não é a posição do governador José Serra, mas poderá ser a de muitos representantes do partido, que, se criticarem o cerne do plano, estarão se identificando com os interesses das empresas petrolíferas internacionais. E, assim, fortalecerão eleitoralmente o candidato do governo. Há certos problemas que não permitem tergiversação. O Brasil já sofre os males da falta de neutralização da “doença holandesa” oriunda das exportações de ferro e de produtos agropecuários. Se também não souber evitar a sobreapreciação muito maior que será proveniente de um pré-sal mal regulado, o processo de desindustrialização em marcha se acelerará, e seu desenvolvimento econômico estará definitivamente prejudicado.

Artigo publicado originalmente na Folha de São Paulo.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de “Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994″. Internet: www.bresserpereira.org.br e-mail: bresserpereira@gmail.com

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Políticas Públicas - Um jeito diferente de governar

J. Nascimento, 28/07/2009

Publicado originalmente na seção de comentários da Coluna de Paulo Moreira Leite, da Revista Época, e reproduzido aqui no blog.

O presidente Lula criou um jeito progressivo de governar. Ele governa, podemos dizer, adotando políticas de Estado, ou seja, dando prosseguimento aos bons projetos (implementados ou não ) dos governos anteriores, anexando-os aos seus novos planos de governo. Mantém, também, um bom relacionamento com os representantes dos estados, tratando-os de modo igualitário, independente de coloração partidária. Antes do Lula, não era assim que se governava.

Nas gestões anteriores governava-se adotando a política da “terra arrasada”. Quando um grupo político perdia a eleição, usava o tempo restante do seu governo para inviabilizar ou, no mínimo, dificultar um possível sucesso dos novos governantes. Estes, com o objetivo de prejudicar politicamente os perdedores, destruíam, abandonavam ou desqualificavam tudo que os mesmos haviam feitos de positivos em suas gestões para, no novo governo, começar tudo do zero. Eram grupos políticos se autodestruindo.

E quem perdia com isso era sempre o Brasil, visto que os bons projetos ou paravam ou acabavam sempre que terminava um governo e iniciava outro. Lula mudou isso. E a oposição estranhou.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a inovar ao construir, juntamente com e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) uma transição de governo pacífica. Este procedimento não era normal em se tratando de políticas brasileiras e entre protagonistas de partidos adversários.

Ao iniciar o seu governo, Lula solicitou aos seus auxiliares que lhe apresentassem uma relação de todos os projetos viáveis do então governo FHC. Esses projetos – plano real, responsabilidade fiscal, câmbio flexível, e alguns outros – foram incluídos no grande projeto de governo do atual presidente. Essa decisão acertada contribuiu, também, para o sucesso deste governo.

Os opositores acharam estranha tal decisão e, até hoje, reclamam que o presidente Lula tomou-lhes seus principais projetos de governo. Eles não perceberam, ainda, que um país só se desenvolve satisfatoriamente quando se adotam políticas de Estado. Ou seja, quando os bons projetos criados em um governo têm prosseguimentos nos governos seguintes.

O plano real foi um projeto de governo que se tornou política de Estado. O mesmo teve inicio no governo Itamar Franco, desenvolveu-se no governo Fernando Henrique Cardoso e foi consolidado no governo Lula.

O PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, tendo-se em vista sua importância e abrangência, tornou-se, também, política de Estado. Muitas de suas obras serão concluídas nos próximos governos.

Como o PAC seria tratado em um futuro governo tucano? Dariam, a exemplo do Lula, prosseguimento às obras desse importante projeto? Ou as mesmas seriam abandonadas, retomando-se as velhas práticas de governar? São perguntas que estarão nos palanques em 2010.

O relacionamento entre o governo federal e os governos estaduais está, também, dentro desse novo jeito de governar. Todos os governadores de estados são tratados de modo igualitário, sem discriminação. Isto, também, não ocorria nos governos anteriores ao do presidente Lula. É assim que o presidente Lula está governando o Brasil.

E é assim que os futuros presidentes deverão governá-lo. Agindo assim, o nosso país só tem a ganhar, e os políticos também. Vejam o índice de aceitação popular do nosso atual presidente – isto é reflexo do seu jeito de governar com todos e para todos.

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DEM quer, e precisa, voltar a ser governo

Maria Inês Nassif, do Valor Econômico

Ser oposição foi um desastre para o DEM, ex-PFL. O partido encolheu eleitoralmente nos sete anos que esteve fora do poder e tem assistido a uma gradativa e persistente redução da sua influência regional. O DEM não tem hoje a hegemonia sobre o eleitorado das regiões mais pobres do país. Foi desbancado pela influência direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu programa de transferência de renda, o Bolsa Família, junto ao eleitorado de menor renda. Nas últimas eleições municipais, conseguiu fincar uma bandeira em solo paulista, onde não tinha expressão até então, devido a uma sólida aliança com o PSDB do governador José Serra (PSDB). Este, todavia, é um ganho que não compensa a perda de votos e prestígio que sofreu principalmente no Nordeste, e nem é uma consagração definitiva de um eleitorado identificado com o partido em São Paulo. O prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), jamais seria prefeito se, como vice, não tivesse assumido o cargo quando Serra se elegeu governador. Kassab tem aproveitado a "carona" na popularidade tucana na capital e cultivado os seus próprios eleitores - foi reeleito em 2008, afinal - mas ainda assim cresce como linha auxiliar do PSDB.

Sair da oposição tornou-se um imperativo de sobrevivência: o DEM precisa voltar a ser partido da situação, segundo avaliação interna. O PFL trocou seu nome para DEM, mas não conseguiu mudar a realidade: pela sua natureza, seu desempenho eleitoral e sua influência política dependem fundamentalmente da relação com o governo federal. Eram os seus líderes regionais, principalmente nos Estados mais pobres, que o alimentavam de governadores e bancadas na Câmara e no Senado, quando o partido estava no poder (e esteve sempre antes de Lula), e essas lideranças não sobrevivem sem apoio oficial. O DEM é um PMDB - que também encolhe quando se afasta do poder - na sua versão ideológica.

O ex-PFL apenas conseguiu manter a sua influência regional enquanto exerceu o papel de mediador de verbas e favores do governo federal para os chefes locais. E não conseguiu contrariar a sua história mesmo vestindo outro nome e guindando aos principais postos do partido a "nova geração" - os novos líderes, afinal, são herdeiros diretos dos antigos chefes pefelistas nos Estados (filhos, netos, sobrinhos etc). A lógica de poder dentro do partido não mudou: os que chegam tentam retomar os espaços perdidos por seus parentes na política regional.

O partido perdeu muito nesses dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2002, quando o candidato petista venceu o tucano Geraldo Alckmin, o então PFL já sentiu um baque na sua representação. Nas eleições de 1998, em coligação com o PSDB de Fernando Henrique Cardoso, conseguiu eleger a maior bancada na Câmara: 105 deputados. Quatro anos depois, a aliança PSDB-PFL foi derrotada depois de governar por dois mandatos consecutivos. O PFL, que foi para as eleições como partido no poder e saiu como oposição, pagou o primeiro preço: perdeu o status de maior bancada da Câmara, ao eleger 84 deputados federais, para o PT, que conseguiu 91. E pagou outro preço em seguida: a força de atração do governo sobre os eleitos do DEM produziu baixas até o dia da posse, em fevereiro de 2003: assumiram apenas 75 pefelistas. Os demais foram para outros partidos da base governista.

Nas eleições de 2006, quando completava três anos na oposição ao governo federal, o então PFL elegeu apenas 65 deputados e perdeu três deles para a base aliada. Foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma debandada. Tornou-se a quarta bancada na Câmara. É ainda a segunda força no Senado porque as eleições passadas renovaram apenas um terço da Casa. Se não reverter a tendência ao encolhimento, no entanto, o partido pode ser fatalmente abalado nessas eleições, quando serão renovados dois terços do Senado. A retração do DEM também atingiu o número de governadores: elegeu apenas um nas eleições passadas, José Roberto Arruda, do Distrito Federal. Se sofrer novo grande impacto na sua representação, nas eleições de 2010 corre o risco de tornar-se um "nanico".

A ordem agora é sair da oposição, afirma uma fonte do partido. A debacle do partido vinculou seu destino mais ainda ao do PSDB, com quem, aliás, disputa votos conservadores em algumas regiões. Como voltar a ser governo é uma questão de sobrevivência, o DEM apoiará qualquer candidato que os tucanos escolham, sem nenhuma exigência prévia, exceto a de vencer.

O partido não disputa a vice-presidência. Nas avaliações internas do ex-PFL, considera-se que o lugar tem que ser reservado para composições futuras - dos dois candidatos do PSDB à Presidência ou com o PMDB. Avalia-se que uma chapa "puro sangue", com José Serra e o governador de Minas, Aécio Neves, tem chances maiores de vitória contra a candidata de Lula, Dilma Rousseff, porque pode evitar ou neutralizar o apoio do PMDB ao PT. Aécio, pela sua proximidade com a legenda, poderia ser o pretexto definitivo para o PMDB rachar em dois, como tem feito em todas as eleições presidenciais, e não dar o apoio oficial pretendido pelo PT, segundo essa análise. Sem coligação formal, Dilma não se beneficiaria do tempo de propaganda eleitoral gratuita do partido, que é maior do que todos os outros, e poderia desequilibrar a disputa a seu favor. A tática número um seria evitar que o PT consiga esse tempo de televisão. A outra seria capitalizar os votos de Aécio Neves em Minas e somá-los à influência de Serra no Sul e no Sudeste. Pelas contas de um dirigente, Minas compensaria os votos que o DEM perdeu, e Lula tem, no Norte e no Nordeste. No Sul, o único Estado que poderia desequilibrar em favor do PT tem chances de reverter essa tendência: no Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB-PR) negocia sair da aliança governista e compor com o PSDB e o DEM no Estado para garantir a sua eleição ao Senado.

Por enquanto, a única coisa que os demistas podem fazer no momento é torcer. E acenar com apoio incondicional a qualquer candidato tucano, em qualquer circunstância. Agora, como nunca, o destino do ex-PFL está nas mãos do PSDB.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

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E se os 84% fosse de um presidente tucano com crise internacional

O governo Lula bate recorde de popularidade. E a oposição esperneia, pois contou com o alarmismo da mídia para derrubar os índices de popularidade do presidente. Mas vamos fazer uma construção hipotética:

1)      se o Brasil de hoje fosse de um governo da aliança PSDB-DEM-PPS;

2)      se o presidente também estivesse em segundo mandato;

3)      se o presidente hipotético tivesse também 84% de aprovação;

4)      se o candidato mais bem colocado nas pesquisas para a eleição de 2010 fosse do PT, um partido de oposição ao hipotético governo; e

5)      estoura a crise internacional, a maior desde 1929, com falência de bancos nas economias desenvolvidas.

Nessa situação hipotética, como a mídia trataria de temas polêmicos como terceiro mandato. Será que a mídia destacaria a crise com alarmismo para enfraquecer o governo ou faria dela uma desculpa para dar mais um mandato para o hipotético presidente tucano-demos? Mas Lula não quer um terceiro mandato. E já tem sua candidata, Dilma, para o desespero da mídia e da oposição política. Fica uma dúvida: será que Serra, FHC ou Aécio dispensariam um mandato adicional com apoio midiático. É apenas uma dúvida para reflexão.

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Bolsa família e a qualificação de trabalhadores

Ao contrário dos que alguns pensam, a população é sábia: elege para o governo o melhor que dispõe e os demais para a oposição política. Claro que a regra vale apenas no atacado, pois no varejo pode haver erros de cálculo. A notícia de que o governo lançou um programa de qualificação para os beneficiários do Bolsa Família foi mais uma prova do compromisso político de elevar os níveis de renda dessa população, combatendo a extrema desigualdade existente no Brasil. Inicialmente, a imprensa partiu para cima do ministro Patrus Ananias, denunciando que o programa não tinha atingido seu objetivo, pois houve pouca inscrição para os cursos de qualificação. O primeiro efeito saiu pela culatra: deu visibilidade a uma ação do governo que não estava devidamente divulgada. O segundo, surge agora, o Ministério do Desenvolvimento Social começa a fechar parcerias para os cursos, reconheceu os equívocos que provocaram a baixa adesão do programa, e tudo começa a entrar nos eixos.

O resultado já começa a aparecer. Cerca de 10 mil beneficiários do Bolsa Família devem passar por um programa de capacitação para trabalharem na construção civil, operação de máquinas e em elétrica e mecânica. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome assinou ontem (dia 05/02) convênio com a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) para utilizar o Programa Acreditar - que já é desenvolvido pela companhia para ensinar os trabalhadores das obras da Usina de Santo Antônio, em Rondônia - para capacitar os beneficiários do principal programa de transferência de renda do governo.

Claro, a oposição esperneia, faz barulho, tenta ganhar no grito. Não era de esperar uma reação muito diferente por quem propaga aos quatro ventos que o governo é ruim, ainda mais um elogio pela ação do governo. Também fica cada dia mais evidente que a maioria da população não está nem aí para o que diz a oposição, e o governo segue cada dia mais bem avaliado (é só ver a última pesquisa Census, Lula 84% de aprovação). Segundo a oposição, qualquer ação do governo, por melhor que seja para a população, é sempre com o objetivo para eleger o sucessor (a) do presidente Lula. Coisa mais óbvia, o estranho é se o governo preferisse ser derrotado nas próximas eleições. Mas o papel do governo é governar, é para isso que é eleito, e o papel da oposição é cobrar, ou melhor, estrondar a boca do trombone. Só que uma oposição inteligente tem que saber a hora de gritar para não dar um tiro no próprio pé. Caso o cobiçado senhor (a) eleitor (a) desconfie que o grito da oposição é sinal de que ela não preocupa com suas demandas, o eleitor (a) pode resolver deixá-la no mesmo lugar, ou seja, na oposição.

Nota: O programa de qualificação dos beneficiários do bolsa família é mais uma prova da excelente gestão do mineiro Patrus Ananias à frente do Ministério do Desenvolvimento Social. Meus parabéns ao ministro.

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Racha na oposição: PSDB vai apoiar o petista Tião Viana (AC) e DEM ficará com Sarney

Poucas horas depois do DEM formalizar o apoio à Sarney (PMDB) na disputa pela presidência do Senado, houve uma reviravolta na bancada do PSDB, que passou a apoiar Tião Viana (PT). Uma reunião em Recife, na casa do senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB, foi batido o martelo em favor do senador petista. Além de Guerra, participaram da reunião os senadores Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE). Segundo Virgílio, “fizemos a opção que consideramos melhor e mais adequada para o Legislativo”.

A decisão do PSDB tem respaldo na carta-compromisso do PSDB, que Tião Viana assinara. Na carta, Tião assume com os tucanos pontos como: (i) independência do Senado em relação ao governo; (ii) reformas internas no Senado Federal; e (iii) democracia no funcionamento da Casa, abrindo espaço para a minoria. Os 13 votos do PSDB fortalecem a candidatura de Viana, que mantém viva, apesar do favoritismo de Sarney.

A demora de Sarney e seus aliados em abrir espaço para os tucanos na disputa pelos principais cargos. A indefinição da candidatura Sarney quanto ao preenchimento de cargos na direção foi o pivô da mudança de posição do tucanato. Também pesou na decisão o fortalecimento do PMDB lulista e do DEM, um partido aliado que está acomodado na sua órbita.A decisão do PSDB representa um racha na oposição política do governo Lula. O DEM, fechado com Sarney, negociou a primeira secretaria do Senado para Heráclito Fortes (PI) e a poderosa Comissão de Constituição e Justiça para Demóstenes Torres (GO).

Os votos do PSDB deixam indefinida a eleição no Senado. Haverá certamente traições, principalmente no PMDB, que deixam ainda mais dúvidas no resultado final. Assim, a candidatura de Tião Viana ganha fôlego. Sarney perde os votos dos tucanos que poderão ser o fiel da balança nessa disputa. Até a eleição na segunda-feira, muita coisa ainda vai rolar nos bastidores.

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Governo amplia o alcance do Bolsa Família e oposição critica

Em reunião entre o ministro Patrus Ananias e o presidente Lula, foi decidido elevar o teto de R$ 120 para R$ 137 o limite de renda mensal per capitã das famílias beneficiadas. Com a medida, em 2009, o governo gastará com o programa R$ 549 milhões a mais. O total que seria pago pelo Bolsa Família neste ano, calculado em R$ 11,8 bilhões, passou, com o aumento, para R$ 12,3 bilhões.

O aumento no teto da faixa de renda para ingressar no Bolsa Família vai representar 1,3 milhão a mais de famílias beneficiadas neste ano, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Atualmente, 11 milhões de famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família. Com o aumento, o programa passará a abranger 12,3 milhões no decorrer deste ano. A inclusão das novas famílias será feita de forma escalonada. Em maio, serão incluídas 300 mil. Em agosto, 500 mil e mais 500 mil em outubro.

Desde o início do agravamento da crise internacional o governo vem tomando uma série de medidas para manter o nível da atividade produtiva, preservando emprego e renda. Entre as medidas encontram-se liberação de compulsório para os bancos, incentivos fiscais (redução do IPI, por exemplo), liberação de recursos para o BNDES e outros programas específicos para os setores da economia. Um dos programas mais aguardados é o Plano Nacional de Habitação que pretende elevar em 50% o número de moradias novas construídas em 2009.

As medidas do governo são acertadas, pois preservam o emprego e renda. Todavia, a oposição política não levantou levante contra as medidas que beneficiaram o sistema bancário ou as montadoras de veículos. Mas, quando se trata de elevar o alcance do Bolsa Família, a oposição volta com aquela lenga-lenga de medida eleitoreira. Embora não haja eleição neste ano, o discurso tosco da oposição é como samba de uma nota só: qualquer medida para proteger a população mais pobre dos efeitos da crise é eleitoreira. Veja aqui na Folha On Line.

O senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB, disse que a oposição vai tomar providências contra o "pacote social" de Lula. Segundo ele, a medida visa atrair eleitores para 2010. No raciocínio da oposição política, o governo não pode tomar medidas que beneficiem os mais pobres, justamente os mais sensíveis a momentos de crise internacional, mas somente aquelas que beneficiam setores mais privilegiados da sociedade (isto é, os eleitores mais fiéis do PSDB). É a essa a oposição política que temos hoje em dia.
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O condomínio da classe média

Um belo artigo do jornalista Mauro Santayana no Jornal do Brasil. Ele revela o que está por trás de reações injustificadas de setores da sociedade e da política nacional com relação ao governo do presidente Lula. Nunca o ódio esteve tão presente na cena política nacional. Jornalões, revistas e políticos de direita se unem com o apoio de parcela da classe média direitista na busca de criar crises "virtuais" ou verdadeiros "factóides". Enquanto isso, problemas reais como aqueles do congestionamento em São Paulo, carente de investimentos em transporte público de massa e nos corredores de transporte, ficam sem questionamentos. Mas vamos ao artigo.

Mauro Santayana

Os líderes da oposição conservadora – do antigo PFL, antigo PDS, antiga Arena, ainda mais antiga e golpista UDN – que hoje se identificam como democratas, argumentam que Lula faz campanha eleitoral antes do tempo e pretendem apresentar queixa ao TSE contra o presidente da República. Ao TSE cabe admiti-la, ou não, de acordo com a lei. Se, por hipótese, aceitá-la, cabe ao presidente recorrer ao STF. Seu propósito é o de buscar o desgaste do presidente, mediante ataques sistemáticos. Não a incomoda o que o presidente diz aqui ou ali, em reuniões restritas, ou em remotos municípios do Nordeste.

O que a irrita é a crescente popularidade do governo e do chefe de Estado, aferidas pelas pesquisas de opinião. Os homens públicos normalmente se acautelam com essas sondagens. Não sendo ciência exata, mas, sim, uma práxis, a atividade política está submetida às circunstâncias, e as circunstâncias mudam sem aviso prévio. Imprevisíveis dificuldades podem alterar, de uma hora para outra, a situação atual, e fazer decair o prestígio do governo e do presidente.

Para muitos observadores isentos, a popularidade do governo e do presidente não tem sido resultado de factóides – para usar o neologismo preferido do senhor Cesar Maia –, mas do início do processo de planejada redistribuição de renda, e de retomada dos investimentos públicos, como estímulo ao desenvolvimento econômico e social do país.

Os oposicionistas admitem que o presidente é socorrido pela sorte – e lhe negam as virtudes de comando. Em sua avaliação, o governo está dando certo à revelia de seu chefe. É como se as coisas surgissem por milagre, e não pela decisão do poder. Ainda que se admita a sorte como fator político, por que ver nela valor negativo? É melhor o bom governante que tenha sorte do que outro que não goze desse privilégio dos deuses ou do acaso. Outro argumento de que se valem – o de que o presidente cavalga situação internacional favorável – não o diminui. Ele, pelo menos, sabe cavalgá-la.

Lula consolida e amplia o apoio da maioria dos brasileiros a uma reforma social tanto mais ampla quanto mais pacífica. Durante séculos, as oligarquias nacionais impediam o povo de ter consciência de seus direitos. Ao negar aos pobres a educação e a informação, os oligarcas os mantinham atados ao eito e à servidão eleitoral.

Os pequenos favores, na hora da doença e da morte em família, eram depois pagos pelos pobres com votos. A literatura política brasileira é rica em estudos sobre essa opressão histórica, e tem no livro de Vitor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto, a obra mais lúcida e mais bem documentada. As oligarquias mantinham o poder nas três esferas do Estado e se nutriam dos recursos públicos para a reprodução familiar dos privilegiados; nos créditos do Estado; nas carreiras burocráticas; no comando da vida nacional.

Lula, ao ampliar os programas sociais, com o cartão bancário substituindo as recomendações dos chefetes locais, rompeu a velha correia de transmissão. Os pobres dependem da entidade anônima que é o Estado, não dependem mais dos caciques municipais. Mais do que obter a segurança do almoço, eles se livraram da humilhação de pedir, e do constrangimento de receber. Não devem favores, recebem o que o Estado lhes entrega como direito. Argumenta-se com o velho provérbio que aconselha ensinar a pescar em lugar de oferecer o peixe. Mesmo para que o aprendiz possa preparar a vara e armar o anzol, é preciso comer antes. Por isso mesmo o número de novos empregos formais quase decuplicou nos últimos cinco anos. Os programas sociais dinamizaram a economia.

Os democratas devem assumir, sinceramente, que se contrapõem a essa promoção social e econômica dos pobres. É seu direito, como porta-vozes de setores minoritários da classe média, incomodados com os recém-chegados ao condomínio – que supunham fechado para sempre.
Artigo publicado no Jornal do Brasil.

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POLÊMICA: PARA COMPREENDER A FORÇA DE LULA

Está na PNAD a explicação para a popularidade do presidente, que intriga mídia, direita e parte da esquerda. País tornou-se menos desigual, em múltiplos sentidos. Chamar os avanços alcançados de "assistencialismo" não ajuda a entender a realidade, nem a reivindicar mudanças mais profundas.

Publicado originalmente no Le Monde Diplomatique

Ladislau Dowbor*

É tempo de fazer as contas. Com a deformação geral dos dados pelo prisma ideológico da grande mídia, torna-se necessário buscar nas fontes primárias de informação, nos dados do IBGE, como andam as coisas. A reeleição mostrou forte aprovação por parte dos segmentos mais pobres do país a Lula, mas os números reais sobre a evolução das condições de vida do brasileiro surgem com o atraso natural dos processos de elaboração de pesquisas. O IBGE publicou a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio de 2006, e também os Indicadores Sociais dos últimos 10 Anos. Vale a pena olhar a imagem que emerge: ela explica não só os votos, como o caminho que temos pela frente.

O principal número é, evidentemente, o aumento de 8,7 milhões de postos de trabalho no país durante o último governo. Isto representa um imenso avanço, pois se trata aqui de uma das principais raízes da desigualdade: grande parte dos brasileiros se vê excluída do direito de contribuir para a própria sobrevivência e para o desenvolvimento em geral. Entre 2005 e 2006 o avanço foi particularmente forte, com um aumento de 2,4%, resultado da entrada no mercado de trabalho de 2,1 milhões de pessoas. A expansão do emprego feminino é particularmente forte (3,3,%), enquanto o dos homens atingiu 1,8%. A formalização do emprego é muito significativa: 3 em cada 5 empregos criados são com carteira assinada. Atingimos assim, em 2006, 30,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada, um aumento de 4,7% em um ano. O avanço é pois muito positivo, mas num quadro de herança dramático, que o próprio IBGE aponta: “mais da metade da população ocupada (49,1 milhões de pessoas) continuava formada por trabalhadores sem carteira assinada, por conta-própria ou sem remuneração [1]

O segundo número, que ocupou as manchetes de todos os jornais, é a elevação dos rendimentos dos trabalhadores em 7,2%, entre 2005 e 2006. É um número extremamente forte, e coerente com os anos anteriores: a remuneração dos trabalhadores vinha caindo desde o final dos anos 1990, e começou a se elevar em 2003, desenhando desde então uma curva ascendente. Este é um número de grande importância, pois a desigualdade é, de longe, o nosso problema número um. É um número que reflete os avanços na criação de postos de trabalho vistos acima, e também os avanços no salário mínimo.

O salário mínimo teve um ganho real de 13,3% em 2006 relativamente a 2005, o que representa um salto fortíssimo para os trabalhadores que estão no que se chama hoje de “base da pirâmide” econômica. Consultas com pessoas que trabalham com as estatísticas da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Dieese/Seade sugerem que 26 milhões de trabalhadores foram abrangidos por este aumento. Além disto, como o salário mínimo é referência para o reajuste das aposentadorias, outras 16 milhões de pessoas teriam sido beneficiadas.

Aumento consistente nos salários e avanços no combate à desigualdade – inclusive entre as regiões

Um comentário é necessário aqui: um aumento de cem reais para uma família que tem um rendimento de, por exemplo, 4 mil reais não é significativo. No entanto, cem reais representam, para pessoas que têm de sobreviver com algumas centenas de reais por mês, um imenso alívio, a diferença entre poder ou não poder comprar melhor alimento ou um medicamento para a criança. A utilidade marginal da renda, em termos de impacto para o conforto das famílias, vai diminuindo conforme a renda aumenta. Do ponto de vista econômico, maximizar a utilidade dos recursos do país envolve o aumento da renda dos mais pobres. Isto vale tanto no aspecto social, em termos de satisfação gerada, como em termos de geração de demanda e conseqüente dinamização das atividades econômicas. O pobre não faz especulação financeira, compra bens e serviços. Tirar as pessoas da pobreza não é caridade, é bom senso social, e bom senso econômico.

Outra forma de a PNAD avaliar a evolução dos rendimentos já não é por trabalhador, na fonte de remuneração, e sim por domícilio, no ponto de chegada. Isso permite agregar as várias formas de remuneração na família. O rendimento médio domiciliar aumentou em 5,0% em 2005, e em 7,6% em 2006, o que é coerente com os dados de rendimento de trabalho, e torna os dados muito confiáveis, porque convergem. É bom lembrar, para quem tem menos familiaridade com este tipo de números, que um aumento de 7% ao ano significa que o rendimento dobra a cada 10 anos.

Detalhando as cifras acima, vemos outras coisas interessantes. O rendimento no trabalho das pessoas ocupadas, que na média nacional cresceu 7,2%, subiu 6,6% no Sudeste, mas avançou 12,1% no Nordeste. No caso do rendimento dos domicílios, o aumento médio nacional, conforme vimos, foi de 7,6%. Mas no Sul e no Sudeste, foi de 7%, enquanto no Nordeste foi de 11,7%. Ou seja, não só tivemos um forte avanço do conjunto, como a região mais atrasada, cujo avanço é mais importante para o reequilibramento nacional, teve o avanço mais acelerado. Em outros termos, a desigualdade regional está, pela primeira vez, sendo corrigida, e com números muito significativos. Relevantes, sem dúvida, mas ainda muito insuficientes: O rendimento médio domiciliar nordestino representava, em 2005, 52,8% do rendimento do Sudeste, passando para 57,8% em 2006. Um grande avanço, mas um imenso caminho pela frente.

Outro eixo importante de desigualdade está ligado à diferença de nível de remuneração entre o homem e a mulher. Os dados mostram a evolução seguinte: a remuneração da mulher, que equivalia a 58,7% da do homem, em 1996, pulou para 63,5% em 2004; 64,4% em 2005 e 65,6% em 2006. Nota-se uma lenta progressão, partindo de um nível que já é em si extremamente desigual. Ou seja, aqui também a direção é positiva, mas precisamos de muito mais.

Mulher é quase 50% da força de trabalho e estuda mais – porém, arca com afazeres domésticos

A situação da mulher é particularmente afetada pela desagregação da família. Estas cifras extremamente duras aparecem no documento do IBGE sobre Indicadores Sociais 1996-2006. O número de famílias caracterizadas como “mulher sem cônjuge com filhos” passou de 15,8 milhões em 1996 para 18,1 milhões, em 2006. Como há um pouco menos de 60 milhões de famílias no país, isto significa que quase um terço das famílias são carregadas pelas mães — que se não trabalham, não têm renda, e se trabalham, não têm como cuidar os filhos. Trata-se aqui evidentemente de uma situação dramática quando associada à pobreza, e constitui um alvo central do programa Bolsa-Família, cujo sucesso se deve em grande parte também ao fato de as mulheres gerirem melhor os recursos obtidos. Aos que criticam os programas redistributivos, é bom lembrar um outro dado da PNAD, apontando que “cerca de 31% das famílias em que a mulher era a pessoa de referência viviam com rendimento mensal até meio salário mínimo per capita.” [2] Do lado positivo, é importante o dado que a PNAD nos traz, de que as mulheres estão progredindo rapidamente em termos de nível de estudos: 43,5% delas concluíram o ensino médio (11 anos ou mais de estudos), enquanto apenas um terço dos homens possuía este grau de instrução. As mulheres investem mais também no estudo superior, onde 55,3% eram mulheres em 1996, e 57,5% em 2006. Numa sociedade onde o conteúdo de conhecimentos nos processos produtivos se eleva rapidamente, isto é fortemente promissor.

A presença feminina na força de trabalho continua crescendo: são 43 milhões, num total de cerca de 90 milhões de pessoas ocupadas. No entanto, entre trabalho, estudo e cuidados com a família, além de estar freqüentemente sozinhas na chefia da família, a sobrecarga está evidentemente no limite do suportável. A Síntese de Indicadores Sociais 1996-2006 comenta que “com relação à jornada média semanal despendida em fazeres domésticos, verifica-se que as mulheres trabalham mais que o dobro dos homens nessas atividades (24,8 horas).”

Ou seja, nesta outra dimensão tão importante da desigualdade, a que se materializa na desigualdade de gênero, constatamos avanços na remuneração relativa, avanços nos estudos, avanços na força de trabalho, mas tudo ainda enormemente injusto para uma visão de conjunto que temos caracterizado, em outros trabalhos, de “reprodução social” no sentido amplo. Os desequilíbrios estruturais herdados são simplesmente muito grandes.

Educação: um mundo à parte, marcado pelo avanço nos anos de estudo e por... analfabetismo alarmante

Outra dimensão que vale a pena comentar é que tanto a PNAD 2006 como a Síntese de Indicadores Sociais 1996-2006 documentam amplamente, são os avanços no nível da educação. Para já, é um mundo: no Brasil, são 55 milhões de estudantes, 43,7 milhões na rede pública, e 11,2 milhões na rede privada. Se incluirmos professores e sistema de apoio administrativo, temos aqui quase um terço da população do país. A expansão quantitativa maior deu-se na gestão anterior à do presidente Lula, mas os avanços continuam fortes.

Em particular, com a lei 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, o ensino fundamental expande-se para 9 anos, com início aos 6 anos de idade. A taxa de escolarização no grupo de 5 e 6 anos aumentou em 3% em um ano. O número dos que não freqüentavam a escola nesta idade caiu de 35,8% em 1996, para 23,8% em 2001, e para 14,7% em 2006. Na classe de 7 a 14 anos, a queda dos que não freqüentavam a escola foi de 8,7% para 3,5% e 2,3% respectivamente. Para a classe de 15 e 17 anos, foi de 30,5%, 18,9% e 17,5% respectivamente. O número médio de anos de estudo completos das pessoas de 10 anos ou mais de idade foi de 6,8 anos em 2006, um aumento de 3% relativamente ao ano anterior.

No ensino superior, houve um aumento muito forte, de 13,2%, entre 2005 e 2006. Ele deve-se dominantemente à expansão do ensino superior privado, e o papel público de redução das desigualdades aparece claramente na distribuição entre os dois sistemas: “Enquanto nas Regiões Norte e Nordeste 41,9% e 36,6% dos estudantes de nível superior freqüentavam a rede pública, nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, estes percentuais eram de 18,2%, 22,1% e 26,5%, respectivamente” [3].

Aqui ainda, a direção é correta, mas o atraso a recuperar é imenso. Ao analisar a escolaridade da população ocupada, a PNAD constata que as pessoas com 11 anos ou mais de estudo, eram apenas 22,0% em 1996, 28,9% em 2001 e 38,1% em 2006. A progressão é forte, e se deve particularmente ao esforço educacional das mulheres ocupadas, entre as quais 44,2% tinham escolaridade de 11 anos ou mais, em 2006. Na outra ponta, temos 15 milhões de analfabetos de mais de 10 anos (redução de 10,2% para 9,6%). O analfabetismo funcional atingia 23,6% das pessoas com mais de 10 anos (redução de 1,3% ponto percentual), sendo que no Nordeste atingia 35,5%. Evidentemente, está entre as duas pontas a imensa massa dos sub-qualificados do país.

Um caminho: reivindicar a ampliação das políticas sociais — ao invés de tentar desmoralizá-las

Se resumirmos um pouco a evolução, constatamos uma forte expansão do emprego (particularmente do emprego formal), um aumento da renda do trabalho em geral (e em particular no Nordeste), uma progressão significativa da escolaridade e da remuneração feminina, um forte aumento da população ocupada com 11 ou mais anos de estudo, além da redução do trabalho infantil e outras tendências que não temos espaço para comentar aqui. Estes números são coerentes entre si e convergem para uma conclusão evidente: está se fazendo muito, os resultados estão aparecendo.

A apresentação destas políticas como “assistencialistas” não tem muito sentido: os 12,5 bilhões de reais para a agricultura familiar constituem um apoio à capacidade produtiva. Os R$ 8,5 bilhões do Bolsa-Família constituem um excelente investimento na próxima geração que será melhor alimentada – além do impacto essencial de inserção deste nosso quarto-mundo nas políticas públicas organizadas do país. O aumento do salário mínimo, junto com os outros programas mencionados, começa a dinamizar a demanda popular e a estimular pequenas atividades produtivas locais [4].

Ou seja, estaremos talvez atingindo um limiar a partir do qual a renda gerada na base da sociedade começa a se transformar num mecanismo auto-propulsor. Para isto, teremos de avançar muito mais. O que está em jogo aqui não é apenas ajudar a massa de excluídos deste país. É gerar uma dinâmica em que renda, educação, apoio tecnológico, crédito e outras iniciativas organizadas de apoio permitam realmente romper as estruturas que geraram e reproduzem a desigualdade. A pressão sobre este governo é positiva, quando se leva em consideração os avanços realizados, e se reivindica a ampliação das políticas, não a sua desmoralização [5].

O que se torna evidente, ao analisarmos estes dados, é que a população mais desfavorecida do país votou no segundo turno não por desinformação, mas por sentir que a sua situação está melhorando. Falar mal do governo, entre nós, é quase um reflexo, acompanha a cerveja como o amendoim. Falar bem dele parece até suspeito, como se fosse menos “objetivo”. Mas falar mal pode ser igualmente suspeito. Muito mais importante é entender o que está acontecendo. Por trás do palco da política oficial que a imprensa nos apresenta a cada dia, e que é o lado mais visível dos grandes discursos, há o imenso trabalho organizado de milhares de pessoas que estão tocando programas, literalmente tirando leite de pedra numa máquina de governo que, por herança histórica, foi estruturada para administrar privilégios, e não para prestar serviços.

Ladislau Dowbor é economista político graduado na Universidade de Lausanne, Suiça; doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia (1976). Atualmente, é professor titular da pós-graduação da PUC-SP e presta consultoria para agências da ONU, governos e instituições.

Mais
IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Síntese de Indicadores 2006: Comentários
IBGE — Síntese de Indicadores Sociais 2007 – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2007 – está disponível aqui

[1] IBGE, PNAD 2006. A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, para quem não está familiarizado, constitui o principal instrumento de avaliação de como anda a situação das familias no país. A PNAD 2006 entrevistou 410.241 pessoas, em 145.547 domicílios, e representa a situação real de maneira confiável, ainda que desagregável apenas ao nível de Grandes Regiões ou de Estados, o que encobre desigualdades locais, perdidas nas médias. Os dados estão disponíveis online, nos “Comentários 2006”
[2] Ver os dados na Sintese de Indicadores Sociais 1996-2006 do IBGE, gráfico 4.1, e páginas seguintes, doc. s.p. – O documento completo, Síntese de Indicadores Sociais 2007 – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2007 – está disponível aqui. Sobre as tendências de desagregação da família, ver o nosso artigo “Economia da Família”, sob a rubrica Artigos Online no site http://www.dowbor.org/
[3] IBGE, PNAD 2006, Comentários, p. 7
[4] Vale a pena consultar o sistema de seguimento dos 149 programas sociais distribuídos entre vários ministérios, disponível sob “Geração de Emprego e Renda”, em http://www.mds.gov.br/: cada programa é apresentado com os seus objetivos e custos, além de contato para quem precisar de mais informação
[5] Para o conjunto de propostas relativas á dinamização do “andar de baixo” da economia, ver Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local, http://www.dowbor.org/ sob Artigos Online.

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