Elmar Bones (ex-editor do Coojornal) convida para ato público, 19 horas, pelo direito à informação e 25 anos do Jornal Já - Hoje, sexta-feira, dia 8/10, no Teatro Dante Barone, Assembléia Legislativa do RGS.
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Coligação Para o Brasil Seguir Mudando pede direito de resposta
Do galeradadilma:
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Dilma e sua coligação pedem direito de resposta contra TV Canção Nova
07/10/2010, Postado por galeradadilma
Por meio de representação direcionada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a coligação “Para o Brasil seguir mudando” e sua candidata à Presidência da República, Dilma Roussef, solicitaram direito de resposta contra a TV Canção Nova, no tempo de 15 minutos, em horário matutino. Isso porque na manhã da terça-feira, dia 5, a emissora teria exibido, ao vivo, a realização de uma homilia na qual um padre pediu aos fiéis que não votem na candidata Dilma no segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo a representação, em toda a homilia transmitida pela TV Canção Nova, o religioso emitiu opiniões ofensivas à candidata e ao Partido dos Trabalhadores, com afirmações falsas de caráter difamatório e injurioso. “Dentre outras afirmações falsas e ofensivas, de cunho difamatório e calunioso, o referido padre afirma que o PT é a favor da interrupção de gestações indesejadas”, esclarece.Sustenta que a emissora não se limitou a emitir opinião contrária à coligação e á candidata, mas fez graves ofensas à honra e à reputação, “a ensejar a concessão de direito de resposta”. Entre as supostas acusações estão a de que: o país piorará se o PT e sua candidata ganharem as eleições; o partido defende a prática de aborto; a candidata e o PT pretendem aprovar leis que cerceiem as liberdades de imprensa e religiosa; ambos pretendem aprovar a celebração de casamento entre homossexuais; eles têm a intenção de transformar a nação brasileira em nação comunista com terrorista. Em todas elas, conforme a representação, o religioso afirma que poderia ser morto ou preso em virtude de suas afirmações, “em clara sugestão caluniosa de que o PT poderia praticar algum crime contra a sua integridade física”.
Fundamentação
A coligação e sua candidata destacam que o artigo 45, da Lei 9504/97, em seus incisos III e IV, estabelece que, a partir de 1º de julho do ano da eleição, é expressamente vedado às emissoras de televisão veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes, bem como dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
“É cediço que as emissoras de rádio e televisão devem conferir tratamento equânime às candidaturas, com vistas a respeitar o equilíbrio do pleito eleitoral e o princípio da paridade de armas”, dizem, ressaltando que a veiculação da referida homilia privilegiou a candidatura adversária. “Por esta razão, a Lei das Eleições, em seu artigo 45, incisos III e IV, proíbe que as emissoras de televisão, por concessão pública, confiram tratamento desfavorável a determinado candidato, partido ou coligação”, completaram.
Ao sustentarem que a TV Canção Nova difundiu afirmações difamatórias e caluniosas em relação aos representantes “conferindo-lhe tratamento desfavorável em relação a outra candidatura, em evidente desequilíbrio do pleito eleitoral”, solicitam a concessão do direito de resposta, assegurado aos ofendidos pela da Lei das Eleições (artigo 58, caput, parágrafo 1º, inciso II).
A ministra Nancy Andrighi [foto] é a relatora do processo.
EC/GA
Processo relacionado: RP 340322
Movimento Resistência JÁ luta pelo direito à informação
Foi deflagrado na manhã deste último sábado o movimento “Resistência JÁ”, em alusão à ação movida pela família do ex-governador Germano Rigotto, agora candidato ao Senado pelo PMDB do Rio Grande do Sul e supostamente alheio ao processo aberto em 2001 por sua mãe, dona Julieta, contra o Jornal JÁ, de Porto Alegre.
Segundo Elmar Bones, jornalista e proprietário da publicação, “o processo não é contra o jornal ou contra o Elmar, mas contra toda uma escola de jornalismo”. Ele admite a resistência para evitar que aconteça com o JÁ o que aconteceu com o Coojornal no passado que, por pressões do Serviço de Informações do Exército (SIEX), durante o governo do general Ernesto Geisel, acabou fechando.
“Me recusei a pagar porque a matéria foi absolvida em outros processos. Isso seria uma confissão de culpa, e não fiz nada errado. Pelo contrário. Produzimos uma reportagem bem feita, correta e de interesse público, que ganhou os maiores prêmios. Como posso aceitar pagar por isso?”, indaga-se. “Seria contra a minha própria profissão”, emenda.
Sem condições de sobrevivência pela retirada dos anúncios, Elmar acredita que o jornal ficou queimado na praça, afinal, perdeu um processo para a mãe de um ex-governador. “Estamos sofrendo um efeito político colateral muito grande”, resume, pois o governo é o maior anunciante dos veículos de comuncação. “Nosso problema hoje é fazer o jornal se reabilitar perante os anunciantes”.
A idéia, a partir deste primeiro encontro - realizado na sede da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) - é executar uma série de atividades que tratem do direito à informação.
Apoio
“Somos culpados porque não discutimos a imprensa. Aos poucos estamos tendo mais coragem para debater. Mas precisamos de mais ênfase”. Ercy Pereira Torma, presidente da ARI.
“Esse processo é contra o exercício da profissão e não contra o JÁ”. Adroaldo Correa, jornalista.
“Estão querendo massacrar a informação de cima para baixo. Quero ter o direito de ir na banca e escolher o que quero ler”. Marcia Camarano, diretora de Comunicação do Sindsep.
“O judiciário se ajoelha perante à grande mídia. A questão aqui não é contra o jornalista, mas contra a informação”. Vania Barbosa, diretora aposentada da Escola do Legislativo da AL-RS.
Entenda o caso
A família Rigotto atacou em duas frentes, indignada com uma reportagem de quatro páginas, publicada em maio daquele ano num pequeno mensário (tiragem de 5 mil exemplares) de Porto Alegre, o JÁ, que jogava luzes sobre a maior fraude da história gaúcha e repercutia o envolvimento de Lindomar Rigotto, filho de Julieta e irmão de Germano.
Uma ação, cível, cobrava indenização da editora por dano moral. A outra, por injúria, calúnia e difamação, punia o editor do JÁ e autor da reportagem, Elmar Bones da Costa, hoje com 66 anos. O jornalista foi absolvido em todas as instâncias, apesar dos recursos da família Rigotto, e o processo pelo Código Penal foi arquivado. Mas, em 2003, Elmar Bones, jornalista e dono do jornal, acabou sendo condenado na área cível ao pagamento de uma indenização de R$ 17 mil.
Em agosto de 2005 a Justiça determinou a penhora dos bens da empresa. O JÁ ofereceu o seu acervo de livros, cerca de 15 mil exemplares, mas o juiz não aceitou. Em agosto de 2009, quando a pena ascendera a quase R$ 55 mil, a Justiça nomeou um perito para bloquear 20% da receita bruta de um jornal comunitário quase moribundo, sem anúncios e reduzido a uma redação virtual que um dia teve 22 jornalistas e hoje se resume a dois – Bones e Patrícia Marini, sua companheira.
Cinco meses depois, o perito foi embora com os bolsos vazios, penalizado diante da flagrante indigência financeira da editora.
Até que, no mês passado, no maldito agosto de 2010, a família de Germano Rigotto saboreou mais um giro no inacreditável garrote judicial que asfixia o jornal e seu editor desde o início do Século 21: o juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, autorizou o bloqueio on-line das contas bancárias pessoais de Elmar Bones e seu sócio minoritário, o também jornalista Kenny Braga.
Assim, depois do cerco judicial que está matando a editora, a família Rigotto assume o risco deliberado de submeter dois dos jornalistas mais conhecidos do Rio Grande ao vexame da inanição, privados dos recursos essenciais à subsistência de qualquer ser humano.
Por Tatiana Feldens, Asscom PT-POA, com informações de Luiz Claudio Cunha, do Observatório da Imprensa.
Como reagiria o poeta na eleição deste ano?
O Primeiro Voto Feminino, de Celina Guimarães, em 1928
Senhoras e senhores, o Brasil pirou de vez
Sulamita em seu blog a Tal Mineira
Para início de conversa, quero saudar todas as mulheres, guerreiras, que honram as tradições seculares de, sem muito estardalhaço, administrar o tempo, a família e os afazeres, sejam eles de que natureza for – e aos homens que as valorizam. Mulheres que se esmeram em distribuir afagos e semear entendimento, mas que sabem endurecer na hora certa e dar um murro na mesa, se preciso for. Mulheres que driblam preconceitos, superam limitações e seguem em frente, tendo ou não com quem contar. Mulheres que dão a volta ao Mundo, fazem-no girar, mas sabem retornar ao aconchego da casa, armadura despida, coração aberto, colo disponível. Ou não. Porque ninguém, nem mesmo uma mulher, é de ferro. Euzinha, mesma, não o sou.
As mulheres estão em moda. São notícias de primeira página – para o bem e para o mal. Ainda encabeçam estatísticas de violências, múltiplas: espancamento, abuso e assédios sexual, moral, discriminação, morte. Chefiam grande parte dos domicílios brasileiros: estão na sala de aula, no escritório, no chão de fábrica, no banco, palco, canteiro de obras; nas redações, aos volantes, na faxina, no fogão, no tanque. Ainda ganham menos que os homens, companheiros de trabalho e função. Ainda reclamam parceria na dupla, tripla jornada. São minoria nos postos executivos, públicos e privados, legislativos, judiciários, sindicais, religiosos. Não obstante, vão chegar à Presidência da República, mais cedo do que há pouco se ousava imaginar. Deixam muito Zé – e Marias também, infelizmente! – a ver a banda passar.
Por aqui, na terra brasilis, chegam tarde, isso sim. Desde o primeiro sufrágio feminino, no final dos anos 20, já se vão três quartos de século! Uma potiguar e uma mineira foram as pioneiras. Tornaram-se eleitoras invocando a Constituição Brasileira em vigor, de 1891, que não amparava o veto ao exercício de seus direitos políticos e de cidadãs: Celina Guimarães Viana, de Mossoró, no final de 1927, e Maria Ernestina Carneiro Santiago de Souza, em 1928. Mietta deu a si o primeiro voto para deputada federal. Não foi eleita, mas causou assombro e ganhou poema, de Carlos Drummond de Andrade. Transcrevo:
“MIETTA SANTIAGO/ loura poeta bacharel/ Conquista, por sentença de Juiz,/ direito de votar e ser votada/ para vereador, deputado, senador,/ e até Presidente da República,/ Mulher votando?/ Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?/ O escândalo abafa a Mantiqueira,/ faz tremerem os trilhos da Central/ e acende no Bairro dos Funcionários,/ melhor: na cidade inteira funcionária,/ a suspeita de que Minas endoidece,/ já endoideceu: o mundo acaba.
Como se vê, mulheres fazem o pão desde sempre e, no mais das vezes amassam a substância com a cauda do diabo. Mas os poetas, além de cronistas, são visionários. Que extraordinário poema escreveria agora, O Poeta, diante da probabilidade de se ter a primeira mulher Presidente da República? E num embate onde dois dos candidatos vestem saia, por direito genético e convenção sóciocultural! Certamente, versaria o estranhamento em torno do bombardeio a que está submetida a líder das pesquisas de intenção de voto,: uma “prenda”, mineira – registre-se. Não se fazem mais café com leite como antigamente.
Pode, um país onde a mulher ocupa a maioria das vagas nas universidades, admitir tamanha vilania!?, talvez se perguntasse O Poeta. Meus botões se questionam, não vou mentir, qual veículo da mídia de antanho abrigaria prosa ou verso em torno do disparate que se assiste, se ouve ou se lê. Se é que alguém ainda lê, ouve ou assiste tais arautos-do-ontem-que-engatinha. Em que plagas se perdeu o senso, o prumo, o norte, a elegância? A chafúrdia é própria de quem se considera acima do povo, da Nação e suas circunstâncias, quiçá do Universo!?
O Poeta há de perdoar-me, não resisto à livre paródia: Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?/ O escândalo abafa o sul da Mantiqueira,/ faz tremerem os trilhos do Metrô/ e acende nos bairros centenários,/ melhor: na cidade inteira centenária,/ a suspeita de que O Brasil, uma vez mais, endoidece,/ já endoideceu: o mundo acaba.
O direito de resposta do PT que a revista Veja teve que engolir
Fonte: Os Amigos do Presidente Lula
O texto do direito de resposta acima é o seguinte:
Ao reproduzir declarações de candidato a vice-presidente, a revista endossa e amplifica ofensas ao PT que foram objeto de sanção da Justiça Eleitoral ao PSDB.
Em defesa de sua honra, de seus dirigentes, filiados e militantes, e em respeito à população brasileira, que tem o direito de ser corretamente informada, o Partido dos Trabalhadores vem desfazer inverdades publicadas pela revista Veja, na Edição 2.175.
O PT é um partido político democrático, registrado desde 1980 no Tribunal Superior Eleitoral, que defende a Constituição e cumpe rigorosamente a lei.
O PT condena o terrorismo, repudia a violência, pratica e defende a via democrática para a solução de conflitos.
As relações do PT com partidos políticos de diversos outros países são pautadas pela busca da cooperação entre os povos e pela construção da paz mundial.
O repúdio ao narcotráfico, que corrói a juventude, atemoriza a população e corrompe a sociedade, é parte constitutiva do ideáiro e da prática do PT desde a fundação do partido.
O PT combate com firmeza o narcotráfico e o crime organizado, por meio de sua representação no Poder Legislativo, de suas administrações municipais, estaduais e, especialmente, na Presidência da República.
Ao longo de sua existência, o PT demonstrou que não transige com o crime nem se relaciona com o narcotráfico. Afirmar o contrário, como fez a revista Veja, é transigir com a verdade.
Ao reproduzir declarações de candidato a vice-presidente, a revista endossa e amplifica ofensas ao PT que foram objeto de sanção da Justiça Eleitoral ao PSDB.
Em defesa de sua honra, de seus dirigentes, filiados e militantes, e em respeito à população brasileira, que tem o direito de ser corretamente informada, o Partido dos Trabalhadores vem desfazer inverdades publicadas pela revista Veja, na Edição 2.175.
O PT é um partido político democrático, registrado desde 1980 no Tribunal Superior Eleitoral, que defende a Constituição e cumpe rigorosamente a lei.
O PT condena o terrorismo, repudia a violência, pratica e defende a via democrática para a solução de conflitos.
As relações do PT com partidos políticos de diversos outros países são pautadas pela busca da cooperação entre os povos e pela construção da paz mundial.
O repúdio ao narcotráfico, que corrói a juventude, atemoriza a população e corrompe a sociedade, é parte constitutiva do ideáiro e da prática do PT desde a fundação do partido.
O PT combate com firmeza o narcotráfico e o crime organizado, por meio de sua representação no Poder Legislativo, de suas administrações municipais, estaduais e, especialmente, na Presidência da República.
Ao longo de sua existência, o PT demonstrou que não transige com o crime nem se relaciona com o narcotráfico. Afirmar o contrário, como fez a revista Veja, é transigir com a verdade.
“Que Estado para que Igualdade?”
Declaração do Forum de Organizações Feministas
à Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher
da América Latina e do Caribe - CEPAL
“Que Estado para que Igualdade?”
Excelentíssima Senhora Nilceia Freire,
Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e
Presidenta da Mesa Diretora da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe.
Senhora Alícia Barcena Secretária Executiva da CEPAL
Senhora Sonia Montaño Diretora da Divisão de Gênero da CEPAL
Representantes dos Estados membros da Conferência
Representantes das agências do sistema das Nações Unidas
Representantes da Sociedade Civil.
Estamos aqui, convocadas pelo desafio de responder à questão: Que Estado para que Igualdade?, mulheres de movimentos e organizações de diferentes países, culturas, raças, etnias, classes sociais, idades, sexualidades, para expressar aos governos os problemas, as visões críticas, as dores, esperanças e exigências que se encarnam nas lutas pela construção de um mundo onde todas e todos possamos viver com igualdade, dignidade e prazer.
A ação dos movimentos de mulheres e feministas têm sido crucial para colocar no debate público a opressão e discriminação que resultam de sociedades antidemocráticas, sexistas, racistas, classistas, lesbofóbicas, homofóbicas.
Se a igualdade começa a ser um horizonte possível na América Latina e o Caribe, é porque conta com a presença de sujeitos coletivos com capacidade de resistência e autonomia para definir suas prioridades e projetos emancipatórios. As vozes de todas as mulheres, indígenas, negras, brancas, rurais, urbanas, trabalhadoras domésticas, deficientes, jovens, idosas, migrantes, lésbicas, transexuais têm sido imprescindível para repensar e demandar a igualdade, a justiça social e a democracia.
Apesar dos avanços obtidos 15 anos depois de Beijing, a superação das desigualdades entre homens e mulheres ainda não constitui uma dimensão inerente da justiça social. Os Estados e Governos da Região mantêm uma contradição entre os compromissos internacionais assumidos e a materialização das políticas para a igualdade e a plena garantía de direitos.
A divisão sexual do trabalho permanece como uns dos principais obstáculos para a autonomia e o bem estar das mulheres. O trabalho gratuito que realizamos na esfera reprodutiva constitui a base dos modelos econômicos que exclui às mulheres do desenvolvimento.
As mulheres continuam ocupando a maioria dos postos precários e informais de trabalho, em condições de desproteção social, de insalubridade e em jornadas cada vez mais esgotadoras. A discriminação salarial e o assédio sexual e moral continuam sendo uma constante na experiência das mulheres no mundo do trabalho.
O trabalho doméstico remunerado, no qual predominam as mulheres negras e indígenas com escassos níveis de proteção social e sem garantia aos direitos trabalhistas, revela a falta de reconhecimento do valor social deste trabalho e o peso do racismo na sociedade.
É intolerável a violência contra as mulheres e meninas em todas suas expressões, que se agrava com a violência política e o racismo institucional contra as mulheres negras e indígenas.
O crescimento da violência e o controle de amplos territórios pelo narcotráfico e outras redes do crime organizado que se sobrepõem ao poder do Estado, têm um impacto devastador sobre os vínculos sociais, afetando a vida cotidiana das mulheres e comunidades empobrecidas.
Nos países em conflito armado o corpo das mulheres torna-se um cenário de guerra obrigando-as deixar seus territorios.
Os índices de violência sexual e doméstica e o feminicídio evidenciam que ainda persiste a dominação patriarcal sobre as mulheres. Os avanços legais e institucionais em quase toda a região não têem sido suficientes para garantir a proteção às mulheres e seus direitos humanos.
A maternidade continua representando para muitas mulheres um risco de vida. O aborto em condições clandestinas e inseguras, sua criminalização e penalização, é uma realidade que afeta a vida e a saúde das mulheres, adolescentes e jovens.
A crise ambiental revela a lógica predatória, patriarcal e racista deste modelo de desenvolvimento baseado na mercantilização. A mudança climática, a privatização e contaminação da água, do solo e dos alimentos, ameaçam a qualidade de vida de toda a população, com conseqüências particulares na vida das mulheres.
O modelo de desenvolvimento hegemônico promove o agronegócio e a monocultura, viola o direito à terra e o território de povos e comunidades indígenas, afrodescendentes, população rural e camponesa.
Os desastres naturais como o ocorrido no Haití, põem em evidência as profundas desigualdades sociais e de gênero existentes. A lógica atual da reconstrução mantem inalterada a vulnerabilidade estrutural a que estão expostos os países e as populações vivendo em situação de pobreza.
Considerando os enormes desafíos que esta região – a mais desigual do planeta – deve enfrentar para diminuir as desigualdades sociais, é inadmissível a militarização da segurança cidadã e o aumento do orçamento militar em detrimento dos investimentos públicos para o bem estar das pessoas.
Reconhecemos os esforços de alguns governos da região em garantir a institucionalidade democrática e no impedir o retorno de processos ditatoriais. Atendemos ao chamado dos movimentos sociais de Honduras em defesa da democracia e do respeito aos direitos humanos.
É alarmante a crescente criminalização das lutas dos movimentos sociais na defesa de seus direitos.
O caráter laico do Estado é fragilizado pela maioria dos governos da região. A intromissão das hierarquias religiosas nas estruturas institucionais do Estado impede as mulheres de exercer a autonomia sobre seus corpos.
Na maior parte de nossos países continuam sendo escandalosos os baixos níveis de participação política das mulheres e seu acesso aos espaços de poder. Esta problemática é ainda mais alarmante no caso das mulheres negras e indígenas. Os governos ainda não implementaram os compromissos para atingir o objetivo de paridade adquiridos no contexto do Consenso de Quito. Apesar da criação de mecanismos para a implementação de políticas para as mulheres, a maioria continua tendo estruturas marginalizadas e com escassos recursos.Ainda não foi possível transformar o discurso em estratégias, objetivos concretos e recursos suficientes.
Hoje, na inauguração da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher, as organizações feministas participantes do Forum, reiteramos aos governos que:
1. No contexto de um novo modelo de desenvolvimento os Estados devem fomentar transformações socioculturais e produtivas que assegurem uma relação sustentável com a natureza, a preservação dos bens comuns da humanidade e a pluralidade de culturas. Neste contexto os processos de integração regional devem aprofundar a participação dos movimentos sociais.
2. O Estado democrático deve garantir a justiça social, a igualdade étnico-racial e de gênero. Cumprir o plano de ação de Durban para avançar na erradicação do racismo institucional.
3. Deve garantir a proteção dos e das defensoras de direitos humanos permanentemente ameaçados, assassinados e perseguidos em particular no México, América Central e Colômbia.
4. Deve assegurar de maneira inadiável todos os meios necessários para prevenir, sancionar e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a cometida pelas proprias instituições do Estado.
5. Deve ter um papel central na provisão de serviços que libere às mulheres da responsabilidade exclusiva do trabalho de cuidado e promova a corresponsabilidade. Os Estados devem ratificar e assegurar o cumprimento efetivo da Convenção 156 da OIT.
6. Deve garantir o acesso das mulheres ao trabalho remunerado com qualidade e pleno respeito dos direitos laborais.
7. Deve reconhecer o valor social e econômico do trabalho doméstico e equipará-lo jurídicamente na legislação trabalhista.
8. Deve garantir o direito das mulheres à terra, aos recursos naturais e o reconhecimento dos territórios indígenas e afrodescendentes.
9. Deve garantir a seguridade e previdência social universal e pública a todas as mulheres, no contexto de um novo modelo de redistribuição da riqueza que todas a todos produzimos.
10. Deve promover uma educação pública de qualidade para a igualdade, laica, não discriminatória, não sexista, não lesbofóbica, não racista, intercultural e bilíngüe, com o aumento de recursos para assegurar o acesso e permanência de meninas e mulheres adultas em todos os níveis de educação.
11. Deve promover políticas democráticas de comunicação que estimulem a produção e difusão de conteúdos não discriminatórios ou estereotipados, que represente as imagens das mulheres em toda sua pluralidade.
12. Deve garantir o direito universal à saúde através de sistemas públicos de qualidade, integralidade e perspectiva intercultural, reconhecendo os saberes da medicina indígena e afrodescendente.
13. Deve assegurar o cumprimento do Consenso de Cairo +5 e do Consenso de Quito que reconhece os direitos sexuais e direitos reprodutivos, implementando políticas de saúde e educação que garantam o exercício destes direitos.
14. Deve desenvolver uma estratégia integral para a prevenção do VIH e proteção de direitos das portadoras de VIH-SIDA.
15. Exigimos a despenalização e legalização do aborto com acesso a serviços públicos de qualidade.
16. Deve implementar medidas que reconheçam os direitos sexuais das mulheres que contribuam para superar a heteronormatividade que hegemonizam as leis e políticas públicas, violando os direitos de lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros.
17. Convocamos aos Estados aqui representados a impulsionar e aprovar uma Convenção Interamericana de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
18. Exigimos dos governos o fortalecimento da institucionalidade das políticas para as mulheres, com orçamentos compatíveis com as necessidades e objetivos propostos.
19. Demandamos a produção de dados confiáveis, periódicos, completos, que deem transparencia aos processos de execução das políticas e permitam a monitoramento dos compromissos assumidos.
20. Exigimos dos governos mecanismos efetivos de promoção da participação, acesso aos espaços de poder e decisão de todas as mulheres e em particular as negras, indígenas e jovens.
No contexto da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher da Cepal, reafirmamos a importância do diálogo Estado-Movimentos sociais, como dimensão fundamental da democracía participativa, assim como nossa posição de sujeitos coletivos protagônicos na construção de uma
sociedade igualitária com justiça social.
sociedade igualitária com justiça social.
Brasília, 13 de julho de 2010.
O Caso de Alagoinha
Direito & Saúde: o caso de Alagoinha (titles in english) from Universidade Livre Feminista on Vimeo.
BRASIL - documentário produzido pelo IPAS * (www.ipas.org.br) sobre um caso de aborto legal (garantido pela lei brasileira desde 1940) que sofreu pressão de igreja católica e de setores ultra-conservadores para que não fosse realizado.
A gravidez (gemelar) em uma menina de 9 anos de idade foi provocada por abuso sexual. Aborto nesses casos é permitido por lei desde 1940. Além disso, o aborto foi recomendado por motivos de saúde, já que a menina corria risco de morte.
Bispo católico diz que aborto gera excomunhão, abuso sexual e estupro não geram essa penalidade. A morte da menina para eles é secundária ... a mulher é secundária!
O caso gerou debates em toda a sociedade brasileira. Feministas se mobilizaram para garantir os direitos da mulher. Igreja pressionou/ameaçou médicos.
Vídeo produzido com o apoio da Fundação Ford, março de 2010
Mais informações:
ipas.org.br/noticias2010.html#Alagoinha
ipas.org.br/video_alagoinha.html
Saiba como adquirir através do link:
ipas.org.br/formulario_livros.html
* Ipas é uma organização não-governamental que trabalha há mais de três décadas com temas ligados a saúde e aos direitos reprodutivos da mulher objetivando especialmente contribuir para a Redução da Morbi-mortalidade Materna em decorrência do aborto inseguro.
A gravidez (gemelar) em uma menina de 9 anos de idade foi provocada por abuso sexual. Aborto nesses casos é permitido por lei desde 1940. Além disso, o aborto foi recomendado por motivos de saúde, já que a menina corria risco de morte.
Bispo católico diz que aborto gera excomunhão, abuso sexual e estupro não geram essa penalidade. A morte da menina para eles é secundária ... a mulher é secundária!
O caso gerou debates em toda a sociedade brasileira. Feministas se mobilizaram para garantir os direitos da mulher. Igreja pressionou/ameaçou médicos.
Vídeo produzido com o apoio da Fundação Ford, março de 2010
Mais informações:
ipas.org.br/noticias2010.html#Alagoinha
ipas.org.br/video_alagoinha.html
Saiba como adquirir através do link:
ipas.org.br/formulario_livros.html
* Ipas é uma organização não-governamental que trabalha há mais de três décadas com temas ligados a saúde e aos direitos reprodutivos da mulher objetivando especialmente contribuir para a Redução da Morbi-mortalidade Materna em decorrência do aborto inseguro.
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