Autoritarismo popular pelo voto direto

Maria Inês Nassif, do Valor Econômico

Ao final de sete anos de governo e à véspera de uma eleição em que a sua simples presença de um lado da disputa pode definir a sua sucessão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está dando um nó na cabeça da oposição. Não só pela sua popularidade, mas pela forma como conseguiu usar essa popularidade para mudar completamente uma agenda política e econômica à qual, no primeiro mandato, parecia amarrado.

À direita e à esquerda, essa mudança de agenda está sendo colocada como autocrática. Todavia, como definir historicamente uma mudança de agenda política e econômica num regime democrático sem a suposição de que existe apoio popular a ela? O apoio é a um presidente ou a um outro projeto de poder? Como desvincular o presidente Lula do seu partido político, o PT, quando a história política de ambos é a mesma (e isso é um fato mesmo se constatando que, depois de quase dois mandatos como presidente num regime presidencialista, Lula tornou-se maior que o PT)? Se projetos políticos não se sucederem no poder, em alternância, o que se pode querer de uma democracia? É personalismo ou projeto político diferenciado uma inversão completa de agenda em relação aos governos anteriores?

A definição - ou acusação - imputada a Lula pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo recente publicada em dois jornais paulistas ("Folha de S. Paulo" e "Estado de S. Paulo"), e reiterada em entrevista ao colunista Vinicius Torres Freire, ontem, na "Folha", de exercer uma "Presidência imperial", ou ser o artífice de um estado de "apatia com autoritarismo popular", não parece plausível. Não dá para "acusar" alguém de ser popular. FHC também o foi no seu primeiro mandato e venceu as eleições para a reeleição no primeiro turno, em 1998. Não dá para "acusar" alguém por estar no poder, se essa pessoa foi eleita. FHC também foi, duas vezes. E, como Lula, também tentou, embora não com tanto empenho, fazer o seu sucessor.

Como Lula, Fernando Henrique Cardoso foi vitorioso como principal articulador de uma nova agenda política e econômica - no seu caso, o discurso vitorioso foi o de rompimento com a agenda nacional-populista de Vargas que ainda estava entranhada na sociedade. Como Lula, FHC teve que fazer valer o seu projeto num regime presidencialista com forte dispersão partidária. Ninguém o acusou de autoritário por isso. E não existe nenhuma objetividade numa acusação de autoritarismo se a pessoa que está sendo acusada se submeteu às urnas e mantém-se estritamente no jogo político institucional (ainda anteontem, Michael Bloomberg se elegeu, pela terceira vez, prefeito de Nova York).

A grande arte do Brasil democrático foi a de conseguir criar, mesmo após longo período de ditadura militar, uma cultura democrática. Foi arte, não foi sorte. Um único presidente, Fernando Collor, tinha um perfil que tendia ao autoritarismo mas, salvo a edição do Plano Collor numa conjuntura de hiperinflação no primeiro dia de seu governo - que enxugou drasticamente a liquidez com o confisco de poupança -, o autoritarismo não conseguiu passar de um discurso forte com cores nazistas. Collor mais ladrou do que mordeu: aceitou sem reações um processo de impeachment que acabou se tornando um símbolo da democracia brasileira. O presidente Itamar Franco, eleito como seu vice, governou por dois anos, tinha tradições democráticas e não as negou no poder.

Antes deles, o primeiro presidente civil depois do golpe de 1964 e último a se eleger pela via indireta, José Sarney, teve muitos defeitos, mas seu governo foi fundamental para a consolidação da democracia. Foi nesse período que funcionou a Assembleia Nacional Constituinte. Não consta que Sarney, mesmo com o pecado original de ter antes vivido à sombra do regime autoritário, tenha cometido atentados contra a então tenra democracia. Como vice do presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves, Sarney ascendeu ao poder pela morte de um dos grandes articuladores da transição para a democracia. Estava comprometido com as forças democráticas, já majoritárias na sociedade, e não conseguiria sobreviver no poder sem o apoio delas.

Os governos do presidente Fernando Henrique Cardoso tiveram grande conteúdo democrático. FHC vinha da oposição institucional ao regime militar, o MDB, ingressou no PMDB e ascendeu pelo PSDB, partido surgido de um racha do PMDB. FHC, assim como Lula, esteve presente nos grandes movimentos pela democracia no pré-85. No governo, foi um hábil, e democrata, articulador de forças econômicas que emergiam num Brasil que se abria para o capitalismo financeiro internacional. Não houve autoritarismo nessa mudança de agenda: ele articulou forças que se moviam no cenário democrático a partir de mandato ao qual foi investido pelo voto popular. FHC foi bastante popular no final do primeiro governo, quando o Plano Real produziu um ganho de distribuição de renda incomum num país de renda concentrada como o Brasil. Perdeu esse legado no segundo mandato, quando a renda voltou a se concentrar.

O presidente Lula não foi nem mais, nem menos democrático que os outros civis. Foi igualmente democrata. Com mandato popular, articulou forças que se moviam no território da democracia para mudar a agenda política e econômica. A interpretação de que é a figura central de um "autoritarismo popular" não leva em conta a origem do mandato de Lula - o voto, como os dois mandatos de FHC -, mas o fato de que o atual presidente articula outras esferas da sociedade que foram incorporadas ao projeto de poder tucano apenas durante o Plano Real, e dele foram apartadas por sucessivas crises e um modelo de acumulação que se tornou excludente, passado o efeito desconcentrador do êxito anti-inflacionário.

A designação de "autoritarismo" não leva em conta o voto; a "acusação" de popular não faz justiça a quem vota.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

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Políticas Públicas - Um jeito diferente de governar

J. Nascimento, 28/07/2009

Publicado originalmente na seção de comentários da Coluna de Paulo Moreira Leite, da Revista Época, e reproduzido aqui no blog.

O presidente Lula criou um jeito progressivo de governar. Ele governa, podemos dizer, adotando políticas de Estado, ou seja, dando prosseguimento aos bons projetos (implementados ou não ) dos governos anteriores, anexando-os aos seus novos planos de governo. Mantém, também, um bom relacionamento com os representantes dos estados, tratando-os de modo igualitário, independente de coloração partidária. Antes do Lula, não era assim que se governava.

Nas gestões anteriores governava-se adotando a política da “terra arrasada”. Quando um grupo político perdia a eleição, usava o tempo restante do seu governo para inviabilizar ou, no mínimo, dificultar um possível sucesso dos novos governantes. Estes, com o objetivo de prejudicar politicamente os perdedores, destruíam, abandonavam ou desqualificavam tudo que os mesmos haviam feitos de positivos em suas gestões para, no novo governo, começar tudo do zero. Eram grupos políticos se autodestruindo.

E quem perdia com isso era sempre o Brasil, visto que os bons projetos ou paravam ou acabavam sempre que terminava um governo e iniciava outro. Lula mudou isso. E a oposição estranhou.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a inovar ao construir, juntamente com e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) uma transição de governo pacífica. Este procedimento não era normal em se tratando de políticas brasileiras e entre protagonistas de partidos adversários.

Ao iniciar o seu governo, Lula solicitou aos seus auxiliares que lhe apresentassem uma relação de todos os projetos viáveis do então governo FHC. Esses projetos – plano real, responsabilidade fiscal, câmbio flexível, e alguns outros – foram incluídos no grande projeto de governo do atual presidente. Essa decisão acertada contribuiu, também, para o sucesso deste governo.

Os opositores acharam estranha tal decisão e, até hoje, reclamam que o presidente Lula tomou-lhes seus principais projetos de governo. Eles não perceberam, ainda, que um país só se desenvolve satisfatoriamente quando se adotam políticas de Estado. Ou seja, quando os bons projetos criados em um governo têm prosseguimentos nos governos seguintes.

O plano real foi um projeto de governo que se tornou política de Estado. O mesmo teve inicio no governo Itamar Franco, desenvolveu-se no governo Fernando Henrique Cardoso e foi consolidado no governo Lula.

O PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, tendo-se em vista sua importância e abrangência, tornou-se, também, política de Estado. Muitas de suas obras serão concluídas nos próximos governos.

Como o PAC seria tratado em um futuro governo tucano? Dariam, a exemplo do Lula, prosseguimento às obras desse importante projeto? Ou as mesmas seriam abandonadas, retomando-se as velhas práticas de governar? São perguntas que estarão nos palanques em 2010.

O relacionamento entre o governo federal e os governos estaduais está, também, dentro desse novo jeito de governar. Todos os governadores de estados são tratados de modo igualitário, sem discriminação. Isto, também, não ocorria nos governos anteriores ao do presidente Lula. É assim que o presidente Lula está governando o Brasil.

E é assim que os futuros presidentes deverão governá-lo. Agindo assim, o nosso país só tem a ganhar, e os políticos também. Vejam o índice de aceitação popular do nosso atual presidente – isto é reflexo do seu jeito de governar com todos e para todos.

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Dossiê FHC-Dilma: Digitais tucanas nas crises do governo petista

Um traço marcante das crises do governo Lula é a presença marcante das digitais tucanas. A primeira, a “Máfia dos Hemoderivados ou dos Vampiros” surgiu de uma investigação da Polícia Federal a pedido do ministro da Saúde da época, Humberto Costa (PT). O esquema teve início no governo Collor, em 1990, mas só foi desmantelada em 2004. Eram desviados anualmente cerca de R$ 120 milhões dos cofres públicos por meio de licitações fraudulentas. A oposição e a mídia caíram de pau no governo, mesmo não tendo realizado sequer uma licitação de compra de hemoderivados. É o governo sendo atacado justamente por fazer o seu dever: investigar e prender fraudadores de dinheiro público. A mídia na época definiu seu padrão de cobertura com relação ao governo, numa completa e incrível inversão dos fatos.

Durante todo o governo tucano a máfia dos vampiros agiu impunemente, a despeito de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando irregularidades nas compras. Os quatros anos da gestão de José Serra na Saúde conviveram com a máfia do sangue. Com a descoberta do esquema criminoso, a mídia e os tucanos partiram pra cima do ministro Humberto Costa (PT). A justificativa era que um dos presos na operação foi trazido para o ministério por ele. O que houve na verdade foi proteção de um grão tucano, José Serra, que corria risco de ser arrastado no escândalo. O PSDB e os aliados do ex-ministro José Serra nunca explicaram porque pagavam 41 centavos de dólares, enquanto o mesmo medicamento foi comprado por 12 centavos de dólares. E trata-se de uma despesa relevante do Ministério da Saúde. É o início de uma série em que o governo é vítima de seu sucesso investigativo no combate às fraudes.

Na crise do mensalão, por uma incrível coincidência, novamente apareceu o dedo tucano. O esquema de financiamento eleitoral comandado por Marcos Valério era velho conhecido dos políticos ligados ao PSDB. Isso talvez colaborou com a rapidez com que o esquema fosse dissecado, revelando o seu “modus operandi”, pois a oposição política do governo tinha total familiaridade. A palavra mensalão suscita dúvidas que nunca serão respondidas, além de sua versão original ser totalmente desprovida de sentido lógico. Até um réu confesso, o ex-deputado Roberto Brant (DEM-MG) saiu ileso da denúncia do Procurador-Geral da República, o que ajudou a defesa de uma tese sem pé nem cabeça. O que importa é todos sabem que a origem do esquema do valerioduto teria sido na política mineira, a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998. Desconfio que o esquema seja bem anterior.

Na eleição de 2006, as denúncias de desvio de recursos públicos da “Máfia das Ambulâncias”, comandada pela família Verdoin, não tinha como deixar de respingar nos políticos do PSDB, e mais uma vez no ex-ministro da Saúde e hoje governador de São Paulo, José Serra. Entre 2001 e 2002, nas gestões de José Serra e Barjas Negri, o Ministério da Saúde bateu recordes de liberação de recursos para o esquema da família Verdoin. Além disso, o esquema mostrava a proximidade de homens ligados ao ex-ministro José Serra com os “Verdoins”.

Nesse contexto, em plena campanha eleitoral para a reeleição, surge a prisão de dinheiro com os “aloprados do PT”. O episódio deu uma espécie de “atestado de bons antecedentes” para os tucanos, sem que houvesse investigações, nem questionassem o conteúdo do suposto “Dossiê Verdoin”. A prisão partiu de uma denúncia anônima, sendo que a equipe de campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) teria sido avisada com antecedência. Como bem disse o deputado Ciro Gomes na época, “O PT caiu numa arapuca (“armadilha”) no estilo José Serra”. Sem entrar no mérito da declaração, não há como negar que ficaram as digitais do PSDB naquele episódio. Mas é também uma operação de sucesso no combate às fraudes do dinheiro público que se volta contra o governo.

A história mais uma vez se repete. A revista Veja, com seu estilo de carnificina, produz uma matéria bomba sobre um suposto dossiê contendo as despesas pessoais da família do ex-presidente FHC. O que a revista divulgou foram despesas inocentes, incapazes de comprometerem a família do ex-presidente. Por mais de duas semanas, a oposição liderada pelo PSDB e auxiliada pela grande mídia, acusa o governo e, em especial, a ministra chefe da Casa Civil Dilma Rousself de montagem de um suposto dossiê para chantagem política. O governo e a ministra se defendem, negam a produção de dossiês, e alegam que possuem um banco de dados com as despesas com suplemento de fundos das gestões Lula e FHC. Portanto, seria algo perfeitamente legítimo.

E não é que aparece um senador tucano por trás da divulgação da revista Veja. Espremido por questionamentos da jornalista da Terra Magazine, o senador acabou admitindo que poderia ter sido uma das fontes da revista Veja. Depois, voltou a negar o dito. Mas não há mais dúvidas de que o senador é a fonte da revista. A tese inicial era de que o suposto dossiê era para intimidar (chantagear) a oposição, o PSDB em particular. Mas quem estaria fazendo chantagem política se foi um senador do partido que entregou os dados para a revista? A vítima de chantagem passa a ser a ministra Dilma, não o PSDB ou FHC, pois os dados relados não os comprometem.

Não há crime em manter o banco de dados. Mas é crime divulgar dados com sigilo protegido por amparo legal. Sendo comprovado que a fonte foi o senador, por dedução lógica, o senador cometeu um crime. Se os dados vieram de alguma fonte da Casa Civil diretamente, o senador fez arrapongagem. Seria tão criminoso quanto aquele que os desviaram, utilizando-se de meios obscuros para obter uma informação protegida por lei. Se o senador obteve os dados ilegais, mas sem estar com a fonte diretamente, deveria ter acionado o Ministério Público e outros órgãos contra a suposta prática de crime da Casa Civil.

Qual teria sido a atitude do senador do PSDB? Passar os dados sigilosos para a revista Veja. Ou os dados não vieram diretamente da Casa Civil, e o senador não teria como entrar com representação no Ministério Público (TCU, por exemplo). Ou o senador fez arrapongagem, sendo conivente com o crime praticado. De qualquer forma, deveria sofrer um processo no Senado Federal por quebra de decoro parlamentar, o que poderia resultar em cassação de seu mandato.

Mas o senador do PSDB também revelou que avisou FHC do conteúdo do suposto dossiê. Basta saber se avisou o ex-presidente de que passaria parte do conteúdo para a revista Veja – tendo em vista que admitiu ter feito isso. Nesse sentido, o jogo da oposição é esconder que FHC poderia ter ciência da divulgação do dossiê, que supostamente era para atingi-lo. Não tenho elementos para dizer que sim ou não. Mas a reação de FHC em defesa da ministra Dilma Rousself logo que saiu a reportagem da Veja, é forte indício de que o ex-presidente poderia saber mais do que está sendo publicado até agora.

O governo melhora a gestão, organiza a bagunça de dados com gastos de suprimentos de fundos, alguém vaza dados sigilosos, e o governo é acusado de chantagem política. Mas quem divulga os dados para a imprensa é supostamente alguém que seria vítima da chantagem. Um verdadeiro contra-senso. Assim, quem passou a sofrer chantagem política é o governo, não a oposição. O PSDB e seus aliados atiram na ministra Dilma, mas querem mesmo é atingir o presidente. Conspiram contra uma ministra de Estado, na tentativa de derrubá-la. A mídia muda o tom, sonega informação para seu público e protege a oposição política liderada pelo PSDB. O que os tucanos desejam de fato é o poder para retomar a agenda derrotada – privatização e redução dos gastos sociais. É a batalha de 2010.

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MAIS DIFERENÇAS QUE SEMELHANÇAS ENTRE LULA E FHC NA ECONOMIA

Um artigo interessante do jornalista José Paulo Kupfer porque coloca outras linhas de análise na política econômica do governo atual. Em termos políticos, o governo atual não é visto como igual ou parecido para a maioria da população com relação à sua política econômica. É melhor, simplesmente. É um engano acreditar nisso, mesmo para aqueles que não encontram diferenças entre as políticas praticadas. O que importa é o resultado e, nesse quesito, tirando o ano de 2003, o resultado é bem melhor. Segue o artigo abaixo:

Do Blog do José Paulo Kupfer

Enquanto o fracasso é órfão de pai e mãe, o sucesso costuma dar briga de tapa pela paternidade. Nem se sabe ao certo quanto pode durar o êxito da política econômica do governo Lula, mas é recorrente a disputa pela autoria do feito. Num certo tipo de ambiente, o mote de que a única coisa boa da economia de Lula é a continuidade do que foi feito no governo Fernando Henrique pipoca mais do que catapora.

De tão repetido, já parece um daqueles lugares-comuns* que acabam soando falsos ou como solução de estilo preguiçosa. Assim como toda desculpa é esfarrapada, toda dúvida é atroz, toda ascensão é meteórica, e toda mentira é deslavada, há quem não consiga mencionar o sucesso da economia de Lula sem a fatal ressalva de que isso não passa de continuidade do governo FHC. Percebe-se, facilmente, até pela especialidade profissional dos falantes e escreventes, muitas vezes longe da economia, que a maioria não sabe bem onde está metendo a colher. Mas isso não tem importância, não é mesmo?

O governo Lula seguiu o padrão do anterior – prioridade com a estabilidade da moeda, ênfase em reformas microeconômicas – em parte de seu primeiro mandato, com Antonio Palocci à frente da economia. Mesmo ainda com Palocci e, depois, mais francamente com Guido Mantega, a política econômica descolou da anterior de tal forma que só mesmo uma miopia ideológica para explicar a insistência na visão distorcida.

Pode-se até discordar do que passou a dar dinâmica à economia, mas nunca enfiar as políticas adotadas no governo atual no mesmo saco das implantadas ou, pelo menos desenhadas, na quadra anterior. Não há comparação, por exemplo, na política de valorização real do salário mínimo, adotada contra muitos bem pensantes de luvas de pelica. Muito menos na expansão do crédito – com destaque, para o bem e para o mal, da modalidade de crédito consignado – e, por fim, mas não por último, a maneira de encarar a previdência social. Onde dá mais para comparar, o setor fiscal, os nostálgicos de FHC preferem não bater o bumbo. De fato, carga tributária e endividamento, que explodiram com FHC, ainda não desinflaram com Lula.

Nem mesmo os programas de transferência condicionada de renda, tão invocados como prova de continuidade, se sustentam como tal. Há nítidas diferenças – no foco, na abrangência, no acompanhamento e até nas falhas – entre as bolsas-escola de origem e o bolsa-família de hoje. Sem falar em outros programas menos votados, como o “Luz para todos”, e no famoso PAC, de que muitos duvidam e malham por antecipação, embora fosse mais prudente aguardar um pouco mais antes de cair de pau.

Até a política monetária, que se concentra no cumprimento das metas de inflação, adotadas em 1999 – e, essa sim, mantém desde então o mesmo curso –, começa a se ver diante de novidades. Há, mais recentemente, fora do Banco Central, uma escalada no governo em busca de saídas não monetárias, na tentativa de desviar o rumo de elementos macroeconômicos centrais, como os juros e o câmbio, do inglório destino determinado por uma ortodoxia já fora de moda
– ver, a propósito, a atuação do BC americano.

Além de medidas já adotadas – IOF em aplicações financeiras de estrangeiros e fim da cobertura cambial para exportadores –, está previsto para logo um pacote de benefícios tributários de estímulo às exportações de manufaturados e à inovação tecnológica, que o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, chama de política industrial. Se essas medidas vão funcionar – ou mesmo se serão implantadas por completo – também ainda é cedo para garantir. Mas a direção, que conta com o apoio aberto do presidente Lula, é clara. E não tem muito a ver com o que se procurou implantar no governo de FHC.

(*) Os lugares-comuns citados na sentença seguinte fazem parte de uma longa lista coligida pelo jornalista Sérgio Rodrigues, do blog Todoprosa (www.todoprosa.com.br), a quem o autor agradece a cessão.

Comentário do blogueiro: Salvo a política monetária, não há quase nada de parecido, como querem sugerir alguns. Não há dúvidas da preponderância da política monetária, mas é preciso sair do debate unicamente centrado nela. Além disso, como o governo atual tem uma política fiscal mais rígida (para o bem e para o mal), cada vez mais a participação dos juros no total de gastos do governo se reduz. Mas o país cresce pouco. Será? Se tirarmos o resultado pífio de 2003, os anos seguintes foram satisfatórios (não bons). É claro que se compararmos com Argentina, Venezuela, China, Índia e Rússia, o crescimento brasileiro é baixo. Mas comparar com os dois primeiros não vale. O primeiro além de ter tido forte recessão no início da década, vive uma escalada inflacionária. O segundo foi amplamente beneficiado pela disparada dos preços do petróleo, ou seja, não dá para avaliar a qualidade do governo pelo seu crescimento. Já os três últimos é pedir demais na conjuntura atual. Tenho impressão de que a maioria da população não enxerga a política econômica de Lula como parecida (nem igual) à de FHC. É um bom sinal. Não adianta repetir o discurso tosco.

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Cartões Corporativos do governo: uma vitória da transparência

Há sem dúvida uma celeuma em torno dos cartões corporativos. Evidentemente que deve servir para alguma coisa, como melhorar o controle das despesas realizadas nessa modalidade. Transformar o tema em bandeira ética, como querem alguns, é um verdadeiro despropósito, que não ajuda em nada a melhora nos gastos públicos. Como disse em outra ocasião, não gosto muito de aventurar na seara ética, pois entendo ser canoa furada. Grupos descontentes por estarem fora do poder se enveredam pela defesa da ética ditando boas maneiras. Na política, é sempre alta a possibilidade de inimigos de hoje serem aliados no dia de amanhã. Um grupo partidário (ou mais partidos) prega pela ética, supostamente por ser seu adversário corrupto, porém lá na frente podem estar de braços dados. São as conveniências políticas. Quer dizer que o partido ou governo era corrupto, mas agora são aliados (ou seja, não é mais corrupto). Estranho não é mesmo. Como ficam todos aqueles que pegaram carona na onda ética anterior? Realmente, esse não é um bom ponto de partida.

A imprensa tem o dever de informar, e não é meu papel criticá-la nesse sentido. Só que às vezes o que se tem de menos é informação, mas sobram análises fundamentalistas e nada isentas. Alguém pode me chamar atenção de que exigir isenção é tolice, porém seria interessante fornecer mais informação. A cobertura da mídia em relação aos cartões corporativos sofre desse mal. Se não fosse a blogsfera, que tem ajudado a melhorar a qualidade da informação, o déficit de informação seria gigantesco. O problema é que pode levar parcela da sociedade a acreditar que menos transparência é bom. Digo isso porque há sinais de que parte da opinião pública (ou publicada como preferirem) adquiriu uma certa resistência à utilização dos cartões corporativos. A forma com que o tema foi colocado até agora pode levar o cidadão comum (inclusive a classe média instruída) ao erro de preferir o retorno da sistemática antiga: o servidor deverá portar dinheiro e trazer notas fiscais e papéis para justificar os gastos.

Os cartões corporativos do governo são um avanço para a administração pública. Ingenuidade é imaginar que papel e dinheiro na caixinha dos órgãos públicos para gastos com suplementos de fundos seriam uma melhor solução para promover transparência das despesas para a sociedade. A sistemática anterior é obsoleta e ficou para trás. Nos tempos da informática, os cartões corporativos permitem controlar mais eficazmente os gastos de servidores públicos no trabalho. Como tudo fica registrado, o usuário não poderá alegar futuramente que não realizou tal despesa. Portanto, cartão corporativo eleva a transparência. Pode-se ser contra ou a favor do governo, mas elevar a utilização do cartão é uma medida acertada.

Isso não quer dizer que não possa existir má utilização dos cartões corporativos. As notícias da imprensa nas últimas semanas mostraram indícios de que algumas despesas com cartões não foram corretas. A questão é que não há evidência de que esse seja um problema específico do cartão corporativo. A ausência de cartão não impede que despesas sejam realizadas incorretamente. Não há razão para supor que uma despesa realizada indevidamente com cartão corporativo não teria sido com a sistemática de portar dinheiro e comprovar posteriormente o gasto. A diferença é que a identificação do dinheiro gasto com cartão é feita com maior agilidade. Pode-se saber mais rapidamente dos desvios.

Antes da disseminação dos cartões corporativos na estrutura do governo federal gastava-se mais com a rubrica de suplementos de fundos (que envolvem os cartões corporativos e as chamadas contas tipo B – dinheiro nas caixinhas dos órgãos públicos). Prova disso é que as despesas nessa modalidade foram bem superiores nos anos de 2001 e 2002, em que o governo FHC gastou R$ 213,60 milhões e R$ 233,2 milhões respectivamente. Com maior utilização dos cartões, essa despesa caiu em 2003 para R$ 145,1 milhões; em 2004 de R$ 145,9 milhões: em 2005 de R$ 125,4 milhões; em 2006 de R$ 127,1 milhões; e no ano de 2007 em R$ 176,9 milhões. O governo diz que a elevação das despesas foi resultado de despesas extraordinárias como dois censos do IBGE em regiões isoladas, Jogos Pan-americanos e ações especiais da Polícia Federal. A explicação é razoável, quem quiser contestar que apresente dados mais consistentes, pois isso ainda não ocorreu.

A idéia de que houve uma explosão de gastos com cartão corporativo, sem contextualização, não é justa. Como justiça é algo utópico, a cobertura deveria apresentar simplesmente mais informação. E deixar que a opinião pública decida sozinha. Afinal, somos todos adultos. Análises distorcidas, fundamentalistas e com pouca informação, não ajudam em nada a formação de opinião. O que os números mostram é que houve uma redução nas despesas gerais de suplementos de fundos, não o contrário (como a cobertura jornalística tenta passar). Evidentemente, se há maior uso do cartão corporativo, sua despesa cresce. Mas não houve elevação do gasto geral na modalidade de suplementos de fundos. Isso é também uma informação. É uma informação tão relevante quanto aquela dos desvios (embora possam ser menos sensacionalistas). Ajudariam ao cidadão comum avaliar a verdadeira dimensão do cartão corporativo.

No caso do uso do cartão corporativo, é preciso separar o joio do trigo. O que é abuso daquilo que é absolutamente normal. A cobertura da imprensa deve conseguir separar gastos legítimos dos ilegítimos. O que se vê é uma corrida dos jornalões para apresentar todas as despesas com cartões corporativos, sem uma devida análise, como se fossem todos ilegítimos. O noticiário cobriu de gastos com a família do presidente Lula como se fossem ilegítimos, mas não deu qualquer destaque às explicações do governo (ver aqui as explicações do Ministro Chefe da Segurança Institucional - Má fé da imprensa). Nesse caso, o único erro que parece ter havido por parte do governo foi a publicação dos gastos no sítio Portal da Transparência, pois são informações que deveriam ser realmente sigilosas.

Compreendo a ansiedade da sociedade, que exige sempre mais transparência (não menos), mas não há qualquer cabimento publicar na internet, gastos do presidente, da segurança de seus familiares ou mesmo de ministros mais importantes do governo. Transparência é sempre desejável, mas há limites. Ninguém está falando que não deva ter controles (TCU, CGU ou alguma comissão especial do Legislativo), mas não deve estar disponível para quem queira acessar. Há razões de Estado que merecem prevalência nesse quesito. A segurança dos mandatários é uma delas. O governo pecou pelo excesso de transparência.

Um exemplo do absurdo na cobertura jornalística foi destacado pelo Blog do jornalista Josias de Souza, hospedado no sítio da Folha de São Paulo. O jornalista divulgou gastos do Planalto, como padarias, supermercados, casa de carnes. E sugeriu que foram gastos ilegítimos, pois os cartões corporativos seriam apenas para gastos emergenciais. Finalmente, o jornalista sugere que deveriam ser realizadas licitações públicas, pelo menor preço, para comprar os mantimentos e bebidas que servem as instalações do presidente. O pior que ele se diz espantado. Espantado estou agora com essa tese ridícula de que o presidente deveria comer carne licitada pelo menor preço. Tudo direitinho, publicado no Portal da Transparência. Realmente, a discussão tem pouca racionalidade e muito sensacionalismo. Ninguém é obrigado a gostar do governo, como também do presidente Lula, que é bem avaliado, mas um pouco de bom senso e serenidade não fariam mal.

Se há mau uso do cartão corporativo, quem fizer que assuma as conseqüências, e pronto. Porém, é preciso ser razoável. Não é possível condenar qualquer despesa simplesmente por causa do cartão corporativo. A maioria das despesas com o uso do cartão é legítima, inclusive daquelas realizadas com saque em dinheiro. Não se aprende muito transformando o tema dos cartões em bandeira ética ou instrumento de luta política. Parece que alguns, inclusive da imprensa, embarcaram nessa onda.

Se o problema for a simples luta política, seria desejável um pouco de isenção na cobertura. Como isenção é algo praticamente impossível, talvez mais informação e equilíbrio. Destacar os gastos realizados pelo Governo Serra, por exemplo. Conforme dados coletados pelo SIGEO (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), informados no sítio do IG pelo Conversa Afiada do jornalista Paulo Henrique Amorim, em 2007 foram gastos mais de R$ 108 milhões em cartões corporativos do governo Serra. Desse total, mais de R$ 48 milhões foram saque em dinheiro, ou seja, 44,58% do total. Comparando com o governo federal, que tem em sua estrutura o IBGE, a Polícia Federal, a ABIN e outros órgãos que usam intensamente cartões corporativos (inclusive saques em dinheiro) pela sua especificidade, os valores do governo Serra são substantivos. Apesar do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Pannunzio, negar a existência dos cartões, o Secretário da Casa Civil do Governo Serra, Aloysio Nunes Ferreira, confirmou sua existência e defendeu o uso, sob o argumento de que facilita a identificação da despesa. Ou seja, seria um instrumento mais transparente.

Da mesma maneira, é dever da imprensa informar - e já que está tudo publicado no sítio do Portal da Transparência -, que o segurança do ex-presidente FHC, Eduardo Maximiano, em um único dia, 06/08/2006, encheu o tanque de gasolina do carro seis vezes. Pelos valores envolvidos, o tanque estava bem vazio. Na verdade, considerando o valor mais alto obtido pela pesquisa semanal de combustíveis da ANP (Agência Nacional de Petróleo) em Higienópolis (SP), local em que foi usado o cartão, é possível que o tanque também seja maior que o encontrado nos carros normais. Há ainda situações que o segurança do ex-presidente encher o tanque de gasolina algumas vezes até quando o ex-presidente estava em viagem ao exterior, como no dia 30/10/2007. Tudo registrado, no Portal da Transparência.

A análise política não tem espaço para a ingenuidade. Por essa razão, não espero que a imprensa forneça mais informação para seu público. A informação que ela fornece é filtrada com seus interesses maiores. O que é uma pena. Porém, o mínimo que se exigiria é uma análise mais equilibrada e razoável. O que não pode acontecer é que o instrumento do cartão de corporativo caia no desuso, voltando-se para os métodos obsoletos e pouco transparentes. Ao se fazer uma cobertura condenando qualquer despesa com uso do cartão corporativo, sem distinção, corre-se o risco de em vez de aprimorar o uso dos cartões passar-se a condena-los. O que seria um retrocesso, pois implicaria em menos transparência. Isso não significa que não se deva controlar mais eficazmente sua utilização, principalmente no tocante aos saques em dinheiro (que, em certas ocasiões, é a única forma de realizar a despesa), bem como sua distribuição. A tecnologia dos cartões eleva a transparência dos gastos públicos. Certamente não representa obstáculo.

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Governo anuncia medidas para controle dos cartões corporativos

As denúncias de despesas irregulares com cartões corporativos fizeram o governo editar novas medidas para sua utilização. Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) anunciaram nesta quinta-feira restrições ao uso de cartões. Entre as medidas anunciadas estão:

(1) a vedação de saques em dinheiro para pagamentos de despesas cobertas pelo cartão, exceção as despesas dos órgãos que têm peculiaridades (órgãos essenciais da Presidência, Vice-Presidência, Saúde, Fazenda, Polícia Federal e repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior) e as despesas de caráter sigiloso;

(2) a permissão que os Ministros de Estados, mediante circunstanciada justificativa, autorizem a execução de até 30% do total de suprimentos de fundos mediante saque em espécie; e

(3) a exclusão da possibilidade de uso do cartão para o pagamento para emissão de bilhetes de passagens e diárias de servidores.

Há um conjunto de outras medidas que disciplinam o chamado suprimento de fundos, que inclui os cartões corporativos. O Governo deverá editar decreto alterando a sistemática de uso dos cartões corporativos, bem como das contas de suprimentos de fundos (para saber mais sobre as novas regras).

Não há dúvida de que as medidas anunciadas são positivas. Aumentam a transparência dos cartões corporativos, e das despesas de suprimentos de fundos em geral. A sociedade merece maior transparência. E como já disse em outro artigo, os cartões corporativos são instrumentos que elevam a transparência, não o contrário.


Por essa razão, não vejo porque fazer um patrulhamento dos cartões corporativos. Deve-se coibir os abusos, os excessos, não condenar a utilização dos cartões. O aumento verificado no uso de cartões no ano passado é plenamente justificável. Na verdade, dos R$ 75,6 milhões gastos em 2007, R$ 41,4 milhões referem-se a despesas que não estavam presentes em 2006 (censo agropecuário, contagem da população em pequenos municípios, ações da ABIN para os jogos do PAN e ações especiais da Polícia Federal). Considerando que em 2006 foram gastos R$ 33 milhões, o que houve foi uma estabilização das outras despesas com cartões corporativos.

Não vejo nenhum problema nas despesas com cartões em 2007, a não ser que se mostrem os supostos desvios. O simples aumento não é sinônimo de desvio. Até mesmo porque não dá para acreditar que outras modalidades de suprimentos de fundos seriam mais vantajosas para o controle. Não é possível condenar o uso de cartões corporativos do governo simplesmente pela atitude indevida de uma ministra ou pela tapioca de R$ 8,30. Isso sim seria um despropósito.

Como o patrulhamento é ostensivo, vale a pena uma comparação entre os gastos com suprimentos de fundos dos governos Lula e FHC. Muita gente hoje indignada, dizendo que o governo tem uma turma que assalta o governo, provavelmente nunca questionou os gastos da era FHC. A indignação pode ser resultado da distância do poder. Como não estou aqui para defender abusos de autoridades, contento em apresentar os dados apresentados pelo governo. Quem se julgar injustiçado que questione, mas tragam dados, não frases soltas e raivosas.

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