Mogi News, 10/02/10.
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Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa
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NÁDIA GUERLENDA
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Atualizado às 20h48.
Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.
A maioria foi atingida com o voto do ministro Ayres Britto, segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.
Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."
Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia também foram favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.Marco Aurélio foi o último a votar favoravelmente à constitucionalidade da lei, mas contrariamente à sua retroatividade, ou seja, contra a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição.
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.
"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.
Cezar Peluso, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a constitucionalidade da lei.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
UM BOM COMBATE
ESTE BLOG continuará a ser uma frente e a muitas, em defesa de uma CIDADE TRANSPARENTE, democrática e de direito, de escolha Política, de Liberdade, de LIVRE INICIATIVA. ESTE BLOG lutará em defesa de uma COLOMBO controlada pela SOCIEDADE, não o contrário. Continuaremos ser uma VOZ em defesa do CIDADÃO pelos direitos garantidos na Constituição, que não pode ser vilepêndiada por grupos de pressão, maiorias de ocasião e clamores organizados por interesses corporativos. E não vamos sossegar. Todos conhecem os grupos de ódio e da desqualificação,tão bem quanto eu conheço porque os enfrentam também nas redes sociais . Eles não combatem o que dizemos e nem saberiam como fazê-lo, preferem combater aquilo que eles dizem que dizemos. Não tem adversários políticos, mais inimigos. E, sendo assim, não aceitam jogar seguindo as regras; Não lhes basta eventualmente vencer o oponente; querem também destruí-lo.
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Mas não vão.
Lei errada no momento errado
Para quem não sabe, mais uma vez um deputado fez uma lei que permite a "queima controlada" de campos no RS. Os defensores do projeto baseiam-se em um estudo feito por uma universidade privada sem qualquer reconhecimento na área das Ciências Agrárias. Estudo este encomendado pelos defensores da "queima controlada". Felizmente, o TJ acabou com este absurdo.
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