PREFEITO DE CAMPO MAGRO ADMINISTRA COM ATESTADO MÉDICO NO BOLSO.


O prefeito de Campo Magro, JOSÉ PASSE( PMN), já escapou duas vezes do processos de cassação, pela Câmara de vereadores, sempre alegando problemas de sáude.Segundo as denúncias no  Ministério Público Eleitoral, na gestão José Passe, foram realizadas nomeações irregulares para cargos públicos, em desacordo com a lei do município, e contratos suspeitos com empresas que prestam serviços.
O prefeito é  acusados assim de abuso de poder político e econômico. José Passe,  hoje administra Campo Magro não mais com o diploma de prefeito , concedido pelo voto popular, mas com atestados médicos.
Pelo jeito a saúde do prefeito anda tal mal como a saúde do Município. É  essencial que nesse processo se distingue a  Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, para posteriormente, passar ao julgamento da presente ação. Podendo então o prefeito perder seus direitos políticos, o que poderia amenizar seria então a renúncia do cargo, como já sugeriu  o autor das denúncias Ildor Foster.   Contra o prefeito também é possível a propositura da Investigação Judicial Eleitoral, desde que a ele se atribua a autoria, a co-autoria ou a participação nos fatos.

CARGOS COMISSIONADOS 
No caso de contratação de pessoas para o cargo de comissionados, não  se pode esquecer dos concursos públicos que foram  realizados  para preencher os cargos vagos, sendo que o STJ entende que não se pode nomear servidor temporário, caso haja validade de concurso público com as vagas em questão, e a  quantidade para cargos comissionados, devem devem obedecer a lei municipal.
O fato de contratação temporária de servidores é prática rotineira, em todos os municípios, onde boa parte dos servidores lotados são oriundos de cartinhas de políticos e candidatos nas ultimas eleições onde foram derrotadas e querem se promoverem para as  próximas.

PROJEÇÃO POLÍTICA 
A Justiça Eleitoral deveria  não só punir  aquele que praticou a conduta tida como proibida, mas também para excluir da disputa eleitoral aquele candidato diretamente beneficiado, independente de ter participado diretamente naquele ilícito. Daí se pode extrair, portanto, que este candidato beneficiado deverá figurar no pólo passivo, mesmo que não tenha, cometido ele próprio nenhum ilícito eleitoral daquela natureza, sujeitando-se, por conseqüência, aos efeitos do decreto de procedência da ação em comento.
Assim, além do prefeito que autorizou a nomeação, responde o vice-prefeito que se elegeu, mesmo não tendo participação alguma, pois foi beneficiado.

Quantos aos seus efeitos, conforme se extrai do art. 22, XIV da LC 64/90, deve ser declarada a inelegibilidade dos candidatos, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente. Esta inelegibilidade deve ser de três anos, contados da data da eleição:
Ivan de COLOMBO
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Melhor Sem Palocci

Por Maria Inês Nassif, publicado no Blog do Nassif

Para quem era acusada de não ter a menor vocação política, a presidenta Dilma Rousseff agiu rápido na primeira crise do governo. E politicamente. As críticas à nova composição ministerial e às negociações entre aliados que dela decorreram refletem o desentendimento das jogadas feitas no tabuleiro político por Dilma, ex-gerente-chefe do governo Lula e atual presidenta da República, eleita pelo voto direto.

Nada levava a crer que a nomeação de Antonio Palocci para a Casa Civil, na primeira versão de um ministério que pode ter de mudar mais para frente também – fazer política é saber alterar a composição de governo quando isso é necessário –, tenha sido uma escolha de Dilma. É improvável também que tenha sido uma imposição de Lula à sua sucessora. Era uma herança de campanha. Simples assim. Durante o período eleitoral, Palocci atuou bem, e desenvoltamente, na área em que ele é mais aceito, junto aos “eleitores” do mundo das finanças. Foi um necessário elemento de neutralização de uma campanha que – prometia – um embate ideológico centralizado no fato, histórico, de que a candidata atuara em grupos que fizeram opção pela luta armada, durante a ditadura militar (1964-1985). Acaba aí. Quando ambos eram ministros do governo Lula, travaram uma guerra interna na qual Dilma foi vitoriosa. Ela ficou; Palocci se foi, levado pela quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos, testemunha de que o ministro frequentava uma casa de lobistas no Lago Sul. Tanto isso é real que, depois da queda de Palocci no governo Dilma, os jornais apenas conseguiram estampar lamentos do setor financeiro. E tanto é assim que, nas duas ocasiões, a ofensiva política sobre Palocci apenas foi amplificada, e tornou-se crise, porque não houve boa vontade dos próprios aliados de defendê-lo de dois ossos duros de roer: a quebra de sigilo bancário de um caseiro e um espantoso enriquecimento no período imediatamente posterior à sua saída do Ministério da Fazenda. O ex-ministro duas vezes assumiu voo solo, na hora em que se tornou interlocutor do setor financeiro, já na primeira eleição de Lula. Não tinha mais vínculos orgânicos com o partido. Era uma relação de conveniência, que deixou de ser conveniente para os dois lados. E também para o governo.

Ao levar Palocci para a Casa Civil, Dilma fez um gesto político: manteve Guido Mantega na Fazenda e deixou clara sua opção pela chamada escola “desenvolvimentista” de política econômica. Palocci se alinhava aos grupos que professam o liberalismo na sua forma “neo”. A presidenta tentou aproveitá-lo numa posição que não resultasse em comprometimento da opção de política econômica do último governo de Lula, e imaginou que Palocci também seria útil no contato com a oposição, com a qual o ex-ministro nunca manteve grandes discordâncias. A declaração de imposto de renda de Palocci não o ajudou nessa empreitada. Nem Palocci a Dilma: o barulho foi menor do que o do chamado “mensalão”, embora envolvesse quantias muito maiores a uma única pessoa, mas sem apoio da base, caiu do mesmo jeito.

A leitura primeira, a de que a nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a de que a nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, endurecerão as relações entre a ministra e sua base aliada, também é apressada. A presidenta tomou para si a articulação política do governo – e, com o aval dos votos que a levaram ao cargo, essa é a normalidade. Gleisi terá funções gerenciais na Casa Civil, e é reconhecida como uma boa gerente. Ideli foi líder no Senado e conhece bem as injunções regimentais e políticas para levar a termo a aprovação de um projeto. Ambas são mulheres, sim, mas nunca ninguém havia reclamado que o núcleo de poder dos governos anteriores tenha sido composto majoritariamente por homens. Essa não é uma questão de gênero, mas de confiança.

Também é apressada a interpretação de que a presidenta se tornou refém do seu vice, Michel Temer. Sua ligação com Temer já foi definida em outubro passado, quando ela foi eleita presidenta e ele, seu vice. Um governo de coalizão foi sufragado pelas urnas. Além disso, desde Ulysses Guimarães, o vice-presidente é o pemedebista que mais conseguiu controle sobre o seu partido. A boa relação de Lula com o PMDB de Sarney estendeu o apoio ao Senado. Temer já é governo, tanto que mora no Palácio do Jaburu. Não usá-lo na articulação com o PMDB é jogar o partido às feras e abrir crises políticas.

Nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, o vice foi o pefelista Marco Maciel (PE). Ele era o mediador das relações do PFL com o governo. No Congresso, o presidente do partido, Jorge Bornhausen, e o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e por um período o presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães, mediavam as relações com as outras forças da base parlamentar do governo, em especial com o PSDB. Temer, é lógico, não é Maciel, o vice que todo presidente gostaria de ter: discreto e leal. Mas é o vice e tem o comando do PMDB. E uma banda de música: quando falha na articulação com o governo, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) toca o trombone na Câmara e rebeliões acontecem. É melhor que Dilma tenha o vice ao seu lado.
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PERIGO: Olhe para o futuro dos usuarios de "Bolsas Miseria".

(Bernardo Shaw)



"Vocês todos sabem que meia dúzia que não tem utilidade são mais um problema aquilo do que valem.


Apenas coloque-os lá e diga: Senhor ou Senhora


Agora você será doce o bastante para justificar a sua existência. Se você não está fazendo o esforço suficiente, se você não está produzindo o quanto consome ou preferivelmente mais, então, claramente nós não poemos usar uma grande
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Políticos inábeis e imprudentes que liberam terroristas assassinos

Enquanto a bandidagem dá um show de criatividade e inovação, sobrepujando a inteligência policial (e dá mesmo: saidinhas de banco; assaltos a joalharias; explosões de caixas eletrônicos; assaltos em campus universitários; arrastões em restaurantes etc.) e segue impunida, a polícia prende bombeiros que político inábil (governador do Rio) desqualifica-os e os rotula de vândalos.


Enquanto isso o
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Barcelona: manifestantes desmascaram agentes provocadores da polícia

Protestos do 15-M são "recriados" pela grande mídia. Vídeo expõe manipulação

Policiais à paisana, vestidos como se fossem manifestantes, realizaram atos provocadores em Barcelona "incitando" a ação violenta de policiais fardados que, logo depois, esforçaram-se para defender os autores do suposto tumulto. Vídeo gravado pelos manifestantes mostra ação dos policiais infiltrados.No entanto, logo em seguida, o que se via no noticiário da televisão espanhola, TV3, era que os “indignados” haviam perdido a simpatia popular conquistada até o momento, depois de terem empregado violência nas manifestações em torno do parlamento. Graves atentados à liberdade de expressão estão ocorrendo na Espanha. O artigo é de Fabíola Munhoz, direto de Barcelona.

Fabíola Munhoz - Direto de Barcelona, Especial para Carta Maior

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