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A intervenção na Líbia é injusta?
A intervenção na Líbia é injusta? Trata-se de uma pergunta ambígua, pois podemos supor que duas coisas diferentes estão sendo perguntadas.
Por um lado, poderíamos estar perguntando se a intervenção militar na Líbia é justa, levando em conta que outros lugares do mundo - Burma, Iraque, Gaza etc. - exigiriam uma intervenção semelhante, visto que tais populações civis estão sob ameaça dos respectivos governos de fato ou invasores.
Nesse caso, considerando o princípio da universalidade que deve reger a ONU, temos que dizer que a intervenção não é justa, visto que não beneficia todas as populações de maneira igual.
Por outro lado, poderíamos estar perguntando se a intervenção militar (em contraste com outros tipos de medidas) na Líbia é justa, levando em conta que o governo local voltou os canhões contra a população civil.
Nesse caso, é preciso dizer que a intervenção é uma boa coisa, pois destroi armas que estavam apontadas para civis.
Em suma, uma coisa é dizer que a intervenção na Líbia é injusta por falta de aplicação universal do critério de distribuição de vantagens.
Isto é verdade, e se trata de uma boa crítica.
Mas outra coisa seria dizer que a intervenção é intrinsecamente ruim.
Ela não é.
Se eu fosse um líbio em uma cidade sob ataque das forças armadas de Kadafi, estaria comemorando-a.
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Por um lado, poderíamos estar perguntando se a intervenção militar na Líbia é justa, levando em conta que outros lugares do mundo - Burma, Iraque, Gaza etc. - exigiriam uma intervenção semelhante, visto que tais populações civis estão sob ameaça dos respectivos governos de fato ou invasores.
Nesse caso, considerando o princípio da universalidade que deve reger a ONU, temos que dizer que a intervenção não é justa, visto que não beneficia todas as populações de maneira igual.
Por outro lado, poderíamos estar perguntando se a intervenção militar (em contraste com outros tipos de medidas) na Líbia é justa, levando em conta que o governo local voltou os canhões contra a população civil.
Nesse caso, é preciso dizer que a intervenção é uma boa coisa, pois destroi armas que estavam apontadas para civis.
Em suma, uma coisa é dizer que a intervenção na Líbia é injusta por falta de aplicação universal do critério de distribuição de vantagens.
Isto é verdade, e se trata de uma boa crítica.
Mas outra coisa seria dizer que a intervenção é intrinsecamente ruim.
Ela não é.
Se eu fosse um líbio em uma cidade sob ataque das forças armadas de Kadafi, estaria comemorando-a.
A ONU sobre Assange e a liberdade de expressão
ELEANOR HALL: O representante das Nações Unidas para a liberdade de opinião e expressão diz que está trabalhando em um novo relatório sobre a liberdade de expressão na Internet.Via ABC News
Frank La Rue diz que não acha que os Estados Unidos serão capazes de processar Julian Assange. Mas ele alerta que seria um exemplo muito ruim para a liberdade de expressão se esse governo agisse contra ele.
Ele falou comigo hoje cedo, da sua casa na Cidade da Guatemala.
Frank La Rue você monitora a liberdade de expressão e tentativas de cerceá-la ao redor do mundo. Você concorda com os defensores do Wikileaks que seu fundador Julian Assange é um mártir da liberdade de expressão?
FRANK LA RUE: Ele certamente é. Se há uma responsabilidade pelo vazamento de uma informação, ela é exclusivamente da pessoa que fez o vazamento, não da imprensa que a publica. É assim que a transparência funciona e que a corrupção foi confrontada em muitos casos.
A imunidade diplomática como valor universal
E se os diplomatas estadunidenses vão invadir estúdios de TV citando a convenção de Viena, a qual protege embaixadas diplomáticas e comunicações como "invioláveis", então eles precisam explicar melhor porque Hillary Clinton estava recentemente pedindo à CIA para espionar enviados estrangeiros na ONU e ao redor do mundo. Se a santidade da mala diplomática significa alguma coisa, ela precisa ser um valor universal.
-- Editorial de hoje do Guardian, via Biscoito Fino
Comitê de Direitos Humanos da ONU questiona Alvaro Uribe
Fonte: Clipping Óleo do Diabo
Globo 09/08 - - ONU: Uribe permitiu impunidade
GENEBRA. O Comitê de Direitos Humanos da ONU elaborou um informe no qual questiona o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe, que encerrou no sábado o seu segundo mandato, considerando que este permitiu a impunidade dos paramilitares.
Para o comitê, com sede em Genebra, nos últimos anos não foram investigadas denúncias sobre execuções extrajudiciais, torturas e desaparecimentos, ocorridos durante a estratégia da Segurança Democrática de Uribe, que iniciou sua primeira gestão em 2002.
O documento, de nove páginas, recomenda à Colômbia que "cumpra com as obrigações contidas no pacto (de Direitos Humanos da ONU) e de outros institutos internacionais, como o Estatuto de Roma e a Corte Penal Internacional, e comece a investigar e punir as graves violações de direitos humanos, com sentenças adequadas".
Nas últimas décadas, houve na Colômbia 280.420 casos de violações de direitos humanos, segundo o documento. Entre os casos de maior repercussão dos últimos anos, destaca-se o programa de recompensa por guerrilheiros abatidos, responsável pela morte de milhares de inocentes. Tais casos tornaram-se conhecidos como "falsos positivos": civis eram mortos e depois apresentados como guerrilheiros às autoridades. O governo colombiano defendeu-se, afirmando que promoveu a maior punição da História da Colômbia para um caso de violação de direitos humanos.
Ainda de acordo com o documento, o Estado colombiano, um dos signatários do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, "outorgou reparação judicial a apenas um desses casos".
O informe da ONU também questiona os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que sequestraram centenas de pessoas e recrutaram crianças para atuar no conflito armado.
O relatório foi divulgado um dia após Uribe deixar o governo. No sábado, assumiu a Presidência da Colômbia Juan Manuel Santos, que fora ministro da Defesa da administração anterior, para um mandato de quatro anos.
Leia também Álvaro Uribe e os crimes de lesa humanidade de Elaine Tavares
Imagem: IELA - INSTITUTO DE ESTUDOS LATINO-AMERICANOS
Para o comitê, com sede em Genebra, nos últimos anos não foram investigadas denúncias sobre execuções extrajudiciais, torturas e desaparecimentos, ocorridos durante a estratégia da Segurança Democrática de Uribe, que iniciou sua primeira gestão em 2002.
O documento, de nove páginas, recomenda à Colômbia que "cumpra com as obrigações contidas no pacto (de Direitos Humanos da ONU) e de outros institutos internacionais, como o Estatuto de Roma e a Corte Penal Internacional, e comece a investigar e punir as graves violações de direitos humanos, com sentenças adequadas".
Nas últimas décadas, houve na Colômbia 280.420 casos de violações de direitos humanos, segundo o documento. Entre os casos de maior repercussão dos últimos anos, destaca-se o programa de recompensa por guerrilheiros abatidos, responsável pela morte de milhares de inocentes. Tais casos tornaram-se conhecidos como "falsos positivos": civis eram mortos e depois apresentados como guerrilheiros às autoridades. O governo colombiano defendeu-se, afirmando que promoveu a maior punição da História da Colômbia para um caso de violação de direitos humanos.
Ainda de acordo com o documento, o Estado colombiano, um dos signatários do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, "outorgou reparação judicial a apenas um desses casos".
O informe da ONU também questiona os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que sequestraram centenas de pessoas e recrutaram crianças para atuar no conflito armado.
O relatório foi divulgado um dia após Uribe deixar o governo. No sábado, assumiu a Presidência da Colômbia Juan Manuel Santos, que fora ministro da Defesa da administração anterior, para um mandato de quatro anos.
Leia também Álvaro Uribe e os crimes de lesa humanidade de Elaine Tavares
Imagem: IELA - INSTITUTO DE ESTUDOS LATINO-AMERICANOS
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