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A direita e as farsas de 2013 e 2014

Por Cadu Amaral, em seu blog:

A História se repete como farsa. Essa máxima de Karl Marx é bastante usada quando acontecimentos presente se remetem ao passado. Em 2013, pudemos presenciar alguns fatos que nos fazem pensar nela. As manifestações de junho – e seu uso por parte da direita e a, acreditem ou não, proibição de leitura em presídio no Brasil.

Em junho, aquelas pessoas que foram às ruas desejavam mais qualidade nos serviços públicos e mais democracia, mais acesso às decisões do Estado brasileiro. A direita, via “grande imprensa” tentou transformar aquilo em atos contra o governo federal. Tentaram, sem sucesso, transformar o que aconteceu em junho nas marchas pela família e a propriedade da década de 1960.

O resultado das marchas de cinquenta anos atrás foi a ditadura civil-militar. Pessoas eram presas e mortas apenas suas posições políticas e à ideológicas. O Brasil viveu esse terror por mais de vinte anos. Torturas corriam à solta nos quartéis e delegacias. Nas prisões, os perseguidos não podiam receber visitas – ou quase não podiam recebê-las. Eram submetidos a interrogatórios sem fim e todo os tipo de maus tratos. Mas não eram impedidos de lerem livros. Pelo menos não há relatos desse tipo.

Agora a direita tenta mais uma vez insuflar manifestações para o próximo mês de junho. Ano de Copa do Mundo e de eleições presidenciais. No decorrer das últimas manifestações todos os governantes tiveram seus índices de aprovação reduzidos. Afinal, no calor das ruas, “contra tudo o que está aí”, ninguém que estivesse na vitrine de governança poderia segurar os números de aprovação nos patamares pré-manisfestações. Passado o tempo as coisas se normalizaram e Dilma, principalmente ela, teve sua avaliação de volta a “normalidade”.

Se foram os pactos propostos por ela; a condição de pleno emprego; poder de compra da população; médicos estrangeiros, o que for ou apenas o tempo, os debates sobre isso correm à vontade. O fato é que ela voltou a ser bem avaliada pela população, de acordo com os institutos de pesquisa (os da “grande imprensa”, inclusive) e seus números seguem em crescimento.

O sonho de ver as ruas cheias de gente, com máscaras, fazendo confusão para rechear os noticiários de mau agouro se reflete em convocações para manifestações no ano que vem nos veículos da grande mídia. Eles tem a certeza de que Dilma não teria como recuperar sua popularidade a tempo da disputa eleitoral. Seria a segunda farsa. A primeira foi o uso e a interpretação dada pela direita em junho último.

Outra farsa, essa com “F” maiúsculo, é julgamento da Ação Penal 470 e todos os seus desdobramentos. Pessoas presas em regime fechado quando teriam direito ao semiaberto e com o processo em andamento, expostas à execração midiática. Tudo ao gosto da elite conservadora e detentora de um ódio de classe que pôs o Brasil na escuridão entre 1964 e 1986. Para ficarmos apenas nesse período.

Agora aqueles que já sofreram a humilhação pública para regozijo de um presidente de Supremo Tribunal Federal (STF) sem as mínimas condições de exercer qualquer tarefa pública que seja, estão proibidos, pelo juiz de execuções penais, escolhido a dedo pelo presidente do Supremo e filho de liderança do PSDB e empregado de Gilmar Mendes, também do STF, em uma escola, de ler por mais de duas horas.

Pasmem. Está proibido ler no presídio da Papuda.

Está aí outra farsa. Tentam repetir os atos “legais” do golpe de 1964, mas com ar de legalidade democrática. E, mais uma vez, com o apoio da “grande imprensa”.

É difícil prever acontecimentos futuros, mas dá para imaginar o que a direita golpista do país está planejando. 2014 será um ano repleto de embates, inclusive por direitos. Seja para mantê-los ou ampliá-los. O povo não parece querer retrocesso, ao contrário de nossa elite. Não estranhem se dos aparelho de tevê e ao espremer os jornalões e revistas saia sangue.
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O Brasil e o asilo a Snowden

Por Mauro Santayana, em seu blog:

Um dos principais assuntos da semana, foi a realização de uma reunião da Presidente Dilma, para analisar o asilo a Edward Snowden, em troca de informações sobre as atividades de espionagem da NSA contra cidadãos e autoridades brasileiras.

O assunto surgiu a partir de uma “carta aberta” de Snowden ao povo brasileiro, publicada na “Folha de São Paulo”, e do lançamento de uma campanha em defesa do asilo a ele, com a coleta de assinaturas e o uso de máscaras que reproduzem sua face.
O texto renovou as denúncias a propósito dos riscos que corremos – nós e pessoas de outras nacionalidades - de termos nossas comunicações interceptadas, todos os dias, e de sermos até mesmo chantageados pelos EUA, por nossas atividades na internet.
Ela foi, também, uma mensagem de gratidão ao governo brasileiro, pela atenção dada às denúncias de pelo empenho demonstrado, nas Nações Unidas, para atuar com firmeza em defesa da privacidade como um direito fundamental de todo ser humano.
O que mais chamou a atenção, no entanto, foi a parte em que Snowden afirmava, com relação às investigações que estão sendo realizadas pelo governo brasileiro:
“Expressei minha disposição de auxiliar quando isso for apropriado e legal, mas, infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para me impedir de viajar à América Latina. Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar.”
Esse trecho foi interpretado como uma espécie de barganha, por meio da qual Snowden estaria oferecendo sua colaboração e informações, em troca de eventual concessão de asilo, pelo governo brasileiro.
Hipótese que foi rapidamente desmentida pelo jornalista Gleen Greenwald, espécie de porta-voz oficioso de Snowden, que afirmou, que, na verdade, ele estaria apenas explicando sua impossibilidade de vir ao Brasil pessoalmente, devido à implacável perseguição que lhe é movida pelo governo norte-americano.
Ao tratar o assunto como uma questão de Estado, o Brasil poderia estar superestimando o fato e caindo em uma armadilha diplomática e institucional. O asilo a Snowden, só se justifica por razões humanitárias, caso estivesse correndo risco de vida, na Rússia, onde está agora, o que não é o caso. Aceitá-lo, em troca de informações, equivaleria moralmente a equiparar-nos aos EUA, fazendo o que eles fizeram conosco, que foi meter o bedelho em nossos assuntos internos.
A mensagem mais importante da carta de Snowden está no final, quando ele declara:
“Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas.”
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Projeto do mal de 1964 ganha corpo

Por Hildegard Angel, em seu blog:

O fascismo se expande hoje nas mídias sociais, forte e feioso como um espinheiro contorcido, que vai se estendendo, engrossando o tronco, ampliando os ramos, envolvendo incautos, os jovens principalmente, e sufocando os argumentos que surgem, com seu modo truculento de ser.

Para isso, utiliza-se de falsas informações, distorções de fatos, episódios, números e estatísticas, da História recente e da remota, sem o menor pudor ou comprometimento com a verdade, a não ser com seu compromisso de dar conta de um Projeto.

Sim, um Projeto moldado na mesma forma que produziu 1964, que, os minimamente informados sabem, foi fruto de um bem urdido plano, levando uma fatia da população brasileira, a crédula classe média, a um processo de coletiva histeria, de programado pânico, no receio de que o país fosse invadido por malvados de um fictício Exército Vermelho, que lhes tomaria os bens e as casas, mataria suas criancinhas, lhes tiraria a liberdade de ir, vir e até a de escolher.

Assim, orientada por esse Projeto, a chamada elite, que na época influenciava o pensamento da classe média mais baixa e mantinha um “cabresto de opinião” sobre seus assalariados, foi às ruas com as marchas católicas engrossadas pelos seus serviçais ao lado das madames.

Muitas mais tarde se arrependeram, ao constatar o quanto foram manipuladas e contribuíram para mergulhar o país nos horrores de maldades medievais.

Agora, os mesmos coroados, arquitetos de tudo aquilo, reescrevem aquele conto de horror a seu jeito, fazendo do mocinho bandido e do bandido mocinho, pois a História, meus amores, é contada pelos vencedores. E eles venceram. Eles sempre vencem.

Sim, leitores, compreendo quando me chamam de “esquerdista retardatária” ou coisa parecida. Esse meu impulso, certamente tardio, eu até diria sabiamente tardio, preservou-me a vida para hoje falar, quando tantos agora se calam; para agir e atuar pela campanha de Dilma, nos primórdios do primeiro turno, quando todos se escondiam, desviavam os olhos, eram reticentes, não declaravam votos, não atendiam aos telefonemas, não aceitavam convites.

Essa minha coragem, como alguns denominam, de apoiar José Dirceu, que de fato sequer meu amigo era, e de me aprofundar nos meandros da AP 470, a ponto de concluir que não se trata de “mensalão”, conforme a mídia a rotula, mas de “mentirão” – royalties para mim, em pronunciamento na ABI. Eu, a tímida, medrosa, reticente “Hildezinha”, ousando pronunciamentos na ABI! O que terá dado nela? O que terá se operado em mim?

Esse extemporâneo destemor teve uma irrefreável motivação: o medo maior do que o meu medo. Medo da Sombra de 64. Pânico superior àquele que me congelou durante uma década ou mais, que paralisou meu pensamento, bloqueou minha percepção, a inteligência até, cegou qualquer possibilidade de reação, em nome talvez de não deixar sequer uma fresta, passagem mínima de oxigênio que fosse à minha consciência, pois me custaria tal dor na alma, tal desespero, tamanhas infelicidade, noção de impotência absoluta e desesperança, ao encarar a face verdadeira da Humanidade, o rosto real daqueles que aprendi a amar, a confiar, que certamente sucumbiria…

Não, eu não suportaria respirar o mesmo ar, este ar não poderia invadir os meus pulmões, bombear o meu coração, chegar ao meu cérebro. Eu não sobreviveria à dor de constatar que não era nada daquilo que sempre me foi dito pelos meus, minha família, que desde sempre me foi ensinado: o princípio e mandamento de que a gente pode, com o bem, neutralizar o mal. Eu acreditava tão intensa e ingenuamente no encanto da bondade, que seguia sobre a nojeira como se flutuasse, sem percebê-la, sem pisar nela, como se caminhasse sobre flores.

As pessoas se admiravam: “Como a Hilde, que tanto sofreu, não guarda rancores e mágoas no seu coração?”.

E aí, passadas as tragédias, vividas e sentidas todas elas em nossas carnes, histórias e mentes, porém não esquecidas; viradas as páginas, amenizado o tempo… deu-se então o início daquela operação midiática monumental, desproporcional, como se tanques de guerra, uma infantaria inteira, bateria de canhões, frotas aérea e marítima combatessem um único mortal - José Dirceu – tentando destrui-lo. Foi quando percebi, apreensiva, esgueirar-se sobre a nossa tão suada democracia a Sombra de 64!

Era o início do Projeto tramado para desqualificar a luta heroica daqueles jovens martirizados, trucidados e mortos por Eles, o establishment sem nomes e sem rostos, que lastreou a Ditadura, cuja conta os militares pagaram sozinhos. Mas eles não estiveram sozinhos.

Isso não podia ser, não fazia sentido assistir a esse massacre impassível. Decidi apoiar José Dirceu. Fiz um jantar para ele em casa. Chamei pessoas importantes, algumas que pouco conhecia. Cientistas políticos, jornalistas de Brasília, homens da esquerda, do centro, petistas, companheiros de Stuart do MR8, religiosos, artistas engajados. Muitos vieram, muitos declinaram. Foi uma reunião importante. A primeira em torno dele, uma das raras. Porém não a única. E disso muito me orgulho.

Um colunista amigo, muito importante, estupefato talvez com minha “audácia” (ou, quem sabe, penalizado), teve o cuidado de me telefonar na véspera, perguntando-me gentilmente se eu não me incomodava de ele publicar no jornal que eu faria o jantar. “Ao contrário – eu disse – faço questão”.

Ele sabia que, a partir daquele momento, eu estaria atravessando o meu Rubicão. Teria um preço a pagar por isso.

Lembrei-me de uma frase de minha mãe: “A gente nunca perde por ser legítima”. Ela se referia à moda que praticava. Adaptei-a à minha vida.

No início da campanha eleitoral Serra x Dilma, ao ler aqueles sórdidos emails baixaria que invadiam minha caixa, percebi com maior intensidade a Sombra de 64 se adensando sobre nosso país.

Rapidamente a Sombra se alastrou e, com eficiência, ampliou-se nos últimos anos, alcançando seu auge neste 2013, instaurando no país o clima inquisitorial daquela época passada, com jovens e velhos fundamentalistas assombrando o Facebook e o Twitter. Revivals da TFP, inspirando Ku Klux Klan, macartismo e todas as variações de fanatismo de direita.

É o Projeto do Mal de 64 de novo ganhando corpo. O mesmo espinheiro das florestas de rainhas más, que enclausuram príncipes, princesas, duendes, robin hoods, elfos e anõezinhos.

Para alguns, imagens toscas de contos de fadas. Para mim, que vi meu pai americano sustentar orfanato de crianças brasileiras com a produção de anõezinhos de Branca de Neve de jardim, e depois uma Bruxa Má, a Ditadura, vir e levar para sempre o nosso príncipe encantado, torturando-o em espinheiros e jamais devolvendo seu corpo esfolado, abandonado em paradeiro não sabido, trata-se de um conto trágico, eternamente real.

Conforme disse minha mãe, e escreveu a lápis na margem da carta que entregou a Chico Buarque, denunciando que seria assassinada: “Estejam certos de que não estou vendo fantasmas”.

Feliz Ano Novo.

Inclusive para aqueles injustamente enclausurados, cujas penas não estão sendo cumpridas de acordo com as sentenças.

É o que desejo do fundo de meu coração.
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POLÍTICA - 247 divulga em primeira mão, nova pesquisa sobre a sucessão presidencial.

  1. Exclusivo: mesmo com JB, Dilma leva em um turno só.
  2.  
    247 divulga, em primeira mão, uma nova pesquisa nacional sobre sucessão presidencial, feita pelo Instituto Paraná Pesquisas; no cenário principal, a presidente Dilma Rousseff tem 43,46%, contra 17,14% de Aécio Neves, 15,61% do cada vez mais candidato Joaquim Barbosa e 6,93% de Eduardo Campos; sem o juiz pop, números são muito parecidos com os do Datafolha: a presidente com 47,15%, o tucano com 20,51% e o pernambucano com 11,31%; também foram feitas simulações com Marina Silva, José Serra e o ex-presidente Lula; Marina pode provocar o segundo turno; Lula venceria de lavada, com 54% dos votos; "a oposição precisa de Barbosa ou de Marina para não enterrar de vez seu caixão", diz Murilo Hidalgo, diretor do Paraná Pesquisas 10 de Dezembro de 2013 às 08:52 247 - Uma nova pesquisa nacional sobre sucessão presidencial, feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, acaba de sair do forno. E os números chegam em primeira mão pelo 247. No primeiro cenário, foi incluído também Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, como candidato. "Essa possibilidade é cada vez maior, até porque a oposição precisa de um terceiro nome competitivo para tentar garantir um segundo turno e não enterrar de vez seu caixão", diz Murilo Hidalgo, diretor do Paraná Pesquisas, ao 247. Confira, abaixo, os seis cenários pesquisados: CENÁRIO A - No primeiro cenário, foram considerados quatro candidatos: a presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governador pernambucano Eduardo Campos, do PSB, e o presidente do Supremo Tribunal Federal. Aos números: Dilma Rousseff 43,46% Aécio Neves 17,14% Joaquim Barbosa 15,61% Eduardo Campos 6,93% Vitória em primeiro turno: Dilma 43,46% Soma dos adversários 39,68% CENÁRIO B - O segundo cenário do Paraná Pesquisas contempla apenas os candidatos já colocados e os números são muito parecidos com os do Datafolha: Dilma Rousseff 47,15% Aécio Neves 20,51% Eduardo Campos 11,31% Vitória em primeiro turno: Dilma 47,15% Soma dos adversários 31,82% CENÁRIO C - Na terceira simulação, com Marina Silva na disputa, o quadro muda e haveria a possibilidade de segundo turno: Dilma Rousseff 42,45% Marina Silva 24,47% Aécio Neves 17,88% Empate técnico: Dilma 42,45% Soma dos adversários 42,35% CENÁRIO D - José Serra também foi testado pelo Paraná Pesquisas e teve ligeira vantagem sobre Aécio Neves: Dilma Rousseff 45,55% José Serra 22,93% Eduardo Campos 11,95% Vitória em primeiro turno: Dilma 45,55% Soma dos adversários 34.88% CENÁRIO E - Com Marina Silva na disputa e José Serra na disputa, haveria segundo turno: Dilma Rousseff 41,08% Marina Silva 24,53% José Serra 19,74% Segundo turno: Dilma 41,08% Soma dos adversários 44,27% CENÁRIO F - O sexto cenário do Paraná Pesquisas substitui a presidente Dilma pelo antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, que venceria com facilidade: Dilma Rousseff 54,24% Aécio Neves 18,85% Eduardo Campos 9,63% Vitória em primeiro turno: Lula 54,24% Soma dos adversários: 28,48% O Paraná Pesquisas também mediu a aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff, que foi de 50% a 56%, entre junho e dezembro. O diretor do instituto, Murilo Hidalgo, ainda acredita na candidatura de Marina Silva. "Eduardo Campos poderá pagar um preço muito alto, se ficar marcado como o político que impediu a candidatura de Marina, quando ela tinha chances reais de vencer", afirma. "Até as convenções do ano que vem, as pesquisas continuarão a ser feitas com o nome dela, que tende a aparecer com números melhores do que os do governador pernambucano". - - - http://www.brasil247.com/pt/247/poder/123525/Exclusivo-mesmo-com-JB-Dilma-leva-em-um-turno-s%C3%B3.htm
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POLÍTICA - "Não estou vendo fantasmas".

Hildegard Angel: “Não estou vendo fantasmas; o Projeto do Mal de 64 ganha corpo”

 
Stuart e Zuzu Angel, irmão e mãe de Hildegard assassinados pela ditadura civil-militar
A GENTE NUNCA PERDE POR SER LEGÍTIMO, MAS QUEM CONTA A HISTÓRIA SÃO OS VENCEDORES, NÃO ESQUEÇAM!
por Hildegard Angel, em seu blog, sugerido por Messias Franca de Macedo
O fascismo se expande hoje nas mídias sociais, forte e feioso como um espinheiro contorcido, que vai se estendendo, engrossando o tronco, ampliando os ramos, envolvendo incautos, os jovens principalmente, e sufocando os argumentos que surgem, com seu modo truculento de ser.
Para isso, utiliza-se de falsas informações, distorções de fatos, episódios, números e estatísticas, da História recente e da remota, sem o menor pudor ou comprometimento com a verdade, a não ser com seu compromisso de dar conta de um Projeto.
Sim, um Projeto moldado na mesma forma que produziu 1964, que, os minimamente informados sabem, foi fruto de um bem urdido plano, levando uma fatia da população brasileira, a crédula classe média, a um processo de coletiva histeria, de programado pânico, no receio de que o país fosse invadido por malvados de um fictício Exército Vermelho, que lhes tomaria os bens e as casas, mataria suas criancinhas, lhes tiraria a liberdade de ir, vir e até a de escolher.
Assim, a chamada elite, que na época formava opinião sobre a classe média mais baixa e mantinha um “cabresto de opinião” sobre seus assalariados, foi às ruas com as marchas católicas engrossadas pelos seus serviçais ao lado das bem intencionadas madames.
Elas mais tarde muito se arrependeram, ao constatar o quanto contribuíram para mergulhar o país nos horrores de maldades medievais.
Agora, os mesmos coroados, arquitetos de tudo aquilo, voltam a agir da mesma forma e reescrevem aquele conto de horror, fazendo do mocinho bandido e do bandido mocinho, de seu jeito, pois a História, meus amores, é contada pelos vencedores. E eles venceram. Eles sempre vencem.
Sim, leitores, compreendo quando me chamam de “esquerdista retardatária” ou coisa parecida. Esse meu impulso, certamente tardio, eu até diria sabiamente tardio, preservou-me a vida para hoje falar, quando tantos agora se calam; para agir e atuar pela campanha de Dilma, nos primórdios do primeiro turno, quando todos se escondiam, desviavam os olhos, eram reticentes, não declaravam votos, não atendiam aos telefonemas, não aceitavam convites.
Essa minha coragem, como alguns denominam, de apoiar José Dirceu, que de fato sequer meu amigo era, e de me aprofundar nos meandros da AP 470, a ponto de concluir que não se trata de “mensalão”, conforme a mídia a rotula, mas de “mentirão – royalties para mim, em pronunciamento na ABI – eu, a tímida, medrosa, reticente “Hildezinha”, ousando pronunciamentos na ABI! O que terá dado nela? O que terá se operado em mim?
Esse extemporâneo destemor teve uma irrefreável motivação: o medo maior do que o meu medo. Medo da Sombra de 64. Pânico superior àquele que me congelou durante uma década ou mais, que paralisou meu pensamento, bloqueou minha percepção, a inteligência até, cegou qualquer possibilidade de reação, em nome talvez de não deixar sequer uma fresta, passagem mínima de oxigênio que fosse à minha consciência, pois me custaria tal dor na alma, tal desespero, tamanha infelicidade, noção de impotência absoluta e desesperança, perceber a face verdadeira da Humanidade, o rosto real daqueles que aprendi a amar, a confiar…
Não, eu não suportaria respirar o mesmo ar, este ar não poderia invadir os meus pulmões, bombear o meu coração, chegar ao meu cérebro. Eu sucumbiria à dor de constatar que não era nada daquilo que sempre me foi dito pelos meus, minha família, que desde sempre me foi ensinado. O princípio e mandamento de que a gente pode neutralizar o mal com o bem. Eu acreditava tão intensamente e ingenuamente no encanto da bondade, que seguia como se flutuasse sobre a nojeira, sem percebê-la, sem pisar nela, como se pisasse em flores.
E aí, passadas as tragédias, vividas e sentidas todas elas em nossas carnes, histórias e mentes, porém não esquecidas, viradas as páginas, amenizado o tempo, quando testemunhei o início daquela operação midiática monumental, desproporcional, como se tanques de guerra, uma infantaria inteira, bateria de canhões, frotas aérea e marítima combatessem um único mortal, José Dirceu, tentando destrui-lo, eu percebi esgueirar-se sobre a nossa tão suada democracia a Sombra de 64!
Era o início do Projeto tramado para desqualificar a luta heroica daqueles jovens martirizados, trucidados e mortos por Eles, o establishment sem nomes e sem rostos, que lastreou a Ditadura, cuja conta os militares pagaram sozinhos. Mas eles não estiveram sozinhos.
Isso não podia ser, não fazia sentido assistir a esse massacre impassível. Decidi apoiar José Dirceu. Fiz um jantar de apoio a ele em casa, Chamei pessoas importantes, algumas que pouco conhecia. Cientistas políticos, jornalistas de Brasília, homens da esquerda, do centro, petistas, companheiros de Stuart do MR8, religiosos, artistas engajados. Muitos vieram, muitos declinaram. Foi uma reunião importante. A primeira em torno dele, uma das raras. Porém não a única. E disso muito me orgulho.
Um colunista amigo, muito importante, estupefato talvez com minha “audácia” (ou, quem sabe, penalizado), teve o cuidado de me telefonar na véspera, perguntando-me gentilmente se eu não me incomodava de ele publicar no jornal que eu faria o jantar. “Ao contrário – eu disse – faço questão”.
Ele sabia que, a partir daquele momento, eu estaria atravessando o meu Rubicão. Teria um preço a pagar por isso.
Lembrei-me de uma frase de minha mãe: “A gente nunca perde por ser legítima”. Ela se referia à moda que praticava. Adaptei-a à minha vida.
No início da campanha eleitoral Serra x Dilma, ao ler aqueles sórdidos emails baixaria que invadiam minha caixa, percebi com maior intensidade a Sombra de 64 se adensando sobre nosso país.
Rapidamente a Sombra ganhou corpo, se alastrou e, com eficiência, ampliou-se nestes anos, alcançando seu auge neste 2013, instaurando no país o clima inquisitorial daquela época passada, com jovens e velhos fundamentalistas assombrando o Facebook e o Twitter. Revivals da TFP, inspirando Ku Klux Klan, macartismo e todas as variações de fanatismo de direita.
É o Projeto do Mal de 64, de novo, ganhando corpo. O mesmo espinheiro das florestas de rainhas más, que enclausuram príncipes, princesas, duendes, robin hoods, elfos e anõezinhos.
Para alguns, imagens toscas de contos de fadas. Para mim, que vi meu pai americano sustentar orfanato de crianças brasileiras produzindo anõezinhos de Branca de Neve de jardim, e depois uma Bruxa Má, a Ditadura, vir e levar para sempre o nosso príncipe encantado, torturando-o em espinheiros e jamais devolvendo seu corpo esfolado, abandonado em paradeiro não sabido, trata-se de um conto trágico, eternamente real.
Como disse minha mãe, e escreveu a lápis em carta que entregou a Chico Buarque às vésperas de ser assassinada: “Estejam certos de que não estou vendo fantasmas”.
Feliz Ano Novo.
Inclusive para aqueles injustamente enclausurados e cujas penas não estão sendo cumpridas de acordo com as sentenças.
É o que desejo do fundo de meu coração.
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O rolezinho e um Natal na periferia

Por Renato Rovai, em seu blog:

A mãe que trabalha de manicure e faxineira comprou um lindo relógio de presente de Natal para o marido, que é empreiteiro.

O filho, de 16 anos, que trabalha com o pai, pediu pra dar uma volta com o presente novo. Queria mostrar pros amigos. Saiu de casa e em menos de 30 minutos estava de volta.

Tinha sido assaltado.

Um carro da PM parou os garotos, deu uma blitz e um dos policiais ficou indignado com o que viu.

- Como você tem um relógio desses, garoto? Ladrãozinho, né?

O garoto tentou explicar que era do pai.

Não adiantou.

Tomou um chacoalhão e ainda viu o policial levar os 30 reais que tinha na carteira.

Voltou para casa desolado, com raiva e chorando.

A mãe me contou essa história hoje pela manhã, remediada.

É comum, me disse.

Garotos de periferia que saem bem vestidos e são parados em blitz costumam ser assaltados e apanhar da polícia.

São tratados como malandros.

Ladrãzinhos.

Os rolezinhos que assustam os frequentadores de shopping centers são café pequeno. Sobremesas do que essa garotada passa diariamente.

E são apenas um alerta.

Um grito de existência.

Por enquanto eles só estão pedindo para que se respeite o direito deles à diversão. A poder fazer seus bailes funks sem serem atormentados e agredidos.

Atendê-los o quanto antes, entender por que eles tem um ódio imenso da polícia e tentar criar uma nova situação é fundamental.

É bizarro que a gente considere esse apartheid social algo normal.

Feliz Natal para todos.
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POLÍTICA - O privilégio dos presos do "mensalão"

Lassance: Dentre os privilégios dos presos, ouvir Ilze dizer “pitzolato”

 



Os 10 privilégios dos petistas presos
por Antonio Lassance, em Carta Maior
A começar, a prisão foi decretada em uma data toda especial. A última vez que tanta gente foi presa em um 15 de novembro foi em 1889.
É grande e escandalosa a lista de privilégios a que José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares estão usufruindo em sua estada no Planalto Central.
1) A começar, a prisão foi decretada em uma data toda especial. A última vez que tanta gente foi presa em um 15 de novembro foi na própria Proclamação, em 1889. Os presidiários eram, em sua maioria, da Família Real, os Orleans e Bragança. Ou seja, a data não é para qualquer um.
2) Eles (os petistas, não os Orleans e Bragança) tiveram o privilégio de serem presos antes do fim do processo, o que também não é pra qualquer um.
3) Os três, como poucos, foram presos sem a expedição da carta de sentença, o que constitui uma ilegalidade.
4) A lei determina que o preso deve cumprir a pena em seu estado de origem, a não ser excepcional e justificadamente. Mas eles tiveram o privilégio de serem levados a Brasília, de jatinho, por ordem não de um juiz qualquer, mas de Sua Excelência Excelsa e Magnânima, o presidente do Supremo. A falta de um motivo declarado para essa operação espetaculosa gerou a estranheza de ministros do próprio STF, tamanho o… privilégio.
5) Condenados ao regime semiaberto, foram levados a um privilegiado estabelecimento prisional de regime fechado.
6) O fato provocou a hesitação do diretor do Complexo Penitenciário da Papuda em recebê-los. O impasse garantiu aos condenados o privilégio de ficarem mais de quatro horas dentro de um ônibus, aguardando uma decisão.
7) Para abreviar a demora e poupá-los do cansaço, eles tiveram o privilégio de passar o final de semana naquele mesmo aprazível estabelecimento, contrariando o regime semiaberto. Uma comentarista de TV, sem ruborizar, externou sua opinião de que isso não poderia ser considerado prisão, e sim “custódia”. Valeu pela tentativa.
8) Juristas como Dalmo Dallari, Hélio Bicudo, Ives Gandra Martins e Reginaldo Oscar de Castro consideram que a situação a que José Genoíno foi submetido fere as leis brasileiras e é uma clara violação aos tratados internacionais. Realmente, não é qualquer um que tem o privilégio de ter juristas desse naipe preocupados com suas condições. Não importa quais sejam as condições; o que vale é o privilégio de receber tais comentários.
9) Segundo o Instituto Médico Legal, Genoíno precisa de “cuidados específicos medicamentosos e gerais, controle periódico por exames de sangue, dieta hipossódica, hipograxa e adequada aos medicamentos utilizados, bem como avaliação médica cardiológica especializada regular”. Por fazer uso regular de anticoagulante oral, deve ser submetido a exames de sangue periódicos para verificar sua coagulação sanguínea. É mesmo muita mordomia. Estão querendo fazer o Estado de babá.
10) Mas o cúmulo do privilégio quem teve não foi nenhum dos presos, e sim o senhor Henrique Pizzolatto, que garantiu o requinte de ter sua situação relatada pela comentarista de assuntos da Santa Sé, Ilze Scamparini. Graças a ela, veio a revelação de que a pronúncia correta dos zês de Pizzolato é a mesma da palavra pizza (tipo “pitzolato”). A primeira matéria foi feita pela repórter tendo justamente uma “pizzeria” ao fundo. De quem terá sido a tão sofisticada ideia? De todo modo, pelo didatismo, “grazie”!
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Natal na Papuda e o sadismo na mídia

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Se só pretos, pobres, prostitutas e petistas vão para a cadeia no Brasil, o último dos quatro pês vem se mostrando um estigma ainda pior do que os outros três. Estes, sofrem porque, uma vez presos, são esquecidos; o quarto pê sofre porque não é esquecido nem quando preso.

O Judiciário brasileiro ficou de quatro para a mídia. Acata suas ordens para infernizar a vida dos condenados do julgamento do mensalão. Nega-lhes direitos como o regime semiaberto enquanto trata de esmiuçar as condições de sua prisão em busca de “regalias” a suprimir.

Os espiões que a mídia cooptou entre os agentes carcerários da penitenciária da Papuda para que informem qualquer alento que possa ser permitido aos alvos principais de sua fúria punitiva – ou seja, José Dirceu e Delúbio Soares – descobriram que eles gostam de ler.

A leitura pode ser um bálsamo para o encarcerado que a aprecie. Deveria ser estimulada, aliás. Tira a mente do que não presta. Contudo, a “regalia” que permitia que condenados do mensalão lessem à vontade foi revogada por estarem “lendo mais do que o permitido”.

A tortura psicológica costuma ser vista como até mais intensa e penosa do que a tortura física, que, após algum tempo, o torturado aprende a suportar, até por seu corpo e seus sentidos não resistirem. Já a psique humana é um parque de diversões para o sádico; permite supliciar sem limites.

Se a mídia não quer “regalias” para os condenados do mensalão tais como ler um livro, tampouco quer algum direito constitucional como o de um condenado cumprir sua pena tal como foi preconizada – e nunca de forma mais dura ou mais branda.

O objetivo que excita o sadismo midiático é o de minar o espírito dos dois petistas e o dos companheiros que partilham a dor deles não só por sabê-los condenados injustamente, mas por cumprirem uma pena mais dura do que aquela que deveriam estar cumprindo.

Sob essa sanha pervertida, os sádicos midiáticos já encontraram mais direitos a suprimir enquanto os direitos a preservar são ignorados: os condenados do mensalão poderão ficar com a luz acesa até às 24 horas do dia 24 de dezembro. E, escândalo dos escândalos, após receberem uma “ceia de natal”.

Dizem os instrumentos de tortura conformados em papel impresso que os “mensaleiros” receberão “quentinhas” contendo com arroz, feijão, carne, legumes e verduras. E o luxo é tanto que terão acesso à cantina do presídio, onde poderão comprar cigarros e refrigerante.

Esses “mensaleiros” não se emendam, não é mesmo?

As “regalias” de que desfrutrariam os petistas que atiçam a perversidade midiática, porém, não são regalias coisa alguma. Eles ainda dispõem de alguma diferenciação dos condenados ao regime fechado simplesmente porque estão padecendo sob ele ilegalmente, pois deveriam estar no regime semiaberto.

Isso em um país em que traficantes, estupradores, assassinos e até políticos corruptos conseguem ficar em liberdade contando com a sabida e consabida leniência que o dinheiro ou a influência da mídia podem comprar da Justiça.

Se você está indignado com essa sessão interminável de tortura politicamente motivada, regozije-se: você é uma pessoa justa, humana e, acima de tudo, sã. Regozije-se, pois, ao não sentir prazer com o sofrimento alheio.

Deixo você com um pensamento. Há 2013 anos nascia o Maior dos injustiçados pela justiça. É Seu Aniversário. Eleve, pois, a sua prece de lamento pela perenidade daquela sanha persecutória e punitiva das turbas que tanto prazer extraiu de seu Calvário.

Que o seu Natal, leitor, seja tão feliz quanto a revolta com a perversidade humana permitir.
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IPTU e os interesses privados de Skaf

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

Os interesses privados do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PMDB), convergiram com sua atuação contra mudanças no IPTU na cidade de São Paulo que fariam mais justiça tributária, com os mais ricos pagando mais e os mais pobres pagando menos em 2014. Autoalçado à condição de líder da rebelião contra o imposto progressivo, Skaf poderia ao menos ter dito abertamente que ideais o moveram.

Para além dos interesses óbvios, ou seja, de que um empresário não aceita pagar mais tributo, Skaf é um dos donos da empresa BTS Empreendimentos Imobiliários Ltda., cuja atividade é "Compra e venda de imóveis próprios e aluguel de imóveis próprios". Também é dono da empresa Skaf Participações e Administração de Bens Ltda., cuja atividade foi mudada em 2010 para "aluguel de imóveis próprios, gestão e administração da propriedade imobiliária".

Além disso, segundo sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral nas eleições de 2010, ele é proprietário de duas casas no município de São Paulo como pessoa física. Cruzando com as informações da junta comercial, trata-se de duas mansões em bairros nobres, uma no Jardim América e outra no Morumbi.

Como se vê, é um empresário do setor imobiliário que está ganhando mais com a valorização dos imóveis que ele e suas empresas possuem em São Paulo. Segundo a prefeitura, o valor da Planta Genérica de Valores equivale hoje, em média, a 30% dos valores de mercado. Com o reajuste proposto por Haddad, chegaria a 59%, em média.

Seria justo Skaf dividir sua prosperidade, pagando um pouco mais de IPTU, para os moradores da periferia pagarem menos, e para a prefeitura ter mais recursos para melhorar a qualidade de vida em bairros onde há grandes carências urbanas, bem diferente dos bairros nobres onde tem imóveis. No final todos os paulistanos, inclusive os mais ricos, ganhariam, pois teriam uma cidade mais civilizada, com menos caos social produzido pelos extremos de desigualdade.

Mas Skaf preferiu atuar de forma egoísta, pensando em si e nas pessoas iguais a ele, para pagar menos IPTU por seus imóveis.

Como presidente da Fiesp, Skaf, junto com o PSDB, entrou na justiça contra estas alterações na legislação do IPTU, proposta pelo prefeito Fernando Haddad (PT-SP), e aprovada pela Câmara de Vereadores. Conseguiu uma liminar (decisão provisória) no Tribunal de Justiça de São Paulo que impediu o reajuste a tempo de vigorar em 2014. Haddad ainda recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Joaquim Barbosa, que julgou o recurso, manteve a decisão de primeira instância, prejudicando os mais pobres, a classe média que mora mais distante do centro, e a melhoria na qualidade de vida na cidade, com mais recursos para investimentos.

Como resultado, todos os lares paulistanos pagantes, sejam os mais humildes, sejam os mais luxuosos, sejam os shopping centers altamente rentáveis, receberão os carnês do IPTU com o mesmo reajuste inflacionário de cerca de 5,6%. Pela proposta da prefeitura barrada pelo Judiciário, o distrito do Parque do Carmo teria redução média de 12,1%, por exemplo.

Skaf é pré-candidato a governador em 2014 pelo PMDB. Como homem público deveria ter a consciência de que o pouco a mais que ele pagaria de IPTU teria muito mais retorno em desenvolvimento, através da erradicação de favelas com a construção de moradias populares, na contenção de enchentes, na melhoria do trânsito e na própria produtividade das empresas, quando a cidade passa a fluir melhor e de forma mais segura. Infelizmente prevaleceu a lógica imediatista da ganância empresarial privada.
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Tocar fogo em SP: meta da direita

Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:

A velocidade dos ônibus em São Paulo registou um salto de 45% em 2013 (de 14,2 kms/h para 20,6 kms /h).

Três milhões de pessoas ganharam 38 minutos por dia fora das latas de sardinha, que agora pelo menos andam.

Embora a maioria ainda desperdice mais de duas horas diárias em deslocamentos pela cidade, é quase uma revolução quando se verifica a curva antecedente.

Ninguém pagou mais por isso: as tarifas estão congeladas desde junho sob a pressão de protestos legítimos liderados pelo Movimento Passe Livre.

Financiar a tarifa e modernizar o sistema com 150 kms de corredores exclusivos (as faixas já passam de 290 kms) , seria a tarefa do aumento progressivo do IPTU previsto pelo prefeito Fernando Haddad.

A coerência entre os meios e os fins é irretocável.

1/3 dos moradores mais pobres de SP não pagariam nada de IPTU em 2014; os demais, em média, contribuiriam com um adicional de R$ 15,00 ao mês. Os boletos dos mais ricos, naturalmente, transitariam acima da média.

O matrimônio de interesses expresso na aliança entre Fiesp, PSDB e a toga colérica implodiu esse reajuste.

Como Nero, eles querem ver São Paulo pegar fogo para culpar os adversários (os cristãos, no caso do imperador).

Em meio às labaredas emergiria o palanque conservador como a escada Magirus que os reconduziria com segurança ao Bandeirantes e, quem sabe, ao Planalto.

O dinheiro grosso fornece a gasolina; o tucanato fino de Higienópolis entra com o maçarico.

‘Bum!’, diz a mídia obsequiosa que estampa a foto de Haddad com a legenda: o culpado é o oxigênio.

Depois de subtrair R$ 40 bi por ano do sistema público de saúde, ao extinguir a CPMF, eles não hesitam agora em usar o sofrimento da população como recheio do seu pastel de vento eleitoral.

É o de sempre, ataca Haddad: a coalizão da casa-grande contra a senzala.

Eles retrucam estalando o chicote da mídia.

A rede de ônibus da capital (linha e fretados) transporta 68% das população e ocupa somente 8% das vias urbanas.

A frota de automóveis transporta 28% e ocupa cerca de 80% do espaço das vias.

A informação é da urbanista Raquel Rolnik, em artigo reproduzido no Viomundo.

A rigor, portanto, a mobilidade melhorou para a maioria dos habitantes da cidade, com uma redistribuição pontual do uso do espaço viário.

Mas a emissão conservadora atiça o fim de ano da classe média com bordão do caos no trânsito –por culpa do privilégio concedido aos ônibus.

Na edição de sábado (21/12), o jornal Folha de SP estampa a manchete capciosa em seis colunas, no caderno Cotidiano: ‘Trânsito piora, e ônibus anda mais rápido’.

No manual de redação dos Frias , trânsito é sinônimo de transporte individual.

Há um traço comum entre esse entendimento do que seja interesse coletivo e individual e o belicismo conservador contra o programa ‘Mais Médicos’.

O programa subverteu a lógica protelatória e alocou médicos estrangeiros, cubanos em sua maioria, ali onde os profissionais locais não querem trabalhar: periferias conflagradas e socavões distantes.

Produz-se assim uma mudança instantânea na vida de 23 milhões de brasileiros até então desassistidos.

Quantos não morreriam à espera do longo amanhecer incremental preconizado pelo conservadorismo?

A dimensão estrutural desse antagonismo perpassa a luta pelo desenvolvimento brasileiro desde Getúlio.

Reformas de base ou a delegação do futuro da economia e do destino da sociedade aos mercados?

Em 1964 o pelourinho midiático, a Fiesp e o tucanismo, na versão udenista, resolveram a pendência da forma sabida.

Meio século depois, São Paulo reproduz em ponto pequeno a mesma confluência de interesses que se reivindica o direito consuetudinário de tocar fogo no canavial e estalar o açoite para fazer a moenda girar.

Primeiro, a garapa; resto a gente conversa depois.

Com a tigrada guardada nas senzalas.

Ou imobilizada em ônibus-jaula.

A gestão Haddad precisa modular o timming de suas ações para discuti-las antes com a população.

Tem agora um inédito conselho de participação popular para isso.

Mas é indiscutível que o prefeito lidera hoje um conjunto de reformas imperativas, as reformas de base da São Paulo do século XXI.

Sem elas a cidade afundará no destino que lhe reservou a elite brasileira branca e plutocrática: ser um exemplo de viabilidade de uma das mais iníquas versões do capitalismo no planeta.

Esse é o embate dos dias que correm na metrópole.

Diante dele, o silêncio de quem liderou os protestos de junho chega a ser desconcertante.

Mas não é inédito.

Há inúmeros antecedentes gravados na história com os predicados de cada época .

E nenhum deles é inocência.
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Carta de Natal aos amigos presos

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

Caros Delúbio, Genoino e Zé,

Nestes dias que antecedem o Natal, tenho pensado muito em vocês. Pelas voltas que a vida dá e o destino leva, como este ano não será possível dar um abraço em cada um, escrevo esta carta para contar como anda a vida por aqui.

Para não dizer que continua tudo absolutamente igual, como está aí no título, pela primeira vez na história a seleção de handebol feminino do Brasil ganhou o título mundial, com um técnico dinamarquês, jogando contra as donas da casa, em Belgrado, na Sérvia. Foi bonita a festa das meninas.

Fora isso, vocês não estão perdendo grande coisa. Parece que o Brasil já entrou no piloto automático de fim de ano, com a rotina das notícias se repetindo irritantemente. Denúncias continuam sendo publicadas a granel em todas as latitudes, mas investigações que envolvem tucanos se arrastam a passos de tartaruga. A CPI do trensalão na Assembleia Legislativa de Geraldo Alckmin, já devidamente blindada, arrasta-se a passos de tartaruga manca. Do mensalão tucano em Minas, então, nem se fala mais.

O cerco contra o Zé continua implacável. Não querem mesmo que ele trabalhe fora da cadeia, como prevê o regime semiaberto, nem para tomar conta de uma biblioteca. Para dar uma ideia do clima de intolerância e perseguição que persiste, o "Painel do Leitor" da Folha desta segunda-feira publica uma carta da presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Regina Céli de Sousa, para advertir:

"Em relação a emprego oferecido a mensaleiro, informamos que o exercício da profissão de bibliotecário é privativo do bacharel em biblioteconomia, conforme a legislação determina (...) As infrações à legislação são passíveis de autuação, procedimentos administrativos e criminais, quando necessários, com aplicação das devidas penas".

Ou seja, pedem a aplicação de novas penas a quem já foi condenado, quer trabalhar e está há mais de um mês no regime fechado. A vida é dura, como costumava dizer o Zé.

Outro dia, saindo do elevador de casa na hora do almoço, um vizinho veio me interpelar sobre o que estava acontecendo com o trânsito todo parado há horas na nossa rua, provocando uma sinfonia de buzinas.

"Olha aí o que os teus amigos Haddad e Lula fizeram: esburacaram todo o nosso bairro só para a gente não poder andar". Fiquei tão perplexo com a ira do provecto senhor que nem respondi nada e fui saber o que estava acontecendo. Houve um vazamento de gás numa obra da Sabesp e a Comgas recomendou o fechamento da Ministro na esquina com a Lorena, no Jardim Paulista.

Quando vi o tal vizinho passar na rua à tarde, fui lhe dizer quem estava interditando a rua: duas companhias estaduais, que trabalham sob a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin (ver correção no final do texto). Portanto, o atual prefeito e, muito menos, o ex-presidente não tinham nada a ver com isso. Disse-lhe para se informar melhor antes de dizer bobagens e fazer cobranças indevidas. O sujeito balançou a cabeça e continuou andando. Para quem lê nossos jornais e revistas, não importam os fatos.

Por falar em Lula, fui almoçar com ele uns dias atrás, lá no instituto, e o encontrei disposto e bem de saúde, animado com o grupo de estudos que formou para discutir propostas que preparem o país para o futuro, já de olho nas comemorações do bicentenário da Independência, em 2022. Ter projetos e fazer planos para o futuro é o que mantém a gente vivo, com ânimo para enfrentar as dificuldades do presente.

Ah, não sei se vocês já estão sabendo, tem uma novidade que não chega a ser bem uma novidade: José Serra desistiu da terceira candidatura à Presidência, se é que desistiu mesmo, e o Aécio Neves apresentou um esboço de programa de governo, que não agradou muito nem à imprensa amiga, com exceção daquela apartidária e isenta revista semanal. Para mim, o principal adversário da Dilma em 2014 será mesmo o Eduardo Campos, ainda mais se conseguir convencer a Marina Silva a ser a sua vice. Melhor é esperar para ver o que acontece, já que as chapas só devem ser definidas lá para março, abril.

Vida que segue. Saúde e força pra vocês neste Natal e em todos os dias de 2014.

Um forte abraço,

Ricardo Kotscho

*****

Em tempo/correção:

O bom de ter amigos bem informados é que eles não nos deixam errar sozinhos.

Ao contrário do que escrevi sobre a Comgás no texto acima, a informação correta me foi enviada pelo competente jornalista Carlos Brickmann:

"A Comgás não é estatal, não. É particular. O acionista majoritário é a British Gás, ou a British Petroleum. Já a Sabesp é do Governo do Estado, mesmo, e anuncia pesadamente no Brasil inteiro para que todos saibam que, se quiserem ter em Xambioara do Oeste um sistema de águas e esgotos igual ao dela, é só transferir a cidade para São Paulo e tudo bem".

Obrigado, Carlinhos.
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PSDB: sem ideias nem propostas

ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Há uma boa e uma má notícia no plano de governo anunciado pelo PSDB.

A boa é que finalmente o PSDB apresenta um documento para ser discutido. Na campanha de 2010, o candidato José Serra jamais apresentou seu plano, alegando que poderia ser copiado por Dilma - o primeiro caso de plano de governo em "off" da história.

Ao apresentar seu esboço, o PSDB propõe trazer a disputa da exploração do negativismo para a discussão de conceitos.

A má notícia é que o plano é vazio de propostas, revelando o divórcio ocorrido entre o partido e a inteligência acadêmica depois da fase obscurantista de Serra.

Os 12 pontos do programa político anunciado pelo presidenciável Aécio Neves comprovam a enorme dificuldade da oposição em desenvolver um discurso novo. E também incorre em um erro de enfoque: programas assim não podem ser tratados como peças de propaganda, mas como instrumento de aprofundamento de discussões.

Vejamos, item por item.

1. Compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições

O uso de palavras altissonantes, como "ética, dignidade, honra", não cabe em um quadro político do qual o PSDB faz parte, e que inclui episódios como o escândalos dos trens em São Paulo e do esquema Marcos Valério em Minas. Deixou de trabalhar propostas de reforma política por um moralismo inadequado a quem participa do jogo.

Também não colam as supostas ameaças totalitárias ("o equilíbrio entre os poderes foi rompido"). Deveria deixar essas paranoias para o Jabor e seus amigos. Programa de governo visa atingir necessariamente formadores de opinião.

O tema "radicalização da democracia" talvez seja central para os novos tempos. Mas não se conseguiu ir além do uso genérico de ferramentas de internet. Há todo um arcabouço de participação criado pela Constituição de 1988, com os conselhos e comissões municipais e estaduais.

Mas o partido continua preso a um preconceito invencível contra qualquer forma de participação popular que não venha da classe média.

2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país.

Restringe-se a discussão aos problemas (reais) na condução de política econômica, na baixa eficácia das agências reguladoras. Fica-se mais uma vez na crítica genérica ao aumento dos gastos públicos, na defesa da responsabilidade no trato da coisa pública etc.

Nenhuma avaliação maior sobre um conjunto de instrumentos de política pública que começam a deslanchar:

* leilão de concessões na qual, finalmente, o governo parece ter encontrado a embocadura;

* o Inova Empresas, com todas suas linhas de financiamento, para saúde, defesa, educação etc.;

* as políticas de desoneração tributária e da folha;

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos

O PSDB é a favor de um estado eficiente, justo e transparente. E quem não é?

A Lei de Transparência trouxe uma publicidade inédita para os dados públicos. As redes sociais permitirão uma interação cada vez maior do cidadão com o Estado. Ao mesmo tempo, tem-se um dos piores serviços públicos, não apenas os serviços diretos como as concessões públicas. Por outro lado, há um avanço significativo nos sistemas de defesa do consumidor, com as últimas leis sancionadas, uma integração cada vez maior desses serviços e um poder inédito conferido aos Procons, convivendo com a falta de eficácia das agências reguladoras.

Enfim, um enorme conjunto de fatores novos - positivos ou negativos - exigindo a visão de conjunto e apresentação de formas de atuação nesse mundo novo.

Passa-se ao largo de tudo e fica-se no genérico: "Valorizar o funcionalismo, a meritocracia, o profissionalismo na gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a administração pública e, logo, a melhoria de vida de toda a população. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas pessoas".

4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo

A proposta do PSDB: "a organização de uma educação comprometida com a construção de um mundo melhor para todos".

O grande desafio da educação brasileira é o uso de novas tecnologias para cortar etapas que foram percorridas por outros países, antes dessa nova era tecnológica.

Fora isso, há um conjunto de desafios na integração dos três entes federativos, na discussão das novas formas curriculares, nos princípios e metas do Plano Nacional de Educação, na forma de integração universidades- ensino básico.

Uma imensa discussão nacional, envolvendo as conferências estaduais e nacionais, as ONGs do setor privado, a questão do ensino integral. O máximo que ousa é uma Lei da Responsabilidade Educacional que já consta do PNE.

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Volta-se à velha cantilena de que "o Bolsa Família não pode continuar sendo ponto de chegada; precisa transformar-se em ponto de partida para mudanças e conquistas sociais dos brasileiros. A verdadeira emancipação só ocorrerá quando cada brasileira e cada brasileiro tiver direito de escolha, obtiver formação adequada para ter trabalho e ocupação digna por toda a vida e puder proporcionar essa mesma herança a seus filhos".

Repito: um plano de governo não pode ser constituído de bordões radiofônicos. Tem que ser material para promover discussões, apresentar novos ângulos, fomentar novos estudos.

Qualquer estudioso do assunto sabe que o Bolsa Família não é um fim em si próprio. Cumpre sua função de garantir o básico para todos. Mas cria um ecossistema social, com os bancos de dados, o controle dos usuários, que permite, a partir dele, avançar na educação das crianças, na busca de capacitação para os adultos.

Uma discussão séria começaria dai: como otimizar melhor esse ecossistema.

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

Mais uma vez foge-se de temas polêmicos como o diabo, da cruz. O próprio FHC lançou a proposta de legalização das drogas. Há a questão da desmilitarização da Polícia Militar. Há uma enorme discussão sobre a independência da polícia técnica, sobre a integração de ações, sobre as ações interssetoriais de segurança pública.

Nada disso é abordado. Fica-se no genérico. Apenas em uma frase ousa-se um conceito mais avançado: "O enfrentamento da questão das drogas será feito a partir de uma política nacional baseada em quatro pilares: prevenção, redução de danos, tratamento e repressão". Quando o PSDB armou seus rottweillers na mídia, uma das primeiras ações da dobradinha Veja-Jornal Nacional foi acusar de traficantes duas professoras da USP que faziam uma pesquisa sobre redução de danos.

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

No caso da saúde, não há muito o que inovar: tem-se hoje em dia um leque de ações que vão do Programa Saúde da Família aos setores de maior complexidade.

É complicado falar em financiamento da saúde, depois de o partido ter liderado a ação que acabou com a CPMF. É curioso que o programa critica ao mesmo tempo o subfinanciamento existente e o desperdício.

8. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União

Aqui, uma crítica à conta que recaiu sobre estados e municípios com a política de desoneração tributária. "Nosso compromisso é restaurar o equilíbrio que deve nortear uma federação que se pretenda mais solidária, para devolver a estados e municípios a autonomia que lhes vem sendo paulatinamente usurpada". É crítica correta.

Mas há um aprimoramento gradativo das relações federativas, desde as iniciativas pioneiras do SUS, do MEC, até as ações recentes do PAC (Programa de Aceleração do Desenvolvimento). Trata-se de um grande desafio de gestão pública discutir esses modelos de integração. Mas o programa fica no genérico.

9. Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora

Levanta alguns pontos importantes que foram para segundo plano, como a questão do etanol, a lentidão da implantação da política nacional de águas, o incentivo ao transporte individual.

Critica o incentivo a fontes não renováveis de energia, como as usinas térmicas. Mas foge das questões centrais: esse incentivo tem relação direta com as dificuldades de construção de hidrelétricas com reservatórios. Há uma enorme discussão sobre os limites do bom senso na questão meio ambiente x energia. Mas foge-se do tema.

Em relação ao saneamento, entra-se novamente na questão federativa, da falta de capacitação dos municípios para apresentar projetos para serem financiados. O programa do PSDB passa ao largo do tema.

Há um ponto relevante, na proposta de discussão "sistêmica, transversal e descentralizada" da questão do meio ambiente, "tendo como referência espacial as bacias hidrográficas e os biomas, e não somente, como é hoje, no momento da execução dos projetos e ignorando a dimensão territorial".

10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade

Critica a desindustrialização precoce do país. É um diagnóstico correto, mas que colide com as análises dos economistas que dão a linha para o partido: os egressos do Plano Real e da Casa das Garças.

No mais, o programa é a favor do bem, da verdade e da unanimidade, uma coleção de princípios genéricos sobre o que fazer, e nada sobre o como fazer.

11. A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país

12. Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo

A única proposta concreta está sendo tocada pelo governo: "A negociação de um acordo abrangente e equilibrado entre Mercosul e União Europeia deve ser concluída, mesmo que, para tanto, o Brasil avance mais rapidamente que outros membros do bloco, para deles não ficar refém".
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Gripen e a doutrina militar de defesa

http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br
Por Mauro Santayana, em seu blog:

Depois de 13 anos, finalmente o governo brasileiro deu sua aprovação à compra de 36 novos caças para a Força Aérea Brasileira, optando pelos Gripen NG suecos, em detrimento do Rafale, da Dassault francesa e do F-18 da Boeing norte-americana. O menor preço, unitário e por hora de voo, a transferência de tecnologia e a questão política foram fatores determinantes para a escolha.

Como ainda não está totalmente desenvolvido, o caça sueco-brasileiro será projetado em conjunto por técnicos e empresas das duas nações, como as brasileiras Akaer — que já participa do projeto — e Embraer e a própria Saab. Está prevista a criação inicial de aproximadamente 2 mil empregos em São Bernardo do Campo, São Paulo, onde seria instalada a unidade de montagem. O pacote financeiro — cada avião sairá por aproximadamente 125 milhões de dólares — também foi o mais atraente. O Brasil só começaria a pagar os aviões depois de recebida a última das 36 aeronaves, no começo da próxima década.

Para o Brasil, o Gripen NG representa um novo patamar, do ponto de vista da indústria aeronáutica militar, bem acima do turboélice de ataque leve e treinamento avançado Super-Tucano, da Embraer. Mas ele — como bem lembrou o ministro Celso Amorim, ao dizer que o país continuará negociando um caça de quinta geração — não solucionará todos os problemas do país nessa área.

Como o Brasil será dono do projeto, com o tempo, ele poderá ser vendido para outros países da Unasur e até mesmo do Brics, como é o caso dos sul-africanos, que já possuem Gripen mais antigos em sua Força Aérea. Com eles estamos desenvolvendo conjuntamente mísseis A-Darter, que podem armar esse avião.

O importante é que o Gripen NG possa render, estratégica e economicamente, o máximo de retorno para o investimento previsto.

Não é preciso dizer, da Engesa ao AMX, o quanto a descontinuação na fabricação de material bélico foi e pode ser danosa para o Brasil, tanto no desmonte da estrutura estabelecida para sua fabricação quanto na perda de conhecimento e na desmobilização do pessoal técnico envolvido.

Verificando o que está sendo feito no país, neste momento, não é racional gastarmos centenas de milhões de reais para montar um estaleiro para fazer quatro submarinos. O correto seria dar início, a partir daí, à fabricação de pelo menos uma nova belonave por ano, para manter ativos e operantes todos os elos da cadeia produtiva. O mesmo vale para blindados, helicópteros, mísseis, artilharia, avançando, a cada etapa, na nacionalização de componentes, até adquirir total autonomia do exterior.

Precisamos aprovar encomendas do governo que permitam garantir demanda suficiente para manter em funcionamento todas as linhas de produção, assegurando que elas possam eventualmente ser aceleradas, em caso de conflito.

É por essa razão, considerando-se preço, consumo de combustível e garantia de transferência de tecnologia, que os Gripen não deveriam ficar limitados, apenas, ao reduzido número de 36 aeronaves. Sua fabricação deveria durar, pelo menos, dez anos, a um ritmo de 12 aviões por ano, até completar — asseguradas as modernizações possíveis e o natural ganho de escala — um número mínimo de 120 caças, ainda assim insuficiente para garantir a vigilância de nossas fronteiras e uma condição militar à altura de nossa situação geopolítica.

O grande vetor para a projeção estratégica do Brasil fora do contexto geográfico sul-americano, considerando-se a concorrência e a competição entre os EUA, a Europa e os Brics, nos próximos anos, não será o Gripen mas o caça-bombardeio de quinta geração T-50 PAK-FA, que se encontra atualmente em desenvolvimento por russos e indianos, e para o qual o Brasil já foi convidado a participar oficialmente.

Poderíamos, assim, estabelecer uma teia de atuação aérea progressiva, complexa e abrangente, cobrindo nossas necessidades de defesa e de projeção de nosso poder militar, começando, em um anel mais externo, pelo uso de satélites, drones, Vants e Super-Tucanos para vigilância de nossas fronteiras. A seguir, viria uma rede de bases e esquadrilhas de Gripen NG BR, dispostas, estrategicamente, para a proteção de nossas maiores cidades, litoral e Amazônia Azul, e, em caso de grave ameaça, um número inicialmente menor de aviões mais avançados e ofensivos, como o Sukhoi Su-35, e, futuramente, o T-50, potencialmente adaptados aos sistemas de dirigibilidade, controle e manutenção da FAB.

A mera escolha do Gripen, fabricado a partir de peças ocidentais, não pode ser vista como um fator limitante para a cooperação do Brasil com outro tipo de nações, que apenas contribuiria para consolidar nossa dependência, no campo da defesa, de países da Europa e dos próprios Estados Unidos.

O Ocidente não tem nenhum compromisso estratégico conosco e, muito menos, a médio e longo prazo. Nunca se poderá contar com nenhum país ocidental, em caso de eventual problema com um deles. Vide o caso da Argentina, abandonada totalmente por seus fornecedores de armamento, na Guerra das Malvinas.
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Alckmin vai fazer Aécio descarrilar?

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Desde agosto, este Tijolaço diz que Geraldo Alckmin, neste caso do “trensalão”, comporta-se como um Tartufo.

Sua suposta indignação é de uma hipocrisia tão gritante que nem mesmo quem o apóia, sobretudo a mídia amiga, pode deixar de ver.

A manchete da Folha de hoje é apenas a confirmação disso.

Alckmin diz que exige uma apuração rápida do caso das propinas do cartel Siemens-Alston.

E manda a base parlamentar que controla na Assembleia de São Paulo “abafar” o caso.

O “probleminha” que tem, entretanto, é que estamos às vésperas de um processo eleitoral.

E, ironicamente, parece estar mais próxima a contaminação da campanha eleitoral em São Paulo pelo escândalo do “trensalão” do que a tentativa de fazê-lo com o chamado “mensalão” e a campanha nacional, apesar dos anos a fio em que a mídia tenta usa-lo contra projeto que Lula passou a representar.

Mal ou bem, com atropelos, manipulações e injustiças, este foi investigado, julgado e punido.

O caso dos trens paulistas, maior e mais antigo, só conseguiu isso na Suíça, vejam só.

Bela situação para quem diz que pretende “restaurar a moralidade” no país, não é?

E se Alckmin terá de cuidar para não naufragar em seu próprio cinismo neste caso, como fará para carregar o fardo de fazer São Paulo sustentar Aécio Neves?

Ao contrário, é ele, Alckmin, quem passa a exigir do mineiro solidariedade – e o desgaste de ter de marcar com isso sua campanha – no caso do “trensalão”.

Pistas disso já foram dadas quando Aécio se prestou ao papel ridículo de fazer escândalo sobre um documento “falso” que, afinal, foi confirmado, com todos os bois devidamente nominados, pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer.

Rapidamente, o mineiro teve se “sumir” com o assunto constrangedor.

À medida em que a campanha de Alckmin vá sofrendo a inevitável deterioração – talvez não o suficiente para que perca a eleição em São Paulo, mas certamente o bastante para abalar seu favoritismo absoluto, o governador paulista vai exigir mais e mais adesão de Aécio ao tema.

Para gosto e satisfação de Serra, que não esconde seu rancor de ambos.

Por isso é que Alckmin trata Eduardo Campos com tantos salamaleques, não pela força do PSB em São Paulo.

Sua carreira, construída à sombra da nulidade que lhe valeu o apelido de “picolé de chuchu”, estará, pela primeira vez, no centro da polêmica.

E ameaçando sair dos trilhos, arrastando consigo os que contam, como Aécio – e Campos, que espera a vaga – com São Paulo como locomotiva de suas candidaturas presidenciais.
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Miruna é minha Personalidade do Ano

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Miruna. Poucas pessoas me impressionaram tanto, em 2013, quanto Miruna, a filha de Genoino.

As circunstâncias revelam a pessoa, sabemos todos. E no drama de seu pai, perseguido implacavelmente por Joaquim Barbosa e defendido tibiamente pelo PT, Miruna se mostrou um colosso.

Quem haveria de supor que por trás de uma jovem mulher tão doce e tão delicada estava uma leoa? Sua ira santa passará para a história como um testemunho do suplício ignominioso imposto a um homem que dedicou sua vida à luta por um país socialmente justo.

O drama de Genoino tem extremos de caráter. De um lado, você tem Joaquim Barbosa, impiedoso, vingativo, um homem que parece se comprazer no sofrimento alheio.

Joaquim Barbosa é o antibrasileiro, a negação da índole generosa e cordial dos filhos do Brasil. É também, para lembrar um grande morto destes dias, o anti-Mandela. Joaquim Barbosa promove a discórdia, e Mandela personificou a concórdia. Barbosa é um deslumbrado, um alpinista social. Mandela conservou a simplicidade sempre, mesmo quando já era claro que fora um dos maiores homens de seu tempo.

A Joaquim Barbosa, no caso de Genoino, se contrapõe Miruna. Se ele é um exemplo negativo para os brasileiros, ela é o oposto. Miruna representa o que há de melhor no caráter humano: a paixão pela justiça, a perseverança na defesa de seus ideais, a devoção filial, a capacidade de se indignar diante de absurdos.

Num plano maior, o que estamos vendo nas ações de Joaquim Barbosa e de Miruna em torno de Genoino é o enfrentamento entre duas forças antagônicas.

Barbosa tem o poder. Miruna tem a verdade. Barbosa é o ódio. Miruna é o amor. Neste tipo de luta, o veredito costuma ser dado pelo tempo. Ainda que o poder prevaleça momentaneamente, a verdade se impõe com o correr dos longos dias.

Miruna é, também, uma lembrança doída da falta de combatividade do PT. É um embaraço para o partido que a voz que se ergueu valentemente contra a perseguição cruel a Genoino seja a de Miruna, e não a de seus líderes.

A prioridade um, dois e três do PT é a reeleição de Dilma, e com isso Genoino foi posto de lado. Talvez só seja efetivamente lembrado em caso de morte.

Miruna tem razão em dizer que sente vergonha do seu país. Os inimigos massacram seu pai. Os amigos se calam, ou emitem balbucios irrelevantes.

Numa perspectiva histórica, falta ao PT o que sobrou em Hugo Chávez e sobra em Cristina Kirchner: a coragem de quebrar muros e, com eles, resistências ao avanço social.

Chávez retirou a concessão de uma emissora que patrocinou uma tentativa de golpe contra ele. Kirchner não descansou enquanto não colocou de joelhos o grupo Clarín, obrigado enfim, depois de anos, a abrir mão de seu monopólio.

No Brasil do PT, a Globo segue impávida – recebeu 6 bilhões de reais em verbas publicitárias estatais nos últimos dez anos — e com ela os três ou quatro grupos que controlam a mídia brasileira.

É nesse universo que Miruna combate seu combate – numa solidão desesperadora que a história registrará como um dos mais lindos momentos de um tempo sob tantos aspectos frustrante.
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O IPTU e o cinismo da Fiesp e da mídia

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Uma das grandes tragédias nacionais é a nossa amnésia crônica, coletiva e seletiva. A celeuma de escancarada – e “skafiana” – motivação político-eleitoral levantada pela Fiesp contra a adequação das alíquotas do IPTU tentada pela prefeitura paulistana – e barrada pelo STF – só venceu por conta desse fenômeno.

Não fosse assim, São Paulo se lembraria de que o antecessor do prefeito Fernando Haddad majorou muito mais o imposto e nem a Fiesp, nem o STF e nem o PSDB deram um pio. Até a mídia, sempre resistente à cobrança de impostos, resmungou um pouco e se calou rapidinho.

Para confirmar o fato, basta pesquisar os arquivos dos jornais. O da Folha de São Paulo, por exemplo, contém pérolas como reportagem de 14 de outubro de 2009 que mostra que, tal qual Fernando Haddad, seu antecessor, Gilberto Kassab, promoveu uma adequação tributária do IPTU em seu primeiro ano de governo.

Só que muito mais radical que a do sucessor. E o que é pior: sem os seus méritos.

Apesar do enorme aumento do IPTU que o então queridinho da mídia paulista se preparava para tascar no lombo dos paulistanos, a matéria comunicando a paulada nos munícipes foi sóbria, sem grandiloquência ou virulência como nas matérias disparadas contra Haddad.

Abaixo, a matéria

*****

FOLHA DE SÃO PAULO

14 de outubro de 2009

Prefeitura planeja revisão geral do IPTU

Objetivo é rever imposto de acordo com a valorização imobiliária de cada região; dados preliminares apontam para reajuste de até 357%

A última revisão geral do valor de mercado dos imóveis foi feita em 2001; novo valor do imposto deve passar a valer em 2011

EVANDRO SPINELLI

MARIANA BARROS

DA REPORTAGEM LOCAL

A gestão Gilberto Kassab (DEM) já iniciou estudos para aumentar o IPTU na cidade de São Paulo de acordo com a valorização imobiliária de cada região nos últimos oito anos.

Dados obtidos pela Folha apontam para um aumento de até 357% -caso da rua Barão de Ladário, no Brás, beneficiada pela revitalização do largo da Concórdia e pelo fortalecimento do comércio no centro.

O estudo, comandado pela comissão de valores imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, já foi realizado para áreas como Higienópolis, Pacaembu, Barra Funda, Limão, Vila Maria e Santana.

A Folha apurou que o próprio Kassab defende a revisão do imposto. Diz que ela é justa considerando a valorização imobiliária de vários bairros, principalmente aqueles onde foram construídos shoppings ou estações de metrô.

Ele acredita também que algumas áreas terão redução do imposto, porque o valor de mercado dos imóveis se desvalorizou no período. A comissão começou o trabalho pelas áreas que tiveram valorização.

O prefeito só não definiu quando encaminhará o projeto ao Legislativo, pois teme a repercussão negativa que a medida pode causar -2010 é ano eleitoral, no qual ele apoiará o governador José Serra (PSDB).

O mais provável é que o projeto seja encaminhado para análise dos vereadores entre outubro e novembro de 2010, depois das eleições, para valer a partir do ano seguinte.

Em 2006, Kassab já tentou mudar o IPTU, mas acabou recuando. Na época, prometeu não mexer no IPTU até o fim daquele mandato (2008).

A última revisão geral do valor de mercado dos imóveis foi feita em 2001, primeiro ano da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). De lá para cá, os valores sofreram apenas a correção da inflação do período.

Áreas próximas à marginal Tietê, onde as inundações deixaram de ser frequentes, também se valorizaram, segundo a comissão, em até 307% -casos da Vila Maria e do Tatuapé.

Na região da Vilaboim, em Higienópolis (centro), o reajuste deverá ser de 46,35%.

Luiz Paulo Pompéia, da comissão de valores imobiliários e diretor da Embraesp, empresa especializada em avaliações de patrimônio, estima que a planta genérica esteja defasada em até 30%. Com a revisão, a prefeitura pode arrecadar até R$ 1 bilhão a mais por ano -hoje, a receita é de R$ 3,1 bilhões.

Segundo ele, nas regiões mais verticalizadas a defasagem é maior, e áreas vizinhas a favelas e vulneráveis a enchentes se desvalorizaram.

Eduardo Della Manna, diretor de legislação urbana do Secovi (sindicato das imobiliárias), defende a revisão do IPTU a cada três anos, para manter o valor da planta genérica condizente com o de mercado.

*****

A iniciativa de Kassab, porém, não tinha os mesmos méritos da de seu sucessor. Kassab majorou com gosto o IPTU, mas sem promover justiça tributária como tentou fazer Haddad. Aumentou as alíquotas de forma praticamente linear – com poucas exceções.

Outra matéria da Folha de São Paulo, agora de 22 de novembro de 2009, foi mais condescendente com o aumento do imposto promovido por Kassab, evitando citar casos mais extremos. Ainda assim, deixou ver que o aumento médio promovido por ele foi muito maior do que o de Haddad e não fez justiça tributária. Pelo contrário, aumentou mais o imposto nas regiões mais pobres.

Abaixo, a matéria

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FOLHA DE SÃO PAULO

22 de novembro de 2009

Kassab anuncia aumento de até 60% no IPTU; 1,7 milhão de imóveis será afetado

EVANDRO SPINELLI

DA REPORTAGEM LOCAL

A semana dos paulistanos foi marcada pela notícia de que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) quer aumentar em até 60% o valor do IPTU na cidade.

Dos 2,8 milhões de imóveis da capital, 1,7 milhão terá aumento. Outros 86 mil pagarão menos. Imóveis residenciais terão no máximo 40% de aumento, diz o projeto. O teto de 60% valerá para os demais.

O projeto foi enviado à Câmara Municipal na terça-feira passada e precisa ser aprovado até o fim deste ano para ter validade já a partir de 2010. Os vereadores podem mudar o projeto, mas Kassab deve fazer prevalecer sua maioria na Casa para aprovar o texto no prazo.

Com a mudança, a prefeitura deve arrecadar R$ 744 milhões a mais de IPTU no ano que vem. A Folha antecipou no mês passado que Kassab pretendia aumentar o imposto.

Para reajustar o IPTU, o democrata determinou a revisão da planta genérica, que estabelece o valor de mercado do metro quadrado de terreno em todas as ruas. A última revisão havia sido feita em 2001, na gestão Marta Suplicy (PT).

A análise da nova planta genérica apontou para a prefeitura que certos imóveis da cracolândia -área no centro da cidade onde viciados usam drogas nas ruas em plena luz do dia- tiveram valorização maior que os das avenidas Paulista e Brigadeiro Faria Lima, dois símbolos paulistanos.

A revisão vai ter mais impacto na periferia que em áreas nobres. O metro quadrado na rua Lagoa da Tocha, no Grajaú (extremo sul), por exemplo, será aumentado em até 690%. Na av. Lavandisca, em Moema, o maior aumento será de 53%.

A prefeitura diz que não há erro nos cálculos e que a planta genérica reflete a valorização dos imóveis ocasionada pelos investimentos públicos e pelo próprio aquecimento do mercado imobiliário.*****

Pior mesmo, porém, foi o uso que Kassab destinou aos recursos. Mais uma vez, recorro à Folha de São Paulo. Matéria de 8 de dezembro de 2009 mostra que parte do aumento que o paulistano pagaria no ano eleitoral de 2010 seria destinada a publicidade que favoreceria o padrinho de Kassab, José Serra, pois trataria de suas “realizações” antes de deixar a prefeitura.

Abaixo, a matéria.

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FOLHA DE SÃO PAULO

8 de dezembro de 2010

Kassab gastará parte do IPTU extra com propaganda

Base governista aumenta previsão de gasto com publicidade de R$ 105 milhões para R$ 126 milhões para o próximo ano

Valor da nova proposta é recorde e cresceu numa proporção bem maior do que o bolo geral do Orçamento do ano que vem

MARIANA BARROS

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vai usar parte do dinheiro extra obtido com o aumento do IPTU no ano que vem para turbinar seus gastos com propaganda.

A base de apoio do prefeito na Câmara Municipal, com o relator Milton Leite (DEM) à frente, já redefiniu o Orçamento de 2010, contando agora com os mais de R$ 600 milhões de arrecadação extra por causa do aumento do imposto.

O valor que constava no Orçamento original para propaganda em 2010, R$ 105 milhões -uma quantia recorde no que se refere a gastos em publicidade em SP-, foi aumentando agora para R$ 126 milhões.

Os gastos da prefeitura com propaganda já vêm numa escalada neste ano. A previsão inicial era gastar R$ 31 milhões, mas Kassab aumentou a verba da área e deve desembolsar até o fim do ano R$ 90 milhões.

A Câmara quer aprovar hoje, em primeira votação, a proposta de Orçamento de 2010, cujo valor total passou de R$ 28,1 bilhões para R$ 28,8 bilhões com a inclusão das receitas extras.

Para a base aliada, os gastos com propaganda – que aumentaram numa proporção bem maior do que o bolo geral do Orçamento- são necessários para fazer campanhas que informem a população, como as de combate à dengue ou as de alertas contra enchentes.

[...]*****

A matéria da Folha de São Paulo a seguir mostra que Haddad, além de propor aumento menor do IPTU que o de Kassab, ainda tentou fazer justiça tributária elevando o patamar de isenção e promovendo os maiores aumentos em 45%, enquanto que os do antecessor chegaram a 60%. E isso sem contar os aumentos desproporcionais em regiões pobres que o ex-prefeito praticou.

Abaixo, a matéria

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FOLHA DE SÃO PAULO

2 de outubro de 2013

Reajuste do IPTU poderá chegar a até 45% no ano que vem

Teto fixado por Haddad valerá para comércio ou indústria; para imóveis residenciais, aumento máximo será de 30%

Alta da cobrança está incluída no Orçamento enviado à Câmara, que prevê arrecadação 24% maior com imposto

DE SÃO PAULO

O reajuste do IPTU na cidade de São Paulo poderá chegar no ano que vem a até 30% para os imóveis residenciais e 45% para outros tipos, como comércio ou indústria.

Essas serão as “travas” do reajuste do imposto –percentual máximo de aumento para cada contribuinte.

As informações foram divulgadas ontem pela gestão Fernando Haddad (PT), que detalhou os cálculos de sua estimativa de aumentar em 24% a arrecadação do imposto em 2014, conforme previsto na proposta de Orçamento enviada por ele à Câmara.

O aumento médio para os imóveis residenciais será de 18%, mas a maioria dos contribuintes terá aumento de 20% a 30% nos valores.

O reajuste ficará bem acima da inflação dos últimos 12 meses –de 6%, pelo IPCA.

Outros 2% de imóveis que são isentos do imposto passarão a ter que pagá-lo, e 8% dos contribuintes terão redução no valor cobrado.

Todas as mudanças devem ocorrer devido à revisão da Planta Genérica de Valores, que define a valorização do m² na cidade. Esse preço é usado para calcular os valores venais dos imóveis, que são a base do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Segundo a prefeitura, os valores oficiais estão “bastantes defasados” porque a última atualização ocorreu em 2009, e, desde então, houve valorização imobiliária sem a devida revisão.

Segundo a gestão, os valores oficiais representam, hoje, cerca de 30% dos valores praticados pelo mercado. Em alguns bairros, os preços mais que dobraram nos últimos quatro anos.

MECANISMOS

Para evitar que toda a valorização seja repassada ao imposto, Haddad diz planejar três mecanismos.

O primeiro é a trava. O segundo é a redução da alíquota de cálculo do imposto. Por exemplo, a faixa de imóveis que hoje tem IPTU calculado em 0,8% do valor venal passará a ter alíquota de 0,7%.

O terceiro é atualizar os mecanismos de descontos.

Atualmente, são isentos os imóveis com valor venal de até R$ 97,6 mil e existe um desconto fixo de R$ 39 mil (no cálculo do imposto) para aqueles com valor venal entre R$ 97,6 mil e 195,2 mil.

A ideia é que a faixa de isenção passe para R$ 160 mil e que sejam aplicados descontos variáveis para imóveis com valor até R$ 320 mil.

Os descontos serão menores à medida que aumentar os valores dos imóveis. O objetivo, segundo a prefeitura, “é evitar distorções entre imóveis de valores semelhantes”.

Todos os dados são projeções da equipe de finanças de Haddad, já que as mudanças precisam ser encaminhadas e aprovadas pela Câmara.

O projeto será protocolado nos próximos dias. O petista espera aprovação até o fim do ano. Apesar de ter maioria, ele pode enfrentar dificuldades. Os vereadores reclamam de ter poucos meses para aprovar grandes projetos do Executivo, como o Plano Diretor, o Orçamento e o Plano Plurianual.

*****

Pergunta: onde estava a Fiesp quando Kassab aumentou muito mais o IPTU? Por que não entrou com ação na Justiça, como fez agora com Haddad?

A explicação é razoavelmente simples. Além de, àquela época, a Fiesp não estar preparando uma disputa eleitoral de um de seus quadros, Kassab não propôs distribuição de renda, que, para os grandes empresários paulistas, é sempre um palavrão.

Em entrevista recente concedida à Rádio Estado, o prefeito Fernando Haddad revelou que os moradores da periferia iriam pagar menos com a sua reforma do IPTU – 25 distritos iriam pagar menos do que em 2013 e 23 iriam pagar abaixo da inflação acumulada neste ano, ou seja, mais da metade da cidade iria pagar menos IPTU ou teria reajuste bem abaixo da inflação.

Por que, então, a mídia fala em “aumento do IPTU” quando, na verdade, mais da metade dos paulistanos vai pagar menos imposto? Não fica parecendo que só quem conta são os ricos? Pobre pagar menos imposto não entra no noticiário. A maioria dos paulistanos pagar menos imposto não conta. Só o que conta é o incômodo aos mais ricos.

Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada recentemente, 89% dos paulistanos são contrários à reforma da cobrança do IPTU tentada por Haddad. Como essa reforma beneficiaria mais de 50% deles, isso quer dizer que esses beneficiados não sabem disso.

Recentemente, blogueiros entrevistaram Haddad. Nessa entrevista, criticaram sua política de comunicação. A falta de uma ampla campanha publicitária da prefeitura de São Paulo para informar aos paulistanos de que a maioria deles seria beneficiada pelo novo IPTU dá razão a tais críticas… É ou não é?
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