A mudez do governo

Do Luis Nassif Online
Por Andre Araújo
Comentário ao post "A Mídia e os Juízes, por Marcos Coimbra”.

Sua analise é muito lucida e concordo em grande parte com ela. O Governo tem que jogar com as armas que tem e não adianta alguns partidários do Governo pretenderem falsas armas como uma hipotética Ley de Medios, algo que aparentemente aqui ninguém tem ideia do que seja, mas pensam que é uma censura prévia à imprensa, o que nem na Argentina maluca se cogitou. A Ley de Medios trata de questões societárias das empresas de comunicação, mas não pretende controlar conteúdo, o que parece que aqui pensam que é. Leis e regras para controlar o controle societário de empresas de mídia nós já temos no Brasil faz tempo, a Argentina não tinha e está fazendo uma lei que é muita parecida com a que nós já temos, não tem nada a ver com controle de conteúdo.

O que o Governo do PT não tem e portanto não faz é a defesa do Governo perante a opinião publica. Não adianta se queixar da mídia se o Governo NÃO TEM porta vozes com força e credibilidade, a imprensa obviamente abriria espaço se eles existissem.

Quem nos últimos 90 dias de show do mensalão ouviu alguma vez um discurso forte e marcante do Ministro da Justiça defendendo o PT no caso mensalão? Ou do Presidente da Câmara dos Deputados, vendo sua Casa ser acusada de ser venal? NEM UMA PALAVRA, mudos escondidos, olhando para o outro lado.

E não venham com estorinhas de que o Governo é uma coisa e o PT é outra. Numa democracia, os Partidos lutam para chegar ao Governo, uma vez lá Governo e Partido se fundem, o Governo é do Partido e o Partido é do Governo, não há essa separação, o Governo é O PARTIDO NO PODER, portanto defender o Partido é defender o Governo, se o Partido for destruído, o Governo dele derivado será destruído também.

Um Governo sem porta vozes está sem defesa e sem defesa pode ser deposto.

O PT e o Governo, os dois, não tem quem fale por eles perante a opinião publica no caso do mensalão. A acusação, constituída pelo PGR e pelo Relator, atuando em bloco, avança como uma Divisão Panzer de blindados alemães esmagando os réus, lançando projéteis de altíssima potencia: uma pena de 29 anos para Ramon Hollerbach, um publicitário premiado, respeitado, que por circunstâncias assinou cheques de uma agência que não era sua porque estava no contrato social, pena superior a assassinos esquartejadores, e latrocidas, a estupradores que mataram depois a vitima, penas absurdas, aberrantes, sem nexo, desproporcionais ao conjunto das penas que os juízes brasileiros dão à bandidos de alta periculosidade, isso tudo pode ocorrer porque o PT e o Governo nunca defenderam os réus e ao assim fazer estão também se tornando vulneráveis.

A mudez do PT e do Governo são incompreensíveis, inércia e passividade que começou lá atrás quando não perceberam a armadilha que era juntar os 40 réus num só grupo, visando montar o circo. Naquele momento crucial o então Ministro da Justiça Thomaz Bastos fez cara de paisagem, obviamente contando com seus superpoderes de advogado famoso e invencível na hora do julgamento. Era aquele o momento em que o Governo deveria jogar todo seu peso, não permitir nunca o agrupamento dos réus, o PGR é o Procurador do Rei, não tem na tradição brasileira uma independência tão absoluta que pode atingir o coração do Governo com uma bala. Foi ai o primeiro grande erro, depois deixou-se o processo CORRER SOLTO, ninguém cuidou dele, criaram o monstro e agora não adianta se queixar da mídia, que tal qual um chacal, se aproveita dos despojos do massacre.

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Chega de juízes pautados por articulistas de jornal

STF: tudo por um colégio de julgadores sóbrios 
Por Eduardo Oliveira

Basta! Chega de juízes votando como se estivessem em palanque eleitoral. Chega de juízes emperucados se elogiando mutuamente como se estivessem nos salões de Luiz XVI. Chega de transmissão ao vivo e a cores para que comportamentos desabridos se extravasem, como a dar carne fresca e sangue a malta esfomeada, deixando-se afogar na empáfia de seus poderes transitórios de uma sessão de julgamento e nas plumas de suas vaidades como num coliseu romano ou teatro de can can.

Chega de arranca-rabos, pitos e esporros, próprios de uma sala de aula de curso maternal. Chega de demonstrações de erudição e de cultura decorada em apartes baseados em citações e provérbios trazidos a priori com o único fito é de aparecer e serem julgados como os salvadores da pátria da moralidade e de primus inter paris do poder constituído.

Chega de juízes pautados por articulistas de jornal e que fazem exatamente o que lhes é mandado fazer pelos gurus midiáticos de plantão, advogados de jornal ou jornalistas do direito.

Tudo por um colégio de julgadores sóbrios que se atenha aos autos e que nos traga segurança, firmeza e isenção em suas decisões, como tínhamos antigamente.

E ao fim e ao cabo poucos se salvam.

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Segundo turno das eleições - resultados e o quadro político para o próximo ano

Na última segunda-feira (29), o Brasilianas.org exibiu pela TV Brasil um programa especial para discutir os resultados do segundo turno das eleições municipais. O programa contou com a participação do cientista político e presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Wanderley Guilherme dos Santos, do diretor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Aldo Fornazieri, e do pesquisador do CEBRAP, Marcos Nobre.

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A busca das saídas para São Paulo

Luis Nassif 

Eleito prefeito de São Paulo, o economista, cientista social e filósofo Fernando Haddad terá pela frente um dos maiores desafios da gestão pública mundial: como humanizar uma grande metrópole, no caso, uma das maiores e mais desiguais do planeta.

É tarefa ciclópica que exigirá não apenas determinação política mas, também, diagnósticos precisos.

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Tome-se o caso do ex-prefeito José Serra. Foi um belo Ministro da Saúde porque encontrou prontos, no Ministério, diagnósticos, conceitos e planos de ações, esperando apenas o empurrão. E atuou politicamente com coragem e determinação.

Na Prefeitura, sem dispor dessa visão completa que havia na Saúde, e aparentemente abrindo mão de qualquer esforço de aprendizado, Serra nada fez. Foi incapaz de pensar diagnósticos, não atraiu pensadores, gestores e, de olho nas campanhas futuras, flexibilizou o sistema de licenciamento de construção em níveis anteriormente só vistos na gestão Paulo Maluf.

Entrou prefeito e, depois, deixou a Prefeitura, sem entender pontos básicos de administração de metrópoles. A ponto de, tempos atrás, em um evento em São Paulo- presente um economista norte-americano especialista em economia das cidades - criticar os ônibus por "atravancarem" o trânsito.

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Haddad entra com outro pique. Com uma formação mais vasta que Serra, já na montagem do seu plano de governo conseguiu trazer de volta para o PT grupos intelectuais que haviam debandado em função do escândalo do "mensalão". E também toda uma geração de urbanistas que desiludiu-se com a prefeitura depois que ela subordinou as principais decisões urbanísticas aos interesses da indústria imobiliária.

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Haddad assume com a intenção de retomar as rédeas do plano diretor, mas sabendo que a construção civil é um aliado imprescindível para a melhoria da cidade - desde que a prefeitura defina claramente as prioridades. O descontrole imobiliário, atendendo a temas imediatistas, no final do processo acaba sendo ruim para todos, inclusive para o setor imobiliário.

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Um dos pontos centrais da reforma urbana será o de aproximar os moradores do emprego. Haddad já apontou a política fiscal como indutora para levar mais empresas para as regiões pobres da cidade.

Há outros temas mais complexos, especialmente o da segregação de moradias, que faz com que toda a cadeia produtiva das classes de maior poder aquisitivo - empregados domésticos, prestadores de serviços, empregados de comércio - morem a quilômetros de distância do local de serviço.

Há um enorme espaço de reurbanização em zonas de interesse social nas quais se deverá experimentar a convivência de moradias caras com moradias populares.

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Mas o ponto central de uma administração moderna - enfatizada por Haddad em seu discurso inicial - será promover o diálogo com todas as formas de organização que habitam o microcosmo riquíssimo da metrópole.

Tomem-se as Organizações Sociais (OSs) de saúde. Úteis, sim. Mas, a exemplo do PAS de Paulo Maluf, anunciou-se mas não se implementou a perna principal: dar força aos conselhos de saúde, capazes de fiscalizar não apenas a qualidade dos serviços como os gastos de cada unidade.

A promoção desse diálogo amplo - com intelectuais, especialistas, organizações populares e empresariais - poderá ser o ponto de partida para o reencontro da metrópole com seus moradores.

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Celso de Mello, um juiz de merda

A irresponsabilidade do decano

 Luis Nassif

Há duas maneiras dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestarem: uma, através dos autos; outras, através de manifestações extra-autos.

No primeiro caso, preserva-se a liturgia do cargo e até se pode disfarçar preferências, preconceitos e ideologia através das escolhas doutrinárias. A profusão de citações oculta ao leigo a enorme dose de subjetividade que permeia julgamentos.

Quando os magistrados enveredam pelo caminho da exposição pública e se permitem manifestar preferências políticas, o jogo muda. A toga vira ornamento vestindo o ego de uma celebridade. E o magistrado se expõe ao olhar público, como qualquer celebridade.

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Sem o manto solene da toga, há muito a se reparar na personalidade de cada um: na falta absoluta de civilidade de Joaquim Barbosa, nos episódios controvertidos de Gilmar Mendes (que protagonizou uma possível fraude, com o senador cassado Demóstenes Torres, no episódio do "grampo sem áudio"), nas decisões sempre polêmicas de Marco Aurélio Mello, na submissão total de Ayres Britto aos clamores da mídia.

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Mas nada se equipara à irresponsabilidade institucional do Ministro Celso de Mello, decano do STF.

O Ministro cumpriu carreira típica de servidor público qualificado. Primeiro, foi Procurador do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo. Com reputação consolidada, foi guindado ao cargo influente de principal assessor jurídico do controvertidíssimo Consultor Geral da República do governo Sarney,  Saulo Ramos.

Ainda estão por serem reveladas as peripécias de Saulo à frente da consultoria e, depois, como Ministro da Justiça do governo Sarney. Foram muitas, desde a mudança do decreto do Plano Cruzado, visando dar sobrevida à indústria da liquidação extrajudicial, até o parecer conferindo direito aos investidores de títulos da dívida pública de receberem a correção monetária integral de um ano de congelamento, mesmo que tivessem adquirido o título na véspera do descongelamento.

Celso era o grande filtro técnico, o especialista capaz de dar vestimenta técnica às teses mais esdrúxulas de Saulo.

A Saulo, Celso serviu. E, como recompensa, ganhou a indicação para Ministro do STF.

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Há toda uma hierarquia no serviço público na qual poderosos de hoje dependeram de favores dos antigos poderosos de ontem.

Até aí tudo normal. Não consta, em sua longa carreira, que o decano Celso de Mello tenha desmerecido a instituição para o qual foi indicado, mesmo levando-se em conta a qualidade dos seus padrinhos.

A grande questão é a maneira como ele, do alto da posição de decano do STF, está conduzindo suas declarações políticas. É de uma irresponsabilidade institucional mais adequada a um jovem carbonário do que a um decano.

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Não se discutem as penas. Isso é prerrogativa do Magistrado. O que se discutem são as manifestações políticas inadmissíveis para quem representa o Supremo e a subordinação à segunda pior forma de pressão: o clamor da mídia (a primeira é a pressão do Estado).

Há uma grande chaga na política brasileira: as formas de cooptação de partidos políticos. E duas maneiras de combatê-la: entendendo-a como um problema sistêmico ou focando em apenas um partido.

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Ao investir contra os "mensaleiros" com um rigor inédito, o STF desperta duas leituras: a benéfica, é o da necessidade da punição exemplar do episódio para extirpar sua prática da vida política nacional; a segunda, a de que seu rigor se limitará a esse julgamento, não aos próximos. Contra a imagem de isenção da corte tem-se a maneira como indícios foram transformados em provas. E tem-se o modo como o STF mudou a jurisprudência até então em vigor.

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Há duas linhas de análise dos crimes das chamadas organizações criminosas. Uma - a "garantista" - exige a apresentação de provas objetivas para a condenação. Outra sustenta que, devido à complexidade das organizações, os julgamento podem se basear apenas em evidências. Até então, o STF adotava a primeira linha doutrinária, que beneficiava criminosos de “colarinho branco”. A partir do "mensalão", passou a adotar a segunda.

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Não será fácil conquistar a aura de poder severo com todos os crimes. Na mesma semana do mensalão, por exemplo, o Ministro Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus a um vereador carioca suspeito de chefia uma gangue de milicianos. No episódio Satiagraha, o STF, quase por unanimidade, acolheu a agressividade ímpar do Ministro Gilmar Mendes e concedeu liminar a um banqueiro cujos lugares-tenentes foram flagrados tentando subornar um Policial Federal.

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O Ministro Marco Aurélio concedeu um habeas corpus a Salvatore Cacciola que, nos poucos dias antes de ser derrubado, permitiu a fuga do ex-banqueiro. No momento, a Operação Satiagraha está parada no STJ, apesar dos esforços do Ministério Público Federal. No caso do chamado “mensalão mineiro”, segundo o próprio Joaquim Barbosa, foram os demais Ministros que aceitaram o desmembramento da ação, ao contrário do “mensalão do PT”.

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Só no próximo julgamento se saberá se o STF é isento ou discricionário. No entanto, a discricionariedade de Celso de Mello se manifesta antecipada e gratuitamente no campo das manifestações políticas, com um desapreço pelo sistema Republicano de causar inveja aos juízes da ditadura. Não se limitou a condenar o cooptação dos partidos mediante pagamento. Condenou como ditatorial o próprio instituto das coligações partidárias, peça central de governabilidade no país.

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Sabendo ser generalizada a prática de cooptação, os financiamentos obscuros de campanha, em vez de uma crítica geral à prática – até como sinal de que outras infrações receberão o mesmo tratamento - chegou ao cúmulo de comparar um partido político ao PCC.  O que pretende com isso? Criar uma situação de esgarçamento político com o Executivo? Colocar o STF a serviço de um partido? Dar razão aos críticos que duvidam da isenção do tribunal?

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