A Organização dos Estados Americanos (OEA) quer uma definição sobre a Lei de Anistia no Brasil para o início do segundo semestre, antes das eleições presidenciais no País. O governo brasileiro passará por uma audiência no próximo dia 20 e 21 na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter cumprido uma recomendação da entidade de investigar e punir responsáveis por torturas e outros crimes durante o regime militar. O caso foi aberto pela OEA contra o estado brasileiro há um ano e a entidade não esconde que espera uma condenação, o que obrigaria o Brasil na prática a rever sua lei de anistia.
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OEA cobra punição de torturadores
O texto do Idelber na revista Fórum
Sempre pertinente, Idelber Avelar publicou no dia 30 de março um texto na sua coluna na revista Fórum intitulado "Direitos humanos e hipocrisia humanitária". O foco do texto são as críticas que se fizeram ao governo Lula por não se pronunciar, em Cuba, sobre as violações dos direitos humanos pelo Estado cubano. O texto traz (1) informações precisas sobre diversos países onde há violações dos direitos humanos, incluindo Arábia Saudita, Colômbia e Cuba. O texto apresenta (2) o modo como EUA e Brasil estabelecem relações com tais países, e o que se cobra em cada caso, e também (3) a diferença no tratamento de cada caso, tendo como destaque que no caso de Cuba se faz demandas que não são feitas nos outros casos.
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Sobre estes três pontos, o texto é exemplar, pois em relação a (1) respeita os fatos e nos informa de violações pouco noticiadas, em relação a (2) nos lembra que há países que se importam muito com certas violações enquanto aceitam outras (é só pensar em como a fusão econômico-produtiva entre China e EUA se apoia na aceitação da realidade interna da China), e em relação a (3) nos traz o fato que há bastante gritaria de certos setores da sociedade quando se trata de alguns casos, mas silêncio quando se trata de outros (de novo: há grande auê sobre o iPad, o qual foi feito em um país que censura o Google, pra começo de conversa, mas isso não é assunto). O texto também chama de "hipócrita" a quem se apresenta como defensor de certo princípio, mas só o aplica quando é conveniente. Isto também é exato.
No entanto, o texto tem dois problemas, um pequeno, outro grande. Começo com o problema pequeno, para deixar para o final a grande divergência, de modo a, de certa forma, minimizar minha divergência com o Idelber, cara que eu respeito pacas.
O problema pequeno é o seguinte: não é uma boa ideia chamar de "dondoca humanitária" àqueles que se apresentam como defensores dos direitos humanos só quando é conveniente, pois isso acaba ligando o adjetivo "humanitário" a hipocrisia, o que é apenas mais uma maneira de espancar um adjetivo já não muito apreciado por aqui. Digo isso porque, ao menos no RS, alguns radialistas de AM já fazem o trabalho de desconstruir os direitos humanos, dizendo que suspeitos de crimes bárbaros devem receber tratamento cruel, ao invés de direitos exigidos por... "dondocas" (ou palavras piores). Se agora vamos ligar humanitarismo a dondoquice, tal como fazem os radialistas que querem sangue, ao invés de simplesmente dizer claramente que há hipocrisia, daí vamos fazer outro desserviço à causa humanitária.
Agora, o problema grande. Idelber não diz apenas que os hipócritas estão aplicando de maneira seletiva os direitos humanos, o que estaria ok. Ele também diz que ninguém pode exigir de Estado algum o respeito a qualquer princípio moral, o que inclui princípios humanitários, pelo simples motivos que Estados não seriam seres morais. Ele diz:
Os blogueiros de esquerda [...] deveriam ler [...] algumas lições [...]. A primeira delas é clara: seres humanos podem ser sujeitos morais. Os Estados, não. Os Estados sempre farão política externa segundo seus interesses. [...]Esperar que um Estado faça política externa movido por considerações morais — e, pior ainda, “decepcionar-se” quando um governo de esquerda não o faz — representa uma confusão entre moral e política, inaceitável para alguém que se diz de esquerda.
Isso tá mal. Se Estados se guiam pelos seus interesses, então Estados são seres morais, pois só seres morais se guiam por interesses, visto que um objeto de interesse é algo que parece bom para alguém.
Assim, Idelber erra ao dizer que Estados não são seres morais. Esse erro o leva a, erroneamente, dizer que quem espera respeito a princípios morais de um governo está confundindo as coisas.
Mas tentemos uma outra leitura. Talvez Idelber aceite que Estados estão no interior da esfera moral, mas esteja dizendo que os princípios morais que guiam e devem guiar os Estados são as vantagens para seus cidadãos, não o certo e o bem. Ele diz:
O dever do presidente do Brasil é zelar pelos cidadãos brasileiros, fortalecer o país, cuidar da enorme dívida social legada pela história, reduzir a desigualdade e conduzir a política externa de forma a facilitar a conquista desses objetivos.
Nessa leitura, tudo o que podemos exigir do presidente é que ele nos fortaleça. Todo o resto não diz respeito ao seu cargo.
Confesso que acho esta visão falha, se o requerido para entendê-la for a aceitação de um certo friedmanismo. Nessa leitura, a visão acima seria friedmaniana, por ser análoga à visão do economista neoliberal Milton Friedman sobre a responsabilidade das empresas. Para Friedman, a única responsabilidade do CEO da Apple ou da Coca-Cola é dar lucro aos acionistas - e foda-se o resto! Isso quer dizer que, para Friedman, falar em responsabilidade social de uma empresa é fazer uma confusão. Talvez Idelber raciocine de maneira análoga para o caso da responsabilidade dos chefes-de-Estado. Não sei.
É claro, Friedman e Idelber estão falando de coisas diferentes: empresas e Estados. Mas essas coisas diferentes têm algo em comum: são instituições. E há algo em comum nas discussões de Friedman e de Idelber: a responsabilidade de certas instituições. É daqui que vem minha analogia entre Friedman e Idelber.
Além de estarem falando de coisas diferentes, ainda que estejam falando da moralidade das instituições, há uma diferença fundamental entre Friedman e Idelber. Friedman diz explicitamente que o único interesse dos acionistas de uma instituição-empresa é o lucro, enquanto Idelber está longe de reduzir os interesses dos cidadão da instituição-Estado à renda, como se vê pelo trecho citado acima. Mas há um elemento em comum: o papel do CEO/presidente é fortalecer a instituição, para que mais de alguma coisa seja distribuído aos membros que a compõe. Ou seja, o esquema de pensamento é o mesmo, a tarefa do condutor é a mesma, mas o objetivo em cada caso é diferente, ainda que não totalmente desvinculado, dado que no mundo real mais dinheiro em caixa é um modo de melhor realizar os fins estatais listados.
Assim, para Friedman a única coisa que um CEO pode fazer é dar mais lucro aos acionistas, enquanto a tarefa do presidente, para Idelber, é zelar pelos cidadãos. Bem, aqui cabe perguntar se não é do maior interesse dos cidadãos de um Estado que seu chefe-de-Estado se manifeste em favor das garantias da humanidade em geral, sempre que tal manifestação pese em favor da aplicação de tais garantias. Por que seria do interesse dos cidadãos? Se não por outros motivos, ao menos porque essa pode ser uma promissória resgatável no futuro, como diz o NPTO:
A crítica de esquerda ao regime cubano, portanto, não é só defesa dos caras que estão apodrecendo na cadeia, ou da totalidade dos cubanos que não podem votar ou se candidatar livremente, mas é também uma defesa de nós mesmos, que não queremos nem ser vítimas futuras nem, suponho, carrascos.
Ou seja, em um mundo onde as garantias humanitárias são frágeis, e nosso futuro é incerto, nossa ação externa presente pode ser um caso de ingerências externas que nos aliviem no futuro.
Em resumo, digo duas coisas, na minha crítica ao problema grande do texto do Idelber. Primeiro, que a crítica dele à hipocrisia daqueles que se passam por defensores dos direitos humanos está em boa ordem. Segundo, que a própria aceitação da visão do Idelber sobre o papel do chefe-de-Estado, de zelar pelos interesses dos cidadãos, requer certo ativismo humanitário, pois isso é do máximo interesse dos cidadãos.
Depoimento de uma moça que tirou férias no Club Ditabrandée
Al�vio Refrescante: Tome Fosfosol, mas n�o te esque�as.:
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"Rose Nogueira - jornalista, presa em 1969, em São Paulo, onde vive hoje. “Sobe depressa, Miss Brasil’, dizia o torturador enquanto me empurrava e beliscava minhas nádegas escada acima no Dops. Eu sangrava e não tinha absorvente. Eram os ‘40 dias’ do parto. Riram mais ainda quando ele veio para cima de mim e abriu meu vestido. Segurei os seios, o leite escorreu. Eu sabia que estava com um cheiro de suor, de sangue, de leite azedo. Ele (delegado Fleury) ria, zombava do cheiro horrível e mexia em seu sexo por cima da calça com um olhar de louco. O torturador zombava: ‘Esse leitinho o nenê não vai ter mais’”."
Leis, direitos, mulheres pobres, e morte
Aborto: o governo tem medo? — Portal ClippingMP:
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"Por exemplo, em Salvador, onde a população é majoritariamente negra, desde o início da década de 90 o aborto é a primeira causa isolada de mortalidade materna. Ao mesmo tempo, o aborto é a terceira causa de morte materna em São Paulo. Essas mortes e sequelas não têm recebido a devida atenção da sociedade, e nem uma resposta eficaz do Estado brasileiro.
As evidências têm demonstrado que a simples proibição do aborto em nada tem contribuído para diminuir sua prática entre as mulheres. Há países com legislações restritivas que apresentam taxas elevadas de aborto entre mulheres em idade reprodutiva. Em contraste, há países que asseguram ampla autonomia da mulher em decidir pelo destino da gravidez, nos quais as taxas de aborto estão entre as mais baixas."
Macartismo em Israel
Em Israel,
O jornalista informa que israelenses que denunciam as violações de direitos humanos contra palestinos são publicamente perseguidos, acusados de seguir a agenda do Irã, e perdem seus empregos. Como aconteceu com a senhora Naomi Chazan, ex-parlamentar que perdeu seu emprego em um um jornal de Israel por se preocupar com questões humanitárias.
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To disagree with the state is to 'delegitimise' the state: that is the increasingly strident response of the country's political and military establishment to those who dare to criticise its conduct.
Donald Macintyre, de Jerusalem, no Independent
O jornalista informa que israelenses que denunciam as violações de direitos humanos contra palestinos são publicamente perseguidos, acusados de seguir a agenda do Irã, e perdem seus empregos. Como aconteceu com a senhora Naomi Chazan, ex-parlamentar que perdeu seu emprego em um um jornal de Israel por se preocupar com questões humanitárias.
A histeria de direita israelense está mudando o significado do termo "antissemita":
In recent years, right-wing Israeli political leaders and their supporters have warned of the rise of a “new anti-Semitism”, rife across Europe and in left-wing political circles. The new anti-Semites are critics of Israel. They don’t target Jews; they target the Jewish state. (I say “they” but of course I should say “we” because I too would surely be branded as being among the ranks of this hateful group.)Still, this term “new anti-Semitism” hasn’t really caught on. Instead, something much more significant has happened: the term “anti-Semitic” has taken on new meaning not because it actually has a new meaning but because what it signals has become more important than what it targets.Glenn Greenwald warns that those who so freely scream “anti-Semite” are “cheapening and trivializing ‘anti-semitism’ to the point of irrelevance.”Joe Klein has called on his friend Leon Wieseltier to apologize to Andrew Sullivan for suggesting that the latter had shown “venomous hostility toward Israel and Jews.” Wieseltier didn’t use the word anti-Semite, but the insinuation was transparent.A shift has indeed taken place and it is not merely that the charge of anti-Semitism has become so overused that it is losing its meaning, it is this:The new anti-Semitism does not identify expanding ranks of Jew-haters; it signals a new class of hysterical and hateful Jews.Anti-Semitism no longer points at its intended target; it points at itself.
Paul Woodward, no Mondoweiss
Glosa: a direita israelense tentou mudar o significado do termo "antissemitismo": antes era antissemita quem atacava os judeus, agora seria "antissemita" quem ataca o Estado de Israel. Mas a novidade não pegou, apesar de ter ocasionado uma mudança no significado do termo, visto que agora o uso do termo assinala um falante histérico, ao invés de significar alguma coisa. De modo que "antissemita" se tornou um termo autorreferencial.
Os Estados Unidos na geopolítica mundial depois do conflito na Geórgia
Do Blog O Biscoito Fino e a Massa, de Ildelber Avelar
Convenhamos que é meio humilhante começar a atirar e 48 horas depois implorar de joelhos por um cessar-fogo. Há algo de comovente em ver uma nação dar-se conta de que durante muito tempo acreditou num conto da carochinha. Segundo os relatos que chegam, o estado de espírito na República da Geórgia pode se resumir com uma pergunta atônita: onde estão os americanos que disseram que nos protegeriam, que eram nossos amigos? Os georgianos descobriram, na base da porrada, o que os latino-americanos minimamente informados já sabem há mais de um século: o que os EUA querem dizer quando alardeiam seu compromisso com a “liberdade e a democracia”.
As analogias históricas não funcionam muito bem para se compreender o conflito desta semana porque a Geórgia é – ou era, até a semana passada – um dos poucos lugares da galáxia onde o presidente americano goza de popularidade real. Como se sabe, a estrada que leva ao aeroporto de Tbilisi foi batizada com o tenebroso nome de George W. Bush. Ao longo dos últimos 16 anos em que predominou uma paz tensa na Ossétia do Sul e na Abkházia, e muito especialmente desde a eleição de Mikhail Saakashvili em 2004, a Geórgia tem sido a menina dos olhos do entrismo da OTAN.
Em abril deste ano, Bush defendeu abertamente a entrada da Geórgia no Tratado, sob os olhares estupefatos dos europeus, que sabiam muito bem a provocação que isso representaria para a Rússia. Logo em seguida, 1.000 marines foram enviados à base militar de Vaziani, na fronteira com a Ossétia do Sul, para treinamento do exército georgiano. Desde a visita de Bush ao país em 2005, os EUA apresentam a Geórgia como modelo de democracia, não se importando muito com as incontáveis denúncias de violações dos direitos humanos. Tudo indica que Saakashvili imaginou que contaria com algo mais que declarações verbais americanas no momento em que iniciasse a aventura militar na Ossétia do Sul (região onde, diga-se de passagem, fala-se língua da família irânica, sem relação com o georgiano, que é língua do grupo sul-caucasiano). Para piorar sua situação, as tropas russas são detestadas na Geórgia, mas são populares na Ossétia. Resumindo: a Geórgia imaginou que tinha entrado no clube.
Não é de se estranhar que a imprensa não tenha dito muito sobre as centenas de milhões de dólares em armas, treinamento, equipamento eletrônico, aviação e morteiros fornecidos por Israel para a Geórgia nos últimos anos. Por volta de 100 agentes israelenses participaram da preparação da invasão georgiana à Ossétia do Sul. O contato aqui foi via Davit Kezerashvili, ministro da defesa georgiano, ex-residente de Israel. Outro ministro, Temur Yakobashvili, deu entrevista a uma rádio israelense no dia 11 de agosto, afirmando que um pequeno grupo de soldados georgianos foi capaz de dizimar uma divisão militar russa inteira, graças ao treinamento israelense. Tampouco é de se estranhar que depois da surra levada pela Geórgia, Israel tenha subestimado o seu papel no processo.
Mas o que salta aos olhos neste conflito é a completa desmoralização da liderança americana. Há tempos não se via os EUA espernearem tanto com tanta impotência. O vice-presidente Dick Cheney falou em não deixar a agressão russa sem resposta e os russos solenemente ignoraram. O candidato republicano John McCain, cujo principal conselheiro foi lobista do governo georgiano durante anos, batucou seus queridos tambores de guerra sem que os russos dessem o menor sinal de preocupação. O New York Times relatou que duas altas autoridades americanas chegaram ao ponto de afirmar que os EUA estão aprendendo a hora de ficarem calados. Enquanto isso, McCain declarava que no século XXI, as nações não invadem outras nações, talvez imaginando que as invasões americanas no Afeganistão e no Iraque aconteceram no século XVIII.
Se o cálculo da direita americana foi se aproveitar do episódio para reforçar um belicismo que costuma lhe render dividendos eleitorais, há bons motivos para se imaginar que o tiro pode ter saído pela culatra. Não há indicadores claros de que a atual viagem de Condoleeza Rice à região, à reboque do presidente francês Sarkozy, possa reverter esse quadro significativamente. O que é certo é que o presidente Mikhail Saakashvili – que num discurso no sábado passado chegou a evocar McCain, um candidato a uma eleição num país estrangeiro – já pode falar sobre tiros pela culatra com a autoridade de um doutor honoris causa.
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