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Nota da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
A Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, em nota pública, está reafirmando a defesa da garantia da atenção integral à saúde das mulheres e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, alertando que esta política não pode sofrer nenhum tipo de retrocesso. O manifesto integra as ações do mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e fortalece as atividades do ano internacional dedicado às populações afrodescendentes. No documento, a entidade revela que se mantém atenta e mobilizada para o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, da Política de Saúde Integral da População Negra e dos marcos legais de saúde.
Para Rede, isto significa a busca de respostas concretas para os graves problemas de saúde das mulheres brasileiras, nos quais devem ser observadas as desigualdades de gênero, de raça e de etnia, de orientação e identidade sexual, de ciclos de vida e das condições em que vivem as mulheres: mortes evitáveis na gestação, parto e puerpério, abortos inseguros e gestações indesejadas e não planejadas, elevados índices de mortalidade por cânceres reprodutivos - mama, cólo de útero, ovário e colo retal -, violência doméstica e sexual que alcançam patamares alarmantes, violência institucional na atenção as mulheres de todas as idades, particularmente no atendimento ao aborto, ao parto e nas prisões femininas, especialmente, contra as mulheres negras e pobres, e por fim, omissão quanto a saúde mental.
A nota também destaca o compromisso assumido pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando da audiência realizada em janeiro último com representantes da RFS, da manutenção da área técnica da saúde da mulher, bem como com a preparação da conferência de saúde da mulher em 2012, e o fortalecimento do Conselho Nacional de Saúde - CNS. Na avaliação da Rede, "nos últimos anos a área responsável pela saúde das mulheres vem sendo esvaziada e afastada até fisicamente da esfera de decisões".
Agenda: Dia Internacional da Mulher
No Carnaval, Ponto Final na Violência
Campanha Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas está inserida no Bloco Ilê Mulher, atividade que há dez anos se realiza no Carnaval de Porto Alegre. Este ano, o eixo da programação é “As mulheres podem”. O bloco abre o desfile das campeãs do Carnaval de Porto Alegre marcado para sábado, 12, na passarela do samba do complexo Cultural Porto Seco, a partir das 20 horas. Ilê Mulher virá embalado pelo samba de autoria de Zilah Machado que faleceu em janeiro último. Nesta terça-feira, 8, às 18h30min, tem ensaio geral, quando da realização da Muamba da Santana, na Rua Leopoldo Bier, entre as ruas São Luiz e Bernardo Pires, Bairro Santana. A promoção é do Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre. Ouça o samba enredo do bloco. [...]
Ciclo de Debates – As Mulheres Podem – com o desenvolvimento de mesas temáticas sobre Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. A promoção é do Forum Municipal da Mulher, Rede Feminista de Saúde e será realizada nos dias 15, 17, 21, 22 e 23 de março, sempre às 17 horas, no auditório do SindBancários- Rua Gal. Câmara 424 – Centro. No último dia do ciclo de debates, as organizações Coletivo Feminino Plural, Themis, Maria Mulher e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero –NIEM/Ufrgs comemoram seus aniversários. Agendado para o dia 24/03 às 10 horas a apresentação da Pesquisa "As mulheres no mundo público e privado", da Fundação Perseu Abramo no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Na sexta-feira, 25 de março, haverá o lançamento do Aborto- Guia para profissionais de comunicação, às 14 horas, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, Rua dos Andradas, 1270 – 13º andar.
Nota técnica do CFEMEA: assédio moral e sexual
A nota técnica produzida pelo CFEMEA para o mês de fevereiro trata da temática do assédio moral e sexual
A última nota técnica produzida pelo CFEMEA para o Boletim Eletrônico do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero versa sobre a discussão do assédio moral e sexual no Congresso Nacional. A nota compara a legislação brasileira com a legislação de outros países no que se refere à temática e ainda traz as principais proposições legislativas no que toca ao assédio moral e ao assédio sexual.
Sobre as notas técnicas mensais
No âmbito do projeto “Monitorando o Legislativo e a Legislação para o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero”, implementado pelo Centro de Estudos Feministas e Assessoria (CFEMEA) e patrocinado pelo Programa Interagencial do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero disponibiliza análises produzidas pelo CFEMEA sobre as principais proposições legislativas e normas legais do ordenamento jurídico brasileiro.
As notas técnicas mensais se propõem a analisar o trabalho realizado por comissões da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal em relação a temas que repercutem na cidadania das mulheres e na efetividade da igualdade de gênero. O objetivo da publicação dessas notas é analisar quais são as proposições legislativas relativas aos direitos das mulheres e à promoção da igualdade de gênero que circulam nas principais Comissões das duas Casas do Congresso Nacional.
As notas técnicas mensais se propõem a analisar o trabalho realizado por comissões da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal em relação a temas que repercutem na cidadania das mulheres e na efetividade da igualdade de gênero. O objetivo da publicação dessas notas é analisar quais são as proposições legislativas relativas aos direitos das mulheres e à promoção da igualdade de gênero que circulam nas principais Comissões das duas Casas do Congresso Nacional.
Confira aqui a Nota Técnica produzida pelo CFEMEA para o mês de fevereiro.
Informações sobre Políticas Públicas clicar AQUI.
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A prisão infernal de Bradley Manning
Denver Nicks - The Daily Beast, 17/12/2010
Bradley Manning, que supostamente vazou centenas de milhares de documentos secretos do governo para Julian Assange, do WikiLeaks, completa 23 anos de idade nesta sexta-feira, na prisão. Denver Nicks, de The Daily Beast, fez entrevista exclusiva com o advogado de Manning, que fala de seu confinamento solitário, do que ele lê (de George W. Bush a Howard Zinn) e da estratégia jurídica que pretende seguir.
Da última vez em que Bradley Manning viu o mundo do lado de fora de uma prisão, a maioria dos americanos nunca tinha ouvido falar do Wikileaks. Nesta sexta-feira, Manning, o homem que alegadamente vazou documentos sigilosos, colocando no mapa o site e seu polêmico líder, Julian Assange, completa 23 anos de idade atrás das grades. Desde sua prisão, em maio, Manning passou a maior parte desses mais de 200 dias em confinamento solitário. Fora receber um cartão e alguns livros da família, seu aniversário não será diferente. O advogado David Coombs revela detalhes importantes sobre Manning, a prisão e os gestos delicados de sua família que lhe trazem um pouco de conforto nessas duras condições carcerárias.
"Eles escrevem que pensam nele e em seu aniversário, que o amam e apoiam", disse Coombs sobre a família Manning. A tia, em nome dos pais e da irmã, enviou cartão na quarta-feira pelo advogado, e Manning respondeu que também a ama e gostaria de estar com ela no aniversário. "Mas as visitas são permitidas apenas aos sábados e domingos; um deles vai vê-lo no sábado". Manning pediu uma lista de livros que sua família comprou e entregará nas próximas semanas, para coincidir com o aniversário e o Natal. Na lista?
Decision Points, de George W. Bush; Crítica da Razão Prática e Crítica da Razão Pura, de Immanuel Kant,Propaganda, de Edward Bernayse, O gene egoísta, de Richard Dawkins, A People’s History of the United States, de Howard Zinn, A arte da guerra, de Sun Tzu, The Good Soldiers, de David Finkel, Da guerra, de Carl von Clausewitz.
Manning está preso na base dos Fuzileiros Navais em Quântico, na Virgínia. Passa 23 horas por dia sozinho numa cela de tamanho padrão, com pia, vaso sanitário e cama. Não lhe são permitidos lençóis ou travesseiro, embora o primeiro-tenente Brian Villiard, oficial em Quântico, elogie o material "não-rasgável" permitido. "Eu segurei, senti, é macio, eu dormiria com ele", disse a The Daily Beast.
Ele não está autorizado a fazer exercícios (funcionários de Quântico desmentem isso), mas começou a praticar ioga e alongamento. Durante uma hora por dia, uma TV sobre rodas é colocada em frente a sua cela e ele pode assistir a telejornais, geralmente locais, disse Coombs. Tem permissão para ler notícias também. Numa cortesia de Coombs, Manning tem agora assinatura de sua revista favorita, a Scientific American. A edição de novembro, "Hidden Worlds of Dark Matter", foi a primeira que recebeu.
As condições em que Bradley Manning está sendo mantido poderiam traumatizar qualquer um (ver artigo de Glenn Greenwald na Salon para um resumo das questões jurídicas e psicológicas associadas ao confinamento solitário prolongado). Ele vive sozinho numa cela pequena, sem contato humano. É forçado a usar algemas quando está fora da cela e quando encontra as poucas pessoas autorizadas a visitá-lo uma divisória de vidro o separa delas. A não ser os funcionários da prisão e uma psicóloga, a única pessoa que fala com Manning cara a cara é seu advogado, que diz que o isolamento prolongado está pesando sobre a psique do cliente.
Ao ser preso, Manning foi colocado sob "vigilância de suicídio", mas essa condição foi rapidamente alterada para "Vigilância de Prevenção de Lesões", sendo forçado a essa vida de tédio entorpecente. O tratamento é duro, punitivo e cobra seu preço, diz Coombs. Não há indício de que ele represente ameaça para si mesmo, e não deveria estar detido em condições tão severas a pretexto de sua própria proteção. "O comando baseia esse tratamento apenas na natureza das acusações pendentes e num incidente em que um funcionário da base cometeu suicídio", disse Coombs, referindo-se a um capitão de Quântico que se matou em fevereiro. Coombs disse acreditar que os funcionários mantêm Manning sob vigilância estreita por excesso de cautela. Ambos, Coombs e o psicólogo que atende Manning, têm certeza de que ele é mentalmente saudável.
Manning, de Potomac, Maryland, enfrentará corte marcial pelas acusações de vazamento de informações secretas ao Wikileaks, em violação do Código Uniforme de Justiça Militar. Ele planeja se declarar inocente no julgamento.
Seu futuro é incerto. John Conyers, representante democrata de Michigan, em sessão do Congresso na quinta-feira (16/12) sobre o Wikileaks, pediu calma e resposta equilibrada aos novos desafios que o site representa para o futuro da governança. "Quando todos nesta cidade se unem pedindo a cabeça de alguém é sinal de que precisamos desacelerar e olhar melhor". Ted Poe, republicano do Texas, pediu punição. "Não tenho simpatia alguma pelo suposto ladrão nessa situação", disse, insistindo em que a origem do vazamento seja responsabilizada. "Ele não é melhor do que o dono de loja de penhores do Texas que recebe mercadoria roubada e vende a quem pagar mais".
O destino de Manning será determinado nos próximos meses. O que está claro hoje é que ele está preso sob extraordinariamente duras condições, mais duras do que as de Bryan Minkyu Martin, o especialista em inteligência naval que, alegadamente, tentou vender segredos militares a um agente disfarçado do FBI: ele está preso aguardando julgamento, mas não em confinamento solitário. Manning, que não foi julgado, passou a maior parte do ano incomunicável, como um condenado por crime hediondo. Coombs contesta a legalidade do que chama de "punição preventiva" e trabalha para suspender as restrições.
Denver Nicks é editor-assistente em The Daily Beast.
Tradução: Vila Vudu
Sindsprev promove debate sobre narcotráfico
SINDISPREV-RS Convida:
COMBATE AO NARCOTRÁFICO OU CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA?
Uma avaliação crítica sobre os recentes acontecimentos no Rio de Janeiro
Palestrantes:
MC Leonardo (APA-Funk): A Visão do morador da favela;
Orlando Zaccone (Delegado de Polícia do RJ): Política de Segurança Pública;
Débora Prado (Editora do site da Revista Caros Amigos): A cobertura da mídia;
Leninha (Associação de Moradores da Vila Operária de Duque de Caxias-RJ): A ausência do Estado nas favelas.
Dia: 16/12 (quinta-feira)
Local: Auditório do Sindisprev-rs (Travessa Francisco Leonardo Truda, nº 40, 12º andar - Centro/POA)
Horário: 18h30min
Realização:
SINDISPREV-RS
Apoio:
Barricadas Abrem Caminhos
ENECOS (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social)
ENESSO (Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social)
ENEENF (Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem)
FEMEH (Federação do Movimento Estudantil de História)
CADEL (Centro Acadêmico Democracia e Luta – Serviço Social da PUCRS)
DAEE (Diretório Acadêmico dos Estudantes de Enfermagem da UFRGS)
Visa e MasterCard como instrumentos da violência dos EUA
Agora sabemos que Visa, MasterCard, PayPal e outros são instrumentos da política externa dos EUA. Peço ao mundo que proteja meu trabalho e meu pessoal desses ataques ilegais e imorais.
-- Julian Assange, em declaração por escrito entregue à rede Network Seven, da Austrália, pela sua mãe; via Guardian
Capital e Crime
No momento em que todas as atenções estão voltadas à operação contra traficantes no Rio de Janeiro, é bom lembrar, que ainda há muito a fazer em relação ao tráfico de drogas, como aponta o jurista Wálter Maierovitc em artigo de Weissheimer na Carta Maior:
Os verdadeiros chefes do narcotráfico no Rio de Janeiro são ligados à rede do crime organizado transnacional que movimenta no sistema bancário internacional cerca de 400 bilhões de dólares por ano. Esses são os grandes responsáveis pela violência e pelo tráfico de drogas e armas em todo o mundo.
E como é muito mais difícil e complexo desbaratar o crime organizado na sua origem, vale a pena reler parte de artigo de Maria Orlana Pinassi, já publicado no blog AQUI, em que a autora, acertadamente, relaciona o capitalismo com o crime:
Aqui chego ao ponto que me fez refletir sobre a essencialidade do crime para a sociedade burguesa e aperspectiva de classe tão fielmente reproduzida em sua hierarquia. Sim, porque é no interior de toda essa discussão que se deve tratar a realidade da explosiva população carcerária que, apesar de confinada, vem apavorando com as notícias sobre as rebeliões que organiza e as ações que efetivamente lidera nas ruas. Essa perspectiva, portanto, é muito diferente do senso comum que analisa o problema a partir dele próprio,como se a sua existência fosse algo em si ou, quando muito, um problema de má gerência do Estado, reflexo da corrupção que emana da representação política (no Brasil e mundo), um problema de educação, enfim.
À essa altura da discussão realizada, uma questão fundamental é saber: quem são os indivíduos amotinados e organizados em torno do PCC? São bandidos? Quanto a isso parece não haver muita dúvida. Todos eles, de algum modo, violaram, muitas vezes violentamente, regras essenciais e necessárias à sociabilidade humana, mesmo quando submetidas à lógica do capital.
Aqueles indivíduos, amontoados em celas como animais no abatedouro, sujeitos às piores humilhações e violência física, um dia roubaram, traficaram, mataram, realizaram, em muitos dos casos, o trabalho sujo reservado à “escória” de uma estrutura social, seja ela legal ou ilegal.
Assim, tanto quanto Sherlock ou Hercule Poirot o fariam, eu pergunto: qual o motivo do crime cometido por eles? Pois bem, aqui reside toda a diferença entre os bandidos-que-vão-para-a-cadeia e os bandidos-que-não-vão-para-a-cadeia, entre os bandidos visíveis e os bandidos invisíveis, estes em geral assentados nos setores mais importantes, e até mesmo insuspeitos, da sociedade capitalista (5). Em princípio, portanto, parece que para aqueles que não-vão-para-a-cadeia, o crime é a oportunidade de acumular e fortalecer ainda mais a condição de burguês, a fim de conquistar todos os benefícios materiais e imateriais que correspondem a esse status quo, cujo pré-requisito é a propriedade privada, independentemente dos critérios de moral e de princípios éticos, hipocritamente constituídos para a sociedade de classes. Para os que vão-para-a-cadeia, o trabalho desenvolvido no interior da atividade criminosa constitui um meio de reproduzir as condições de sua vida de bandidos que, conscientemente, vão-sempre-voltar-para-a-cadeia.
O bandido visível nasce em bairro de pobres, é subnutrido, aplaca a fome com cola, com crack, não estuda, apanha e é submetido a sevícias em casa, na rua, na Febem, mais tarde, nas delegacias de polícia.
Aprende a empunhar a arma desde cedo, único meio de afirmação da sua existência e da sua reduzida auto-estima. A violência sempre foi a mediação mais familiar que o liga à vida e no seu mundo, tão óbvio quanto manejar uma arma, não há lugar para a fantasia, para o glamour, nem para o romance; toda perspectiva é imediata, sem rodeios, inclusive a necessidade premente de recorrer ao crime.
Mas isso está muito longe de ser uma espécie útil de darwinismo social, como nos faz supor a imprensa que trata de modo tão leviano a questão. Paira, então, a dúvida: antes de serem simplesmente os bandidos que realizam o trabalho sujo do mundo em que vivemos, de onde eles vêm? Evidente que sua árvore genealógica não pactua consangüinidade com as elites. Como regra, o passado é rude e proletário, condição progressivamente negada pelo capital legal em sua fase de decadência histórica. Assim, durante a crise estrutural o capital os expulsa pela porta da frente para readmiti-los pela porta dos fundos, sob as piores e mais precarizadas condições possíveis. Para eles, inexistem leis a regulamentar limite de idade, jornada de trabalho, insalubridade. A situação, enfim, remete aos piores dias vividos pela classe trabalhadora nos primórdios da revolução industrial. E sobre isso, vale ainda pensar nas campanhas que visam coibir o trabalho infantil, enquanto a própria sociedade condena os “aviõezinhos” do tráfico.
Esses homens e mulheres inexistem para a sociedade, a não ser quando saem dos morros, favelas, presídios para ameaçá-la. É nestas ocasiões que os “pacatos cidadãos de bem” despertam sua ira para ressuscitar a pena de morte, o discurso da autoridade, da repressão (6).
Guerra do Rio – A farsa e a geopolítica do crime
Por José Cláudio Souza Alvesno Correio do Brasil
Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.
Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.
O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.
De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.
Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.
Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.
Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.
Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônica na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente, etc.
Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?
Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.
Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.
Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.
A farça da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.
Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos faz esquecer que ela tem outra finalidade e não a hegemonia no controle do mercado do crime no Rio de Janeiro?
Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade.
Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.
José Cláudio Souza Alves é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Violência no Rio é fruto da omissão crônica do poder público
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| Foto: Marcos de Paula/AE |
Por Bruno Huberman da Carta Capital
O Rio de Janeiro está passando por uma situação criada pela má gestão de seus últimos governantes. A ausência do poder público nas favelas abriu espaço para o surgimento de um poder paralelo. Para o deputado federal carioca Chico Alencar (Psol), os atuais governos combatem de maneira errada esses criminosos. Insistem em intervir no varejo das armas e das drogas enquanto fazem vista grossa aos atacadistas. Enquanto a polícia faz ações espetaculares nos morros, os “traficantes burgueses” continuam a lucrar com as transações internacionais. Até porque “não havia nenhum barão das drogas naquela marcha tétrica da Vila Cruzeiro ao Alemão”.
Alencar vê como simplista a responsabilidade dada às Unidades Policiais Pacificadoras (UPPs) como a principal causa dos ataques ocorridos desde o domingo 20. Para ele, as UPPs são um início, mas como elas mesmo mostraram, não serão eficazes a longo prazo se não houver uma política estrutural junto. Leia abaixo a entrevista feita por telefone com o deputado que está no Rio para acompanhar de perto os acontecimentos dos próximos dias.
CartaCapital: Como você enxerga o que está acontecendo no Rio de Janeiro?
Chico Alencar: O diretor daquela cena que corre o mundo, de mais de 200 jovens, pobres, de baixíssima escolaridade, armados, atravessando àquela estrada, que liga uma comunidade pobre a outra, chama-se: omissão crônica do poder público. Quem arregimenta esses figurantes do mal é a política institucional, do clientelismo e da reprodução das áreas de abandono das grandes cidades. Evidente, nessa altura, que isso acabaria nessa situação dramática, que não vai durar muito tempo, como sabemos. É necessário combinar as ações estruturantes das políticas que nunca existiram no Rio de educação, saúde e urbanismo, para não ter uma sociabilidade de barbárie como há nessas comunidades pobres, com a ação imediata. Víamos ontem o contraste de vários homens de chinelo com armas de potencial letal enorme nas mãos. Quem lembra de alguma operação, seja nas fronteira do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro, na Baia de Sepetiba ou na Baia de Guanabara interceptando comboios de armas e munição de maneira expressiva? Isso não acontece. O negócio transnacional das armas ninguém enfrenta.
CC: Isso mostra que os governos não agem no ponto exato, apenas na consequência do processo?
CA: Claro, agem muito mais na consequência do que na origem. Muito mais atacando o varejo armado das drogas do que nos grandes atacadistas. Claro que uma juventude sem perspectiva de vida, criada no ambiente da violência e de individualismo máximo que a sociedade de mercado estimula cria um caldo de cultura para esse tipo de situação. O interessante que nessas comunidades pobres, que são conviventes, mas não coniventes com o poder do tráfico ou das milícias igualmente criminosas, os políticos vão lá buscar votos periodicamente e muitos deles fazem acordos com os poderes locais. Na verdade é um conluio, uma cumplicidade que acabou levando a essa situação.
CC: Existe alguma solução?
CA: A esperança são a de autoridades, que respeito muito, como o secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e o secretario nacional de Segurança Pública, Roberto Balestra. Eles têm uma visão mais profunda sobre o problema e não são adeptos da política do extermínio dos bandidos. Os grupos armados se reproduzem muito rápido porque há uma profunda crise de valores na sociedade e de noção de país. É uma luta de todos contra todos. O monopólio da força pelo Estado só será legitimado e eficaz se de fato for poder público, ou seja, estiver a favor da sociedade e das maiorias sempre esquecidas. Temos hoje um Estado privatizado que vê os pobres das cidades como massa de manobra eleitoral e de negócios escusos.
CC: Há um avanço na política de segurança pública do Rio de Janeiro na gestão do Beltrame?
CA: Ele, ao contrário da tradição da cúpula de segurança e do ex-chefe de segurança Álvaro Lins, um emblema fortíssimo disso, não faz pacto com a corrupção. Atualmente, na cúpula, até por uma questão de sobrevivência, foram colocadas pessoas dignas. Isso não significa que acabou a corrupção na polícia. Ainda precisa de uma profunda reforma nas polícias, uma renovação, uma dignificação salarial, enfim, isso leva tempo, mas o Beltrame sempre deixou claro o respeito pelas populações dos morros. Embora, eu tenho que deixar claro, que em 2007 houve uma operação no mesmo complexo do Alemão que matou 23 pessoas, várias inocentes, algumas executadas sumariamente. Foi o Estado de barbárie entrando lá. E não adiantou absolutamente nada. Está lá uma área com o poderio entocado do tráfico. Esse tipo de ação espetacular é muito midiático, sensacionalista e ineficiente.
CC: E as UPPs?
CA: Elas representam o controle de apenas 2% do total de áreas dominadas fora do poder do Estado. Dominadas em sua maioria pelas milícias e também em boa parte pelo narcotráfico armado. Só 2% das áreas fora do controle do Estado foram, digamos “reconquistadas”. Mas pacificar não é ocupação militar. Se não houver, como não houve no Chapéu Mangueira, que é uma das UPPs mais antigas, políticas sociais, creches, atendimento de saúde, oportunidades de trabalho e espaços culturais, não resolverá o problema em profundidade. As UPPs só se realizam plenamente quando um conjunto de políticas sociais estiver sendo oferecido no morro como é oferecido em qualquer bairro do asfalto. É exagero também dizer que os ataques são apenas uma reação às UPPs, porque elas controlaram áreas do Rio de Janeiro turístico e olímpico, o que foi uma escolha política do Cabral. Claro que tem também uma insatisfação por perda de territórios, mas é um conjunto de fatores que provocaram essa reação dos traficantes, que deveria ser previsível por um serviço de Inteligência meramente decente. Não dá para prever que dois moleques vão incendiar um carro, isso é incontrolável, agora, uma previsão de que poderia haver essa orquestração, deveria estar nos cálculos, mas aparentemente houve uma surpresa do poder público com os ataques.
CC: E essa história das ordens terem saído dos presídios?
CA: É outro ponto importante que nos deixa indignados em aceitar que a ordem de articulação desse banditismo, que é tosco, iletrado e muito precário, por mais que as armas que tenham sejam poderosas, veio do Elias Maluco, do Marcinho VP, ou seja, dos presídios. Isso revela que a tal segurança máxima é muito débil porque se não consegue monitorar minimamente um advogado numa conversa ou bloquear um celular. Há muito mais do que crime organizado. Há um Estado desorganizado e dentro da própria institucionalidade do Estado um crime organizado em suas altas esferas.
CC: Há uma legitimação, nesse momento, do extermínio dos traficantes pela polícia do Rio?
CA: Acho que não. É uma expressão da opinião pública que não chegou à compreensão que o Estado não pode agir com os mesmos métodos dos bandidos. Ele tem o dever da racionalidade. Ao contrário do que aconteceu em 2007 no Alemão, a ocupação da Vila Cruzeiro, embora tenha acontecido a perda de uma menina de 14 anos por uma bala perdida, no geral, o confronto que se esperava, não aconteceu. Houve uma ação intimidatória, forte, mas o confronto foi pequeno em relação ao que poderia acontecer. Eles poderiam de imediato invadir o complexo do Alemão ou metralhar aqueles bandidos em fuga, mas não o fizeram porque há uma maior racionalidade, cautela e tática nessas ações. Além de uma maior preocupação com os direitos humanos, que é uma conquista nossa. Estou falando isso agora, mas nada me garante que nesse momento esteja acontecendo alguma atrocidade, gente desarmada sendo executada.
CC: Você anunciou que entrará com um pedido de investigação na comissão de Direitos Humanos da Câmara.
CA: Nós vamos formar uma comissão de acompanhamento, com vários deputados, para dialogar com o secretário nacional de Segurança Pública, com o ministério da Defesa e as autoridades locais do Rio de Janeiro. No sentido de acompanhar, inclusive, os recursos. Soube que no começo deste ano, o Programa Nacional de Segurança da Cidadania destinou 100 milhões de reais para o Rio. Iremos acompanhar como os recursos estão sendo utilizados para garantir uma ação que seja, no imediato, mais ponderada e efetiva, e a médio e longo prazo as políticas estruturantes. Se não cortar as fontes de abastecimento do crime pela sua cúpula que não está nos morros, porque não havia nenhum barão das drogas naquela marcha tétrica da Vila Cruzeiro ao Alemão, vai se estar sempre enxugando gelo de alguma maneira.
CC: Você chegou na quarta-feira ao Rio de Janeiro, vindo de Brasília, no meio de todos os problemas. Como estão as ruas da cidade?
CA: Eu dei uma circulada pela cidade. Eu moro numa rua, em Santa Tereza, onde ao lado dela, esses rapazes do crime passam na porta de casa, mas estão mais interessados no seu negócio, que tem muitos consumidores. O problema não é a droga, que é tão antiga quanto à sociedade humana, mas é a letalidade do negócio da droga e de seu armamentismo. Nas ruas há um ambiente de tensão. Qualquer carro que passa com a sirene ligada, como acabou de passar aqui no Largo do Machado, todo mundo olha assustado. Há uma discussão acalorada, porque o descontrole do poder público foi tão grande que qualquer muleque, estimulado pelo espírito de zoar mesmo, taca fogo em um carro. Ontem, desceram dois do Salgueiro, em área de UPP, e tocaram fogo em um ônibus. O curioso é acontecer em uma área dita “pacificada”, o que mostra que ainda tem uma relação psico-social com as populações marginalizadas, que enquanto elas não forem integradas na sociedade através da escola, cultura e no trabalho, ficam na marginalidade a disposição dessas movimentações. Atribui-se ao varejo armado das drogas um poder além do que tem de fato. Ele não terá grande fôlego se houver ação preventiva e policiamento ostensivo, mas o grande problema é estrutural, que continua criando espaço para apropriação pelo poder paralelo, que elege políticos, como no caso das milícias nessas eleições.
A crise no Rio e o pastiche midiático
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| Vila Cruzeiro, Rio de Janeiro |
Por Luiz Eduardo Soares em seu blog
Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu--, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão-- quanto os jornalistas.
Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:
(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.
(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido--, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?
(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.
Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:
(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?
Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?
Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.
A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.
A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.
(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?
Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.
Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia-- teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.
Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.
Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.
(c) O Exército deveria participar?
Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.
E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.
(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?
Claro. Mais uma vez.
(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.
Palavras Finais
Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social --um dos melhores gestores do país--, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.
O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias-- prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.
Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?
As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.
E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.
Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino "gato orçamentário", esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.
O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.
Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.
25 de Novembro - Dia Internacional de Luta contra o Feminicidio
Grito esta palavra jogada pelo chão, professo sua face suja de quem andou mil voltas a colher migalhas pelos bueiros e valas, ferida na alma por desterro dos céus de suas mãos escorre o sangue de ventres mudos que jorram das mortes fêmeas, e das chagas das meninas de rua restos jogados nos lixões entre fezes e entulhos a palavra que professo brota nos veios da ignomínia é podre, é purulenta, é nauseante, é cancerígena fere o olfato da humanidade: -irrita sua hipocrisia!
(Ana de Abrão Merij)
O STJ e a violência doméstica
Uma nota sobre a coragem de três Ministros para rejeitar a institucionalização do espancamento contra mulheres
É inegável e dolorida a constatação: vive-se um tempo de descrédito generalizado nas Instituições. De dentro para fora, de cima para baixo, a estrutura político-social, como conhecida, parece não mais oferecer resposta às inquietudes que assolam o espírito desolado do cidadão moderno. A angústia pelo descontrole quanto ao rumo das situações, a evidente impotência pública, é pontuada pelo filósofo francês Luc Ferry como advinda "da sensação de que o Estado é fraco, de que em todos os campos ele está praticamente incapacitado de levar a termo as reformas, inclusive as mais amplamente justificadas, ou até mesmo de se opor a processos nefastos, sobre os quais não tem mais domínio"(1).
Tal consciência de fragilidade estrutural deveria ocupar diuturnamente os agentes políticos do direito, por dever de legitimidade e lealdade de atuação, além de impeli-los, motivá-los sempre a aproximarem-se do clamor de coragem e esforço moral que a sociedade lhes dirige. Os tempos modernos demandam homens e mulheres corajosos, que refutem o medo travestido de prudência, que rechacem a tranqüilidade da torre que vigia as muralhas corrompidas. Há situações em que é preciso e necessário não temer o alargamento dos horizontes, os ventos de mudanças: antes, é urgente buscá-los. É preciso confiar que o céu não cairá sobre as cabeças dos "incautos" inovadores, dos que se arriscam por um ideal.
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Sexta Turma e por ocasião do julgamento do HC 96992/DF, de relatoria da Ministra Jane Silva, pela primeira vez desde a vigência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) concluiu que o crime de lesão corporal praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher constitui delito submetido à ação penal pública incondicionada. Com este entendimento, a Turma rejeitou o pedido de habeas corpus formulado por José Francisco da Silva Neto, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por crime de lesões corporais contra sua ex-companheira.
O leading case, produto de julgamento alcançado a partir de recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios(2), merece destaque, porquanto exemplifica a ruptura de um paradigma cultural de silêncio, tolerância e cumplicidade por parte dos poderes públicos - em todas as suas esferas - para com os atos de violência praticados contra mulheres na intimidade do lar.
A primeira ruptura, certamente, advém da existência própria de uma lei coibindo a prática de violência doméstica. Em que pese possa parecer pouco, uma evolução legislativa de tal magnitude evidencia, igualmente, a grandeza do problema, bem como a cristalina ineficiência dos instrumentos legais até então disponibilizados para seu enfrentamento(3).
A segunda ruptura é evidenciada pelo comportamento das vítimas que, com o advento da Lei Maria da Penha, confiantes na possibilidade de uma resposta efetiva para o problema da violência doméstica, decidem romper o pacto patriarcal de silêncio para buscar auxílio. De acordo com os dados da Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), de janeiro a junho deste ano foram registrados 121.891 atendimentos, contra 58.417 em 2007, um aumento de 107,9%. Enquanto de janeiro a junho do ano de 2007 houve 11.020 ligações recebidas pela Central solicitando esclarecimentos sobre a Lei n. 11.340/06, no primeiro semestre de 2008 esses atendimentos subiram para 49.025(4).
No mesmo sentido, uma pesquisa realizada pelo Ibope/Themis em 2008, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, mostrou que no primeiro semestre de 2008 houve um aumento significativo no número de pessoas que procuraram se informar sobre a lei Maria da Penha. Com três perguntas dirigidas à opinião pública, o levantamento aferiu o grau de conhecimento espontâneo da lei, obtendo resposta positiva de 68% dos entrevistados, contra 32% que não conhecem ou não opinaram. Na questão, a lei é mais conhecida nas regiões Norte e Centro-Oeste (83%). Ademais, do total de entrevistados, 33% acreditam que a Lei Maria da Penha pune a violência doméstica; 21% pensam que a Lei pode evitar ou diminuir a violência contra a mulher; e 13 % sentem que a Lei tem ajudado a resolver o problema da violência doméstica(5).
A segunda ruptura revela, portanto, que a Lei Maria da Penha e o maior rigor que imprime ao tratamento da violência doméstica têm sido paulatina e plenamente assimilados pela população brasileira, que busca cada vez mais inteirar-se de seus dispositivos e das diversas possibilidades de sua aplicação.
A terceira e decisiva ruptura refere-se à premente necessidade de que os atores do sistema de justiça criminal - Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Juízes, Desembargadores, Ministros de Tribunais Superiores - se disponham a intervir na questão da violência doméstica, um problema historicamente relegado ao espaço privado, e que pela primeira vez encontra um respiradouro para alcançar o espaço público do poder e da lei.
O STJ, pelas vozes corajosas da Ministra Jane Silva e dos Ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti, franqueou às mulheres brasileiras vítimas de espancamentos a ocupação do espaço da lei. E o céu não caiu...
Em outras palavras, há momentos em que a mudança de paradigma se apresenta inexorável e, face a esta premência, outra alternativa não resta ao operador jurídico conectado com a realidade senão o enfrentamento consciente. Não aquele, implacável e hostil, mas o paciente e construtivo, que busca nas raízes sociais e históricas do problema uma justificativa para sua resolução. Outra não é a disposição expressa contida na Lei Maria da Penha (art. 4º da Lei 11.340/06), ao preconizar que na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina.
Ao estabelecer que os operadores devem nortear-se pelos fins sociais a que se destina, a Lei Maria da Penha pretendeu lhe fosse atribuída interpretação construtiva, que refletisse os anseios da sociedade, de modo a promover um ideal de Justiça que efetivamente atendesse ao interesse social, sob pena de o resultado obtido por meio do processo, longe de pôr fim ao litígio, revelar-se ocioso e inútil, mero formalismo cumprido por meio de uma seqüência de atos desprovida de qualquer conteúdo ético.
Precisamente este foi o entendimento do Ministro Paulo Gallotti, constante de seu voto vista, onde restou assentado não ser admissível que a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja interpretada de forma benéfica ao agressor ou que se torne letra morta, o que fatalmente se verificará caso o importante instrumento de repressão consubstanciado na promoção incondicional da ação penal por parte do Ministério Público, nas hipóteses de ocorrência de lesões corporais, seja mitigado pela possibilidade de desistência da vítima, em prol da manutenção de uma propalada "paz familiar". O objetivo da lei, bem ressaltou o Ministro, é a preservação da integridade física e psíquica da vítima e não a preservação do agressor ou a manutenção do ambiente de violência familiar.
Observa-se, de fato, uma inversão radical de valores. A subjetivação, em oposição à coisificação do feminino, vigente no sistema patriarcal, demanda atitudes de rejeição ao discurso pré-concebido, à comodidade dos conceitos de senso comum que povoam o imaginário jurídico e popular.
Os três Ministros da Sexta Turma do STJ, em alvissareira decisão, dignificaram a comunidade jurídica, pelo trabalho de construção hermenêutica e pela vontade de aplicar a lei, sopesando a regra em detrimento da exceção. Dignificaram também a sociedade brasileira, pela capacidade de colher a angústia surda das muitas milhares de vítimas que, em uma situação de violência e submissão doméstica, quase sempre não reúnem condições emocionais e muitas vezes financeiras de levar adiante um processo criminal contra o parceiro.
O Magistrado corajoso honra a sua Corte e a sociedade que representa, legitimando-se na qualidade de agente catalisador de mudanças sociais. Por isso a presente nota, em que pese o desalentado início, finaliza-se como uma nota sobre a esperança.
Notas:
(1) Famílias, amo vocês: política e vida privada na era da globalização. Trad. Jorge Bastos. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008.
(2) Cf. RSE - Recurso em Sentido Estrito n.° 2007.01.1.032012-2, Órgão Julgador: 1ª Turma/ TJDFT, Rel. Des. Lecir Manoel da Luz.
(3) Referência à Lei n. 9.099/95 e seus institutos despenalizadores.
(4) Dados coletados em www.patriciagalvao.org.br. Consulta em 17 de agosto de 2008.
(5) Idem, ibidem.
[Revista Literária - http://literaciacidadania.blogspot.com/]
* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pós-graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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