Bolsa Família ganha adeptos no mundo inteiro, diz Economist

Da BBC Brasil

"A edição desta semana da revista britânica The Economist publica uma reportagem sobre o Bolsa Família e afirma que o programa social do governo brasileiro "está ganhando adeptos em todo o mundo".

"Os governos do mundo inteiro estão olhando para este programa", diz Kathy Lindert, do escritório do Banco Mundial em Brasília, à revista.

A Economist afirma que iniciativas semelhantes estão sendo testadas em larga escala em outros países da América Latina e cita uma versão mais refinada do Bolsa Família adotada em Nova York.

De acordo com a reportagem, o Bolsa Família "contribuiu para o aumento na taxa de crescimento econômico do Nordeste acima da média nacional" e ajudou a "reduzir a desigualdade de renda no Brasil".

A Economist destaca o aumento da presença escolar em Alagoas, onde metade das famílias recebe o Bolsa Família, e afirma que essa melhoria pode "ajudar o programa a atingir o objetivo de romper com a cultura de dependência ao garantir uma educação melhor para as crianças".
Além da educação, a revista sugere que o programa do governo brasileiro também aumentou o poder de compra entre os mais pobres.

Microcrédito

A revista cita ainda outra melhoria na situação econômica dos menos favorecidos no Brasil, provocada pela oferta de microcrédito.

O reportagem conta a história de duas famílias alagoanas que se beneficiaram do programa de financiamento e conseguiram abrir um negócio próprio e aumentar a produção de suas microempresas.

A Economist diz ainda que, apesar do sucesso inicial do Bolsa Família, o programa enfrenta alguns problemas.

O primeiro deles, afirma a revista, está relacionado ao temor de fraudes nas informações recolhidas por governos locais para determinar as famílias que têm o direito de receber o benefício.

Segundo a reportagem, "15% dos governos municipais defendem a afirmação improvável de que 100% dos alunos estão freqüentando a escola 100% do tempo".

Outro problema levantado pela revista é a preocupação de que o Bolsa Família se torne um programa permanente no governo brasileiro, e não apenas "um impulso temporário de oportunidades para os mais pobres".

De acordo com a Economist, ainda é muito cedo para identificar essa tendência, que dependerá da capacidade de melhoria das escolas públicas do país.

Por último, a reportagem afirma que críticos acusam o programa de ser apenas um esquema para garantir votos nas eleições. Mas, segundo a revista, essa acusação é "injusta".

Apesar dos problemas, a Economist conclui com um balanço positivo ao afirmar que o gasto "modesto" do governo brasileiro, que investe 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) no programa, está garantindo bons resultados para o país.

Comentário do Blogueiro: Em tempos de cartões corporativos, fica parecendo que só há coisa ruim no Brasil. Mas uma revista estrangeira traz uma boa notícia. Claro que é uma notícia contando histórias que conhecemos, pois já foi comprovada a importância do programa Bolsa Família. Mas como tem gente teimosa, que querem desqualificar o programa por pura disputa política, sem reconhecer seus méritos, fica a matéria do Economist como um cala boca. O governo tem incontáveis defeitos, seja na articulação política, na economia ou em matéria administrativa, mas toda vez que essa galera tucana-demos começa a rugir, aumenta a vontade e o gás para reforçar o apoio ao governo. O que não dá mesmo é sentir saudades dessa turma.

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Jornalismo partidário na batalha dos cartões corporativos

Foi o grande cientista político italiano Antônio Gramsci que classificou a imprensa livre como o grande partido de direita do Ocidente. Pode-se dizer que a classificação é simplista. O que não pode ser dito da grande imprensa brasileira é que ela seja apartidária e neutra. É complicada a tarefa de exigir imparcialidade e equilíbrio da mídia. Quem sabe seja seu direito fazer suas opções, inclusive políticas. Ou será que a sociedade é que tem direito de exigir jornalismo de qualidade e apartidário. A resposta não é simples. O problema é que a mídia brasileira se declara imparcial e apartidária, mas ao mesmo tempo faz suas opções políticas (sem contar para o seu público). Assim, sua cobertura só pode resultar em mau jornalismo. É o que se viu na cobertura sobre os cartões corporativos.

Se a mídia não é neutra nem apartidária, é natural que os descontentes queiram criticá-la. Mas criticar a mídia no Brasil é sempre sinônimo de intolerância, autoritarismo, tentativa de calar a imprensa ou qualquer coisa desse tipo. Quer dizer que não tenho direito de ter opinião divergente daquilo que a mídia publica? A divergência também é seu monopólio? Não dá para aceitar isso. Não posso exigir imparcialidade da mídia, porém reservo-me o direito de não gostar de seu trabalho. É assim mesmo, a mídia faz seu trabalho, os críticos metem o pau e acabou. A vida continua. Sem essa de querer calar a boca dos críticos da mídia.

A imprensa paulista fingiu uma semana que não havia abusos no uso dos cartões do governo paulista. Pressionada pela blogsfera, principalmente após a divulgação de dados pelo Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, a Folha de São Paulo e o Estadão tiveram que render ao óbvio e publicar os gastos do governo paulista do PSDB. Porém, não conseguiram disfarçar sua parcialidade ou seu jornalismo partidário. No caso do governo federal, a oportunidade para as explicações quase não foi dada. Toda despesa era apresentada como ilegítima, sendo algumas matérias flagrantemente mentirosas. Nos cartões do governo Serra, o que não faltam é espaço para explicações. O governo Serra explicou algumas denúncias, deixando de lado um monte de outras denúncias onde estavam as maiores suspeitas, sem quaisquer contestações dos jornais. Aliás, até parece que o governo paulista é que escolheu as despesas suspeitas e depois forneceu explicações sobre elas. Beira o ridículo.

Além disso, destacaram-se as declarações de Serra jogando a culpa no PT pelas denúncias. Como disse em outro post, o PSDB sempre foge das explicações com essa história de ser o PT tentando confundir as coisas. O governo é do PSDB, mas quem deve explicações é o PT. O argumento não é válido. É como se o Lula falasse que o PSDB é que devesse explicar os gastos dos cartões corporativos federais. O problema é que não foi o PT quem fez as denúncias. Foi a blogsfera e, pressionados, os jornais paulistas que denunciaram abusos no uso dos cartões corporativos do governo Serra. Ou seja, o governo Serra não explica nada e ainda quer sair como vítima do episódio.

Outra bobagem é essa história de que os cartões do governo são diferentes do governo federal. O problema é a despesa em si, se são legítimas ou não. Os cartões de débito do governo Serra permitem realizar gastos ou sacar dinheiro em caixa, é o que importa. A grande diferença é que parece que há descontrole maior no governo paulista, pois são mais de 42 mil cartões. Cadê a mídia que fez um alvoroço com os 11 mil cartões federais? E também, se R$ 75 milhões do governo federal é um absurdo, o que dizer de R$ 108 milhões do governo Serra? Por que não informam que a despesa com suplementos de fundos caiu fortemente no governo atual com a disseminação dos cartões corporativos? Perguntas sem respostas. Sobram ilações.

O que ficou claro até o momento é que os cartões corporativos são mais eficientes para a realização de despesas dessa natureza e que há bem maior transparência no governo federal do que nos governos estaduais. Digo, todos os governos estaduais, não só os do PSDB. Na verdade, o governo Lula tem mérito, pois reduziu as despesas com suplementos de fundos e deu maior transparência. Tem problemas de gestão, certamente. Só que nesse caso, o governo Lula está à frente de seus críticos na oposição política. Onde está a incompetência e a corrupção que a mídia tenta vender? Desvios devem ser investigados, mas também precisa que as outras esferas (estaduais e municipais) adotem a transparência do governo Lula. Se desejarem fazer um bom jornalismo, que publiquem todas as informações e exijam transparência de todos. Basta de jornalismo partidário. A sociedade merece uma mídia melhor.

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Mundialização, medo e insegurança

As idéias de “modernidade líquida” e de “vida líquida” estão firmemente associadas ao nome de Zigmunt Bauman, 82 anos, professor emérito das universidades de Leeds (Inglaterra) e Varsóvia (Polônia). Circulam amplamente e têm o mérito, entre outros, de ajudar a que se compreendam certos aspectos emblemáticos do mundo em que vivemos: a falta de controle, a insegurança estrutural e a grave redução das possibilidades de governo da sociedade, especialmente se isso for entendido como afirmação de uma racionalidade técnica todo-poderosa.

Bauman é um sociólogo pouco interessado nas regras metodológicas e nos ritos acadêmicos da sociologia. Seus textos são repletos de metáforas, não prestam reverência à produção mainstream e parecem estar o tempo todo buscando dialogar com o sofrimento, as dificuldades e as humilhações enfrentadas pelos homens e mulheres dos dias atuais. A vida cotidiana ocupa o centro mesmo de seus inúmeros livros e artigos, muitos dos quais traduzidos e publicados no Brasil.

Como ele mesmo observou em diversas entrevistas, escolheu estudar sociologia “convencido de que com ela seria possível mudar o mundo”, expectativa que se lhe impôs com grande força dramática quando retornou à Polônia destruída pela II Guerra, depois de ter se refugiado na União Soviética em 1939 para escapar das perseguições nazistas contra judeus e comunistas. Ainda que aquela convicção não tenha se confirmado e que muitas pessoas encontrem em seus livros argumentos para a adoção de uma visão pessimista da mundialização, Bauman jamais deixa de enfatizar que o estágio “líquido” em que nos encontramos produz muitas tragédias, mas também oferece inúmeras possibilidades de ação e de construção de novas e melhores formas de vida.

Bauman rompeu progressivamente com o dogmatismo marxista, ambiente no qual cresceu. Em 2002, falando para o jornal italiano Corriere della Sera, observou ser muito grato a Gramsci por tê-lo auxiliado neste empreendimento verdadeiramente existencial: “Devo muito a ele, por ter permitido que eu me afastasse condignamente da ortodoxia marxista. Sem vergonha por tê-la compartilhado e sem o ódio de tantos ex-marxistas. (...) Gramsci é fundamental porque refuta o determinismo segundo o qual, no marxismo oficial, os homens são somente bolas de bilhar, simples peças da história. Oferece uma visão flexível dos homens: somos criados pela história e, ao mesmo tempo, somos artífices da história. Aqui se pode encontrar também algo de Borges: a história é um livro que estamos escrevendo e no qual somos simultaneamente escritos”.

No último dia 27 de janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo, em seu Caderno Aliás, publicou uma ótima entrevista com Bauman. Realizada por Flávia Tavares via e-mail, ela nos fornece ricas pistas a respeito do mais recente livro do sociólogo polonês editado em português: Medo Líquido (Rio de janeiro, Jorge Zahar Editor, 2007). Vale a pena ler.

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A tapioca do Serra: falta transparência nos gastos com cartão tucano

O caso da tapioca colocou sob suspeita os gastos de um ministro de Estado. Já a tapioca do Serra revela a cada dia mais excentricidades nas despesas. Sou da opinião de que esse assunto deve ser trata sob a ótica da melhoria dos controles sobre os gastos e da transparência. O que se sabe até agora é que precisa melhorar não só controle dos gastos como a distribuição dos cartões.

No governo federal, fala-se em 11 mil cartões, e já se achava absurdo. Não sei dizer se o número é realmente absurdo, tendo em vista a dimensão do serviço público federal. Certamente, falta alguma forma de definição melhor na distribuição do cartão: ordenador de despesas, por exemplo, não deveria ter acesso a cartões. Quem controla uma despesa no setor público não pode beneficiar-se dela. É só uma questão de controle eficaz, nos moldes das melhores práticas de gestão de risco. Agora, vem o Josias de Souza e diz que no governo Serra existem mais de 42 mil cartões. Se há suspeita de descontrole na distribuição de cartões do governo federal, imagine no governo Serra. Esse descontrole parece ainda mais latente.

E pior ainda, não há qualquer transparência dos gastos com cartões do governo Serra, ao contrário do sítio Portal da Transparência do governo Federal, que discrimina as despesas com cartão corporativo (foi isso que permitiu todos saberem da despesa no free shopping da ministra Matilde Ribeiro). Se não há transparência, a investigação dos gastos torna-se difícil, o que também dificulta a identificação dos desvios.

A Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, apontou algumas excêntricas ou, no mínimo, suspeitas. Uma trata de aluguel de carro por uma funcionária da Secretaria Estadual de Saúde, que gastou RS 5.910,00 para o aluguel no dia 18/05/2007. Tudo isso num só dia. Difícil será explicar esse gasto. Bem mais difícil que a tapioca do Ministro Orlando Silva. Há também o caso de outra funcionária da Saúde que realizou 11 saques acima de R$ 200 mil reais e um saque acima de R$ 190 mil reais. Isso sem contar inúmeras despesas pequenas em locais bastantes suspeitos: lojas de doces, loja de games, tapeçaria, billar, etc.

Além disso, criou-se uma verdadeira aversão aos saques em dinheiro no caixa. Passou-se a idéia de que seriam despesas sem condições de comprovação. O que não é sempre verdade. Ficou aquela impressão de que seria uma espécie de cartão Bolsa Família dos servidores graduados do governo. A oposição caiu de pau. Só que a oposição tem um problema: o governo Serra. Se ela realmente acredita que as despesas feitas com saque em dinheiro são ilegítimas, como explicar que o governo Serra consumiu nada menos que R$ 48 milhões de reais em 2007 em despesas com cartão de débito sacando diretamente do caixa. Representam 44,58% do total de R$ 108 milhões de reais gastos. Cabe à oposição, especialmente o PSDB, dar as explicações. Mas não venham com essa de que não devem explicações, que os gastos são todos legítimos e que quem tem deve explicar é apenas o governo petista. Fugir das explicações colocando a culpa no PT é fácil, ainda mais que não é o PT que governa São Paulo. Da mesma forma que cobram explicações do governo federal, o governo Serra também deve explicações à sociedade.

De fato, esse assunto tornou instrumento de luta política. A imprensa publicou gastos do governo federal sem critério, alguns legítimos, outros corretamente ilegítimos. Mas o importante é que a coisa tomou uma proporção que não dá mais para fugir da questão: estabelecer mecanismos de controles mais efetivos nos cartões. O que não pode acontecer é querer voltar ao sistema antigo, que era obsoleto e não permite qualquer transparência. Além disso, há fortes indícios de que as despesas naquela sistemática eram maiores (considerando todas despesas na rubrica suplementos de fundos).

A oposição viu uma forma de enfraquecer politicamente o governo. A oposição serve é para isso mesmo, incomodar o governo, ser um fiscal da sociedade, na expectativa de trocar de lado com o governo: tomar o poder. Imaginar outro papel para a oposição, como a tal oposição responsável e construtiva, é pura bobagem. A responsabilidade da oposição está em mostrar para a população os desvios do governo. Só que os caminhos muitas vezes são tortuosos.

A oposição já fez o barulho dela, e se dependesse só dela, acabaria com esse assunto rapidamente. Justamente para não respingar nos seus. Mas como não há como controlar todos os passos, surge agora denúncias de uso irregular do cartão de débito do governo Serra. Pimenta nos olhos dos outros é refresco. O governo, que não é bobo, sentiu cheiro de queimado, e deseja respingar fogo também para o lado da oposição. Talvez seja por isso que os líderes do PSDB no Senado andam tão acuados depois que o líder do governo, Romero Jucá, apresentou o requerimento de CPI. Quando falam da oposição no Senado na imprensa, só aparecem líderes do DEM. Investigação é sempre boa no quintal do outro, por isso que o PSDB nem quer ouvir falar de investigação no governo Serra. E ainda mais quando se trata de um presidenciável como Serra, aquele que provavelmente terá o papel de tentar reconduzi-la ao poder.

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Gestão Serra gastou R$ 108 milhões com ‘cartões’, do Blog do Josias

Aos pouquinhos, a farra dos cartões corporativos vai se transformando numa encrenca suprapartidária. Iluminando-se os subterrâneos financeiros da gestão de José Serra no governo de São Paulo, descobre-se que o tucanato comparece à encrenca dos cartões em posição nada confortável.

Notícia veiculada pela Folha nesta sexta-feira (8) informa que, em 2007, o governo paulista torrou notáveis R$ 108.384.269,26 em dinheiro de plástico, chamado em São Paulo de "cartão de débito". É uma quantia bem mais vistosa do que os R$ 78 milhões que os cartões corporativos federais despejaram no mercado durante o ano passado.

Há em São Paulo 42.315 cartões. De novo, muito mais do que o congênere federal: oficialmente, a CGU (Controladoria-Geral da República) diz que somam 7.145 os funcionários autorizados a portar os cartões federais. Extra-oficialmente, estima-se que o número de cartões passa de 11 mil.

Há mais: sob Serra, também se utiliza o cartão financiado com verba pública para efetuar saques na boca de caixas eletrônicos. Procedimento vivamente desaconselhado pelo TCU. Do total gasto em São Paulo no ano de 2007, 44,58% deixou o erário na forma de saques. Coisa de R$ 48,3 milhões. Na esfera federal, os saques somaram 75,26% do total.

Há pior: na administração tucana, a transparência é menor, muito menor, diminuta. As despesas com cartões só estão disponíveis no sistema informatizado que serve aos deputados na Assembléia Legislativa de São Paulo. Em Brasília, a maior parte dos dados encontra-se ao alcance de qualquer brasileiro no chamado Portal da Transparência.

O governo de São Paulo tampouco está imune aos gastos de aparência exótica. Por exemplo:

- Em 28 de julho de 2007, um dos cartões da administração paulista deixou R$ 597 na Spicy, uma conhecida loja de acessórios chiques para cozinha. O que foi comprado? Os computadores da Assembléia não trazem a informação. Limita-se a anotar a saída do numerário, num item batizado de "despesas miúdas e de pronto pagamento".

- Em 4 de abril do ano passado, pagou-se com um cartão do governo de São Paulo R$ 977 na loja de presentes Mickey. De novo, "despesas miúdas e de pronto pagamento".

- Em 11 de maio de 2007, foram à caixa registradora de uma churrascaria paulistana R$ 6.500. Despesa realizada com um cartão da Secretaria de Segurança.

Em nota oficial, a assessoria de Serra se manifestou assim: "Não existe cartão corporativo no governo do Estado de São Paulo. Nenhum secretário, secretário-adjunto ou qualquer autoridade estadual possui cartões do governo para qualquer tipo de gasto. Nenhum servidor possui cartões para pagamento de despesas pessoais.”

“O que existe”, prossegue a nota “é um sistema eletrônico para a realização de despesas do dia-a-dia, como compra de combustíveis, peças para automóveis e suprimentos de informática [...]. As secretarias com maior gasto (Saúde, Educação e Segurança Pública) são justamente as que se destacam na prestação de serviços diretos ao cidadão, e precisam manter as maiores estruturas de pessoal, viaturas e unidades.”

O deputado estadual Simão Pedro, líder do PT na Assembléia Legislativa, diz que, por ora, "não há indícios para um pedido de CPI". Informa, porém, que vai realizar uma apuração pessoal dos gastos do Estado.

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