Anotações sobre uma farsa (I)

A ideia era transformar José Dirceu num caso exemplar e exemplarisante da Justiça. Chegaram lá: é a vitória da grande hipocrisia que impera no país.


Por Eric Nepomuceno*

Pouco antes das seis da tarde do sábado passado, um avião da Polícia Federal aterrissou no aeroporto de Brasília, levando os condenados pelo Supremo Tribunal Federal para começar, de imediato, a cumprir as sentenças recebidas. Três horas mais tarde, foram conduzidos à Penitenciária da Papuda. Entre os presos, havia de tudo – da herdeira de um banco privado a um publicitário dado a práticas heterodoxas na hora de levantar fundos para campanhas eleitorais. Práticas essas, aliás, testadas e comprovadas na campanha do tucano Eduardo Azeredo, em Minas Gerais, em 1998.

Lembro bem, porque trabalhei nessa campanha, sob as ordens do sempre presente e ativo Duda Mendonça. E fui pago.  

Mas a imagem que importava era outra: era a de José Dirceu, talvez o mais consistente quadro ativo da esquerda brasileira, e de José Genoíno, o antigo guerrilheiro que chegou a presidir o PT, sendo presos. Essa a imagem buscada, essa a imagem conseguida.

Terminou assim a etapa mais estrondosa de um processo que começou, se desenvolveu e permaneceu vivo o tempo todo debaixo de uma pressão mediática praticamente sem antecedentes neste país de memória esquiva e oblíqua.

Durante meses, com transmissão ao vivo pela televisão, intensificou-se o atropelo de princípios elementares da justiça. E mais: foi aberto espaço para que vários dos magistrados máximos do país pudessem exibir seu protagonismo histriônico e singular, e no final chegou-se a sentenças próprias do que foi esse julgamento: um tribunal de exceção.
   
Jamais foram apresentadas provas sólidas, ou mesmo indícios convincentes, da existência do ‘mensalão’, ou seja, da distribuição mensal de dinheiro a parlamentares para que votassem com o governo de Lula.

O que sim houve, e disso há provas, evidências e indícios de sobra, foi o repasse de recursos para cobrir gastos e dívidas de campanha. Aquilo que no Brasil é chamado de ‘caixa dois’ e que é parte intrínseca de todos – todos – os partidos, sem exceção alguma, em todas – todas – as eleições.

Claro que é crime. Mas um crime que deveria ser tratado no âmbito do Código Eleitoral, e não do Código Penal.

Há absurdos fulgurantes nessa história, a começar pelo começo: o denunciante do esquema do tal ‘mensalão’ chama-se Roberto Jefferson, que pode ser mencionado como exemplo perfeito de qualquer coisa, menos de honradez no trato da coisa pública.

Ávido e famélico por mais e mais prebendas, além das admitidas na já muito flexível prática da política brasileira, foi freado por José Dirceu, na época poderoso ministro da Casa Civil. A vingança veio a galope: Jefferson denunciou a presença do ‘carequinha’ que levava dinheiro a políticos em Brasília.

Atenção: na época, o próprio Jefferson admitiu que tinha levado a metade, apenas a metade, dos milhões prometidos para cobrir dívidas de campanha eleitoral, repassados pelo tal ‘carequinha’, o publicitário Marcos Valério, que – vale reiterar – tinha testado esse mesmo esquema em Minas, em 1998, na campanha do tucano Eduardo Azeredo.

E acusou Dirceu, o mesmo que havia bloqueado seu apetite inaudito, de ser o responsável pelo esquema.

A entrevista de Roberto Jefferson ao jornal ‘Folha de S.Paulo’ foi o combustível perfeito para a manobra espetacular dos grandes conglomerados mediáticos do país, que desataram uma campanha cuja dimensão não teve precedentes. Nem mesmo a campanha sórdida de ‘O Globo’ contra Brizola teve essa dimensão.

O resultado é conhecido: caíram Dirceu e, por tabela, José Genoino. Duas figuras simbólicas de tudo que o conservadorismo endêmico deste país soube detestar com luxo de detalhes.

Todo o resto foi e é acessório. Fulminar Dirceu, devastar a base política de Lula, tentar destroçar sua popularidade e impedir sua reeleição em 2006 foram, na verdade, o objetivo central.

Acontece que em 2006 Lula se reelegeu, e em 2010 ajudou a eleger Dilma. E José Dirceu se transformou no alvo preferencial da ira anti-petista em particular e anti-esquerda em geral.

Ele foi condenado, pelo grande conglomerado dos meios de comunicação, no primeiro minuto do primeiro dia, muito antes do julgamento no STF. A própria denúncia apresentada pelo inepto procurador-geral da República, Antônio Silva e Souza, depois aprofundada pelo rechonchudo Roberto Gurgel, é um compêndio de falhas gritantes.

Mas, e daí? Transformou-se na receita ideal para o que de mais moralóide e hipócrita existe e persiste na vida política – e, atenção: judiciária – deste pobre país.

A manipulação feita pelos meios de comunicação, alimentada por uma polpuda e poderosa matilha de cães hidrófobos, fez o resto.  

Entre os acusados existe, é verdade, uma consistente coleção da malandrões e malandrinhos. Mas o objetivo era outro: era Dirceu, era Genoíno. Era Lula, era o PT.

Foram condenados, entre pecadores e inocentes, por uma corte suprema que abriga alguns dos casos mais gritantes de hipertrofia de egos em estado terminal jamais vistos no país, a começar pelo seu presidente.

Dirceu e Genoino foram condenados graças a inovações jurídicas, a começar pela mais insólita: em vez de, como rezam os preceitos básicos do Direito, caber aos acusadores apresentar provas, neste caso específico foi posta sobre seus ombros provarem que não tinham culpa de algo que jamais se pôde provar que aconteceu.

É curioso observar como agora ninguém parece recordar que Roberto Jefferson teve seu mandato cassado por seus pares porque não conseguiu provar que aconteceu o que ele denunciou.

Anestesiada e conduzida às cegas pelo bombardeio inclemente e sem tréguas dos meios hegemônicos de comunicação, a conservadora e desinformada classe média brasileira aplaudiu e aplaude esse tribunal de exceção. Aplaude as sentenças ditadas ao atropelo do Direito como se isso significasse o fim da corrupção endêmica que atravessa todos – todos, sem exceção – governos ao longo de séculos.

A ideia era transformar José Dirceu num caso exemplar e exemplarisante da Justiça.

Chegaram lá: é a vitória da grande hipocrisia que impera no país.

O Supremo Tribunal Federal não se fez tímido na hora de impor inovações esdrúxulas.

Afinal, uma única coisa importava e importa: a imagem de José Dirceu e José Genoino sendo presos.

Para o conservadorismo brasileiro, era e é como uma sobre-dose após tempos de abstinência aguda. Pobre país.

*Jornalista - via http://www.cartamaior.com.br
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POLÍTICA - Manifesto de repúdio às prisões ilegais.



A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.


Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados
- Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP

- Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP

- Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB

- Pierpaolo Bottini - advogado

- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

- Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG

- Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG

- Felipe Olegário - advogado e professor universitário

- Gabriela Araújo – advogada

- Gabriel Ciríaco Lira – advogado

- Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.

- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA

- Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB

- Marcos Meira - advogado

- Rafael Valim - advogado e professor universitário

- Weida Zancaner- jurista e advogada
Apoio dos partidos e entidades
- Rui Falcão - presidente nacional do PT

- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB

- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT

- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB

- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST

- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular

- Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI

- José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT

- Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT

- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT

- Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN

- Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP

- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT

- Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT

- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT

- Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT

- João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT

- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT

- Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT

- Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT

- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP

- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP

- André Tokarski – presidente nacional da UJS

- André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

- Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF

- Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT

- Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ

- Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT

- Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ

- Bruno Elias - PT/SP

- Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG

- Carlos Veras –presidente da CUT/PE

- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)

- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP

- Dirceu Dresch - deputado estadual/SC

- Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá

- Edson Santos - deputado federal - PT/RJ

- Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP

- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE

- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP

- Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru

- Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA

- Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ

- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna

- Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF

- Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT

- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG

- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro

- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE

- Ilário Marques - PT/CE

- Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP

- Irene dos Santos - PT/SP

- Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará

- João Batista - presidente do PT/PA

- Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical

- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE

- Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP

- Jonas Paulo - presidente do PT/BA

- José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE

- Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT

- Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP

- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna

- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna

- Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB

- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC

- Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA

- Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia

- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE

- Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto

- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE

- Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA

- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo

- Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG

- Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG

- Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT

- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP

- Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC

- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP

- Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA

- Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC

- Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP

- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP

- Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO

- Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP

- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE

- Rachel Marques - deputada estadual/CE

- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP

- Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS

- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP

- Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG

- Rosana Ramos - PT/SP

- Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT

- Silbene Santana de Oliveira - PT/MT

- Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará

- Tiago Soares - PT/SP

- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP

- Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP

- Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG

- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE

- Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT

- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR

- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA
Apoios da sociedade civil
- Rioco Kayano

- Miruna Genoino

- Ronan Genoino

- Mariana Genoino

- Altamiro Borges – jornalista

- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR

- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ

- Eric Nepomuceno – escritor

- Fernando Morais – escritor

- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário

- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural

- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine

- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)

- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ

- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ

- Hildegard Angel - jornalista

- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ

- Izaías Almada – filósofo

- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ

- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural

- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário

- Luiz Carlos Barreto – cineasta

- Lucy Barreto – produtora cultural

- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP

- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP

- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ

- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB

- Xico Chaves – artista plástico

- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).
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POLÍTICA - Joaquim Barbosa e a solidão política.


Por Cadu Amaral, em seu blog:

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou em nota que a prisão em regime fechado de José Genoíno é “por si só uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. Segundo ele, os pedidos dos advogados não tiveram a agilidade e a rapidez com quê a prisão foi decretada. Genoíno requer cuidados médicos, pois passou há pouco tempo uma cirurgia cardíaca.



Damous ainda disse que “a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, contestou a transferência dos presos para Brasília, uma vez que foram condenados ao regime semiaberto. “Para quê? Para depois eles retornarem à origem?”. Nem um defensor da ditadura civil-militar de 1964 apoiou a medida de Joaquim Barbosa, presidente do STF.

Ives Gandra, um dos maiores juristas do país, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo, que José Dirceu foi condenado sem provas e que o uso da teoria do domínio do fato traz uma monumental insegurança jurídica. Gandra é opositor às teses defendidas pelo PT e a esquerda, um conservador assumido.

Ele é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra e ainda disse que com o domínio do fato não mais se busca a prova material, mas apenas indícios e presunções bastam para condenar.

A lista de pessoas renomadas no meio jurídico que questiona o julgamento da Ação Penal (AP) 470 enorme. Independente suas concepções de sociedade. Só Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, a grande mídia e os partidos de oposição aprovam o espetáculo midiático a que o povo brasileiro está sendo submetido.

Será que a OAB, Ives Gandra, Marco Aurélio Mello e tantos outros se tornaram “petralhas”?

Aécio e FHC foram a público defender os métodos do presidente do Supremo. Mas se esquecem que, caso a conjunção astral favoreça, o esquema de caixa dois comandado por eles em Minas Gerais, com uso de recursos públicos, pode ser julgado com os mesmos critérios da AP 470.

Porém, com certeza, não importando a posição das estrelas e planetas, a “grande imprensa” não vai tratar o tema da mesma forma. A discrição será algo constrangedor. Capaz até de suas baterias se voltarem contra o monstro que eles criaram, Joaquim Barbosa, caso seus pares no STF decidam dar o mesmo tratamento dispensado aos petistas e ele não faça nada.

No limite, as coisas rumam para a solidão política do presidente do Supremo Tribunal Federal, mesmo com Aécio insinuando demagogicamente que gostaria dê-lo em um governo tucano – alguns apostam como seu vice. Isso não passa de uma tentativa desesperada em subir nas pesquisas eleitorais ou se viabilizar, de fato, como candidato de oposição.
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O cinismo absurdo das prisões


http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/
Por Willian Novaes

As prisões de Zé Dirceu e Genoíno não passam de um cinismo absurdo. Porque os diversos personagens citados em "A privataria tucana" e o "Príncipe da privataria" sequer foram convocados para prestar esclarecimentos na mesma Justiça, na PF ou na delegacia da esquina? Porque não ganharam as manchetes? Fora o trabalho primoroso dos blogueiros sujos, da Carta Capital e de alguns poucos jornais. Até quando isso vai acontecer? O Zé Dirceu em uma das entrevistas que participei junto com o parceiro Ayrton Centeno disse: “As nossas prisões abrirão um precedente perigoso”. E hoje, o que a capa do UOL traz? Ele tinha razão e apoio a sua condição de preso político em plena democracia.



Também lembrei que em 1994, enquanto meus futuros amigos mais velhos assistiam de perto aos fatos narrados no Príncipe da Privataria e A Privataria Tucana, eu crescia na periferia de São Paulo, começando vida profissional numa editora como office-boy. O editor da Geração já vivia no olho do furacão; os autores já registravam tudo; e eu, a família, os amigos, nós fazíamos parte da classe social que mais sofria os efeitos da política neoliberal dos governos tucanos, e em dose dupla: FHC em Brasília, Mário Covas aqui.

Na franja da sociedade, no Jaraguá, em bairro pobre, padecíamos com falta de perspectiva, desemprego, baixos salários, transporte, saúde, violência. E, o pior, parecia que éramos invisíveis para os governantes.

O que entenderia melhor, durante a pesquisa li uma matéria de 2000, no Globo, “Tucanos rejeitam rótulo de elitistas e dizem que PSDB tem cheiro de povo”. Até então, achei que fosse exagerada uma informação sobre certo político. Mas lembrei de uma ocasião cínica, estava com colegas jornalistas no gabinete do tal personagem para mais uma matéria, um ex-ministro tucano que trabalhou como secretário para administrações tucanas em São Paulo. Ele havia acabado de receber uma comissão de vendedores ambulantes que protestavam na rua. Uma mulher lhe dá um abraço e um beijo ao se despedir. Ele pede um minuto para atender a imprensa. Volta esfregando as mãos cheirando a álcool e com outra camisa. Era desse jeito que o povo era tratado nos oito anos em que o PSDB mandou no país.

Lembro-me de meus pais acordando de madrugada para transportar passageiros, com a velha perua azul, atividade ilegal, mas necessária para a compra do material escolar dos três filhos. Do nervosismo do meu pai em não conseguir fazer o dinheiro do dia na oficina mecânica. Da dificuldade em pagar o aluguel. Dos calotes dos clientes. Da falta de condições para legalizar o estabelecimento e conseguir empréstimo para investir. Do meu medo de perder o emprego. Dos primos, tios e tias vivendo com ajuda da aposentadoria da avó. Dos vizinhos dispensados após as privatizações. De amigos caindo nas drogas, no crime, matando ou morrendo nas guerras particulares ou pela mão da PM – a maioria negros.

Hoje estamos do mesmo lado: editor, autores, coautores e eu. Minha função é sempre pesquisar e checar informações e montar os nossos livros polêmicos. Entre o início de 2013 e agosto, quando saiu O Príncipe da Privataria, vi outro filme passar, na tela do computador ou nos arquivos: de como a imprensa contou os oito anos de FHC. Um filme surreal. A “política de reformas” resolveria todos os problemas. O Estado nos atenderia com mais eficiência, empresas mais modernas seriam incorporadas a nossas vidas, energia e telefonia seriam de primeiro mundo e mais baratas. Fomos enganados. É de indignar, dar raiva.

Mas existe e sempre existirá seriedade na função que escolhi para exercer – jornalismo. Este livro desnuda realidades que os grandes veículos esconderam. O retrocesso para a nação. A venda do patrimônio nacional e a compra da reeleição. A imagem de FHC vendida como a do homem responsável por tudo de bom dos governos que sucederam ao dele.

A próxima polêmica

Nas próximas semanas mais um livro que supostamente deveria chamar a atenção da Justiça chegará às livrarias de todo o país. Um trabalho primoroso de um repórter reconhecido em todas as redações por seu talento.

Garanto que você não vai ler um roteiro de ficção, mas, como diria Nelson Rodrigues, ver a vida como ela é – e com os atrativos da ficção.

Basta a Justiça, que também será questionada, querer cortar a própria pele para trazer resultados, e, levantar e tirar de vez toda a sujeira jogada pra debaixo do tapete.

Ah, como neste livro alguns figurões da Justiça, do empresariado, da política são personagens reais e não inventados, não vou adiantar o título e o nome do autor, porque sabemos que poderá ter retaliações. A obra será impressa em três gráficas em estados diferentes para se ter ideia do tamanho da encrenca.

* Willian Novaes é jornalista e diretor da Geração Editorial
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POLÍTICA - "Anotações sobre uma farsa".

e 2013

Contraponto 12.707 - "Anotações sobre uma farsa"

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A ideia era transformar José Dirceu num caso exemplar e exemplarisante da Justiça. 
Chegaram lá: é a vitória da grande hipocrisia que impera no país. 
 Arquivo/ABr




Eric Nepomuceno
  
Pouco antes das seis da tarde do sábado passado, um avião da Polícia Federal aterrissou no aeroporto de Brasília, levando os condenados pelo Supremo Tribunal Federal para começar, de imediato, a cumprir as sentenças recebidas. Três horas mais tarde, foram conduzidos à Penitenciária da Papuda. Entre os presos, havia de tudo – da herdeira de um banco privado a um publicitário dado a práticas heterodoxas na hora de levantar fundos para campanhas eleitorais. Práticas essas, aliás, testadas e comprovadas na campanha do tucano Eduardo Azeredo, em Minas Gerais, em 1998.

Lembro bem, porque trabalhei nessa campanha, sob as ordens do sempre presente e ativo Duda Mendonça. E fui pago.

Mas a imagem que importava era outra: era a de José Dirceu, talvez o mais consistente quadro ativo da esquerda brasileira, e de José Genoíno, o antigo guerrilheiro que chegou a presidir o PT, sendo presos. Essa a imagem buscada, essa a imagem conseguida.

Terminou assim a etapa mais estrondosa de um processo que começou, se desenvolveu e permaneceu vivo o tempo todo debaixo de uma pressão mediática praticamente sem antecedentes neste país de memória esquiva e oblíqua.

Durante meses, com transmissão ao vivo pela televisão, intensificou-se o atropelo de princípios elementares da justiça. E mais: foi aberto espaço para que vários dos magistrados máximos do país pudessem exibir seu protagonismo histriônico e singular, e no final chegou-se a sentenças próprias do que foi esse julgamento: um tribunal de exceção.
 
Jamais foram apresentadas provas sólidas, ou mesmo indícios convincentes, da existência do ‘mensalão’, ou seja, da distribuição mensal de dinheiro a parlamentares para que votassem com o governo de Lula.

O que sim houve, e disso há provas, evidências e indícios de sobra, foi o repasse de recursos para cobrir gastos e dívidas de campanha. Aquilo que no Brasil é chamado de ‘caixa dois’ e que é parte intrínseca de todos – todos – os partidos, sem exceção alguma, em todas – todas – as eleições.

Claro que é crime. Mas um crime que deveria ser tratado no âmbito do Código Eleitoral, e não do Código Penal.

Há absurdos fulgurantes nessa história, a começar pelo começo: o denunciante do esquema do tal ‘mensalão’ chama-se Roberto Jefferson, que pode ser mencionado como exemplo perfeito de qualquer coisa, menos de honradez no trato da coisa pública.

Ávido e famélico por mais e mais prebendas, além das admitidas na já muito flexível prática da política brasileira, foi freado por José Dirceu, na época poderoso ministro da Casa Civil. A vingança veio a galope: Jefferson denunciou a presença do ‘carequinha’ que levava dinheiro a políticos em Brasília.

Atenção: na época, o próprio Jefferson admitiu que tinha levado a metade, apenas a metade, dos milhões prometidos para cobrir dívidas de campanha eleitoral, repassados pelo tal ‘carequinha’, o publicitário Marcos Valério, que – vale reiterar – tinha testado esse mesmo esquema em Minas, em 1998, na campanha do tucano Eduardo Azeredo.

E acusou Dirceu, o mesmo que havia bloqueado seu apetite inaudito, de ser o responsável pelo esquema.

A entrevista de Roberto Jefferson ao jornal ‘Folha de S.Paulo’ foi o combustível perfeito para a manobra espetacular dos grandes conglomerados mediáticos do país, que desataram uma campanha cuja dimensão não teve precedentes. Nem mesmo a campanha sórdida de ‘O Globo’ contra Brizola teve essa dimensão.

O resultado é conhecido: caíram Dirceu e, por tabela, José Genoino. Duas figuras simbólicas de tudo que o conservadorismo endêmico deste país soube detestar com luxo de detalhes.
Todo o resto foi e é acessório. Fulminar Dirceu, devastar a base política de Lula, tentar destroças sua popularidade e impedir sua reeleição em 2006 foram, na verdade, o objetivo central.

Acontece que em 2006 Lula se reelegeu, e em 2010 ajudou a eleger Dilma. E José Dirceu se transformou no alvo preferencial da ira anti-petista em particular e anti-esquerda em geral.
Ele foi condenado, pelo grande conglomerado dos meios de comunicação, no primeiro minuto do primeiro dia, muito antes do julgamento no STF. A própria denúncia apresentada pelo inepto procurador-geral da República, Antônio Silva e Souza, depois aprofundada pelo rechonchudo Roberto Gurgel, é um compêndio de falhas gritantes.

Mas, e daí? Transformou-se na receita ideal para o que de mais moralóide e hipócrita existe e persiste na vida política – e, atenção: judiciária – deste pobre país.

A manipulação feita pelos meios de comunicação, alimentada por uma polpuda e poderosa matilha de cães hidrófobos, fez o resto.

Entre os acusados existe, é verdade, uma consistente coleção da malandrões e malandrinhos. Mas o objetivo era outro: era Dirceu, era Genoíno. Era Lula, era o PT.
Foram condenados, entre pecadores e inocentes, por uma corte suprema que abriga alguns dos casos mais gritantes de hipertrofia de egos em estado terminal jamais vistos no país, a começar pelo seu presidente.

Dirceu e Genoino foram condenados graças a inovações jurídicas, a começar pela mais insólita: em vez de, como rezam os preceitos básicos do Direito, caber aos acusadores apresentar provas, neste caso específico foi posta sobre seus ombros provarem que não tinham culpa de algo que jamais se pôde provar que aconteceu.

É curioso observar como agora ninguém parece recordar que Roberto Jefferson teve seu mandato cassado por seus pares porque não conseguiu provar que aconteceu o que ele denunciou.

Anestesiada e conduzida às cegas pelo bombardeio inclemente e sem tréguas dos meios hegemônicos de comunicação, a conservadora e desinformada classe média brasileira aplaudiu e aplaude esse tribunal de exceção. Aplaude as sentenças ditadas ao atropelo do Direito como se isso significasse o fim da corrupção endêmica que atravessa todos – todos, sem exceção – governos ao longo de séculos.

A ideia era transformar José Dirceu num caso exemplar e exemplarisante da Justiça.
Chegaram lá: é a vitória da grande hipocrisia que impera no país.

O Supremo Tribunal Federal não se fez tímido na hora de impor inovações esdrúxulas.

Afinal, uma única coisa importava e importa: a imagem de José Dirceu e José Genoino sendo presos.

Para o conservadorismo brasileiro, era e é como uma sobre-dose após tempos de abstinência aguda. Pobre país.
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Leia a segunda parte das anotações aqui.

Anotações sobre uma farsa (II)

 

Era preciso expor José Dirceu ainda mais - e também José Genoino - à execração pública. Concentrar neles toneladas de ressentimento sem fim.

STF



Quando se postulava a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o então juiz Joaquim Barbosa procurou José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil do primeiro governo de Lula (2003-2007). Apresentou um pedido de rotina: apoio para que seu nome fosse levado ao presidente, a quem cabe indicar os membros da corte suprema.

Dirceu recebeu o pedido, e comentou com o postulante: “Bom mesmo será o dia em que os que pretendem chegar ao Supremo obtenham sua indicação por seus próprios méritos, e não por indicações políticas como a que está me pedindo”.

Barbosa foi escolhido por Lula porque Lula queria ser o primeiro presidente a indicar um negro para a corte máxima do país. De origem humilde, Barbosa construiu sua carreira graças a um esforço descomunal. Teria méritos profissionais mais que suficientes para chegar aonde chegou. Mas não chegou por eles.

Antes, tentou entrar na carreira diplomática. Acabou frustrado pelo elitismo dominante na corporação: o teste psicológico do Itamaraty que o derrotou menciona uma personalidade insegura, agressiva, com profundas marcas de ressentimento. Com isso, não fez outra coisa além de reforçar a agressividade, a prepotência, o autoritarismo e, enfim, o ressentimento do candidato. Não terá sido a única razão, mas certamente contribuiu para que toda essa história desse no que deu.

O sistema judiciário brasileiro está, como todo o sistema político, impregnado de vícios de raiz. A condução mediática e espetaculosa do julgamento que levou Dirceu e Genoino para a cadeira é prova cristalina dos desmandos do Supremo Tribunal Federal.

Joaquim Barbosa tem vasta e sólida experiência. Não é um aventureiro doidivanas: sabe muito bem o que faz. E fez o que fez, ao expedir os mandados de prisão de maneira tão insólita, de propósito.

José Dirceu é uma espécie de ódio pessoal. Mais do que prendê-lo, era preciso expô-lo ainda mais – e também José Genoino – à execração pública. Concentrar neles toneladas acumuladas de ressentimento sem fim.

Não há outra explicação para que a ordem expedida aos responsáveis pela sua execução tenha sido tão absurdamente imprecisa. A pena a que estão condenados implica, necessariamente, legalmente, constitucionalmente, outro tipo de tratamento. Joaquim Barbosa tem plena consciência disso. Tecnicamente, ao menos, não há como negar essa consciência.

Mas parece que nada disso importa. O que importa é que agora ele, paladino do moralismo hipócrita que viceja neste país, tem uma ampla e luminosa alameda para caminhar rumo a uma estrepitosa carreira política na maré da direita mais hipócrita.

Alguma vez, algum dia, esse país exumará essa história, da mesma forma que está exumando, junto aos restos mortais do presidente Jango Goulart, os detalhes das manipulações impostas ao país pelas suas elites malandras. Agora, com meio século de atraso, admite-se que a farsa perpetrada por parlamentares submissos à elite civil que fez dos militares seus marionetes de ocasião seja desmascarada. A começar, aliás, pelo começo: a tal revolução do 31 de março de 1964 não passou de um golpe torpe perpetrado no dia primeiro de abril de 1964. O dia da mentira.

Algum dia se conhecerá a verdade, os bastidores dessa farsa consagrada pelo Supremo Tribunal Federal e construída e alimentada pelos grandes blocos que controlam os meios de comunicação deste país. Meios que não informam: deformam. Juízes que, em sua maioria, não fazem justiça: são figuras de um grande teatro de absurdos.
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