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ECONOMIA - A pirâmide da riqueza global.

A pirâmide da riqueza global por Credit Suisse Research Institute [*] Este capítulo aborda o padrão da propriedade de riqueza entre indivíduos, examinando não só os escalões de topo dos possuidores de riqueza como também as, muitas vezes esquecidas, secções média e baixa da pirâmide de riqueza. Dois terços dos adultos do mundo têm riqueza inferior a US$ 10 mil e em conjunto representam meramente 3% da riqueza global, ao passo que os 32 milhões de milionários em dólares possuem 41% de todos os activos. Disparidade de riqueza  A riqueza pessoal varia entre os adultos por muitas razões. Alguns indivíduos com pouca riqueza podem estar nas etapas iniciais das suas carreiras, com pouca oportunidade ou motivação para acumular activos. Outros podem ter sofrido contratempos nos negócios ou infortúnios pessoais, ou viverem em partes do mundo onde oportunidades para a criação de riqueza são severamente limitadas. No outro extremo do espectro, há indivíduos que adquiriram uma grande fortuna através de uma combinação de talento, trabalho árduo ou simplesmente por estar no lugar certo no momento certo. A pirâmide de riqueza na Figura 1 mostra estas diferenças com notável pormenor. Ela tem uma grande base de possuidores de baixa riqueza, mais acima camadas ocupadas por cada vez menos pessoas. Em 2013 estimámos que 3,2 mil milhões de indivíduos – mais de dois terços dos adultos do mundo – têm riqueza inferior a US$10.000. Uma nova camada acima com mil milhões (23% da população adulta) cai dentro da amplitude dos US$10.000 – US$100.000. Se bem que a riqueza média possuída seja modesta nos segmentos da base e médios da pirâmide, sua riqueza total monta a US$40 milhões de milhões (trillion), destacando o potencial para produtos de consumo original e serviços financeiros inovadores destinados a este segmento muitas vezes menosprezado. Os remanescentes 393 milhões de adultos (8% do mundo) têm valor líquido acima dos US$100.000. Eles incluem 32 milhões de milionários em dólares, um grupo compreende menos do que 1% da população adulta mundial, ainda que colectivamente possua 41% da riqueza familiar global. Dentro deste grupo estimamos que 98.700 indivíduos possuem mais dos US$50 milhões e 33.900 possuem mais de US$100 milhões. A base da pirâmide  Os diferentes estratos de riqueza têm distintas características. Embora aqueles ao nível da base estejam amplamente dispersos por todas as regiões, a representação na Índia e na África é desproporcionadamente elevada, ao passo que a Europa e a América do Norte estão correspondentemente sub-representadas (ver Figura 2). A camada da base tem na maior parte a mesma distribuição entre regiões e países, mas é também a mais heterogénea, abarcando um vasto conjunto de circunstâncias familiares. Em países desenvolvidos, apenas cerca de 30% da população cai dentro desta categoria e para a maior parte destes indivíduos, a pertença é um fenómeno transitório ou de ciclo de vida associado à juventude, idade avançada ou períodos de desemprego. Em contraste, mais de 90% da população adulta na Índia e na África estão situadas dentro desta base. Em alguns países de baixo rendimento da África, a percentagem da população nesta amplitude de riqueza está próxima dos 100%. Para muitos residentes em países de baixo rendimento, a pertença por toda a vida na camada da base é a norma ao invés da excepção. Riqueza da classe média  Os mil milhões de adultos situados na amplitude dos US$10.000 – 100.000 constituem a classe média no contexto da riqueza global. A riqueza média possuída está próxima da média global para todos os níveis de riqueza e o patrimônio líquido total de US$33 milhões de milhões proporciona a este segmento considerável poder económico. Esta é a camada cuja composição regional acompanha mais de perto a distribuição regional de adultos no mundo, embora a Índia e a África estejam sub-representadas e a China esteja super-representada. O contraste entre a China e a Índia é particularmente interessante. A Índia abriga apenas 4% da classe média global e a sua participação tem estado a elevar-se bastante vagarosamente nos últimos anos. A participação da China, por outro lado, tem estado a crescer rapidamente a agora representa mais de um terço da pertença global, quase dez vezes mais elevada do que a da Índia. O segmento de alta riqueza da pirâmide  A composição regional altera-se significativamente quando se chega aos 393 milhões de adultos do mundo todo que compõem o segmento elevado da pirâmide de riqueza – aqueles com valor líquido de mais de US$100.000. A Améríca do Norte, a Europa e a região da Ásia-Pacífico (omitindo a China e a Índia) em conjunto representam 89% da pertença global a este grupo, com a Europa sozinha abrigando 153 milhões de membros (39% do total). Isto compara-se com 2,8 milhões de membros adultos na Índia (0,7% do total global) e um número semelhante em África. O padrão de pertença altera-se mais uma vez quando a atenção se volta para os milionários em dólares no topo da pirâmide. O número de milionários em qualquer país dado é determinado por três factores: a dimensão da população adulta, a riqueza média e a desigualdade de riqueza. Os Estados Unidos têm classificação elevada em todos os três critérios e têm de longe o maior número de milionários: 13,2 milhões, ou 42% do total mundial (ver Figura 3). Há poucos anos o número de milionários japoneses não estava muito longe do número dos Estados Unidos. Mas o número de milionários em dólar tem subido gradualmente assim como o número de milionários japoneses tem caído – especialmente este ano. Em consequência, a proporção de milionários globais do Japão afundou abaixo dos 10% pela primeira vez em 30 anos ou mais. Os onze países remanescentes com mais de 1% do total global são encimados pelos países europeus do G7, França, Reino Unido e Itália, todos os quais têm proporções na amplitude dos 5-7%. A China está pouco atrás com uma pertença de 4% e parece provável que ultrapasse os principais países europeus dentro de uma década. A Suécia e Suíça tem populações relativamente pequenas, mas as suas altas riquezas médias elevam-nas às lita dos países que têm pelo menos 300.000 milionários, o número exigido para 1% do total mundial. Alteração de pertença do grupo milionário  Alterações nos níveis de riqueza desde meados de 2012 afectaram o padrão da sua distribuição. A ascensão em riqueza média combinada com um aumento de população elevaram o número de adultos com pelo menos US$10.000, dos quais só os Estados Unidos representam 1,7 milhão de novos membros (ver Tabela 1). Pode parecer estranho que a Eurozona tenha adquirido tantos novos milionários no ano passado, mais notavelmente a França (287.000), Alemanha (221.000), Itália (127.000), Espanha (47.000) e Bélgica (38.000), mas isto simplesmente compensa em parte a grande queda no número de milionários experimentada um ano atrás. A Austrália, Canadá e Suécia também reduziram o número de milionários em 2011-2012 e agora surgem entre os dez principais ganhadores. O Japão dominante completamente a lista de países que perdem milionários, representando perdas de 1,2 milhão, ou 98% do total global. Indivíduos com riqueza líquida elevada  Estimar o padrão de riqueza dos que possuem mais de US$1 milhão exige um alto grau de engenhosidade porque em altos níveis de riqueza as fontes de dados habituais – inquéritos familiares oficiais – se tornam muito menos confiáveis. Ultrapassámos esta deficiência através da exploração de regularidades estatísticas para assegurar que a riqueza do topo extremo é consistente com os registos anuais da Forbes de bilionários globais e outras listas de dados publicadas em outros lados. Isto produz estimativas plausíveis do padrão global de activos possuídos na categoria alto valor líquido (high net worth, HNW) dos US$1 milhão a US$50 milhões, e na categoria ultra alto valor líquido (ultra high net worth, UHNW) dos US$50 milhões para cima. Se bem que a base da pirâmide de riqueza seja ocupada por pessoas de todos os países em várias etapas dos seus ciclos de vida, os indivíduos HNW e UHNW estão fortemente concentrados em regiões e países particulares, e tendem a partilhar estilos de vida razoavelmente semelhante, participando nos mesmos mercados global por bens de luxo, mesmo quando residem em continentes diferentes. Também é provável que as carteiras de riqueza destes indivíduos sejam semelhantes, dominadas por activos financeiros e, em particular, acções em companhias públicas comerciadas em mercados internacionais. Por estas razões, utilizar taxas de câmbio oficiais para avaliar activos é mais adequado do que utilizar os níveis de preços locais. Estimamos que há agora 31,4 milhão de adultos HNW com riqueza entre US$1 milhão e US$50 milhões, a maior parte dos quais (28,1 milhões) fica na amplitude US$1-5 milhões (ver Figura 4). Este ano, pela primeira vez, mais de dois milhões de adultos estão no valor entre US$5 milhões e US$10 milhões, e mais de um milhão têm activos na amplitude dos US$10-50 milhões. Dois anos atrás a Europa tornou-se brevemente a região com o maior número de indivíduos HNW, mas a América do Norte recuperou a liderança e agora representa um número muito maior: 14,2 milhões (45% do total), a comparar com 10,1 milhões (32%) na Europa. Os países da Ásia-Pacífico excluindo a China e a Índia têm 5,2 milhões de membros (17%) e estimamos que haja agora mais de um milhão de indivíduos HNW na China (3,6% do total global). Os restantes 804.000 indivíduos HNW (2,5% do total) residem na Índia, África ou América Latina. Indivíduos com riqueza líquida ultra elevada  À escala mundial estimamos que haja 98.700 indivíduos UHNW, definidos como aqueles cuja riqueza líquida excede os US$50 milhões. Destes, 33.900 valem pelo menos US$100 milhões e 3.100 têm activos superiores a US$500 milhões. A América do Norte domina as classificações regionais, com 48.000 residentes UHNW (49%), ao passo que a Europa tem 24.800 indivíduos (25%) e 14.200 residem em países da Ásia-Pacífico, excluindo a China e a Índia. Dentre países individuais, os EUA vão à frente por uma margem enorme com 45.650 indivíduos UHNW, equivalente a 45% do grupo (ver Figura 5) e quase oito vezes o número na China, a qual está em segundo lugar com 5.830 representantes (5,9% do total global). Este ano a Suíça (3.460) subiu para o quarto lugar saltando o Japão (2.890) e o Reino Unidos (3.190), mas ainda por trás da Alemanha (4.500). O número de indivíduos UHNW no Japão realmente caiu este ano. Os números no Canadá, Hong Kong e Rússia subiram, mas não tão rápido como em outros países, de modo que eles desceram um lugar ou dois nas classificações. Uma forte amostragem de indivíduos UHNW também é evidente na Turquia (1.210), a qual subiu um par de lugares, e na Índia (1.760), Brasil (1.700), Formosa (1.370) e Coreia (1.210), todos os quais mantêm suas posições nas classificações por país do ano passado. Conclusão  Diferenças em haveres pessoais de activos podem ser detectadas através de uma pirâmide de riqueza, na qual milionários estão situados no estrato do topo e as camadas da base são preenchidas com pessoas mais pobres. Comentários sobre riqueza muitas vezes centram-se exclusivamente na parte do topo da pirâmide, o que é lamentável porque US$40 milhões de milhões de riqueza familiar é possuída nos segmentos da base e médios, e satisfazer as necessidades destes possuidores de activos pode muito bem conduzir a novas tendências no consumo, na indústria e na finança. O Brasil, China, Coreia e Formosa são países que já estão a ascender rapidamente através desta parte da pirâmide de riqueza, com a Indonésia logo atrás e a Índia a crescer rapidamente a partir de um baixo ponto de partida. Ao mesmo tempo, o segmento do topo da pirâmide provavelmente continuará a ser o mais forte condutor das tendências de fluxos e investimento de activos privados. Nossos números para meados de 2013 indicam que há agora mais de 30 milhões de indivíduos HNW, com mais de um milhão localizado na China e 5,2 milhões a residirem em outros países da Ásia-Pacífico além da China e Índia. Fortunas cambiantes  No cume da pirâmide, cada um 98.700 indivíduos UHNW agora vale mais de US$50 milhões. As fortunas recentes criadas na China levam-nos a estimar que 5.830 chineses adultos (5,9% do total global) agora pertencem ao grupo UHNW, e um número semelhante são de residente no Brasil, Índia ou Rússia. Apesar da haver pouco informação confiável sobre tendências ao longo do tempo nos dados da pirâmide de riqueza, parece quase certos que a riqueza tem estado a crescer mais rapidamente no estrato do topo da pirâmide desde pelo menos o ano 2000 e que esta tendência continua. Por exemplo: o total global de riqueza cresceu 4,9% desde meados de 2012 a meados de 2013, mas o número de milionários no mundo cresceu 6,1% durante o mesmo período, e o número de indivíduos UHNW ascendeu em mais de 10%. Parece portanto que a economia mundial permanece propícia à aquisição e preservação de fortunas de grande e média dimensão. [*] Excerto de Global Wealth Report 2013, elaborado por Hans-Ulrich Meister e Robert S. Shafir, do Credit Suisse Research Institute, 64p., Outubro/2013.   O seu texto integral pode ser descarregado aqui (2121 kB).  Este documento encontra-se em http://resistir.info/ .

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POLÍTICA - A segunda tortura de José Genoíno.

A segunda tortura de José Genoíno

 

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José Genoíno foi brutalmente torturado na ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes e impunes pelo que fizeram nos porões do regime, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato. Os que compraram votos para reeleger Fernando Henrique estão também por aí,  livres e gaudérios. Essas comparações pairam sobre o prestígio do STF e sobre o Estado de Direito no Brasil. 

Por Tarso Genro (*)

Ernst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado,  por nascimento, “livre e igual”, pois não há “direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta”.  Esta categorização, “direitos adquiridos em luta”, é fundamental  para  compreender as ordens políticas vigentes como Estado de Direito, que proclamam um elenco de princípios contraditórios, que ora expressam com maior vigor as conquistas dos que se consideram oprimidos e explorados no sistema de poder que está sendo impugnado, ora expressam  resistências dos privilegiados, que fruem o poder real: os donos do dinheiro e do poder.

Esta dupla possibilidade de uma ordem política,  inscrita em todas as constituições, mais ou menos democráticas, às vezes revela-se mais intensamente no contencioso político, às vezes ela bate à porta dos Tribunais. A disputa sobre o modelo de desenvolvimento do país, por exemplo, embora em alguns momentos tenha sido judicializada, deu-se até agora, predominantemente, pela via política, na qual o PT e seus aliados de esquerda e do centro político foram vitoriosos, embora com alianças pragmáticas e por vezes tortuosas para ter governabilidade.

Já a disputa sobre a interpretação das normas jurídicas que regem a anistia em nosso país e a disputa sobre as heranças dos dois governos do presidente Lula tem sido, predominantemente,  judicializadas. São levadas, portanto, para uma instância na qual a direita política, os privilegiados, os conservadores em geral (que tentaram sempre fulminar o Prouni, o Bolsa Família, as políticas de valorização do salário mínimo, as políticas de discriminação positiva, e outras políticas progressistas), tem maior possibilidade de influenciar.

Quando falo aqui em “influência” não estou me referindo a incidência que as forças conservadoras ou reacionárias podem ter sobre a integridade moral do Poder Judiciário ou mesmo sobre a sua honestidade intelectual. Refiro-me ao flanco em que aquelas forças – em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias-  podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade.

O chamado processo do “mensalão” obedeceu minimamente os ritos formais do Estado de Direito, com atropelos passíveis de serem cometido sem maiores danos à defesa, para chegar a final previamente determinado, exigido pela grande mídia, contingenciado por ela e expressando plenamente o que as forças mais elitistas e conservadoras do país pretendiam do processo: derrotados na política, hoje com três mandatos progressistas nas costas, levaram a disputa ao Poder Judiciário para uma gloriosa “revanche”: ali, a direita derrotada poderia fundir  (e fundiu) uma ilusória vitória através do Direito, para tentar preparar-se para uma vitória no terreno da política. As prisões de Genoíno e José Dirceu foram celebradas freneticamente pela grande imprensa.

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados  pelos advogados de defesa  – falo dos réus José Genoíno e José Dirceu – foram  totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte  – com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes-  tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes  que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande  imprensa, mas também por ilustres figuras  originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo,  rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Formou-se assim uma santa aliança,  antes do processo, para produzir  a convicção pública que só as condenações resgatariam a “dignidade da República”, tal qual ela é entendida pelos padrões midiáticos dominantes.

Em casos como este, no qual a grande mídia tritura indivíduos, coopta consciências e define comportamentos,  mais além de meras convicções jurídicas e morais, não está em jogo ser corajoso ou não, honesto ou não, democrata ou não. Está em questão a própria funcionalidade do Estado de Direito, que sem desestruturar a ordem jurídica formal pode flexioná-la  para dar guarida a  interesses políticos estratégicos  opostos aos que “adquirem direitos em luta”. Embora estes direitos sejam conquistas que não abalam os padrões de dominação do capital financeiro, que tutela impiedosamente as ordens democráticas modernas, sempre é bom avisar que tudo tem limites.   O aviso está dado. Mas ele surtirá efeitos terminativos?

Este realismo político do Supremo ao condenar sem provas, num processo que foi legalmente instituído e acompanhado por todo o povo – cercado por um poder midiático que tornou irrelevantes as fundamentações dos  Juízes – tem um preço: ao escolher que este seria o melhor desfecho não encerrou o episódio. Ficam pairando, isto sim, sobre a República e sobre o próprio prestígio da Suprema Corte, algumas comparações de profundo significado histórico, que irão influir de maneira decisiva em nosso futuro democrático.

José Genoíno foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem  qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato e as suas “contrapartes”,  que compraram votos para reeleger Fernando Henrique (suponho que sem a ciência do Presidente de então), estão também por aí,  livres e gaudérios. (Os grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)


O desfecho atual, portanto, não encerra o processo do “mensalão”, mas reabre-o em outro plano: o da questão democrática no  país, na qual a “flexão” do Poder Judiciário mostra-se unilateralmente politizada  para “revanchear” os derrotados na política. Acentua, também, o debate sobre o  poder das mídias sobre as instituições. Até onde pode ir, na democracia, esta arrogância que parece  infinita de julgar por antecipação, exigir condenações sem provas e  tutelar a instituições através do controle e da manipulação da informação?

Militei ao lado de José Genoíno por mais de vinte anos, depois nos separamos por razões políticas e ideológicas,  internamente ao Partido. É um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História. Só foi condenado porque era presidente do PT,  no momento do chamado “mensalão”. 

Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso Partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas,  por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer tem simpatias por ele ou pelo PT.

Assim como temos que colocar na nossa bagagem de experiências os  erros cometidos que permitiram a criação de um processo  judicial ordinário,  que se tornou rapidamente um processo político, devemos tratar, ora em diante, este processo judicial de sentenças tipicamente políticas, como uma experiência decisiva para requalificar, não somente as nossas instituições democráticas duramente conquistadas na Carta de 88, mas também para organizar uma sistema de alianças que dê um mínimo respaldo, social e parlamentar,  para fazermos o dever de casa da revolução democrática: uma Constituinte, no mínimo para uma profunda reforma política, num país em que a mídia de direita é mais forte do que os partidos e as instituições republicanas.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

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POLÍTICA - "Prisão é o início da perseguição à toda esquerda.

“Prisão é início da perseguição à toda a esquerda”

Prisão de Zé Dirceu e Genoino é o Início da Perseguição a Toda Esquerda
Em nota, via e-mail
Nós apoiamos incondicionalmente os companheiros Zé Dirceu, José Genoino e demais perseguidos políticos.
Dirceu, especialmente, foi o  arquiteto da vitória de Lula em 2002 e o  responsável principal pela consolidação do PT como partido de poder.
A maioria dos atuais líderes petistas teme defender aquele que viabilizou as práticas que garantem ainda hoje suas posições adquiridas.  Que agora se escondam covardemente diante da sua casuística condenação é inaceitável. Abandonar Zé Dirceu é trair o seu próprio partido.
Conclamamos a direção do PT e suas figuras históricas como Lula e Dilma Rousseff à defesa pública de todos os companheiros petistas que acabam de sofrer uma injusta condenação.
É inadmissível que sejam presos políticos de uma democracia que eles arduamente ajudaram a construir.
Exigimos que o presidente eleito Rui Falcão se pronuncie de maneira clara e inequívoca contra o atual estado de exceção que se instala neste momento.
Não bastam notas de solidariedade da Executiva Nacional sem uma ampla campanha pela libertação dos companheiros presos.
A prisão de Zé Dirceu, José Genoino e demais lutadores sociais é apenas o início de uma perseguição a  toda a esquerda.
Takao Amano,  Ex-Militante da ALN 
Artur Scavone, Ex-Militante da ALN e membro do PT/SP
Lincoln Secco, Professor da FFLCH-USP
Ciro Seiji, Militante do PT/SP
Antônio David, Pós-Graduando – USP
Carlos Félix Vieira, militante do PT/SP
Eduardo Bellandi, Militante do PT/SP
José Rodrigues Mao Jr. , Professor do Instituto Federal de SP
André Amano, Pós Graduando – USP, Militante do PT – SP
Marisa Yamashiro, Tecnóloga e Militante do PT-SP

Guiomar Silva Lopes, Ex-Militante da ALN e Professora da  Unifesp
Fernando Sarti Ferreira (Ramone), Pós-graduando – USP

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POLÍTICA - Pizzolato apelará por um novo julgamento.

Na Itália, Pizzolato rejeita julgamento sob “mídia empresarial”; leia a íntegra da nota

Pizzolato diz em nota que está na Itália e apelará por novo julgamento
Ex-diretor do Banco do Brasil foi um dos 12 condenados no mensalão a ter mandado de prisão expedido pelo STF na sexta

Wilson Tosta e Thaise Temoteo – O Estado de S. Paulo

RIO - Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no escândalo do mensalão, fugiu para a Itália. Carta assinada por ele, que será distribuída neste sábado, 16, por seu advogado, ele diz que, aproveitando a dupla cidadania, vai apelar para um novo julgamento italiano. Na sexta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal expediu mandado de prisão contra ele e mais 11 condenados no mensalão.
“Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália”, diz Pizzolato na carta.
Segundo apurou o Broadcast Político, Pizzolato teria fugido do país por terra, por Pedro Juan Caballero, no Paraguai, há 45 dias.
A Polícia Federal informou que o ex-diretor do Banco do Brasil ainda não é considerado oficialmente foragido. Segundo o  delegado de plantão na PF do Rio de Janeiro, Marcelo Nogueira, o Brasil deverá entrar com um pedido formal de extradição junto àquele país e aguardar todo o trâmite legal. Na avaliação pessoal do delegado, haveria grandes chances de o governo italiano negar o pedido em função do processo do ex-ativista italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado pelo Brasil.
[Conceição Lemes deu a Pizzolato a oportunidade de se defender. Veja aqui]
*****
Nota Pública, no Correio do Brasil
Minha vida foi moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou meus caminhos.
Nos últimos anos, minha vida foi devassada e não existe nenhuma contradição em tudo o que declarei seja em juízo ou nos eventos públicos que estão disponíveis na internet.
Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui, mais uma vez, desrespeitado por setores da imprensa.
Após a condenação decidida em agosto, retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência.
Qualquer pessoa que leia os documentos existentes no processo constata o que afirmo.
Mesmo com intensa divulgação pela imprensa alternativa – aqui destaco as diversas edições da revistaRetrato do Brasil – e por toda a internet, foi como se não existissem tais documentos, pois ficou evidente que a base de toda a ação penal tem como pilar, ou viga mestra, exatamente o dinheiro da empresa privada Visanet. Fui necessário para que o enredo fizesse sentido.
A mentira do “dinheiro público” para condenar… todos. Réus, partido, ideias, ideologia.
Minha decepção com a conduta agressiva daquele que deveria pugnar pela mais exemplar isenção, é hoje motivo de repulsa por todos que passaram a conhecer o impedimento que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao estabelecer a vedação de que um mesmo juiz atue em todas as fases de um processo, a investigação, a aceitação e o julgamento, posto a influência negativa que contamina a postura daquele que julgará.
Sem esquecer o legítimo direito moderno de qualquer cidadão em ter garantido o recurso a uma corte diferente, o que me foi inapelavalmente negado.
Até desmembraram em inquéritos paralelos, sigilosos, para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo.
Por não vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália.
Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivados em garantir o estado democrático de direito que a mim foi sumariamente negado.
Henrique Pizzolato

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