Há sete anos, a Justiça da Argentina declarou inconstitucional a "Lei de Anistia" de lá e abriu caminho para o julgamento dos genocidas

Desaparecidos argentinos
Em 14 de junho de 2005 a Suprema Corte  de Justiça da Nação argentina declarava inconstitucionais as leis de Obediência Devida e Ponto Final, numa sentença histórica que acelerou os julgamentos de mais de uma centena de repressores, permitiu novas detenções por violações a direitos humanos e abriu o processo de Memória, Verdade e Justiça.

A sentença, que pôs fim ao debate sobre a validade daquelas leis iníquas, contou com ampla maioria de sete votos e se baseou em pactos internacionais e na imprescritibilidade dos delitos de lesa humanidade.

A decisão da Corte foi recebida com aprovação pelo governo e organismos de direitos humanos, em especial as Avós e Mães da Praça de Maio.

Há sete anos, o então presidente Néstor Kirchner assegurou que a sentença devolveu aos argentinos "a fé na justiça" porque essas leis enchiam "de vergonha" o país.

As  "leis do esquecimento" ou "do perdão" foram ditadas em 1986 e 1987, na presidência de Raúl Alfonsín, e frearam dezenas de causas judiciais contra acusados pela repressão ilegal na última ditadura.

Os ministros da Suprema Corte entenderam que o Congresso não poderia promulgar essas leis que favoreceram aos chefes da ditadura e seus subordinados, porque nessa época já existiam normas que impediam que se deixasse sem sentença as causas que envolviam graves violações aos direitos humanos.

A partir daí, fez-se História na Argentina, e todos os criminosos da ditadura levados à Justiça foram condenados e cumprem penas, inclusive comandantes e presidentes.

Já no Brasil, até a Comissão da Verdade é atacada por torturadores, que se acham no direito de defender a Lei de Anistia, imposta pela ditadura ao Congresso como condicionante para a redemocratização do país.

[Importante: Exceto o último parágrafo,  todo o texto (que não é o texto todo) é uma tradução minha de reportagem do Telam, site do governo argentino. O original pode ser lido aqui]



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Instituto Lula: nota à imprensa

São Paulo, 14 dejunho de 2012
1. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado na última quarta-feira, dia 13 de junho, para retirada do cateter subcutâneo implantado há sete meses, por meio do qual recebeu o medicamento quimioterápico que fez parte do bem-sucedido tratamento para curar o câncer de laringe diagnosticado em outubro do ano passado. Foi submetido a exames e a uma biópsia, que confirmaram não haver mais nenhum vestígio da doença.
2. Como a laringe passou pela sobrecarga dos exames locais feitos ontem, por determinação médica o ex-presidente deverá poupar a voz nos próximos dias.
3. Em função disso, o ex-presidente reduzirá as atividades que demandem o uso contínuo da voz na Rio + 20 e cancelou a sua participação, no sábado, na inauguração da Arena Socioambiental. Sua prioridade, agora, é seguir as recomendações médicas para se restabelecer definitivamente dos efeitos colaterais do duro tratamento a que foi submetido nos últimos meses.
Assessoria de Imprensa do Instituto Lula
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Copa do Mundo: mobilidade urbana em Fortaleza

Sexta-feira (dia 15), às 10h30, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Projetos Especiais e Relações Institucionais e Internacionais (Cooperii) e da Gerência da Copa do Mundo 2014, realiza coletiva de imprensa para apresentação do novo edital das obras de mobilidade urbana, sob responsabilidade municipal, para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Além do novo edital, serão prestados os esclarecimentos necessários sobre os túneis da Via Expressa. A coletiva ocorrerá sala de reuniões 2, no anexo do Paço Municipal (Av. Luciano Carneiro, 2235, Vila União). Participarão da coletiva o coordenador de Projetos Especiais, Geraldo Accioly; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luciano Feijão; e o secretário Executivo das Regionais, Cícero Cavalcante.
Mais informações na assessoria de Comunicação da Cooperii, nos telefones 3452-7284/ 9670-7829.
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Argentinos dizem não aos EUA

Na Argentina, após intensa mobilização popular contra decisão do governador da região do Chaco, Jorge Capitanich, foi suspensa a instalação de uma base militar do Comando Sul dos Estados Unidos.
Por Mário Augusto Jakobskind*, no Direto da Redação
Um fato chama a atenção, o total silêncio da mídia de mercado sobre o tema. Ou seja, se não fossem os movimentos sociais, a base militar seria instalada sem que a maioria do povo soubesse o que estava acontecendo em matéria de envolvimento da Argentina com a nação do Norte que ainda acredita que o continente latinoamericano não passa de um quintal ou pátio traseiro.
A história começou em setembro de 2010 quando o governador de Chaco autorizou a instalação da base e em pronunciamento para uma delegação de parlamentares estadunidenses disse em alto e bom som: “Defendo uma aliança estratégica com os Estados Unidos e estou disposto a lutar por essa ideia".
Na verdade, políticos do gênero Capitanich existem aos borbotões por esta América Latina e o melhor antítodo para evitar que prosperem é a mobiização, como fizeram os argentinos no Chaco. O silêncio quase total da mídia de mercado sobre o tema é sintomático.
Mas todo cuidado é pouco, porque tanto o governo dos EUA como seus aliados na América Latina não descansam e se utilizam de métodos sofisticados para conseguir os objetivos. Ou seja, tentam enganar meio mundo com linguagem do gênero altruista.
No caso do Chaco, a base militar foi apresentada inicialmente como "centro de ajuda humanitária, de atenção a emergências ou de treinamento". Como essa linguagem dissimulada, os "altruistas" do Pentágono vão tentando conseguir os objetivos.
Mas a tentativa de enganar os argentinos foi abortada e se não fosse prejudicaria não apenas o país anfitrião, como os vizinhos, inclusive os brasileiros.
Enquanto isso, no Chile, saudosistas dos tempos de torturas e assassinatos praticados por um Estado terrorista decidiram fechar um teatro para homenagear nada mais nada menos do que Augusto Pinbochet, uma figura sanguinária que se equipara a Calígula, Hitler, Mussolini e tantos outros criminosos do gênero.
A homenagem foi coordenada por militares da reserva que tinham comando durante aqueles trágicos anos e cuja figura principal reverenciam onde for possível.
A Justiça chilena permitiu a realização da homenagem em nome do direito e da democracia. Algo do gênero como se na Alemanha a justiça autorizasse neonazistas a reverenciarem o patrono Adolfo Hitler. Qual a diferença entre um e outro?
Os chilenos saudosistas de um tempo de trevas se equiparam a alguns brasileiros do gênero do capitão da reserva José Geraldo Pimentel, um dos organizadores de um manifesto indecoroso exortando militares da ativa a ocultar documentos que possam vir a ser requisitados pela Comissão da Verdade.
Nesse sentido, o Ministério Público Militar (MPM) pediu que o Exército instale Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar a criação de uma cartilha de uma autodenominada Frente Nacional contra a Comissão da Verdade.
Pimentel comporta-se como um marginal e ainda por cima conclama os militares da ativa a não informarem os locais em que foram enterrados os corpos de vítimas da repressão política.
Além das providências legais a serem adotadas pelas autoridades, outro antídoto contra esta gente é a mobilização popular, do tipo como tem feito o Levante Popular da Juventude esculachando torturadores e assassinos na porta de suas residências.
Nesse sentido, os ainda adeptos de Pinochet e os saudositas da ditadura brasileira se encontram ao longo da vida. Até porque, os militares que tinham comando naquela época no Chile não esquecem do pleito de gratidão que nutrem aos companheiros de farda brasileiros que colaboraram com o golpe de 11 de setembro de 1973.
Já em Washington, Robert Zoellick, presidente do Banco Mundial e que deixará o cargo no fim do mês, confirmou sua presença no rol dos defensores do enquadramento do continente latinoamericano aos interesses dos Estados Unidos.
Como os tempos hoje são distintos dos de 30 e 40 anos atrás, quando organismos internacionais em conluio com sucessivos governos estadunidenses davam total apoio a regimes de força, figuras como Zoellick saem em campo para combater o governo bolivariano da Venezuela, de quebra Cuba e outros países que não aceitam as regras estabelecidas por Washington.
Nesse sentido, Robert Zoellick apenas está cumprindo um papel que lhe cabe no jogo da tentativa de retomar a hegemonia em um continente que não aceita mais ser considerado quintal ou pátio traseiro de quem quem quer que seja.
E, por fim, Zoellick em seus pronunciamentos ainda fala em defesa da democracia. Ou seja, a mesma retórica utilizada por generais de plantão nos anos de chumbo.
O Rio entrou no clima de Rio + 20. O lobie da economia verde, uma estratégia do capital que visa manter a hegemonia do setor com o papo verde, já está em ação. Mas os movimentos sociais do Brasil e de várias partes do mundo que estaráo reunidos na Cúpula dos Povos estão alertas e não querem se enganados com discursos e belas palavras, que não dão em nada ou apontam até para um retrocesso ambiental sem tamanho.
O ceticismo de alguns setores é tão grande que já tem gente mudando o nome de Rio + 20 por Rio – 20 ou Rio + 20 é igual a zero.
Em tempo: Koffi Anan apresentou uma fórmula para tentar impedir o prosseguimento do banho de sangue na Síria. Uma reunião com os cinco países integrantes do Conselho de Segurança da ONU, mais a União Européia, Liga Árabe e países vizinhos da Síria, entre os quais o Irã.
Os Estados Unidos de antemão vetou o Irã, numa demostração prática de que a única saída defendida por Washington é que a crise se encerre com a vitória de um dos lados, exatamente o dos mercenários que recebem seu apoio.
*Correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE
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Maluf e Dantas integram a lista dos mais corruptos do mundo divulgada pelo Banco Mundial. Aqui, eles passeiam

A informação é do Banco Mundial e eu vi na Pública.

Por aqui, Dantas e Maluf conseguem tudo o que querem, até dois Habeas Corpus do à época presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em 48 horas.

Mas, lá fora, a coisa é um pouco diferente. Maluf é procurado pela Interpol, se pisar fora do Brasil, vai preso. Este modesto blog lançou até uma campanha, em 2007, Uma passagem para Maluf:

A justiça americana indiciou o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, seu filho Flávio e outras três pessoas pelo envio ilegal de US$ 11,6 milhões (R$ 24,4 milhões) do Brasil para um banco norte-americano. Há uma ordem de prisão contra os cinco, que pode ser cumprida em qualquer país com o qual os EUA têm tratado de extradição.

Como Maluf é brasileiro e por isso não pode ser extraditado, este blog lança a campanha: Vamos comprar uma passagem de primeira classe e enviar Maluf para os EUA. Ele merece.


Mas o paulistano parece que só gosta de dar dinheiro a Maluf de forma indireta (votando nele) e não conseguimos nosso intento...

Mas, vamos ao que diz a Pública:

Numa pesquisa rápida no banco de dados é possível encontrar nomes conhecidos do público brasileiro como o banqueiro Daniel Dantas e Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo. Dantas é citado pelo caso do Grupo Opportunity, em 2008, quando teve US$ 46 milhões bloqueados em contas do Reino Unido e foi condenado por corrupção na tentativa de suborno de US$ 1 milhão para que um investigador desistisse das acusações contra ele, sua irmã e sócia, Veronica Dantas, e seu filho.

Além de Dantas, outro banqueiro foi parar na lista do Banco Mundial: Edemar Cid Ferreira, fundador e ex-presidente do Banco Santos. Ferreira foi condenado, em 2006, pela justiça brasileira a uma pena de 21 anos pelos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Durante o processo, o juiz do caso determinou a busca e apreensão de bens adquiridos com o dinheiro ilegal. Entre os bens apreendidos estavam obras de arte avaliadas entre US$ 20 e US$ 30 milhões, de artistas do porte de Roy Liechenstein, Jean Michel Basquiat e Joaquin Torres Garcia. Segundo os dados do processo, US$ 8 milhões ainda estão sendo monitorados pela justiça.

Paulo Maluf é citado pelo banco de dados duas vezes. Na primeira oportunidade, Maluf acusado pelo Procurador-geral de Nova Iorque de movimentar uma quantia de US$ 140 milhões no Banco Safra, entre 1993 e 1996. Durante esse período, era prefeito da cidade de São Paulo e participou de um esquema de desvio de verbas durante a construção da arterial Avenida Água Espraiada. O dinheiro foi transferido para contas de Nova York e, posteriormente, enviado para paraísos fiscais nas Ilhas do Canal no Reino Unido e, segundo as investigações, parte do dinheiro retornou ao Brasil para gastos com despesas pessoais e campanhas políticas.

Num outro processo, o ex-prefeito é acusado de desviar dinheiro oriundo de pagamentos fraudulentos para contas em bancos em Nova York e na Ilha de Jersey, no Reino Unido. Maluf e seu filho foram enquadrados nos crimes de apropriação indébita e lavagem de dinheiro e tiveram US$ 26 milhões bloqueados em contas de duas empresas, Durant Internacional Corporation e Kildare Finance Limited, que seriam de propriedade do político. As transferências de dinheiro entre as contas levantaram a suspeita da promotoria de Nova York, que decretou a prisão de Maluf colocando-o na lista dos mais procurados da Interpol em 2011.

Indo ao site da Pública, você acessa não apenas informações sobre Dantas e Maluf, mas também explora o mapa da corrupção mundial.

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