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A OCUPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E A INDIGÊNCIA POLÍTICA DO SEU PRESIDENTE

Covardia: o "doutor" Thiago e o seu patético "Gabinete da Crise", escondidos na Assembléia Legislativa pouco antes da cacetada da juíza da 1ª Vara da Fazenda de Porto Alegre, que entendeu a manifestação do Bloco de Luta pelo Transporte 100% Público como pacífica e sem danos ao patrimônio público.

     Os fatos envolvendo a ocupação do plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre por integrantes do “Bloco de Luta pelo Transporte 100% Público” remetem a diversas reflexões, notadamente quanto à capacidade de certos representantes políticos municipais para o equacionamento de situações como a ora vivida pelo parlamento da capital gaúcha.

     A coisa começou na quarta-feira, dia 10/07 quando, ao final da sessão plenária, integrantes do movimento mencionado ocuparam o plenário da Câmara pleiteando a implantação do passe livre para estudantes, idosos e desempregados, bem como a transparência dos procedimentos que levam à fixação das tarifas do transporte coletivo em Porto Alegre.

     A partir deste fato, diversas rodadas de negociação passaram a ser desenvolvidas pela presidência da Câmara e representantes de algumas bancadas de partidos com representação no Legislativo da Capital.

     Na madrugada de sábado (13/07), encaminhava-se um acordo: de um lado, os vereadores se comprometiam a apresentar um projeto dispondo sobre a transparência dos procedimentos de fixação das tarifas, bem como encaminhar, ao Poder Executivo, a proposta relativa ao passe livre, uma vez que tal projeto envolve a mobilização de recursos públicos; de outro lado, o presidente da Câmara, ver. Dr. Thiago Duarte, do PDT (ele se autodenomina exatamente assim, apesar de não possuir o título acadêmico referido, tendo apenas graduação como médico), pedia que a desocupação do plenário ocorresse até o meio-dia de domingo (14/07).

     Levada a questão à assembléia dos manifestantes, a primeira parte foi aceita sem reparos; quanto à segunda, pediram que a desocupação ocorresse na manhã de segunda-feira, uma vez que havia seminários agendados para o domingo, visando discutir e elaborar os projetos a serem encaminhados aos vereadores. O presidente da Câmara não aceitou a desocupação na segunda-feira e partiu, ainda no sábado, para a propositura de uma ação de reintegração de posse do plenário Otávio Rocha, ocupado pelos manifestantes.

     Decidindo liminarmente a questão, o juiz plantonista do Foro Central de Porto Alegre deferiu a reintegração, mas determinando o seu cumprimento somente em dias úteis, das 6 às 20h, o que remetia para a manhã de segunda-feira. Na verdade, a decisão do juiz foi salomônica, pois preservava a autoridade do presidente da Câmara, deferindo o pedido, mas também dava tempo para a conciliação dos interesses, uma vez que os manifestantes se comprometiam a desocupar o espaço na manhã do mesmo dia, tudo de forma a evitar um conflito que se prenunciava de grandes proporções.

     A partir daí, um festival de decisões estapafúrdias passou a se descortinar por parte daqueles que – destaque para o presidente da Câmara – tinham nas mãos todos os instrumentos para uma solução pacífica para a contenda, com exceção das bancadas do PT e do PSOL, que buscavam uma solução negociada para o impasse.

     Contrariado por não ter o pedido de desocupação ainda no domingo atendido, o presidente da Câmara, “Dr.” Thiago Duarte, se recusou a receber os projetos dos manifestantes, inaugurando um conflito permeado por uma sucessão de atos patéticos que apenas depuseram contra a capacidade das forças políticas conservadoras que dominam a Câmara para a solução de conflitos como este, nascido das intensas mobilizações da sociedade brasileira ocorridas em junho.

     Os manifestantes, a seu turno, decidiram não desocupar o plenário da Câmara enquanto não tivessem as suas propostas recebidas pelo presidente da mesma.

     O “Doutor” resolveu, então, transferir o ônus da sua incapacidade política e de seus aliados, de resto integrantes da base do prefeito José Fortunati (PDT), para o colo do governador Tarso Genro (PT), alegando que o governador se recusava a permitir que a Brigada Militar do Estado atuasse para expulsar, em cumprimento a uma ordem judicial para a qual não tinha ainda sido notificada, os ocupantes do plenário da Câmara. Chegou a ameaçar – pasmem – em pedir o impeachment do governador por isso.

     Mas isto ainda foi pouco: aconselhado por alguns dos mais ineptos, reacionários e mal-intencionados integrantes dos partidos que o apóiam, o presidente fechou a Câmara e foi esconder-se na Assembléia Legislativa do Estado, presidida pelo deputado Pedro Westphalen, (PP), que no RS tem como base o latifúndio, instalando lá um “gabinete de crise”, de onde passou a disseminar idiotices como a de que havia sido impedido pelos manifestantes de entrar na Câmara, e que o governador estava perpetrando um “golpe político” ao não permitir que a Brigada Militar procedesse à retirada dos manifestantes do plenário da Câmara.

     No entanto, uma pedra (uma pedra não, um Everest) apareceu no caminho: decidindo sobre um agravo de instrumento interposto pelo Diretório Central dos Estudantes da PUCRS, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, em sede de retratação parcial, suspendeu a liminar concedida pelo juiz plantonista no sábado, observando que “considerando o certificado pelos Oficiais de Justiça que compareceram à Câmara de Vereadores e verificaram a presença de mais de 400 pessoas, inclusive, crianças, em uma ocupação pacífica e organizada. [e que] Também, não há indícios de depredação do patrimônio público pelos manifestantes.[e]Dessa sorte, entendo que a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento”, e marcando uma audiência de conciliação para o dia 17/07, quarta-feira, às 15h.

     Pergunta instantânea: não teria sido mais adequado se o “Doutor” presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre tivesse recebido, na primeira hora da segunda-feira, os projetos elaborados pelos manifestantes no domingo, ao invés de mergulhar a instituição numa sucessão de medidas estúpidas e oportunistas como se refugiar no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa e tentar transferir a responsabilidade pela sua incapacidade política para o governador sob a alegação de que este não mandou a polícia reprimir os manifestantes?

     A resposta é sim, até mesmo porque, se houver um rasgo de sensatez a iluminar o presidente da Câmara, é o que ocorrerá na audiência de conciliação da quarta-feira 17/07. Mas, ao contrário, e vislumbrando, de forma oportunista, tirar proveito político do episódio, o “Doutor”, na verdade, atirou no próprio pé, seja pela incapacidade de avaliar adequadamente a questão, seja pela influência recebida de cérebros cuja inteligência somada não superaria a de uma galinha. (Aliás, a legislatura que se inicia já dá sinais de ser a mais medíocre da história recente da Câmara Municipal de Porto Alegre – mas isto já é outra história).

     Por fim, deve ser esclarecido que não se está a defender aqui a ocupação do plenário da Câmara de Porto Alegre mesmo por mensageiros daquelas que podem ser consideradas as mais nobres causas, mas sim, de mostrar como a falta de inteligência e a covardia, diante de um fato concreto, daqueles em cujas mãos está a solução do problema, agravada por um oportunismo político amazônico, podem jogar uma instituição – no caso um Poder Municipal – no ridículo e no descrédito.
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NOTA DOS VEREADORES SOBRE A CPI DA SECRETARIA DA JUVENTUDE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Nós, vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, preocupados com a divulgação, pelos meios de comunicação, de uma provável “operação-abafa”  em relação ao requerimento formulado pela vereadora Juliana Brizola – adendado pelo vereador Mauro Zacher – , queremos manifestar o seguinte:

- A Câmara Municipal de Porto Alegre tem uma longa história de respeitabilidade e, nesse momento, somos os fiadores dessa trajetória;

- O instituto da CPI é definido, constitucionalmente, como instrumento da minoria e, no caso em questão, a CPI já conta com a assinatura da maioria dos parlamentares;

- Entendemos que devem ser apuradas e investigadas as irregularidades apontadas em TODAS as gestões da Secretaria Municipal da Juventude;

-  Não julgamos correto, neste momento, qualquer recuo no sentido de barrar a instalação da CPI, tanto quanto avaliamos como inaceitável a tentativa de colocar “panos quentes” sobre o assunto. Neste sentido, independentemente de qualquer questão formal, e apesar de os documentos serem desconexos, nós, vereadores, pedimos uma CPI para averiguar desvios de recursos na Secretaria Municipal de Juventude em todo o período.

- De acordo com o artigo 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre, bastam 12 (doze) assinaturas para que uma CPI seja instalada de imediato – número amplamente superado no requerimento original.

Pelo exposto, exigimos que a CPI para investigar as denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Juventude seja instalada de imediato.

Ver. Engenheiro Comassetto          Ver. Pedro Ruas
Ver. Maria Celeste                           Ver. Aldacir Oliboni                        
Ver. Adeli Sell                                   Ver. Airto Ferronato
Ver. Mauro Pinheiro                         Ver. Carlos Todeschini
Ver. Juliana Brizola                          Ver. Fernanda Melchiona
Ver. Sofia Cavedon                           

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Fortunati quer mais cimento na orla do Guaíba


Espigões na Orla do Guaíba: eles não desistem!
  A preservação da cobiçada orla do rio Guaíba, em Porto Alegre, sofreu mais um duro revés hoje.

É que, graças aos votos da base do governo José Fortunati (PDT), composta por vereadores do PDT, PMDB, PSDB PTB, PPS, PP, DEM e PRB, foi mantido o veto do prefeito à emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor que estabelecia a proibição para a realização de construções numa faixa de 60 metros da margem do rio.

Votaram pela derrubada do veto apenas os vereadores do PT, do PSOL e do PSB, este último partido do autor da referida emenda, Ver. Airto Ferronato, bem como dois ou três membros da base do governo.

A justificativa dada pelo prefeito para vetar a emenda seria risível não fosse a má-fé que a embala: segundo o alcaide, que subiu ao poder em face da renúncia do então prefeito José Fogaça (aquele que vai perder a eleição para Tarso Genro possivelmente ainda no primeiro turno), a emenda deveria ser vetada porque não previa a preservação das construções já existentes a menos dos 60 metros da orla (hoje o limite é de 30 metros) e que este fato geraria a obrigação do Município de indenizar os proprietários, demolir as consruções existentes e outras asneiras mais.

Na verdade, tal argumento é mentiroso e Fortunati e o Secretário do Planejamento, vereador Márcio Bins Ely (PDT) que são formados em Direito, bem o sabem (caso não tenham matado a aula no dia em que a matéria foi dada): a lei vige sempre para o futuro, não atingindo situações consolidadas em face da legislação anterior. É o bom e velho direito adquirido. Esta regra está na Lei de Introdução do Código Civil (que é só de 1942) e é uma das primeiras coisas que se aprende na faculdade de Direito.

Mas - reitere-se - o caso não é de desconhecimento das leis, mas de escandalosa má-fé. Escaldados pela fragorosa derrota que sofreram quando da votação do famoso Pontal do Estaleiro, quando dezessete operosos edis da mesma base do então governo Fogaça apresentaram um "projetinho" autorizando a construção de torres de apartamentos de luxo na área do antigo Estaleiro Só, bem na beira do rio, ocasião em que, por cochilo da atilada base, passou também uma emenda prevendo a preservação da faixa de 60 metros, bem como a proibição do aterramento das margens do rio (evitando que a faixa "caminhasse"), agora a bancada do concreto se adiantou e tratou de barrar a emenda que garantiria a preservação das margens do rio da Usina do Gasômetro até o Bairro Lami, numa faixa de cerca de 74km.

Trata-se de mais uma triste vitória dos interesses econômicos da construção civil, cujo poder de "persuasão", como amplamente sabido, é formidável.

Lamentavelmente, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, atualmente dominada pelo "baixo clero" vive, sem sombra de dúvida, o pior momento da sua história, sem comparação nem com o tempo da ditadura militar, quando se cassavam vereadores da oposição para que esta não pudesse derrubar os vetos dos prefeitos nomeados pelos gorilas.

Ah, o Secretário do Planejamento é também corretor de imóveis...
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