WikiLeaks: O QUE ESTÁ EM JOGO NO JULGAMENTO DE BRADLEY MANNING?

Antes de conhecer o "tratamento democrático" em Guantánamo

Após conhecer as civilizadas benesses da democracia norte-americana em Guantánamo (campo de concentração situado na muito criticada pelos EUA como "antidemocrática Ilha de Cuba")

Quando o julgamento do soldado Bradley Manning, de 23 anos, tiver começado, em 4 de fevereiro de 2013, ele terá passado 983 dias na prisão, sendo nove meses [sob tortura e] em uma cela solitária, sem ter sido condenado por nenhum crime.

Por Michael Ratner, em “Counter Punch

Esta semana, durante audiências anteriores ao julgamento, uma corte militar estará analisando evidências de que as condições às quais ele foi submetido constituem tortura. Essas condições incluem o período de nove meses em que ele ficou por 23 horas por dia em um cubículo, onde lhe foi negado o direito de se deitar ou de até se apoiar em uma parede para dormir – isso quando era autorizado a dormir à noite, pois carcereiros o acordavam a cada cinco minutos – e onde foi submetido a revistas íntimas e nudez forçada. Um relatório da ONU sobre tortura já classificou essa situação como tratamento cruel e desumano, e “possivelmente” tortura.

Por quase três anos, Manning tem enfrentado pressão física e emocional, criadas para forçá-lo a envolver o “Wikileaks” e seu criador Julian Assange em uma suposta “conspiração para espionagem”. É também uma mensagem para todos os informantes em potencial: o governo dos EUA não será bondoso.

“[Se] você visse coisas incríveis, coisas horríveis…coisas que pertencessem ao domínio público, e não em um servidor qualquer em uma sala escura de Washington, D.C....o que você faria? É importante que isso seja conhecido…pode mudar as coisas de fato...com sorte discussões, debates e reformas ao redor do mundo…

Supostamente, essas são frases de Manning, e falam sobre a mudança que muitos de nós gostaríamos de acreditar: se você entrega ao povo a verdade sobre as atividades ilegais de seus governos, e a liberdade para discuti-las, elas irão questionar esses líderes.

Mas uma coisa é falar sobre transparência, a força vital da democracia, e até fazer campanha por ela – em 2008, o então candidato Obama disse, “delatores de governos fazem parte de uma democracia saudável e devem ser protegidos de represálias” –, porém, outra coisa é colocá-la em prática. Em um nível básico, Manning está sendo punido, sem ter sido condenado, pelo crime de ter tido a coragem de agir na crença de que, sem um público informado, nossa república está seriamente comprometida. Ou, como ele é citado, por querer “que as pessoas vissem a verdade...independentemente de quem fosse...porque, sem informação, o público não consegue tomar decisões embasadas.”

O governo norte-americano quer criar a imagem de que Manning é “um traidor que patrocinou e instigou a Al Qaeda” ao vazar informações secretas ao domínio público. Mas a verdade é que os documentos foram enviados de forma anônima para o “Wikileaks”, que os publicou em parceria com o “The New York Times”, “The Guardian” e outros veículos em benefício do público em geral, assim como os “Papéis do Pentágono” (Pentagon Papers) foram publicados há uma geração atrás.

Os e-mails que a Promotoria está usando para tentar provar que Manning era a fonte dos vazamentos também demonstram o lado da história que eles querem esconder, a de um jovem soldado, lutando com o dilema de ser um informante, que sabe que está correndo grande risco ao expor os crimes e abusos patrocinados pelo Estado, testemunhados por ele, os “quase criminosos acordos políticos a portas fechadas...a versão não RP dos eventos e crises do mundo”, conforme ele é citado ao descrevê-los a um confidente, que no fim o traiu.

Desistirei oficialmente da sociedade que temos caso nada aconteça”. Impossível não refletir sobre o que Manning está pensando agora, depois de tanto tempo submetido a condições de confinamento tão brutais. Ele imaginava que o governo iria puni-lo de forma tão desproporcional e ilegal?

O tratamento abusivo recebido por Manning antes do julgamento é uma clara violação da Quinta, Sexta e Oitava Emendas da Constituição dos Estados Unidos, da "Convenção da ONU Contra Torturas" e até da lei marcial norte-americana. De fato, o advogado de Manning, David Coombs, argumenta nessas audiências anteriores ao julgamento, esta semana, que frente ao flagrante desrespeito aos direitos mais fundamentais de seu cliente, todas as denúncias deveriam ser revogadas.

O governo alega que essa manobra pretende prevenir Manning de cometer suicídio, apesar de que qualquer observador racional poderia assinalar que essas condições têm mais chances de levar alguém a se matar do que a evitar o suicídio. A explicação mais provável é também a mais óbvia: o governo quer machucar Manning o suficiente para forçá-lo a envolver o “Wikileaks” e Assange e, posteriormente, transformar isso em um show, com a intenção de desestimular futuros informantes. O que está em jogo é a base da nossa democracia, uma robusta imprensa livre e o destino de um real herói norte-americano.

Observação: Bradley Manning não foi condenado em nenhuma das denúncias, ou admitiu nenhuma das acusações apontadas contra ele. Da mesma maneira, ele não confirmou a autenticidade dos registros de “chat” apontados como sendo dele."

FONTE: escrito por Michael Ratner, em “Counter Punch” e transcrito no portal “Vermelho”. O autor é presidente-emérito do “Center for Constitutional Rights”, que representa o “Wikileaks” e Julian Assange, assim como outros jornalistas e organizações de mídia que lidam com os documentos do julgamento de Manning. Artigo originalmente publicado no “CounterPunch.org” e transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=200180&id_secao=6). [Imagens do Google e suas legendas adicionadas por este blog ‘democracia&política’].
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"ESCANDÂLO !: DESCOBERTO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA NA INDICAÇÃO DE JOAQUIM BARBOSA PARA O STF!

[Republicado, a pedidos]

Barbosa pediu a Dirceu interferência junto a Lula para conseguir ser Ministro do STF
[OBS deste blog “democracia&política’: A imprensa brasileira, na sua luta ferrenha para a volta da direita ao poder, é tragicômica. Seguindo a mesma linha editorial adotada para a “Operação Porto Seguro”, e se a mídia fosse coerente, essas seriam as manchetes de todos os jornais, revistas e telejornais repetidas nos próximos 90 dias:

"REVELADO QUE INDICAÇÃO DE JOAQUIM BARBOSA FOI PEDIDA POR ELE A JOSÉ DIRCEU COM O APOIO DE “KAKÁ”!"

"REPORTAGEM APUROU QUE “JD” PEDIU O CURRÍCULO DE “JB” PARA INTERMEDIAR A INDICAÇÃO"

"DOCUMENTOS MOSTRADOS À “GLOBO” COM EXCLUSIVIDADE COMPROVAM QUE “JD” USOU O CARGO E SUA INFLUÊNCIA JUNTO AO “PR” PARA INDICAR “JB” PARA O 'SUPREMO' "

"LULA ESTÁ ENVOLVIDO NA NOMEAÇÃO DE BARBOSA. DILMA COMPACTUOU"

"GABINETE DO STF FOI VASCULHADO PELA POLÍCIA FEDERAL E APREENDIDOS COMPUTADORES E DOCUMENTOS. IMPRENSA TEVE ACESSO AO MATERIAL RECOLHIDO PELA PF"

"SALÁRIO DE JOAQUIM NO STF É IMPUBLICÁVEL, DE TÃO ELEVADO (ainda mais se adicionado de carros, motoristas, moradia, serviçais etc à sua disposição)"

"SENADORES ÁLVARO DIAS (PSDB) E AGRIPINO MAIA (DEM) NO "JORNAL NACIONAL": 'TRATA-SE DE CASO GRAVE DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO QUE EXIGE PROFUNDAS INVESTIGAÇÕES' "

"OPOSIÇÃO QUER A CPMI “DA CORRUPÇÃO DO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA” E A CONVOCAÇÃO DE LULA"

"O NOVO ESCÂNDALO SOBRE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA NA SUA INDICAÇÃO AO STF É A “PEDRA KRIPTONITA” CONTRA O MIDIÁTICO SUPER-HOMEM DA 'AÇÃO PENAL 470' "

Vejamos sobre o assunto a seguinte postagem do portal de Luis Nassif]:

O "ESCANDÂLO" DA INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO

“O cinismo está em alta na praça, principalmente no ‘JN’ que mostrou um vazamento da PF de um e-mail de um sujeito pedindo um cargo para a Rose e enviando seu currículo. Como se isso fosse um grande "escândalo".

Ora, como é que se consegue um cargo comissionado? Por acaso há concurso para cargo comissionado? É crime isso? Se for crime, todos os ministros do STF são criminosos, pois foram indicados.

O Joaquim foi, pessoalmente, levado pelo “Kaká” para pedir ao Zé Dirceu sua indicação para ministro do STF. O Dirceu falou a ele que enviasse um currículo. E Joaquim Barbosa foi indicado. Qual é o motivo da enoooorme "escandalização" da Globo?”

FONTE: portal de Luis Nassif  (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-escandalo-da-indicacao-para-cargo-comissionado) [Imagens do Google e observação inicial em azul e entre colchetes adicionadas por este blog ‘democracia&política’].

COMPLEMENTAÇÃO (deste blog ‘democracia&política’)

Eu levei o meu currículo e pedi que ele [Dirceu] levasse ao Lula. Só isso.[Luiz Fux, ministro do STF, contando o quanto se empenhou (no tráfico de influência) para chegar onde está hoje"]. (cabeçalho do blog do Noblat, de “O Globo”: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/].


Ministro Fux, acreditando agora ser astro da TV, canta e desafina feliz em pleno STF durante a posse de Joaquim Barbosa, comemorando, debaixo de seus novos cabelos ultranegros, a dura condenação daqueles que, a pedido insistente e antiético dele, o indicaram (em "tráfico de influência") para Ministro do Supremo

Na mesma linha acima descrita adotada pela imprensa no caso da “Operação Porto Seguro”, além do envolvimento condenável do Ministro Joaquim Barbosa, foi descoberto outro caso de “tráfico de influência” para nomear protegidos para altos cargos pagos com dinheiro público, caso de “corrupção grave”, como tem insistido a oposição (PSDB, DEM e PPS) e a grande imprensa. (Até agora, somente insistem assim nos casos que possam prejudicar o governo federal).

O constrangido Ministro Fux confessou que também incorreu nesse mesmo "crime". Quem revelou isso foi, inesperadamente, um dos mais militantes jornais tucanos, a “Folha de São Paulo”. Transcrevo trecho da reportagem publicada domingo  (http://www1.folha.uol.com.br/poder/1194617-em-campanha-para-o-stf-luiz-fux-procurou-jose-dirceu.shtml):

[Querendo ser Ministro do STF,] (...) “Fux "grudou" em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários.

E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. "Eu fui a várias pessoas de SP, à FIESP. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula."

O ministro diz não se lembrar quem era o "alguém" que o apresentou ao petista.

Fux diz que, na época, não achou incompatível levar currículo ao réu de processo que ele poderia no futuro julgar. Apesar da superexposição de Dirceu na mídia, afirma que 'nem se lembrou' [sic!] de sua condição de ‘mensaleiro’...”.

P.S: “Ele falou para mim que tinha estudado o processo, que o processo não tinha prova nenhuma, que era um processo sem fundamento e que ele tomaria uma posição muito clara". (Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência, sobre conversa com Luiz Fux antes de sua indicação como ministro do STF). Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

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Comentários:

Mari disse...
Excelente, perfeito! Não sei se rio ou se choro!
1 de dezembro de 2012 22:33

Política disse...
Mari,
Eu fiz as duas coisas. Acho tragicômica essa história bem representativa da realidade brasileira.
Maria Tereza
1 de dezembro de 2012 23:14

Pascoal Albuquerque disse...
PARABÉNS! Alguém tinha que deixar o Rei nu e vocês fizeram isso, já que o PT, ingênuo, sonolento e covarde se cala vergonhosamente. Mas, não vamos nos animar muito não, a direitona tá ligada na tomada e o PIG continuará a ser financiado pelo governo, em troca de que? A maior façanha do PT foi deixar milhões de orfãos e náufragos graças a esse silêncio e ao eterno pedido de desculpas por ter ganho as eleições. Que pena. Abraços a todos. Pascoal.
2 de dezembro de 2012 14:29

Política disse...
Pascoal,
Obrigada.
Fico perplexa ao constatar a fragilidade, a inconsistência de nossos juízes "supremos" [sic!]. São facilmente conduzidos por jornalistas mais inteligentes, que espertamente os direcionam somente os manuseando com midiáticos afagos no ego.
Maria Tereza
2 de dezembro de 2012 18:58
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Torquemada Barbosa e Guitarrista Fux lançam programa "Topo Tudo Pelo Poder"

A pedidos 

Cantor-ministro Luiz Fux faz uma espécie de 'back voice' dos votos entoados por Joaquim Barbosa

Além do guitarrista, cantor, praticante de jiu-jitsu e ministro Luiz Fux, outro dos integrantes do Supremo Tribunal Federal recorreu em pessoa a José Dirceu para favorecê-lo na indicação ao tribunal. Restaram duas diferenças entre as nomeações alcançadas. Mas logo extintas na prática dos votos trazidos pelos nomeados.

O ministro Luiz Fux diz-se convicto, como se viu na esplêndida entrevista/reportagem feita por Mônica Bergamo, de que José Dirceu o ouviu, mas não o apoiou. Vale a convicção declarada, embora incerta. À época em que foi procurado, José Dirceu já era réu no processo do mensalão. E vicejava, por aquela altura, uma outra convicção: a de que Luiz Fux emitira sinais contrários à condenação de Dirceu.

No outro caso, o apoio de José Dirceu não foi posto sob ressalvas. A rigor, nem foi reconhecido ou negado por quem o buscou. Assim como disse para uma de suas condenações a Dirceu, o ministro Joaquim Barbosa "não pode ter deixado de saber" que sua procura pelo apoio já deixou de ser segredo.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, chamado de Kakay, confirma e conta com os devidos pormenores que o então procurador Joaquim Barbosa lhe pediu para levá-lo a José Dirceu. E Dirceu, por sua vez, tanto confirma haver recebido Joaquim Barbosa como o motivo da conversa. E nem sequer insinua que lhe tenha negado apoio quando da escolha final por Lula.

Se houve, a diferença de trampolins anulou-se no pouso. Nas votações, o cantor-ministro faz uma espécie de "back voice" dos votos entoados pelo ministro Joaquim Barbosa, cantores da mesma música. Ainda bem que desacompanhada dos acordes para lá de primários, na luta de Luiz Fux com a guitarra.

A partir do relato de Almeida Castro chega-se a uma consonância mais fértil. Aquele Joaquim Barbosa do recurso a José Dirceu é o que defendeu, há pouco, no seu discurso de posse como presidente do Supremo, que as carreiras de magistrado se desliguem da relação com políticos. Pelo sistema em vigor, são os políticos quem os eleva no decorrer da magistratura.

Pelo relato do advogado, a resposta de Dirceu à sua intermediação foi que receberia Joaquim Barbosa, mas um dos seus objetivos no governo era a mudança no modo de se escolherem os ministros do Supremo. Para acabar com as nomeações por meio de pedidos a políticos e pressões sobre presidentes.

Não parecem afirmações do que acusa e do que é acusado de querer destruir a independência dos Poderes. Nem parece possível que o ministro Luiz Fux seja seguidor milimétrico do acusador, apesar da caça à nomeação como a descreveu à Folha. Da qual é impossível não reproduzir ao menos esta admissão inigualável:..."alguém me disse: 'Olha, o Delfim é uma pessoa ouvida pelo governo'. Aí eu colei no pé dele [risos]".

É isso mesmo. Nada de perder a tranquilidade. "Seria um absurdo condenar alguém sem provas. ". Como, nos julgamentos, tantos possíveis indícios são elevados pela vontade a provas irrefutáveis, estão disponíveis modernos indutores de sono.
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A VERDADE SOBRE A QUEDA DE 8 VEREADORES EM COLOMBO

Amigos do Blog, estivemos na noite de ontem ( 03/12/2012/, realizando mais uma entrevista para o nosso "Bate papo do Blog". O nosso convidado é o cidadão Jair Pedro Sachet, autor de uma ação civil pública contra o aumento de cadeiras de vereadores em Colombo. Esse bate papo iria ao ar no final de semana, mas como hoje temos sessão na câmara, resolvemos antecipar. A entrevista também não será  transcrita, vamos liberar somente a nossa imagem, pedimos desculpas por algumas falhas, pois não era a nossa intenção de divulgarmos a  imagem da entrevista.
Muito bem, essa ação que gerou todo essa confusão  é em virtude de erros ocorridos no processo legislativo e na gestão do então presidente da Câmara, Gilberto Agrolombo. Se for mantida essa decisão judicial divulgada de 16/11/2012, pela juíza Letícia Portes, que acatou a ação civil em primeira Instância, Somente 13 dos 21 vereadores eleitos irão tomar posse janeiro de 2013.
Conforme podemos verificar na entrevista ele questiona a proposta de emenda a Lei Orgânica do município, que prevê o aumento no número de vereadores, pois foi assinada por quatro legisladores na época, sendo que é exigido ao menos que cinco vereadores assinem o projeto antes de ser colocado em pauta, portanto faltou a assinatura do vereador Joel Cordeiro. Segundo o autor da ação, a análise deveria acontecer pelo menos dez dias úteis após a primeira apreciação, mas foi votado depois de meia hora de intervalo da sessão. Jair deixa claro que não é contra os 21 vereadores, mas só resolveu entrar com a ação, ao perceber que a votação ocorreu de forma irregular. Nesse caso os vereadores que estão fora do grupo dos 13, devem questionar o ex-presidente e os 5 vereadores que participaram da elaboração o projeto. 
Acompanhe agora como foi o nosso bate papo, porem atendendo pedido do nosso entrevistado, não mostraremos a sua imagem.
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Presidente da Câmara de Aveiro é afastado do cargo e poderá perder o mandato!

Rubemir Pereira dos Santos é acusado de improbidade administrativa e crimes eleitorais

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Rubemir Pereira dos Santos é acusado de improbidade administrativa e crimes eleitorais
O Vereador Rubemir Pereira dos Santos  (PSDB), foi destituído do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Aveiro em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, dia 03. A sessão que afastou Rubemir do cargo de presidente da Câmara foi presidida pela vereadora Neide Moura (vice-presidente). O ato ocorreu Conforme a aprovação, por maioria dos parlamentares que participaram da sessão.
Rubemir Pereira dos Santos era vice-presidente da Câmara Municipal e assumiu a presidência da Casa interinamente após seu presidente Ranilson Araujo do Prado ter assumido a função de Prefeito em Fevereiro de 2011. Com a eleição de Ranilson do Prado para Prefeito após a eleição suplementar naquele Município, em junho de 2011, Rubemir assumiu a presidente da Câmara como titular.
Acontece que nesse pouco mais de um ano como presidente, Rubemir Pereira, segundo informações prestadas à nossa reportagem, utilizou seu cargo e seu mandato para defender e bancar até com recursos da própria Câmara Municipal de Aveiro, a candidatura e o apoio político a Fuzica, do PSC, e isso fez com que o Vereador colecionasse atos de improbidade administrativa, crimes eleitorais e muitos inimigos políticos.
As acusações para a destituição do cargo de presidente são:
+ Não apresentação das prestações de contas da Câmara Municipal nos exercícios de 2011 e primeiro semestre de 2012;
+ Retenção e guarda indevida de documentos públicos, adulteração de documentos e possível subtração dos mesmos;
+ Violação do artigo 17 do Regimento Interno, impedindo que sua sucessora legal exercesse a plenitude das suas funções, quanto para a substituição do titular;
+ Violação do artigo 20 da Sessão lll do Regimento Interno, que diz: “O presidente da Câmara quando estiver substituindo o Prefeito nos casos previstos em lei ficará impedido de exercer qualquer atribuição ao praticar qualquer ato que tenha implicação com a função legislativa”. Nesse caso Rubemir é acusado de ter acumulado poderes sendo presidente da Câmara e Prefeito ao mesmo tempo, na oportunidade utilizou seus poderes para fazer movimentações financeiras tanto como presidente como Prefeito interino, sem prestar conta dos mesmos;
+ Pagamento menor ilegal sem qualquer justificativa dos subsídios dos vereadores (desconto ilegais e inexistente; alem de ser acusado de não repassar o valor devido a Câmara Municipal quando esteve como Prefeito interino);
+ Não atendimento aos prazos regimentais para votação de matérias importantes para o Município e obstrução de pautas;
 Os vereadores que votaram para a destituição de Rubemir Pereira foram: Neide Moura (PDT), Conce Santiago (PSDB, mesmo partido do Vereador), Edivanildo Nunes (PT), Aloísio (PSB), Raimundo Cardoso (PPS) e Fé Santiago (PMDB).
Fonte: RG 15/O Impacto
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