CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

'A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça' 

O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando - e violando - garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político. 

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça. 

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha - contra a qual ainda cabe recurso - com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF. 

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento. 

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada. 

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados - violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.

José Dirceu

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- O Editor do Blog presta aqui sua total e irrestrita solidariedade ao valoroso companheiro José Dirceu, assim como ao não menos valoroso companheiro José Genoíno e outros que, como eles, foram 'julgados' e condenados sem provas, num julgamento midiático, político e de exceção, que depõe contra o Estado Democrático de Direito vigente em nosso país  - e contra a própria Constituição. (Júlio Garcia)

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POLÍTICA - McCarthy e o mensalão.

O Senador McCarthy e o mensalão: Paralelos históricos

Joseph McCarthy foi um Senador americano eleito pelo Estado de Wisconsin em 1947. Juiz de carreira, compensava a mediocridade e a falta de cultura jurídica com rispidez e rapidez nos julgamentos.

Chegando ao Senado em 1947, não se destacou pelo brilhantismo até que pegou um filão do qual extraiu capital de PATRIOTISMO, criando uma ideia de conspiração comunista no Departamento de Estado. Destruiu a carreira de veteranos diplomatas sob a acusação de filo-comunistas, sem nenhuma base, mas seus discursos histéricos e desbalanceados INTIMIDAVAM o Senado, ninguém tinha coragem de enfrentá-lo porque ela atacava quem se lhe opusesse, dando a entender que qualquer oponente dele estava ajudando os comunistas e portanto podia ser comunista. A Comissão de Atividades Anti-Americanas que ele criou e presidiu não tinha limites ou contrapesos.

Seu discurso inicial que desencadeou uma campanha violenta foi em fevereiro de 1950, com diplomatas como primeiro alvo. Depois virou a artilharia do patriotismo contra artistas e diretores de cinema, jornalistas, escritores, dramaturgos, roteiristas, cientistas, mais de 1.000 pessoas foram submetidas a seus interrogatórios, sempre na tecla de uma "conspiração comunista". Provocou grande quantidade de dramas pessoais, carreiras destruídas, exílios, como o de Charles Chaplin, que vivia há 35 anos nos EUA. Os ataques iam em um crescendo de histeria e agressividade, provocando também suicídios, como o do Senador Lester Hunt. Mas aí McCarthy partiu para atacar o Exército e começou sua queda. Como não tinha noção de limites, era um sujeito agressivo mas pouco inteligente, não percebeu que o Exército era um alvo muito mais poderoso que ele, o próprio Senado viu que suas teses e provas eram falsas e muito de seus discursos eram invencionices fantasiosas. Por uma moção votada em 2 de dezembro de 1954, por 67 a 22 o Senado lhe deu um voto de CENSURA, que é muito raro e que significa o fim político de um congresista. Morreu três anos depois de morte oficial por hepatite, na verdade alcoolismo.

McCarthy teve um apogeu incrível, apoiado por grande parte da imprensa, temido por todos, até no Executivo, ninguém lhe enfrentava, mesmo os que percebiam que era um crápula. Até hoje nos EUA se debate porque deixaram McCarthy ir tão longe e  desgraçar tanta gente boa. A explicação mais plausível é o medo de alguém que se opusesse a ele passasse por IMPATRIOTA. Como dizia um grande filósofo " O mundo seria um lugar melhor se os homens justos tivessem a audácia dos canalhas".

O julgamento do mensalão foi inteiramente orientado na direção de um linchamento político. As penas são aberrantes no sistema jurídico brasileiro. Como pode ser possível Marcos Valério ser apenado com 40 anos, o dobro da maioria dos assassinos, o goleiro Bruno que matou e sumiu com o cadáver de uma moça e por pouco não mata o filho dela teve metade da pena do operador do mensalão, uma empregada de agência de Valério foi apenada com mais de 10 anos, obviamente uma pessoa que estava lá pelo emprego e que recebia ordens do patrão. A teoria de "domínio do fato" é uma bizarrice jurídica, alguém construiu essa ideia mas ela está muito longe de ter aceitação importante nos sistemas jurídicos, uma tese tirada da biblioteca para esse julgamento, nunca foi aplicada antes em casos de corrupção e veremos se será plicada no caso dos fiscais da Prefeitura.

 

O julgamento de um colegiado como é uma Suprema Corte para ter legitimidade deve obedecer aos rituais tradicionais, onde cada um do colegiado dá sua posição e ao final se coletam os votos. Juiz de Suprema Corte contestar votos de outros juízes é algo inédito e contestar grosseiramente, agressivamente, passando lição é um constrangimento moral, viciando o processo. McCarthy também fazia isso, não admitia constestação a suas teses e quem lhe contestasse era submetido a agressão grosseira, essa era sua força, um medíocre que aterrorizava os demais Senadores porque ele punha na mesa a tese "quem me contesta é impatriota e vendido aos comunistas". Esse terrorismo moral com apoio da imprensa especialmente da revista TIME e do jornal Chicago Tribune garantiu a ele 4 anos de glorificação pela midia, era uma celebridade nacional, capa de revistas e jornais, desde o início muitos bons cérebros percebiam a falsidade e a demagogia do Senador McCarthy mas ninguém tinha sua ousadia, essa era sua maior arma, tipos como McCarthy avançam sem limites enquanto ninguém lhe barra a passagem, esse processo é relativamente comum nas democracias, cometas que surgem do nada e chocam pela novidade, pelo imprevisível, pela surpresa, pela audácia sem limites, pela prepotência até esfumarem no ar.

Qualquer semelhança é mera coincidência, como diziam os filmes da MGM.

http://historymatters.gmu.edu/d/6456

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Come carcaça, mastiga sem pena / Teu dia está prestes, hiena. (Com licença de Maiakóvski e Augusto de Campos)

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A coreografia do mensalão: República da Globo deu a notícia no Jornal Nacional

Os movimentos de Joaquim Barbosa para ordenar prisões imediatas

*Por Najla Passos, na Carta Maior

No seu voto, Joaquim Barbosa defendeu a prisão imediata de todos os condenados, inclusive daqueles que têm direito aos embargos infringentes.

Brasília – Contrariando todas as expectativas, o Supremo Tribunal Federal (STF) não colocou em pauta, na sessão desta quinta (14), a discussão sobre os novos encaminhamentos da ação penal 470, o chamado “mensalão”, como havia informado que o faria, na sessão de quarta-feira (13), o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa. A suspeita é que ele elabore sozinho, sem ouvir seus pares, a lista dos condenados que passarão a ter seus mandatos de prisão executados imediatamente. Corrobora para isso o fato do STF já ter publicado, na noite desta quinta (14), o resultado da última sessão.

Mesmo ciente que a legislação brasileira impede que prisões sejam realizadas durante a noite, os finais de semana e os feriados, parte da mídia continua em franca campanha para que coincidam com as comemorações da proclamação da República, nesta sexta (15). A Folha de S. Paulo informa, em manchete, que as prisões devem ficar para segunda (18). O Estadão dá o fato como certo. Já O Globo insiste que as prisões podem ocorrer a qualquer momento. E a Globonews vem anunciando que o esperado desenlace do julgamento seja realizado a partir desta sexta.

A sessão de julgamentos do STF de quinta se restringiu a análise de dois processos que tratam de outros temas, ambos de relatoria do ministro Luiz Fux, o melhor amigo do presidente da corte. Barbosa, se declarando impedido de participar do julgamento, se ausentou do plenário. Não houve nenhuma explicação sobre sua mudança de planos. Sequer um comunicado aos ministros que, na semana passada, foram oficiados de que as sessões de quarta e quinta seriam dedicadas à ação penal 470.

Os envolvidos na ação não ousam suspeitar que a decisão isolada de Barbosa possa servir de manobra para efetivar a prisão de réus que não deveriam estar neste primeiro rol de presos. Entretanto, são fortes as suspeitas de que a estratégia tenha o intuito de acelerar o desfecho do caso a qualquer custo, tecla em que ele vem batendo desde o início do julgamento. Além, é claro, de fazer um agrado à mídia, que terá a tão sonhada manchete para exibir no feriado da pátria.

No seu voto, Joaquim Barbosa defendeu a prisão imediata de todos os condenados, inclusive daqueles que têm direito aos embargos infringentes, recurso acessado pelos condenados com pelo menos votos divergentes. Entretanto, a maioria apoiou a tese do ministro Teori Zavascki, que recusou a autorizar a prisão dos réus que ainda podem ter suas penas revistas no futuro julgamento, que só deve ocorrer em 2014.

A divergência aberta por Teori provocou tanto tumulto e discussões que a sessão terminou sem que Barbosa tivesse proclamado o resultado da decisão do tribunal colegiado sobre a execução das prisões. Parte dos ministros acredita, portanto, que Barbosa só pode divulgar a lista após fazê-lo oficialmente em plenário, o que só seria possível na sessão da próxima quarta (20). Outros já defendem que, como presidente do tribunal e relator da ação, ele tem poderes para fazê-lo monocraticamente.

*Via Viomundo http://www.viomundo.com.br 

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Pizzolato muda-se para a Itália

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Aqueles políticos e observadores que em agosto dispararam rojões para festejar a fuga do senador boliviano Roger Pinto para o Brasil não têm direito a reclamar da notícia que vão ler abaixo.

Condenado a 12 anos de prisão e multa superior a 1 milhão de reais na ação penal 470, Henrique Pizzolato mudou-se para a Itália.

Com cidadania italiana, Pizzolato pretende exercer a um direito que a legislação daquele país reserva a seus súditos: ser julgado por leis italianas.

Ele acredita que pode ser protegido pelo artigo V do tratado de extradição Brasil e Italia, que afirma que não haverá o retorno forçado do cidadão ao país de origem se, “pelo fato pelo qual for solicitada, a pessoa reclamada tiver sido ou vier a ser submetida a um procedimento que não assegure os direitos mínimos de defesa”.

Em nota que será divulgada em breve por seu advogado, Pizzolato afirma que não teve um tratamento adequado pela Justiça. Denuncia também que a postura parcial da maioria dos veículos de comunicação contribuiu para uma decisão parcial, que não lhe deu os tratamentos de defesa. 

Quem lê meu blogue sabe que Pizzolato levanta pontos relevantes. Ele foi condenado por desvio de 73 milhões de reais do Banco do Brasil mas uma auditoria da própria instituição demonstrou que esses recursos não saíram de seus cofres e pertenciam a uma empresa privada, Visanet. Pizzolato foi acusado de embolsar 326 000 reais do esquema de Marcos Valério. Sempre disse que entregou o dinheiro ao PT e a acusação jamais provou o contrário. Único acusado de repassar recursos para Marcos Valério, ele demonstrou que não era o primeiro nem o mais graduado dirigente do BB envolvido nos pagamentos a DNA.

Como tantos condenados da ação penal, ele também recorda que não teve direito a um segundo grau de jurisdição, embora não tivesse mandato político. Não custa lembrar que, em situação semelhante, todos os réus do mensalão PSDB-MG estão sendo julgados em primeira instância e mais tarde poderão solicitar um reexame integral da sentença recebida. 

Esta noticia italiana vai deixar muitas pessoas nervosas, tenho certeza. Mas é bom lembrar de Roger Pinto e os diplomatas brasileiros que o ajudaram a escapar da embaixada em La Paz, certo?

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