Portalegre: Legislativo aprovou contas de 2004 do Ex-prefeito, "Neto da Emater".
Segundo informações da jornalista Bernadete Cavalcante (Blog Dito Bendito), na sessão da última quinta-feira (29), a Câmara de vereadores de Portalegre aprovou as contas do Ex-prefeito, Manoel de Freitas Neto (Neto da EMATER), referente ao exercício de 2004, que estavam pendentes no Tribunal de Contas do Estado e tinham que ser devolvidas para reavaliação.
Pois bem, as contas retornaram e por seis votos a favor e um contra, foram aprovadas.
O Legislativo portalegrense dispõe de nove vereadores, mas apenas oito participaram da sessão, já que o Vereador, José Augusto (DEM), faltou a sessão.
"Neto da EMATER", mesmo presente, absteve-se de votar, pois estaria legislando em causa própria.
O parlamentar democrata, Adalberto Rêgo, foi o único que votou contra a aprovação.
Com isso, o Ex-prefeito e atual Vereador, "Neto da Emater", deverá assumir (em janeiro de 2013) pela terceira vez o comando do Executivo portalegrense sem maiores complicações judiciais ou apontamentos de adversários.
Deputado Gustavo Fernandes participa da Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da UNALE, em Brasília.
Nesta segunda-feira (03), o Deputado Estadual, Gustavo Fernandes (PMDB) estará presente na IV Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da UNALE, em Brasília - DF.
No evento que será realizado na sede da UNALE, serão discutidos temas como o Projeto pela Unificação das eleições, Reforma Política, Conferência Nacional 2013 e atos de Gestão do Conselho Gestor.
Da Assessoria de Comunicação
Caminhos perigosos
Por Wladimir Pomar*
À medida que o tempo passa, vão ficando evidentes contradições mais agudas na situação política brasileira. Por um lado, o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma aparecem como favoritos para as eleições presidenciais de 2014. Por outro, na economia, na sociedade e na política se acumulam evidências de que os detentores do poder econômico, dos meios de comunicação e do aparato de Estado estão manobrando com o propósito de reverter a situação em que se encontram.
A queda, mesmo insignificante, da taxa de juros; o aumento, mesmo incompleto, do emprego formal; a redução, mesmo leve, das taxas de eletricidade; o esforço, mesmo parcial, para reduzir os custos das obras públicas; a decisão, mais firme, de combater a corrupção política, através da extinção do financiamento privado das campanhas eleitorais, tudo isso parece haver acendido a luz vermelha nos círculos ideológicos mais influentes daqueles reais detentores do poder, fazendo-os procurar caminhos que lhes permitam acabar com a experiência, mesmo apenas levemente reformista, de governos centrais dirigidos pelo petismo.
O primeiro e mais relevante desses caminhos, como já comentamos antes, consiste naquilo que alguns autores estão chamando de judicialização da política, e eu prefiro chamar de criminalização da política e da ação dos partidos. A política e os partidos passam a ser julgados não mais pelo povo, mas por juízes que, no chamado processo do mensalão, se arrogaram o direito de mudar a natureza do crime cometido, desdenhar provas, atropelar a Constituição e os procedimentos legais instituídos e se colocar acima dos demais poderes republicanos. E se alguém pensa que o STF se contentará em dar um exemplo apenas com esse julgamento, talvez se engane redondamente. Tudo indica que o poder judiciário, sob a tutela da alta corte, se empenhará em substituir o Congresso com normas e leis que intensifiquem a criminalização da política e a paralisia do governo dirigido pelo PT, através do levantamento de novos casos de corrupção, reais ou forjados, que envolvam o ex-presidente Lula, a presidenta Dilma e o PT.
O segundo caminho vem consistindo na multiplicação das derrotas do governo na Câmara e no Senado, derrotas infligidas principalmente por parcelas dos partidos que constituem a base do próprio governo, a exemplo do Código Florestal e da divisão dos royalties do pré-sal. Com a assunção do PMDB à presidência das duas casas do Congresso, cresce a possibilidade de que tais derrotas se intensifiquem, a não ser que Dilma se curve às exigências dos aliados, a exemplo do que já vem ocorrendo na aceitação passiva e na assimilação de que há uma nova classe média no país, que merece atenção prioritária do governo.
O terceiro caminho consiste na paralisia ou redução significativa dos investimentos privados, a pretexto da crise internacional, do alto custo dos salários, da alta carga de impostos, ou de outros motivos secundários, nenhum deles sendo relacionados à redução dos lucros máximos que o poder de monopólio garantia para as grandes corporações financeiras, industriais, agrícolas e comerciais. Como a elevação dos investimentos, especialmente na infraestrutura, indústria e agricultura de alimentos, é a chave para o crescimento e para a geração de empregos, embora alguns setores do governo não deem a atenção devida a isso, as previsões de crescimento de 3% a 4%, em 2013, podem ser frustradas.
O quarto caminho parece consistir em revigorar a insegurança pública, através de chacinas descontroladas, quase certamente realizadas como ação diversionista para ocultar disputas internas nas polícias locais, associação com milícias e traficantes e outras correntes da criminalidade. O que traz à tona a contradição entre as taxas de desemprego oficiais e a grande massa populacional, sem acesso à educação e à qualificação profissional, incapaz de procurar emprego e cuja única opção consiste em servir como soldados do tráfico e do crime. Os casos de explosão de insegurança pública em São Paulo e em Santa Catarina talvez não sejam os únicos, nem os últimos.
Esses caminhos parecem desligados ou disparatados. No entanto, quem se der ao trabalho de acompanhar a pauta do Partido da Grande Mídia pode concluir que eles estão intimamente relacionados, na perspectiva de corroer pelas beiras, e também por dentro, a experiência de governo do PT, de modo a fazer que ele desabe por seus próprios erros. Talvez não seja por acaso que, nos últimos tempos, tenham se multiplicado as publicações da A Arte da Guerra, de Sun Zi, o mestre dessa arte de vencer a guerra induzindo o inimigo a cair em armadilhas, desgastar-se e ser levado à derrota, sem necessidade de travar qualquer batalha decisiva.
Nesse sentido, os promotores da criminalização da política estão provocando o PT a cair na armadilha de realizar uma defesa aberta dos réus julgados pelo STF, de modo a associá-lo umbilicalmente à suposta compra de votos de parlamentares e abrir canais para envolver o ex-presidente Lula e o partido, como um todo, na mesma teia que lhes permitiu julgar e condenar vários dirigentes do partido e aliados. Na verdade, talvez a melhor defesa dos condenados consista numa tática de ataque aberto, público, constante e intenso ao sistema eleitoral de financiamento privado das campanhas eleitorais, no qual o caixa dois é recorrente e não há qualquer indício de repúdio efetivo a ele pela Justiça. Por que o PT não faz uma campanha de vulto, como as muitas que fez no passado, para exigir que o judiciário coíba o uso desse crime e que o Congresso vote o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais?
Nessas condições, o PT se encontra numa encruzilhada. Ou sai da defensiva com uma tática correta, ou se arrisca a soçobrar. O mesmo diz respeito a ele e ao governo Dilma quanto à economia e à conjuntura política. O PT e seus membros no governo precisam discutir, em conjunto, os problemas estruturais que emperram o desenvolvimento econômico e social no ritmo que a maior parte da sociedade necessita, a exemplo do poder de monopólio de um grupo de corporações empresariais sobre o conjunto da economia, dos gargalos que impedem o crescimento dos investimentos e dos empregos da grande massa da população que está fora do mercado de trabalho e dos aspectos macroeconômicos que incidem negativamente sobre a economia. Ou não terão nada a dizer para as camadas populares e médias da população, nem para mobilizá-las para as mudanças, mesmo as capitalistas, que só serão realizadas se a burguesia sentir que PT e governo possuem um apoio social firme e explícito, e que este apoio pretende avançar nas reformas democráticas e populares.
Quando se confirmou a vitória de Dilma, em 2010, todos sabíamos que seu governo seria, ao mesmo tempo, continuidade do governo e com novas mudanças baseadas no que havia sido conquistado. Os caminhos para essa mudanças estão se tornando cada vez mais perigosos, mas o maior perigo consiste em não enfrentá-los.
*Wladimir Pomar (foto) é escritor e analista político
-Via 'Correio da Cidadania' - http://www.correiocidadania.com.br
Lula promove seminário 'Saídas para a crise mundial', na França, com presença de Dilma e Hollande
Enquanto a TV Globo e o resto da imprensa demotucana esconde, a gente divulga:
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NOTA À IMPRENSA
Instituto Lula e Fundação Jean-Jaurès organizam seminário com os presidentes Dilma Rousseff e François Hollande para discutir saída da crise econômica e retomada do progresso social no mundo
A Fundação Jean-Jaurès e o Instituto Lula organizam em Paris, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012, um encontro internacional de alto nível intitulado “Fórum pelo progresso social. O crescimento como saída para a crise”. A partir desta iniciativa comum, a Fundação Jean-Jaurès e o Instituto Lula querem provocar uma reflexão profunda e ambiciosa, que esteja à altura dos desafios que a globalização institui, a fim de encontrar as condições para um crescimento mundial harmonioso e sustentável, recolocar no centro das políticas públicas o progresso social e dar precedência ao bem estar dos cidadãos sobre as performances econômicas.
Os debates, animados por Daniel Cohen, vão reunir 25 personalidades de destaque internacional – economistas, representantes de entidades internacionais, sindicalistas e políticos. Entre os convidados, Nicholas Stern, professor da London School of Economics, Kemal Dervis, vice-presidente da Brookings Institution e Wellington Chibebe, secretário-geral adjunto da Confederação Internacional de Sindicatos, autores dos relatórios que irão introduzir as três mesas-redondas que compõem o Fórum.
O presidente da República Francesa François Hollande e a presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff vão inaugurar o Fórum; os ministros brasileiro e francês da Economia e das Finanças, Guido Mantega e Pierre Moscovici, discutirão os embates da globalização e Lionel Jospin e Luiz Inácio Lula da Silva vão expor, concluindo o evento, suas reflexões para o futuro.
PROGRAMAÇÃO
Escolher o crescimento, sair da crise
Centro Ministerial de Conferências, 27
Rue de la Convention
Paris
Terça-feira, 11 de dezembro
15h – Abertura
Dilma Roussef, presidente da República Federativa do Brasil
François Hollande, presidente da República Francesa
16h – Boas vindas
Pierre Mauroy (França), presidente da Fundação Jean-Jaurès, ex-primeiro-Ministro da República Francesas
16h-18h30 – Crescimento sustentável: um desafio mundial
Mesa-redonda:
Daniel Cohen (França), vice-presidente da École d’Économie de Paris e presidente do Conselho de Orientação Científica da Fundação Jena-Jaurès
Gilles Finchelstein, diretor-geral da Fundação Jean-Jaurès
Relator: Nicholas Stern (Reino Unido), professor da London School of Economics
Quarta-feira, 12 de dezembro
10h-13h – Por uma governança mundial justa e eficaz
Mesa-redonda moderada por
Daniel Cohen
Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula
Relator: Kemal Dervis (Turquia), vice-presidente d Brookings Institution
15h-16h – Diálogo
Guido Mantega, ministro da Fazenda do Brasil
Pierre Moscovici, ministro da Economia e Finanças da França
16h-18h – Que justiça social numa economia globalizada?
Mesa-redonda moderada por
Daniel Cohen
Paulo Okamotto
Relator: : Wellington Chibebe, secretário-geral adjunto da Confederação Internacional de Sindicatos
18h15 – Síntese dos trabalhos
Gilles Finchelstein, diretor-geral da Fundação Jean-Jaurès
Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula
18h30 – Reflexões para o futuro
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do Instituto Lula, ex-presidente da República Federativa do Brasil
Lionel Jospin, ex-primeiro-ministro da República Francesa
PARTICIPANTES DOS DEBATES
Anthony Atkinson (Reino Unido), Professor, Nuffield College, Oxford
Luiz Gonzaga Belluzzo (Brasil), professor da Unicamp
Agnès Bénassy-Quéré (França), presidenta do Conselho de Análise Econômica (CAE)
Hakim Ben Hammouda (Tunísia), assessor especial do presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD)
Luciano Coutinho (Brasil), presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Assane Diop (Senegal), ex-diretor executivo do setor de Proteção Social, Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Haidar El Ali (Senegal), ministro do Meio Ambiente e Ecologia *
Ignacio Fernández Toxo (Espanha), Presidente da Confederação Europeia de Sindicatos (CES)
Smaïl Goumeziane (Argélia), ex-ministro
Stephany Griffith-Jones (Estados Unidos), Diretora Executiva da Iniciativa para o Diálogo Político, Universidade de Columbia
José Graziano da Silva (Estados Unidos, Brasil), Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)
Roger Guesnerie (França), Professor, Collège de França
Mo Ibrahim (Sudão), presidente, Fundação Mo Ibrahim
Luis Alberto Moreno (Colômbia), presidente, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Paulo Nogueira Batista Jr. (Brasil), Diretor Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI)
Kako Nubukpo (Togo), Chefe de Análise Econômica e Pesquisa, da Comissão da União Econômica e Monetária da África Ocidental
Jean Pisani-Ferry (França), Diretor de Bruegel
Guy Ryder (Reino Unido), Diretor Geral, Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Damon Silvers (Estados Unidos), Diretor de Estratégia e conselheiro especial da Federação Americanado Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO)
* A confirmar
Mais informações, questões técnicas e credenciamento de imprensa (até 6 de dezembro)
Contato de imprensa na França
Lisa Liautaud
Responsable Presse et Communication
Tel : 06 13 31 12 24
Assessoria de imprensa Instituto Lula
José Chrispiniano
55 11 2065-7022
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