Ceará recebe o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

Com o intuito de divulgar e promover os Direitos Humanos no estado do Ceará, além de favorecer a integração e articulação entre seus participantes, será realizado, no dia 18 de junho de 2012, a partir das 19h, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes – Anexo da Assembleia Legislativa, o coquetel de lançamento do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. O Curso tem o objetivo de transformar o Ceará na sede acadêmica dos Direitos Humanos.
O Curso é uma ação do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIBDH) em parceria com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
As atividades serão realizadas no período de 18 a 29 de julho, no Hotel Blue Tree. Em mais de 30 edições, será a primeira vez que a programação será realizada fora da sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José (Costa Rica).
O tema desta edição, "Os Direitos Humanos desde a Dimensão da Pobreza", será analisado através de diversos ângulos, mediante palestras, estudos de casos, trabalhos em grupo, painéis e visitas a projetos de inclusão social, prisões e centros de internação de adolescentes em conflito com a lei.
A iniciativa espera receber 120 participantes dos mais diversos estados, que terão palestras de professores do Brasil e de outros países como Argentina, Uruguai, Chile, Venezuela e Espanha. Entre estes, Roberto Cuéllar, Diretor Executivo do IIDH; Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz da Corte Internacional de Justiça (Haia) e Wanderlino Nogueira Neto, aspirante a uma vaga do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (Genebra). O Diretor Executivo do IBDH, César Barros Leal, Procurador do Estado e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Marcelo Uchôa, titular da COPDH e também professor da UNIFOR, serão, dentre tantos expoentes, facilitadores docentes do Curso.
Serviço:
Abertura do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Data: 18 de junho
Hora: 19h
Local: Assembleia Legislativa – Auditório João Frederico Ferreira Gomes

I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Data: 18 a 29 de junho
Hora: 8:30h às 20h
Local: Hotel Blue Tree
Informações: 3466-4961 / 3466-4024 / 3466-4893
Fonte: Governo do Estado do Ceará.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ DÁ UM BASTA EM BETI PAVIN

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (TJ-PR) NEGOU O PEDIDO DE AGRAVO INSTRUMENTAL IMPETRADO PELA EX-PREFEITA BETI PAVIN QUE PEDIA A ANULAÇÃO DA REJEIÇÃO DE SUAS CONTAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO.A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A RELATORA DA MATÉRIA, DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA, NÃO SE PODE FORMULAR NOVA PRETENSÃO EM PARA UMA MATÉRIA JÁ JULGADA.
"O ARTIGO, 474 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CIVIL, AO TRATAR DA EFICÁCIA PRECURSIVA DA COISA JULGADA, ESTABELECE QUE, PASSADA EM JULGADO A SENTENÇA DE MÉRITO, TODAS AS ALEGAÇÕES E DEFESAS QUE A PARTE PODERIA OPOR REPUTA-SE AO DEDUZIDAS E REPELIDAS, SENDO VEDADO FORMULAR NOVA PRETENSÃO EM JUÍZO PARA REDISCUTIR A MESMA LIDE, APRESENTANDO FUNDAMENTADAS QUE DEVERIAM TER SIDO APRESENTADOS À ÉPOCA DE PRIMEIRA AÇÃO,MAS NÃO O FORAM" AFIRMOU O DESPACHO.
A DESEMBARGADORA SE REFERIU A UM MANDADO DE SEGURANÇA(N. 7172245-4), JÁ TRAMITADO EM JULGADO, EM QUE BETI PAVIN PEDIA A SUSPENSÃO DA DECISÃO DA CÂMARA  QUE REJEITOU SUAS CONTAS.  O TJ-PR JÁ HAVIA NEGADO O MANDADO DE SEGURANÇA. AGORA ELA NÃO PODE MAIS INGRESSAR COM AÇÃO PARA TRATAR O MESMO TEMA.
NA AÇÃO JULGADA, BETI PAVIN ARGUMENTAVA QUE O FUNDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ERA A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DE AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DIZIA AINDA QUE O AGRAVO INSTRUMENTAL PEDIA A NULIDADE DA REJEIÇÃO DAS CONTAS PELA CÂMARA MUNICIPAL POR VIOLAÇÃO AO PRAZO DE 90DIAS ESTABELECIDO NO ART. 13 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA A REJEIÇÃO DAS CONTAS.
ALEGAVA TAMBÉM A ILEGITIMIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAR AS CONTAS DA GESTÃO, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO EXARADO PELO STF. A EX-PREFEITA ARGUMENTAVA AINDA QUE NÃO HAVIA ATOS DE IMPROBIDADES ADMINISTRATIVOS PRATICADO COM DOLO, MÁ-FÉ E QUE TIVESSEM CAUSADO UM ÚNICO CENTAVO DE PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS OU VANTAGEM INDEVIDA A QUEM QUER QUE FOSSE E QUE HOUVE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
EM SUA DEFESA, BETI PAVIN RESSALTOU A NECESSIDADE DE O TJ-PR ACATAR O PEDIDO POR" RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DIZENDO QUE O PROVIMENTO FINAL DA DEMANDA ACARRETARÁ A POSSIBILIDADE DE CONCORRER AO PLEITO MUNICIPAL DE 2012, NA MEDIDA EM QUE AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E SÃO PREVISTAS PARA O MÊS DE JUNHO.


PS;
DECISÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2012.
QUALQUER DÚVIDA  O LEITOR PODERÁ TIRAR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. 
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• Parada Gay

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Agenda do ex-presidente Lula na Rio+20

São Paulo, 14 de junho
Seguindo orientações médicas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu sua agenda no Rio de Janeiro na semana que vem.
O ex-presidente participará de três atividades. Na quarta-feira (20), Lula se encontra com o presidente da França, François Hollande, e assiste a abertura da conferência Rio+20, que será feita pela presidenta Dilma Rousseff e o secretário-geral das Nações Unidas Ban Ki-moon.
Na quinta-feira (21), o ex-presidente participa de um jantar de confraternização oferecido pela Prefeitura do Rio de Janeiro para chefes de Estado e governo da África.
Para mais informações
José Chrispiniano - Assessoria de Imprensa
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Lula recebe alta após retirada de cateter

NOTA À IMPRENSA
São Paulo, 14 de junho de 2012
Abaixo nota do hospital Sírio-Libanês sobre a alta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde de hoje (14).
Fotos da saída do ex-presidente do hospital após operação para retirada do cateter disponíveis em PICASA.
AVISO DE ALTA
14/06/2012 - 16h15
O ex-presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu alta hoje do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após serem concluídas com sucesso a reavaliação da laringe e a remoção do cateter empregado para quimioterapia.
A reavaliação da laringe, que incluiu avaliação endoscópica e tecidual, revelou ausência de neoplasia. Novos exames de rotina serão realizados no futuro.
O paciente é assistido pelos Profs. Drs. Roberto Kalil Filho, Paulo Hoff, Artur Katz, Luiz Paulo Kowalski, João Luiz Fernandes da Silva e Julio Cesar Saucedo Marino.
Dr. Antonio Carlos Onofre de Lira - Diretor Técnico Hospitalar
Dr. Paulo Cesar Ayroza Galvão - Diretor Clínico
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