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OS DESAFIOS DE DILMA – O BRASIL E A ORDEM MUNDIAL

Laerte Braga


As perspectivas de derrota eleitoral do Partido Democrata e por extensão do governo do presidente Barack Obama, há dois anos das eleições presidenciais nos EUA, são uma dificuldade de monta para a presidente eleita do Brasil Dilma Roussef. Não que Obama signifique alguma coisa, mas pelo que Republicanos representam numa escala de gradação do terrorismo político, econômico e militar dos EUA.

Se antes dos oito anos de Lula éramos figurantes no contexto da chamada Nova Ordem Mundial, hoje somos protagonistas dessa ordem. E a América Latina é decisiva em todo esse processo.

Mais que nunca vale a frase do ex-presidente Richard Nixon dita em plena ditadura militar, ao buscar encontrar justificativa para as notícias de sistemáticas violações de direitos humanos pelo regime dos generais. “É uma pena, mas o Médice é um bom aliado e para onde inclinar-se o Brasil, inclina-se a América Latina”.

Quer queiramos ou não o atoleiro que George Bush meteu o seu país diz respeito ao Brasil, ao mundo inteiro. A presença de governos independentes de Washington no continente político latino-americanos é um momento histórico de afirmação, mas pode vir a ser de queda.

A economia mundial globalizada faz com que um espirro no pólo norte seja sentido em qualquer canto do mundo, que dirá no Brasil, um país com dimensões continentais e agora, com um caminho aberto para um processo de integração latino-americana numa fase aguda.

Dilma Roussef vai enfrentar de saída duas frentes de combate. Impedir que a crise econômica mundial (ainda forte e viva) afete esses anos Lula de prosperidade e segurança. Os olhos postos do grande irmão do norte sobre o Brasil e a importância, para eles, de domar essa onça que surge com um vigor impressionante.

Uma eventual vitória republicana em 2012 vai significar que à frente de uma situação de declínio a boçalidade suba de tom nos EUA.

Isso sinaliza para mais que a integração latino-americana. Ultrapassa esses limites e se estende a partes outras do mundo numa luta que se ainda não deixou claros esses contornos, é de sobrevivência das nações independentes ou que se pretendem assim.

No aspecto interno Dilma vai sofrer a feroz oposição das forças de extrema-direita (se mostraram com todas as garras nessa campanha eleitoral), aliadas incondicionais desse contexto internacional e subordinadas a interesses de nações que mais e mais vão se tornando grandes conglomerados empresariais. É o caso dos EUA.

É indiscutível que tem estatura para esse desafio, mas não é Lula e vai ter que construir seu próprio caminho, abrir sua picada em mata fechada e afirmar-se como líder desse espaço fundamental para o Brasil e imediatamente a América Latina.

Em todo o processo de destruição levado a cabo pelos EUA nos últimos anos, mesmo no período Clinton, onde a ALCA –ALIANÇA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS – era a palavra de ordem para essa parte do mundo, se olharmos o resto do mundo, são poucos os países que conseguiram preservar-se intactos ou escapar incólumes do desvario neoliberal.

A morte de Néstor Kirchnner é outro complicador.  O futuro da Argentina, país essencial para e como o Brasil para a América Latina, é incerto.

As cunhas do neoliberalismo e da estupidez militar dos EUA já estão plantadas por aqui. Colômbia e Chile.

Os desafios das elites econômicas no Brasil, latifundiários, banqueiros e grandes empresários tem um componente complicado. São forças de natureza golpista, agarradas a privilégios, o que significa que reformas são indispensáveis para que se possa mexer na infra-estrutura política e econômica do Pais, abrindo perspectivas para uma independência completa e real, consumando o processo iniciado no governo Lula.

Dilma vai ter que enfrentar essa batalha para além dos caminhos tradicionais da política brasileira.

Vai ter que lutá-la nas ruas ampliando os canais de participação popular e alcançar através dessas forças os objetivos que os brasileiros que a elegeram sonham e desejam.

A própria configuração de sua vitória mostra isso. Perdeu as eleições em estados onde predomina o agro-negócio e onde são fortes as elites de extrema-direita. Tem a seu desfavor a mídia privada que tece loas à liberdade de expressão para garantir o controle do processo que é alienante e o domínio de poucas famílias num modelo em que curiosamente essa liberdade de expressão tem mão única.

As eleições mostraram sem disfarces essa face perversa do modelo.

São desafios que combinam políticas de fortalecimento da integração latino-americana, de ampliação dos mercados brasileiros com nações de outras partes, modelo pacientemente construído pelo governo Lula através do chanceler Celso Amorim – um dos grandes brasileiros de sua geração e da história de nossa diplomacia – com a preservação dos níveis de crescimento econômico e políticas sociais que permitam as reformas necessárias a que essa infra-estrutura perversa que ainda habita entre nós, possa se transformar de fato num governo popular.

Onde o cidadão fale, onde o povo seja o principal ator.

É como matar uma onça por dia. Os adversários são fortes, já mostraram não ter escrúpulos e deixaram claros os seus interesses e objetivos.

De saída a política externa traz desafios que têm largos reflexos na política, na economia e no social. Enfrentar a ação golpista dos EUA via Colômbia e Chile contra Venezuela, Bolívia, Equador, Uruguai, Paraguai e o esforço que farão para recuperar a Argentina.

Não aceitar as imposições quanto ao Irã, opor-se às políticas terroristas no Afeganistão, no Iraque e na Palestina, ampliar a integração com países de língua portuguesa e buscar formas de relacionamento com países da Comunidade Européia (uma espécie de protetorado dos EUA) que impliquem em equilíbrio político e econômico sem concessões que não resultem de consenso que possam beneficiar a ambos.

Se os governos da maioria dos países da Europa subordinam-se aos EUA, os povos das nações européias começam a perceber a armadilha travestida para além da economia, seja em cerco militar, ou em reformas neoliberais.

Ampliar as relações com a Rússia, estabelecer premissas novas para com a China, enfim, afirmar-se como potência mundial que, a permanecerem os números, em breve terá ultrapassado Itália, França e estará nos calcanhares de um semi falido Reino Unido.

A vitória de Dilma tem esse sentido, esse significado. E a certa altura com certeza irá passar por um momento de união nacional das forças progressistas em torno dessas questões básicas (vai ser necessária a maturidade dessas forças), sob pena de nada do que foi conquistado valer.

Nossos adversários internos e externos jogam o jogo em estreito acordo e com objetivos bem claros.

Dilma não vai encontrar e nem pode pensar em tratar o governo como um clube de inimigos e amigos cordiais. É só olhar as dificuldades enfrentadas por Lula e perceber que a dimensão de estadista do atual presidente se deveu, entre erros e acertos, à coragem de resistir.

E uma resistência que o Brasil excluído percebeu com clareza tal que elegeu Dilma.

Se os primeiros passos foram dados, os próximos serão em terreno bem mais pantanoso, pois os inimigos do Brasil sabem que um descuido e vamos ao chão.

Abraçar os movimentos populares, reciclar o caráter corporativo de boa parte do movimento sindical, evitar aparelhamentos pelegos, abrir as portas do processo à participação popular.

Trazer ao debate temas como o monopólio da informação (decisivo) e não se deixar encantar pelo canto do jogo institucional montado sobre estruturas que atendem apenas aos interesses dos donos.

Aprofundar a reforma agrária é de tal ordem importante, diz respeito à própria soberania nacional em vários campos. 

Se Dilma tem dimensão para isso? Claro que tem, vai ter que mostrá-la em cada dia de seu governo.

Existem momentos que enfrentar desafios se torna questão de sobrevivência. Esse é um deles. O nível da campanha eleitoral mostrou que é assim. 
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Governo Dilma. Qual deve ser a postura do movimento popular e sindical?


Qual deve ser a postura do movimento popular e sindical, e quais as bandeiras centrais no governo Dilma, recém-eleita presidente do país? A ofensiva conservadora que marcou as eleições de 2010, as reivindicações da classe não cumpridas durante o governo Lula e a base econômica deixada pelo atual governo são alguns dos pontos de partida para as lutas dos movimentos sociais, de acordo com as reflexões de suas lideranças.
A reportagem é de Pedro Carrano e publicado pelo Brasil de Fato, 31-10-2010.

Para o integrante da coordenação nacional do MST, Gilmar Mauro, o resultado eleitoral não quer dizer apenas uma derrota de José Serra (PSDB), mas da grande mídia como um todo. Mauro avisa que os movimentos sociais terão uma relação de autonomia com o próximo governo, com quem as organizações devem confrontar suas reivindicações. A reforma agrária, por exemplo, não foi pautada na campanha eleitoral deste ano e deve voltar à agenda.

Sobre a questão agrária, Mauro enfatiza que o debate se dá em três frentes: sobre o uso do solo e recursos naturais, que não devem ser transformados em mercadorias, sobre o tipo de alimentos que a população está consumindo, e a serviço de quem serão usadas as tecnologias no campo.

 “Eu acho que a reforma agrária é uma das coisas mais modernas do mundo na atualidade. Mas uma reforma agrária vai ter que alterar o modelo agrícola, o modelo de produção, o tipo de comida, o tipo de tecnologia, e esse debate vamos ter que fazer o debate com a sociedade. Esperamos  que o governo Dilma possa ajudar, no sentido de favorecer, de criar espaços para que esse debate ocorra e que a sociedade participe da discussão de uma verdadeira reforma agrária que altere a estrutura fundiária no Brasil e o modelo de produção no Brasil.”

A postura do movimento negro será de apoio crítico e pressão permanente em defesa de políticas públicas. Esta é a posição da Uneafro, de acordo com Douglas Belchior, do conselho geral da organização. Para ele, Dilma terá que revisar as políticas de segurança pública que vitimam a população negra em todos os estados. O aprofundamento das políticas de acesso à educação e a pressão pelo Estatuto de Igualdade Racial são pontos estratégicos na avaliação da entidade.
 “O movimento negro deve ter uma postura de luta permanente e vamos ocupar as ruas. Também vamos ocupar as universidades no sentido de pressionar para que o governo haja e preste serviço ao povo brasileiro e não para os latifundiários, para os racistas, empresários e banqueiros.”

A base econômica construída nos oito anos de governo Lula resultou na geração de empregos e estancou a flexibilização do trabalho no período Fernando Henrique Cardoso (FHC) é o que  analisa o sindicalista Milton Viário, da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul e da CUT. Ele enxerga que o momento é de pautar a plataforma unificada dos trabalhadores, construída em 2010 pelo movimento social e sindical. No campo sindical, maior democracia e condições de trabalho, jornada de 40 horas e o fim do fato previdenciário são pontos centrais nesse projeto.

“Nós vamos ter condições melhores para apresentar a plataforma da classe trabalhadora, voltada basicamente no desenvolvimento econômico. Portanto, ampliando a atividade produtiva, mas reivindicando fortemente a geração de empregos de qualidade, empregos aonde se possa ter uma melhor remuneração, empregos aonde se possa ter de fato uma qualificação profissional e que haja a especialização do trabalho.”
A deputada federal recém-eleita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São Paulo, Luiza Erundina, aponta que o governo Dilma terá que enfrentar o desafio de maior democratização do Estado brasileiro. O que, de acordo com ela, passa por dois caminhos: reforma política e democratização dos meios de comunicação.

“A reforma política que já tem um acúmulo no Congresso, tem uma frente parlamentar pela reforma política com participação popular. Já tem inclusive um Projeto de Lei de iniciativa popular que está na Comissão de Legislação Participativa e já responde a questões importantes, estruturais do sistema de comunicação. Tem, por exemplo, a reforma Tributária como mecanismo de distribuição de renda.”

Na mesma linha da democratização da mídia como bandeira central para a luta da esquerda, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, avalia que a pressão a partir as bandeiras nascidas no processo das Conferências de Comunicação devem ser pautadas desde janeiro de 2011.
“Este é um ponto da agenda, o debate que as organizações sociais vão ter que estar muito organizadas, mobilizadas, pressionando o governo. Não pensem que vai ser fácil. Eu lembro que a primeira Conferência de Comunicação só saiu no último ano do governo Lula. Era um governo em disputa. E, portanto, nós temos que continuar debatendo isso. O próximo governo da Dilma Roussef também será um governo de disputa.”
A luta das mulheres tem dimensão importante em 2011. Darli Sampaio, da Casa do Trabalhador de Curitiba, acredita que o debate ideológico sobre a questão do aborto nas eleições agora deve ter o efeito contrário. Uma vez que as organizações devem pressionar para obter avanços neste tema. De acordo com ela, a união civil dos homossexuais e os desafios da inserção da mulher no mundo da política também são desafios no debate de gênero.

 “Do ponto de vista da organização das mulheres, tem uma pauta já que ela não se esgota, porque as questões não estão resolvidas. Por exemplo, a discussão sobre a questão de gênero, que abarca polêmicas que nós vimos agora no período da campanha, que diz respeito à questão do aborto, aliás, a forma desrespeitosa com que essa discussão foi travada no debate político. O Movimento de Mulheres entende que aborto é uma questão de saúde pública”.

Na avaliação de Luiza Erundina, há um espaço no Estado brasileiro para a politização a partir do governo, mesmo o Estado tendo um caráter de classe.

“É exatamente a forma de governar. É mais do que os resultados, é a forma de dividir o poder, a relação com a sociedade civil. Fatos que leva a uma mudança de cultura política na forma de governar, um governo democrático, além de popular, no sentido de priorizar os interesses da maioria da população. Também ser um governo voltado, desde o primeiro momento, sobre todas as questões estratégicas, a participação popular organizada e politizada. Lamentavelmente não tivemos isso num governo Lula.”


Fonte: Instituto Humanitas Unisinos
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Conheça os futuros secretários do governo Tarso

Nesta semana, o governador eleito Tarso Genro anunciou alguns nomes do seu secretariado: Abgail Pereira, Beto Albuquerque, Estilac Xavier, Marcelo Danéris e Luis Antonio de Assis Brasil serão secretários no governo que se inicia dia 1º de janeiro. Conheça aqui um pouco mais sobre cada um dos cinco indicados:
Abgail Pereira (PCdoB) – Estará à frente da Secretaria de Turismo.É formada em Pedagogia pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), com especialização em Psicopedagogia pela Universidade Castelo Branco (RJ). Foi presidente por três mandatos e é atual vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Caxias do Sul (Sintrahtur). Também foi vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs). Foi candidata a vice-prefeita em Caxias do Sul na chapa liderada pelo petista Pepe Vargas , concorreu à Câmara de Caxias do Sul e na última eleição, concorreu à senadora, quando obteve mais de 1,5 milhão de votos.
Beto Albuquerque (PSB) – Convidado a assumir a Secretaria de Infraestrutura e Logística do governo Tarso Genro, Beto Albuquerque, 47 anos, começou a carreira política em sua cidade natal, Passo Fundo. Formado em Direito pela UPF, concorreu a vereador em 1988 pelo PSB, mas sua primeira vitória nas urnas veio dois anos depois, quando foi eleito deputado estadual. Em 1998 foi eleito para a Câmara dos Deputados, e assumiu a Secretaria dos Transportes do governo Olívio Dutra. Foi reeleito em 2002, 2006 e em 2010 recebeu a segunda maior votação entre os deputados federais do RS, com mais de 200 mil votos.
Estilac Xavier (PT) - O futuro secretário-Geral de Governo Estilac Xavier, 55 anos, foi o coordenador financeiro da campanha de Tarso Genro. Comandou a Secretaria de Obras de Porto Alegre por oito anos durante a administração petista na década de 90, e em 2000 se elegeu vereador da Capital. Dois anos depois chegou à Assembleia Legislativa e, ao fim do mandato, se transferiu para Brasília, onde atuou como assessor especial da Casa Civil do governo Lula. Estilac se formou engenheiro eletricista pela Universidade Federal de Santa Maria, cidade onde nasceu, e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS.
Luiz Antônio de Assis Brasil – Será Secretário de Cultura do Estado. É formado em Direito pela PUCRS, mas sempre esteve ligado às artes, como músico e escritor. Foi violoncelista da OSPA e estreou como escritor em 1976 publicando o romance “Um Quarto de Légua em Quadro”. Escreve para a imprensa artigos históricos e literários desde a década de 70. Também nesta época iniciou trajetória como administrador cultural. Foi chefe da secção de Atividades Artísticas da Prefeitura de Porto Alegre, diretor do Centro Municipal de Cultura da Capital e diretor do Instituto Estadual do Livro em 1983. Já ganhou vários prêmios literários.
Marcelo Danéris (PT) – Será Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a ser criado pelo governo de Tarso Genro. Marcelo coordenou o programa de governo de Tarso na eleição estadual. Atualmente está à frente da comissão técnica que formata a nova estrutura do governo. Foi assessor de gabinete do deputado federal e líder do governo Lula, Henrique Fontana. Foi presidente municipal do PT de Porto Alegre e vereador na Capital. Nas eleições de 2008 concorreu a vice na chapa encabeçada pela deputada federal Maria do Rosário (PT) na disputa pela prefeitura de Porto Alegre.

Mauro Knijnik é confirmado no secretariado de Tarso Genro


Após uma nova reunião, ocorrida na manhã desta quarta-feira (27), o governador eleito, Tarso Genro, confirmou o nome de Mauro Knijnik na Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). A agência será criada através de projeto de lei a ser encaminhado para a Assembléia Legislativa. A pasta terá como objetivo promover a execução das ações de desenvolvimento regional e microrregional e políticas de atração de grandes investimentos de fora do Estado e do país. A AGDI contará com órgão técnico de apoio aos municípios para elaboração de projetos e captação de recursos.
Mauro Knijnik – Vai dirigir a nova Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). Knijnik é empresário, economista formado pela UFRGS, com cursos de especialização em diversos países e é técnico aposentado do BRDE. Foi professor em várias universidades presidente do Conselho de Administração do Banco do Estado do RS – Banrisul. Foi secretário da Fazenda do Estado entre 1979 e 1983. Também foi presidente da Federasul. É coordenador do Instituto Ethos no Rio Grande do Sul e é membro do conselho de diversas empresas. É natural de Porto Alegre.


Fonte: rs13 AQUI e AQUI
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PF libera depoimento de Amaury Jr.


Polícia Federal libera íntegra do depoimento de Amaury Ribeiro Jr.


Site do jornal O Estado de S.Paulo publica o depoimento do jornalista. Em dezembro de 2007 ele começa a investigar grupo que investigava Aécio
Leia abaixo a íntegra do depoimento de Amaury Ribeiro Jr. à Policia Federal no dia 15 de outubro passado. Ele já circula na internet, a partir da publicação pelo site do jornal O Estado de S.Paulo. O jornalista deu outros dois depoimentos mais, ainda não vazados para a imprensa.
Antes, um resumo. Você poderá ler que Ribeiro:
1. trabalhava desde o ano 2000 na compilação de dados sobre as privatizações de FHC, cobranças de propinas e envio de valores para as Ilhas Virgens.
2. começou sua investigação quando trabalhava no jornal O Globo.
3. sua primeira matéria sobre o assunto saiu em 2001 quando estava no Jornal do Brasil.
4. publicou várias matérias posteriormente em 2003, na IstoÉ e que foi processado por Ricardo Sérgio por conta disso.
5. ao final deste ano, parou de publicar matérias sobre o assunto, já pensando em escrever um livro.
6. em maio de 2007 foi trabalhar no Correio Brasiliense, e que no final do mesmo ano, depois de sofrer um  atentado, foi transferido para o Estado de Minas, do mesmo grupo.
7. no final deste ano deu-se conta de que um grupo clandestino de inteligência estaria investigando Aécio Neves e aí decidiu investigar este grupo.
8. descobriu, através de fontes próprias, que seria o deputado carioca Marcelo Itagiba o mentor do grupo, a serviço de José Serra.
9. em 2008 resolveu retomar as investigações as privatizações, com foco em Serra.
10. iniciou coleta de documentos sobre pessoas ligadas a Serra e empresas pertencentes a elas.
11. fez várias viagens para São Paulo e Brasília em 2008 e 2009 para realizar suas investigações, sempre custeadas pelo jornal Estado de Minas. Assim como as despesas para a obtenção dos documentos.
12. afastou-se formalmente do jornal em 16 de outubro de 2009, em função de problemas de saúde do pai. Antes, tirou férias de 30 dias.
13. antes de sair, entregou uma cópia dos documentos obtidos para o jornal e deixou outra cópia em seu laptop.
14. em abril de 2010, foi procurado pelo jornalista Luiz Lanzetta, cuja empresa de assessoria trabalhava para a pré-campanha de Dilma Rousseff. Este queria sua ajuda para indicar pessoas para ajudá-lo a descobrir possíveis espiões dentro da campanha de Dilma.
15. indicou o nome de Idalberto Martins, que indicou o de Onésimo Graça.
16. fizeram então uma reunião num restaurante de Brasília.
17. antes dela, no comitê de campanha de Dilma, soube das desavenças entre dois grupos de petistas que disputavam o comando da área de comunicação da campanha.
18. na reunião, não houve acordo financeiro que possibilitasse a contratação de Idalberto e Onésimo para o trabalho de contra-espionagem interna demandado por Lanzetta, que estava acompanhado de Benedito de Oliveira.
19. fizeram outra reunião duas semanas depois, sem que chegassem a um acordo financeiro. E que a partir daí considerou encerrado o assunto.
20. três semanas depois recebeu telefonema de Lanzetta, dizendo que algum dos participantes da reunião havia informado à Veja que eles estariam elaborando um dossiê contra Serra.
21. o jornalista da Veja, Policarpo Júnior, procurado por Amaury, disse-lhe que a informação lhe havia sido passada por um dirigente petista.
22. que pelo que ouviu de Policarpo, ele tinha conhecimento de dados que estavam apenas em seu notebook.
23. declarou que não havia passado o material para ninguém e afirmou que Rui Falcão teria copiado os dados num apart-hotel em Brasília.
24. confirmou que Luiz Lanzetta se afastou da campanha de Dilma depois da matéria da Veja e que sua empresa foi substituída por outra.
25. recorreu aos trabalhos de despachante para conseguir documentos na Junta Comercial para suas investigações.Mas não deu seu nome.
26. nunca foi filiado a partido político, nem foi contratado por nenhuma campanha política.
Em suma, nada que foi relatado no depoimento de Ribeiro Jr. contradiz com as matérias publicadas até aqui por CartaCapital.
Amaury Ribeiro Jr. nunca fez parte de suposto “grupo de inteligência” da campanha de Dilma. E fez suas investigações originalmente para “investigar quem eram os integrantes” do grupo que investigava Aécio. Este é o centro da questão.
Leiam o depoimento na íntegra: pdf
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A inatividade ativa de Marina da Silva

E agora Marina?
Por Mair Pena Neto no Direto da Redação [via Escrevinhador]

Nas primeiras eleições presidenciais pós-ditadura, em 1989, quando perdeu para Lula o direito de disputar o segundo turno contra Collor, Brizola, apesar do enfrentamento direto que teve com o petista na primeira fase do processo, não hesitou sobre que lado tomar. Foi quando cunhou a frase de que seria fascinante fazer a elite engolir o “sapo barbudo” e apoiou Lula, transferindo alguns dos milhões de votos que teve no primeiro turno.

Em um momento crucial para o país, que elegia seu primeiro presidente após 25 anos de ditadura, não havia meio termo. Ou se estava ao lado da candidatura das forças populares, naquele segundo turno, representadas por Lula, ou se estava com as elites e o “filhote da ditadura”, como Brizola, em mais uma de suas históricas tiradas, classificou Fernando Collor. Em toda a sua trajetória política, Brizola jamais teve dúvidas ideológicas. Principalmente, no momento das grandes decisões para a vida do país.

Agora, o Brasil volta a viver uma situação de encruzilhada. O segundo turno das eleições presidenciais terá o caráter plebiscitário que Lula quis apresentar desde o início. O que estará em jogo são dois projetos antagônicos. Um, representado por Dilma Rousseff, baseado no fortalecimento do Estado e na sua capacidade de promover o crescimento com redução das desigualdades. O outro, personificado por José Serra, pró-mercado, privatista, que entende o Estado apenas como gerente e não vê sentido em programas sociais de grande alcance, como o Bolsa Família.

Novamente, não há meio termo ou terceira via. Ou é um ou é outro. É nesta hora que se pergunta se Marina Silva, responsável por levar a eleição ao segundo turno, terá a grandeza de Brizola, se irá se aproximar da direita, ou, pior ainda, se amiudará politicamente e tomará a posição conveniente e covarde da neutralidade.

Marina também está numa encruzilhada. Sua votação acima do esperado e não captada em sua verdadeira dimensão por nenhum instituto de pesquisa a alçou a um novo patamar político. E nesta nova condição, ela precisa tomar partido na completa acepção do termo.

A partir de sua decisão tomaremos conhecimento de quem é a Marina que sai dessas eleições. Se a seringueira forjada pela luta de Chico Mendes, a ex-militante histórica do PT e ex-ministra do governo Lula, que sempre participou das lutas populares ao lado das forças da esquerda, ou uma evangélica conservadora, apoiada num confuso discurso ambientalista, com mais aceitação no empresariado do que na população.

Marina, não há dúvidas, foi a maior beneficiária da sucessão de “escândalos” midiáticos e da exploração eleitoral nas últimas semanas de campanha da fé das pessoas, através da disseminação em púlpitos e pela internet de temores envolvendo aborto e união de homossexuais, onda que aproveitou sem maiores questionamentos.

Com o segundo turno, tem a oportunidade de mostrar que é bem mais do que isso e se posicionar no espectro político que sempre defendeu, comprometido com um Brasil socialmente mais justo. A neutralidade nesse momento é uma não tomada de posição e será entendida como preocupação exclusiva com um projeto político pessoal, em detrimento do que é melhor para o povo brasileiro.
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A TENTATIVA DE GOLPE NO EQUADOR – OU O GOLPE?

Laerte Braga


Polícias com características de militar têm tendência ao autoritarismo, à prepotência, a se imaginarem acima do bem e do mal e acumulam privilégios em relação a outras categorias. No caso do Brasil são escandalosos em relação, por exemplo, à Polícia Civil. Falo dos privilégios.

É um dos motivos dos altos índices de criminalidade. É só olhar o número de atos ilícitos cometidos por policiais militares. A média de expulsão de PMs no Rio de Janeiro é de um por dia. Via de regra ligados ao tráfico.

Todos os servidores públicos do estado de Minas Gerais, o tal do “choque de gestão” Aécio/Anastasia, recebem seus vencimentos no quinto dia útil do mês seguinte. Todos? Não. Policiais militares recebem no último dia útil do mês. É uma pálida amostra de vantagens em relação a todos os outros servidores públicos.

É um quadro que se repete de forma pouco diferenciada em todos os estados brasileiros.

A proposta de unificação das polícias e de acentuar o caráter civil da instituição foi barrada no Congresso Nacional Constituinte com um lobby dos mais impressionantes e caros dentre todos que atuaram à época.

O ex-governador do Pará, Almir Gabriel, quando senador, tinha entre seus assessores policiais militares que mais tarde participaram do massacre de camponeses em Eldorado do Carajás. Aquele que FHC, era o presidente, negou às 17 horas e aceitou correndo às 19 horas, quando soube da condenação expressa por vários governos e instituições européias.

Uma das decisões mais amargas para policiais militares no Brasil foi durante a ditadura militar. O comando dessas corporações seria de um oficial do Exército. À exceção de Minas, a fidelidade era canina, todas as outras PMs do País eram comandadas por militares do exército.

É que na revolução de 1930 e ao longo de todo o processo político até 1964, as polícias militares eram o “exército” dos coronéis/governadores. Foram decisivas no movimento de 30.

A partir de 1964 foram transformadas em pitt bulls prontas a devorarem qualquer manifestação pública contra os de cima. Seja de camponeses, seja de professores paulistas contra as mentiras de Arruda Serra.

A insubordinação de policiais no Equador, a tentativa de seqüestro do presidente Rafael Corrêa não decorre só dos desvios de função do que conhecemos como polícia. Vai mais além.

Militares equatorianos e policiais daquele país foram cúmplices por omissão no bombardeio realizado pela força aérea colombiana contra um acampamento de estudantes que participavam de um congresso latino-americano e onde se encontrava Raúl Reyes, então chanceler das FARCs. Foi em 2008.

São outros quinhentos.

Militares em sua imensa e esmagadora maioria têm ou trazem em si o gene do golpe de estado. A convicção que patriotismo é tomar o poder, arrebentar com os que se lhes opõem, mesmo que isso signifique tortura, morte, toda a sorte de barbaridades. No Brasil chamaram isso de “democracia” e houve um coronel que quis convencer o jurista Sobral Pinto que era “democracia a brasileira”.

Não entendeu nada quando Sobral respondeu que “democracia não é igual a peru, não existe a brasileira, a francesa, ou é democracia, ou não é”.

A situação no Equador ainda está sem controle. A despeito das forças armadas através de seu comandante manifestarem publicamente respeito ao presidente eleito do país, nenhuma atitude concreta foi tomada – até agora quando escrevo – para colocar fim à tentativa de seqüestro de Corrêa, à insubordinação de policiais e a repressão contra civis que se juntam em número cada vez maior para tentar resgatar o presidente no hospital onde foi socorrido depois da agressão sofrida e pratica por golpistas.

A condenação à tentativa de golpe veio até do presidente golpista de Honduras (farsante é um negócio complicado). Do governo espanhol. Dos países integrantes da OEA – Organização dos Estados Americanos -. Vacilante, tíbia, mas pública do governo norte-americano (Corrêa não permitiu que mantivessem a base de Manta em seu país).

Elites econômicas no mundo inteiro estão atemorizadas com a crise do capitalismo que se mostra maior e mais devastadora do que se podia imaginar. Na América Latina, onde ainda procedem como na Idade Média, os ventos dos furacões que destroem a economia norte-americana (mas sustentam a máquina de guerra e terrorismo), assustam empresários, latifundiários e banqueiros controlados por Wall Street.

São sinais para a mídia privada mentir descaradamente ao sabor das conveniências de quem paga.

O Banco Central dos EUA, que é uma instituição privada, anunciou hoje que “a recuperação da economia foi decepcionante nesses últimos anos”. Os anos Obama. Uma espécie de relações públicas, ou boneco negro por fora, branco por dentro, mas que não tem nem o apito para começar ou encerrar o jogo, que dirá marcar falta. Pênalti? Nem pensar.

Partícipe ou não da tentativa de golpe no Equador (foi agente direto em Honduras) os EUA se constituem hoje na maior ameaça a democracia em todo o mundo. O que Hans Blinx chama de “embriaguez com o arsenal que têm”, é tão somente a barbárie com requintes de tecnologia de ponta.

E nos dias atuais privatizada. Forças armadas privatizadas.

Esse vento de estupidez e boçalidade acaba soprando por todos os cantos. A guerra é uma necessidade intrínseca a norte-americanos e seus aliados israelenses. É da gênese da “democracia” deles o terrorismo em forma de “operação choque e pavor”. Nome da última ação militar para derrubar Saddam Hussein.

O que torna óbvio que o que acontece no Equador não é um fato isolado. Todo o caráter golpista de militares (policiais militares também) vem à tona nessa banda do mundo, ainda mais quando governos populares são eleitos e começam a trilhar caminhos de mudanças políticas, econômicas e avanços sociais.

O escravagismo dos “donos” reage como reagem os irracionais.

“Dança com famosos” não é necessariamente um quadro do Faustão, tampouco BBB é algo isolado, um simples programa de tevê. É uma opção por alienar, desinformar e vai por aí afora.

Mais ou menos “só dói quando eu mexo”.

O governo brasileiro através do chanceler Celso Amorim manifestou-se contra o golpe, pela legalidade constitucional e o respeito ao mandato, conquistado nas urnas, do presidente Rafael Corrêa.

Amorim é um dos mais brilhantes diplomatas latino-americanos em todos os tempos, sabe o que há por trás de tudo isso e os riscos que esses pequenos, aparentemente pequenos, golpes (Honduras, Equador) representam para a América Latina, o que vem por trás desse tipo de movimento, conhece a História (a FOLHA DE SÃO PAULO, por exemplo, quer apagar ou arrancar essas páginas do livro de História do Brasil) e tem consciência do papel do Brasil, do que representa o nosso País com as suas dimensões continentais e hoje, potência mundial.

É o delírio do império privatizado. E muitas vezes o cordão é rompido pelas elites, ou por esbirros das elites (caso das polícias militares), no afã tanto de manter privilégios, como de mostrar às próprias elites que há um preço a ser pago para cada massacre ou golpe em cada canto latino-americano.

Aliança com bandido dá é nisso. Instituição sem sentido, repleta de privilégios, resulta nisso. O que Corrêa fez foi cortar exatamente privilégios, inclusive o da boçalidade contra a população civil.

É necessário deter o golpe. Atinge a todos nós. 

O jornalista Jean-Guy Allard revela que é “profunda” a presença na polícia do Equador de agentes da CIA. Phillip Agee, ex-agente da agência privatizada no governo Bush, antes de deixar a função e denunciar terrorismo, corrupção e trapaças em vários países do mundo, estava servindo na embaixada dos EUA no Equador.

O artigo pode ser visto em

 
É o jeito de ser dos “libertadores” do mundo. Se antes “libertavam” do “jogo” comunista, hoje “libertam” do “jugo” terrorista. E ficam com o petróleo todo. Tomam conta para iraquianos, sauditas, aqui querem “tomar conta” do da Venezuela, do Equador e do Brasil.  
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2014 na mira da RBS?

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“Que Estado para que Igualdade?”


Declaração do Forum de Organizações Feministas

à Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher

da América Latina e do Caribe - CEPAL

“Que Estado para que Igualdade?”



Excelentíssima Senhora Nilceia Freire,
Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e
Presidenta da Mesa Diretora da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe.
Senhora Alícia Barcena Secretária Executiva da CEPAL
Senhora Sonia Montaño Diretora da Divisão de Gênero da CEPAL
Representantes dos Estados membros da Conferência
Representantes das agências do sistema das Nações Unidas
Representantes da Sociedade Civil.

Estamos aqui, convocadas pelo desafio de responder à questão: Que Estado para que Igualdade?, mulheres de movimentos e organizações de diferentes países, culturas, raças, etnias, classes sociais, idades, sexualidades, para expressar aos governos os problemas, as visões críticas, as dores, esperanças e exigências que se encarnam nas lutas pela construção de um mundo onde todas e todos possamos viver com igualdade, dignidade e prazer.

A ação dos movimentos de mulheres e feministas têm sido crucial para colocar no debate público a opressão e discriminação que resultam de sociedades antidemocráticas, sexistas, racistas, classistas, lesbofóbicas, homofóbicas.

Se a igualdade começa a ser um horizonte possível na América Latina e o Caribe, é porque conta com a presença de sujeitos coletivos com capacidade de resistência e autonomia para definir suas prioridades e projetos emancipatórios. As vozes de todas as mulheres, indígenas, negras, brancas, rurais, urbanas, trabalhadoras domésticas, deficientes, jovens, idosas, migrantes, lésbicas, transexuais têm sido imprescindível para repensar e demandar a igualdade, a justiça social e a democracia.

Apesar dos avanços obtidos 15 anos depois de Beijing, a superação das desigualdades entre homens e mulheres ainda não constitui uma dimensão inerente da justiça social. Os Estados e Governos da Região mantêm uma contradição entre os compromissos internacionais assumidos e a materialização das políticas para a igualdade e a plena garantía de direitos.

A divisão sexual do trabalho permanece como uns dos principais obstáculos para a autonomia e o bem estar das mulheres. O trabalho gratuito que realizamos na esfera reprodutiva constitui a base dos modelos econômicos que exclui às mulheres do desenvolvimento.

As mulheres continuam ocupando a maioria dos postos precários e informais de trabalho, em condições de desproteção social, de insalubridade e em jornadas cada vez mais esgotadoras. A discriminação salarial e o assédio sexual e moral continuam sendo uma constante na experiência das mulheres no mundo do trabalho.

O trabalho doméstico remunerado, no qual predominam as mulheres negras e indígenas com escassos níveis de proteção social e sem garantia aos direitos trabalhistas, revela a falta de reconhecimento do valor social deste trabalho e o peso do racismo na sociedade.

É intolerável a violência contra as mulheres e meninas em todas suas expressões, que se agrava com a violência política e o racismo institucional contra as mulheres negras e indígenas.

O crescimento da violência e o controle de amplos territórios pelo narcotráfico e outras redes do crime organizado que se sobrepõem ao poder do Estado, têm um impacto devastador sobre os vínculos sociais, afetando a vida cotidiana das mulheres e comunidades empobrecidas.

Nos países em conflito armado o corpo das mulheres torna-se um cenário de guerra obrigando-as deixar seus territorios.

Os índices de violência sexual e doméstica e o feminicídio evidenciam que ainda persiste a dominação patriarcal sobre as mulheres. Os avanços legais e institucionais em quase toda a região não têem sido suficientes para garantir a proteção às mulheres e seus direitos humanos.

A maternidade continua representando para muitas mulheres um risco de vida. O aborto em condições clandestinas e inseguras, sua criminalização e penalização, é uma realidade que afeta a vida e a saúde das mulheres, adolescentes e jovens.

A crise ambiental revela a lógica predatória, patriarcal e racista deste modelo de desenvolvimento baseado na mercantilização. A mudança climática, a privatização e contaminação da água, do solo e dos alimentos, ameaçam a qualidade de vida de toda a população, com conseqüências particulares na vida das mulheres.

O modelo de desenvolvimento hegemônico promove o agronegócio e a monocultura, viola o direito à terra e o território de povos e comunidades indígenas, afrodescendentes, população rural e camponesa.

Os desastres naturais como o ocorrido no Haití, põem em evidência as profundas desigualdades sociais e de gênero existentes. A lógica atual da reconstrução mantem inalterada a vulnerabilidade estrutural a que estão expostos os países e as populações vivendo em situação de pobreza.

Considerando os enormes desafíos que esta região – a mais desigual do planeta – deve enfrentar para diminuir as desigualdades sociais, é inadmissível a militarização da segurança cidadã e o aumento do orçamento militar em detrimento dos investimentos públicos para o bem estar das pessoas.

Reconhecemos os esforços de alguns governos da região em garantir a institucionalidade democrática e no impedir o retorno de processos ditatoriais. Atendemos ao chamado dos movimentos sociais de Honduras em defesa da democracia e do respeito aos direitos humanos.

É alarmante a crescente criminalização das lutas dos movimentos sociais na defesa de seus direitos.

O caráter laico do Estado é fragilizado pela maioria dos governos da região. A intromissão das hierarquias religiosas nas estruturas institucionais do Estado impede as mulheres de exercer a autonomia sobre seus corpos.

Na maior parte de nossos países continuam sendo escandalosos os baixos níveis de participação política das mulheres e seu acesso aos espaços de poder. Esta problemática é ainda mais alarmante no caso das mulheres negras e indígenas. Os governos ainda não implementaram os compromissos para atingir o objetivo de paridade adquiridos no contexto do Consenso de Quito. Apesar da criação de mecanismos para a implementação de políticas para as mulheres, a maioria continua tendo estruturas marginalizadas e com escassos recursos.Ainda não foi possível transformar o discurso em estratégias, objetivos concretos e recursos suficientes.

Hoje, na inauguração da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher, as organizações feministas participantes do Forum, reiteramos aos governos que:

1. No contexto de um novo modelo de desenvolvimento os Estados devem fomentar transformações socioculturais e produtivas que assegurem uma relação sustentável com a natureza, a preservação dos bens comuns da humanidade e a pluralidade de culturas. Neste contexto os processos de integração regional devem aprofundar a participação dos movimentos sociais.

2. O Estado democrático deve garantir a justiça social, a igualdade étnico-racial e de gênero. Cumprir o plano de ação de Durban para avançar na erradicação do racismo institucional.

3. Deve garantir a proteção dos e das defensoras de direitos humanos permanentemente ameaçados, assassinados e perseguidos em particular no México, América Central e Colômbia.

4. Deve assegurar de maneira inadiável todos os meios necessários para prevenir, sancionar e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a cometida pelas proprias instituições do Estado.

5. Deve ter um papel central na provisão de serviços que libere às mulheres da responsabilidade exclusiva do trabalho de cuidado e promova a corresponsabilidade. Os Estados devem ratificar e assegurar o cumprimento efetivo da Convenção 156 da OIT.

6. Deve garantir o acesso das mulheres ao trabalho remunerado com qualidade e pleno respeito dos direitos laborais.

7. Deve reconhecer o valor social e econômico do trabalho doméstico e equipará-lo jurídicamente na legislação trabalhista.

8. Deve garantir o direito das mulheres à terra, aos recursos naturais e o reconhecimento dos territórios indígenas e afrodescendentes.

9. Deve garantir a seguridade e previdência social universal e pública a todas as mulheres, no contexto de um novo modelo de redistribuição da riqueza que todas a todos produzimos.

10. Deve promover uma educação pública de qualidade para a igualdade, laica, não discriminatória, não sexista, não lesbofóbica, não racista, intercultural e bilíngüe, com o aumento de recursos para assegurar o acesso e permanência de meninas e mulheres adultas em todos os níveis de educação.

11. Deve promover políticas democráticas de comunicação que estimulem a produção e difusão de conteúdos não discriminatórios ou estereotipados, que represente as imagens das mulheres em toda sua pluralidade.

12. Deve garantir o direito universal à saúde através de sistemas públicos de qualidade, integralidade e perspectiva intercultural, reconhecendo os saberes da medicina indígena e afrodescendente.

13. Deve assegurar o cumprimento do Consenso de Cairo +5 e do Consenso de Quito que reconhece os direitos sexuais e direitos reprodutivos, implementando políticas de saúde e educação que garantam o exercício destes direitos.

14. Deve desenvolver uma estratégia integral para a prevenção do VIH e proteção de direitos das portadoras de VIH-SIDA.

15. Exigimos a despenalização e legalização do aborto com acesso a serviços públicos de qualidade.

16. Deve implementar medidas que reconheçam os direitos sexuais das mulheres que contribuam para superar a heteronormatividade que hegemonizam as leis e políticas públicas, violando os direitos de lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros.

17. Convocamos aos Estados aqui representados a impulsionar e aprovar uma Convenção Interamericana de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

18. Exigimos dos governos o fortalecimento da institucionalidade das políticas para as mulheres, com orçamentos compatíveis com as necessidades e objetivos propostos.

19. Demandamos a produção de dados confiáveis, periódicos, completos, que deem transparencia aos processos de execução das políticas e permitam a monitoramento dos compromissos assumidos.

20. Exigimos dos governos mecanismos efetivos de promoção da participação, acesso aos espaços de poder e decisão de todas as mulheres e em particular as negras, indígenas e jovens.

No contexto da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher da Cepal, reafirmamos a importância do diálogo Estado-Movimentos sociais, como dimensão fundamental da democracía participativa, assim como nossa posição de sujeitos coletivos protagônicos na construção de uma
sociedade igualitária com justiça social.

Brasília, 13 de julho de 2010.
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