ORDEM DOS ADVOGADOS CRITICA ARBÍTRIO E EXIBICIONISMO DE JOAQUIM BARBOSA



Mensalão: OAB diz que prisão de Genoino foi ilegal
Portal EBC - 18.11.2013
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou em nota que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino em regime fechado configura “por si só uma ilegalidade e uma arbitrariedade”.
Damous ressalta que o estado de saúde de Genoino requer atenção; e que os pedidos dos advogados não foram “apreciados com a mesma rapidez que a prisão foi decretada”.
“É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, finaliza o presidente.


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PROJETO DE CROWDFUNDING.

Ainda precisamos de você para o nosso projeto de crowdfunding‏


  Diário do Centro do Mundo

Ainda precisamos de você para o nosso projeto de crowdfunding

by Paulo Nogueira
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E lá vou eu para atualizar a comunidade DCM sobre nosso primeiro projeto de crowdfunding.
Nosso objetivo neste caso, e não só neste, é dar voz a quem não tem.
No projeto específico, uma documentarista vai a uma cidade remota, daquelas eternamente ignoradas pela mídia, para mostrar como era a vida sem médicos e quais são as expectativas agora, com a chegada de profissionais recrutados pelo programa Mais Médicos. Desse trabalho resultarão dois produtos: um documentário e um diário.
O projeto está no site Catarse, especializado em crowdfunding. Ali permanecerá, como é de praxe, um mês.
Hoje se completam doze dias. De todo coração, agradeço a contribuição generosa de 62 pessoas. Elas nos fizeram subir alguns degraus para a consecução deste projeto.
Mas há outros degraus, e esta é a razão pela qual volto ao tema.
Sobre a importância do crowdfunding, chega a ser ocioso falar. É uma resposta que a internet trouxe ao poder econômico das grandes empresas de mídia com seus orçamentos milionários – e empregados a serviço de causas que conhecemos muito bem.
No mundo inteiro, o crowdfunding vai crescendo, e crescendo, e crescendo – e com isso vão se firmando as possibilidades de um jornalismo verdadeiramente independente.
É uma inovação, e o DCM a abraça com entusiasmo, convicto de que o crowdfunding será uma arma vital para sites que queiram combater o bom combate.
A casa onde mora Maria Duarte, 5, é suspensa por palafitas que ficam sobre um lixão informal no centro da cidade de Melgaço (a cerca de 300 km de Belém). Com uma população de quase 25 mil habitantes, o município, no arquipélago de Marajó, tem o pior IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do país, com 0,418, figurando na faixa de cidades com muito pouco desenvolvimento humano
A casa onde mora Maria Duarte, 5, é suspensa por palafitas que ficam sobre um lixão informal no centro da cidade de Melgaço (a cerca de 300 km de Belém). Com uma população de quase 25 mil habitantes, o município, no arquipélago de Marajó, tem o pior IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do país, com 0,418, figurando na faixa de cidades com muito pouco desenvolvimento humano

Em Melgaço, esgoto a céu aberto é uma cena frequente. Estima-se que 80% das moradias do município não tenham qualquer tipo de tratamento de esgoto
Em Melgaço, esgoto a céu aberto é uma cena frequente. Estima-se que 80% das moradias do município não tenham qualquer tipo de tratamento de esgoto

A aposentada Maria Izabel, 70, tem 60 netos e 14 filhos. Ela divide uma casa sobre palafitas com dois dos filhos e oito dos netos, em uma comunidade ribeirinha.
Mulher limpa peixes sentada em tábuas em frente à casa onde mora
Mulher limpa peixes sentada em tábuas em frente à casa onde mora
Crianças manuseiam ostras na praia do Jambeiro, principal centro de entretenimento e atividades de lazer em Melgaço
Crianças manuseiam ostras na praia do Jambeiro, principal centro de entretenimento e atividades de lazer em Melgaço
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Advogados vêem indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade nos atos de Joaquim Barbosa

Dois advogados, Antonio Carlos de Almeida Castro (conhecido como Kakay) e Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, escreveram artigo no portal Consultor Jurídico onde vêem sinais de possível improbidade administrativa na ordem de Joaquim Barbosa de submeter os sentenciados do chamado "mensalão" a uma turnê midiática de avião até Brasília. Pode ter proporcionado imagens e notícias do interesse da TV Globo, onde, por coincidência, o filho de Joaquim Barbosa trabalha, mas foi um desperdício de dinheiro público, já que a lei prevê que as penas devem ser cumpridas no estado onde o sentenciado reside, o que deve ocorrer que as instituições do judiciário voltarem à funcionar dentro da normalidade, tornando essa viagem sem sentido (a não para gerar imagens para a TV).

No artigo também vêem um possível abuso de autoridade, previsto na lei nº 4.898/1965, caso seja confirmado que os sentenciados foram presos e transportados sem a devida carta de sentença (ou guia de recolhimento).

Eis o artigo:
PENA MIDIÁTICA

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GEOPOLÍTICA - A primavera árabe e a segunda Guerra Fria.

A primavera árabe e a segunda Guerra Fria



Para Moniz Bandeira, primavera árabe expõe segunda Guerra Fria

As recentes revoltas árabes, defende, devem ser consideradas no contexto de uma segunda Guerra Fria, desta vez entre EUA, Rússia e China.
Os recentes acontecimentos que convulsionaram vários países no Oriente Médio e norte da África devem ser entendidos no contexto da estratégia de “full spectrum dominance” (dominação de espectro total) que os Estados Unidos continuam implementando contra a presença da Rússia e da China naquelas regiões. Essa é uma das teses centrais do livro “A Segunda Guerra Fria” (Editora Civilização Brasileira), do cientista político e historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, que volta a visitar um de seus temas preferidos de investigação: a geopolítica e a dimensão estratégica dos Estados Unidos. Ele faz isso examinando a eclosão e o desenvolvimento de recentes rebeliões na Eurásia, na África do Norte e no Oriente Médio.
Trata-se de um trabalho de história do presente, anuncia Moniz Bandeira logo no início do livro, citando uma passagem de Gramsci: “Se escrever história significa fazer a história do presente, é um grande livro de história aquele que no presente ajuda as forças em desenvolvimento a tornarem-se mais ativas e factíveis”. Para tanto, entre março e novembro de 2012, Moniz Bandeira debruçou-se sobre os acontecimentos nas referidas regiões, sistematizando uma quantidade impressionante de dados e documentos. Para ele, guerras como a da Síria tem em sua origem uma intervenção direta dos EUA:
“O objetivo dos Estados Unidos sempre foi a derrubada do regime de Bashar al-Assad, de modo a eliminar a presença da Rússia no Mediterrâneo, fechando suas bases navais – Tartus e Latakia – instaladas na Síria, bem como conter o avanço da China no Oriente Médio e no Magreb, isolar o Irã e cortar seus vínculos com o Hezbollah, no Líbano, de acordo com os interesses de Israel”, defende o historiador.
A atuação dos EUA nesta região, observa o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães no prefácio do livro, deve ser entendida à luz do projeto nacional e internacional de Washington, sintetizado na expressão “full spectrum dominance”: “seu objetivo é estabelecer e manter a hegemonia americana, sob o manto ideológico da defesa de valores universais que, aliás, seguem apenas na medida de sua conveniência, como comprovam a prática dos assassinatos seletivos, a utilização de drones e a escuta ilegal de todos os meios de comunicação, no programa Prism, em todos os países”. Para a execução desse projeto, acrescenta Samuel Pinheiro Guimarães, os EUA contam com 750 bases militares no exterior, 1,4 milhão de soldados, sendo 350.000 estacionados em 130 países.

Os movimentos iniciais da segunda Guerra Fria
Ao analisar as revoltas e guerras em vários países árabes e do norte da África, nos últimos anos, Moniz Bandeira sustenta que estamos vendo os momentos iniciais da segunda Guerra Fria, envolvendo desta vez EUA, Rússia e China. Um dos principais objetos dessa disputa seria o controle de uma ampla área produtora de petróleo e gás, envolvendo países do Mediterrâneo, do Golfo Pérsico e da Ásia Central.

As revoltas da chamada Primavera Árabe seriam o palco desses primeiros movimentos. Moniz Bandeira chama a atenção para um livro de Gene Sharp, “From Ditactorship to Democracy” (Da ditadura à democracia), que foi traduzido para 24 idiomas e distribuído em diversos países pela CIA, fundações e ONGs ligadas aos EUA. O objetivo central desse manual é solapar a estabilidade e a força econômica, política e militar de um Estado sem recorrer ao uso da força, mas provocando violentas medidas, a serem denunciadas como uma reação excessiva e autoritária dos governos que se quer desestabilizar.

A estratégia apresentada no livro de Sharp, assinala ainda Moniz Bandeira, pautou em larga medida a política de “regime change” incrementada pelo ex-presidente George W. Bush dentro do conceito de “freedom agenda”. O autor descreve assim o funcionamento dessa política: “...a luta não violenta é mais complexa e travada por vários meios, tais como a guerra psicológica, social, econômica e política, aplicados pela população e pelas instituições da sociedade. Tais meios são, por exemplo, protestos, greves, marchas, boicotes, procissões, etc.”
A principal força de luta, defende Gene Sharp, deve nascer dentro do próprio país para, a partir daí, contar com apoio e solidariedade desde o exterior, mobilizando a opinião pública mundial. Essa estratégia, observa Moniz Bandeira, não chega a representar uma novidade, uma vez que a CIA aplicou métodos e táticas similares, patrocinando golpes de Estado em diversos países, especialmente na América Latina. A novidade é que a antiga metodologia dos golpes de Estado teria sido modernizada para engendrar um tipo de golpe mais sofisticado. Não é a toa, diz ainda o autor, que o livro de Sharp foi traduzido para mais de 24 idiomas e distribuído através do Cáucaso, por exemplo, por organizações como Freedom House, Open Society Institute (de George Soros), International Republican Institute, National Endowment for Democracy (NED), além da própria CIA, servindo de manual para as chamadas “revoluções coloridas” que ocorreram, com maior ou menor sucesso, em países como a Ucrânia, Geórgia, Sérvia e Azerbaijão.

“Há método nas revoltas árabes”

Ao falar sobre as revoltas árabes, Moniz Bandeira cita uma passagem de Shakespeare, mais especificamente um comentário de Polônio a respeito do comportamento de Hamlet: “embora seja loucura, há um método nela”. Reconhecendo a existência de condições objetivas e subjetivas para as sublevações que ocorreram nos países árabes, o autor defende, porém, que os Estados Unidos e seus aliados da União Europeia “armaram metodicamente uma equação, com ampla dimensão econômica, geopolítica e estratégica no Oriente Médio e no Magreb”, sobretudo nos casos das sublevações na Líbia e na Síria, iniciadas em 2011.

O objetivo dos EUA e de seus sócios europeus, sustenta o autor, era “assumir o controle do Mediterrâneo e isolar politicamente o Irã, aliado da Síria, bem como conter e eliminar a influência da Rússia e da China no Oriente Médio e no Magreb”.
Além de inviabilizar as bases navais russas na Síria, a derrubada do regime de Bashar al-Assad cortaria as vias de suprimento para o Hezbollah, no Líbano.

O resultado de toda essa equação seria o estabelecimento pelos EUA e seus sócios da UE de um novo equilíbrio de forças no Oriente Médio, garantindo “pleno domínio territorial, marítimo, aéreo e espacial, bem como a posse de todos os ativos do Mediterrâneo, uma região de vital importância estratégica”.

Levando em conta as peculiariedades objetivas e subjetivas de cada país e sociedade, Moniz Bandeira nos chama a atenção para esse pesado jogo geopolítico que emoldura essas dinâmicas nacionais e regionais. Além de trazer uma quantidade extraordinária de informações sobre eventos recentes da política internacional, seu livro serve de roteiro para acompanhar sua evolução. Para além das primaveras e outras licenças poéticas, nos apresenta um jogo político mais duro e hostil à democracia e à paz que está em curso naquela que é uma das regiões de maior conflito no planeta.
Fonte: Agência Carta Maior.

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POLÍTICA - Joaquim Barbosa e suas arbitrariedades.

Joaquim Barbosa no centro das discussões, outra vez

Jornal GGN - O ministro Joaquim Barbosa vive o centro das discussões políticas, com as recentes prisões de 11 acusados do esquema mensalão. Com o intuito de resolver o problema rapidamente, concluiu o caso durante o feriado da Proclamação da República, tomou medidas consideradas ilegais para retenção dos réus e criou desavenças com seus pares no Supremo.
Mas, desta vez, o que está no centro das discussões, tanto na mídia, como nas redes sociais e nos bastidores do Senado e Câmara, é o teor da ilegalidade da prisão dos condenados, dando ré na progressão da imagem de direito de Barbosa. Com a determinação de cumprimento imediato das sentenças sem embargos infringentes, o regime auferido em caso de condenações que não excedem 8 anos é de semiaberto.
Entretanto, as penas de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, além dos demais, estão sendo aplicadas em regime fechado na prisão da Papuda, em Brasília, como denunciou Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoíno, ao Jornal GGN, no último domingo (17).
Além disso, entra em discussão a necessidade de enviar a Brasília os condenados da Ação Penal 470, em contramaré ao direito de recorrer e cumprir as prisões em seus Estados de origem. Os críticos à medida falam em “desperdício de dinheiro público”, conforme demonstram reportagens em vários veículos.
Atrelado a isso, o deputado petista Chico Vigilante divulgou em rede social conversa com o sub coordenador do Complexo Penitenciário da Papuda, informando, segundo ele, que “não há autorização – nem documento solicitado – ao sistema carcerário para receber os presos”.
Joaquim Barbosa hoje dará prosseguimento aos mandados, anunciando as prisões de mais sete réus, entre eles, o delator do esquema mensalão, Roberto Jefferson, e o deputado Valdemar Costa Neto.
Pretensões eleitorais
Em coletiva realizada durante Conferência Global de Jornalismo Investigativo, no Rio de Janeiro, em outubro, Joaquim Barbosa declarou suas intenções em se candidatar ao cargo de presidente, mantendo os desvios e manobras de discurso do “quando”, mas conferindo segurança à sua pretensão eletiva .
Quando perguntado com qual partido político se identifica mais, domou o fôlego da população brasileira de “filiação apartidária” e, como que no seu posto e direito de representatividade, declarou: “Atualmente, nenhum”.
No decorrer do período, aumentando  suspeitas de sua possível candidatura e ainda sem garantir datas e prazos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, vem definindo o fechamento de seu mandado de presidência na Corte e o fortalecimento de uma pré campanha, ainda que a médio prazo.
Neste momento, contabilizando os 10% de favoritismo em pesquisas eleitorais do presidente da Corte, parece que a estratégia de risco vale pela causa.
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