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FrancoAtirador: A tabela que causou debate sobre o leilão de Libra
Tabela da Agência Nacional do Petróleo que vai reger a partilha entre a União e o consórcio ganhador do leilão de Libra, inserida nos comentários pelo FrancoAtirador (trecho grifado pelo Viomundo do artigo abaixo fornece uma das explicações para ela). A existência da tabela é um dos argumentos do jurista Fabio Konder Comparato na ação que move contra o leilão (íntegra aqui).A DÍVIDA E AS PRIVATIZAÇÕES: O LEILÃO DO CAMPO DE PETRÓLEO DE LIBRApor Rodrigo ÁvilaEconomista da Auditoria Cidadã da Dívida – www.auditoriacidada.org.br21/10/2013Anteontem, o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que “Não estamos privatizando o petróleo do pré sal, ao contrário, estamos nos apropriando dessa riqueza imensa que está abaixo do mar e no interior da terra. De nada nos servirá se ela continuar ali deitada em berço esplêndido”.Porém, o Leilão do Campo de Petróleo de Libra, programado para hoje, é uma grande infâmia. Uma riqueza trilionária será entregue em troca de R$ 15 bilhões, para serem utilizados no pagamento da questionável dívida pública, que já deveria ter sido auditada há muito tempo, conforme manda a Constituição.Como sempre, a justificativa para a privatização do patrimônio nacional é que o governo não possuiria recursos para os investimentos necessários à produção plena do Campo de Libra, que geraria “royalties” para as áreas sociais. Tal argumento omite que o governo federal destina cerca da metade dos recursos do orçamento para a questionável dívida pública.É preciso ressalvar que os “royalties” – dos quais ¾ iriam para Educação e ¼ para a Saúde – equivalerão a apenas 15% da produção, e somente serão obtidos quando o Campo de Libra começar a operar plenamente, o que ocorrerá apenas por volta de 2019. Além do mais, cabe relembrarmos que o governo federal já não tem destinado os recursos dos royalties para as suas finalidades legais, mas em grande parte para o pagamento da questionável dívida pública, o que pode ocorrer novamente com o Campo de Libra.Outro argumento oficial é que a União terá direito também a uma parcela do chamado “excedente em óleo”, ou seja, o lucro da exploração do petróleo, correspondente à renda total das petroleiras menos os custos de produção e o pagamento de royalties. Deste lucro, um percentual fica com o governo, e o restante fica com as petroleiras, sendo que ganhará o leilão aquela que oferecer um maior percentual para a União.Recentemente, o governo anunciou que o percentual da União seria de, no mínimo, 41,65% do “excedente em óleo”. Porém, observando-se o Edital do leilão (págs 40 e 41), verifica-se que, a este valor ofertado pelas petroleiras, serão aplicados redutores de até 31,72%, fazendo com que a parcela da União possa cair para ínfimos 9,93%. Tais redutores variam de acordo com a produção média de cada poço do Campo de Libra, e do preço do petróleo no mercado internacional. Observando-se o cenário recente da produção de petróleo no Brasil, não é difícil que tal percentual ínfimo seja aplicado.[1]Além do mais, é preciso relembrar que, do valor arrecadado pela União com esta parcela do “excedente em óleo”, apenas 50% serão destinados para as áreas sociais, pois a outra metade será destinada para aplicações financeiras, preferencialmente no exterior (por meio do chamado “Fundo Social”), e apenas o rendimento destas aplicações será aplicado nas áreas sociais. Se é que haverá rendimento, dadas as baixas taxas de juros no mercado internacional e a abundância de papéis que podem se mostrar “podres” da noite para o dia, em um ambiente de Crise Global.Importante ressaltar também que a Petrobrás – que terá uma participação mínima de 30% no consórcio vencedor do leilão – já foi em grande parte privatizada, pois seu lucro é distribuído preponderantemente aos investidores privados, e a parcela pertencente à União deve ser utilizada obrigatoriamente para o pagamento da questionável dívida pública, conforme manda a Lei 9.530/1997.Portanto, quando estudamos com alguma profundidade as reais condições do leilão, verificamos, mais uma vez, que seus grandes beneficiários são as petroleiras e os rentistas da dívida pública. [1] Ver o estudo “DISPUTA PELO LUCRO DO PRÉ-SAL E O CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO DE LIBRA”, de Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, no item “Conclusões”.
EUA não vislumbram o fim da era do petróleo
por Heloisa Villela, de Nova York Quarenta anos depois do primeiro choque do petróleo — o embargo que provocou o caos na distribuição de gasolina e na economia dos Estados Unidos nos anos 70 –, o país volta a discutir a dependência do combustível e, consequentemente, a relação com os grandes produtores. Agora sob nova ótica: a possibilidade de autossuficiência graças ao aumento da produção propiciado pelo fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, uma tecnologia de consequências no mínimo discutíveis. Proibida na França, discutida na Grã-Bretanha e no Canadá, motivo de protestos no mundo inteiro, a tecnologia foi adotada rapidamente nos Estados Unidos. A produção aumentou tanto que o país já ultrapassou a Rússia, este ano, e assumiu a liderança mundial na produção conjunta de petróleo e gás natural. Segundo dados do governo, a produção doméstica de petróleo pode chegar a 8,4 milhões de barris por dia no ano que vem, quase o mesmo nível da Arábia Saudita. Quatro décadas separam a possibilidade da autossuficiência dos tempos do embargo. Nesse período, a política energética e a necessidade de garantir a oferta do combustível comandaram as ações externas do país. E ainda preocupam. Empresários, representantes das Forças Armadas e ex-funcionários do governo norte-americano se reuniram, na semana passada, para discutir o tema no seminário “Embargo da OPEP + 40: Seminário Nacional sobre Segurança Energética”. Pela composição das mesas se viu não só a importância do assunto para o país, mas ficou claro que o tema é política de Estado, não de partidos. Entre os palestrantes estavam os presidentes da GE e do Fedex, os ex-secretários de estado Henry Kissinger e Madeleine Albright, os ex-secretários de defesa Leon Panetta e James Schlesinger, além do general James Conway e do almirante Dennis Blair. Kissinger era secretário de Estado em 1973, durante o primeiro choque do petróleo, e disse que nos anos seguintes ao embargo “não se podia fazer planos no Oriente Médio sem levar em conta o mercado do petróleo”. Naquela época, a produção americana estava em queda. Os poços do Texas estavam secando. O país passou a importar o dobro do que comprava do exterior, se tornando ainda mais dependente dos produtores do Oriente Médio. Quando eles declararam o embargo, o preço do combustível quadruplicou nos Estados Unidos. Racionamento, fila nos postos de gasolina… Este é o retrato dos anos Carter. Segundo Henry Kissinger, essa dependência em relação ao Oriente Médio está mudando agora, por causa do aumento da produção de combustíveis nos Estados Unidos. “A redução da distância entre oferta e demanda na América do Norte tem consequências estratégicas gigantescas”, afirmou. O almirante Blair acredita que os Estados Unidos poderão se distanciar um pouco dos conflitos no Oriente Médio, mantendo tropas nas redondezas caso sejam necessárias em uma situação de crise. Um relatório do Citigroup, divulgado no começo do ano, diz até que pode haver um pouco mais de tensão nas relações dos Estados Unidos com países como a Arábia Saudita, por conta de princípios democráticos, agora que o país depende menos do petróleo do Oriente Médio. O grande sonho dos Estados Unidos é solapar o poder da Organização dos Produtores e Exportadores de Petróleo (OPEP). Mas, ao mesmo tempo, Washington precisa manter boas relações com a organização. Os políticos norte-americanos tentaram comprar briga com a OPEP no passado. Aprovaram uma lei no Congresso para permitir que a organização fosse processada, nos Estados Unidos, por formação de cartel. A lei, aprovada na Câmara e no Senado em 2007, dava ao Departamento de Justiça o direito de processar a OPEP, mas o então presidente George Bush avisou que vetaria qualquer medida nessa linha porque incitaria uma retaliação contra negócios norte-americanos no exterior e afetaria as relações dos Estados Unidos com os países produtores de petróleo. O jogo é complicado e declarar independência política com relação ao Oriente Médio agora, com o aumento da produção interna, parece precipitado. A dependência do petróleo externo é menor, mas não desapareceu. No longo prazo, o interesse estratégico e a garantia de fornecimento futuro exige a formação de reservas. A perspectiva de autossuficiência não é assim tão simples. Enquanto o preço do barril de petróleo estiver na casa dos US$ 100, como está agora, compensa explorar óleo e gás de xisto com o fracking, uma técnica cara. Mas se o preço cair, o fracking se tornará economicamente inviável. Basta a Arábia Saudita abrir a torneira para mudar os preços no mercado internacional. Em 2005, os Estados Unidos importaram 60% do petróleo consumido no país. Hoje, importam 40%. Uma queda boa, mas falta um bocado para a autossuficiência. Por isso mesmo, o jogo de xadrez com o Oriente Médio vai continuar. A maioria absoluta dos analistas e economistas norte-americanos descreve o choque do petróleo dos anos 70 como represália ao apoio dos Estados Unidos a Israel durante guerra do Yom Kippur. O economista político nova-iorquino Rob Urie discorda, como deixou claro no site Counterpunch: “Os choques do petróleo dos anos 70 foram vendidos como sendo de natureza geopolítica. O primeiro, em 1973, até foi chamado de ‘embargo do petróleo árabe’ apesar de o Irã, até aquele momento um estado cliente dos EUA, e a Venezuela, serem os principais membros da OPEP a favor do embargo e nenhum dos dois ter um grande problema com as relações Israel-EUA. As multinacionais do petróleo baseadas nos Estados Unidos foram os atores principais que mantiveram o petróleo fora do mercado para fazer com que os preços subissem. O que ficou demonstrado com os embargos foi o efeito que o acesso limitado ao óleo tinha nas economias industriais do Ocidente, que foram estruturadas para serem totalmente dependentes de ofertas plenas e de baixo custo”. Urie diz que o problema, nos Estados Unidos, está na origem, no modelo de desenvolvimento. “O capitalismo, até onde o termo faz uma descrição precisa, é uma política econômica que construiu este mundo no qual a ‘energia’ desempenha o papel econômico que tem. No começo do século XX um grupo de industriais fez lobby junto a governos locais para destruir o transporte coletivo que existia e assim poderem vender carros, pneus, gasolina e estradas. A última discussão séria a respeito da conservação de energia nos Estados Unidos aconteceu quando Jimmy Carter estava na Casa Branca. Em meio à guerra mais recente dos Estados Unidos no Iraque, a administração George W. Bush aprovou uma subsídio para incentivar as empresas a comprarem os carros que mais bebem gasolina no planeta – os Hummers. O aquecimento global provocado pela queima de combustíveis fósseis ameaça a existência da vida no planeta. Para falar de outra maneira, mais de um milhão de pessoas morreram no Iraque para que ‘nós’ no Ocidente pudéssemos dirigir nossos SUVs. E o Iraque foi apenas uma das guerras travadas pelos Estados Unidos por causa do petróleo”.
Carlos NewtonO economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES no primeiro governo Lula e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, está perplexo com o descaso da grande mídia no tocante ao polêmico leilão do Campo de Libra, realizado segunda-feira.“Ao contrário dos que se propaga nos jornais, nas rádios e nas televisões, a questão judicial referente ao leilão ainda não está esgotada. Das 23 ações apresentadas, seis delas foram aceitas pela Justiça e estão tramitando. O que os juízes não aceitaram foram os pedidos de liminar para suspender o leilão. Mas nada impede que uma dessas seis ações seja vitoriosa e anule o leilão” – explica Lessa, que desde o início se colocou contra a decisão do governo e fez questão de prestigiar a manifestação de protesto diante do hotel onde foi realizado o leilão, na segunda-feira.“Compareci ao ato vestido de preto, porque quando jovem participei da campanha “O Petróleo é Nosso” e nunca imaginei que alguma dia fosse participar do velório da Petrobras”, acrescenta o professor de Economia.FAVORECIMENTONa opinião de Carlos Lessa, o governo do PT adotou totalmente a filosofia do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, que só não privatizou a Petrobras devido à forte reação que imediatamente surgiu.”Até o nome da Petrobras os tucanos tentaram mudar”, lembra.O ex-presidente do BNDES destaca que a empresa francesa Total só entrou no leilão depois que o governo anunciou a nomeação de um tucano para presidir a nova estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), criada para coordenar a gestão e fiscalizar a exploração de petróleo dos campos do pré-sal no regime de partilha.“Somente depois de anunciado o nome do engenheiro Oswaldo Pedrosa é que a Total decidiu participar”, diz Lessa, lembrando que Pedrosa era o segundo nome da Agência Nacional de Petróleo no governo FHC, logo abaixo do genro do então presidente da República.Lessa estranha também que a grande mídia não tenha dado destaque ao fato de que a greve dos petroleiros não era apenas visando aumento de salários, mas também contra o leilão do Campo de Libra e contra a terceirização que avança na Petrobras, onde já trabalham mais de 300 mil pessoas nessa condição de subemprego.
Economia
Jornal do Brasil O Campo de Libra foi vendido por R$ 15 bilhões e demandará um investimento inicial de R$ 770 milhões por ano apenas para dar início à montagem de sua estrutura para exploração de petróleo no pré-sal. Esses investimentos durarão alguns anos até que a extração esteja a todo o vapor.Este pesado investimento inicial se multiplicará no Brasil, resultando em criação de empregos e literalmente injetando combustível no desenvolvimento industrial, naval e de infraestrutura.Quando a Vale do Rio Doce foi privatizada, em 1997, era uma empresa saudável, que não precisava de investimento e gerava lucro. Na ocasião, ela custou cerca de R$ 3,3 bilhões, o que equivaleria hoje a R$ 12,2 bilhões. Quem a adquiriu obteve retornos magníficos, com o valor do minério saltando de US$ 15 para US$ 120 a tonelada. Seu valor de mercado atualmente é de R$ 183 bilhões.
Leilão do Campo de Libra é concretizado. Injeção de R$ 15 bilhões Contudo, a Vale privatizada não seguiu os mesmos trilhos da projeção de seus números, pelo menos no que diz respeito à geração de empregos. Não foram poucas as demissões - 1.300 em 2008 -, que levaram inclusive o então presidente Lula a reagir energicamente.Os homens da época deveriam se envergonhar de, hoje, falar em privatização quando se referem ao leilão de Libra. O país deveria cobrar o fim da vida pública desses homens pelas depredações que fizeram no patrimônio nacional.Citamos a Vale porque não queremos fazer aproximações com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), vendida em 1993 a R$ 1,2 bilhão, valor que hoje equivale a aproximadamente R$ 5 bilhões, e cujo atual valor de mercado é de R$ 17 bilhões.Ou mesmo com a Light, vendida em 1996 por cerca de R$ 2,2 bilhões, que corrigidos dariam R$ 8,8 bilhões, e cujo valor de mercado atual é de R$ 4 bilhões. Hoje, os dividendos dos lucros distribuídos aos acionistas somados ao atual valor de mercado da empresa ultrapassam estes R$ 8,8 bilhões. Vale lembrar também que, recentemente, uma participação pequena da empresa foi negociada a R$ 2 bilhões.Ou ainda da Telebrás, privatizada em 1998, quando foi vendida por cerca de R$ 22 bilhões, valor que hoje equivale a R$ 76 bilhões. Somente a Telefônica, que integrava o grupo da Telebrás, vale hoje no mercado R$ 54 bilhões.Lamentavelmente, as últimas manifestações públicas do FMI - a quem o Brasil já foi devedor e hoje é credor, graças a empréstimos feitos no governo Lula - nos permite imaginar que há um início de tentativa de forçar agências de risco a preparar, por razões políticas, um rebaixamento da nota do Brasil
Carlos NewtonCada vez mais assediado para se candidatar à sucessão, o ex-presidente Lula é obrigado a exercitar o cinismo, uma arte na qual praticamente todos os políticos parecem ser mestres. A situação é delicada, porque ele está em plena campanha, com uma agenda sempre lotada de compromissos em diferentes pontos do país, dando uma entrevista atrás da outra, e por enquanto não pode admitir ser candidato, pois causaria uma grave crise institucional.A estratégia de Lula é evitar uma briga interna e externa que possa prejudicar o PT e enfraquecer a base aliada (PMDB, PDT, PTB, PP, PSC, PR e por aí em diante), uma máquina gigantesca e eleitoralmente poderosíssima. Lula quer fazer uma transição consensual entre a candidatura da presidente Dilma Rousseff e sua própria candidatura, que ocorreria como uma decisão partidária normal, aceitável e pragmática, visando a manutenção do poder.Ou seja, havendo uma transição consensual, Lula jamais poderia ser considerado traidor de Dilma Rousseff. Pelo contrário, o objetivo é ser considerado o salvador do PT e dessa descomunal base aliada, que vive pendurada nas tetas do poder.XADREZ POLÍTICOComo grande-mestre nesse intrincado xadrez político, Lula já conseguiu o primeiro grande passo – fazer com que a presidente Dilma Rousseff continue perdendo apoio dentro do PT. O segundo passo não depende dele, mas da competência da equipe econômica do atual governo, que não consegue retomar um crescimento consistente e agora se socorre nos R$ 15 bilhões do leilão de Libra .Este é realmente o ponto-chave da sucessão presidencial – se a economia deslanchar, Dilma pode crescer nas pesquisas e inviabilizar a candidatura de Lula. Caso contrário, a vaga será dele. Esse é o quadro atual. Embora nada impeça que Lula se aborreça e se lance candidato, mesmo se Dilma estiver bem cotada no final do primeiro semestre de 2014, quando o PT realizar sua Convenção Nacional. Tudo é possível.A única coisa certa é que Lula e Dilma hoje se odeiam. Criador e criatura se enfrentam numa guerra de extermínio, que por enquanto se trava em silêncio nos bastidores do PT e da política nacional, mas tende a explodir como uma inevitável bomba-relógio.
