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Hércules 56

Silvio Tendler responde aos milicos saudosos da ditadura

Carta Aberta a um Delegado de Polícia ou Respondendo à Intimação por parte do clube militar

De Silvio Tendler

Delegado,

Dois policiais vieram ontem à minha residência entregar intimação para prestar declarações a fim de apurar atos de "Constrangimento ilegal qualificado – Tentativa – Autor", informa o ofício recebido. Meu advogado apurou tratar-se de denúncia ou queixa ou sei lá o quê, por parte do "presidente do clube militar" (em letra minúscula mesmo, de propósito).

Informo que na data da manifestação, 29 de março de 2012, estava recém-operado, infelizmente impedido de participar de ato público contra uma reunião de sediciosos, os quais, contrariando à determinação da Exma. Sra. Presidenta da República, comemoravam o aniversário da tenebrosa ditadura, que torturou, matou, roubou e desapareceu com opositores do regime.

Entre os presentes estava o matador do Grande Herói da Pátria, Capitão Carlos Lamarca, e seu companheiro Zequinha – doentes, esquálidos, sem força, encostados numa árvore. Zequinha e Lamarca foram fuzilados sem dó, nem piedade, quando a lei e a honra determinam colocá-los numa maca e levá-los para um hospital para prestar os primeiros socorros. Essa gente estava lá, não eu. Eles é que devem ser investigados. Eu farei um filme enaltecendo o Capitão Lamarca e seu bravo companheiro Zequinha.

Tenha certeza, Delegado, de que, enquanto eu tiver forças, me manifestarei contra o arbítrio e a violência das ditaduras e, já que o Sr. está conduzindo o inquérito, procure apurar se o canalha que prendeu, torturou e humilhou minha mãe nas dependências do Doi-Codi participou do "festim diabólico". Isso sim é Constrangimento Ilegal. E já que se trata de assunto de polícia, aproveite para pedir ao "constrangedor ilegal" que ficou com o relógio da minha mãe – ela entrou com o relógio no Doi-Codi e saiu sem ele – que o devolva. Processe-o por "apropriação indébita, seguida de roubo qualificado (foi à mão bem armada)”. É fácil encontrar o meliante. Comece pelo Comandante do quartel da Barão de Mesquita em janeiro de 1971. Já que eles reabriram o assunto, o senhor pode desenterrar o processo. É, Delegado, o que eles fizeram durante a ditadura é mais assunto de polícia do que de política!

Pergunte ao queixoso presidente do clube militar se ele tem alguma pista do paradeiro do Deputado Rubens Paiva. Terá sido crime cometido por algum participante da festa macabra, onde, comenta-se, havia vampiros fantasiados de pijama?

Tudo o que fiz foi um chamamento pelo you tube convidando as pessoas a se manifestarem contra as comemorações do golpe de 64. Se este general entendesse ou respeitasse a lei, não teria promovido a festa e, tendo algo contra mim, deveria tentar me enquadrar por "delito de opinião" mas aí, na fotografia, ele ficaria mais feio do que é, não é mesmo?

Por fim, quero manifestar minha solidariedade aos que protestaram contra o "festim diabólico" e foram tratados de forma truculenta, à base de gás de efeito moral, spray de pimenta e choque elétrico – como nos velhos tempos. Bastaria umas poucas grades para separar os manifestantes do povo, que estavam na rua, aos sediciosos que ingressavam no clube. Há muitos poderia causar a impressão de estar visitando um zoológico e assistindo a um desfile de símios.

Não perca tempo comigo e com a ranhetice de um bando de aposentados cri-cri, aporrinhando a paciência de quem tem mais o que fazer. Pura nostalgia da ditadura, eles se portam como se ainda estivessem em posição de mando.

Atenciosamente,

Silvio Tendler

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Ditadura foi menos arbitrária que o Supremo

A dosimetria da ditadura e o mensalão
PAULO MOREIRA LEITE

Se você já viu pessoas preocupadas com o tamanho das penas do mensalão, é bom prestar atenção numa coisa.

Tanto Dirceu como Genoíno já foram presos durante a ditadura militar. Eram considerados perigosíssimos por um regime que não respeitava as liberdades nem os direitos fundamentais.

Nenhum cumpriu pena semelhante às que podem receber agora, nesta semana em que o STF volta a definir as penas dos réus do mensalão.

Temos réus, como Marcos Valério, condenados a 40 anos. Um de seus sócios, Ramon Hollerbach, já chegou a 14 anos. Não sabemos até onde isso vai chegar.

(Francamente: nem Suzana Richthofen, que matou o pai e a mãe e fugiu com o namorado para o motel pegou pena tão larga. Nem o Nardoni, condenado por jogar a filha da janela do sexto andar.)

A maioria dos estudiosos calcula que as penas de José Dirceu podem chegar ao infinito. Ele foi condenado 9 vezes por corrução ativa. Se pegar a pena mínima 9 vezes, já são 18 anos. Dirceu também foi condenado por formação de quadrilha. No ambiente de quem condena mais que tem animado debates que poderiam ser mais sóbrios, é difícil imaginar até onde os ministros podem ir.

Muitos observadores calculam que José Genoíno pode ser condenado a 12 anos.

São penas duríssimas, como você já deve ter reparado. Estamos falando da privação de liberdade de pessoas contra as quais não há assim provas “robustas”, para empregar uma linguagem de quem é especialista. Estamos no mundo do plausível, do acredito, do só pode ser assim.

Mas também estamos numa democracia, onde todos tem direito a uma defesa e merecem ser considerados inocentes até prova em contrário, não é mesmo?

Não deixa de ser curioso reparar o que aconteceu com Dirceu e Genoíno, quando foram presos pelo regime militar.

Acusado de integrar o “núcleo político” do mensalão, Genoíno tinha lá sua hierarquia em 1972, quando foi preso na guerrilha do Araguaia. Foi acusado de ser “coordenador e chefe do grupo de guerrilheiros” da região da Gameleira. Esperou três anos para ser julgado e, no fim, recebeu a pena máxima. Sabe quanto? Cinco anos.

Na sentença, os juízes militares ainda tiveram o cuidado de explicar que uma pena tão elevada se devia à “periculosidade do criminoso e não do crime.” Contribuiu para a severidade da pena o fato de que Genoíno denunciou ter sido torturado na prisão.

Considerou-se que isso ajudava a definir Genoíno como “fanático guerrilheiro e político perigosíssimo.”

Depois de cumprir três anos de cadeia, Genoíno tentou transformar a pena restante em liberdade condicional. Não conseguiu e ficou preso até o último dia.

José Dirceu foi preso no Congresso da UNE, em Ibiúna, e só recuperou a liberdade porque, no ano seguinte, foi incluído no grupo de presos políticos trocados pelo embaixador Charles Elbrick. Até então, já havia ficado um ano na prisão, sem julgamento.

Não interessava a ditadura levar Dirceu para o banco dos réus. O plano era que ficasse ali, no puro arbítrio.

O único crime de que poderia ser acusado era de tentar reorganizar “entidade extinta”, o que não era grande coisa pelos parâmetros da ditadura. Teve gente condenada por isso que pegou seis meses de prisão. Era tão pouco tempo, na época, que a maioria já tinha cumprido a pena antes do julgamento.

A pena de banimento de Dirceu, anunciada depois que foi trocado pelo embaixador, durou nove anos.

Metade da pena que poderá receber caso o STF aplique a pena mínima para as nove condenações por corrupção ativa – apenas.

E é claro que, no STF, estamos assistindo a um julgamento político.

Como os julgamentos da auditoria militar, num tempo em que o Supremo convivia subjugado com um tribunal que usurpava a mais nobre das funções de um juiz, que é fazer o justo sem ameaçar a liberdade.

Não acho que a Justiça militar seja exemplo de coisa alguma para alguma coisa. Tolerava a tortura, fingia não enxergar execuções, agia com docilidade perante a ditadura. Julgava com provas sem valor legal, pois obtidas sob tortura.

Mas é lamentável constatar que nem um regime que não tinha o menor compromisso com a democracia, considerando-se no direito de suspender as liberdades públicas para combater a “subversão e a corrupção,” aplicou penas tão duras. Uma ditadura, como sabemos, trabalha na lógica da presunção da culpa.

E vamos combinar. De armas na mão, vivendo no meio de agricultores miseráveis do interior do Pará, não havia como negar que Genoíno estivesse envolvido na guerrilha.

Dirceu era candidato a presidente da UNE, fora presidente da UEE. Sua prisão, em Ibiúna, foi um flagrante, digamos assim. A lei era arbitrária, pois proibia uma entidade legítima. Mas a prova existia, certo?

E aí chegamos ao Supremo, em 2102. Temos penas máximas, contra provas mínimas.

Nenhuma história contra José Dirceu fechou. Até agora estão investigando o Banco Central para ver se aparece alguma coisa a mais na atuação de Marcos Valério. Já se passaram sete anos…

Contra José Genoíno, tem-se a dedução de que o pedido de empréstimo que assinou era fajuto. Mas o empréstimo estava lá, registrado, foi renovado, mais uma vez, e outra.

Um ministro já comparou os envolvidos no mensalão com o Comando Vermelho e com o PCC. Outro, falou que eles queriam dar um golpe de Estado. Mais de uma vez, entre uma sentença e outra, ouviram-se ironias sobre o Partido dos Trabalhadores, e até insinuações que envolviam Dilma Rousseff.

Que dosimetria, não?

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FOLHA: “A GENTE SÓ APOIAVA E FINANCIAVA A DITADURA”

O que a falácia da ditabranda revela

Por Marco Aurélio Weissheimer, da Carta Maior

Em um editorial publicado no dia 17 de fevereiro de 2009, o jornal Folha de S. Paulo utilizou a expressão “ditabranda” para se referir à ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Na opinião do jornal, que apoiou o golpe militar de 1964 que derrubou o governo constitucional de João Goulart, a ditadura brasileira teria sido “mais branda” e “menos violenta” que outros regimes similares na América Latina.

Como já se sabe, a Folha não foi original na escolha do termo. Em setembro de 1983, o general Augusto Pinochet, em resposta às críticas dirigidas à ditadura militar chilena, afirmou: “Esta nunca foi uma ditadura, senhores, é uma dictablanda”. Mas o tema central aqui não diz respeito à originalidade. O uso do termo pelo jornal envolve uma falácia nada inocente. Uma falácia que revela muita coisa sobre as causas e consequências do golpe militar de 1964 e sobre o momento vivido pela América Latina.

É importante lembrar em que contexto o termo foi utilizado pela Folha. Intitulado “Limites a Chávez”, o editorial criticava o que considerava ser um “endurecimento do governo de Hugo Chávez na Venezuela”. A escolha da ditadura brasileira para fazer a comparação com o governo de Chávez revela, por um lado, a escassa inteligência do editorialista. Para o ponto que ele queria sustentar, tal comparação não era necessária e muito menos adequada. Tanto é que pouca gente lembra que o editorial era dirigido contra Chávez, mas todo mundo lembra da “ditabranda”.

A falta de inteligência, neste caso, parece andar de mãos dadas com uma falsa consciência culpada que tenta esconder e/ou justificar pecados do passado. Para a Folha, a ditadura brasileira foi uma “ditabranda” porque teria preservado “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”, o que não estaria ocorrendo na Venezuela. Mas essa falta de inteligência talvez seja apenas uma cortina de fumaça.

O editorial não menciona quais seriam as “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça” da ditadura militar brasileira, mas considera-as mais democráticas que o governo Chávez que, em uma década, realizou 15 eleições no país, incluindo aí um referendo revogatório que poderia ter custado o mandato ao presidente venezuelano. Ao fazer essa comparação e a escolha pela ditadura brasileira, a Folha está apenas atualizando as razões pelas quais apoiou, junto com a imensa maioria da imprensa brasileira, o golpe militar contra o governo constitucional de João Goulart.

Está dizendo, entre outras coisas, que, caso um determinado governo implementar um certo tipo de políticas, justifica-se interromper a democracia e adotar “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”. A escolha do termo “ditabranda”, portanto, não é acidental e tampouco um descuido. Trata-se de uma profissão de fé ideológica.

Há uma cortina de véus que tentam esconder o caráter intencional dessa escolha. Um desses véus apresenta-se sob a forma de uma falácia, a que afirma que a nossa ditadura não teria sido tão violenta quanto outras na América Latina. O núcleo duro dessa falácia consiste em dissociar a ditadura brasileira das ditaduras em outros países do continente e do contexto histórico da época, como se elas não mantivessem relação entre si, como se não integrassem um mesmo golpe desferido contra a democracia em toda a região.

O golpe militar de 1964 e a ditadura militar brasileira alimentaram política e materialmente uma série de outras ditaduras na América Latina. As democracias chilena e uruguaia caíram em 1973. A argentina em 1976. Os golpes foram se sucedendo na região, com o apoio político e logístico dos EUA e do Brasil. Documentos sobre a Operação Condor fornecem vastas evidências dessa relação.

Recordando. A Operação Condor é o nome dado à ação coordenada dos serviços de inteligência das ditaduras militares na América do Sul, iniciada em 1975, com o objetivo de prender, torturar e matar militantes de esquerda no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

O pretexto era o argumento clássico da Guerra Fria: "deter o avanço do comunismo internacional". Auxiliados técnica, política e financeiramente por oficiais do Exército dos Estados Unidos, os militares sul-americanos passaram a agir de forma integrada, trocando informações sobre opositores considerados perigosos e executando ações de prisão e/ou extermínio. A operação deixou cerca de 30 mil mortos e desaparecidos na Argentina, entre 3 mil e 7 mil no Chile e mais de 200 no Uruguai, além de outros milhares de prisioneiros e torturados em todo o continente.

Na contabilidade macabra de mortos e desaparecidos, o Brasil registrou um número menor de vítimas durante a ditadura militar, comparado com o que aconteceu nos outros países da região. No entanto, documento secretos divulgados recentemente no Paraguai e nos EUA mostraram que os militares brasileiros tiveram participação ativa na organização da repressão em outros países, como, por exemplo, na montagem do serviço secreto chileno, a Dina. Esses documentos mostram que oficiais do hoje extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) ministraram cursos de técnicas de interrogatório e tortura para militares chilenos.

Em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo (30/12/2007), o general Agnaldo Del Nero Augusto admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes montoneros e de outras organizações de esquerda latino-americanas e os entregou aos militares argentinos. “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso”, justificou na época o general. Humildade dele. Além de prender e entregar, os militares brasileiros também torturavam e treinavam oficiais de outros países a torturar. Em um dos documentos divulgados no Paraguai, um militar brasileiro diz a Pinochet para enviar pessoas para se formarem em repressão no Brasil, em um centro de tortura localizado em Manaus.

Durante a ditadura, o Brasil sustentou política e materialmente governos que torturaram e assassinaram milhares de pessoas. Esconder essa conexão é fundamental para a Folha afirmar a suposta existência de uma “ditabranda” no Brasil. A ditadura brasileira não teve nada de branda. Ao contrário, ela foi um elemento articulador, política e logisticamente, de outros regimes autoritários alinhados com os EUA durante a guerra fria. O editorial da Folha faz eco às palavras do general Del Nero: “a gente só apoiava e financiava a ditadura; não há crime nisso”.

Não é coincidência, pois, que o mesmo jornal faça oposição ferrenha aos governos latino-americanos que, a partir do início dos anos 2000, levaram o continente para outros rumos. Governos eleitos no Brasil, na Venezuela, na Bolívia, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser alvos de uma sistemática oposição midiática que, muitas vezes, substitui a própria oposição partidária.

A Folha acha a ditadura branda porque, no fundo, subordina a continuidade e o avanço da democracia a seus interesses particulares e a uma agenda ideológica particular, a saber, a da sacralização do lucro e do mercado privado. Uma grande parcela do empresariado brasileiro achou o mesmo em 64 e apoiou o golpe. Querer diminuir ou relativizar a crueldade e o caráter criminoso do que aconteceu no Brasil naquele período tem um duplo objetivo: esconder e mascarar a responsabilidade pelas escolhas feitas, e lembrar que a lógica que embalou o golpe segue viva na sociedade, com um discurso remodelado, mas pronto entrar em ação, caso a democracia torne-se demasiadamente democrática.

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