"Aula de jornalismo", com Mino Carta!
Encontro de Redes Sociais em Contagem/MG
Vocé é nosso convidado para o ENCONTRO DE REDES SOCIAIS EM CONTAGEM/MG
Daniel Pearl Bezerra, editor do maior portal da presidenta Dilma Rousseff, O BLOG DA DILMA, será um dos palestrantes da mesa de debate: Redes Sociais 2012, na cidade de Contagem, dia 21 de junho(quinta-feira), 17: 30h, Avenida Dr. Cincinato Cajado Braga, 293, Novo Eldorado. Inscrição gratuita: falecom@ptcontagem.org.br
Secretário nacional de Justiça ataca conservadorismo do Poder Judiciário
Indiretamente, ele se referia a duas questões: a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Anistia de 1979; e a recusa sistemática de juízes a pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para processar agentes de Estado envolvidos com violações de direitos humanos no regime militar. O Judiciário tem uma dívida política com a sociedade brasileira, segundo Abrão, por sua atuação na ditadura.
“Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade”, afirmou.
Abrão conclamou a sociedade a se mobilizar pela revisão da Lei da Anistia de 1979 e disse que a Comissão da Verdade não será o último passo na justiça de transição. Na avaliação dele, o resultado do trabalho iniciado agora para esclarecer fatos ocorridos na ditadura vai estimular ações judiciais contra agentes de Estado.
Ao final de sua longa exposição, no auditório Franco Montoro, na Assembleia, o secretário foi aplaudido de pé. O seminário, que se prolonga pelo fim de semana, é promovido com o apoio da Comissão Estadual da Verdade, presidida pelo deputado Adriano Diogo.
A seguir, alguns dos principais trechos da palestra do titular da Secretaria Nacional de Justiça, que é subordinada ao Ministério da Justiça.
AÇÕES JUDICIAIS. “A Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história. Muito pelo contrário. A Comissão da Verdade poderá gerar novos efeitos no campo da reparação, novas memórias e, quem sabe, potencializar os mecanismos de Justiça. Ninguém poderá impedir que o Ministério Público Federal, no exercício de suas funções, tenha acesso à documentação produzida pela comissão para ingressar com ações.”
CULTURA DO SILÊNCIO. Vivemos um novo momento histórico, que chamo da terceira fase da luta pela anistia. Ele é demarcado por duas leis, a de acesso à informação e a que cria a Comissão da Verdade. As duas atingem o âmago de uma cultura instalada há muito tempo, a cultura do silêncio e do sigilo. Nunca sistematizamos informações sobre a escravidão, a dizimação dos povos indígenas, a guerra do Paraguai. É a primeira vez na história que é criado um órgão de estado para sistematizar um conjunto de violações. Isso rompe com a cultura de não enfrentamento e projeta para o futuro a imagem de uma sociedade que sabe se organizar e resistir contra a opressão.”
VIOLÊNCIA. A ditadura brasileira foi muito violenta ao impor uma cultura do medo. É por causa disso que, tardiamente, quase trinta anos após iniciado o processo de redemocratização, só agora temos condições de instalar uma Comissão da Verdade.
SOB CONTROLE. Vivemos no Brasil uma transição pactuada, controlada, distinta da Argentina, onde a transição se deu por ruptura, onde as forças militares saíram desmoralizadas diante de uma crise econômica e, depois, pelo episódio das Malvinas. No Brasil não houve essa ruptura. Nossa característica é a dita transição lenta, gradual e segura, que está posta até hoje. E o marco jurídico fundante dessa transição controlada é a Lei de Anistia de 1979. É por isso que toda e qualquer vez que quisermos discutir justiça de transição, reparações, comissão da verdade, será inafastável discutir a dimensão da anistia.”
ROMPIMENTO. “A ruptura com a transição controlada é uma tarefa da sociedade do presente.”
PACTO. “O Congresso que aprovou a Lei da Anistia de 1979 era um congresso controlado. Um terço de seus senadores eram biônicos (indicados diretamente pelo Executivo) . O conceito deles de anistia não era o mesmo conceito de liberdade que existia na sociedade. O propósito deles era o esquecimento e a impunidade. Discordo da ideia de que foi um momento de pacto da sociedade brasileira. O projeto apresentado pelo governo foi aprovado por 212 votos a 206. E vem me dizer que houve pacto? Que pacto?”
BATALHA JURÍDICA. No campo da cultura jurídica a expansão do pensamento conservador é mais hegemônica que nos outros dois poderes. O Judiciário é concebido para ser mais conservador, ter menos mutação que outros poderes. Mas não é possível que, nesse momento de grande mobilização em favor da memória, da verdade, da justiça, de defesa e disseminação dos valores democráticos, enquanto o Poder Executivo e o Legislativo cumprem suas funções, não haja também a participação do Poder Judiciário. Não apenas pela concepção do papel do Estado, mas, fundamentalmente, pelo reconhecimento de que também esse poder precisa se democratizar lá dentro. Até porque ele também tem uma dívida política com a sociedade, pelo papel que cumpriu na ditadura militar. Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade.”
RECADO AOS GENOCIDAS. Os nossos juristas não conhecem, não aplicam, não fundamentam suas decisões no direito internacional. Isso é péssimo, porque deixamos de fazer parte de um processo civilizatório inaugurado no pós-guerra, com os tribunais internacionais. Foi quando compreendemos que, se deixarmos os genocídios, as torturas, as execuções sumárias e os desaparecimentos de pessoas se generalizarem, estamos pondo em risco a espécie humana. Houve um pacto pós segunda guerra, com novas bases éticas, o reconhecimento dos crimes de lesa humanidade. O contrário dessa tese é a formulação da regra de ouro do autoritarismo, com a seguinte mensagem: ditadores do futuro, genocidas do futuro, algozes das democracias, façam o que quiserem, quando tiverem o poder. Só não esqueçam de, antes de sair, aprovarem uma lei perdoando a vocês mesmos. Se fizerem isso, podem dormir tranquilos.” Fonte: Estadão.
Portal dá a entender que Dirceu fez acordo com Veja para a não convocação de Civita e Policarpo pela CPI do Cachoeira
| José Dirceu e Fábio Barbosa (247) |
Sob o inocente título "Veja surpreende e abre espaço para 'a defesa dos réus'", o 247 coloca lado a lado fotos de Dirceu e do executivo que preside a Abril, Fábio Barbosa, em tamanho desproporcional ao enxuto texto de três parágrafos e 131 palavras, que reproduzo a seguir:
Em sua edição deste fim de semana, a revista Veja traz uma surpresa aos seus leitores. Trata-se da seção “A defesa dos réus”, que, nesta semana, apresenta os argumentos de José Dirceu, apontado pela procuradoria-geral da República como “chefe da quadrilha”.
Tida por muitos críticos como unilateral, partidária e implacável com seus adversários políticos, Veja decidiu ouvir o “outro lado”. Segundo o diretor de Redação Eurípedes Alcântara, a seção tem a “finalidade de familiarizar o leitor com a linguagem e os conceitos que serão usados no STF durante o julgamento e de dar voz aos réus”.
Um mês atrás, o presidente da Editora Abril, Fábio Barbosa, teve um encontro secreto com José Dirceu. Tratou-se, ali, da não convocação de Roberto Civita e do jornalista Policarpo Júnior pela CPI do caso Cachoeira.
É incrível o poder que as pessoas atribuem a José Dirceu, como se ele comandasse uma legião de marionetes no PT, no governo e agora também na CPI do Cachoeira. Isso seria apenas risível, divertido ou patético, caso não tivesse o objetivo de mais uma vez colocar o ex-ministro como o conspirador mor da República e que, portanto, e isso fica nas entrelinhas, deve ser defenestrado da vida pública.
Se Civita fosse convocado agora, iria falar sobre o quê? As 200 ligações trocadas pela dupla Policarpo e Cachoeira? Sobre isso iria falar o mesmo que eu ou você (se é que falaria algo), e poderia até citar Zeca Pagodinho, em Caviar: - Nunca vi, nem comi / Eu só ouço falar. Idem o Policarpo.
Só quero ver a reação desse pessoal quando José Dirceu for absolvido pelo STF no processo do mensalão.
O passado teórico em novas bases
Em um momento de grave perda do poder de proposição e persuasão das grandes tradições do pensamento político, nada melhor do que uma volta às origens e de um esforço para recuperar elos perdidos ou mal entrelaçados. Se liberais e socialistas, por exemplo, nas suas variadas famílias e colorações, desejarem voltar a ter voz ativa nos debates acerca dos dilemas que atormentam as sociedades contemporâneas, terão de visitar seus mortos e repor em bases renovadas as poderosas ferramentas teóricas e ideológicas que inventaram para explicar a vida humana.
Convidar-nos a fazer essa viagem ao passado teórico com os olhos no presente e no futuro é o maior, mas não o único, mérito do livro De Rousseau a Gramsci (São Paulo, Boitempo, 2011), de Carlos Nelson Coutinho, filósofo e professor de teoria política da UFRJ.
Sendo ele um pensador marxista, leitores mais apressados poderiam achar que seu livro é um empenho unilateral para demonstrar a “superioridade” de Marx sobre o liberalismo. Nada mais equivocado. Primeiro, porque Carlos Nelson não é um marxista vulgar, interessado em elogiar sua “escola” contra as demais. Seu trabalho não é do doutrinador, mas do pesquisador, do historiador das ideias. Segundo, porque seu marxismo tem o sabor das vertentes que mais longe levaram a perspectiva dialética e totalizante anunciada no século XIX por Marx. Trata-se de um marxista da linhagem de Lukács e Gramsci, e isso deveria dizer tudo. Seu texto opera com categorias abrangentes mas tem elasticidade para compreender o dinamismo e o caráter contraditório das estruturas em que flui a vida humana atual, o lugar que nelas têm os sujeitos individuais e coletivos, as articulações dinâmicas entre seus vetores decisivos – o indivíduo e a sociedade, o Estado e o mercado, o todo e as partes.
O resultado nos convida a refletir sobre a potência das diferentes teorias políticas (e da sociedade) que demarcaram de modo particularmente intenso o processo de evolução das duas grandes tradições culturais e ideológicas da modernidade, o liberalismo e o socialismo. Podemos extrair dele, por exemplo, que as ideias liberais e socialistas, despidas de seus “excessos” e devidamente contextualizadas, demonstram ter muitos pontos de contato entre si. Isso, evidentemente, não elimina o que há de tensão, contradição e distinção entre elas – cada uma das quais porta uma bem estruturada concepção do mundo e um arsenal teórico próprio. Socialismo e liberalismo não são irmãos, e seria perda de tempo apagar suas divergências. São duas tradições distintas, e assim permanecerão, cada uma com suas apostas, suas convicções e seus códigos de conduta. Mas há algo nelas que também as aproxima e as alimenta, no mínimo fazendo com que seus seguidores reduzam suas taxas de autossuficiência e descubram, no outro, estímulos para se renovar ou corrigir suas limitações. Entre um liberal democrático e social como Rousseau e um marxista como Gramsci há muito mais comunidade do que entre Rousseau e um neoliberal ou entre Gramsci e um stalinista. Rousseau, por sua vez, antecipa teses – sobre a desigualdade, o interesse comum, o Estado, a liberdade e a democracia – que levariam seu liberalismo às fronteiras do socialismo e ajudariam Marx em suas formulações. Afinal, a superação do liberalismo pretendida pelos marxistas jamais significou a negação das ideias liberais, mas sim, ao contrário, sua superação, a assimilação do que há de mais avançado nelas.
Não é acidental que o livro de Carlos Nelson abra com um belo ensaio sobre Rousseau, o democrata liberal que tanta resistência encontra entre os liberais, siga com um ensaio sobre Hegel e a “vontade geral” para então desaguar num conjunto de textos dedicados a Gramsci, o mais universal, polêmico e criativo pensador marxista. O livro não diz isso, mas é como se dissesse: estão nessas expressões da teoria política alguns dos mais importantes elos que propiciam a fundamentação de uma teoria moderna da democracia. Elos tensos, complexos, nada mecânicos. Se Rousseau descobrira na “vontade geral” o veículo para afirmar a prioridade do público sobre o privado, Hegel buscaria a conciliação entre a liberdade individual e uma ordem social realista na qual o Estado responderia por funções construtivas fundamentais, como garante da vontade geral. Tal inflexão, que alargou o liberalismo, desembocaria em Marx e ganharia plena expressão com Gramsci, que refunda a teoria do Estado sem subsumir a ela a democracia e a liberdade individual.
Seria pertinente perguntar o que teria levado liberais e socialistas, com suas ideias tão carregadas de convergências potenciais, a construir trajetórias tão díspares e competitivas. Uma resposta seria: sempre que a questão democrática substantiva (ou seja, não meramente procedimental) foi privilegiada, como em Rousseau, Marx e Gramsci, liberais e socialistas puderam caminhar juntos e se retroalimentar. Talvez seja por isso que o livro marque muitos pontos ao sugerir que “uma teoria da democracia adequada ao nosso tempo” só poderá ser elaborada mediante um “profundo diálogo com a herança de Rousseau”, a incorporação das “contribuições decisivas” de Hegel e a devida atualização do marxismo e da tradição socialista, para o que Gramsci fornece base rica e consistente.Livros como esse abrem enormes clareiras para o pensamento crítico interessado em agir sobre o mundo. [Publicado em O Estado de S. Paulo, Caderno Sabático, 15/06/2012, p. S7].
Assinar:
Postagens (Atom)
