Luto

Dilma lamenta morte de Jacob Gorender

Foi com tristeza que recebi a notícia da morte do amigo e companheiro Jacob Gorender. Autor de duas obras clássicas da historiografia brasileira, O Escravismo Colonial e Combate nas Trevas, Gorender foi um pensador do Brasil. Não teve medo das polêmicas intelectuais, assim como não teve medo de defender suas ideias, mesmo pagando o pior dos preços.
Nós nos conhecemos presos no Dops, em São Paulo. Ele estava convalescente de torturas e foi conselheiro importante em um momento crucial na minha vida.
Aos familiares, amigos e admiradores, deixo as minhas condolências e homenagens a este grande brasileiro.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

*Via Blog do Planalto
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III Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia Direitos e Democracia para Metrópoles Solidárias e Sustentáveis


 

Canoas/RS - A terceira edição do FALP acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2013, em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, Brasil. O evento é organizado pela Prefeitura de Canoas, em parceria com a Prefeitura de Nanterre, na França, e a Rede FALP. 

O processo preparatório para o Fórum teve início em janeiro de 2012, quando Canoas e São Leopoldo, ambas cidades metropolitanas de Porto Alegre, realizaram o Seminário Internacional de Cidades de Periferia, no marco do Fórum Social Temático 2012. 

O III FALP pretende reunir representantes dos governos locais e da sociedade civil de todo o mundo. O tema proposto é “Direitos e Democracia para Metrópoles Solidárias e Sustentáveis” e o encontro terá seus debates estruturados a partir de seis eixos de trabalho:

1. Identidades e Multipolaridade
2. Governança e Participação
3. Globalização e Metropolização
4. Sustentabilidade e Água
5. Bem comum e Bem viver
6. Igualdade e Políticas de Gênero


Estamos construindo uma rede ampla e aberta de autoridades locais, substituindo modelos rígidos, centralizados e burocráticos, por uma organização horizontal e democrática.
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 7º Encontro Nacional da Rede Brasileira de OP será durante o FALP


Nos dias 10 e 11 de junho Canoas será sede do 7º. Encontro Nacional da Rede Brasileira de Orçamento Participativo. O encontro faz parte das atividades paralelas do 3º. Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia- FALP, que acontece nos dias 11, 12 e 13 de junho na cidade.


O evento  será realizado nas dependências do Unilasalle (Avenida Victor Barreto, 2288) e reunirá os municípios que exercitam e articulam a participação popular na gestão pública.


Pautas
Além de um espaço para a reflexão de toda a diversidade metodológica de OP, fortalecimento e troca de experiências entre as cidades e Estados participantes, será realizada a eleição da nova cidade coordenadora da Rede Nacional de OP e apresentado uma metodologia de formação de gestores da participação.

Canoas referência
O município é integrante da organização e referência na atuação em sistema de participação, com 11 instrumentos, que garantem o diálogo de cidadãos canoenses com a administração pública: Orçamento Participativo, Congresso da Cidade, Plano Plurianual Participativo, Plenárias de Serviços, Prefeitura na Rua, Prefeito na Estação, Audiências Públicas, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Casa dos Conselhos, Ágora Virtual e Redes Sociais.

A Rede
A Rede Brasileira de Orçamento Participativo é coordenada pela Prefeitura de Garulhos (São Paulo), constituída por 62 municípios que investem na participação popular. Além de promover encontros para debater a democracia participativa, entre os seus objetivos buscam também reforçar a gestão pública transparente com a participação ativa do cidadão, fortalecimento das experiências, promover estudos sobre as ações já vivenciadas, entre outros.

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O SPC Score e os Direitos (lesados) do Consumidor - II




* A propósito da postagem anterior,  reproduzo importante entrevista (veiculada no 'Justiça Gaúcha' -  TJRSnotícias) com o Desembargador Leonel Pires Ohlweiler, do TJ/RS, que discorre sobre Os Direitos do Consumidor e o SPC Score.
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O SPC Score e os Direitos (lesados) do Consumidor


Ação por Danos Morais contra o BC e Banco Boa Vista

* Crítica & Autocrítica - nº 93 -  Devido aos pedidos (inúmeros), estou repostando (e atualizando) esta 'coluna' - que mantenho no blogue 'O. B.  Online' - , versando sobre a ação massiva por 'Danos Morais' que estamos patrocinando contra o Banco Central e Banco Boa Vista.  Então:

* O Banco Central do Brasil e o Banco Boa Vista são responsáveis por cadastros de análise de crédito. Nestes cadastros as pessoas inscritas não são devidamente notificadas da inserção de seus dados.

* A inscrição em cadastros de crédito, apesar de legal, deve ter a notificação dos cadastrados. Não havendo a devida notificação, conforme jurisprudência do STJ, o cadastrado deverá ser indenizado pela ausência desta devida notificação.

* Realizada a prova desde registro, sem o conhecimento do registrado, caberá Ação Indenizatória na Justiça Federal contra o Banco Central e Ação Indenizatória na Justiça Comum contra o Banco Boa Vista, detentor dos registros do SERASA e SPC.

* Existe já jurisprudência favorável no TJ/RS e no STJ, conforme coloquei acima.  É legítimo, portanto,  que  qualquer correntista - basta ter conta em qualquer agência bancária do país - possa buscar seus direitos,  bastando ingressar,  para isso, com uma ação judicial. (....)

-CLIQUE AQUI  para ler na íntegra (via 'O Boqueirão Online')
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Estatuto do Nascituro é tão infame quanto seria a criação de uma Bolsa Torturador

Já vi muitos absurdos na vida, mas nunca algo tão infame, tão ignominioso quanto o tal Estatuto do Nascituro, aprovado por uma Comissão da Câmara dos Deputados.

O tal estatuto estabelece uma Bolsa Estupro para que a mulher violentada possa conceber o fruto da violência que lhe foi imposta. Pode haver algo mais abjeto?

Imagine a vítima do criminoso que a violenta, se ela iria querer conceber aquela criança, a não ser que seja completamente tomada por essas taras religiosas que acham que a vida é sagrada, acima da vida que vivemos?

O que se quer aí é criminalizar a vítima, porque - oh, dirá a sociedade pudica, infame e hipócrita - "com esse dinheirinho, essa ajuda de custo, ela só não tem o filho porque não quer..."


Se a mulher engravida de um estupro, é como se fosse estuprada duas vezes, na segunda pelo corpo estranho e indesejado que o estuprador lhe introduziu. Financiar essa aberração é o que o projeto recém aprovado pretende.

É o que não podemos permitir.
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