Negativa de registro à Rede: oportunismo contagia tucano e ex-comunista



O oportunismo é uma doença política incurável. Vejam as declarações publicadas hoje do candidato tucano ao Planalto, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e de outros como o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), egresso do antigo PCB. Aécio se diz solidário à ex-senadora Marina Silva. Freire e outros dizem que é lei (o fundamento da negativa do registro da Rede Sustentabilidade), mas não devia ser cumprida.
Lamentam que a lei tenha inviabilizado a concessão do registro da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, na noite de ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ora, então por que não votam a reforma política, como bem lembrou e cobrou o deputado e secretario geral do PT, deputado Paulo Teixeira (SP)? Aécio e Freire, por exemplo, de forma velada ou ostensiva – depende do momento – trabalham contra a reforma política e seus partidos jamais se empenharam para valer para que ela fosse aprovada.
Mas, indeferido o registro da Rede de Marina Silva, vêm com notas e declarações típicas de quem chora lágrimas de crocodilo. Aécio – que, parece, já tinha nota pronta contando com o indeferimento – solidariza-se: “Acompanhamos desde o início o esforço de Marina Silva para formação da Rede, e fomos solidários a ela, inclusive, quando a truculência do PT se fez mais presente na tentativa de impedi-la de alcançar seu objetivo no Congresso. Lamentamos a decisão do TSE, mas temos que aceitar e respeitar a decisão da Justiça. Mantemos a posição que já externamos em outras oportunidades: a presença de Marina Silva engrandece o debate democrático de ideias.”
Lágrimas de crocodilo?
Freire foi na mesma toada, alguns tons acima: “Foi uma violência, não contra a Marina em especial, mas contra a cidadania. (…) A eleição ainda está muito longe, a única certeza que a gente tem é que Rede não vai participar. Daqui até 2014, vamos ter ainda muitas reviravoltas. Eu defendi a candidatura de (José) Serra, porque nos ajudaria a levar a eleição para o 2º turno. Da mesma forma que a candidatura da Marina seria importante. Nós (Brasil) estamos cometendo um erro, porque esse governo não tem escrúpulos. Por isso o 2º turno seria importante.”
O secretário-geral do PT, deputado Paulo Teixeira, deu a resposta na medida certa: “O TSE cumpriu a lei, porque a rede não conseguiu dar conta do número de assinaturas (filiações). A decisão demonstra que é preciso fazer a reforma política. A criação de partidos é uma coisa cartorial no Brasil, e isso não é bom. Lamento pela Marina, porque é uma pessoa de conteúdo”.
Lamentável, ainda, que certa mídia e articulistas escrevam que a decisão favorece o Planalto (sic) e o PT. Dizem que a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, o Palácio do Planalto e o partido torciam para que Marina ficasse de fora da disputa presidencial do ano que vem.
Dizer que Dilma, Planalto e PT torciam contra Marina é bobagem
Bobagem, já que Marina pode decidir hoje apoiar um candidato da oposição ou filiar-se a outro partido. E a Rede Sustentabilidade, mesmo sem obter o registro agora, é uma força real social, política e eleitoral. Continuará seu processo de constituição e legalização, continuará cumprindo seu papel.
Marina, mais do que isso, indiscutivelmente é uma liderança nacional e exercerá esse papel. Nem está, absolutamente, fora de páreo nenhum. Pelo que noticiam os jornais, ela atravessou a madrugada em reuniões com os dirigentes e líderes de seu partido grupo político.
Faz mais reuniões, nesta manhã – é o que publicam os jornais – e à tarde, provavelmente anuncia seu destino. E se anunciar filiação a algum dos 7 ou 8 partidos que lhe ofereceram legenda para concorrer a presidente da República em 2014? Ou que se resguarda para apoiar algum candidato ou partido no ano que vem? É aguardar.
*Por José Dirceu -  http://www.zedirceu.com.br  - Edição final  e grifos deste Blog
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Coronel Brilhante Ustra pode ser o primeiro militar a ir para a cadeia por crime de sequestro na época da ditadura




É um fato histórico: pela primeira vez um militar de alta patente da ditadura, já reconhecido como torturador em ação cível, pode ser condenado numa ação criminal, que pode mandá-lo à prisão pelo sequestro e desaparecimento do militante Edgar de Aquino Duarte.

O nome desse militar, talvez o primeiro de uma fila de condenações, é Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, de codinome Doutor Tibiriçá, que chefiou o DOI-CODI de 1970 a 1974.

A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de extinção do processo e de absolvição sumária do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado pelo sequestro qualificado de Edgar de Aquino Duarte, militante político que desapareceu na época da ditadura militar. Além de ter afastado as alegações da defesa, o juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, titular da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou o prosseguimento da ação penal, marcando audiência para ouvir as oito testemunhas de acusação. Também serão julgados no caso os delegados de polícia Carlos Alberto Augusto e Alcides Singilo.

“Será a primeira audiência em que realmente serão ouvidas as testemunhas desses fatos perante a Justiça brasileira”, disse o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, integrante do grupo de Trabalho Justiça de Transição do Ministério Público Federal e um dos autores da denúncia. O grupo foi criado com o objetivo de promover a investigação e persecução penal das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.

O procurador ressaltou, em entrevista na tarde de hoje (3) à Agência Brasil, que as audiências no caso de Duarte “são um marco” para o país. “Esta é a primeira vez que haverá audiência em ações criminais relacionadas ao Ustra. Ele já foi condenado em âmbito cível, mas, em âmbito penal, será a primeira audiência em que vítimas e testemunhas vão tratar da prática desse crime perante a Justiça e vão narrar esses fatos no âmbito criminal”, explicou.

“Não estamos pedimos uma indenização por danos morais ou valores financeiros a serem pagos para a família [como ocorreu em outros processos julgados em âmbito cível sobre o próprio Ustra], mas uma punição pela prática de um crime que, neste caso, é o sequestro qualificado. Nosso pedido é para que eles [réus] sejam punidos pela prática de um crime, diferente daqueles [processos] em que se pede uma indenização. Aqui não, aqui se pede uma sanção penal”, disse o procurador. [Fonte: Agência Brasil, onde você pode ler a reportagem completa]


Madame Flaubert, de Antonio Mello

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TSE nega registro ao partido Rede Sustentabilidade


Brasília - Por André Richter,  da Agência Brasil -   Por votos a 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o partido não poderá participar das eleições do ano que vem. O prazo final para registro de partidos termina sábado (5).

Os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio e a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, seguiram o voto da relatora do processo, ministra Laurita Vaz. A relatora entendeu que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas que foram invalidadas pelos cartórios eleitorais.
Gilmar Mendes foi o único voto a favor da concessão do registro ao partido. O ministro disse que alguns cartórios eleitorais não fizeram trabalho adequado na validação das assinaturas. Mendes defendeu a informatização do processo de coleta das assinaturas para evitar os problemas com a invalidação de assinaturas sem justificativas."Estamos em um dos mais modernos dos tribunais, que tem a urna eletrônica. Estamos contando uma história que nos enche de constrangimento. Vamos atualizar a Justiça Eleitoral", declarou.
A presidenta do TSE rebateu as críticas à Justiça Eleitoral feitas pelo ministro Gilmar Mendes. Cármen Lúcia disse que não vota com constrangimento e defendeu o trabalho dos servidores. "Os cartórios têm dado testemunho de trabalho, que autuaram com a rapidez necessária. Se houve pendência, não foi pela inércia. Acredito no trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral", ressaltou.  http://agenciabrasil.ebc.com.br

*Atualizada às 23,03 h
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Mais venenos para o Brasil



Por Dr. Rosinha*

Semana passada, o povo brasileiro sofreu mais uma derrota na Câmara dos Deputados. Pode-se dizer que, de maneira sorrateira, os ruralistas — usando de criatividade e em parceria com outros setores do parlamento e do governo federal — facilitaram mais um avanço ao uso de insumos químicos (venenos) no Brasil.

Quem saiu vitorioso foi o agronegócio e a estreita relação com as empresas multinacionais (financiadoras de campanhas), que movimentam bilhões de reais por ano e que dão ao nosso país o imperioso título de maior consumidor de agrotóxicos do planeta.

Cansados, como eles afirmam, de se submeter aos procedimentos adotados pela ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura (MAPA), que regulam e normatizam a produção, uso, comercialização e importação de agrotóxicos no Brasil, passaram a construir uma nova estratégia.

Na noite, quase sempre à noite, do dia 25 de setembro de 2013 foi votada e aprovada a Lei de Conversão (nº25/2013) da Medida Provisória 619/2013, que vai agora para o Senado Federal. No projeto, foram introduzidos três artigos, os de nº 52, 53 e 54, que tratam de agrotóxicos.

O que chama a atenção é o disposto no artigo nº 53, que dá a Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária — SUASA, a autorização de anuir com a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, e, aqui está o pulo do gato, concede ao Ministro da Agricultura (MAPA) o poder de regular essas medidas.

A redação dada ao artigo nº 53 permitirá que ato do Ministro da Agricultura flexibilize as regras atuais e mesmo que em “caráter extraordinário e quando declarado estado de emergência fitossanitário e zoossanitário”, sob critérios ainda não revelados, poderá determinar que agrotóxicos sejam autorizados em situações que podem atender ao interesse público.

Ou seja, dá poder ao Ministério da Agricultura, dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (ANVISA e IBAMA) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrotóxicos) na agricultura. (...)

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*Via Viomundo  -  http://www.viomundo.com.br
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Suspensão

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