Como sempre aqui no blog, a fonte primária, a postagem do Nassif com título
A ofensiva do Congresso contra o STF está
aqui, na integra.
Ele começa assim:
As iniciativas do Congresso de aprovar as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 e 33 são institucionalmente irresponsáveis. Tão irresponsáveis quanto o ativismo do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria Geral da República) que forneceu o combustível para essas iniciativas.
A primeira PEC visa restringir os poderes do Ministério Público para conduzir investigações próprias; a segunda, visa submeter decisões do STF ao Legislativo.
A primeira traz um enorme prejuízo ao controle que o MP deve ter sobre os inquéritos policiais. A segunda interfere diretamente sobre o equilíbrio de poderes.
Mais adiante, ele explicita o que quer dizer, e aí estão os pontos em que discordo e vejo mesmo uma contradição em termos na postagem. Ele escreve:
Antes que se consolidasse essa superioridade institucional do STF - tão desejada por alguns Ministros - os abusos explodiram mostrando o que poderia ocorrer se não houvesse uma resistência da opinião pública.
O mesmo Fux trancou todas as votações de vetos presidenciais no Senado, para satisfazer seu padrinho político, governador Sérgio Cabral, no episódio dos royalties. Depois, relatou o voto que obrigava estados e municípios a pagarem à vista seus precatórios, medida tão estapafúrdia que própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação, pediu a suspensão da medida.
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Do lado de Gurgel, o mesmo quadro, a informação de que todos os processos envolvendo autoridades ficavam sob controle estrito dele e de sua esposa.
Ok, Nassif, mas qual a instância que pode impedir esses abusos do STF e do MP que você e eu denunciamos e com os quais não concordamos? Não existe ombudsman no STF nem na PGR... Como parar os arroubos autoritários do PGR e do STF?
A resposta é simples e clara: Quem pode colocar o Brasil nos eixos é o poder que recebeu o voto popular, o Legislativo.
Não importa que eu, você ou quem mais, não concordemos com A, B ou C. Mas os deputados e senadores foram eleitos e expressam (são representantes) da vontade popular.
O Executivo pode vetar uma Lei. Mas ela pode vir a ser referendada adiante pelo Congresso.
O Judiciário tem que se submeter às leis vigentes, e interpretar a Constituição em caso de conflito. Mas jamais pode legislar ou imiscuir-se no trabalho do Congresso, legítima e democraticamente eleito pelo povo.
O que é lamentável não é que o Congresso esteja se manifestando agora e defendendo suas prerrogatiovas. Foram eleitos para isso.
Lamentável é que não o tenha feito antes, que não tenha iniciado o processo de impeachment de Gilmar Mendes, por suas relações promíscuas com o escritório Sérgio Bermudes, por exemplo, como foi solicitado
aqui.
Que o Congresso também não tenha iniciado processo contra o PGR, Gurgel, que - como disse o senador Collor - sentou-se sobre o processo do "empresário" Cachoeira e do "mosqueteiro" senador Demóstenes.
Se o Congresso se move são os votos dos brasileiros que se movem. Ainda que em alguns momentos não concordemos com eles, são a nossa cara.
Se Gilmar Mendes quer legislar ou determinar medidas na área econômica ou política tem que se submeter ao voto popular, a única fonte legíitima para isso. O mesmo vale para o PGR e sua esposa.
O resto é golpe.
