Sobre a descriminalização das drogas
Richard Jakubaszko - http://richardjakubaszko.blogspot.com.br/
De toda forma, registro a opinião do colega, sugerindo aos leitores do blog que debatam agora o tema, pois criticar depois que a le-gislação for aprovada não adianta nada. As críticas devem ser feitas antes, de forma a subsidiar os legisladores com a opinião dos cidadãos. O fato de qualquer leitor do blog ter uma opinião e efetuar um comentário não o torna criminoso, se for a favor da descriminalização das drogas, e nem tampouco uma madre Tereza de Calcutá se for contra.
Leiam e comentem, debatam, esta é uma atitude cidadã!
Sobre a descriminalização das drogas
por Moacir José *
Sobre a entrevista do procurador da República Luís Carlos Gonçalves, membro da comissão de juristas que propôs a descriminalização parcial de drogas, como parte da reforma do Código Penal. A entrevista foi concedida ao Jornal da CBN, do apresentador Milton Jung, na manhã da quarta feira da semana passada, dia 30 de maio.
Fiz o seguinte comentário:
Acho que o procurador está equivocado quando imagina que essa medida, se aprovada, vá ter um efeito contrário, ou seja, o de, ao invés de reduzir as prisões de pessoas portadoras de drogas, vai aumentar o número de detenções. Pelo simples fato de que já há hoje uma tolerância aos portadores de drogas para consumo próprio, motivada justamente porque não haveria prisões suficientes para encarcerar esse universo de pessoas, que, ao que parece, aumenta a cada dia. Questionar esse fato (o do aumento do consumo) é muito importante, mas não é o caso de analisá-lo agora
O que se deve entender é que a descriminalização para quem porta drogas para consumo parte da idéia de que esse indivíduo não é, a priori, um criminoso, porque o único crime que está cometendo é o de comprar algo que é ilegal. E por que é ilegal? Porque em algum momento do passado considerou-se que o entorpecente poderia levar o indivíduo a cometer algum delito. É uma possibilidade, assim como é possível que uma pessoa embriagada atropele e mate outra pessoa. Melhor do que proibir o consumo, porém, seria aumentar a pena de quem comete algum crime sob efeito de qualquer droga, inclusive o álcool.
Descriminalizar, nesse sentido, significa partir do princípio de que o consumo e os efeitos danosos dos entorpecentes, se os houver, ocorrerão, a princípio, no próprio consumidor. É, portanto, um risco de saúde individual.
Por outro lado, o procurador está correto ao apontar a contradição (que, por sinal, até agora serviu de argumento aos opositores da descriminalização) de que se o consumidor não deve ser penalizado qual seria a lógica em se criminalizar o traficante
Aí é que reside o ponto da transformação. Ao permitir, na mesma lei, que a produção para consumo próprio também seja legalizada, abre-se a possibilidade de se legalizar também a produção e comercialização em pequena escala destinada àqueles que não tenham condições de produzir para consumo próprio. E essa legalização teria de vir acompanhada de uma elevada cobrança de imposto, semelhante à aplicada a cigarros e álcool, de forma a que o Estado se aproprie das vultosas quantias movimentadas hoje pelo tráfico – e que tantos prejuízos causam à sociedade, a começar pela violência.
A partir desse momento, isola-se o traficante das duas pontas – produção e consumo – e abre-se a possibilidade de o Estado sangrar o tráfico através do confisco de qualquer droga que não tenha sido produzida de forma legal, com sua posterior venda aos consumidores.
Com esses recursos é que se poderá bancar não só programas eficientes de tratamento de dependentes (que, acredito, sejam uma minoria), como também bancar campanhas de esclarecimento sobre os malefícios do consumo contumaz de drogas e de prevenção para que elas não alcancem jovens e crianças.
* o autor é jornalista, de São Paulo, capital.
Mídia tentou evitar CPI para poupar Perillo do que se vê
Carlos Alberto Lungarzo
Prof. Tit. (r) Univ. Est. Campinas, SP, Br.
6 de junho de 2012
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) do Brasil, instalada oficialmente em maio de 2012, passou desde 2010 por diversas transformações. Todas elas foram impostas pelos militares que não queriam sentir-se “difamados”.
Algumas dessas modificações mudaram totalmente o sentido do projeto. A mais grave foi eliminar o termo repressão e restringir o objetivo da CNV a “examinar” as violações aos DH ocorridas no país. Isto permite que alguns pretendam investigar “todos os lados”, o que significa deixar tudo como está. Essa proposta abre a política do vale tudo, que pode ser expressada assim:
Alguns militares podem ter sido culpados de crimes, mas muito mais foram os guerrilheiros, os intelectuais, os sindicalistas, as mulheres estupradas, as crianças torturadas para coagir seus pais, e até os fetos de mulheres grávidas assassinadas.
Outro problema é o imenso período para investigar: 1946 a 1988. Será que vão investigar Dutra, Vargas, Quadros, Jango e outros? Aliás, o prazo de dois anos é considerado insuficiente, mas também é verdade que em outros países foram menores.
O número de membros é pequeno: 7 pessoas, das quais uma tem competência teórica e ativa em DH (Paulo Sérgio Pinheiro) e outra possui dedicação histórica à defesa de presos políticos: Rosa Maria Cardoso da Cunha.
Os outros são: um juiz que exige investigar as vítimas, um ex-procurador inimigo da genética e do aborto de anencefálicos, uma psico-jornalista, e dois juristas que já foram ministros.
Dito seja de passagem, o projeto dos direitos humanos é de natureza ética e social, e tem pouca relação com decorar códigos ou citar latinismos. Por sinal, esta CNV não se atribui a tarefa de julgar, o que faz desnecessária a sobrecarga de juristas. Em resumo, 72% da comissão se especializa em bacharelismo confessional, política conservadora e generalidades.
Apesar de tudo isto, a CNV é muito melhor que o silêncio, o que explica o apóio dado a ela por fortes figuras internacionais. Aliás, não é impossível (embora seja improvável) obter resultados substantivos.
Drácula no Banco de Sangue
Setores militares se sentiram inconformados por não ter sido chamados para integrar a Comissão, mas o ministro da defesa tentou os consolar com um argumento típico de diplomatas:
“A presença de militares na comissão não é uma reivindicação. O Brasil não é feito de civis e militares. Ele [o Brasil] é feito do povo brasileiro”, disse o ministro. (Vide)
Ora, se o Brasil é feito pelo povo, então também é feito pelos militares, que, obviamente, são parte do povo. Se o governo pretende uma comissão eclética, deveria incluir algum militar. Todavia, se colocasse um militar deveria também nomear uma vítima, para manter o equilíbrio. Aliás, o ministro parece ter sentido medo de dizer claramente que “não se pode colocar um membro da família Drácula para cuidar do banco de sangue”. O medo é um mal começo para uma entidade que se propõe analisar crimes horrendos, cometidos pela mais poderosa das castas.
Os que têm medo demais não devem meter-se com caras que usam sabres e bazucas. Para eles, seria melhor estimular outras instituições públicas, como a Bolsa-Família.
Jumentos de Tróia
Antes de começar seu funcionamento, alguns dos membros da CNV mostraram que traziam guerreiros ocultos, mas estes não eram gregos, como os que abriram as portas da cidade de Tróia para o ataque helênico.
Um magistrado que integra a CNV provocou a indignação do Comitê Paulista da Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ). No começo das atividades, definiu o objetivo da Comissão com uma expressão que passou despercebida para muitos. Ele disse:
“É o compromisso do Brasil com a sua história, com o seu passado, com o esclarecimento da verdade. Uma chance de se reconciliar.”
(Grifo meu. Vide)
Numa sociedade dividida por guerra civil e genocídio, onde um grupo se propõe aniquilar parte do outro (como No Brasil) ou a totalidade (como na Argentina), levantar o princípio de reconciliação significa equalizar algozes e vítimas, torturadores e torturados, mutilados e mutiladores, atiradores e alvos. É dizer aos sobreviventes: “Vocês são quase tão bons quanto os soldados que estupraram vossas filhas e meteram vossos filhos no pau-de-arara. Não sejam vingativos e aceitem esta pechincha: serão tolerados de novo pelas gloriosas FFAA, se ficarem calados.”
A não reconciliação não implica revanchismo nem ódio. Apenas mostra um mínimo de saúde mental, uma repulsa ao cinismo, à hipocrisia e à covardia. Nunca conheci alguém que fizesse cafuné aos algozes de seus filhos, mas se isto acontecer é necessário lhe oferecer toda a assistência psiquiátrica possível.
O CPMVJ denunciou a parcialidade deste juiz, que atuou na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorIDH) contra o direito dos familiares dos assassinados pelos militares. Portanto, ele não cumpre a condição de ser isento, como exige a lei.
Entre a bagagem de outros cavalos de Tróia estão os que afirmam a impossibilidadede revisar a Lei de Anistia. A CPMVJ deixa transparecer que o governo instalou esta Comissão apenas porque estava sendo julgado como réu pelo direito internacional. (Vide)
Quanto a Lei de Anistia, observemos o seguinte: é verdade que o STF considerou estupro, tortura, genocídio e outras atrocidades como crimes políticos, por causa do qual ganhou enorme repúdio internacional. Mesmo assim, os carrascos estão protegidos por esta lei. Isso não pode ser modificado. Entretanto, qualquer parlamento democrático pode derrogar uma lei, e criar outra que não proteja atrocidades.
Investigar Tudo
O juiz membro da CNV tirou novos coelhos de sua cartola. Disse que “Toda violação dos direitos humanos será investigada,” se referindo à necessidade de apurar tambémas “violações” aos DH cometidas pela guerrilha. (sic)
O bacharelismo faz confundir palavras com coisas. A expressão Direitos Humanos,na forma em que foi definida pelas Nações Unidas após a 2ª Guerra, é um termo técnico que indica os direitos básicos da pessoa humana (à vida, à integridade física e psíquica, à liberdade, à dignidade e outros).
A defesa desses direitos consiste na ação, jurídica, política ou de outra índole, contra os setores que possuem impunidade para violá-los, ou seja: o Estado e as forças paraestatais (parapoliciais, jagunços, corporações, empresas, igrejas apoiadas pelo estado, e outros).
Neste sentido específico, bem conhecido, “direitos humanos” não são o mesmo que “todos os direitos onde os agentes envolvidos são seres humanos”. Se assim fosse, salvo os direitos dos animais (atualmente muito estudados), todos os direitos seriam humanos.
Estacionar em local reservado é violar o direito de alguém (um humano, claro!), que era proprietário da vaga invadida. Um comerciante viola o direito econômico (também humano), quando dá 10 centavos a menos no troco. A crença de que os direitos humanos são “qualquer coisa”, parece provir de uma confusão semântica dos leguleios ou, para sermos mais exatos, da simulação de que não estão entendendo seu significado, para fazer com que os algozes levem a melhor parte.
Isto me fez lembrar o prefeito de uma cidade do NO do México, que fez arrancar todas as árvores da prefeitura e mandou os funcionários estudar suas raízes. Explicou assim sua decisão: “Hoje, a profe de meu filho lhe mandou encontrar a raiz quadrada”.
Nenhuma comissão pode pesquisar as violações aos DH de pessoas sem poder, que estão fora dos setores dominantes, por razões bem simples:
1) A Violação aos DH só pode ser feita de maneira sistemática por um aparato organizado, como a Inquisição, a Polícia, os Exércitos, os mercenários armados, etc., etc., etc. As forças públicas podem matar, numa hora de bombardeio, tantas pessoas como um grupo particular, digamos al-Qai’dah, mata numa década.
Um particular que mata outro numa briga qualquer, por razões x ou y, está violando o direito dessa pessoa a viver, mas não é um violador dos DH no sentido do direito humanitário. A palavra “humano” é tão confusa para este magistrado da CNV, como a palavra “raiz” para o prefeito mexicano.
2) As Comissões de Verdade, Justiça, Memória, etc., por simples definição, não são formas paralelas da polícia, do Detran, ou da Guarda Municipal. Elas são totalmente especializadas e têm como única e absoluta função investigar os crimes cometidos pelos agentes do Estado, apurando sua intensidade, gravidade, autoria, circunstâncias e punibilidade.
Além destas duas, há numerosas razões de mérito sobejamente sabidas: o diferente papel do estado e do indivíduo, a total desproporção entre os supostos crimes das vítimas e as aberrações dos carrascos, e o fato óbvio de que qualquer violação supostamente cometida pelas vítimas foi retaliada com penas atrozes muito além do mais aberrante código penal. Observem que não estamos falando nada sobre a superioridade de uma ideologia sobre outra.
Dividir os Brasileiros
Os algozes e seus marqueteiros temem que as investigações dividam os brasileiros. Ou seja, bizarramente, eles supõem que tortura e massacre mantêm a unidade!
O assunto da divisão da sociedade pretensamente criada pelas Comissões de Verdade foi explorado em todos os países que tiveram genocídios, para impedir que estes fossem apurados, e sempre coloca a mesma descerebrada ladainha.
A resposta a esta charada é trivial. A sociedade já está dividida. É óbvio que os torturadores e assassinos de centenas de pessoas indefensas estão em outra parte da divisão que aquelas que arriscaram suas vidas (e, às vezes, as perderam), para salvar seus companheiros. Um hierarca do DEOPS está bem no outro extremo da divisão que alguém alvejado pelo chumbo militar, quando participava da captura de um embaixador que financiava tormentos e massacres.
Aliás, coitada a sociedade sem diversidades! Isso só poderia ser bom num planeta perfeito, se existisse. Mas, mesmo assim, exigir essa unidade sugere o fetichismo nacionalista: por arte de mágica, é suficiente traçar uma fronteira num mapa, para que todos os que estão dentro sejam iguais. A Unidade, pregada pelos fascistas e imperialistas é um eufemismo para um termo bem mais exato: totalitarismo.
O ex-ministro de defesa reconheceu que a CNV tinha sido negociada com os militares, e que foi prometido a eles que se investigariam os crimes dos “dois lados”. Ou seja, esta Comissão, como tantas outras, foi criada para acalmar as vítimas e não ofender os vitimadores. Entretanto, se surgir uma autêntica viligância popular, com ajuda internacional, a atividade da CNV pode tornar-se séria.
Lembremos que a CONADEP da Argentina foi criada como um simples espantalho. De 12 membros, apenas um, o filósofo Gregório Klimovsky (1922-2009), tinha tido contínua participação na defesa dos DH, mas não a nível internacional. Os outros eram politiqueiros, leguleios, líderes religiosos, e até colaboradores da ditadura. Apesar disso, o estado conseguiu, 27 anos depois, punir mais do 1% dos algozes, e quase 10% dos altos quadros.
Se não houver outras consequências, pelo menos, a CNV já está gerando consciência e ação política em muitos jovens, que se manifestam contras as atrocidades cometidas antes de seu nascimento. Ao mesmo tempo, surgem comissões estaduais e, como componente muito original, propõe-se a formação de uma CV para a Universidade de São Paulo, uma instituição que foi o celeiro dos ideólogos do fascismo na região.
Outro fato importante é que os blogues de ódio já manifestam seu medo. Eles dizem: “a esquerda vai difundir mentiras, que, após muito martelar, vão ser aceitas como verdades.”
Curiosamente, nós não temos esse medo. Eles podem falar as suas “verdades” e nós ficaremos contentes de que tenham podido expressar-se. Apenas veremos se a sociedade as engole.
CPMI do Cachoeira apoia depoimento de Pagot e situação de Serra se agrava
Pagot teria informações relevantes sobre uma rede de corrupção na campanha de Serra-
-A anunciada decisão de abrir mais um processo contra as várias acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, tráfico de influência e formação de quadrilha que pesam desde o livro A Privataria Tucana contra o candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, não reduz o risco dele se explicar junto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a rede criminosa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Serra, desta vez, promete levar o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot às barras dos tribunais, pela denúncia formulada em entrevista sobre a distribuição de propina para a campanha derrotada do tucano à Presidência da República, em 2010.
Na sessão da CPMI desta terça-feira, no entanto, segundo levantamento realizado pelo Correio do Brasil, a maioria absoluta dos parlamentares é favorável ao depoimento de Pagot. É a oportunidade esperada para o executivo complementar as denúncias de corrupção na campanha tucana, com a participação da empreiteira Delta Construções S/A e de Paulo Vieira de Sousa, vulgo Paulo Preto, homem de confiança de Serra na estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), responsável pela construção do Rodoanel. Pagot foi demitido do cargo há um ano, após matéria publicada na revista semanal de ultradireita Veja, fornecida por agentes do bicheiro Cachoeira, conforme indícios obtidos pela Polícia Federal em escutas telefônicas legais.
A decisão de adiar o depoimento de Pagot apenas oferece mais tempo para, nos bastidores, as forças políticas que integram o Congresso conhecerem melhor o teor dos documentos a que o denunciante teve acesso para afirmar que a divisão da propina gerada nas obras do Rodoanel era distribuída na proporção de “60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”. O vice-presidente da CPMI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), preferiu não votar requerimentos nesta semana, enquanto o titular do cargo, senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), estiver de licença por problemas cardíacos.
– Não há urgência. Se as pessoas querem falar, elas serão ouvidas, mas decidir na próxima semana não atrapalha nossos trabalhos – disse o parlamentar.
Até lá, com tempo suficiente para esmiuçar as denúncias de Pagot, os integrantes da CPMI avaliarão da necessidade de convidar o candidato Serra para uma possível acareação com o denunciante, possivelmente também na presença do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish.
– Estávamos aqui lidando com tantas pessoas que não querem falar, mas o Pagot quer colaborar e podemos convocá-lo – ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Presença garantida
Apesar do adiamento, o senador Pedro Taques (PDT-MT) já garantiu que Pagot faça as suas denúncias de maneira oficial ao protocolar, na noite passada, uma representação na qual pede ao Ministério Público Federal (MPF) que tome o depoimento dele nas próximas horas. Segundo o senador, Pagot possui “informações relevantes” sobre a organização criminosa de Cachoeira e tem todo o interesse em depor à CPMI e às demais autoridades.
– Não é crível ou razoável que um cidadão há mais de um mês venha dizer que possui fatos graves a revelar em favor da nação e ninguém queira ouvir este cidadão. Todos nós estamos desejosos de ouvi-lo – disse Taques na reunião desta terça-feira.
Em sua representação, Taques acrescenta que as investigações realizadas pela Polícia Federal e os trabalhos da CPMI no Congresso revelaram a existência de uma profunda conexão entre as obras tocadas pelo Dnit, a Construtora Delta e o grupo de Carlinhos Cachoeira. Ele pontua que somente no Dnit foram realizados pagamentos da ordem de R$ 2,75 bilhões à Delta entre 2009 e 2011.
Em outra entrevista, Pagot afirmou que Cachoeira atuava associado ao Diretor da Delta – Cláudio Abreu – na prospecção de negócios em todo o território nacional, atuando, inclusive, dentro do Dnit. Ele afirmou, ainda, que algumas de suas exigências desagradaram à Delta, motivo que o levou a ser alvo de uma conspiração de Cachoeira para derrubá-lo do cargo. Na representação, Pedro Taques também citou a entrevista concedida à revista semanal de centro Istoé, na qual Luiz Antônio Pagot denuncia a formação de caixa dois em favor do PSDB.
“Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, a prática de inúmeros crimes contra o patrimônio público da União, além de outros delitos, requer-se ao Ministério Público Federal no Distrito Federal que sejam tomadas todas as providências cabíveis, de índole investigatória e judicial, no sentido de que todos os envolvidos sejam punidos, na medida da sua culpabilidade, começando pela oitiva do Sr. Luiz Antonio Pagot”, conclui Taques.
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