OS LIMITES DA MAIORIA

por Antonio Escosteguy Castro

Mais de vinte anos de ditadura militar, onde ficamos ao arbítrio da vontade política do general de plantão, tornou comum que se afirme no Brasil a definição de Democracia como o regime onde se deve respeitar a vontade da maioria.

É evidente que este conceito não está errado, mas é Ouma definição incompleta e simplista. A Democracia também inclui o respeito aos direitos da minoria, o direito à diferença e ao devido processo legal. A maioria não pode tudo…

Fundamental revisitar estes conceitos ao examinar-se o recente episódio da cassação da Prefeita de Gravataí, Rita Sanco. Ancorados no vetusto Decreto-Lei 201/67, produto da mesma ditadura militar citada no início de nosso texto, (embora, é verdade, a maior parte da jurisprudência o considere recepcionado pela Constituição de 1988) setores da oposição de Gravataí “processaram e julgaram” a Prefeita e seu Vice e lhes cassaram os mandatos.

A crônica política da aldeia não só deu amplo destaque à “ vontade da maioria” como, insistindo no festival de simplificações ao cobrir os fatos, apontou o “caráter político “ da decisão, que a desgrudaria de algum maior cuidado jurídico.

Sejamos, pois, bem jurídicos: data máxima vênia, senhoras e senhores, não é assim.

O DL 201/67, para permitir a cassação de um prefeito, estabelece um processo bastante judicializado, ou seja, bastante semelhante a um processo judicial, que demanda não só a necessária comprovação dos fatos, como demanda, ainda, que desde a denúncia estes se constituam, em tese, em delitos com suficiente gravidade para que se revogue a vontade do povo consagrada na eleição. Entendemos, aliás, que os 10 incisos do art. 4º do Decreto são taxativos e não meramente exemplificativos.

A denúncia em Gravataí é um apanhado de “acusações” que não faria feio numa crônica do saudoso Stanislaw Ponte Preta, no seu famoso livro FEBEAPÁ (Festival de Besteiras que Assola o País). São apontados como delitos da Prefeita o exercício de prerrogativas do cargo, como “ encaminhar” ou “sancionar” projetos de lei. Como estes foram aprovados, em geral por unanimidade, pela mesma Câmara que está a cassar seu mandato, ela é acusada de “induzir” os nobres edis a aprová-los, como se aqueles fossem crianças indefesas. É apontada, ainda, a acusação de “mentir á população”, elevando a subjetividade do debate ao máximo.

Pouco interessou a comprovação ou não das acusações elencadas. A representante da OAB descaracterizou a nomeação irregular do Procurador Geral do Município. A repactuação da dívida com o Banrisul, aprovada também pela Câmara, demonstrou-se benéfica para a cidade (tanto que os novos mandatários a estão honrando). Mas nada disto importava. Os acusadores tinham a maioria suficiente para aprovar a cassação. E o fizeram.

A decisão de 10 vereadores de cassar a vontade dos quase 70 mil eleitores que sufragaram a Prefeita Rita Sanco (esta sim, uma expressiva maioria) não é “apenas política”. Deve estar escorada em acusações válidas, num processo escorreito e em provas inequívocas. Nada disso se deu em Gravataí. Cabe, agora, ao Poder Judiciário evitar que esta violência se perpetue. O precedente é inaceitável. Nossa Democracia precisa afirmar que a maioria tem, sim, limites.

(publicado no Sul21)

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GORILAS DE PIJAMA TÊM MEDO DE NOVELA DO SBT

É disso que eles têm medo...

     Acostumados a tirar do ar programas de televisão com um simples telefonema, a gorilada de 64 enfrenta, em tempos de democracia, dificuldades para manter encobertas as atrocidades cometidas pelos agentes da ditadura militar brasileira.

    Depois de se insurgir contra a Comissão da Verdade, que vai passar a limpo as barbaridades do golpe de 64, a gorilada de pijama agora ataca a novela do SBT “Amor e Revolução”, de Tiago Santiago, que vai ao ar durante diariamente, com a repetição dos capítulos nos sábados. A novela, ambientada nas décadas de 60 e 70 mostra, com imagens fortes, como agia a ditadura contra aqueles que ousavam enfrentá-la.

     Através de mais uma de suas decrépitas entidades, a Associação Beneficente dos Militares Inativos e Graduados da Aeronáutica – ABMIGAER, os militares tentam barrar a exibição da novela. E, não dispondo mais das facilidades para calar vozes como no tempo da ditadura, a arma agora é um inofensivo abaixo-assinado dirigido ao Ministério Público Federal, pedindo a retirada da novela do ar.

     Ao final de cada capítulo são apresentados depoimentos de pessoas que vivenciaram a ditadura. Segundo a produtora da novela, Bruna Mathias, a oportunidade de falar foi dada aos dois lados, mas por enquanto apenas dois defensores da ditadura resolveram gravar depoimento. Por outro lado, a produção já conta com 70 depoimentos de pessoas que foram perseguidas e torturadas pelos gorilas.

     A resistência é injustificada, pois a cada dia que passa avançam as iniciativas para que sejam trazidos à luz e identificados os responsáveis pelos fatos envolvendo o desaparecimento e a tortura de centenas de pessoas que lutaram contra o golpe e a ditadura que se lhe seguiu.

     Mas, mesmo tentando – porquanto obrigados –, a utilizar os instrumentos do Estado Democrático de Direito para a consecução do seu ridículo intento, não esquecem os métodos truculentos com que agiam habitualmente, como deixa claro o coronel Gélio Fregapani, ex-integrante do SNI e saudoso da ditadura, ao criticar a iniciativa da ABMIGAER: “A forma do Exército se manifestar nunca foi fazendo abaixo-assinado, e sim colocando os tenentes na rua, e isso não seria o caso.”

     Declarações como esta hoje soam risíveis e inofensivas, mas para os parentes dos cerca 400 mortos e desaparecidos que aguardam há décadas que o Estado Brasileiro preste conta dos atos praticados pela ditadura de 64, isto é coisa séria, porque mesmo não havendo, atualmente, as mínimas condições para um movimento semelhante ao que rasgou a Constituição de 1946 e extirpou a democracia no Brasil por 21 anos, o fato é que até agora, passados já 21 anos do fim da ditadura, a verdade continua encoberta, significando que os defensores da ditadura ainda tem mais poder do que estes inócuos arroubos de velhinhos de pijama deixam transparecer. Mas, esperamos todos, que seja por pouco tempo.

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INQUISIÇÃO + TFP + INTEGRALISMO = SERRA PRESIDENTE

O estouro da descoberta da gráfica paulista onde foram impressos, a pedido da Diocese de Guarulhos da Igreja Católica, dois milhões de panfletos contra Dilma, mostrou algo pavoroso: para além da mera baixaria eleitoral (coisa já altamente reprovável, especialmente em se tratando de órgão da Igreja), surge, no meio do barral, uma mescla monstruosa de relaçôes entre estes setores atrasados do clero católico e a extrema direita.

Que a sociedade Tradição, Família e Propriedade, a TFP, que puxara a "Marcha com Deus e a Família" em favor do golpe de 64, apoiava abertamente Serra, já era sabido, a partir dos panfletos que a entidade distribuiu na reunião de apoiadores de Serra ocorrida em brasília após o primeiro turno das eleições.

Mas a descoberta da gráfica onde parte dos impressos contra Dilma foram feitos (seriam 20 milhões, mas a gráfica só tinha suporte para imprimir dois milhões), foi revelado - documentadamente - que o representante  do Bispo de Guarulhos no negócio, Kelmon Souza, se comunicava com a gráfica através de um e-mail da "Associação Theotokos", da qual é presidente e cujo site, segundo o RegistroBR - pasmem -  se encontra em nome da Casa de Plínio Salgado, órgão congregador das viúvas do falecido chefe do fascismo brasileiro.

Esta história dá a dimensão das relações subterrâneas entre a parte mais reacionária do clero católico e instituições que sempre pregaram contra a democracia, ironicamente agora mobilizadas a favor do candidato que alega que se exilou devido ao golpe de 64. No desespero, vale tudo.

Matéria do NaMaria News levantada pelo Cloaca News

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