Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

PUBLICIDADE

 

NÁDIA GUERLENDA
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Atualizado às 20h48.

Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.

Supremo retoma julgamento sobre validade da Ficha Limpa

A maioria foi atingida com o voto do ministro Ayres Britto, segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.

Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."

Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia também foram favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.
Marco Aurélio foi o último a votar favoravelmente à constitucionalidade da lei, mas contrariamente à sua retroatividade, ou seja, contra a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição.
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.
"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.
Cezar Peluso, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a constitucionalidade da lei.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Clique para ver...

UM BOM COMBATE

ESTE BLOG continuará a ser uma frente e a muitas, em defesa de uma CIDADE TRANSPARENTE, democrática e de direito, de escolha Política, de Liberdade, de LIVRE INICIATIVA. ESTE BLOG lutará em defesa de uma COLOMBO controlada pela SOCIEDADE, não o contrário. Continuaremos ser uma VOZ em defesa do CIDADÃO pelos direitos garantidos na Constituição, que não pode ser vilepêndiada por grupos de pressão, maiorias de ocasião e clamores organizados por interesses corporativos. E não vamos sossegar. Todos conhecem os grupos de ódio e da desqualificação,tão bem quanto eu conheço porque os enfrentam também nas redes sociais . Eles não combatem o que dizemos e nem saberiam como fazê-lo, preferem combater aquilo que eles dizem que dizemos. Não tem adversários políticos, mais inimigos. E, sendo assim, não aceitam jogar seguindo as regras; Não lhes basta eventualmente vencer o oponente; querem também destruí-lo.

Mas não vão.

Clique para ver...

Lei errada no momento errado

Para quem não sabe, mais uma vez um deputado fez uma lei que permite a "queima controlada" de campos no RS. Os defensores do projeto baseiam-se em um estudo feito por uma universidade privada sem qualquer reconhecimento na área das Ciências Agrárias. Estudo este encomendado pelos defensores da "queima controlada". Felizmente, o TJ acabou com este absurdo.

Clique para ver...

NOTA DE ESCLARECIMENTO

AS MINHAS MATÉRIAS PUBLICADAS COM O NOME DE SALVADOR DO POVÃO, NO JORNAL BLOGUENTOS, NÃO FORAM AUTORIZADAS POR MIM. PORTANTO NÃO TENHO QUALQUER RESPONSABILIDADE.

Clique para ver...

SESSÃO PASTELÃO

VEREADOR PAINHO X VEREADOR WALDIRLEI



A SESSÃO DA CÂMARA...
Se resume a esses dois representantes do povo. Os ataques proferidos pelo vereador Painho ao vereador Waldirlei é digno de comédia dos anos 50. A defesa do vereador também podemos incluir numa sessão pastelão. Colombo vive de uma pobreza parlamentar de dar dó. Assuntos  que deveriam ser tratados em uma delegacia, são discutidos em plenário numa total falta de respeito ao cidadão. A ladainha sempre é a mesma, os demais vereadores ficam com aquelas caras de quem comeu e não gostou, aturando tamanha babaquice dos dois Uma atitude tem que ser tomada pelo Presidente da Casa. Pelo que percebemos os vereadores até concordam com esse destempero de ambas as partes, assim é desviado o foco do que realmente tem que ser pautado. Colombo está um caos, na verdade no fundo do poço e nenhum faz nada para tirar desse buraco que se encontra. Vamos esperar que na próxima sessão a situação seja normalizada pelo bem da cidade.

Clique para ver...