10 ANOS DE GOVERNOS PÓS-NEOLIBERAIS NO BRASIL

Por Emir Sader

“Em primeiro de janeiro de 2013, se cumprem 10 anos desde a posse do governo Lula, que teve continuidade na sua reeleição em 2006 e na eleição da Dilma em 2010. Dessa maneira, se completa uma década de governos que buscam superar os modelos centrados no mercado, no Estado mínimo nas relações externas prioritariamente voltadas para os Estados Unidos e os países do centro do sistema.

São governos que, para superar a pesada herança econômica, social e política recebida, priorizam, ao contrário, um modelo de desenvolvimento intrinsecamente articulado com políticas sociais redistributivas, colocando a ênfase nos direitos sociais e não nos mecanismos de mercado. Buscam o resgate do Estado como indutor do crescimento econômico e garantia dos direitos sociais de todos. Colocam em prática políticas externas que dirigem seu centro para os processos de integração regional e os intercâmbios Sul-Sul, e não para Tratados de Livres Comércio com os EUA.

Os resultados são evidentes. O Brasil, marcado por ser o país mais desigual do continente mais desigual do mundo, vive, pela primeira vez, com a intensidade e extensão atuais, profundos processos de combate à pobreza, à miséria e à desigualdade, que já lograram transformar de maneira significativa a estrutura social do país, promovendo formas maciças de ascensão econômica e social, com acesso a direitos fundamentais, de dezenas de milhões de brasileiros.

Dotando o Estado brasileiro de capacidade de ação, estamos podendo reagir aos efeitos recessivos da mais forte crise econômica internacional das últimas oito décadas, mantendo – mesmo se diminuído – o crescimento da economia e estendendo, mesmo em situações econômicas adversas, as políticas sociais redistributivas.

Por outro lado, políticas externas soberanas projetaram o Brasil como uma das lideranças emergentes em um mundo em crise de hegemonia, com iniciativas coletivas e solidárias, com propostas que apontam para um mundo multipolar, centrado em resoluções políticas pacíficas dos focos de conflitos e em formas de cooperação solidária para o desenvolvimento das regiões mais atrasadas.

No entanto, esses governos recebem pesada herança de um passado recente de enormes retrocessos de todo tipo. O Brasil – assim como a América Latina – passou pela crise da dívida, que encerrou o mais longo ciclo de crescimento econômico da nossa história, iniciado nos anos 1930 com a reação à crise de 1929. Sofreu os efeitos da ditadura militar, de mais de duas décadas, que quebrou a capacidade de resistência do movimento popular, preparando as condições para o outro fenômeno regressivo. Os governos neoliberais, de mais de uma década – de Collor a FHC – completaram esse processo regressivo do ponto de vista econômico, social e ideológico.

Assim, Lula não retoma o processo de desenvolvimento econômico e social onde ele havia sido estancado, mas recebe uma herança que inclui, não apenas uma profunda e prolongada recessão, mas um Estado desarticulado, uma economia penetrada pelo capital estrangeiro, um mercado interno escancarado para o mercado internacional, uma sociedade fragmentada, com a maior parte dos trabalhadores sem contrato de trabalho.

O segredo do sucesso do governo Lula, seguido pelo de Dilma, está na ruptura em três aspectos essenciais do modelo neoliberal:

- a prioridade das políticas sociais, e não do ajuste fiscal, mantido em funções dessas políticas;
- a prioridade dos processos de integração regional e das alianças Sul-Sul, e não de Tratado de Livre Comércio com os EUA;
- a retomada do papel do Estado como indutor do crescimento econômico e garantia dos direitos sociais, deslocando a "centralidade do mercado", pregada e praticada pelo neoliberalismo.

Essas características constituem o eixo do modelo posneoliberal – comum a todos os governos progressistas latino-americanos -, que faz do continente um caso particular de única região do mundo que apresenta um conjunto de governos que pretendem superar o neoliberalismo e que desenvolvem projetos de integração regional autônomos em relação aos EUA.

Foi uma década essencial no Brasil, não apenas pelas transformações essenciais que o país sofreu, mas também porque ela reverteu tendências históricas, especialmente à desigualdade, que tinham feito do Brasil o país mais desigual do continente mais desigual do mundo.

A década merece reflexão profunda e sistemática, que parta da herança recebida, analise os avanços realizados e projete as perspectivas, os problemas e o futuro do Brasil nesta década.

Um livro com textos de 21 dos melhores pensadores da esquerda, que está sendo organizado por mim, deve ser lançado num seminário geral por volta de abril e, a partir desse momento, fazer várias dezenas de lançamentos e debates por todo o ano.

O projeto pretende promover discussões estratégicas sobre o Brasil, elevando a reflexão sobre os problemas que enfrentamos e projetando o futuro da construção de uma alternativa ao neoliberalismo.”

FONTE: escrito pelo cientista político Emir Sader no site “Carta Maior”  (http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=1164).

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2013 NÃO SERÁ FÁCIL — COMO, ALIÁS, NUNCA FOI

Por Venício A. de Lima, no “Observatório da Imprensa”

“Não há como ignorar certa monotonia nos balanços de fim de ano do setor de comunicações. Sem muito esforço, um observador atento constatará que:

1. Os atores e interesses que interferem, de fato, na disputa pela formulação das políticas públicas são poucos: governo, empresários de mídia (inclusive operadores de telefonia e fabricantes de equipamento eletroeletrônico) e parlamentares.

Há que se mencionar, ainda, o Judiciário que, por meio de sua mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal (STF), tem interpretado a Constituição de 1988 de maneira a legitimar uma inusitada hierarquia de direitos em que prevalece a liberdade da imprensa sobre a liberdade de expressão e os direitos de defesa e proteção do cidadão (acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 130, de 2009).

Aguarda decisão, por exemplo, a “Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2404” na qual os empresários de radiodifusão, usando a sigla do PTB e representados pelo ex-ministro Eros Grau, pedem a impugnação do artigo 254 do “Estatuto da Criança e do Adolescente” – vale dizer, questionam a política pública definida pelas portarias 1220/2006 e 1000/2007 do Ministério da Justiça que estabeleceram as normas para “Classificação Indicativa de programas de rádio e televisão”.

Não me esqueci da chamada “sociedade civil organizada” – movimentos sociais, partidos, sindicatos, ONGs, entidades civis, dentre outros. Todavia, como sua interferência continua apenas periférica no jogo político real, prefiro tratá-la como um não-ator.

2. Alguns atores ocupam posições superpostas, por exemplo: ministro das Comunicações e/ou parlamentar (poder concedente) é, simultaneamente, empresário de mídia (concessionário de radiodifusão); e,

3. As principais regras e normas legais são mantidas ou se reproduzem, ao longo do tempo, mesmo quando há – como tem havido – um processo de radicais mudanças tecnológicas.

Essa realidade pode ser verificada, em seus eixos principais, pelo menos desde a articulação que levou à derrubada dos 52 vetos do então presidente João Goulart ao “Código Brasileiro de Telecomunicações” – CBT (Lei 4.117/1962) e que deu origem à criação da “Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão” (ABERT), 50 anos atrás. Depois disso, no que se refere às concessões do serviço de radiodifusão, mais ou menos a cada dez anos as regras se consolidam: primeiro na Lei 5.785/1972; depois no Decreto 88.066/1983 e na Constituição de 1988 e, mais recentemente, no Decreto 7670/2012.

O resultado é que, ano após ano, permanece praticamente inalterada a supremacia de determinados grupos e de seus interesses na condução da política pública de comunicações.

Creio que as políticas de radiodifusão no Brasil constituem um exemplo daquilo que, em Ciência Política, os institucionalistas históricos chamam de “dependência de trajetória” (path dependency), isto é, “uma vez iniciada uma determinada política, os custos para revertê-la são aumentados. (…) As barreiras de certos arranjos institucionais obstruirão uma reversão fácil da escolha inicial” (Levi).

O eventual leitor(a) poderá constatar esta “dependência de trajetória” nos balanços que tenho publicado neste “Observatório” desde 2004 (ver “Adeus às ilusões“, “Balanço de muitos recuos e alguns avanços“, “Notas de um balanço pouco animador“, “Balanço provisório de um semestre inusitado“, “Mais recuos do que avanços“ “Algumas novidades e poucos progressos“, “O que se pode esperar para 2009? (1)“, “O que se pode esperar para 2009? (final)“, “Por que a mídia não se autoavalia?“ e “Os avanços de 2011“).

2011 versus 2012

No fim de 2011, escolhi fazer breve “balanço seletivo” registrando fatos que poderiam ser considerados como avanços no sentido da democratização da comunicação (ver “Os avanços de 2011“). Um ano depois, muito do que se esperava que acontecesse no curto prazo, de fato, não se concretizou. Exemplos:

(a) o marco civil da internet não foi votado pelo Congresso Nacional;
(b) o esperado crescimento e fortalecimento dos movimentos em prol da criação dos conselhos estaduais de comunicação social em vários estados da Federação não ocorreu: o movimento prossegue em Brasília; o conselho da Bahia foi instalado, mas funciona precariamente; e o projeto no Rio Grande do Sul ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa; e,
(c) a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular” (FRENTECOM), que havia sido criada em abril e da qual se esperava papel relevante no encaminhamento de questões relativas às comunicações na Câmara dos Deputados, apesar do esforço de vários de seus integrantes, tem sido ignorada pela direção da Casa.

Por outro lado, 2012 poderá ser lembrado por alguns acontecimentos protagonizados direta ou indiretamente pela grande mídia, no Brasil e no exterior.

INGLATERRA E ARGENTINA

O primeiro registro há de ser para “Inquérito Leveson” (The Leveson Inquiry) cujo relatório final foi apresentado em novembro. Nele, está uma descrição/diagnóstico de práticas “jornalísticas” que, infelizmente, não ocorrem apenas na Inglaterra. Há também um conjunto de propostas de ações institucionais para evitar o desvirtuamento completo da liberdade da imprensa, inclusive a criação de uma instância reguladora autônoma, tanto em relação ao governo quanto aos empresários de mídia. Independentemente dos resultados concretos, o “relatório Leveson” deveria ser lido e discutido entre nós.

O segundo registro é a batalha judicial que ocorre na Argentina entre o governo e o “Grupo Clarín”. Um projeto que surgiu de amplo debate nos mais diferentes segmentos da sociedade foi submetido ao Congresso Nacional – onde tramitou, recebeu emendas, foi aprovado e transformado em lei. Mesmo tendo essa origem, a “Ley de Medios” de 2009 vem enfrentando, por parte de um dos principais oligopólios de mídia da América Latina e de seus aliados, inclusive no Brasil, uma resistência feroz, como se constituísse uma ameaça – e não uma garantia – à liberdade de expressão.

Como afirmou recentemente o relator especial da ONU para liberdade de expressão, a “Ley de Medios” argentina deveria ser estudada como um exemplo de regulação democrática, protetora da liberdade de expressão plural e diversa.

DISCURSO ÚNICO

No Brasil, o ano de 2012 foi dominado pelo discurso único da grande mídia –antes, durante e depois das eleições municipais – em torno do julgamento da “Ação Penal nº 470” e da “CPI do Cachoeira”. O macarthismo praticado no tratamento de vozes discordantes confirma ad nauseam o papel da grande mídia de julgar, condenar e/ou omitir, seletiva e publicamente, ignorando o princípio da presunção de inocência e/ou a ausência de provas.

A defesa corporativa e intransigente de jornalistas envolvidos em práticas suspeitas, a transformação do julgamento no STF em espetáculo, o massacre seletivo a determinados políticos e partidos e a mitificação (ou a execração) pública de juízes, reafirmam o papel político/partidário que a grande mídia tem desempenhado em momentos decisivos de nossa história, a rigor, desde o início do século 19.

Numa época em que os impressos atravessam uma crise de variadas dimensões; jornais e revistas tradicionais são fechados (Jornal da Tarde e Newsweek, por exemplo) e “práticas jornalísticas” são questionadas (exemplo: o “Inquérito Leveson”, na Inglaterra), não deixa de surpreender a intolerância arrogante dos pronunciamentos na reunião anual da “Sociedade Interamericana de Imprensa” (SIP, na sigla em espanhol), ocorrida em outrubro, em São Paulo, e manifestações e documentos provenientes dos institutos “Millenium” e “Palavra Aberta” (think tanks e lobistas do empresariado), como se os donos da imprensa se constituíssem no inquestionável padrão ético de referência para a liberdade e a democracia.

INÉRCIA GOVERNAMENTAL

O ano de 2012 ficará, também, marcado pela inquietante inércia do governo federal em relação ao setor de comunicações. Salvo o decreto que regulamentou a “Lei de Acesso à Informação” (Decreto 7.724, de 16/05/2012) e a norma do Ministério das Comunicações que regulamenta o “Canal da Cidadania” (previsto no Decreto 5820/2006 para a transmissão de programações das comunidades locais, e para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal), não há praticamente nada.

Onde estão as propostas (mais de seiscentas) aprovadas na "1ª Conferência Nacional de Comunicação” (CONFECOM) e encaminhadas ao governo federal em dezembro de 2009?

Onde está o projeto de marco regulatório elaborado no fim do governo Lula e encaminhado pelo ministro Franklin Martins ao ministro Paulo Bernardo, em janeiro de 2011?

Por outro lado, uma leitura equivocada das normas legais de distribuição de recursos publicitários pela “Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República” (SECOM-PR) vem sufocando financeiramente a chamada mídia alternativa e consolidando, ainda mais, a concentração de grupos oligopolísticos. A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil).

Se fossem cumpridos os princípios constitucionais (muitos ainda não regulamentados), o critério de distribuição de recursos deveria ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes fossem ouvidas no espaço público promovendo a diversidade e a pluralidade – vale dizer, mais liberdade de expressão.

E O PARLAMENTO?

Além da não votação do marco civil da internet, impedida pelos poderosos interesses das empresas de telecomunicações em relação à neutralidade da rede, há de se mencionar a reinstalação, em julho, do “Conselho de Comunicação Social” (CCS), depois de quase seis anos de inatividade ilícita. A mesa diretora do Congresso Nacional, presidida por José Sarney, cuja família é historicamente vinculada a concessões de radiodifusão, ignorou a FRENTECOM e articulou a nova composição do CCS fazendo que nele prevaleçam interesses oligárquico-empresariais e religiosos.

OS NÃO-ATORES

Por fim, os não-atores. O destaque é o lançamento pelo renovado coletivo do “Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação” (FNDC) da campanha nacional “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” (em abril) e seus vários eventos regionais e locais, incluindo a vinda ao Brasil de Frank La Rue, o relator especial pela liberdade de expressão da ONU (em dezembro). Apesar do boicote sistemático da grande mídia, a atenção que a campanha tem recebido na mídia alternativa constrói um embrionário espaço público onde circulam informações que não estão disponíveis nas fontes dominantes.

Registre-se ainda que partidos políticos – sobretudo a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 – finalmente parecem se dar conta da importância fundamental das comunicações no jogo político. Salvo raras exceções, todavia, não se tem até agora resultados concretos na atuação partidária no Congresso Nacional, nem na proposta de projetos e/ou ações junto à sociedade.

NÃO SERÁ FÁCIL

O mundo não acabou, como muitos acreditavam. Os índices de desemprego nunca foram tão baixos e o salário médio tão elevado. A ascensão social fez as classes A e B crescerem 54% na última década e, nos próximos três anos, outras oito milhões de pessoas serão a elas incorporadas. O Corinthians, patrocinado pela Caixa Econômica Federal, é campeão mundial de futebol. O nível de satisfação do brasileiro nunca esteve tão elevado (de acordo com pesquisas do Data Popular, IBGE e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República).

A novela Avenida Brasil dominou as telas de TV ao longo de seis meses com audiências médias de 50% (Ibope). A grande mídia – sustentada em boa parte por verbas oficiais (70% dos recursos distribuídos nos primeiros 19 meses do atual governo foram destinados a apenas 10 grupos privados, de acordo com a SECOM-PR) – celebra a condenação dos “corruptos” na Ação Penal nº 470; se apresenta como defensora da ética pública e das liberdades – sobretudo da liberdade de expressão –; e prossegue na sua obsessão seletiva de mobilizar a “opinião pública” [i.é, a "publicada"] contra determinados políticos e partidos.

As médias de aprovação, tanto do governo como da presidente Dilma Rousseff, batem recordes após recordes: 62% e 78%, respectivamente, de acordo com a última pesquisa CNI/Ibope (dezembro).

Diante desses fatos, sejamos razoáveis.

Como fazer que uma população majoritariamente feliz se dê conta de que seu direito fundamental à liberdade de expressão está sendo exercido apenas por uns poucos oligopólios que defendem os seus (deles) interesses como se fossem o interesse publico?

Mais ainda: como esperar que um governo em lua-de-mel com a “opinião pública” [i.é, a "publicada"] corra o risco de enfrentar o enorme poder simbólico de oligopólios de mídia, capaz de destruir reputações públicas construídas ao longo de uma vida inteira em apenas alguns segundos?

Em 2013 não será fácil – como, aliás, nunca foi.”

FONTE: escrito por Venício A. de Lima no “Observatório da Imprensa”. O autor é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros. Artigo transcrito no portal “Viomundo”  (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/venicio-lima-2013-nao-sera-facil-como-nunca-foi.html) [Imagem do google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].

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Janio de Freitas (Folha): “GOVERNOS PETISTAS SÃO UM FRACASSO DE COMUNICAÇÃO”

Pane no ar condicionado do Santos Dumont (culpa da Dilma, segundo a mídia e a oposição)

O CONFRONTO QUE ENDURECE

Por Janio de Freitas, no jornal tucano “Folha de S. Paulo”

“Tão palavrosos como dirigentes partidários e como militantes, nos seus governos os petistas são um fracasso de comunicação até aqui inexplicável. E pagam preços altíssimos por isso, sem, no entanto, se aperceberem dos desastres e suas consequências. Ou melhor, às vezes percebem, e até se autocriticam, mas com atraso de anos.

Para aturdir os governantes e dirigentes petistas, deixando-os à mercê da pancadaria, nem é preciso um canhonaço como foi o “mensalão”. Um aparelho de ar refrigerado em pane é suficiente. Nada mais normal do que a quebra de uma máquina. Mas há cinco dias os usuários do aeroporto Santos Dumont se esfalfam em queixas e acusações; e, no outro lado, a presidente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Secretaria de Aviação Civil (a que veio mesmo?) e a INFRAERO apanham, inertes, dos meios de comunicação e da estimulada opinião pública.

No governo imenso, cheio de assessorias de comunicação próprias e contratadas, a ninguém ocorreu romper o marasmo burocrático e dirigir-se à população com as explicações devidas.

A quebra foi assim-assado, tomaram-se tais providências, e, depois, o reparo está demorando ou não deu certo por tais motivos, diante dos quais estão tomadas as seguintes providências, e por aí afora.

Nada de difícil ou especial. Aquilo mesmo que se espera ao buscar o carrinho ou, se for tucano, ir pegar o carrão e não o encontrar pronto na oficina. Aborrece, mas se a explicação não falta e é honesta, o provável é perceber-se uma situação desagradavelmente normal na era das máquinas. E nada mais.

No aeroporto Tom Jobim, deu-se o mesmo, com a pane local de um transformador. Mas tudo virou um problema enorme de falta de geração de energia, de “apagão”.

Até os índios do Xingu e do Madeira foram condenados, com o brado destemido de Regina Duarte a favor da inundação das terras indígenas e da floresta: “Viva Belo Monte! Essa [um aparelho de ar refrigerado quebrado] é a prova de que precisamos de nova estrutura em energia!”

Talvez, contra o calorão do Santos Dumont, comprar um aparelho novo fosse mais barato e eficiente do que construir uma hidrelétrica na Amazônia. Bem, depois, a atriz se disse preocupada também com o calorão na Copa do Mundo. A qual, aliás, será no inverno. Mas o que interessa é ter aproveitado a bobeada do governo petista.

Desde a entrevista de Lula em Paris, sentado a meio de um jardim de hotel, com uma jovem entrevistadora mal improvisada, para gaguejar grotescos esclarecimentos do mensalão, logo serão dez anos.

A inesgotável oratória de Lula, com sua mescla de populismo político e ativismo social, nesse tempo contornou a maioria dos percalços que o sistema de comunicação dos governos petistas não encarou. Com o julgamento do mensalão e com as cenas que ainda promete, o governo Dilma Rousseff é o alvo do agora exaltado antilulismo ou antipetismo (a rigor, não são o mesmo). Assim, neste embate endurecido, tende a ser o 2013 que veremos.”

FONTE: escrito pelo colunista Janio de Freitas do jornal tucano “Folha de São Paulo”. Transcrito no portal “Viomundo”  (http://www.viomundo.com.br/politica/janio-de-freitas-nos-seus-governos-os-petistas-sao-um-fracasso-de-comunicacao.html) [Imagem do google e legenda adicionadas por este blog ‘democracia&política’].

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DILMA FALA SOBRE SALÁRIO MÍNIMO E ISENÇÃO DE IR

Programa de rádio “Café com a Presidenta”, com a Presidenta da República, Dilma Rousseff, em 31/12/2012

“No programa, a presidenta falou sobre o novo salário mínimo de R$ 678, e a isenção de IR para quem recebe até R$ 6 mil de participação nos lucros

Luciano Seixas: Olá, bom dia! Eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um “Café com a Presidenta Dilma”. Bom dia, presidenta!

Presidenta: Bom dia, Luciano! E bom dia para você que nos acompanha aqui no “Café” hoje!

Luciano Seixas: Presidenta, este é o último “Café” de 2012; eu queria começar falando sobre duas ótimas notícias que os trabalhadores receberam na semana passada.

Presidenta: Ah, Luciano, é verdade. A primeira boa notícia é o reajuste do salário mínimo. A partir de 01 Jan, o valor do salário mínimo passa para R$ 678,00, com reajuste de 9%, ou seja, acima da inflação. Isso significa, Luciano, que nós continuamos com a política de valorização do salário mínimo. Estamos aumentando, a cada ano, o poder de compra dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas do INSS. Além de justa, sabe, Luciano, essa política é importante para o crescimento da economia e ela acaba beneficiando a todos os brasileiros.

Luciano Seixas: E a outra boa notícia, presidenta?

Presidenta: A outra boa notícia, Luciano, é que vamos isentar a cobrança de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 6 mil de participação nos lucros das empresas. Essa medida era uma reivindicação das centrais sindicais, e é um estímulo aos trabalhadores que conseguiram negociar com suas empresas a distribuição de parte do que elas lucraram ao longo do ano. Afinal, são os trabalhadores que ajudam as empresas a produzir a riqueza do nosso país.

Luciano Seixas: Presidenta, 2012 também teve outras boas notícias, não é mesmo?

Presidenta: Uma das nossas maiores conquistas, Luciano, foi o avanço na erradicação da miséria. Criamos o “Brasil Carinhoso” e tiramos mais 16,4 milhões de pessoas da extrema pobreza.

Luciano Seixas: Presidenta, 2012 também foi um ano bom na geração de empregos, não é?

Presidenta: Ah, foi sim, Luciano. De janeiro a novembro deste ano, o Brasil criou 1,77 milhão de empregos com carteira assinada. Nos dois anos do meu governo, 2011 e 2012, nós criamos 4 milhões de empregos formais. E, mês a mês, o desemprego vem caindo para os níveis mais baixos da história no Brasil.

Luciano Seixas: Presidenta, e como ficou a questão dos juros?

Presidenta: Veja só, nós conseguimos baixar os juros e o país tem, hoje, taxas nunca antes vistas por aqui. Isso fez com que o crédito para o consumidor também ficasse mais barato.

Luciano Seixas: E a redução na conta de luz?

Presidenta: Olha, Luciano, eu acredito que a redução na conta de luz é uma das coisas mais importantes. A partir de fevereiro, nós vamos reduzir o valor da conta de luz para as famílias e para as empresas. Você sabe, Luciano, o preço da nossa energia elétrica estava entre os mais altos do mundo. Agora, com a redução, nós melhoramos a vida das pessoas, e a nossa indústria, Luciano, vai ter melhores condições para produzir mais, porque vai ser mais competitiva no mercado internacional e vai aumentar, também, a sua produção no mercado nacional.

Luciano Seixas: Mas para o Brasil crescer, presidenta, também é preciso investir em educação, não é?

Presidenta: É verdade, Luciano. É preciso investir em educação, da creche ao pós-graduação. No ano de 2012, nós lançamos o “Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, que tem como objetivo assegurar que todas as crianças até os oito anos saibam ler, escrever, interpretar um texto simples e fazer as primeiras operações aritméticas. Nós também ampliamos o programa de educação em tempo integral, que oferece aos alunos ensino em dois turnos, em 32 mil escolas públicas do país. Outra notícia importante na área de educação em 2012 é que avançamos muito com o PRONATEC, o “Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego”. Esse programa é feito em parceria com o “Sistema S” e já beneficiou 2,5 milhões de jovens e trabalhadores.

Luciano Seixas: E as creches, presidenta?

Presidenta: O nosso objetivo, Luciano, é contratar 6 mil creches e pré-escolas até 2014. Até agora, o MEC contratou 3.121 creches e pré-escolas com vários municípios por todo o Brasil. Dessas três mil e poucas creches, 1.288 já estão em obras. Sabe por que isso é importante, Luciano? Porque as creches garantem oportunidade de desenvolvimento para as nossas crianças que estão em situação de maior fragilidade.

Luciano Seixas: E o ensino superior, presidenta?

Presidenta: Nesses dois anos de governo, Luciano, nós criamos 35 mil novas vagas nas universidades federais. E nos “Institutos Federais de Educação Tecnológica”, Luciano, nós criamos 150 mil novas matrículas. Há outra coisa que eu não poderia deixar de falar. É o “Ciência sem Fronteiras”, o programa do meu governo que já levou 21.500 jovens para as melhores universidades do mundo.

Luciano Seixas: Presidenta, o nosso tempo hoje chegou ao fim. Mas antes eu queria agradecer a senhora pela companhia tão agradável neste ano.

Presidenta: Luciano, eu é que agradeço a você e a todos os nossos ouvintes. Eu quero dizer que é uma honra enorme ser a presidenta deste país que tem um povo tão batalhador, tão maravilhoso. Desejo a todos um Ano Novo de muita prosperidade e de muita alegria. Feliz 2013.

Luciano Seixas: Presidenta, nós todos agradecemos. E você que nos ouve pode acessar o “Café com a Presidenta” na internet. O endereço é  www.cafe.ebc.com.br. Até o ano que vem!”

FONTE: Blog do Planalto  (http://www2.planalto.gov.br/imprensa/cafe-com-a-presidenta/audio-do-programa-de-radio-201ccafe-com-a-presidenta201d-com-a-presidenta-da-republica-dilma-rousseff).

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CLARÍN, O LEVIATÃ MIDIÁTICO

Lídia Papaleo Graiver

Héctor Magnetto

“Lídia Papaleo Graiver disse à Justiça argentina que Héctor Magnetto, hoje presidente do ‘grupo Clarín’, foi quem mais a pressionou a assinar a venda da ‘Papel Prensa’. Ou ela assinava ou a sua filha seria assassinada, relata Nepomuceno.

Por Eric Nepomuceno, na revista “CartaCapital”

Por trás desse conglomerado gigantesco, além do mais, há histórias escabrosas. O jornal “Clarín” surgiu em 1945, de forma relativamente modesta. Seu fundador, Roberto Noble, era um fervoroso admirador de duas figuras que haviam marcado época e deixado um rastro de barbaridades: um italiano chamado Benito Mussolini e um austríaco chamado Adolf Hitler.

Terminada a Primeira Guerra Mundial, vencidos e mortos os dois, Noble achava que parte de suas ideias merecia ser resgatada. Quando Juan Domingo Perón foi derrubado por um golpe militar em 1955, o “Clarín” demonstrou claras simpatias pelo novo regime. E assim foi.

Havia outros grandes jornais que faziam pesada sombra. E se hoje é um dos diários de maior circulação na América Latina, até a última ditadura argentina (1976-1983) nunca deixou de ser um jornal de segunda linha, sem a tradição do conservador “La Nación” ou a ousadia de publicações que inovaram a imprensa do país, como a revista “Primera Plana” dos anos 60 ou o jornal “La Opinión” dos primeiros anos 70.

Na ditadura, o jornal ganhou corpo e voz. E tornou-se grupo importante, graças às manobras de seu executivo, Héctor Magnetto, que começou como contador e hoje é o segundo maior acionista da empresa. Além da cumplicidade aberta com o regime genocida, o jornal – ao lado do vetusto “La Nación” e o popularesco (hoje desaparecido) “La Razón” – conseguiu um maná a preço de banana: apoderar-se do “Papel Prensa”, única fábrica papeleira da Argentina. A apropriação é uma das tantas histórias de horror absoluto da ditadura iniciada pelo general Jorge Rafael Videla e continuada por outros adeptos da barbárie como meio de vida.

A “Papel Prensa” era, por certo, um negócio confuso. Foi fundada durante os efêmeros governos peronistas por um jovem e ousado financista, David Graiver, que contava com o apoio de José Gelbard, ministro de Economia de Héctor Cámpora e do próprio Perón. Graiver morreu num misterioso desastre aéreo no México, em agosto de 1976, quando a ditadura encabeçada por Videla cumpria cinco meses de horror. Sua viúva, Lidia Papaleo de Graiver, e a filha eram as herdeiras majoritárias, além de outros familiares do marido.

Naquele período, além de torturar, assassinar, desaparecer e mandar para o exílio dezenas de milhares de argentinos, os militares se distraíam apoderando-se dos bens de suas vítimas. Gravier era especialmente odiado. Além de judeu, era considerado (e muito, possivelmente com razão) o administrador da fortuna do grupo guerrilheiro peronista “Montoneros”, criada a partir de resgates milionários obtidos em sequestros. A “Papel Prensa” era um butim muito ambicionado.

Logo depois da morte de Graiver, sua viúva voltou para a Argentina. Queria cuidar das propriedades do marido morto. Foi quando conheceu a face cruel da ditadura e o rosto macabro de Magnetto. Presa, foi pressionada a vender as ações da “Papel Prensa” para um trio formado pelo “Clarín”, o “La Prensa” e o “La Razón”, além de uma participação que permanecia nas mãos do Estado.

Fragilizada, sob todo tipo de pressão – ameaçavam matá-la e desaparecer com sua filha, na época um bebê de 1 ano de vida -, capitulou. Vendeu suas ações e recebeu como sinal cerca de 8 mil dólares. O resto – outros 2 milhões, preço insignificante diante do que a “Papel Prensa” realmente valia – nunca foi pago. Até hoje, ela move, na Justiça argentina, um processo na tentativa de receber o combinado. No ano de 2012, diante de um tribunal, ela contou como foi a venda e, principalmente, o que aconteceu em seguida.

Disse que, pouco depois de ter assinado a papelada, foi presa. Há razões para que a prisão acontecesse depois da venda da “Papel Prensa”. Uma lei determinava que os bens dos subversivos presos ou mortos passassem diretamente às mãos do Estado. A ditadura queria compensar seus aliados da mídia. Prender Lidia Papaleo significaria passar a única fábrica de papel do país para o Estado. Feita a transação, sobrava uma viúva jovem, atraente, e certamente dona do segredo de outros milhões de dólares. Seus algozes queriam encontrar o dinheiro deixado por Graiver.

Diante do tribunal, Lídia Papaleo contou como foi violada, agredida, vexada. Teve o tímpano arrebentado a golpes de mão aberta contra o ouvido. Muitas vezes, depois de estuprada, era levada de volta para a cela e jogada, nua, no chão. “E então, contou ela ao juiz, “eles vinham e cuspiam, urinavam e ejaculavam em cima de mim”. Contou que até hoje, em seus pesadelos, revê o rosto de seus torturadores. E disse que nenhum desses rostos a amedronta mais do que o do homem que a pressionou para assinar os documentos da venda da “Papel Prensa”. Os olhos do homem que dizia, com uma voz serena e calma, que ou ela assinava, ou veria sua filha ser morta, antes de ela mesma ser assassinada.

Esse homem chama-se Héctor Magnetto e é o presidente do “Clarín”, do qual detém 33% das ações.

Graças a ele e aos seus métodos, o grupo tornou-se o que é hoje. É ele o patrão dos paladinos que dizem e asseguram que a “Lei de Meios” é um “atentado à liberdade de expressão”. É à sua voz que fazem eco os conglomerados de comunicação do Brasil.

Cristina Kirchner acaba de cumprir o primeiro ano de seu segundo mandato, envolvida numa briga tremenda com o grupo capitaneado por semelhante personagem.

O país enfrenta, seu governo também enfrenta, é verdade, um amontoado de problemas significativos. A inflação está em níveis elevadíssimos (deve rondar ou superar a marca dos 25%, em 2012), a economia apenas engatinha após anos de forte impulso, a classe média concentrada, principalmente, em Buenos Aires, e que sempre expressou contra o peronismo algo muito parecido ao preconceito (quando não ao ódio) de classe, se opõe de maneira cada vez mais radical a tudo que seu governo faz.

Há acusações de corrupção, e, certamente, uma parte consistente delas tem fundamento. Os investidores desconfiam de suas ações, algumas multinacionais abandonam o país, há sérias dificuldades para obter divisas e honrar os compromissos internacionais.

Nada disso parece insolúvel. Se ela conseguir, e tudo indica que conseguirá, desmontar um conglomerado ávido e feroz, que nasce a partir de uma história de horror e indecência, terá deixado uma significativa marca. E um exemplo – outro – para os vizinhos: da mesma forma que é possível resgatar o passado e fulminar a impunidade de quem cometeu crimes de lesa-humanidade, é possível desmontar os monopólios e democratizar a informação.”

FONTE: escrito por Eric Nepomuceno, na revista “CartaCapital”. Transcrito no portal “Viomundo”  (http://www.viomundo.com.br/denuncias/erico-nepomuceno-clarin-o-leviata-midiatico.html).

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