A pobreza da ditadura

Dani Rodrik, publicado no Valor Econômico (10/02/2011)

O dado mais notável na recém-lançada edição de 20º aniversário do Relatório de Desenvolvimento Humano, da Organização das Nações Unidas (ONU), talvez seja o desempenho surpreendente dos países muçulmanos do Oriente Médio e Norte da África. Em termos de avanço no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos últimos 40 anos, a Tunísia ficou na sexta colocação entre 135 países, à frente da Malásia, Hong Kong, México e Índia. 

Não muito atrás estava o Egito, em 14º lugar.O IDH é um indicador de desenvolvimento que reflete avanços em saúde e educação, juntamente com o crescimento econômico. O Egito e (especialmente) a Tunísia foram bastante bem no front do crescimento, mas brilharam mais em indicadores mais abrangentes. A expectativa de vida na Tunísia, de 74 anos, supera a da Hungria e Estônia, com mais que o dobro de sua riqueza. No Egito, 69% das crianças estão na escola, índice similar ao da Malásia, muito mais rica. Claramente, esses países não deixaram de fornecer serviços sociais ou de distribuir os benefícios do crescimento econômico. 

Ainda assim, no fim das contas, isso não importou. As populações egípcia e tunisiana estavam, parafraseando Howard Beale, "mad as hell" (totalmente enfurecidas) com seus governos e "não iriam mais tolerar aquilo". Se Zine El Abidine Ben Ali, da Tunísia, ou Hosni Mubarak, do Egito, esperavam popularidade política como recompensa pelos ganhos econômicos, devem ter ficado terrivelmente desapontados. 

Uma lição do "annus mirabilis" árabe é que uma economia boa nem sempre significa uma política boa; a duas podem pegar caminhos separados durante muito tempo. É verdade que os países mais ricos do mundo são quase todos democracias. Mas a política democrática não é condição necessária nem suficiente para o desenvolvimento econômico ao longo de várias décadas. 

Apesar dos avanços econômicos registrados, Tunísia, Egito e muitos outros países do Oriente Médio continuaram países autoritários, governados por pequenos grupos, com corrupção, clientelismo e nepotismo por todos os lados. A classificação desses países em termos de corrupção e liberdade política é de contraste gritante com a de seus indicadores de desenvolvimento. 

Crescimento econômico elevado não compra estabilidade política por si só, a não ser que as instituições políticas possam desenvolver-se e amadurecer com a mesma velocidade. O próprio crescimento econômico gera mobilização, fonte de instabilidade política. 

Na Tunísia, a Freedom House relatou, antes da Revolução de Jasmim, que "as autoridades continuavam assediando, prendendo e detendo jornalistas e blogueiros, ativistas dos direitos humanos e opositores políticos do governo". O governo egípcio estava em 111º lugar entre 180 países na pesquisa de corrupção de 2009 da Transparência Internacional. 

E, é claro, o contrário, também é verdadeiro: a Índia é uma democracia desde a independência em 1947 e, ainda assim, o país só começou a escapar de sua baixa "taxa de crescimento hindu" no início dos anos 80. 

Uma segunda lição é que crescimento econômico elevado não compra estabilidade política por si só, a não ser que as instituições políticas possam desenvolver-se e amadurecer com a mesma velocidade. Na verdade, o próprio crescimento econômico gera mobilização social e econômica, uma fonte fundamental de instabilidade política. 

Como disse há mais de 40 anos o falecido cientista político Samuel Huntington, "a mudança social e econômica - urbanização, aumento na alfabetização e educação, industrialização expansão dos meios de comunicação de massa - aumenta a consciência política, multiplica as demandas políticas, amplia a participação política". Some-se a isso, agora, as redes de relacionamento social como Twitter e Facebook e as forças de desestabilização que as rápidas mudanças econômicas colocam em movimento podem tornar-se devastadoras. 

Essas forças ficam mais potentes quando aumenta a diferença entre a mobilização social e a qualidade das instituições políticas. Quando as instituições políticas de um país são maduras, respondem às exigências de baixo, por meio da combinação de acomodação, reação e representação. Quando não são desenvolvidas o suficiente, se fecham a essas mudanças, na esperanças de que vão embora - ou sejam "compradas" por melhorias econômicas. 

Os eventos no Oriente Médio demonstram de forma ampla a fragilidade do segundo modelo. Os manifestantes em Túnis e Cairo não protestam pela falta de oportunidades políticas ou por serviços sociais deficientes. Reclamavam contra um regime político que consideravam isolado, arbitrário e corrupto, que não lhes dava voz suficiente. 

Para conseguir lidar com essas pressões, um regime político não precisa ser democrático no sentido ocidental do termo. É possível imaginar sistemas políticos ágeis em suas respostas, mas sem eleições livres e concorrência entre partidos políticos. Alguns apontariam para Omã ou Cingapura como exemplos de regimes autoritários que conseguem manter-se por muito tempo, mesmo diante de rápidas mudanças econômicas. Talvez. Mas o único tipo de sistema político que comprovou sua validade no longo prazo é o associado às democracias ocidentais. 

O que nos leva à China. No auge dos protestos egípcios, os internautas chineses que buscavam as palavras "Egito" ou "Cairo" recebiam mensagens dizendo que não podiam ser encontrados resultados. Evidentemente, o governo chinês não queria ver seus cidadãos lendo sobre os protestos no Egito e começando a ter ideias erradas. Com a lembrança do movimento da Praça da Paz Celestial, em 1989, sempre presente na memória, os líderes chineses mostram-se decididos a impedir sua repetição. 

A China não é a Tunísia ou o Egito, é claro. O governo chinês fez experiências de democracias locais e tentou combater a corrupção com determinação. Ainda assim, houve uma disseminação de protestos nos últimos dez anos. Houve 87 mil casos do que o governo chama de "incidentes de massa repentinos" em 2005, último ano em que o governo divulgou essas estatísticas, sugerindo que o número deve ter aumentado desde então. Os dissidentes desafiam a supremacia do Partido Comunista por conta e risco próprio. 

A aposta da liderança chinesa é que o elevado aumento nos padrões de vida e de oportunidades de emprego manterá as efervescentes tensões políticas e sociais sob controle. É por isso que se preocupa tanto em atingir crescimento econômico anual superior a 8% - o número mágico que o governo considera suficiente para conter conflitos sociais. 

O Egito e Tunísia, contudo, acabam de enviar uma mensagem de sobriedade à China e outros regimes autoritários pelo mundo: não contem com o progresso econômico para se manter no poder para sempre. 

Dani Rodrik é professor de Economia Política da Escola de Governo John F. Kennedy da Harvard University e autor de "One Economics, Many Recipes: Globalization, Institutions, and Economic Growth" (Uma ciência econômica, muitas receitas: globalização, instituições e crescimento econômico, em inglês).

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Bolsa Família para exportação

O Brasil começa a "vender" seu maior programa social, cuja demanda vai dos Estados Unidos aos países mais pobres da África.

Da Isto É Dinheiro

ADRIANA NICACIO

O MAIS NOVO ARTIGO NA pauta de exportações brasileira atrai a cobiça global – e não se trata de aviões da Embraer nem de sandálias Havaianas. Dos Estados Unidos à República de Gana, há dezenas de países interessados num produto que exibe bons índices de eficiência, rende dividendos políticos e tem no Banco Mundial um garoto propaganda. É o Bolsa Família.

O programa despertou a atenção mundial pela capacidade de elevar o IDH, reduzir a evasão escolar e criar uma nova massa de consumo. A procura é tão grande, que o ministro de Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, tem ido a vários países. Da mais recente viagem, ao Vietnã, Patrus voltou com o compromisso de firmar uma cooperação com o governo local, após ouvir da ministra do Trabalho, Nguyen Thi Kim Ngan, que ela precisa reduzir a extrema pobreza de 15% para 11% até o final deste ano. Nos últimos meses, o ministro já esteve no Equador, Chile, China, Paraguai, Argentina e Egito. Em breve, Patrus embarca para a Áustria e busca um espaço na agenda para ir à Argélia. “O Bolsa Família tem se expandido porque dá resultados e é reconhecido pelo Banco Mundial”, disse o ministro à DINHEIRO.

Foram esses argumentos que a senadora Hillary Clinton, pré-candidata à presidência dos Estados Unidos, usou para justificar a importação do Bolsa Família para o seu plano de governo. “Vamos investir em programas sociais que dão poder às famílias de construírem seus próprios futuros, como o Bolsa Família, do Brasil”, garante a candidata, que ainda está atrás de Barack Obama. Mas a idéia não é pioneira nos Estados Unidos.

Desde o final do ano passado, está em fase de experiência o projeto Opportunity NYC. Irmão do Bolsa Família, ele foi levado para a capital financeira americana pelo prefeito, Michael Bloomberg, após uma apresentação de Patrus Ananias em Nova York. No momento, o Opportunity NYC atende cinco mil famílias nas regiões pobres da cidade, como Harlem e Bronx. A diferença é que os benefícios são pagos com a fortuna de Bloomberg e com recursos da Fundação Rockefeller. “A política social do Lula deu certo e desperta a atenção do mundo porque também rende votos”, diz o professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, David Fleischer.

Egito é o próximo país da fila. Na próxima semana, dá início ao projeto-piloto do Bolsa Família, que atenderá 600 famílias, no bairro de Ain El Sira, no Cairo, um dos mais pobres da cidade. E foi o Banco Mundial que incentivou o país árabe a adotar o programa brasileiro. “Ele cumpre um objetivo social relevante”, explica o diretor do Bird no Brasil, Vinod Thomas. Antes do Egito, a comissão brasileira esteve na África do Sul e no Quênia. Mas é na República de Gana, país com 20 milhões de habitantes, que estão concentrados os esforços para expandir os programas sociais de Lula.

No momento, há um grupo de técnicos repassando conhecimentos sobre sistemas de avaliação e monitoramento do Bolsa Família. O Programa que será implementado já tem nome – Livelihood Empowerment Against Poverty – e está sendo supervisionado pelo Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional (DFID), órgão do governo britânico responsável pelo desenvolvimento sustentável e pela redução da pobreza nos países africanos. “A partir dessa experiência, pretendemos montar um pacote de assistência técnica para programas sociais e de transferência de renda com países africanos”, explica a analista do Departamento do Cadastro Único do MDS, Kátia Cristina da Silva.

Comentário do blogueiro:

O país faz política social desde Getúlio Vargas, mas só agora parece ter encontrado o caminho. O novo programa “Territórios da Cidadania” é mais um passo nessa direção, pois integra políticas públicas, melhorando a eficiência, mas principalmente a efetividade, em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Falta ainda o governo enfrentar de vez o problema da saúde pública. O primeiro passo é retirar o ministério da Saúde da barganha política.

O Sistema Único de Saúde (SUS) precisa urgentemente de aperfeiçoamento. É preciso que a proposta do SUS se torne efetiva. O SUS tem problemas de gestão, carência de recursos e definição clara de responsabilidades entre os entes federativos. Não dá mais para aceitar prefeito omisso e negligente, e também governador que não investe o mínimo exigido na saúde, ficarem impunes, e ainda cobrando medidas do governo federal na televisão. Essa seria uma boa bandeira para a oposição política do governo.

Só que a turma do tucano-demo (PSDB-DEM) prefere entrar na Justiça para acabar com os programas sociais, como ProUni e Territórios da Cidadania, e classifica o Bolsa Família de “bolsa esmola”. É a oposição que temos.

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POLÊMICA: PARA COMPREENDER A FORÇA DE LULA

Está na PNAD a explicação para a popularidade do presidente, que intriga mídia, direita e parte da esquerda. País tornou-se menos desigual, em múltiplos sentidos. Chamar os avanços alcançados de "assistencialismo" não ajuda a entender a realidade, nem a reivindicar mudanças mais profundas.

Publicado originalmente no Le Monde Diplomatique

Ladislau Dowbor*

É tempo de fazer as contas. Com a deformação geral dos dados pelo prisma ideológico da grande mídia, torna-se necessário buscar nas fontes primárias de informação, nos dados do IBGE, como andam as coisas. A reeleição mostrou forte aprovação por parte dos segmentos mais pobres do país a Lula, mas os números reais sobre a evolução das condições de vida do brasileiro surgem com o atraso natural dos processos de elaboração de pesquisas. O IBGE publicou a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio de 2006, e também os Indicadores Sociais dos últimos 10 Anos. Vale a pena olhar a imagem que emerge: ela explica não só os votos, como o caminho que temos pela frente.

O principal número é, evidentemente, o aumento de 8,7 milhões de postos de trabalho no país durante o último governo. Isto representa um imenso avanço, pois se trata aqui de uma das principais raízes da desigualdade: grande parte dos brasileiros se vê excluída do direito de contribuir para a própria sobrevivência e para o desenvolvimento em geral. Entre 2005 e 2006 o avanço foi particularmente forte, com um aumento de 2,4%, resultado da entrada no mercado de trabalho de 2,1 milhões de pessoas. A expansão do emprego feminino é particularmente forte (3,3,%), enquanto o dos homens atingiu 1,8%. A formalização do emprego é muito significativa: 3 em cada 5 empregos criados são com carteira assinada. Atingimos assim, em 2006, 30,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada, um aumento de 4,7% em um ano. O avanço é pois muito positivo, mas num quadro de herança dramático, que o próprio IBGE aponta: “mais da metade da população ocupada (49,1 milhões de pessoas) continuava formada por trabalhadores sem carteira assinada, por conta-própria ou sem remuneração [1]

O segundo número, que ocupou as manchetes de todos os jornais, é a elevação dos rendimentos dos trabalhadores em 7,2%, entre 2005 e 2006. É um número extremamente forte, e coerente com os anos anteriores: a remuneração dos trabalhadores vinha caindo desde o final dos anos 1990, e começou a se elevar em 2003, desenhando desde então uma curva ascendente. Este é um número de grande importância, pois a desigualdade é, de longe, o nosso problema número um. É um número que reflete os avanços na criação de postos de trabalho vistos acima, e também os avanços no salário mínimo.

O salário mínimo teve um ganho real de 13,3% em 2006 relativamente a 2005, o que representa um salto fortíssimo para os trabalhadores que estão no que se chama hoje de “base da pirâmide” econômica. Consultas com pessoas que trabalham com as estatísticas da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Dieese/Seade sugerem que 26 milhões de trabalhadores foram abrangidos por este aumento. Além disto, como o salário mínimo é referência para o reajuste das aposentadorias, outras 16 milhões de pessoas teriam sido beneficiadas.

Aumento consistente nos salários e avanços no combate à desigualdade – inclusive entre as regiões

Um comentário é necessário aqui: um aumento de cem reais para uma família que tem um rendimento de, por exemplo, 4 mil reais não é significativo. No entanto, cem reais representam, para pessoas que têm de sobreviver com algumas centenas de reais por mês, um imenso alívio, a diferença entre poder ou não poder comprar melhor alimento ou um medicamento para a criança. A utilidade marginal da renda, em termos de impacto para o conforto das famílias, vai diminuindo conforme a renda aumenta. Do ponto de vista econômico, maximizar a utilidade dos recursos do país envolve o aumento da renda dos mais pobres. Isto vale tanto no aspecto social, em termos de satisfação gerada, como em termos de geração de demanda e conseqüente dinamização das atividades econômicas. O pobre não faz especulação financeira, compra bens e serviços. Tirar as pessoas da pobreza não é caridade, é bom senso social, e bom senso econômico.

Outra forma de a PNAD avaliar a evolução dos rendimentos já não é por trabalhador, na fonte de remuneração, e sim por domícilio, no ponto de chegada. Isso permite agregar as várias formas de remuneração na família. O rendimento médio domiciliar aumentou em 5,0% em 2005, e em 7,6% em 2006, o que é coerente com os dados de rendimento de trabalho, e torna os dados muito confiáveis, porque convergem. É bom lembrar, para quem tem menos familiaridade com este tipo de números, que um aumento de 7% ao ano significa que o rendimento dobra a cada 10 anos.

Detalhando as cifras acima, vemos outras coisas interessantes. O rendimento no trabalho das pessoas ocupadas, que na média nacional cresceu 7,2%, subiu 6,6% no Sudeste, mas avançou 12,1% no Nordeste. No caso do rendimento dos domicílios, o aumento médio nacional, conforme vimos, foi de 7,6%. Mas no Sul e no Sudeste, foi de 7%, enquanto no Nordeste foi de 11,7%. Ou seja, não só tivemos um forte avanço do conjunto, como a região mais atrasada, cujo avanço é mais importante para o reequilibramento nacional, teve o avanço mais acelerado. Em outros termos, a desigualdade regional está, pela primeira vez, sendo corrigida, e com números muito significativos. Relevantes, sem dúvida, mas ainda muito insuficientes: O rendimento médio domiciliar nordestino representava, em 2005, 52,8% do rendimento do Sudeste, passando para 57,8% em 2006. Um grande avanço, mas um imenso caminho pela frente.

Outro eixo importante de desigualdade está ligado à diferença de nível de remuneração entre o homem e a mulher. Os dados mostram a evolução seguinte: a remuneração da mulher, que equivalia a 58,7% da do homem, em 1996, pulou para 63,5% em 2004; 64,4% em 2005 e 65,6% em 2006. Nota-se uma lenta progressão, partindo de um nível que já é em si extremamente desigual. Ou seja, aqui também a direção é positiva, mas precisamos de muito mais.

Mulher é quase 50% da força de trabalho e estuda mais – porém, arca com afazeres domésticos

A situação da mulher é particularmente afetada pela desagregação da família. Estas cifras extremamente duras aparecem no documento do IBGE sobre Indicadores Sociais 1996-2006. O número de famílias caracterizadas como “mulher sem cônjuge com filhos” passou de 15,8 milhões em 1996 para 18,1 milhões, em 2006. Como há um pouco menos de 60 milhões de famílias no país, isto significa que quase um terço das famílias são carregadas pelas mães — que se não trabalham, não têm renda, e se trabalham, não têm como cuidar os filhos. Trata-se aqui evidentemente de uma situação dramática quando associada à pobreza, e constitui um alvo central do programa Bolsa-Família, cujo sucesso se deve em grande parte também ao fato de as mulheres gerirem melhor os recursos obtidos. Aos que criticam os programas redistributivos, é bom lembrar um outro dado da PNAD, apontando que “cerca de 31% das famílias em que a mulher era a pessoa de referência viviam com rendimento mensal até meio salário mínimo per capita.” [2] Do lado positivo, é importante o dado que a PNAD nos traz, de que as mulheres estão progredindo rapidamente em termos de nível de estudos: 43,5% delas concluíram o ensino médio (11 anos ou mais de estudos), enquanto apenas um terço dos homens possuía este grau de instrução. As mulheres investem mais também no estudo superior, onde 55,3% eram mulheres em 1996, e 57,5% em 2006. Numa sociedade onde o conteúdo de conhecimentos nos processos produtivos se eleva rapidamente, isto é fortemente promissor.

A presença feminina na força de trabalho continua crescendo: são 43 milhões, num total de cerca de 90 milhões de pessoas ocupadas. No entanto, entre trabalho, estudo e cuidados com a família, além de estar freqüentemente sozinhas na chefia da família, a sobrecarga está evidentemente no limite do suportável. A Síntese de Indicadores Sociais 1996-2006 comenta que “com relação à jornada média semanal despendida em fazeres domésticos, verifica-se que as mulheres trabalham mais que o dobro dos homens nessas atividades (24,8 horas).”

Ou seja, nesta outra dimensão tão importante da desigualdade, a que se materializa na desigualdade de gênero, constatamos avanços na remuneração relativa, avanços nos estudos, avanços na força de trabalho, mas tudo ainda enormemente injusto para uma visão de conjunto que temos caracterizado, em outros trabalhos, de “reprodução social” no sentido amplo. Os desequilíbrios estruturais herdados são simplesmente muito grandes.

Educação: um mundo à parte, marcado pelo avanço nos anos de estudo e por... analfabetismo alarmante

Outra dimensão que vale a pena comentar é que tanto a PNAD 2006 como a Síntese de Indicadores Sociais 1996-2006 documentam amplamente, são os avanços no nível da educação. Para já, é um mundo: no Brasil, são 55 milhões de estudantes, 43,7 milhões na rede pública, e 11,2 milhões na rede privada. Se incluirmos professores e sistema de apoio administrativo, temos aqui quase um terço da população do país. A expansão quantitativa maior deu-se na gestão anterior à do presidente Lula, mas os avanços continuam fortes.

Em particular, com a lei 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, o ensino fundamental expande-se para 9 anos, com início aos 6 anos de idade. A taxa de escolarização no grupo de 5 e 6 anos aumentou em 3% em um ano. O número dos que não freqüentavam a escola nesta idade caiu de 35,8% em 1996, para 23,8% em 2001, e para 14,7% em 2006. Na classe de 7 a 14 anos, a queda dos que não freqüentavam a escola foi de 8,7% para 3,5% e 2,3% respectivamente. Para a classe de 15 e 17 anos, foi de 30,5%, 18,9% e 17,5% respectivamente. O número médio de anos de estudo completos das pessoas de 10 anos ou mais de idade foi de 6,8 anos em 2006, um aumento de 3% relativamente ao ano anterior.

No ensino superior, houve um aumento muito forte, de 13,2%, entre 2005 e 2006. Ele deve-se dominantemente à expansão do ensino superior privado, e o papel público de redução das desigualdades aparece claramente na distribuição entre os dois sistemas: “Enquanto nas Regiões Norte e Nordeste 41,9% e 36,6% dos estudantes de nível superior freqüentavam a rede pública, nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, estes percentuais eram de 18,2%, 22,1% e 26,5%, respectivamente” [3].

Aqui ainda, a direção é correta, mas o atraso a recuperar é imenso. Ao analisar a escolaridade da população ocupada, a PNAD constata que as pessoas com 11 anos ou mais de estudo, eram apenas 22,0% em 1996, 28,9% em 2001 e 38,1% em 2006. A progressão é forte, e se deve particularmente ao esforço educacional das mulheres ocupadas, entre as quais 44,2% tinham escolaridade de 11 anos ou mais, em 2006. Na outra ponta, temos 15 milhões de analfabetos de mais de 10 anos (redução de 10,2% para 9,6%). O analfabetismo funcional atingia 23,6% das pessoas com mais de 10 anos (redução de 1,3% ponto percentual), sendo que no Nordeste atingia 35,5%. Evidentemente, está entre as duas pontas a imensa massa dos sub-qualificados do país.

Um caminho: reivindicar a ampliação das políticas sociais — ao invés de tentar desmoralizá-las

Se resumirmos um pouco a evolução, constatamos uma forte expansão do emprego (particularmente do emprego formal), um aumento da renda do trabalho em geral (e em particular no Nordeste), uma progressão significativa da escolaridade e da remuneração feminina, um forte aumento da população ocupada com 11 ou mais anos de estudo, além da redução do trabalho infantil e outras tendências que não temos espaço para comentar aqui. Estes números são coerentes entre si e convergem para uma conclusão evidente: está se fazendo muito, os resultados estão aparecendo.

A apresentação destas políticas como “assistencialistas” não tem muito sentido: os 12,5 bilhões de reais para a agricultura familiar constituem um apoio à capacidade produtiva. Os R$ 8,5 bilhões do Bolsa-Família constituem um excelente investimento na próxima geração que será melhor alimentada – além do impacto essencial de inserção deste nosso quarto-mundo nas políticas públicas organizadas do país. O aumento do salário mínimo, junto com os outros programas mencionados, começa a dinamizar a demanda popular e a estimular pequenas atividades produtivas locais [4].

Ou seja, estaremos talvez atingindo um limiar a partir do qual a renda gerada na base da sociedade começa a se transformar num mecanismo auto-propulsor. Para isto, teremos de avançar muito mais. O que está em jogo aqui não é apenas ajudar a massa de excluídos deste país. É gerar uma dinâmica em que renda, educação, apoio tecnológico, crédito e outras iniciativas organizadas de apoio permitam realmente romper as estruturas que geraram e reproduzem a desigualdade. A pressão sobre este governo é positiva, quando se leva em consideração os avanços realizados, e se reivindica a ampliação das políticas, não a sua desmoralização [5].

O que se torna evidente, ao analisarmos estes dados, é que a população mais desfavorecida do país votou no segundo turno não por desinformação, mas por sentir que a sua situação está melhorando. Falar mal do governo, entre nós, é quase um reflexo, acompanha a cerveja como o amendoim. Falar bem dele parece até suspeito, como se fosse menos “objetivo”. Mas falar mal pode ser igualmente suspeito. Muito mais importante é entender o que está acontecendo. Por trás do palco da política oficial que a imprensa nos apresenta a cada dia, e que é o lado mais visível dos grandes discursos, há o imenso trabalho organizado de milhares de pessoas que estão tocando programas, literalmente tirando leite de pedra numa máquina de governo que, por herança histórica, foi estruturada para administrar privilégios, e não para prestar serviços.

Ladislau Dowbor é economista político graduado na Universidade de Lausanne, Suiça; doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia (1976). Atualmente, é professor titular da pós-graduação da PUC-SP e presta consultoria para agências da ONU, governos e instituições.

Mais
IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Síntese de Indicadores 2006: Comentários
IBGE — Síntese de Indicadores Sociais 2007 – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2007 – está disponível aqui

[1] IBGE, PNAD 2006. A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, para quem não está familiarizado, constitui o principal instrumento de avaliação de como anda a situação das familias no país. A PNAD 2006 entrevistou 410.241 pessoas, em 145.547 domicílios, e representa a situação real de maneira confiável, ainda que desagregável apenas ao nível de Grandes Regiões ou de Estados, o que encobre desigualdades locais, perdidas nas médias. Os dados estão disponíveis online, nos “Comentários 2006”
[2] Ver os dados na Sintese de Indicadores Sociais 1996-2006 do IBGE, gráfico 4.1, e páginas seguintes, doc. s.p. – O documento completo, Síntese de Indicadores Sociais 2007 – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2007 – está disponível aqui. Sobre as tendências de desagregação da família, ver o nosso artigo “Economia da Família”, sob a rubrica Artigos Online no site http://www.dowbor.org/
[3] IBGE, PNAD 2006, Comentários, p. 7
[4] Vale a pena consultar o sistema de seguimento dos 149 programas sociais distribuídos entre vários ministérios, disponível sob “Geração de Emprego e Renda”, em http://www.mds.gov.br/: cada programa é apresentado com os seus objetivos e custos, além de contato para quem precisar de mais informação
[5] Para o conjunto de propostas relativas á dinamização do “andar de baixo” da economia, ver Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local, http://www.dowbor.org/ sob Artigos Online.

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Em defesa dos Territórios da Cidadania

Um belo artigo de Ladislau Dowbor, cientista político e professor de pós-graduação da PUC-SP. Retoma a discussão em torno da relação entre programas sociais e votos. Programas direcionados aos pobres são eleitoreiros? A resposta a esta questão não é sim ou não. Não há nada de errado nos pobres escolherem para votar aqueles políticos ou partidos que investem em programas em que são beneficiários. São pobres, não ignorantes. Da mesma forma que não é errado os ricos e parte expressiva da classe média votarem nos candidatos que direcionam políticas e recursos públicos que os beneficiem.

Na eleição de 2004, a classe média paulistana estava pé da vida com a prefeita Marta Suplicy, justamente porque suas políticas beneficiavam majoritariamente os mais pobres. A classe média paulistana sentia-se fora da partilha do bolo. A verdade é que qualquer política pública influencia a decisão do voto. A classe média urbana brasileira em grande parte dava apoio à ditadura militar porque era beneficiária de políticas públicas como financiamento habitacional generoso. Não era eleição, mas o resultado é o mesmo. Fica difícil questionar agora as políticas públicas voltadas à redução da pobreza e da desigualdade social. É o caso dos Territórios da Cidadania.

As políticas públicas voltadas para os mais ricos, além do voto dos seus beneficiários diretos, têm potencial de elevar o financiamento eleitoral para os políticos e partidos políticos que as produzem. É fato notório que o financiamento eleitoral beneficia políticos e partidos com maior quantidade de recursos. Não quer dizer que serão eleitos, mas dinheiro não atrapalha eleição. É a maneira que os ricos compram o apoio dos políticos e partidos que defendem seus interesses. Por que ninguém vem dizer que são políticas eleitoreiras. Veja o artigo abaixo:

Em defesa dos Territórios da Cidadania

Ladislau Dowbor*

Política que favorece os pobres sempre renderá votos, pois os pobres são pobres, mas não burros. E são muitos, efeito indiscutível de séculos de políticas elitistas. Ao tentar bloquear um programa que abre portas para um processo modernizador inclusivo, a oposição a Lula dá um tiro no pé.

Às vezes a gente precisa desabafar um pouco. Escutando entrevistas na CBN, ouvi um desabafo indignado (no sentido parlamentar da palavra), de um deputado dizendo-se escandalizado com o programa Territórios da Cidadania. Como é dinheiro para as regiões mais pobres do país, evidentemente trata-se de uma medida eleitoreira, de uma autêntica compra de votos, raciocina ele. Há quem queira declarar o programa inconstitucional.

A armadilha que prende os pobres é impressionante. Eles votam. E como são muitos, o que se fizer em favor de seus direitos rende votos. Logo, raciocinam alguns, qualquer medida que favoreça os pobres constitui demagogia, autêntica compra de votos. Ah, se os pobres não pudessem votar... Considerando que a desigualdade é de longe o principal problema do país, tentar travar políticas que a reduzam não é oposição, é sabotagem.

O programa Territórios da Cidadania destina 9,3 bilhões de reais (valor próximo do valor do Bolsa-Família) a 958 municípios situados nas regiões mais pobres do país. Vem sendo preparado desde o início da primeira gestão de Lula, através de identificação de territórios a serem privilegiados, no quadro de uma metodologia desenvolvida pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). A seleção envolveu critérios como baixo IDH, e agrupou os territórios segundo o sentimento de identidade efetivamente existente nas comunidades interessadas. Assim uma bacia hidrográfica pode, por exemplo, constituir um “território” mais significativo do que um município isolado. Isto favorece a apropriação organizada dos aportes pelas comunidades. Foram alguns anos de trabalho.

Paralelamente, e mais modestamente, desenvolveu-se uma pesquisa nacional, coordenada por Paulo Vannuchi, Pedro Paulo Martone Branco, Márcio Pochmann, Juarez de Paula, Silvio Caccia Bava e eu mesmo. Agentes econômicos e sociais locais (pequenas empresas, ONGs, sindicatos, gerentes de banco, prefeitos, pesquisadores) foram consultados, para identificar medidas capazes de gerar um ambiente de dinamização do desenvolvimento local. Partindo da diferenciação de Milton Santos entre o circuito superior e o inferior da economia, fomos perguntar ao andar de baixo o que seria bom para ele se apropriar do seu próprio desenvolvimento.

Dezenas de organizações como o Sebrae, Cepam, Ibam, Instituto Pólis etc. participaram.

O programa prevê apoio tecnológico e institucional; sistemas de informação e comunicação; geração de emprego e renda; programas ambientais. O que falta ao pobre não é iniciativa, é oportunidade.

O resultado foram 89 propostas descritas num documento-síntese, entregue ao presidente Lula e amplamente divulgado, nos principais foros de discussão sobre o desenvolvimento local. O documento, com o título “Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local” está disponível, entre outros, no meu site (em formatos doc ou pdf. A linha geral do documento reflete a demanda: no plano local, além do apoio financeiro, são necessários apoio tecnológico, apoio institucional, sistemas locais de informação e de comunicação, programas de capacitação, programas de geração de emprego e renda e programas ambientais. Em outros termos, necessitamos de um programa integrado de apoio. O que falta ao pobre não é iniciativa, é oportunidade, e isto se organiza. Aliás, a pesquisa nos familiarizou com a riqueza de sistemas de apoio ao pequeno produtor e ao desenvolvimento local que existe em outros países. O MDA também participou do projeto.

É fácil dizer que se trata da compra de votos. O programa tem prioridades, em particular o saneamento básico. E a aplicação passa pela constituição de conselhos locais destinados a gerir os recursos. É um eterno problema: os municípios têm capacidade de geri-los? Trabalho há anos com o desenvolvimento local — e com pessoas e instituições que compreenderam que a pobreza não é apenas um problema de distribuição, mas sobretudo um problema mais amplo de inclusão produtiva. Já parei de me colocar a questão filosófica do ovo e da galinha. Se não houver recursos, ninguém aprenderá a administrá-los. Isto vale inclusive para as bobagens que escrevem os que se opõem ao Bolsa-Família, dilema semelhante, mas que remonta aos peixes: na realidade, ninguém aprende a pescar com a barriga vazia.

O importante é fazer os recursos chegarem. E igualmente importante, assegurar que junto com eles, cheguem políticas mais amplas de apoio. Lembro-me de ter feito muitas vezes, em outros tempos, sugestões em Brasília, para que fossem destinados recursos à base da pirâmide social, pois não só com soja e automóvel se faz desenvolvimento. Eram rechaçadas com um argumento definitivo: "eles não sabem administrar, vai haver corrupção". Eu ficava comovido com as preocupações de Brasília em impedir a corrupção dos pobres.

A oposição ao programa Territórios da Cidadania é uma besteira monumental. A pressão não deveria buscar o travamento do programa, como estão tentando pessoas que têm uma visão curiosa do que é ser “democrata”. Mas, ao contrário, a ampliação do mesmo — para assegurar que haja apoio institucional, capacitação, informação e outras medidas que permitam que o processo seja apropriado de maneira criativa em cada localidade. Esta apropriação, ou empoderamento como tem sido chamado, é essencial. Trata-se de uma mudança de cultura política, da compreensão de que o desenvolvimento não se espera, se faz.

As ONGs são fundamentais para a apropriação das políticas pelos interessados. Também aqui, ouvem-se vozes indignadas: não estaria muito melhor gerido o recurso na mão de uma empreiteira? Aprendemos penosamente, nas últimas décadas, que sem recursos não se faz nada; mas também que programas de pára-quedas, respondendo apenas à lógica da oferta e não da demanda, são insuficientes. As organizações da sociedade civil têm sido fundamentais nesta apropriação das políticas pelos próprios interessados, como se vê, por exemplo, no sucesso do programa de cisternas da ASA ou da Pastoral da Criança.

Naturalmente, também aqui ouvem-se vozes indignadas (sempre no sentido parlamentar) querendo uma CPI correspondente para investigar ONGs: não estaria muito melhor gerido o recurso na mão de uma empreiteira? É um jogo de faz-de-conta. Fiz avaliações de políticas deste tipo para numerosos países, a serviços das Nações Unidas. Aprendi a separar as contas do faz-de-conta. Não faço a minha avaliação pelo volume de discursos parlamentares, e sim por conversas com o primeiro e segundo escalão técnico, que são os que dirigem os projetos, que carregam o piano, com pouco tempo para discursos. Tiram freqüentemente leite de pedra, pois a máquina administrativa herdada não foi feita para ter agilidade na prestação de serviços, e sim para administrar privilégios. Raramente aparece na imprensa a avaliação concreta dos projetos e programas. As indignações parlamentares são muito mais coloridas, e fazer contas é mais complicado.

Por outro lado, dei-me ao trabalho de ler a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada há poucos meses. No conjunto, os resultados são extremamente, e inegavelmente, positivos. Positivos num mar de atraso; atraso que nos reduziu à situação da nação considerada modelo de desigualdade, padrão a ser evitado (avoid Brazilianization, comenta-se nos organismos internacionais). O balanço simplificado dos números pode ser num artigo anterior para Le Monde Diplomatique Brasil. Apresentar resultados positivos, segundo uma minha aluna, é suspeito: eu devo ser amigo do Lula. O argumento é curioso: apresentar números negativos é mais objetivo?

Aliás, permitam-me deixar aflorar o economista que sou: se fizermos um zoom e olharmos a grande imagem, o fato de termos 100 milhões de pessoas que mal participam da nossa economia – mais certo seria dizer que em torno dela gravitam – aponta claramente para os rumos de desenvolvimento: dinheiro no andar de baixo não é aplicado em mecanismos financeiros nem em viagens internacionais. Transforma-se em demanda de bens simples e úteis, o que estimula o mercado interno, o que por sua vez gera pequenos negócios e intensifica os grandes, promovendo emprego e gerando mais demanda. Este círculo virtuoso já começou. Pequeno, incipiente, mas já começou. Vale a pena preservá-lo, ampliá-lo. E se der certo, será bom para todos.

Política que favorece os pobres sempre renderá votos, pois os pobres são pobres, mas não burros. E são muitos, efeito indiscutível de séculos de política de direita. Uma oposição que queira travar estas políticas acaba dando um tiro no próprio pé. O país está maduro para um processo modernizador inclusivo. Tentar impedi-lo para quê? Oposição é ótimo: pressionem para que se faça mais.

Ladislau Dowbor é economista político graduado na Universidade de Lausanne, Suiça; doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia (1976). Atualmente, é professor titular da pós-graduação da PUC-SP e presta consultoria para agências da ONU, governos e instituições.

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Do Bolsa Família à inclusão social

Ignacy Sachs*

O semanário britânico "The Economist", de 9 de fevereiro, publicou um artigo altamente elogioso do Bolsa Família, apresentado como o maior programa no mundo de luta contra a pobreza, através da transferência da renda a onze milhões de famílias carentes, condicionada pela presença regular dos filhos na escola e pela participação nas campanhas de vacinação. Segundo uma funcionária do Banco Mundial trabalhando no Brasil, vários países se preparam para reproduzir esse esquema. Tanto mais que os recursos comprometidos são de ordem de apenas meio por cento do PIB.

Um estudo recente do Centro Internacional de Pobreza (uma parceria entre o Pnud e o Ipea) mostrou que o Bolsa Família contribuiu para uma queda no Brasil de três pontos no Índice de Gini - o indicador mais usado de disparidade de renda. Esse ritmo de queda é igual ou maior ao ritmo registrado em países como a Inglaterra e a França, quando esses países estavam instalando políticas de proteção social.

Por positivos que sejam esses resultados, a mera transferência de renda não deixa de ser um projeto assistencial que deve ser reconduzido ano após ano. Daí a necessidade de pensar em saídas do Bolsa Família que permitam às famílias beneficiadas possam se emancipar desse programa ao encontrarem oportunidades de trabalho decente, geradores de uma renda suficiente para sair da pobreza. A saída do Bolsa Família passa por inclusão social pelo trabalho.

O programa Territórios da Cidadania constitui um passo importante nessa direção, marcando uma virada nas políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade.

Trata-se de um programa de desenvolvimento regional voltado às regiões mais pobres do Brasil, dispondo para o ano em curso de R$11,3 bilhões para financiar 135 ações de 15 ministérios nas áreas de apoio às atividades produtivas, acesso a direitos e ações de infra-estrutura. Foram identificados sessenta territórios que incluem 958 municípios com uma população total de 24 milhões de pessoas, e uma população rural de 7,8 milhões com um milhão de famílias de agricultores familiares, 320 mil famílias de assentados de reforma agrária, sendo que 2,3 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Os sessenta territórios compreendem 350 comunidades quilombolas e 149 terras indígenas, e se caracterizam por baixos Índices de Desenvolvimento Humano.

Assim, o Territórios da Cidadania reflete a determinação do Estado desenvolvimentista de pôr em marcha a economia dos territórios mais atrasados, onde se concentram os bolsões de miséria mais recalcitrantes. Ao mesmo tempo, o programa se propõe a despertar todas as forças vivas da sociedade local através da criação de conselhos de desenvolvimento territorial, partindo da premissa de que o desenvolvimento há de ser pactuado entre todos os seus protagonistas - a sociedade, os empreendedores, as autoridades municipais, estaduais e federais.

Para tanto, a primeira tarefa deverá consistir na elaboração de forma participativa de um duplo diagnóstico: a lista das mazelas e dos obstáculos a serem superados e a identificação dos recursos naturais latentes, presentes em cada território, a serem combinados com a força de trabalho ociosa num amplo leque de projetos, os mais variados. As trajetórias de desenvolvimento socialmente includentes e ambientalmente sustentável são plurais.

Por sua escala e pelo volume dos recursos comprometidos, Territórios da Cidadania nasce como um programa pioneiro em nível mundial de planejamento participativo do desenvolvimento territorial, destinado a propulsar um novo ciclo de desenvolvimento rural com agricultores familiares como atores principais. A caminhada será difícil, mas o projeto é empolgante.

IGNACY SACHS é professor honorário da Escola de Altos Estudos de Ciências Sociais de Paris e co-diretor do seu Centro de Pesquisas sobre o Brasil Contemporâneo.

Publicado originalmente no O Globo em 13/03/2008.

Comentário do blogueiro: Enquanto a oposição política brasileira, setores da mídia e um magistrado-oposicionista torcem o nariz contra o programa governamental Territórios da Cidadania, estudiosos e autoridades do mundo inteiro elogiam as ações do governo nesse sentido. Nesta semana, o Bolsa Família recebeu elogios da Secretária de Estado dos EUA, Condoleeza Rice e também da pré-candidata democrata Hillary Clinton. O programa Territórios da Cidadania visa integrar ações do governo para reduzir a pobreza nas regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de dar maior efetividade às ações do governo e também constitui num programa que visa desenvolver as regiões mais pobres do país, inserindo milhões de pessoas no mercado. Nesse sentido, é uma inovação gerencial importante, que eleva o patamar das políticas públicas. É uma pena que o "olho de retrovisor" - focados no passado - de nossa oposição política e de parte significativa da mídia brasileira não enxergam que o país está melhorando, desenvolvendo, gerando emprego e renda e incluindo milhões de pessoas ao mercado de consumo de massa. São conquistas do povo brasileiro. Eles só pensam naquilo.

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Opinião - Quem tem medo do Território da Cidadania?

José Dirceu

Durante o governo Lula, mais de 20 milhões de brasileiros migraram das classes D e E para a classe C। O que explica essa mobilidade social, com a redução da pobreza, é a geração de 6 milhões de novos empregos formais, o aumento do salário mínimo de 42,8% no período, reajustes salariais acima da inflação na grande maioria das negociações sindicais e o desenvolvimento de políticas compensatórias - como o programa Bolsa Família, que já beneficia 11 milhões de famílias.

Se os indicadores são positivos, revelando que o crescimento da economia vem sendo acompanhado da distribuição da renda, o Brasil ainda tem sérios problemas, como os bolsões de pobreza. Daí a relevância do programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo federal em fevereiro, com o objetivo de enfrentar, articulado com Estados e municípios, os redutos de miséria - os territórios com os mais baixos índices de IDH e escassa atividade econômica.

Considerado inovador por especialistas em distribuição da renda, o programa vai olhar cada um dos 180 territórios, a serem atendidos nos próximos dois anos, como um todo, integrando ações de 19 ministérios e envolvendo os poderes locais, para promover o desenvolvimento regional sustentável e a garantia dos direitos sociais. Seu público-alvo são agricultores, assentados da reforma agrária, populações indígenas, quilombolas. Ou seja, brasileiros que demandam a ação planejada do poder público para conquistar o que lhes é devido como cidadãos: acesso à dignidade.

Diante de um programa dessa dimensão, que cobre todo o país - haverá pelo menos um território por Estado da federação - o que faz a oposição? Recorre ao Supremo Tribunal Federal, acusando o programa de eleitoreiro e ilegal, sob o desgastado argumento de que os investimentos poderão privilegiar os partidos que dão suporte ao governo. Mais incrível ainda: ministros da maior corte do país fazem coro à oposição, antecipando sua posição antes de haver recurso, e de ele ser julgado, numa inconcebível politização do papel de magistrado, que só deve julgar com base nos autos.

O esperneio é balela. Esse filme, já vimos nas eleições de 2006, quando campanha semelhante teve como alvo o Bolsa Família. PSDB e DEM (então PFL) alardearam que a expansão do programa estava a serviço da reeleição de Lula. Desqualificaram o Bolsa Família e buscaram com lupa desvios e fraudes. O povo, que sabe o alcance do programa e sua importância para a população mais pobre, não embarcou na lorota. Mas parece que a oposição não aprendeu.

Os resultados da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União no Bolsa Família, de 2004 a 2006, em função de denúncias da oposição, mostram que eram infundadas। Não houve, de acordo com o TCU, nenhum privilégio ao PT e aos partidos da base aliada, nem discriminação ao PSDB e ao DEM। O atendimento das metas foi alcançado em todos os municípios, independentemente da filiação partidária do prefeito, e pequenas variações encontradas descartam o uso eleitoral do programa, segundo a auditoria.

Assim, é inaceitável a tentativa da oposição de impedir programas sociais destinados a tirar da pobreza absoluta milhões de brasileiros. Só neste ano, serão beneficiadas 11 milhões de pessoas, em quase mil municípios, de 60 territórios. Vão ser investidos R$ 11,3 bilhões no desenvolvimento regional dessas cidades, onde todos os partidos estão no governo e vão disputar as eleições, sendo igualmente beneficiados por melhorias da infra-estrutura e das condições de saúde e educação, e pelo apoio a arranjos produtivos locais. Isso é o quanto o governo Lula anunciou estar disposto a fazer. Resta perguntar o quanto a oposição está disposta a comprometer do desenvolvimento nacional, para tentar, na base do "quanto pior, melhor", alguma vantagem eleitoral. A oposição tem medo das eleições, ou tem medo dos milhões de brasileiros que, nesses Territórios de Cidadania, poderão escapar dos currais eleitorais mantidos à base de miséria contínua?

Comentário do blogueiro: Excelente artigo do José Dirceu. O governo dá uma denominação nova para um programa que integra políticas públicas em andamento - Bolsa Família, Pronaf, Luz Para Todos e outros programas espalhados nos ministérios -, focando os municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ou seja, os "bolsões de pobreza". Em outras palavras, é uma inovação gerencial importante, apenas isso. Vem a oposição política querendo usar o Judiciário na tentativa de impedir que o governo seja melhor e justamente nas políticas públicas direcionadas aos pobres. Por que não tentam impedir que o governo também não funcione naquelas políticas que tem os ricos como beneficiários? Aparece um membro da Suprema Corte, sem ler o programa do governo, apenas com "clichês" dos jornalões, joga para a platéia sua contrariedade com o governo. É um direito dele. Só que o melhor lugar para fazer política é nos partidos. Utilizar o cargo na magistratura para fazer política pequena, de baixo nível, não fica bem a um magistrado. Mas tudo é permitido nos trópicos.

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TCU derruba a tese de uso eleitoreiro do programa Bolsa Família

Será que a oposição continuará batendo na mesma tecla com o programa "Territórios da Cidadania" depois do relatório do TCU?

Relatório publicado (leia na íntegra) pelo Tribunal de Contas da União enterra a tese oposicionista de uso eleitoreiro do Bolsa Família. Uma auditoria realizada nos anos de 2004, 2005 e 2006 (ano de reeleição) pelo TCU não encontrou indícios de irregularidade eleitoral. Segundo o relatório, o programa não discriminaria os prefeitos do PSDB e DEM. A auditoria concentrou em buscar as causas da expansão do Programa Bolsa Família, que segundo PSDB e DEM, ao longo de toda a campanha de 2006, teria sido uma peça eleitoral a serviço da reeleição do presidente Lula. Uma acusação meramente política. Um resumo das conclusões do relatório do TCU refuta a tese:

1) O presente trabalho consiste no acompanhamento da expansão do Programa Bolsa Família - PBF, nos exercícios de 2004 a 2006.

2) O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, unificou os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal. O programa tem por objetivos: combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local.

3) O programa realiza transferências monetárias a famílias com renda per capita de até R$ 60,00 ou R$ 120,00 mensais, dependendo da composição familiar, vinculando o recebimento ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde, alimentação e educação. Esses compromissos são também chamados condicionalidades.

4) Procurou-se verificar: 1) como ocorreu a expansão do programa entre os exercícios de 2004 a 2006; 2) se houve atipicidade na concessão de benefícios nos meses de maio e junho de 2006; e 3) se houve utilização do programa com finalidades eleitoreiras.

5) Para tanto, realizou-se análises e cruzamentos de dados do sistema de concessão de benefícios do PBF, do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e da base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como entrevistas com os gestores do programa.

6) Ficou demonstrado que as metas anuais nacionais de cobertura do programa foram alcançadas nos exercícios de 2004 a 2006. No entanto, há grande variação na cobertura do programa entre municípios, estados e regiões. Em junho de 2006, os percentuais de cobertura variavam entre 268% no município de Vera/MT e 8,46% no município de Itaubal/AP. Variavam também entre 45,59% no Distrito Federal e 120,47% no estado de Santa Catarina. Quando agregados por região apresentavam variação de 93,44% na região Norte a 115,88% na região Sul.

7) Verificou-se, ainda, que nos meses de maio e junho de 2006 houve concessão atípica de benefícios em função da conjugação de dois fatores. Primeiro, em razão do atraso na complementação de dados cadastrais das famílias migradas de outros programas de transferência de renda, prevista para ser realizada até dezembro de 2005 e que se estendeu até abril de 2006. Segundo, em razão da decisão de não conceder benefícios do PBF no período eleitoral, que iniciou em julho de 2006, concentrando no primeiro semestre daquele exercício a concessão destes benefícios e o alcance da meta estabelecida para o ano.

8) No plano nacional, não há evidências de favorecimento a partido político, nem descumprimento de normas legais relativas à execução orçamentária e financeira no processo de expansão do programa que pudessem caracterizar desvio de finalidade para utilização do programa visando fins eleitoreiros. O percentual de cobertura e o número de benefícios do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentaram diferenças significativas, em que pese discrepâncias existentes em algumas localidades específicas.

9) Esse fato não descarta a possibilidade de ter havido uso promocional indevido do programa em nível local. Nesse caso, desvios pontuais devem ser objeto de investigações específicas, caso a caso, e devem ser prevenidos mediante o estabelecimento de controles suficientes.

10) O relatório conclui pela necessidade de regulamentação de atividades operacionais, de forma que decisões sobre a concessão de benefícios sejam adotadas dentro de parâmetros pré-estabelecidos.

O relatório do TCU apresenta clareza quanto ao cumprimento dos objetivos do programa. Finalmente, descarta qualquer possibilidade de uso político ou eleitoral do programa no nível federal. O relatório do TCU analisou municípios geridos pelos quatro principais partidos (PMDB, PT, PSDB e DEM). São responsáveis por 60% das famílias beneficiadas. O TCU constatou que as metas de cobertura do Bolsa Família foram fixadas em 2003, prevendo para 2006 o alcance de 11 milhões de famílias.

O programa não desrespeitou a legislação eleitoral. A lei que regula eleições permite a concessão de benefícios financeiros no período eleitoral, quando se tratar de programas sociais autorizados em lei e com execução financeira anterior ao exercício em que ocorrem as eleições, anotou o TCU. Segundo os auditores do TCU, ainda que o governo tivesse concedido novos benefícios depois de junho de 2006, não teria praticado nenhuma “ilegalidade.”

Verificou-se também que o governo tomou a “decisão” de concentrar os novos cadastramentos no primeiro semestre de 2006, justamente para evitar a contaminação com a campanha. Segundo o TCU, “Os meses de novembro e dezembro não seriam suficientes para o cumprimento da meta estabelecida para o ano, (.....) colocando em risco o alcance da meta anual do Bolsa Família.”

O TCU atestou que as metas estabelecidas para o Bolsa Família foram alcançadas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A expansão dos gastos com o Bolsa Família nos anos de 2004, 2005 e 2006 esteve em consonância com o orçamento aprovado pelo Congresso. O TCU diz em seu relatório que “a expansão do programa Bolsa Família foi ato combinado dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo em vista que este alocou os recursos orçamentários necessários ao pagamento do benefício a 11,1 milhões de famílias e aquele executou as ações necessárias à implantação do programa”.

Toda aquela celeuma da oposição com o apoio de segmentos importantes da mídia não passava de embate político. É sempre assim. Um enorme barulho sem fundamento de fato. A população beneficiada, que é o que realmente importa, foi totalmente ignorada. A oposição precisa urgentemente modificar o discurso. Desqualificar o relatório do TCU não parece ser uma boa estratégia. Desqualificar o programa como assistencialista também não mostrou resultados. Na verdade, isso só reforça o “carimbo” de que a oposição política brasileira é contrária a programas direcionados para os pobres. Ou melhor, não gostam dos pobres brasileiros.

A revolta da oposição contra o programa “Territórios da Cidadania” lançado nesta semana só reforça tal argumento. Novamente tentam colar a pecha de “eleitoreira” na mais nova iniciativa social do governo. Há, no mínimo, alguns aspectos questionáveis. O primeiro é que a mesma oposição elevou o tom do discurso para menos impostos para as camadas mais ricas. O exemplo disso é o corte de recursos para a Previdência Social (desoneração da folha de pagamento). Por mais mérito que tenha a medida, é difícil defender a idéia de que dar mais dinheiro para os ricos não é uma política eleitoreira, mas o mesmo princípio não vale para os pobres.

Outra questão é que falar em ano eleitoral como justificativa para barrar programas governamentais só convence o ministro-político-oposicionista do STF. A cada dois anos têm-se eleições no Brasil. Se o governo não puder implementar políticas públicas em ano que está fora da disputa eleitoral, restaria apenas dois anos para o governante. Certamente, não faz nenhum sentido. Além disso, o critério de escolha dos municípios beneficiados é menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Obviamente, incluem-se municípios administrados pelos mais diferentes partidos políticos, incluindo os da oposição. Portanto, não há um critério partidário beneficiando partidos da base aliada, o que afasta a idéia de uso eleitoral.

Mas o mais importante é o que o novo programa não representa recursos novos. O que o governo propõe é uma nova proposta gerencial para programas dispersos em vários ministérios. A integração das ações é uma medida boa, que tem tudo para dar resultados. Se, futuramente, o governo obter mais votos, é outra questão. A população não deseja um governo ruim para satisfazer à oposição. O que ela espera é que o governo dê resultados.

A oposição constantemente advoga a si uma superioridade gerencial e critica o governo nesse sentido. E quando este apresenta um avanço gerencial para suas políticas públicas, aparece a oposição com a ameaça de impedi-la no Judiciário. Um verdadeiro contra-senso. Ainda reclamam dos índices de popularidade do presidente Lula. Na sua visão míope, o povo deve ser burro. Só não pensavam isso quando estavam no poder. Com uma oposição neste nível, a popularidade do governo deveria ser ainda maior. Aliás, só não é porque contam com a preciosa ajuda do PIG (Partido da Imprensa Golpista). É isso.

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DEM e PSDB tentam barrar no STF o programa TERRITÓRIOS DA CIDADANIA

A oposição política brasileira está completamente perdida. Até em ano eleitoral ela não fica ao lado dos pobres. E, assim, conquistar mais uns votinhos. O programa Territórios da Cidadania lançado pelo governo busca reduzir a pobreza. Os beneficiados são justamente aquelas regiões ou municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Daí que os presidentes do DEM, Rodrigo Maia, e do PSDB, Sérgio Guerra, vão entrar no STF para barrar o programa. A oposição é contra sob o argumento de que estamos em ano de eleições, portanto, o programa é eleitoreiro.

O argumento é fraquinho, principalmente num país com eleições a cada dois anos. Obviamente que o governo não pode ficar parado por causa de sua oposição política. Ela que arrume uma coisa melhor para fazer. Pode fiscalizar o programa, apontar contradições, sugerir melhorias. Agora, ficar contra o programa já é demais. A não ser que queiram assumir publicamente que são contra políticas para os pobres. Aliás, a imprensa perdeu a oportunidade de estampar uma boa capa: “Oposição vai ao Supremo contra programa que prevê R$ 11,3 para combater a pobreza”. A sugestão não é minha, é do Blog do Mello.

Rodrigo Maia, presidente do DEM, em reportagem da Folha, questiona o fato do programa ser coordenado por um ministério do PT: “mais uma vez o (governo do) PT concentra os programas sociais em um ministério que pertence ao partido [Desenvolvimento Agrário], por que não está em outro ministério?”

Questionamento sem pé nem cabeça. O programa Territórios da Cidadania foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parcerias com outros 15 ministérios, não por outro ministério comandado por outro partido da base aliada. Portanto, seria natural que a coordenação do programa ficasse com o MDA. E também o programa tem foco na melhoria de condições de vida nas comunidades rurais, indígenas, quilombos, etc. Mais uma vez, está na alçada do MDA. Quer dizer que agora o DEM (que não ganhou a eleição) quer definir as políticas e os ministérios que irão implantá-las? Ridículo.

Pelo visto, DEM e PSDB revoltam-se contra qualquer política direcionada para os pobres. E ainda tentam levar à classe média para sua onda. Parecem que detestam a idéia de “inclusão social”. Preferem políticas públicas excludentes. Realmente, é uma total falta de rumo da oposição política.

Depois reclamam dos índices de popularidade do presidente Lula. A oposição deveria parar de trabalhar contra os pobres, principalmente em ano eleitoral. Se o PSDB não se cuidar, pode acabar virando o DEMOS (ou será que é DEM). Aliás, este último, se continuar assim pode acabar entrando para o mesmo grupo dos “animais de extinção”. Só que, nesse caso, a maioria da população não vai estar nem aí. Nenhuma saudade. É isso mesmo.

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Lula lança em Brasília o programa Territórios da Cidadania

Nesta segunda-feira (25/02), o presidente Lula lançou oficialmente o programa Territórios da Cidadania. O progrma reúne 135 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais e beneficiará 958 municípios brasileiros (clique aqui para saber as localidades incluídas no programa) neste ano de 2008. Nas áreas beneficiadas, vivem cerca de 24 milhões de pessoas, sendo 7,8 milhões na área rural. Foram definidos 60 territórios por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, além de baixo dinamismo econômico. O investimento previsto para 2008 é de R$ 11,3 bilhões para reduzir a pobreza nessas regiões.

No lançamento, presidente defende o Bolsa-Família e diz que o Luz para Todos chegará a 10 milhões de beneficiados. Para o presidente Lula, o Territórios da Cidadania será criticado por ser considerado assistencialista, mas disse acreditar que população saberá distinguir o que é boa fé, do que é de má fé.

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o Territórios da Cidadania difere de outros programas sociais por não se limitar a enfrentar problemas específicos com ações dirigidas. Ele combina diferentes ações para reduzir as desigualdades sociais e promover um desenvolvimento harmonioso e sustentável.

Coordenado pelo MDA, o programa envolve 15 ministérios, entre eles Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Serão desenvolvidas ações combinando os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com a ampliação da assistência técnica; a construção de estradas com a ampliação do Programa Luz para Todos; a recuperação da infra-estrutura dos assentamentos com a ampliação do Bolsa Família; a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com a ampliação dos programas Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente; e a construção de escolas com obras de saneamento básico e construção de cisternas.

O conjunto de ações dos Ministérios englobados no Territórios da Cidadania visa a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. “Territórios da Cidadania é um esforço concentrado do Governo Federal para superar de vez a pobreza no meio rural com um planejamento que alia visão territorial e eficiência nos investimentos públicos. O País está crescendo e já era hora de fazermos um programa desta magnitude para que ele cresça para todos”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Calendário de ações

O lançamento oficial do novo programa, nesta manhã de 25 de fevereiro, em Brasília, será transmitido ao vivo para todo o País. Em cada estado, em pelo menos um dos territórios, seus representantes se reunirão para assistir à cerimônia do Palácio do Planalto. Na Bahia, por exemplo, a transmissão será assistida pelos representantes do Território do Sisal na cidade de Valente. À tarde, todos eles assistirão uma transmissão, feita diretamente de Brasília, na qual os ministros explicarão como funcionará o Territórios da Cidadania. Pela internet, os participantes nos estados poderão fazer perguntas. Quanto aos demais 33 territórios, dois representantes de cada um deles estarão presentes a todos os eventos em Brasília.

No dia 26, os representantes dos 27 territórios que tiveram transmissões ao vivo continuarão reunidos, agora em assembléia, para abrir oficialmente os trabalhos. Nessa reunião, serão apresentadas as 135 ações previstas no novo programa e detalhados os investimentos para cada uma delas. No começo de março, será a vez dos representantes dos demais 33 territórios realizarem suas assembléias.

Entrevista do sociólogo Ivaldo Gehlen ao sítio UOL sobre o programa

Segundo o sociólogo Ivaldo Gehlen, professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), em entrevista ao sítio UOL, o baixo IDH em áreas rurais foi decorrente do processo de despovoamento dessas áreas e de uma mudança do perfil do uso das terras nas últimas décadas. Para ele, as políticas públicas para o setor rural sempre privilegiaram aqueles que tinham melhores condições de atender as demandas das políticas de produção agropecuária. "Essa mudança privilegiou aqueles que tiveram acesso a melhores tecnologias", disse.

Na mesma entrevista, o sociológo destacou que o apresentado pelo governo tem boas chances de dar certo. "Parece que o sentido mais interessante que ele apresenta é o que eu chamo de uma inversão de prioridades", falou. Segundo ele, o programa beneficia as áreas e as populações que estão no limite de sobrevivência no meio rural. "Se tiver sucesso, ele vai se tornar importante no sentido da sustentabilidade, porque essas populações podem continuar sobrevivendo com qualidade de vida e elas vão participar do processo produtivo de modo a beneficiar a sociedade", explicou.

Outro mérito do programa destacado pelo sociológo é o investimento em educação, em lazer e em nova formas de sobrevida no meio rural, que "são fundamentais para uma visão de desenvolvimento sustentável". Mas Gehlen faz um alerta para o risco de descontinuidade, que pode comprometer o sucesso do programa ou dele se tornar paternalista. Para romper com o paternalismo, disse, é preciso pensar na organização social dessas populações. "Que eles por si próprias se organizem e possam no futuro atender as suas necessidades", falou. "Não havendo esses problemas, há boas chances, sim, de ele ter sucesso, evidentemente a médio e longo prazo", afirmou.

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