POLÍTICA - Nota do PT sobre a farsa do mensalão.

Consumado golpe judiciário contra José Dirceu e Genoino 

 Acaba de ser consumado o golpe judiciário perpetrado pelo STF que expediu os mandados de prisão dos companheiros José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, e José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores. Nesta ocasião o presidente do PT, Rui Falcão emitiu uma nota oficial. Leia a íntegra.

“A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também , que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT".

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

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Mostre as algemas, Zé!

Do Brasil 247 - 10 de Novembro de 2012 às 05:36

Condenado, sem passaporte e prestes a ser sentenciado a uma das mais duras penas da história judicial brasileira, José Dirceu não tem alternativa a não ser exibir, com orgulho, as algemas preparadas por Joaquim Barbosa, assim como fez quando foi preso pelo regime militar; leia o texto inédito do poeta Lula Miranda, exclusivo para o 247

Por Lula Miranda

Foi o que teria dito a José Dirceu, em Setembro de 1969, um dos presos políticos naquele histórico momento de resistência à ditadura militar em que 15 prisioneiros do regime de exceção e arbítrio, que se instaurara no Brasil,  foram libertados em troca do embaixador americano – na fotografia aparecem 13, apenas uma mulher.

Exceção e arbítrio. Palavras malditas. Palavras-emblema  de tempos sombrios.

Segundo relato de Flavio Tavares, hoje jornalista e escritor, ele teria sussurrado aos companheiros na ocasião: “Vamos mostrar as algemas”. Fez isso num insight “de momento” ao notar que os presos que estavam ali perfilados, alguns agachados, como um time de futebol campeão, numa forçada pose para uma foto que viria a se tornar histórica, escondiam as algemas. E por que escondiam as algemas aqueles jovens? Talvez por vergonha. Talvez porque estivessem preocupados em como aquela imagem poderia machucar ainda mais seus familiares e parentes mais próximos. Ou talvez, simplesmente, porque já estavam por demais combalidos e abalados moral e emocionalmente para se preocuparem com aquele peculiar adereço do arbítrio. Não se sabe ao certo, tampouco importa. Mas, insistiu Tavares, naquele “insight” que, ao contrário,em vez de esconder, as exibisse.

 Mostre as algemas, Zé! Exorto-lhe nos dias que correm hoje. Dias de incipiente e vilipendiada democracia.

Na foto, podem verificar, percebe-se nitidamente o Zé Dirceu exibindo, intrépido, as malditas algemas.

Eu que não fui amigo daquele jovem idealista algemado de outrora, tampouco conheci o suposto homem “todo-poderoso” do governo; logo eu que o combati na disputa política, até com palavras duras, eu que 

nunca o vi mais magro,  ouso lhe fazer a mesma súplica: Mostre as algemas, José Dirceu!

Não tenha vergonha de nada; tenha orgulho. Você ainda será, por vias transversas, um preso político. Sim, orgulho! Em que pese a maledicência covarde daqueles que, assim como naqueles dias sombrios de 1969, hoje lhe apontam o dedo, xingam e condenam. São os mesmos – “imortais”, “eternos” porta-bandeiras da (falsa?) moral. Ora se são!

Mostre as algemas, Zé! 

Exiba a todos, daqui e para o resto do mundo! Mostre a todos o que se faz aqui no Brasil a homens como você, que prestaram valorosos serviços à pátria; que lutaram com destemor contra a ditadura; que ajudaram a eleger o Lula; que empenharam a sua vida e juventude no afã de mudar um pouco a feia face desse país tão injusto com seus filhos, ajudando a implantar políticas públicas que tiraram milhões da miséria e do desalento.

Mostre a p* dessas algemas, cara! Para o bem e para o mal. Para o orgulho dos amigos e  regozijo dos inimigos. 

Confesso que esperava que o julgamento do STF fosse “emblemático”, justo. Não “justo” pelo mesmo metro, critério ou “premissas” com que a imprensa insuflou e ensandeceu as galerias. Mas justo “de verdade”: que fossem condenados os culpados, aqueles que tivessem suas culpas efetivamente 

comprovadas. Sim,  que fosse uma firme sinalização rumo ao fim da impunidade no Brasil. Mas não foi isso exatamente o que se viu. Não foi isso que testemunhamos. Houve erro e exagero. Do Supremo. Da mídia grande em geral. Uma caricatura. Entre erros e acertos, a injustiça foi soberana.

Os ministros demonstraram-se, desgraçadamente, um tanto tíbios, vaidosos e suscetíveis à pressão e clamor da turba, de modo irresponsável manipulada e insuflada pela opinião publicada. 

Você foi condenado sem provas. Isso é fato, irretorquível. Foi condenado sem provas, repito. Foi condenado com base em  suposições e suspeitas, com bases em capciosos “artifícios” jurídicos, tais como a hoje célebre “teoria do domínio do fato”. Uma excrescência, uma espécie de “licença poética” do golpismo – com o perdão dos poetas, por aqui aproximar as palavras “poética” e “golpismo”.

Eu poderia “achar” que você era culpado. O meu vizinho poderia achar que você era culpado. O taxista poderia achar. Todo mundo poderia “achar” que Zé Dirceu era culpado. Mas um juiz, seja do Supremo ou de 1ª instância, não pode, em absoluto, “achar” que você ou qualquer outro é culpado. Isso é uma ignomínia – como você tem se cansado de dizer, reiteradas vezes, em suas manifestações. Não nos cansemos de, indignados, exclamar: uma excrescência, uma ignomínia!

Zé,mostre as algemas! Elas são o espúrio troféu que lhe ofertam os verdugos!

Nunca pensei em sair do meu país, Zé, agora já penso com carinho e desconforto nessa possibilidade. Como posso viver num país em que minhas garantias fundamentais de cidadão não são respeitadas?! 

Que país é esse?! Que Justiça é essa?!

Quebrou-se a pedra fundamental de toda nossa estruturação jurídica: a presunção da inocência. Em seu lugar colocaram a presunção da culpa. Parece piada, de mau gosto, decerto, mas não é. Como já disse antes, repito: não se é permitido fazer graça com a desgraça alheia. E sua vida foi desgraçada, Zé.

Mostre as algemas!

Veja bem, se você – insisto, reitero – um homem que tantos serviços prestou ao país, um homem respeitado por intelectuais, políticos e autoridades do mundo todo foi enxovalhado dessa maneira, submetido à execração pública pela mídia. Desonrado, chamado de “quadrilheiro”, “mensaleiro”, “ladrão”, o que fariam com um “poeta marginal” como eu? Um homem qualquer, sem galardão algum, sem cânone, sem mérito.  Parafraseando certa atriz de cenho angelical, “namoradinha” desse mesmo Brasil: tenho medo. 

Não sei que monstro o STF e a grande imprensa estão ajudando a criar. Mas uma coisa eu lhe asseguro: é assustador.

Para aqueles que, sem questionar, acham justa a sua condenação e prisão eu pergunto; para os “inocentes úteis” que aceitam sem titubear esses consensos forjados e essas verdades absolutas que a grande mídia sopra, todos os dias, em nossas consciências nos telejornais e nas manchetes dos jornais estampadas nas bancas; faço-lhes a pergunta que não quer calar: porque criminalizam e prendem somente os petistas e mais alguns “mequetrefes” da chamada “base aliada” do governo Lula? 

Por que essas práticas de sempre na política, hipocrisia à parte, agora “ilícitas” e “criminosas”, só são permitidas aos “de sempre”? Por que os sessenta e tantos investigados no chamado “mensalão mineiro” [não é tucano?!] não foram acusados/denunciados? E não serão jamais – pois para estes o crime é eleitoral; é caixa 2, já prescreveu [“Dois pesos, dois mensalões” – by Jânio de Fritas]. Já quando são petistas os agentes da ação...   é corrupção; é “golpe”; são “práticas espúrias”, “criminosas” de um partido, digo de uma “quadrilha”, em “sua sanha de se perpetuar ad eternum no poder”. Não, essas palavras não vieram da tribuna do Senado ou da Câmara dos Deputados,  não saíram da boca de algum político da oposição, mas – pasmem! –  foram proferidas por ministros do Supremo. Por ministros do Supremo, repito! Juízes na Ação Penal nº 470. Vejam a que ponto chegamos!!!

Mostre as algemas, Zé! Mostre as algemas!

Essas tais “práticas ilícitas” ou “criminosas” não deviam ser permitidas a ninguém - não é mesmo?  A Justiça não deveria ser igual para todos?!

Qual a resposta a esse singelo por quê?

Por que só os petistas são condenados, execrados  e presos? 

A resposta também é simples: para que o poder permaneça nas mãos dos "de sempre", nas mãos dos eternos “donos do poder”. As chamadas “regras do jogo”, até as bastardas, servem apenas para a parte podre das nossas elites; quando é para os “do lado de cá” aí deixa de ser “regra do jogo”, passa a ser crime; “práticas espúrias”; “compra de voto”.

Faço um singelo convite a todos: vamos pensar o país, no qual  a gente vive, um pouco além da hipocrisia, do partidarismo, do "falso moralismo" e dos "manchetismos grandiloquentes" de uma imprensa que serve aos interesses de determinada classe social e ideologia. Mais temperança e equilíbrio aos juízes Supremos e nem tão supremos assim, o  chamado “cidadão comum”. 

Não podemos nos dobrar a esse estado de coisas. Não podemos nos calar e assim sermos cúmplices e testemunhos silentes dos erros dos tribunais. Repito: o Supremo exagerou; a mídia exagerou. 

Quadrilha?! Onde? Compra de votos?! Penas de reclusão superiores a 30 anos! Há aí um nítido erro na tipificação dos crimes, nas condenações  e exagero na dosimetria das penas. O que é uma pena. Pois isso poderá até favorecer aos condenados, pois essas condenações injustas e essas penas exageradas certamente serão revistas algum dia, por esse ou por outro tribunal. Espero, sinceramente, que sejam revistas por esse mesmo colegiado, pois ali também estão homens de valor. E que essa vergonha, esse grave equívoco não se perpetue.

Nesse momento, só me resta dizer...

Mostre, com orgulho, as algemas, José Dirceu!

Lula Miranda é poeta, cronista e Economista. Foi um dos nomes da poesia marginal na Bahia na década de 1980. Publica artigos em veículos da chamada imprensa alternativa, tais como Carta Maior, Caros Amigos, Observatório da Imprensa, Fazendo Média e blogs de esquerda

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Do Blog ContrapontoPIG. 

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POlÍTICA - "Considero-me um preso político"

Genoino: “Considero-me preso político”

Nota de José Genoino, via e-mail

“Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas.O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, considero-me preso político.

Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano.”

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O STF pôs a culpa em Mame

“Nunca houve mulher como Gilda”, era o slogan do famoso clássico noir de Charles Vidor. Quando Rita Hayworth aparece numa boate de Buenos Aires, bêbada, alegre e cheia de más intenções, cantando Put the blame on Mame, entende-se facilmente o sentido da frase.

Sem saber como abordar a patacoada final do STF, num julgamento com tantos furos, decidi me aproximar do assunto usando a letra da canção de Allan Roberts e Doris Fisher, feita especialmente para a personagem de Rita, a “ultimate femme fatale” Gilda.

Até porque pode-se dizer que “nunca houve um julgamento como o mensalão”.

Put the blame on Mame (Ponha a culpa em Mame) cita as grandes catástrofes naturais dos EUA. Num jogo irônico, o narrador diz que a verdadeira culpada de tudo é Mame, uma mulher tão atraente que seus beijos causam incêndios espetaculares, suas recusas produzem terríveis nevascas, e quando ela dança ocorrem assassinatos e terremotos.

Me parece ser justamente o que a mídia tentou fazer nesse julgamento. Procurou-se, a todo custo, transformá-lo no bode expiatório de séculos de corrupção e desequilíbrio judicial. Assim como na canção, porém, criou-se uma caricatura.

E a montanha pariu um rato. Depois de sete anos de campanha pesadíssima para condenar os “mensaleiros”, qual foi o resultado?

O resultado foi: condenou-se os “mensaleiros”.

Mas não houve nenhuma comoção nacional.

Ao contrário, viu-se um espetáculo deprimente, com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, protagonizando a mais vergonhosa performance da história da instituição: xingando o plenário, xingando seus pares, xingando o procurador-geral.

A tentativa de colar no PT a pecha de um partido corrupto falhou desde que se descobriu o mensalão tucano, anos atrás, e a eclosão de sucessivos escândalos partidários de lá para cá, envolvendo a oposição.

Tivemos o mensalão do Distrito Federal, liderado pelo próprio governador, José Roberto Arruda (DEM). Mais tarde, um dos principais verdugos do PT, inclusive durante os inquéritos parlamentares que tratavam do mensalão, o senador Demóstenes Torres (DEM), se viu desmascarado como um bandido aliado ao bando de Carlinhos Cachoeira.

Descobriu-se que a Veja participava dos esquemas de Cachoeira. E com elas, todos os grandes jornais.

Descobriu-se que a Globo cometeu uma fraude milionária contra a Receita Federal.

Veio o escândalo do trensalão tucano paulista. E agora o Brasil assiste, estarrecido, o desbaratamento de uma quadrilha de fiscais da prefeitura de São Paulo, responsável por desvios superiores a meio bilhão de reais.

O grande incêndio de Chicago de 1871, o terremoto que arrasou São Francisco em 1906, e a tempestade de neve em Nova York de 1988, foram causados por Dirceu e mensaleiros?

Sim, diz a mídia, dançando sensualmente no meio do salão: a verdade é dura. Mame é culpada de tudo.

As pessoas assistem, fascinadas, a performance de Gilda. Batem palmas. Só que uma quantidade crescente de pessoas sabe que nada disso faz sentido.

Porque não foram reunidas provas suficientes. Por isso a insistência num suposto simbolismo da condenação e prisão dos réus.

“Pela primeira vez, o STF está condenando ricos e poderosos”, repete a Globo, em seus editoriais, numa inacreditável manifestação de cinismo.

O resultado da Ação Penal 470 enseja uma interpretação oposta daquela ventilada pela mídia. Na verdade, testemunhamos, mais uma vez, que somente os amigos dos poderosos da mídia conseguem se salvar da prisão. Aqueles que a mídia considera adversários são perseguidos até os confins do mundo. E, no Brasil, os principais adversários da mídia são políticos ligados ao trabalhismo. Vargas, Jango, Lula e Dirceu. Os barões da mídia brasileira só aceitam o esquerdista inofensivo, purista, cheio de idealismo acadêmico. O revolucionário cuja maior vitória política é publicar um artigo na Ilustríssima.

No entanto, a ação midiática para botar na prisão os “mensaleiros”, na minha opinião, saiu cara demais.

Foi uma vitória de Pirro. Sim, porque o objetivo da mídia era derrotar Roma, ou seja, derrubar o PT, mas terá que se contentar com derrubar somente algumas casas no monte Quirinal: a prisão de Dirceu, Genoíno, João Paulo Cunha e Pizzolato. O PT cresceu, ganhou a principal prefeitura de São Paulo e pode ganhar, em 2014, mais quatro anos de governo federal.

Num último ato de arbítrio, e mais uma vez rompendo com a jurisprudência, Joaquim Barbosa conseguiu impor a prisão antes da hora aos réus.

Mas a que custo? A imprensa brasileira produziu uma ficção para si mesma e para um grupo descrescente de leitores. As suas verdades não estão se expandindo. Em 2005, quando o escândalo explodiu, a mídia ainda exercia uma hegemonia completa.

Não mais.

Se você navegar pela internet e monitorar as redes sociais, verá que há um debate aceso no país. Não há mais um consenso submisso às teses dos barões da imprensa.

Por exemplo, hoje o Globo traz uma notinha positivamente babaca que, na minha opinião, apenas envergonha o jornalismo brasileiro.

Reparem como o jornal tentou cercar Pizzolato e se deu mal. Encontrou uma vizinha que o elogiou e, não satisfeita, ainda mostrou ao repórter a revista Retrato do Brasil, que traz uma série de reportagens que demolem o julgamento do mensalão. Mas o Globo, com o mau caratismo habitual, não se aprofunda. Apenas desqualifica levianamente a revista mostrada pela vizinha: “a publicação diz que o processo do mensalão é uma criação da mídia e que a decisão de o BB não ter contrato para operar o Visanet é de 2001.”

A distorção da Globo é tosca, tanto que não dá nem para entender. O título é ambíguo e equivocado: “Pizzolato e sua versão do golpe na Visanet”. A versão não é de Pizzolato, e sim da revista Retrato do Brasil. Para Pizzolato, não é uma versão, é o fundamento de sua defesa, com base em documentos que, aliás, o Globo sequer menciona.

Esse papel ridículo da imprensa tende a se aprofundar cada vez mais, porque uma mentira puxa a outra. Por quanto tempo a Globo acha que conseguirá bloquear a informação de que o dinheiro da Visanet, por cujo desvio se acusa Pizzolato, acabou, na verdade, nas burras da própria Globo?

Os advogados dos sócios da DNA reuniram documentos que provam que a campanha da Visanet foi regularmente realizada, com distribuição dos recursos para veículos de mídia, conforme se pode ver na tabela seguinte.

Principais grupos de mídia que receberam os recursos da campanha do BB/Visanet no ano de 2004:

O Grupo Globo recebeu, portanto, R$ 5,5 milhões da Visanet, na campanha publicitária feita pela DNA em 2004, usando o mesmo dinheiro que, segundo Barbosa, teria sido desviado.

Por quanto tempo a Globo acha que vai esconder que o regulamento do Fundo Visanet deixa bem claro que aqueles recursos eram privados? Eles não saíam da caixa do BB, nem do Tesouro. Tanto que o BB não abriu nenhum procedimento para recuperar o dinheiro perdido. Porque ele entende que não o perdeu, pois a campanha de publicidade foi realizada, incluindo aí o patrocínio a um congressos de juízes do qual participaram os ministros do STF.

Relatórios da auditoria interna do BB, em diversos momentos, sempre reafirmaram que os recursos do Fundo Visanet não pertencem ao BB e, portanto, não constituem dinheiro público.

O problema do julgamento da Ação Penal 470 é que se trata de uma denúncia inepta, que a pretexto de condenar supostos crimes de caixa 2 do Partido dos Trabalhdores e legendas aliadas, atropelou os autos e o devido processo legal. Não estou dizendo que os réus são inocentes. Ninguém é inocente. Há setores da esquerda que vêem no mensalão a oportunidade de um acerto de contas com as divergências ideológicas e política para com o PT e, sobretudo, com a teses de José Dirceu.

Isso não é democrático, nem honesto, nem ético. Acerto de contas político tem de ser feito pelo debate político, e não através de condenações sem provas.

A mesma coisa vale para a teoria, também aventada em setores da esquerda, de que o PT está pagando pelo caixa 2 que fez na campanha de 2002. Ora, essas pessoas não acompanharam o julgamento da Ação Penal 470? A tese da procuradoria, aceita acriticamente pelo STF, é justamente de que não houve um crime de caixa 2, e sim um grande esquema para corromper deputados e aprovar leis. Só que não se comprovou a compra de votos, e a teoria de que houve desvio dos recursos da Visanet é totalmente equivocada. O dinheiro da Visanet não foi desviado, e não era público.

É tudo tão bizarro, que a acusação sequer se preocupou em sanar uma contradição absoluta. Se os recursos do Visanet foram inteiramente desviados, conforme afirma Joaquim Barbosa, como é que a DNA recebeu Bônus de Volume? O BV é um prêmio que os veículos de mídia pagam às agências de publicidade, e corresponde a um percentual sobre os recursos que os veículos recebem. Ou seja, se os veículos de mídia deram BV à DNA Propaganda é porque eles receberam, devidamente, recursos de uma campanha de publicidade.

Por onde se olha a acusação, se vê furos e mais furos. Nada se encaixa. Se o Brasil quisesse investigar os problemas de caixa 2, tanto na campanha de 2002 como em outras, teria que esquecer essa história ridícula da Visanet, absolver Pizzolato, e sondar as finanças das empresas controladas por Daniel Dantas, que teria sido o grande homem do caixa 2 das campanhas de 2002, tanto para o PSDB quanto para o PT. As grandes empresas costumam agir como a CIA na América Central dos anos 50: apoiavam o governo, de um lado, e os rebeldes, de outro. O que ganhasse, estaria com ela.

É mais fácil, porém, botar a culpa do terremoto de São Francisco na bela e imprevisível Mame. Afinal, não é ela, quer dizer, não é o PT, o culpado de todas as atuais inseguranças vividas pelas empresas de mídia?

Só que a roda da fortuna gira. E a história desse erro judicial, num primeiro momento tão trágica para os personagens diretamente envolvidos, será tratada, no futuro, com a necessária mordacidade daqueles que sentiram, mesmo que apenas indiretamente, a violência de seu arbítrio.

Miguel do Rosário
No O Cafezinho

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POLÍTICA - STF age como oposição.

Maria Inês Nassif: STF age como oposição; réus do mensalão condenados antes de julgados

por Maria Inês Nassif, em Carta Maior
Escrevo com atraso a segunda coluna sobre as dificuldades da oposição partidária brasileira (leia aqui a primeira, O canto do cisne do PSDB e do DEM), mas isso pode ter sido providencial. Coincide com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão dos condenados do chamado Mensalão sem o trânsito em julgado de toda a ação.
As pessoas que concordam com a intromissão do STF em assuntos que a Constituição define como de competência do Legislativo dizem que os ministros do STF legislam porque o Congresso não cumpre a sua função. Se for possível sofismar sobre essa máxima, dá para concluir que o STF age como oposição porque os partidos políticos, que deveriam fazer isso, não conseguem atuar de forma eficiente e se constituírem em opção de poder pelo voto.
O Supremo, na maioria das vezes em dobradinha com o Ministério Público, tem atuado para consolidar um poder próprio, que rivaliza com o Executivo e o Legislativo, isto é, atua em oposição a poderes constituídos pelo voto.
Tornou-se um bunker poderoso incrustado no coração da democracia, que mais colabora para manter as deficiências do sistema político do que para saná-las; e que mais se consolida como uma instância máxima de ação política do que como uma instituição que deve garantir justiça.
Essas afirmações não são uma opinião, mas uma constatação. O STF, nos últimos 11 anos, a pretexto de garantir direito de minorias, legislou para manter o quadro partidário fragilizado nas ocasiões em que o Legislativo – que não gosta muito de fazer isso – tentou mudá-lo. Como magistrado, seleciona réus e culpados e muda critérios e regras de julgamento para produzir condenações e dar a elas claro conteúdo político. O julgamento do caso do chamado Mensalão do PT foi eivado de erros, condenou sem provas e levará para cadeia vários inocentes. Casos de corrupção que envolvem partidos de oposição caminham para a prescrição.
Como legislador, o STF derrubou as tentativas do Congresso de fazer valer as cláusulas de barreira para funcionamento dos partidos no Legislativo, votadas pela Constituinte de 1988 e que foram adiadas ao longo do tempo. Elas serviriam para “enxugar” o quadro partidário das legendas de aluguel.
Em 2008, o Supremo referendou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que perderia o mandato o político que, eleito por um partido, migrasse para outro depois da eleição. Embora teoricamente defensável, a decisão de obrigar políticos eleitos à fidelidade partidária apenas fechou a porta usada regularmente pelo políticos para reacomodação do quadro partidário depois das eleições, ou de interesses políticos nas vésperas de um novo pleito.
Num sistema político-partidário imperfeito como o brasileiro, a possibilidade de trocar de legenda era fundamental para o político.  Dada a dificuldade dos políticos eleitos por partidos tradicionais de sobreviver sem o apoio do governo federal, era comum que, empossado um novo governo, houvesse uma migração de políticos oposicionistas para partidos da base aliada.
Isso manteve inalterado o número de partidos por um bom par de anos, embora em número excessivo; e dava um certo fôlego aos novos governos para compor maiorias parlamentares cuja ausência, num sistema político como o brasileiro, poder inviabilizar um governo.
Na ausência dessa brecha, e sem  que houvesse mudanças no sistema político que tornassem adequadas as punições para infidelidade partidária, a decisão do STF escancarou outra porta: abriu uma única exceção para a migração parlamentar, a criação de um novo partido.
O PSD foi criado pelo grupo do ex-prefeito Gilberto Kassab em 2010, logo após as eleições, para dar uma alternativa aos integrantes do DEM que constataram que a desidratação eleitoral do ex-PFL naturalmente levaria o partido à extinção, mesmo com o nome novo; e que passar mais quatro anos na oposição, para a maioria dos políticos que lá estavam, também era uma sentença de morte.
O PSD foi uma acomodação pós-eleitoral. A criação do Solidariedade e do PROS (e da Rede também, se o partido de Marina Silva tivesse obtido registro no TSE) serviram à acomodação pré-eleitoral no quadro partidário.
Se tudo continuar como está, os períodos de reacomodação das forças políticas sempre exigirão a criação de novas legendas.
O STF foi o artífice de um novo processo de pulverização partidária que certamente tornará mais frágil o quadro partidário e mais deficiente a ação legislativa. E tem inibido o Congresso de legislar sobre partidos e eleições, quase que fixando os dois temas como reserva de mercado do Judiciário.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, este ano, de sustar a tramitação de um projeto no Legislativo que impedia ao parlamentar que mudasse para outro partido levar junto o seu correspondente em Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito (que ficaria com o partido pelo qual foi eleito), foi uma barbaridade jurídica que, se não tinha muito futuro no plenário do SFT, surtiu o efeito de intimidar o Parlamento de seguir adiante.
Diante desses fatos, é possível concluir, sem margem de erro, que não apenas os interesses dos integrantes do Congresso estão em desacordo com uma reforma política. Um risco igualmente grande de fracasso de uma mudança legal efetiva no sistema partidário e eleitoral reside no Poder Judiciário.
No caso do Mensalão, o STF não julgou. Os réus já estavam condenados antes que o julgamento se iniciasse. O hoje presidente do tribunal e relator da ação, Joaquim Barbosa, deu inestimável ajuda para que isso acontecesse. A orquestra tocou rigorosamente sob sua batuta, salvo o honroso desafino do revisor da ação, Ricardo Lewandowski.
Seria louvável se o julgamento servisse para mostrar à sociedade que até poderosos podem ser condenados, se o processo não deixasse dúvidas de sua intenção de fazer justiça. As  condenações, todavia, foram fundamentadas em erros visíveis a olho nu. É um contrassenso: para fazer a profilaxia política, condena-se culpados, inocentes e quem estava passando por perto mas tinha cara de culpado.
Basta uma análise breve do julgamento para constatar que, não se sabe com que intenção, Barbosa construiu uma acusação sobre um castelo de cartas: como precisava existir dinheiro público para que a acusação de desvio de dinheiro público vingasse, forjou o ex-diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato, como o “desviador” de uma enorme quantia do Fundo Visanet, que não era público e que não foi desviado.
Pizzolato vai para a cadeia sem que em nenhum momento, como diretor de Marketing, tivesse poder de destinar dinheiro do fundo. É uma situação tão absurda que as campanhas contratadas pela agência DNA, que servia por licitação feita no governo anterior ao Banco do Brasil, foram veiculadas pelos maiores órgãos de comunicação, que continuam a falar do desvio embora o dinheiro tenha entrado no caixa de cada um deles.
O STF considerou que a culpa de José Dirceu dispensava provas e que a assinatura de José Genoíno, então presidente do PT, num empréstimo feito pelo partido, que foi quitado ao longo desses anos e considerado legal pelo TSE na prestação de contas do partido, tornava o parlamentar culpado.
Foram decisões politicamente convenientes e aplaudidas por isso por parcela da população. Esse foi um erro cometido pela elite brasileira, um grande erro – e torço para que ela perceba isso a tempo. Condenar sem provas e sem evidências, quando o STF é a instituição que condena, pode se tornar uma regra, não uma exceção. Qualquer brasileiro poderá estar sujeito a isso a partir de agora. A visão subjetiva dos ministros do STF terá o poder de prevalecer sobre qualquer fato objetivo.
Esses dois padrões de decisão do STF só podem ser entendidos se tomados conjuntamente. São ações que dão sobrevida aos partidos de oposição, ao manter o partido do governo sob constantes holofotes, de preferência em vésperas de eleições; e ao mesmo tempo mantém os partidos enfraquecidos por constantes intervenções em leis eleitorais e partidárias, o que dá à mais alta Corte brasileira poder constante de intervenção sobre assuntos político.

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