A Internet nos deixa estúpidos

Para o americano Mark Bauerlein, é preciso tirar os jovens da rede para que passem mais tempo com os pais - e, assim, fiquem mais inteligentes

por Eduardo Szklarz

Será que a era digital faz bem aos nossos neurônios? Para o professor americano Mark Bauerlein, a resposta é não: se você tiver menos de 30 anos, considere-se membro da geração mais estúpida da história. É desse jeito, sem meias palavras e com altas doses de provocação, que ele descreve os estragos gerados pela era digital, em seu livro The Dumbest Generation (“A Geração Mais Burra”, inédito no Brasil). Bauerlein diz que os jovens andam tão distraídos com celulares, MSN e orkut que deixam de prestar atenção em assuntos importantes, como história e política. Encerrados em seu casulo tecnológico, onde só falam com pessoas da mesma idade, os jovens estão vivendo como Peter Pan – numa eterna adolescência alienada dos conhecimentos mais elementares. Professor de inglês da Universidade Emory, nos EUA, Bauerlein analisa essa transformação citando dados: em 2001, 52% dos teens americanos não sabiam que a União Soviética foi aliada dos EUA na 2ª Guerra Mundial. Ou: os jovens de 15 a 24 anos lêem só 8 minutos por dia, mas passam quase 4 horas vendo TV. “Nenhum grupo na história abriu tamanha fissura entre suas condições materiais e suas realizações intelectuais”, diz.

Como a internet piora a inteligência dos jovens?

Eu me refiro principalmente a 4 elementos: curiosidade intelectual, conhecimento histórico, consciência cívica e hábitos de leitura. Os jovens têm lido cada vez menos nos EUA. E estou dizendo livros, jornais e revistas, que ainda são o principal e o mais importante acesso ao conhecimento.

Mas a web não pode ser útil para o conhecimento?

Poderia, mas os garotos não se importam com essas coisas. Eles não visitam um site de um grande museu para ver as pinturas. Preferem visitar seu perfil pessoal na internet ou fazer upload das fotos da última festa, ou escrever em seu blog como odeiam a escola. Segundo o instituto Nielsen Media Research, 9 entre os 10 sites mais populares entre os adolescentes são redes de relacionamento. É isso que as ferramentas significam para eles: um meio social.

Como a internet está mudando nossa sociedade?

Para ser saudável, qualquer sociedade precisa ter uma forte interação entre jovens e adultos. Uma relação em que os adultos possam criticar os garotos por serem ignorantes, inexperientes e egoístas. Quando eu era adolescente, ia à escola, jogava basquete com meus amigos, evitava meus inimigos e, ao voltar para casa, a vida social terminava. Durante o resto do dia, eu tinha de estar junto dos meus pais e escutá-los conversar sobre dinheiro, responsabilidades da casa, a Guerra do Vietnã... Hoje, um garoto de 15 anos vai para casa e se fecha no quarto para falar pelo celular, entrar no blog e mandar mensagens de texto. Os adolescentes estão formando seu próprio universo, longe da realidade adulta.

Essa falta de convivência é falha dos pais?

Pais e professores deram muita liberdade e responsabilidade aos jovens. Muitos pais gostam de internet, TV e videogames porque eles servem de babás. Por isso, os adolescentes só se preocupam com eles mesmos. Se os pais não forem ativos e vigilantes, os garotos vão basear toda a sua realidade – suas idéias, valores e gostos – uns nos outros.

E qual seria a solução? Proibir a internet?

De forma nenhuma. O problema não é a tecnologia, e sim como a pessoa a utiliza. O desafio é quebrar o domínio de redes de relacionamento.

É possível tirar os jovens da internet?

É possível estabelecer um momento em que eles desliguem o celular, apaguem o computador e leiam um jornal, uma revista ou um livro. Nessa “hora da leitura”, os meninos podem ler o que quiserem. Não têm que ler Jorge Luis Borges ou Moby Dick. O importante é que possam ficar sentados, sem interrupção, e focar-se no texto. Depois disso, podem voltar a jogar videogame! A idéia é colocar um muro entre eles e os amigos durante uma pequena parte do dia.

Acha que isso vai dar certo?

Já vem dando certo com alunos meus. Quando lhes digo que precisam passar um tempo desplugados, ou não fazer o dever com a TV ligada, vejo que eles relaxam. Acho que muitos jovens já estão cheios de tantas conexões, celulares e e-mails. Realmente gostariam de dar um tempo. Mas pense no que aconteceria. Imagine que você está na faculdade e não tem orkut. Você está fora! A pressão é enorme. É como se tivesse 5 anos e ninguém quisesse brincar com você.

O filósofo David Weinberger diz que a internet incentiva o conhecimento compartilhado. Concorda?

Essa idéia de conhecimento como um processo coletivo é interessante, mas ainda existem muitas incertezas sobre ela. Por exemplo, no caso do conhecimento histórico. Muitos se perguntam qual o sentido de saber sobre dom Pedro 2º quando dá para procurá-lo na Wikipédia. Mas a questão é: estudamos dom Pedro 2º só para saber quando ele nasceu, as coisas que ele fez e o ano em que morreu? Ou estudamos figuras históricas como essa para desenvolver idéias sobre caráter, honra, inteligência e moral?

Como assim?

As informações devem remeter a algo mais profundo, que faça você pensar sobre quem é ou nas coisas em que acredita. Quem são os seus heróis? E os seus vilões? Portanto, as pessoas que defendem a idéia de conhecimento coletivo talvez não entendam o quanto é importante essa formação individual.

Weinberger também diz que mais importante do que o conhecimento é a compreensão dos fatos...

Sim, concordo, mas a compreensão é um processo bastante lento. E a internet agita tanto os garotos que muitos professores nos EUA já acham difícil mandar os alunos ler um livro com mais de 200 páginas. Os adolescentes não conseguem se concentrar por muito tempo. Um argumento complexo ou um poema difícil viraram coisas irritantes para ser assimiladas.

Na Antiguidade grega, as velhas gerações já criticavam o comportamento das mais novas. Há algo de novo nessa história?

É realmente uma história velha, mas acho que precisa ser repetida. Os adolescentes nunca cresceram com tanto dinheiro nem com tanto acesso a livrarias, museus, faculdades e entretenimento. Muitos deles pensam: “Nós somos os maiores!” Precisamos botar um freio nisso e mostrar que eles não são tão especiais, tão diferentes nem tão brilhantes assim. É natural que pensem dessa forma, faz parte da natureza humana – e a internet inclusive cultiva essa atitude.

Mark Bauerlein

• Tem 49 anos e vive com a família em Atlanta, EUA.

• Gosta de romances policiais de Raymond Chandler, John MacDonald e Jim Thompson. Para leitura “séria”, prefere Dostoiévski e Dante.

• Tem ficado mais tempo na internet do que gostaria, respondendo a e-mails de pessoas revoltadas com seu livro The Dumbest Generation. Mas ele leva o debate com humor. “Isso mostra que os jovens se importam”, diz.

• Está voltando a praticar artes marciais, depois de machucar o joelho treinando chutes de caratê.

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A crise internacional: as verdadeiras e as falsas questões

Valor Econômico - 31/08/2009

Estamos entrando no terço final de 2009 com uma visão mais clara sobre os fatores que levaram à crise financeira que nos atingiu a partir do colapso do banco Lehman Brothers. Um dos pontos centrais na sua construção foi certamente a questão da regulação e controle das instituições financeiras. Mesmo não sendo a origem propriamente dita da crise, a regulação falha permitiu que os elementos de fragilidade no sistema assumissem enormes proporções. Depois de termos vivido um longo período em que prevaleceu a ilusão da racionalidade intrínseca aos mercados financeiros, hoje há novamente o reconhecimento das fragilidades e dos riscos sistêmicos associados a seu funcionamento. Não tenho dúvidas de que um novo entendimento sobre o controle da atividade financeira nascerá a partir das lições duramente aprendidas nestes dois últimos anos. Esta minha posição nasce também a partir do acompanhamento de fatos ocorridos recentemente. Cito ao leitor do Valor dois que me impressionaram nos últimos dias: o presidente da poderosa agência que regula os mercados futuros nos Estados Unidos - a CFTC - falando à imprensa revela que já há consenso nesse órgão de que os mercados de derivativos financeiros precisam ter uma regulação própria. Ele - que foi funcionário do Tesouro americano entre 1997 e 2001 - cita que, em 2000, no governo Clinton, essa mesma questão foi discutida no âmbito dessa agência federal e a decisão foi a de deixar o mercado totalmente livre de regulação externa, o que, em sua análise, foi um erro muito grave. O outro fato que merece nossa atenção está estampado na edição de sexta-feira do site da Bloomberg. A SEC, outra agência regulatória do governo americano e responsável pelo mercado de títulos em geral, contratou um respeitado professor universitário para ser o responsável pela análise de risco nas operações sob sua supervisão. "Nós estamos criando um novo foco na análise de riscos para podermos identificar as áreas da indústria de títulos financeiros que podem representar riscos para os investidores" disse o presidente da SEC à agência de notícias. É preciso lembrar que, nos anos Bush, a SEC foi um dos centros do movimento pela liberdade total dos mercados. Quem acompanha o dia a dia dos mercados financeiros sabe que o pensamento ultraliberal em relação à regulação dos mercados financeiros foi dominante desde a década de 1980, mas especialmente a partir do governo Clinton. Bush deu continuidade a essa visão. Os perigos associados a essa postura ficaram ainda maiores em função do aparecimento de uma série de inovações financeiras que criaram segmentos do mercado sem nenhum acompanhamento pelos órgãos reguladores. Além desses espaços sem lei, instrumentos legítimos de busca de eficiência das instituições financeiras e que funcionaram adequadamente durante muito tempo foram sendo desvirtuados. Como não havia a disposição das autoridades de acompanhar os movimentos das instituições financeiras, os riscos associados a essa evolução também não foram identificados com antecedência. Tomemos o exemplo tão discutido do pagamento de bônus aos executivos das instituições financeiras. Essa prática, usada para estimular talentos, nasceu em instituições financeiras organizadas sob a forma de associação de sócios. Nesse tipo de instituição, a maioria dos funcionários que recebe bônus participa também no capital da empresa. Além disso, essas empresas não tinham ações colocadas no mercado junto a investidores. Elas funcionavam como uma grande cooperativa de funcionários, de maneira que o pagamento de bônus por performance a cada período não causava distorções em relação ao valor futuro dos lucros dos acionistas. Esse sistema funcionou de forma correta por décadas no mercado financeiro. Mas a partir do momento em que se aprofundou a separação entre beneficiários dos bônus e os detentores de ações, a racionalidade do sistema foi destruída e uma nova fonte de risco criada. Neste momento, os mecanismos que criavam estímulos positivos se tornaram instrumentos perigosos e destrutivos. O exemplo do ocorrido com o Citi e a Merrill Lynch, entre outros, é ilustrativo dessas mudanças. Esse envelhecimento de todo um arcabouço institucional construído ao longo de muitos anos é o resultado direto de uma postura errada em relação à questão da regulação externa dos mercados. A interferência dos governos é a única forma capaz de equilibrar os interesses individuais, principalmente em função da assimetria de informações que existe no sistema financeiro moderno. No modelo ideal de regulação deveria haver a centralização das informações sobre as transações financeiras em um único órgão regulador. Mas isto certamente levaria à criação de uma burocracia enorme e que dificilmente conseguiria ser eficiente. Uma segunda alternativa seria a manutenção dos vários órgãos reguladores hoje existentes e a centralização apenas no caso das grandes unidades financeiras integradas e que representam riscos sistêmicos. Nesse caso o Banco Central assumiria esse papel. Outra lição da crise atual e que será certamente incorporada no desenho de um novo sistema de regulação é que, no mundo integrado que existe hoje, o sistema de regulação e controle das operações financeiras não pode estar restrito às fronteiras nacionais. Uma das causas da crise recente foi exatamente a existência de espaços vazios de regulação entre um país e outro e que foi aproveitado por várias empresas para fugir da regulação. O exemplo mais claro dessa esperteza é o da AIG, que criou uma empresa em Londres para fugir da supervisão dos órgãos americanos no mercado de companhia de seguros. Usando aqui a imagem dos movimentos de um pêndulo, podemos dizer que o risco agora passa a ser o de exagero na regulação. Os custos associados à liberdade excessiva dos mercados financeiros foram tão grandes que existe hoje um clima de caça às bruxas. Por isso o papel das cabeças mais lúcidas neste momento é o de evitar exageros, pois a liberdade legítima dos mercados precisa ser preservada para manter sua eficiência. Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é diretor-estrategista da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.

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AVANÇO DE UM ABUSO

EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
31/8/2009

A comissão especial da Câmara de Deputados que estuda a questão do número de vereadores aprovou a proposta de emenda constitucional que aumenta em mais de 7 mil o total de vereadores do país. Mesmo aprovada junto com uma proposta de reduzir o percentual de repasse de recursos às Câmaras Municipais, a ampliação do número de vereadores está fundamentada em argumentos que não se sustentam. A qualidade da representação não está vinculada ao número de representantes, mas guarda relação com outros fatores que levam ao aperfeiçoamento da democracia. Neste sentido, é evidente que o Congresso Nacional – primeiro no Senado, por onde a PEC já tramitou e foi aprovada, e agora na Câmara – submeteu-se a pressões municipais que não necessariamente respondem ao interesse da democracia e da sociedade brasileira.

Menos mal que o projeto de aumento de vereadores vem agora acompanhado de um outro, necessário, que define o percentual de repasse orçamentário às Câmaras e que, assim, corrige o erro cometido no Senado. Ao aprovar essa regra que aumenta o número de vereadores, o Senado retirou do texto a limitação de gastos, numa decisão que levou a um impasse que agora os deputados tentam sanar.

De qualquer maneira, a questão básica não está resolvida. Ao contrário. Aumentar o número de vereadores de maneira tão expressiva é uma demonstração de insensibilidade política que não se coaduna com o interesse público de ter instituições enxutas e eficientes. A realidade brasileira não comporta esses acenos demagógicos. A democracia do país, que precisa qualificar-se, em nada lucra com o inchaço das Câmaras Municipais. A quantidade é, muitas vezes, inimiga da qualidade e esta nunca se confunde com aquela.

É compreensível que haja pressão por parte de vereadores e de suplentes, é compreensível até mesmo que tal pressão tenha intensidade extra em anos pré-eleitorais, como agora. O que não pode ser tolerado é que uma decisão que os tribunais superiores tomaram há cinco anos e que a população aprova volte transformada numa espécie de trenzinho da alegria para exatos 7.343 suplentes que preencherão as vagas desse número que a emenda constitucional cria. A questão precisa ser reposta dentro de um projeto amplo de estruturação das instituições legislativas e no contexto de uma reforma política ampla e corajosa. Há pouco sentido em que cidades com 2 mil ou 3 mil habitantes tenham Câmaras compostas por nove vereadores, cujo trabalho muitíssimas vezes se resume a uma sessão por mês, à noite. Estes fatos precisam ser levados em consideração pelos deputados federais, a quem compete o próximo passo. O interesse do país precisa ser colocado em primeiro lugar.

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Os índices de produtividade, e o Golpe no direito à propriedade

O ESTADO DE S PAULO
O governo engajou-se num projeto ousado, se não temerário, de mudar os índices de produtividade do campo brasileiro. E trata-se bem do campo, pois nenhuma atividade empresarial está submetida a tal exigência, como se os produtores rurais e o agronegócio devessem sofrer uma espécie de punição por investirem e produzirem. São pecadores desde sempre! Tal temeridade é ainda mais perigosa por criar um clima de instabilidade num ano que já se apresenta como pré-eleitoral. Literalmente, o governo está brincando com fogo.

Essa iniciativa depende apenas de uma portaria interministerial, a ser assinada pelos ministros da Agricultura e da Reforma Agrária. O primeiro, numa situação de constrangimento, não teria estado presente à reunião em que foi decidido esse anúncio. Depois, procurou equilibrar-se. Contudo, se assinar essa portaria, perde condições de continuar no cargo, ficando completamente desprestigiado. Ressalte-se que o ex-ministro Roberto Rodrigues, quando titular da Pasta da Agricultura, recusou-se a assinar tal portaria, embora já estivesse pronta - atitude que teria sido a razão de sua renúncia ao cargo.

O MST obteve essa decisão presidencial ao cabo de várias manifestações, culminando com uma marcha em Brasília. Observe-se que o presidente já havia anunciado medida do mesmo tipo quando de sua eleição em 2006, como forma de retribuição pelo apoio recebido. O anúncio, no entanto, terminou não se concretizando numa portaria, provavelmente pelo risco de instabilidade institucional que a medida acarretaria. Se isso agora ocorrer, poderemos ter a certeza de que os próximos anos testemunharão uma recrudescência de invasões, com o MST aumentando a sua ingerência no campo brasileiro, com expansão possível de suas atividades às cidades.

Embora essa organização política tenha sido fortalecida financeiramente pelo atual governo, via concessão de recursos por intermédio de entidades de fachada, ela vinha perdendo fôlego perante a opinião pública. Financeiramente, nunca esse movimento gozou de tantos recursos, repassados por diferentes Ministérios, como os da Reforma Agrária, da Educação e do Desenvolvimento Social. Politicamente, porém, suas ações expuseram, cada vez mais, seu caráter arbitrário, com atos explícitos de violência em suas invasões e na ausência de objetivos concretos em suas demandas. Uma das razões disso consiste em que, sob os atuais índices de produtividade, não existem mais "latifúndios improdutivos" no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste do Brasil senão marginalmente. Ora, são essas regiões o foco das ações do MST. No Norte a questão é de regularização fundiária e no Nordeste há ainda algumas regiões que se situam abaixo dos índices atuais de produtividade.

Trata-se, portanto, de uma criação artificial de latifúndios improdutivos. Segundo estimativas do ministro Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, o governo teria a criação "artificial" de 33 milhões de hectares de propriedades "improdutivas". Para se ter uma ideia da enormidade anunciada, o Brasil já conta com 80,6 milhões de hectares de assentamentos, segundo dados de dezembro de 2008. Chegaríamos a algo em torno de 113,6 milhões de hectares de assentamentos. Ora, o conjunto de lavouras permanentes (55 milhões), temporárias (17 milhões) e de florestas plantadas (6,5 milhões) é de 78,5 milhões de hectares - dados de dezembro de 2008. Tem-se, assim, uma ideia mais precisa do dano que está para ser causado.

O que não se diz, também, é que nos "novos" desapropriados "latifúndios improdutivos" não teremos mais produção de nada, dada a falência do processo de reforma agrária no País. Ou seja, terras produtivas serão repassadas para quem não produz, com a queda do ritmo de expansão da agricultura, que, além de atender com alimentos baratos a todo o mercado interno, tornou-se um grande polo exportador, colocando o País dentre os primeiros do mundo. Poderíamos, então, colocar a seguinte questão: quais são os índices de produtividade dos assentamentos brasileiros? Por que não vêm eles a público? Uma medida prática, de enorme repercussão, consistiria em aplicar os atuais índices de produtividade aos assentamentos, de modo que se pudesse verificar a contribuição que dão ao País. Seria não apenas uma questão de equidade, mas de transparência necessária, pois o cidadão brasileiro tem o direito de saber para onde vão os recursos destinados à dita "reforma agrária".

Observe-se, ainda, que tal iniciativa governamental se inscreve num contexto de crise mundial, com alguns produtos agrícolas sendo vendidos abaixo de seu custo de produção. Ora, de acordo com uma economia de mercado, o que deveriam fazer tais produtores e empresas? Diminuir a sua área plantada, para reduzir, nessa situação, a sua produção e os seus prejuízos. O que está, no entanto, obrigado a fazer? A produzir mais, pois se não o fizer pode perder a sua terra! O produtor rural e o agronegócio ficam expostos à seguinte situação: de um lado, a crise mundial exigindo medidas específicas de controle da produção; de outro, o MST ameaçando invadir segundo novos índices de produtividade.

O empreendedor rural e o agronegócio são punidos pelo aumento de sua produtividade. Um banco, uma siderúrgica ou uma fábrica de eletrodomésticos ganham com seus investimentos, suas inovações e os riscos assumidos. O que acontece com um empreendedor e uma empresa rurais? Os seus ganhos não revertem para si, mas estão sob a ameaça de ser transferidos para o MST se não alcançarem um determinado patamar. A que visa, na verdade, uma revisão dos índices de produtividade? A uma transferência de bens, a uma transferência de propriedade. E para quem? Para uma organização política de cunho leninista que procura inviabilizar a economia de mercado, destruir o direito de propriedade e implantar um regime socialista autoritário/totalitário.

Denis Lerrer Rosenfield

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Lula sobre o pré-sal: 'Hoje é um novo Dia da Independência'

SÃO PAULO - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre o marco regulatório do pré-sal e o que ele significa Brasil durante seu programa de rádio semanal "Café com o Presidente" nesta segunda-feira. O anúncio oficial do novo modelo do setor ocorre hoje, em cerimônia pomposa. Para o evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, foram convidadas 3 mil pessoas.

"Eu acredito que essa segunda-feira, dia 31 de agosto, representa um novo Dia da Independência para o Brasil", declarou o presidente. "E que o Brasil precisa aproveitar, fazendo um novo marco regulatório, para que a Petrobrás possa ficar mais forte, para que a União posa ser dona do petróleo, para que a gente possa criar um fundo para melhorar a vida do povo."

Lula queria uma partilha dos royalties igual para todos os Estados. Mas os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, fincaram pé na compensação aos Estados produtores. Nas áreas já licitadas por regime de concessão, as regras da distribuição dos royalties continua como estão. Os três foram chamados para um jantar com o presidente Lula, ontem, no Palácio da Alvorada, para receber informações sobre os projetos do pré-sal. Eles avisaram que voltariam para os seus Estados após o jantar e, portanto, não participariam da cerimônia de hoje.

A proposta do governo será lançada na forma de três projetos: um criando a nova estatal de petróleo do pré-sal; outro alterando o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha, com as regras de transição do modelo atual para o novo; e o último sobre a criação de um Fundo Social para gerir e distribuir os recursos.

As propostas seguirão para o Congresso hoje mesmo, em regime de urgência constitucional, o que dá aos parlamentares o prazo máximo de 90 dias para aprovar a matéria - 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.

Estadão
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SÃO PAULO - A Petrobrás anunciou nesta segunda-feira, 31, que lançará ações para financiar suas operações no pré-sal - faixa em águas ultraprofundas da costa brasileira, do Espírito Santo a Santa Catarina, que pode conter bilhões de barris de petróleo, colocando o Brasil entre os maiores produtores mundiais do produto.

Embora o documento não traga detalhes sobre o valor da subscrição (lançamento de ações sobre o capital social da empresa), a Petrobrás espera uma aprovação rápida das regras do pré-sal (marco regulatório) pelo Congresso. Com isso, a empresa dará início aos procedimentos societários necessários para a aprovação da sua capitalização, incluindo a convocação de assembleia geral extraordinária de acionistas para aprovação da medida e a observância do direito de preferência a todos os acionistas.

A Petrobrás informa, ainda, que a emissão resultante do aumento de capital obedecerá a atual distribuição das classes de ações da empresa; a negociação com a União dos termos da cessão onerosa; e a valoração da cessão de direitos, visando às negociações com a União relativas aos termos da cessão onerosa.

Essa cessão onerosa é outro ponto previsto na proposta do pré-sal. De acordo com o comunicado, uma das propostas prevê que a União possa ceder onerosamente, à Petrobrás, o exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em determinadas áreas não concedidas do pré-sal, limitado ao volume máximo de cinco bilhões de barris de óleo equivalentes (cessão de direitos).

Na proposta, a Petrobrás e a União assinarão contrato onde serão determinados a delimitação geográfica destas áreas, o valor a ser pago pela cessão de direitos, as condições para a reavaliação do valor da cessão e as condições do pagamento a ser efetuado pela Petrobrás à União.

As atividades de Exploração e Produção, nestas áreas, serão reguladas e fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que também atuará na aprovação dos acordos de individualização da produção, conhecidos como de unitização, que forem necessários.

Regime adotado pela Petrobrás

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou propostas legislativas ao Congresso Nacional apresentando as novas regras para o setor de petróleo. Em fato relevante enviado hoje ao mercado, a Petrobrás diz que, dentre as propostas encaminhadas, encontra-se a introdução de um novo regime de contratação, o de "Partilha de Produção", para a exploração e a produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal e em áreas que possam vir a ser declaradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O regime de partilha de produção introduz o conceito de "Óleo Lucro" (Profit Oil), que representa o total produzido por determinado campo, deduzidos os custos e despesas associados à produção do óleo. Outro conceito introduzido é o de "Custo em Óleo" (Cost Oil), que corresponde aos custos e aos investimentos realizados pelo contratado para a execução da atividade de pesquisa e lavra do óleo.

A Petrobrás destaca que, na proposta, será a operadora de todos os blocos explorados sob este regime e que a União poderá contratar exclusivamente a Petrobrás ou realizar licitações com livre participação das empresas. Nas áreas que vierem a ser licitadas, será assegurada à Petrobrás participação mínima de 30%, podendo ainda a companhia participar dos processos licitatórios visando aumentar sua participação nas áreas.

Além disso, a vencedora da licitação será a empresa que oferecer o maior porcentual do "Óleo Lucro" para a União. Neste caso, a Petrobrás deverá acompanhar o porcentual ofertado à União pela licitante vencedora na proporção de sua participação mínima. Se for o caso de atuação exclusiva da Petrobrás, o CNPE indicará o porcentual do "Óleo Lucro" que caberá à União.

Outro destaque será o pagamento de bônus de assinatura (que não é critério de julgamento na licitação), que será definido caso a caso pelo CNPE, e a incidência de royalties se dará nos termos da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997. Em proposta específica, encontra-se a previsão de criação de uma nova empresa estatal, a qual representará os interesses da União nos contratos de partilha de produção. Esta nova empresa não realizará atividades operacionais de pesquisa e lavra, tampouco fará investimentos, mas terá presença nos comitês operacionais que definirão as atividades dos consórcios, com direito a voto de qualidade e poder de veto nas decisões.

Estadão

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