Sobre a constituição hondurenha
Apesar do mais claro repúdio mundial ao golpe de estado em Honduras, segue a luta ideológica pelo planeta, onde alguns poucos desavisados estão dando trela para a propaganda de picarescos fascistas, que chegam a apontar Manuel Zelaya como autor de um golpe. Mentira! Sugiro que consultem a constituição hondurenha, é fácil perceber quem de fato desrespeitou a lei.
O único argumento dos golpistas sobre a inconstitucionalidade do ato de Zelaya está baseado nestes dois artigos, O primeiro define que é proibida a reeleição, o segundo impede a REFORMA da constituição para permitir novo mandato de presidente da república:
O que Manuel Zelaya desejava e foi impedido? Apenas incluir uma quarta ficha nas eleições marcadas para novembro, onde consultaria a população sobre a convocação de uma assembléia constituinte. Se aprovada, uma nova lei seria feita, não há desrespeito à atual. Esta apenas impede a REFORMA de alguns de seus artigos. Leis não nasceram prontas, menos ainda podem dizer que serão as últimas. A atual constituição hondurenha é de 1982, quando o país se libertou de sucessivas ditaduras. O povo tem o direito (inclusive na constituição, verão abaixo) de ser consultado sobre uma nova, ainda melhor.
Foram os golpistas que desrespeitaram a constituição, em vários pontos:
1) Detiveram e expulsaram o presidente do país, impedindo sua defesa, o que está garantido na lei máxima:
2) Desrespeitaram um dos primeiros artigos ao usurparem o poder com o uso de armas:
3) Impediram a expressão da vontade popular, crime de traição da pátria. A constituição hondurenha é clara em determinar a participação do povo no processo político:
4) Chegaram ao cúmulo de falsificar uma carta de renúncia. A lei não está ao lado dos golpistas. Nem argumento válido para justificar os interesses ilegítimos da oligarquia de Honduras.
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O único argumento dos golpistas sobre a inconstitucionalidade do ato de Zelaya está baseado nestes dois artigos, O primeiro define que é proibida a reeleição, o segundo impede a REFORMA da constituição para permitir novo mandato de presidente da república:
ARTICULO 4.- La forma de gobierno es republicana, democrática y representativa. Se ejerce por tres poderes: Legislativo, Ejecutivo y Judicial, complementarios e independientes y sin relaciones de subordinación.
La alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República es obligatoria.
La infracción de esta norma constituye delito de traición a la Patria.
ARTICULO 374.- No podrán reformarse, en ningún caso, el artículo anterior, el presente artículo, los artículos constitucionales que se refieren a la forma de gobierno, al territorio nacional, al período presidencial, a la prohibición para ser nuevamente Presidente de la República, el ciudadano que lo haya desempeñado bajo cualquier título y el referente a quienes no pueden ser Presidentes de la República por el período subsiguiente.
O que Manuel Zelaya desejava e foi impedido? Apenas incluir uma quarta ficha nas eleições marcadas para novembro, onde consultaria a população sobre a convocação de uma assembléia constituinte. Se aprovada, uma nova lei seria feita, não há desrespeito à atual. Esta apenas impede a REFORMA de alguns de seus artigos. Leis não nasceram prontas, menos ainda podem dizer que serão as últimas. A atual constituição hondurenha é de 1982, quando o país se libertou de sucessivas ditaduras. O povo tem o direito (inclusive na constituição, verão abaixo) de ser consultado sobre uma nova, ainda melhor.
Foram os golpistas que desrespeitaram a constituição, em vários pontos:
1) Detiveram e expulsaram o presidente do país, impedindo sua defesa, o que está garantido na lei máxima:
ARTICULO 82.- El derecho de defensa es inviolable.
Los habitantes de la República tienen libre acceso a los tribunales para ejercitar sus acciones en la forma que señalan las leyes.
2) Desrespeitaram um dos primeiros artigos ao usurparem o poder com o uso de armas:
ARTICULO 3.- Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. el pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional.
3) Impediram a expressão da vontade popular, crime de traição da pátria. A constituição hondurenha é clara em determinar a participação do povo no processo político:
ARTICULO 2.- La soberanía corresponde al pueblo del cual emanan todos los poderes del Estado que se ejercen por representación.
La suplantación de la soberanía popular y la usurpación de los poderes constituidos se tipifican como delitos de traición a la Patria. La responsabilidad en estos casos es imprescriptible y podrá ser deducida de oficio o a petición de cualquier ciudadano.
ARTICULO 45.- Se declara punible todo acto por el cual se prohíba o limite la participación del ciudadano en la vida política del país.
4) Chegaram ao cúmulo de falsificar uma carta de renúncia. A lei não está ao lado dos golpistas. Nem argumento válido para justificar os interesses ilegítimos da oligarquia de Honduras.
O estrebuchar da velha mídia
O Ali Kamel, diretor de jornalismo da TV Globo, repete argumentos recentes da mídia em papel, que pretende com seu poder de oligopólio acabar com o acesso gratuito na internet ao seu conteúdo noticioso. Para ler, só pagando. Como? Ainda estão definindo. Mas, o diretor já avisa em artigo o que desejam. Cita exemplo da indústria cinematográfica, de Lost, que amarga perda de audiência. Algumas observações são necessárias:
1) Lost é péssimo exemplo. Foi a internet que muito ajudou a divulgar a audiência da série. É assunto hoje já velho: o quanto a pirataria, de fato, impede o negócio dessa indústria. Lost já está com seu prazo de validade esgotado, com ou sem pirataria.
2) No dia que a indústria da informação na internet fechar todas as portas, quem comentar as notícias pagas, quem se atrever a romper o cerco e fazer reportagem, ganha o mercado. O que falta é um outro modelo de negócios, algo que a mídia não quer fazer.
3) A tentativa de salvar a velha indústria do papel, que tem que migrar e ganhar dinheiro na internet, começa a ficar patética com ajudas como a do juiz Richard Posner, de Chicago, potencial candidato a Suprema Corte americana. Ele, simplesmente, quer proibir qualquer link para material com copyright. É um visionário, um homem à frente de seu tempo...
4) E se blogs e redes sociais copiam material de jornais, o contrário já acontece, sem nenhum crédito. O que fazer se a mídia tradicional perde em agilidade e qualidade para muitos blogs?
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1) Lost é péssimo exemplo. Foi a internet que muito ajudou a divulgar a audiência da série. É assunto hoje já velho: o quanto a pirataria, de fato, impede o negócio dessa indústria. Lost já está com seu prazo de validade esgotado, com ou sem pirataria.
2) No dia que a indústria da informação na internet fechar todas as portas, quem comentar as notícias pagas, quem se atrever a romper o cerco e fazer reportagem, ganha o mercado. O que falta é um outro modelo de negócios, algo que a mídia não quer fazer.
3) A tentativa de salvar a velha indústria do papel, que tem que migrar e ganhar dinheiro na internet, começa a ficar patética com ajudas como a do juiz Richard Posner, de Chicago, potencial candidato a Suprema Corte americana. Ele, simplesmente, quer proibir qualquer link para material com copyright. É um visionário, um homem à frente de seu tempo...
4) E se blogs e redes sociais copiam material de jornais, o contrário já acontece, sem nenhum crédito. O que fazer se a mídia tradicional perde em agilidade e qualidade para muitos blogs?
Nossa direita e suas vergonhas
A Veja tem um blogueiro pago para brindar seu “seleto” público com este tipo de opinião:
Imagino a que tipo de história gloriosa o blogueiro se refere, saudoso. São muitas, destaco três, entre extensa lista:
Momento glorioso 1) Guerra do Vietnã, onde as forças armadas americanas viajaram léguas para defender, segundo elas, a “democracia”. Usaram, para convencer a população civil, produtos como o napalm e o agente laranja, deixando um rastro de milhões de vítimas inocentes.
Momento glorioso 2) Em 2003, mais uma vez os americanos viajaram léguas para impor sua “democracia”, agora ao povo iraquiano. Diziam que procuravam armas químicas, mas todos sabiam que estavam de olho no petróleo do país.
Momento glorioso 3) Depois da guerra hispano-americana, os EUA foram tomar posse de seu butim nas Filipinas. Em 1906, o general Leonard Wood comanda o que ficou conhecido como o Massacre Moro, quando pelo menos nove centenas de filipinos, incluindo mulheres e crianças, foram encurralados numa cratera vulcânica na ilha de Jolo e metralhados e bombardeados durante dias. Tal corajosa façanha mereceu cumprimetos do presidente Theodore Roosevelt: “Congratulo a si e aos oficiais e homens sob o seu comando pelo brilhante feito de armas que o senhor e eles sustentaram tão bem a honra da bandeira americana”.
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O cerco está se fechando sobre o governo provisório de Honduras. Parece difícil que resista à pressão. Se Barack Obama não exercesse a presidência dos EUA com uma espécie de vergonha da história gloriosa do seu país, teria a coragem de não incentivar o circo.
Reinado Azevedo, hoje
Imagino a que tipo de história gloriosa o blogueiro se refere, saudoso. São muitas, destaco três, entre extensa lista:
Momento glorioso 1) Guerra do Vietnã, onde as forças armadas americanas viajaram léguas para defender, segundo elas, a “democracia”. Usaram, para convencer a população civil, produtos como o napalm e o agente laranja, deixando um rastro de milhões de vítimas inocentes.
Momento glorioso 2) Em 2003, mais uma vez os americanos viajaram léguas para impor sua “democracia”, agora ao povo iraquiano. Diziam que procuravam armas químicas, mas todos sabiam que estavam de olho no petróleo do país.
Momento glorioso 3) Depois da guerra hispano-americana, os EUA foram tomar posse de seu butim nas Filipinas. Em 1906, o general Leonard Wood comanda o que ficou conhecido como o Massacre Moro, quando pelo menos nove centenas de filipinos, incluindo mulheres e crianças, foram encurralados numa cratera vulcânica na ilha de Jolo e metralhados e bombardeados durante dias. Tal corajosa façanha mereceu cumprimetos do presidente Theodore Roosevelt: “Congratulo a si e aos oficiais e homens sob o seu comando pelo brilhante feito de armas que o senhor e eles sustentaram tão bem a honra da bandeira americana”.
FH era chavista?
Depois de ampla rejeição à quartelada em Honduras, onde até os EUA, eternos patrocinadores de golpes de estado pelo planeta, pedem o retorno do presidente eleito, nossa mídia faz acrobacias sobre o assunto. E sobra sempre para o Chávez. O Hayle Gadelha tem uma ótima observação para a barafunda de raciocínio de nossa direita:
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Hoje li a seguinte nota na coluna do Ancelmo, no Globo: "Não se pode apoiar golpe contra a democracia. A única saída em Honduras é devolver imediatamente Manuel Zelaya ao cargo. Mas a situação no país deixa o alerta no ar. É que a crise toda começou quando Zelaya, inspirado em Hugo Chávez, quis prorrogar seu mandato contra todas as instituições legislativas e judiciárias" (com grifo meu). Fiz algumas reflexões: 1) Apesar de Ancelmo ter dito com todas as letras que não se pode apoiar golpe contra a democracia, ele acaba mostrando que também foi contaminado pela justificativa do golpe, que seria a inspiração em Hugo Chávez na oposição às instituições legislativas e judiciárias. 2) Quando o Congresso venezuelano aprovou a prorrogação do mandato presidencial, disseram que que ele era "controlado completamente por seguidores de Hugo Chávez". Nesse caso não vale a instituição legislativa? Que inspiração é essa? 3) Fernando Henrique, quando obteve a prorrogação do seu mandato através do Congresso, inspirou-se (por antecipação) em Hugo Chávez? 4) Zelaya, é verdade, opôs-se às instituições legislativas e judiciárias (onde não tinha maioria) e pretendia ouvir diretamente a população, através de voto livre. Está errado ele? Ou faltou inspiração? 5) Que inspiração teria sido mais cara - a da prorrogação através do Congresso à Fernando Henrique ou em consulta à população como pretendia Zelaya? 6) Por último, quem inspirou o golpe militar hondurenho?
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