Pinheirinho: "Excessos devem ser punidos", diz ministra dos Direitos Humanos

A remoção violenta das mais de 1,6 mil famílias que ocupavam a favela Pinheirinho na cidade paulista de São José dos Campos no último domingo (22/01) expõe a política de Geraldo Alckmin e do PSDB para a população de baixa renda e sem direito a uma moradia digna. O saldo da truculenta ação policial de reintegração de posse determinada pela justiça daquele estado e imediatamente acatada pelo peessedebista foram 3 pessoas desaparecidas, 32 presos, centenas de feridos e cerca de seis mil pessoas desabrigadas. Alckmin não buscou uma solução negociada, sua polícia ameaçou a população através de panfletos jogados do céu por helicópteros e não foi garantido sequer um local provisório para as famílias ficarem. Muitas ainda dormem ao relento, em bancos de praças ou mesmo no chão. Simplesmente determinou o uso da força contra homens mulheres e crianças e a destruição das casas, devolvendo a área de 1 milhão de metros quadrados ao megaespeculador Naji Nahas, preso pela Polícia Federal em 2008 durante a Operação Satiaghara sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na avaliação da ministra dos direitos humanos Maria do Rosário, “é inaceitável o uso da violência em qualquer situação, especialmente para tratar com pessoas nessas condições”. Ainda no domingo, o governo Dilma movimentou-se para garantir assistência às famílias despejadas e, através do serviço de ouvidoria, busca colher denúncias de agressões policiais e abusos de autoridades durante a violenta ação promovida pelo governo do PSDB. Rosário afirmou via Twitter em 24/01, dois dias após a reintegração de posse que “os excessos devem ser punidos”. A truculência policial também foi registrada por vídeos postados no Youtube.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, afirmou que “o que se viu aqui foi a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia”. Atento ao caso e sem descartar a possibilidade de que pessoas possam ter morrido em consequência da violência, Neto informou que a OAB paulista está fazxendo um levantamento no Instituto Médio Legal e promete tomar “providências para responsabilizar os governantes que fizeram essa barbárie”, completou.

“Esse não é o nosso método, do governo federal”, informou Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretário Geral da Presidência da República. Para ele, o local se transformou em praça de guerra por uma desocupação que só interessava a um “grande especulador”.

O episódio foi lembrado durante a marcha de abertura e em diversas atividades realizadas até o dia de hoje pelo Fórum Social Temático. O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos foi um dos muitos participantes a repudiar publicamente a ação. Na maioria dos estados brasileiros houveram ou estão sendo organizadas manifestações contra ação de Alckmin e do PSDB.

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Battisti, a mídia e o Fórum Temático

Assim como o Fórum Social Mundial, o Fórum Temático que está ocorrendo em Porto Alegre conseguiu reunir um amplo espectro de organizações, movimentos e partidos do mundo inteiro para debater um outro mundo possível, baseado na democracia real, na justiça social e no desenvolvimento sustentável. Graziano, Boaventura, Ramonet, Camila Vallejo, Emir Sader, Leonardo Boff, Gilberto Gil, Dilma, Pepe Mujica são alguns dos nomes presentes que buscam articular alternativas capazes de superar o capitalismo, principal responsável por uma crise mundial sem precedentes. Apesar disso, a mídia tem se omitido de informar sobre os grandes debates realizados e centrou sua atenção na presença do italiano Cesare Battisti em uma das mais de mil atividades que compõe o Fórum. Tática já utilizada em outras edições do Fórum, quando condenou a participação do ativista francês José Bove, de representantes das FARC e da delegação cubana buscando macular a importância dos debates e jogar a sociedade contra a esquerda.

Battisti é somente um dos mais de quarenta mil participantes do Fórum Temático. Tem lá sua importância política pela trajetória militante na esquerda italiana durante a década de 1970. Década marcada pela violência política naquele país protagonizada tanto por organizações de esquerda quanto por organizações de direita. Foi condenado à revelia e sem direito a defesa pela justiça daquele país à prisão perpétua por suposto envolvimento em ações armadas que teriam resultado em morte de quatro pessoas. O ex-militante da organização italiana “Proletários Armados pelo Comunismo”, viveu na França e chegou ao Brasil em 2007. A pedido do governo de Sílvio Berlusconi, que deixou o poder após denúncias de corrupção, envolvimento com a máfia e escândalos sexuais com menores de idade, Cesare ficou preso por quatro anos até o julgamento de sua extradição. Sua libertação ocorreu após o ex-presidente Lula negar o pedido de extradição em dezembro de 2011, decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em junho último. Durante o Fórum, o ex-militante da esquerda italiana esteve presente como ouvinte no colóquio de José Graziano sobre a importância da sociedade civil na segurança alimentar e foi convidado pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro a lançar seu 15º romance, escrito durante o período de reclusão e intitulado “Ao Pé do Muro”. Fora isso, não será palestrante de nenhuma atividade. Como bem declarou, a legislação brasileira impede a participação e mesmo a declaração de refugiados sobre a política.

Portanto, nada de excepcional. Apenas mais uma tentativa das grandes empresas de comunicação de denegrir as discussões em torno da troca de experiências e da construção de conceitos políticos voltados ao combate às desigualdades sociais proporcionadas pelo capitalismo em todas as suas fases, bem como para a defesa da soberania alimentar, dos direitos humanos e do desenvolvimento ambientalmente sustentável em todo o mundo.

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Graziano: “A esperança não se perdeu. Continuamos buscando fazer democracia, justiça social e desenvolvimento sustentável.”

Foi o primeiro pronunciamento do ex-ministro especial do governo Lula e pai do programa Fome Zero em solo brasileiro após assumir a direção geral da FAO, Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. José Graziano participou na manhã de terça, 24/01, do colóquio promovido pelos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social do RS e do Brasil sobre o papel da sociedade civil na garantia da segurança alimentar. A atividade abriu o Fórum Social Temático de Porto Alegre e contou com centenas de pessoas que praticamente lotaram todos os espaços do Palácio Piratini. Um telão chegou a ser colocado na entrada do local para que mais pessoas pudessem acompanhar.

Em sua apresentação, Graziano destacou a importância de mecanismos globais que garantam a quantidade e a qualidade dos alimentos para todas as populações, afirmando que um dos objetivos da FAO é encontrar formas mais sustentáveis de produção. Segundo ele, “os alimentos devem ter menos defensores agrícolas e menos uso de água”, visto que a água já se tornou na Ásia e está se tornando em todo o mundo, incluindo o Brasil, o bem mais valioso da humanidade. Reconhecendo o orçamento reduzido da entidade, cerca de U$ 1 bilhão por ano, defendeu a parceria entre a FAO e os governos na difusão de boas experiências realacionadas a garantia da soberania alimentar. “Temos U$ 1 bilhão anual, em média, para enfrentar um dilema que hoje atinge um bilhão de pessoas subnutridas. A FAO pode ajudar os governos a difundirem as boas experiências que nós conseguimos encontrar nas diferentes partes do mundo e colocar assistência técnica à disposição desses governos”, completou Graziano.

O governador Tarso Genro afirmou que o Brasil e o Rio Grande do Sul estão lutando para diminuir as desigualdades sociais. Segundo Tarso, “o primeiro (desafio) é a busca ativa dos deserdados que ainda não foram encontrados e não foram alcançados pelas políticas públicas de inclusão social. Aqui no RS, são 316 mil pessoas que estão na miséria”. O governador rebateu a afirmação de que a insegurança pública deriva de uma ação dos pobres. “A criminalidade é transversal, em termos de classe, e integra uma cadeia de produção do crime a partir de uma relação perversa, inclusive dos setores médios”, ressaltou.

Tarso disse ainda que duas questões são essenciais para a consolidação das medidas adotadas no Brasil e no RS para reduzir as desigualdades: “O combate à miséria absoluta, para que nós possamos alimentar integralmente o nosso povo, e o combate às desigualdades sociais, que já se reduziram um pouco no país”. Sobre a chegada de Graziano à direção geral da FAO, o governador afirmou que “o Brasil conquistou a FAO pelas políticas de combate à miséria e à desigualdade que forma desenvolvidas aqui e que tiveram no centro de sua elaboração técnica e teórica José Graziano”.

O governador -  que assinou decreto que institui 2012 como ano estadual do cooperativismo -  destacou que existem desafios colocados para o Estado e para o País:
Tarso disse que duas questões são essenciais para a consolidação das medidas adotadas pelo Brasil para reduzir as desigualdades. "O combate à miséria absoluta, para que nós possamos alimentar integralmente o nosso povo, e o combate às desigualdades sociais, que já se reduziram um pouco no país", destacou. O governador elogiou a atuação de Graziano à frente da entidade. "O Brasil conquistou a FAO pelas políticas de combate à miséria e à desigualdade que foram desenvolvidas aqui e que tiveram no centro de sua elaboração técnica e teórica José Graziano", avaliou.

Após o evento, em reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Ecomnômico e Social do RS, Tarso anunciou várias medidas para amenizar os efeitos da seca na produção agrícola gaúcha. Além dos R$ 55 milhões já disponíveis para os 321 municípios em situação de emergência, afirmou que o governo estadual estuda medidas permanentes de prevenção à estiagem e a anistia dos agricultores envolvidos no programa Troca-Troca de Milho, somando mais R$ 24 milhões de auxílio aos produtores.

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Mais de 30 mil participaram da marcha de abertura do Fórum Social Temático

O forte calor e o temporal que caiu em Porto Alegre no final da tarde de terça, 24/01, não impediram que a marcha de abertura do Fórum Social Temático contasse com a participação de mais de 30 mil pessoas. Empunhando bandeiras, faixas, cartazes e instrumentos musicais, militantes sindicais, comunitários, ambientalistas e do mais diversos movimentos sociais e populares gritaram suas palavras de ordem, cantaram e renovaram sua convicção de que a construção de outro mudo é possível.

A desocupação da favela Pinheirinhos realizada de maneira truculenta pelas forças policiais do governador Geraldo Alckmin em São Paulo foi lembrada. A luta contra a violência e pela emancipação das mulheres e o combate a discriminação por raça e orientação sexual também. A defesa de um mundo ambientalmente sustentável e o pedido de veto ao Código Florestal esteve presentes. Até manifestações mais corporativistas como as realizadas pelo CPERS Sindicato tiveram espaço na marcha.

A marcha enfrentou em seu início o calor de 35 graus, enfrentou forte chuva quando estava na metade e viu o sol novamente brilhar quando chegou ao seu final. Justamente no Anfiteatro Pôr do Sol, onde ocorreu o show de abertura com a presença de artistas dos mais variados estilos musicais, tão ecléticos quanto a marcha.

O Fórum Social Temático continua nesta quarta, 25/01. Até o sábado, 28/01, terá mais de mil atividades entre oficinas, conferências, colóquios e atividades culturais. Seu maior desafio é ser mais do que um mero espaço de formação política, promovendo a articulação dos movimentos, partidos e governos na defesa de bandeiras concretas capazes de apontar caminhos para a superação da crise social e econômica que assola o mundo neste momento. É desta forma que um outro mundo será possível.

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Para que o FSM se integre na construção do outro mundo possível*

* Emir Sader

Onze anos depois da sua primeira versão, o Forum Social Mundial volta a seu berço, Porto Alegre. Volta como Forum Social Temático, mas com todas as possibilidades de que daqui a um ano possa voltar a abrigar o Forum Social Mundial.

O mundo mudou desde então – e como? A avaliação do FSM não deve ser feita a partir de si mesma, mas da capacidade de responder aos desafios que as transformações do mundo impõem desde seu início.

O FSM foi organizado como reflexo das lutas de resistência ao neoliberalismo, que teve na década de 90 seu auge. Constituiu-se inicialmente no grande espaço que reunia a todos os que se opunham ao neoliberalismo, sob o lema da construção do “Outro mundo possível”. Porém, não soube transformar-se para se adequar aos novos tempos – tempos de construção de alternativas ao neoliberalismo e tempos de guerras imperiais.

A aparição do FSM já se deu entre a eleição do primeiro governo antineoliberal na America Latina – o de Hugo Chavez, em 1998 – e os atentados nos EUA – no mesmo ano de 2001. Esses dois acontecimentos, que poderiam ampliar a ação do FSM, acabaram definindo seus limites e revelando como o engessamento inicial imposto pelas ONGs que até hoje tem hegemonia no FSM, tenham sido fatais para os destinos do Forum.

A definição inicial de exclusão dos partidos significava também a exclusão da política, dos Estados, do imperialismo, entre outros temas da esfera da política. A eleição de Hugo Chavez apenas dava inicio à serie de presidentes latino-americanos na mesma onda posneoliberal – o fenômeno mais importante da América Latina na década passada, assim como para a construção do “Outro mundo possível”, dado que no continente estão todos os governos que pretendem superar o modelo neoliberal.

Desconhecer essa virada foi fatal para o FSM, que se isolou diante dos mais importantes acontecimentos da década. Foi convocador fundamental das gigantescas manifestações contra a intervenção militar no Iraque, mas não fez balanço delas e menos ainda deu continuidade a elas, até porque temas como imperialismo guerra, etc.. estão inevitavelmente na órbita de Estados, da politica, em que o FSM se autolimitou para intervir.

Teve a presença de presidentes como Chavez, Lula, Evo, Lugo, Rafael Correa – mas os manteve em atividades paralelas, marginais. O FSM, sempre sob controle de ONGs, se automarginalizou assim dos processos reais para os quais tinha nascido.

De que forma é possível regulamentar a circulação do capital financeiro, sem Estado e governo? Como é possível garantir direitos que o neoliberalismo tinha expropriado, senão através de Estados e de governos? Como é possível superar o Estado mínimo do neoliberalismo, sem Estados e governos? Em suma, o formato a que o FSM se condenou no começo, o levou ao engessamento e à incapacidade de acompanhar a evolução da luta pela superação do neoliberalismo. Para as ONGs pode ser bom que que o FSM seja apenas um lugar de troca de experiências, mas isso fez com que já exista uma nova geração de jovens – os indignados na Europa, os Ocupas nos EUA, na Inglaterra, os pinguins no Chile, os rebelados no mundo árabe – que nem sabe da existência do FSM.

O FSM hoje deveria ser um espaço para que os governos progressistas latino-americanos discutissem com os movimentos sociais dos diferentes países os problemas que tem enfrentado com óticas distintas, seja na Bolívia, no Equador, no Brasil, na Venezuela, no Uruguai, no Paraguai, para dar alguns exemplos. Mas para isso o FSM teria que mudar seu formato, incorporar todas as forças que estão construindo alternativas ao neoliberalismo e mudar a composição das suas direções, deixando para as ONGs um papel secundário e entregando para os movimentos sociais o protagonismo essencial.

Isto pode fazer com que o FSM ganhe, a partir do próximo ano, em Porto Alegre, o lugar que perdeu ao longo do tempo e possa ser o espaço contemporâneo de construção do outro mundo possível.

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