Fraudes nas eleições de Honduras

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Por Giorgio Trucchi, de Tegucigalpa, no sítio Opera Mundi:

 Ainda não há um vencedor oficial da eleição presidencial de Honduras. Enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não finaliza a apuração dos votos, tanto o candidato governista Juan Orlando Hernández, do PN (Partido Nacional), quanto a principal opositora, Xiomara Castro, do Partido Libre (Liberdade e Refundação), se declaram presidentes. O Libre também declarou não reconhecer os resultados apresentados pelo tribunal.


O ex-presidente Manuel Zelaya, esposo de Xiomara, rechaçou os resultados preliminares e convocou toda a dirigência do partido a uma reunião de emergência para esta segunda-feira (25/11). Com 54,47% das urnas apuradas, Juan Orlando Hernández estava à frente, com 34,14% dos votos. Em seguida aparecia Xiomara Castro, com 28,43%.

Em terceiro lugar vinha o candidato Mauricio Villeda, do Partido Liberal, com 21,03%, seguido por Salvador Nasralla, do Partido Anticorrupção (PAC), com 15,73%. O restante dos votos foi computado para os outros quatro candidatos à Presidência. Ao divulgar a última parcial, o TSE admitiu ter havido “inconsistência nas informações de pelo menos 20% das atas recebidas”.

Poucos minutos após o primeiro boletim do TSE, o candidato governosta se declarou ganhador e assegurou que convocaria todos os setores da sociedade e da política hondurenha para buscar em conjunto uma saída à gravde crise que afeta o país. Sua vitória foi reconhecida quase de imediato pelos presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, e da Colômbia, Juan Manuel Santos. Também o felicitaram o ex-presidente salvadorenho Elías Antonio Saca e o presidente guatemalteco, Otto Pérez.

De acordo com a denúncia apresentada aos meios de comunicação por Zelaya, as autoridades eleitorais não haviam computado entre 19 e 20% das urnas por supostas anormalidades e inconscistências -- um total de quase 400 mil votos que podem alterar os resultados. “Nós não aceitamos esse resultado, protestamos contra esse resultado e o rechaçamos, porque nossas pesquisas de boca de urna e nossa contagem de atas confirmam que Xiomara ganhou a Presidência da República com mais de 3%", afirmou Zelaya.

Rixi Moncada, representante do Libre no Conselho Consultivo do TSE, disse existir uma manipulação dos dados reais e uma fraude descarada para favorecer um dos candidatos. "Há mais de 1.900 atas de departamentos (estados) onde o Libre ganha contundentemente que não foram incorporadas ao sistema de contagem, mas transferidas a um denominado procedimento de escrutínio especial”, contou. Moncada garantiu ter informes fidedignos que provam que foram introduzidos ao sistema de contagem "atas via escanner de lugares onde o escrutínio ainda não tinha sido concluído".

Tanto Moncada como o candidato à vice-presidência, Enrique Reyna, disseram que o que aconteceu neste domingo foi "uma clara fraude frente à vontade popular, que, sem dúvidas, está sendo alterada através da transmissão irregular de resultados”. Reyna afirmou também que representantes das MER (Mesa Eleitoral Receptora) tinham atrasado o envio de atas onde ganha o Libre, para assim atrasar o aumento da vantagem. Além disso, ele acusou o TSE de “não contabilizar atas onde ganhamos e que estranhamente foram escanneadas com a ponta dobrada, para ocultar o número. Essas são as que foram enviadas para auditoria", falou.

Juan Barahona, primeiro candidato à vice-presidência e subcoordenador da FNRP (Frente Nacional de Resistência Popular) fez um emotivo chamado aos representantes do Libre nas MER para que "não abandonem as urnas e cuidem dos votos”. Ao mesmo tempo, pediu aos militantes e simpatizantes do partido “estar atentos e atentas a qualquer chamado feito pelo Libre”.

Por sua vez, o candidato do PAC, Salvador Nasralla, não somente respaldou indiretamente a denúncia do Libre, mas foi além e falou de "fraude descarada" e "instalação de uma ditadura" em Honduras. Ele desconheceu o resultado e assegurou que não vai acatar os dados difundidos pelo TSE.

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Pelo fim das bases militares dos EUA

Por Vanessa Silva, no sítio Vermelho:

A cidade cubana de Guantânamo recebeu a solidariedade dos povos latino-americanos pela abolição das bases militares estrangeiras em nosso continente. Convocados pelo Movpaz (Movimento pela Paz de Cuba), o evento contou com a participação do Conselho Mundial da Paz (CMP), representado pela sua presidenta, Socorro Gomes, e pelos representantes da entidade para América Latina e Caribe, Silvio Platero de Cuba e Juan Pablo de Santo Domingo.
O Brasil participou com uma delegação de 20 pessoas, representando entidades como Cebrapaz, Associação José Marti-Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeira. Do Cebrapaz participaram delegados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Brasília e Rio Grande do Sul.

O seminário contribuiu para aumentar a unidade das forças na luta internacional para a eliminação de bases militares arbitrárias e ilegais impostas contra a vontade do povo. O ato, realizado após a Conferência Internacional para a libertação dos Cinco Heróis presos injustamente nos cárceres do Império.

Em sua intervenção no evento, a presidenta do Cebrapaz e do CMP, Socorro Gomes, ressaltou a importância da luta anti-imperialista: “a agressão dos países imperialistas aos direitos dos povos é a resposta que dá o sistema imperante no momento em que se vive uma das piores, senão a pior, crise econômica e financeira de todos os tempos (…) que cobra um preço impagável aos trabalhadores, aos povos e às nações dependentes e pobres”.

Comprometida com a luta dos povos, Socorro observou que “está em curso uma ofensiva militarista no mundo, encabeçada pelo imperialismo estadunidense. Tal ofensiva é generalizada, mas se concentra principalmente nas regiões ricas em recursos naturais, matérias-primas, e fontes de energia. Igualmente, esta ofensiva está ligada à tentativa de domínio de mercados, da água ou minerais usados em tecnologias de ponta”. É neste contexto que ela contextualiza a importância de nossa região para o imperialismo.

“A América Latina e o Caribe estão incluídas nessas concepções e ações militaristas e no alvo da Doutrina Obama. A Quarta Frota, as 76 bases militares de diferentes capacidades, o desenvolvimento de forças e meios militares norte-americanos para intervir em qualquer ponto da região, a oposição sistemática aos governos progressistas, tudo isso se encaixa na Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos”.

Estratégia esta que demonstra que “a estratégia militar de Obama encaixa-se nos objetivos permanentes do imperialismo norte-americano de continuar sendo o único país a exercer uma dominação militar global com a manutenção e a extensão de bases militares, tropas, porta-aviões e bombardeiros estratégicos em todas as latitudes do planeta”.

Integração latino-americana
A integração dos povos latino-americanos e caribenhos foi apontada no discurso da pacifista como um instrumento de ruptura do status quo: “a Aliança Bolivariana para os povos de Nossa América (Alba) avançou em um projeto de vanguarda de governos progressistas e anti-imperialistas, buscando fórmulas de ruptura com a ordem internacional imperante e fortalecendo a capacidade dos povos de fazer frente, coletivamente, aos grandes potentados internacionais”.

E agregou: “a isso se acrescenta o impulso decidido que tem sido dado á União das Nações Sul-Americanas (Unasul, bloco político de que fazem parte os 12 Estados soberanos de América do Sul. E para além de tudo isso, os 33 países da América Latina e do Caribe trabalharam unidos para o salto histórico que foi a fundação nos dias 2 e 3 de dezembro de 2011, da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), para a integração real da região e a consolidação da independência e da soberania de ‘Nossa América’, sem a presença dos Estados Unidos e do Canadá”.

Socorro concluiu ainda: “a luta pela paz mundial é indissociável do combate à política de guerra dos Estados Unidos e aos seus planos militaristas”.

Resoluções
Entre os temas aprovados no Seminário estão:

1) Intensificar a luta internacional por um mundo de paz, a destruição de todas as armas de destruição em massa, atômicas, químicas e bacteriologicas de todos os países e a desativação de todas as bases militares do imperialismo estadunidense e de seus aliados

2) Fim da ocupação imperialista de territórios dos povos, em todos os continentes

3) Desativação da Base Naval de Guantânamo e devolução do território a Cuba, do território ocupado ilegalmente pelos Estados Unidos.

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Honduras urgente: risco de fraudes

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Por Leonardo Severo, de Tegucigalpa:

Às vésperas das eleições deste domingo, 24 de novembro, o governo de Honduras está utilizando policiais militares e da migração para perseguir e intimidar observadores internacionais, que identifica como simpatizantes da candidata oposicionista Xiomara Castro de Zelaya, do Partido Livre (Liberdade e Refundação).

Personalidades como Rigoberta Menchú, prêmio Nobel da Paz, e o juiz Baltazar Garzón, reconhecido por sua luta contra as ditaduras latino-americanas, foram impedidas até de entrar no país. Ao mesmo tempo, os golpistas convidaram 23 organizações de extrema direita para acompanhar o pleito.


Na cidade de El Progreso, próxima a San Pedro Sula, um dos principais polos da resistência ao golpe contra o ex-presidente Manuel Zelaya, cinco soldados da Migração, fortemente armados, entraram no centro de capacitação da Igreja em busca de “salvadorenhos”. Terceira principal cidade do país, El Progreso é o berço de Roberto Micheletti, ditador alçado ao poder pelos Estados Unidos em 2009.

Na capital, Tegucigalpa, prefeitos e parlamentares da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), que governa El Salvador, também foram abordados e constrangidos por policiais a poucos metros do hotel em que estamos hospedados.

Solidariedade internacionalista

“Atendendo ao convite da Confederação Unitária de Trabalhadores de Honduras (CUTH), estamos aqui para acompanhar solidariamente o povo hondurenho neste passo para superar o golpe de Estado, a violência e a instabilidade. Como há uma desconfiança com o que possa ocorrer, nossa atuação visa contribuir para que não haja uma transgressão da lei e que seja respeitada a decisão das urnas”, declarou Ivan González, coordenador político da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA). Acompanham a missão da CSA lideranças sindicais da República Dominicana (CNUS), Panamá (Convergência Sindical), Brasil (CUT e Força Sindical) e AFL-CIO (Estados Unidos).

Representando a executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores, José Celestino Lourenço (Tino) e Daniel Gaio reiteraram, durante coletiva de imprensa, o compromisso da entidade com a integração latino-americana e com a vitória da democracia. Tino condenou a cultura antissindical que se fortaleceu após o golpe contra o presidente Zelaya, e reiterou a confiança em que será virada a página de perseguição, violência e assassinatos. “Estaremos juntos no processo de refundação do país, estimulando a construção de um Estado democrático de direito, com participação social, valorização do trabalho e distribuição de renda”, acrescentou.

Em nome do Partido dos Trabalhadores (PT), Kjeld Jakobsen lembrou a solidariedade militante do povo brasileiro, que “teve como hóspede” o presidente Zelaya em sua embaixada, mobilizando-se para que a comunidade internacional intercedesse. “Este é um momento histórico para resgatar a democracia, a soberania e a vontade popular”, sublinhou Kjeld.

Manifesto divulgado pela CUTH no dia 14 de novembro afirma que Honduras vive uma situação histórica crucial, “imersa numa profunda crise geral com suas manifestações de pobreza, atraso, alto desemprego, dependência, corrupção e delinquência”. No atual governo, alerta a Confederação Unitária de Trabalhadores de Honduras, “foram suprimidas importantes conquistas e direitos dos trabalhadores, se persegue e assassina a camponeses, se eleva o custo de vida, se encarecem as tarifas de serviços públicos, se privatizam instituições do estado, se militariza a sociedade, se atropelam como nunca antes os direitos humanos e as liberdades dos cidadãos”. Por estas e outras razões, a CUTH conclama o voto no Partido Liberdade e Refundação, “a organização política mais consequente e com as propostas de governo mais identificadas com o povo hondurenho”.

Além do presidente, 5,4 milhões de hondurenhos elegerão neste domingo 128 deputados ao Congresso Nacional, 20 deputados ao Parlamento Centro-Americano (Parlacen) e 298 prefeitos e vice-prefeitos.

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Novo golpe em curso na Venezuela?

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Por Altamiro Borges

O clima político na Venezuela anda bem tenso. Ele lembra os tristes episódios que antecederam o fracassado golpe de abril de 2002. Os empresários sabotam abertamente a economia, desabastecendo o comércio e paralisando a produção. As corporações midiáticas intensificam a sua gritaria golpista. Já o governo dos EUA volta a emitir comunicados alarmistas, interferindo na política interna do país. Diante deste cenário preocupante, o presidente Nicolás Maduro parte para a ofensiva, intensifica as mudanças políticas e econômicas na Venezuela e prepara-se para o confronto.

Nesta terça-feira (19), o Congresso Nacional outorgou uma lei que objetiva evitar que a nação vizinha seja paralisada pelas elites empresariais. A chamada Lei Habilitante foi aprovada por ampla maioria. Ela garante ao presidente da República maiores poderes para combater a especulação financeira, destravar a economia e atacar a corrupção. “Façam o que for preciso para torcer o pescoço dos especuladores, disse o comandante Hugo Chávez. Estamos apenas cumprindo a sua ordem”, afirmou Diosdado Cabello, presidente do parlamento, ao fim da votação da nova lei.

A guerra econômica contra o país

O presidente Nicolás Maduro festejou a aprovação e criticou os parlamentares da direita. Em seu Twitter, ele disparou: “Conheço muito bem esses deputados, seus insultos e provocações. Devemos respondê-los com trabalho e protegendo o povo... Por que a cúpula da MUD (Mesa Unidade Venezuela) não aprova a Lei Habilitante que pedi para enfrentar a corrupção e a guerra econômica contra o país? O que eles escondem?”. A aprovação do projeto é uma importante vitória dos bolivarianos às vésperas das eleições municipais de 8 de dezembro.

Ela dá ao governo novos instrumentos legais para enfrentar a sabotagem da economia. Como aponta no seu enunciado, a lei visa “estabelecer mecanismos estratégicos de luta contra as potências estrangeiras que queriam destruir a pátria no econômico, político e midiático”. Com base nela, Nicolás Maduro já anunciou duas medidas concretas. A primeira é destinada a limitar as margens de lucro das empresas; já a segunda cria um novo órgão estatal para supervisionar as vendas em dólares pelo regime de controle de moeda da Venezuela para combater a especulação.

Direita fica mais agressiva

A aprovação da Lei Habilitante tende a tornar ainda mais agressiva a oposição venezuelana, que representa os interesses do capital estrangeiro e da oligarquia local. “Hoje é um dia histórico. Estão selando o fim desse regime, desse pesadelo. Vocês arruinaram nossos campos, esvaziaram as indústrias. Vocês entregaram a nossa Venezuela a Cuba... Essa Habilitante é tão ilegítima quanto você, senhor Maduro”, esbravejou, ao final da votação, uma das principais líderes da direita, a deputada Maria Corina Machado.

Já a coalizão de direita Mesa Unidade Venezuela (MUD) sentiu o revés político e confessou o seu crime. “O Executivo Nacional quer mais poderes para acentuar a perseguição política e criminalizar as fontes constitucionalmente lícitas de financiamento da oposição”, afirma num dos trechos. Com base na Lei Habitante, o governo já anunciou que adotará medidas duras para proibir o financiamento privado dos partidos e a corrupção nas campanhas eleitorais, o que fará secar a fonte de sustentação da oposição – inclusive com o fim do “subsídio externo” bancado pelos EUA.

A volta ao caminho golpista

Desesperada e sem base social, a direita venezuelana tende a optar novamente pelo caminho golpista. Nos últimos meses, várias corporações empresariais passaram a sabotar abertamente a economia. O objetivo é gerar um clima de caos no país, com elevação dos preços dos produtos, desabastecimento nas prateleiras e atos de sabotagem. Na semana passada, o governo prendeu vários comerciantes acusados de manipularem preços. “Eles são bárbaros, esses parasitas capitalistas... Temos mais de cem burgueses atrás das grades no momento”, explicou Nicolás Maduro.

O governo também acionou inspetores fiscais e soldados do Exército para fiscalizar 1.400 lojas do país. Em várias cidades, a população foi às ruas para apoiar a iniciativa governamental, exigindo “preços justos”. Para o presidente bolivariano, a Venezuela está sendo “submetida a uma guerra de nova geração, em que combinam ataque à moeda com o falso dólar paralelo... É uma especulação feroz, fora do normal. Armazenagem ilegal, sabotagem do comércio e guerra midiática”, alertou Nicolás Maduro. O clima, como se observa, é bastante tenso.

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A volta de Bachelet no Chile

Por Emir Sader, no sítio Carta Maior:

Quarenta anos depois do golpe militar que terminou com a mais prolongada democracia latino-americana e instaurou sua mais brutal ditadura, o Chile deve eleger no domingo a filha de um militar fiel a Allende, que morreu na prisão por isso, derrotando a filha de um membro da Junta Militar de Pinochet.

Mas o Chile mudou muito, desde então. Já não é o país que se colocou, pela primeira vez, a possibilidade de uma transição pacífica ao socialismo, nem tampouco o da ditadura pinochetista. Houve uma ditadura feroz de 17 anos e uma longa transição, com 20 anos de governos da aliança socialista-democrata cristã – partidos que estavam em campos opostos no momento do golpe militar – e um breve governo neo-pinochetista, de Sebastian Pinera.

Nesse trânsito o Chile se transformou no “case” típico dos organismos internacionais do neoliberalismo – Banco Mundial, FMI -, como o país de sucesso de economia de mercado no continente. Mas, como contrapartida, o país que era dos menos desiguais do continente, correu para o outro lado, tornando-se dos mais desiguais. Porque a aliança dos dois partidos, mesmo sucedendo à ditadura, manteve o modelo econômico neo-liberal do Pinochet, buscando apenas diminuir as desigualdades sociais, na margem estreita em que isso é possível.

As grandes moblizações estudantis dos últimos anos quebraram o prestígio de Sebastien Piñera – membro do milionário grupo que detem, entre outras empresas, a Lan Chile, que comprou a Tam -, que tinha ascendido no estilo empresário de sucesso que vai fazer administração eficiente do Estado.

Como Pinochet havia privatizado totalmente o ensino superior, além de elitizá-lo ainda mais, levou à quebra de grande parte das famílias de classe media, que se endividavam para pagar os estudos dos filhos. Foi nesse bojo que os estudantes se mobilizaram, com grande apoio da população, para exigir o retorno do caráter público da educação superior.

As mobilizações afetaram de forma direta e irreversível o prestígio de Piñera e abriram caminho para o retorno de Bachelet. Ela apresentou um plano de resgate das universidades públicas em um prazo de 5 anos – a principal novidade do seu programa em relação a seu governo anterior.

Apesar de seguir com o Tratado de Livre Comércio com os EUA, Bachelet afirma que distanciará o país da Aliança para o Pacífico e que o aproximará de Unasul e do Mercosul, mudando o perfil da políica externa do governo Piñera e até mesmo do seu governo anterior. Bachelet governou até 2008, o ano do começo da crise recessiva no centro do capitalismo. Ela chegou a decretar algum apoio aos idosos, os mais fragilizados pelos efeitos da crise, dado que a aliança socialista-democrata cristã tinha mantido a privatização da Previdência chilena.

A crise revelou que quem resistiu melhor a seus efeitos recessivos foi quem incrementou os intercâmbios regionais e Sul-Sul, além de intensificar as políticas de redistribuição de renda, que estendem o mercado interno de consumo popular. Na contramão do modelo chileno, que tem na exportação seu setor mais dinâmico e nas altas esferas do consumo.

A equipe escolhida por Bachelet para governar não difere muito da anterior, não permitindo delinear ainda o tamanho das diferenças em relação a seu governo anterior.

O que é seguro é que o retorno da direita neo-pinochetista à presidência do Chile, mesmo tendo ares eufóricos há quatro anos, foi catastrófico. Ainda assim, Piñera tenta se distanciar das posições mais duras da direita, com a esperança de poder voltar a ser candidato em quatro anos mais. Mas só teria chances se da mesma forma que no final do governo anterior da Bachelet, mesmo com grande apoio popular, a aliança socialista-comunista siga apelando a seus velhos e desgastados quadros, como foi Eduardo Frei, ex-presidente, derrotado fragorosamente pela direita.

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Há oito anos se enterrava a Alca

Por Atílio Borón, no sítio da Adital:

Para recordar: há exatamente oito anos, no dia 4 de novembro de 2005, enterrava-se em Mar del Plata o mais ambicioso projeto dos Estados Unidos para a América Latina e Caribe: a criação da Alca, o Acordo de Livre Comércio das Américas. Foi uma batalha decisiva livrada no marco da IV Cúpula de Presidentes das Américas, na qual havia uma ausência que brilhava: Cuba; porém, que falava através da voz de Hugo Chávez.

Apesar de que não estava na Agenda de Presidentes discutir sobre a Alca, os Estados Unidos, com a ajuda de seu sócio peão, Canadá, tentou impor o tema e conseguir um foto positivo na Cúpula que abrisse de par em par as portas ao projeto imperialista. Este, propunha instaurar a mais irrestrita liberalização comercial sob a forma de um tratado global de livre comércio que, como vimos na experiência prática de países como o México (a economia com maior período de vigência do TLC), a Colômbia, o Peru e o Chile somente aprofundariam os laços de dependência, a vulnerabilidade externa, a estrangeirização das economias, a polarização social e o saqueio dos bens comuns da região. Nas palavras de Eduardo Galeano, o livre câmbio cristaliza a divisão internacional do trabalho, na qual algumas economias se especializam em ganhar; e, outras, em perder. Essa era a proposta da Alca e isso foi o que a derrotou em Mar del Plata.

Ao fazer o discurso de abertura das sessões da Cúpula, Néstor Kirchner pronunciou-se contra a pretensão de incorporar o tratamento da Alca nas deliberações dos presidentes, o que provocou a insistência do Canadá, acompanhado pelo governo conservador mexicano, presidido por Vicente Fox, pelo governo do Panamá (Martín Torrijos, para eterna traição ao legado de seu pai, Omar Torrijos, que recuperou o Canal do Panamá das mãos dos estadunidenses); e, sibilinamente, pelo presidente do Chile, Ricardo Lagos. Porém, as intervenções posteriores de Luiz Inácio Lula da Silva, Tabaré Vázquez e, sobretudo, de Hugo Chávez, liquidaram definitivamente esse projeto e na Declaração Final ficou claro que não havia acordo sobre o tema e que, portanto, ficava transferido indefinidamente.

A de Mar del Plata foi uma batalha extraordinária, cuja importância muitos todavia não acabam de avaliar porque se negam a reconhecer a importância crucial da luta anti-imperialista em Nossa América. O estrategista desse combate foi Fidel Castro, o grande marechal de campo foi Chávez, contando com a importantíssima colaboração de Néstor Kirchner e de Lula. Muito difícil para estes, por diferentes razões. Para Kirchner porque era o anfitrião da Cúpula e tinha que isolar Bush e o fez; e para Lula, porque dentro de seu governo havia setores - e ainda há, no governo de Dilma! - que favoreciam esse projeto.

A batalha que esses três livraram dentro da Cúpula foi facilitada pela extraordinária mobilização popular, que aconteceu em Mar del Plata, produto da eficácia da campanha continental "Não a Alca” e do generalizado repúdio que suscitava a figura de George W. Bush, verdugo do Iraque e do Afeganistão, e, tal como denunciou Noam Chomsky, um dos mais sanguinários criminosos de guerra dos últimos tempos. A "Contracúpula”, que acontecia fora do recinto onde se reuniam os presidentes, foi um fator de enorme importância para frear a iniciativa norte-americana e para persuadir aos governantes que manifestavam dúvidas ou estavam inclinados a aceitar as ordens do império: aprovar a Alca.

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Argentina e a liberdade de expressão

Por Laurindo Lalo Leal Filho, na Revista do Brasil:

Está no ar na Argentina o primeiro canal de televisão indígena do país. É o Wall Kintun (“olhar em volta”, no idioma mapuche), dirigido e operado por comunidades da região de Bariloche. Dezenas de prefeituras, universidades e escolas também receberam autorização para utilizar frequências de rádio e TV. Há mais de 500 solicitações para a instalação de rádios de baixa potência em zonas de grande vulnerabilidade social. Essa nova realidade deve-se à implantação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Meios, vigente desde 2009, que vem revolucionando o setor audiovisual.

Quatro artigos foram contestados na Justiça, durante quatro anos, pelo grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. No último dia 29 de outubro a Suprema Corte julgou-os constitucionais. Será o fim do domínio do setor exercido pela empresa – que possui 240 licenças para TV a cabo, nove para rádios AM, uma para FM e quatro para TV aberta. Com toda a lei em vigor, um mesmo empresário não poderá mais controlar canais de TVs abertas e fechadas ao mesmo tempo e o sinal de uma empresa de TV por assinatura não poderá chegar a mais de 24 localidades nem atender mais de 35% do total de assinantes do país.

A lei obriga as empresas que superam esses limites a devolver as licenças excedentes no prazo de um ano. A maioria já se adequou a essas normas, mas não o grupo Clarín, que vinha usando de todas as armas para não abrir mão dos seus privilégios.

O princípio mais geral da lei é que o total de frequências de rádio e TV esteja dividido em três partes iguais: para as emissoras privadas, para as públicas e para as que operam sem fins lucrativos. Trata-se de uma política destinada a ampliar a liberdade de expressão, dando voz aos setores da sociedade emudecidos pela força dos monopólios.

Em quatro anos, a aplicação dos outros 162 artigos não contestados na Justiça mostra a importância da lei para a da democracia. Os números são impressionantes e, claro, desconhecidos no Brasil. A Lei de Meios argentina é quase invisível na grande mídia brasileira. Quando aparece é para ser demonizada, confundida ardilosamente com uma forma de censura. Isso porque ocorre exatamente o contrário.

Com a lei em vigor, houve uma explosão criativa no país, ampliando as vozes com acesso aos meios de comunicação eletrônicos. Os números revelam o aumento da diversidade de ideias circulando, e também uma grande expansão no mercado de trabalho, além de avanços nas conquistas tecnológicas.

Foram concedidas 814 licenças para operação de emissoras de rádio, TV aberta e TV paga. Dessas, 53 de TV e 53 de rádio FM destinaram-se a universidades e 152 a emissoras de rádio instaladas em escolas primárias e secundárias. Enquanto aqui o número de operadoras de TV a cabo é reduzido, dominado por conglomerados internacionais, na Argentina esses serviços são oferecidos por 45 cooperativas, com 2.800 horas diárias de programação própria. Para tanto, foram realizados 50 cursos de capacitação e criados, segundo o órgão que regula o serviço audiovisual, cerca de 100 mil postos de trabalho.

A TV digital aberta cobre 82,5% do país, com 31 canais. Foram doados ao público 1,2 milhão de decodificadores. Criou-se um banco de conteúdos audiovisuais, com cerca de 5 mil horas de produções destinadas aos canais não comerciais. O silêncio da mídia brasileira sobre esses dados reflete-se também no meio acadêmico, no qual o caso argentino é ignorado. A Ley de Medios deveria ser texto de estudo obrigatório em nossas faculdades de Comunicação.

Sem esquecer a ação política dos docentes argentinos, que em 2009 saíram às ruas para apoiar a aprovação da lei. Agora buscam adaptar seus cursos à nova realidade audiovisual. Na Universidade de Quilmes, por exemplo, foi criado um programa transversal sobre tecnologia digital e instituído o “Premio Nuevas Miradas” para “reconhecer os conteúdos da nova televisão federal e antimonopolista”, segundo o reitor Mario Lozano.

A inserção da academia nos projetos de democratização da comunicação acaba de ganhar uma importante referência simbólica. A Faculdade de Jornalismo da Universidade de La Plata outorgou ao presidente da Bolívia, Evo Morales, título de professor honorário da nova cátedra livre denominada “Por uma comunicação social pela emancipação da América Latina”.

Na homenagem, Morales lembrou o papel da rádio Soberania, criada pelos trabalhadores da região em que ele vivia quando era sindicalista para se contrapor à única emissora então existente, controlada pelos Estados Unidos. Hoje, a Soberania integra uma das várias redes comunitárias que cobrem a Bolívia. Vozes antes caladas, como a dos Mapuche, de Bariloche, essas emissoras bolivianas agora “educam e informam, mas também dizem a verdade e contribuem para a liberação dos povos”, frisou Morales ao se tornar professor honorário na Argentina.

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Golpe em câmera lenta na Venezuela

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Por Vanessa Silva, no sítio Vermelho:


Em viagem à Argentina para o lançamento de seu livro “Hugo Chávez – Minha Primeira Vida”, o jornalista francês fundador do Le Monde Diplomatique, Ignacio Ramonet, denunciou, em entrevista à Telám, que a Venezuela vive um processo de golpe de Estado em câmera lenta. “A oposição venezuelana pensava que uma vez desaparecido [Chávez], desapareceria o problema [Revolução Bolivariana], e o poder cairia automaticamente em suas mãos”, mas não foi o que aconteceu.

“A oposição está fazendo agora o que eu chamo de um golpe de Estado em câmera lenta, com sabotagens na energia, desabastecimento [de produtos essenciais] cortes de água, criando uma atmosfera de mal estar social para tentar dar um golpe de Estado institucional" já que “não podem se apoiar nas forças armadas".

Tal processo é semelhante ao golpe sofrido pelo ex-presidente do Chile, o socialista Salvador Allende. “Também diziam que era incompetente para governar e que as coisas não funcionavam no país. O mesmo dizem agora sobre Maduro”.

Neste contexto, pontuou, não dá para subestimar a Revolução Bolivariana, cuja importância ficou evidente com as revelações feitas pelo ex-agente de inteligência da CIA, Edward Snowden que mostram que a Venezuela é um dos países mais vigiados do mundo pela NSA (Agência Nacional de Segurança).

Avanço da direita no continente
Ao contrário do que alguns analistas e especialistas em América Latina afirmam, para Ramonet, é falsa a ideia de que está havendo uma guinada da região à direita. “Depois que Chávez chegou ao poder, em 1999, houve uma série de governos neoprogressistas no Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador. Nenhum desses governos que chegaram ao poder a 15 anos perdeu uma escolha decisiva".

Outro sinal disso é que entre novembro e fevereiro, haverá eleições presidenciais no Chile, Honduras e El Salvador, e "todas as pesquisas indicam que os candidatos que representam a linha neoprogressista vão ganhar”. Neste sentido, avaliou que as recentes eleições na Argentina, que renovou a metade da câmara dos deputados e um terço do senado, não são decisivas "o pêndulo não está indo para o outro lado [a direita], e sim ao contrário".

Além disso, os partidos que fazem oposição aos governos neoprogressistas “são inconsistentes”. Para Ramonet, a verdadeira oposição hoje é feita “pelos meios de comunicação monopólicos” da América Latina que “estão aliados à oligarquia dominante e exploraram e dominaram quase todos esses países durante muito tempo”.

Aliança do Pacífico
A seu ver, a Aliança do Pacífico – criada em 2012 e integrada por Chile, México, Colômbia e Peru — é uma prova de que a integração regional já não funciona como antes e neste aspecto fica evidente a falta que faz o ex-presidente Hugo Chávez dado o papel decisivo que desempenhou em 2005, em Mar del Plata, quando junto com os ex-presidentes Néstor Kirchner (Argentina) e Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), rejeitaram a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) defendida pelos Estados Unidos.

“Essa Aliança do Pacífico não teria sido feita se Chávez pudesse negociar com os presidentes que estão tentados” a integrá-la, e esclareceu que apesar do tipo de governo desempenhado por estes países, não se trata de uma Alca. Mas, o que é realmente importante e ninguém está discutindo, ressaltou, é a assinatura do Tratado Trans Pacífico “e isso sim é uma Alca”.

E concluiu: na Europa, falta um dirigente como o líder venezuelano porque “Chávez é a vontade política frente aos bancos, o FMI e o Banco Central Europeu, que mantêm a Europa no piloto automático tanto faz se ganha as eleições um conservador ou social-democrata". 

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Direito à voz avança na América Latina

Por Cibelih Hespanhol, no sítio Outras Palavras:

A luta pela representação midiática da diversidade cultural, social, sexual, étnica, ideológica… enfim, da diversidade humana (que maravilhosamente se agita em todos nós) ganha corpo entre os sul-americanos. Conforme sua história e panorama atual, diferentes países da América Latina passam por processos de transformação das leis que regulam a comunicação social.

No Brasil, uma jornada de palestras, ações culturais e coleta pública de assinaturas marcou a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, em outubro. A data, já comemorada há mais de década no país, veio fortalecer a Lei de Mídia Democrática, de iniciativa popular – que já começa a coletar as 1,3 milhão de assinaturas de que necessita para ser votada na Câmara.

Na Argentina, a Suprema Corte acaba de decidir um impasse: declarou a constitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual dia 29 de outubro. Aprovada em 2009, ela esteve suspensa devido aos recursos judiciais do Grupo Clarín, que questionava quatro artigos: o artigo 41, que fixa as condições de transferência de licenças; o 45, que as limita em número; o 48, que em um parágrafo nega a alegação de “direitos adquiridos” para o não cumprimento dos artigos anteriores; e 161, que estipula um prazo para que os grupos se adaptem à mudança.

Para Martín Becerra, doutor em comunicação de Barcelona, o próprio conflito entre governo argentino e Grupo Clarín foi o que impulsionou a legitimação da Lei de Meios. Em entrevista ao Opera Mundi, lembra que o Clarín manteve aliança com o governo Nestor Kirchner até o ano de 2008. Segundo ele, a ruptura foi necessária para que entrasse em pauta a democratização da comunicação no país: “quando eram aliados, o governo não impulsionava leis de meios”.

Com a aprovação definitiva da lei, o Clarín terá que se desfazer das 240 licenças de TV a cabo e 58% de abrangência, e chegar aos números impostos pela lei: 24 licenças de TV, 10 de rádio, e abrangência máxima de 35% do mercado. Na última segunda-feira, dia 4, o grupo apresentou uma proposta de adequação à lei, dividindo-se em seis unidades. A cada unidade serão, posteriormente, designadas as devidas concessões e transferências. A Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual terá 120 dias para analisar a proposta de plano que, se aprovada, deverá entrar em vigor dentro de seis meses. Segundo a Afsca, um dos principais objetivos da lei é justamente impedir o monopólio de “gigantes ‘toma-tudo’, que não permitam que outros meios existam”.

A Lei de Meios argentina serviu de inspiração à construção da lei de outro país latino-americano: o Uruguai. Em 31 de julho deste ano, uma audiência pública analisou seis propostas para a TV digital no país, com transmissão online ao vivo. A nova lei procurou vincular à digitalização a distribuição igualitária das frequências: dos vinte canais disponíveis para a TV digital, 7 serão destinados a meios comunitários, outros 7 a comerciais e os restantes à televisão pública.

O decreto uruguaio se define pela máxima: “pela diversidade, evitando oligopólios”. E estabelece: “O total de assinaturas de empresas de televisão autorizadas a operar em todo o território nacional não pode ultrapassar 25% dos lares em todo o país”. Além disso, a lei preza a valorização da produção nacional e independente: 60% do conteúdo audiovisual deve ser produzido ou co-produzido nacionalmente, e 30% exibido por produtores independentes.

A ausência, no Uruguai, de um forte antagonismo entre o governo e uma única empresa midiática (como ocorre no Brasil, com a Rede Globo; e na Argentina, com o Grupo Clarín) poderia significar uma aceitação mais fácil das novas medidas. Mas, como toda mudança profunda, também lá ocorreu um antagonismo de ideias.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) critica a imprecisão da lei ao se referir às infrações e penas, e o que considera uma “excessiva regulamentação” por parte do governo. Já a organização Repórteres Sem Fronteiras se diz otimista e lamenta que “os opositores ao projeto estejam querendo confundir as coisas”.

Para o Comitê sobre a Liberdade de Expressão da Sociedade Interamericana de Imprensa, a lei é contraditória e sujeita a interpretações equivocadas. Frank La Rue, relator especial sobre o direito à liberdade de expressão da ONU, defende que a lei é um “grande passo para o Uruguai”, mas faz ressalvas quanto ao que considera uma atuação excessiva do Poder Executivo.

Até o final deste ano, o Senado deve votar o projeto. Se aprovado, será mais uma conquista de um país que demonstra, também em outras mudanças – como a legalização do aborto e da maconha –, estar cada vez mais sintonizado com a realidade.

No Brasil, o caso é outro: quem defende a diversificação dos meios é um movimento “de baixo para cima”, vindo da própria população – que já não se vê representada nos meios tradicionais. “A opinião pública se forma com base no conteúdo dos meios midiáticos”- lembra Ignácio Ramonet, diretor do Le Monde Diplomatique, ao falar da importância social da comunicação em vídeo divulgado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Por motivos óbvios, a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação não esteve nas principais emissoras de tevê do país. Mas está ao alcance de um clique, no site paraexpressaraliberdade.org.br. Informe-se, conscientize-se. E contribua para a aprovação de uma lei que quer garantir a todos o direito perdido à voz.

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Venezuela na trilha da normalidade

Por José Dirceu, em seu blog:

Difícil que aconteça, mas é de se esperar que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano e a declaração do Alto Comando das Forças Armadas, ambas de respeito e acatamento aos princípios constitucionais vigentes no país, ponham um fim à insana tentativa da oposição e da velha mídia conservadora de desestabilizar institucionalmente a Venezuela, tendo como pretexto o fato de o presidente Hugo chávez continuar em tratamento em Cuba e ter adiado o juramento, previsto para hoje, para seu terceiro mandato presidencial.

A Sala Constitucional (pleno) do TSJ decidiu por unanimidade que não é necessário o presidente reeleito, Hugo Chávez, tomar posse novamente "em virtude de não existir interrupção no exercício do cargo". Os ministros concluíram que não existe uma falta temporária do mandatário e sim uma permissão aprovada unanimemente pela Assembleia Nacional com base no artigo 235 da Constituição para que o presidente se ausente e continue o tratamento fora do país.

Segundo anunciou a presidente do TSJ, Luisa Estela Morales, a licença outorgada pela Assembleia "continua vigente e não deve ser considerada como uma falta temporária”. A decisão foi tomada depois de manifestação de todos os magistrados que fazem parte do pleno do Tribunal venezuelano, informou Morales.

Apoio unânime, da Justiça às Forças Armadas

“Interpretamos que sequer existe ausência temporária”, ratificou a presidente, segundo o qual o chefe de Estado está cumprindo uma permissão aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional para ausentar-se do país por mais de cinco dias, com base no artigo 235.

Também através de rede nacional de rádio e televisão, o ministro da Defesa, almirante Diego Molero Bellavia, na condição de porta-voz do Alto Comando Militar das Forças Armadas, expressou seu apoio ao vice-presidente da República, Nicolás Maduro, no exercício do cargo. "Queria ratificar-lhe, senhor Vice-Presidente, que o senhor conta com uma Força Armada Nacional Bolivariana unida, coesa, com altíssimo moral, capacidade de ação integral e além do mais com uma lealdade inquestionável”, declarou o ministro.

“É possível ver e sentir (a lealdade ao presidente da República) desde os altos escalões até a oficialidade mais baixa. Todos estamos comprometidos, de alma mente e coração com este processo revolucionário que conta com uma Força Armada socialista, revolucionária, anti-imperialista e claramente com esses ideais bolivarianos."

País reúne estabilidade e governabilidade, sem ruptura institucional

Assim, a decisão do TSJ e a declaração das FFAAs fecham o quadro político e de normalidade institucional na Venezuela. O país reúne todas as condições de estabilidade, governabilidade e continuidade político-administrativa.

O vice-presidente da República, que assumiu e está no pleno exercício de suas funções, a Assembleia Nacional - que autorizou, por unanimidade, Chávez a se ausentar por 90 dias - e agora a Suprema Corte dão base legal ao país para continuar aplicando, via poderes constituídos o programa aprovado pelo povo nas urnas dia 7 de outubro, quando o presidente Chávez foi reeleito para seu 3º mandato.

Programa, aliás, referendado e confirmado nas eleições de 16 de dezembro pp. para os governos dos Estados, com um triunfo rotundo dos chavistas (o PSUV, partido do governo, elegeu 20 dos 23 governadores do País). O resto é luta politica da oposição. Lá e aqui, inclusive da mídia - da nossa, da Venezuela e de toda a velha imprensa mundial.

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Quem são os golpistas na Venezuela?

Por Rodrigo Vianna,  no blog Escrevinhador:

“Todos a Caracas”, grita ao microfone o governador chavista de Anzoátegui – um dos 23 Estados venezuelanos. A cena aparece na TV estatal, a VTV. Depois, surgem na tela flashs de atos públicos em outras partes do país: um comitê de petroleiros da PDVSA, um núcleo de artistas de esquerda… O chavismo se mobiliza para a grande manifestação dessa quinta-feira – em frente ao Palácio presidencial de Miraflores, centro de Caracas.

Mudo de canal. A Globovisión entrevista “especialistas”, juristas, deputados da oposição… O canal privado (antichavista até a medula, participou do golpe de Estado de 2002 contra Chávez) contesta a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (sobre a qual falarei logo abaixo). Inicia-se uma campanha, com claro apoio de órgãos de imprensa pelo mundo, para “vender” a ideia de que a Venezuela estaria a caminho de rompimento da ordem democrática.

Por indicação de Leandro Fortes, fico sabendo que o JN da Globo brasileira entrou na campanha. O Supremo da Venezuela atestou a legalidade da licença de Chávez. A Globo não concorda. Foi ouvir um certo Asdrúbal: “Para o constitucionalista Asdrubal Aguiar, que já foi da Corte Interamericana de Justiça, a decisão desta quarta é uma usurpação do poder, um verdadeiro golpe de estado contra a Constituição.”

Para a Globo, acima do Supremo está o Asdrúbal! Asdrúbal trouxe o trombone!

Agora, a sério: recapitulemos a situação.

Chávez foi eleito, em outubro, com 56% dos votos para mais um mandato. A posse – diz o artigo 231 da Constituição – deve acontecer dia 10 de janeiro, perante a Assembléia Nacional. O mesmo artigo 231, entretanto, afirma que em casos excepcionais a posse pode se dar diante do Tribunal Supremo de Justiça. E aí sem data definida.

Atualmente (desde o dia 8 de dezembro) está no poder o vice-presidente Nicolas Maduro. Na Venezuela o vice não é eleito, mas indicado pelo presidente. A oposição diz que, como o mandato de Chávez está se encerrando, Maduro também deveria deixar de ser vice. Diante da ausência de Chávez no dia 10, diz a oposição, deveria assumir o presidente da Asembleia Nacional, Diosdaldo Cabello (que também é chavista).

Diante da dúvida, o Tribunal Supremo de Justiça se pronunciou nessa quarta-feira, de forma oficial e inapelável: a posse pode ser adiada (como prevê o artigo 231), e enquanto isso Maduro pode seguir à frente do governo.

Ora, o tribunal tomou a decisão e interpretou a Constituição – que é aparentemente omissa ou confusa em relação a um caso desse tipo. A oposição esperneia. E joga na confusão. Isso está claro.

Importante: Maduro, Cabello ou Chávez. Essas são as três opções. Todas dentro do chavismo. Fragilizada por duas derrotas em menos de 3 meses, a oposição tenta fomentar a divisão no chavismo. Por isso, defende a posse de Cabello (e não de Maduro) nesse período de incerteza. Os jornais da Venezuela falam sem parar na “divisão” do chavismo entre “ala militar” (Cabello, um ex-tenente que está com Chavez há 3 décadas) e “ala civil” (Maduro, um ex-sindicalista de estilo moderado e amistoso).

Deputados da oposição fomentaram a dissidência, quase instigando Cabello a se rebelar. E ele respondeu: “não sou Federico Franco” (numa referência ao vice de Lugo, que aceitou exercer o papel de traidor no golpe paraguaio).

Agora, falo eu. A Constituição, em seus artigos 233 e 234, não deixa dúvidas: o presidente da Assembléia só assumiria o poder em caso de “ausência absoluta” do presidente (morte, renúncia, impedimento). Não é o caso. Chávez pode se recuperar e assumir – apesar do estado de saúde ser muito grave.

Curioso é ver alguns “juristas” venezuelanos – que participaram e tentaram legitimar o golpe de Estado de 2002, de Carmona contra Chávez – falando agora em “defesa da ordem democrática”.

Grave é transformar esse caso em “rompimento da ordem democrática”. À frente da campanha está Henrique Capriles: o candidato da direita, derrotado por Chávez em outubro, ajudou a mobilizar os golpistas em 2002. E agora tenta mobilizar aliados na mídia para iniciar uma campanha internacional contra a Venezuela.

A oposição fala em “golpe”, em “usurpação do poder”. Golpe de chavistas contra Chávez? Não faz sentido. Mais que isso: se houver nova eleição na Venezuela, o chavismo tem ampla probabilidade de vitória.

O que está em curso é um contra-ataque aos governos de esquerda e centro-esquerda na América do Sul. Não é por outro motivo que os presidentes do Uruguai e da Bolívia – além de altos representantes dos governos do Equador, Brasil e Argentina – devem participar nessa quinta do ato convocado pelos chavistas.

Todos a Caracas! O chamado vale para os venezuelanos. E para todos que querem manter a América do Sul no caminho das reformas sociais e políticas.

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Manifestação em apoio a Chávez

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Golpistas detestam a Constituição

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Galeano e a demonização de Chávez

Por Eduardo Galeano, no sítio da CTB:

Hugo Chávez é um demônio. Por quê? Porque alfabetizou 2 milhões de venezuelanos que não sabiam ler nem escrever, mesmo vivendo em um país detentor da riqueza natural mais importante do mundo, o petróleo.

Eu morei nesse país alguns anos e conheci muito bem o que ele era. O chamavam de “Venezuela Saudita” por causa do petróleo. Havia 2 milhões de crianças que não podiam ir à escola porque não tinham documentos… Então, chegou um governo, esse governo diabólico, demoníaco, que faz coisas elementares, como dizer: “As crianças devem ser aceitas nas escolas com ou sem documentos”.

Aí, caiu o mundo: isso é a prova de que Chávez é um malvado malvadíssimo. Já que ele detém essa riqueza, e com a subida do preço do petróleo graças à guerra do Iraque, ele quer usá-la para a solidariedade. Quer ajudar os países sul-americanos, e especialmente Cuba.

Cuba envia médicos, ele paga com petróleo. Mas esses médicos também foram fonte de escândalo. Dizem que os médicos venezuelanos estavam furiosos com a presença desses intrusos trabalhando nos bairros mais pobres. Na época que eu morava lá como correspondente da Prensa Latina, nunca vi um médico.

Agora sim há médicos. A presença dos médicos cubanos é outra evidência de que Chávez está na Terra só de visita, porque ele pertence ao inferno. Então, quando for ler uma notícia, você deve traduzir tudo.

O demonismo tem essa origem, para justificar a diabólica máquina da morte.

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Chávez, Mercosul e o imoral O Globo

Por Altamiro Borges

O editorial do jornal O Globo de hoje é uma total imoralidade. De forma canhestra, o panfleto da famiglia Marinho afirma que "A Venezuela desmoraliza o Mercosul" e propõe que o país vizinho seja expulso do bloco regional. O argumento usado é que o "regime autoritário" de Hugo Chávez desrespeita a Constituição, ao não efetuar a posse do presidente reeleito nesta quinta-feira (10). É o mesmo pretexto utilizado pelos golpistas venezuelanos - incluindo a reacionária cúpula da Igreja Católica e o grosso da mídia local.

"É da própria natureza desses regimes a tentação de não obedecer as regras de troca de comando, na vã suposição da 'imortalidade' de seu líder. O máximo que conseguem é adiar o desfecho, ganhando tempo para negociar internamente a sucessão, ou para que a luta intestina aponte um vencedor. Enquanto isto, o líder agonizante é mantido vivo à custa de aparelhos, ou a notícia de sua morte é adiada", rosna O Globo, que não esconde a sua torcida macabra pela morte do líder bolivariano.

Bem ao estilo dos conspirativos memorandos da CIA, o jornal da famiglia Marinho afirma que "a tentativa de adiar a posse, via artifícios ilegais, cheira a golpe. Que teria sido gestado numa reunião entre os altos dirigentes do chavismo e Raúl Castro, em Havana". O jornal ainda aproveita para alfinetar a política externa do governo brasileiro, que "despachou Marco Aurélio Garcia para acompanhar o que se passava em Havana. Ele foi como assessor especial da presidente Dilma e retornou como porta-voz do chavismo".

No final, o editorial ainda tem a caradura de recordar o golpe no Paraguai, em 2012. "Quando o Congresso paraguaio aprovou o impeachment de Fernando Lugo, Brasil e Argentina, rápidos no gatilho, denunciaram um 'golpe de estado' e suspenderam o país no Mercosul, com base na cláusula democrática, existente também na Unasul... Mas agora nada farão contra a Venezuela, é claro. Afinal, aquele episódio demonstrou que a cláusula democrática não valia para todos. Desmoralizam-se as duas alianças".

O Globo nunca tolerou o Mercosul - muito menos a Unasul. A famiglia Marinho sempre foi um capacho dos EUA, sempre defendeu suas políticas imperialistas na região. A própria TV Globo só construiu seu império com base num acordo ilegal com uma corporação ianque e com o apoio descarado da ditadura militar. Ela não tem moral para citar Constituições, já que sempre pregou golpes e o desrespeito ao Estado de Direito. Ela não tem moral para falar sobre o regime bolivariano, já que apoiou o golpe de abril de 2002 e sempre demonizou o presidente Hugo Chávez. Em síntese: a famiglia Marinho não tem qualquer moral!

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Folha mente sobre a Venezuela

Por Max Altman

A Folha de S. Paulo desta terça-feira, 8 de janeiro de 2013, trombeteia em sua principal manchete: “Brasil dá apoio a manobra que adia a posse de Chávez”. É mais um típico exemplo de desinformação, manipulação e distorção da grande mídia.

O que a Folha considera manobra é o governo Dilma defender o adiamento da posse do presidente venezuelano Hugo Chávez, prevista para esta quinta-feira, 10 de janeiro, e a manutenção do atual vice Nicolás Maduro no cargo por até 180 dias. O jornal deixa transparecer ao leitor menos avisado, de maneira falaciosa, que os 180 dias sugeridos correspondem a uma manobra e que esse prazo não passa de chute.

Na página principal do caderno Mundo, o jornal traça, a seu modo, panoramas para a Venezuela, expõe o que diz a Carta da Venezuela, o que dizem os chavistas, o que diz a oposição, o que diz a cláusula democrática do Mercosul e o que diz o Brasil, mas em nenhum momento menciona ou transcreve, ou seja, esconde o artigo 234 da Constituição da Venezuela que fundamenta a posição brasileira:

 “Art. 234 : As faltas temporárias do Presidente ou Presidenta da República serão supridas pelo Vice-Presidente Executivo ou Vice-Presidenta Executiva até por noventa dias prorrogáveis por decisão da Assembleia Nacional por noventa dias mais.

Se uma falta temporária se prolongar por mais de noventa dias consecutivos, a Assembleia Nacional decidirá por maioria de seus integrantes se deve considerar-se que há falta absoluta.”

Em que circunstâncias se dá a falta absoluta, o que obriga a convocar novas eleições, dependendo do caso? A resposta está no “Artigo 233 : Serão faltas absolutas do Presidente ou Presidenta da República: sua morte, sua renúncia, ou sua destituição decretada por sentença do Tribunal Supremo de Justiça; sua incapacidade física ou mental permanente certificada por uma junta médica designada pelo Tribunal Supremo de Justiça e com aprovação da Assembleia Nacional; o abandono do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional, assim como a revogação popular de seu mandato.

Quando se produzir a falta absoluta do Presidente eleito ou Presidenta eleita antes de tomar posse, se procederá a uma nova eleição universal, direta e secreta dentro dos trinta dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo Presidente ou a nova Presidenta, se encarregará da Presidência da República o Presidente ou Presidenta da Assembleia Nacional.

Se a falta absoluta do Presidente ou Presidenta da República se produzir durante os primeiros quatro anos do período constitucional, se procederá a uma nova eleição universal, direta e secreta dentro dos trinta dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo Presidente ou a nova Presidenta, se encarregará da Presidência da República o Vice-Presidente Executivo ou a Vice-Presidenta Executiva.

Nos casos anteriores, o novo Presidente ou Presidenta completará o período constitucional correspondente.

Se a falta absoluta se produzir durante os últimos dois anos do período constitucional, o Vice-Presidente Executivo ou a Vice-Presidenta Executiva assumirá a Presidência da República até completar dito período.”

A oposição, apoiada freneticamente pela mídia local e internacional, insiste em que no dia 10 de janeiro encerra-se um período constitucional e começa outro. Encerrado o período deixam automaticamente de exercer suas funções o vice-presidente, Maduro, e todos os ministros designados anteriormente por Chávez. Se não houver posse do presidente eleito em 7 de outubro, sobrevem um vazio de poder. E para que não haja vazio ele só pode ser preenchido pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello. Alardeia a oposição que se em 10 de janeiro não ocorrer o juramento do presidente e não forem ativadas as disposições constitucionais relacionadas com a falta temporária do Presidente da República, será consumada uma grave violação à ordem constitucional na Venezuela que afetará a essência da democracia. 

Ora como se viu acima, as disposições constitucionais relativas à falta temporária falam que esta será suprida pelo vice-presidente. E como o vice-presidente é nomeado pelo presidente e , segundo a oposição, suas funções se extinguem com o encerramento do período constitucional anterior, é o presidente da Assembleia Nacional, para que não haja vazio de poder, quem deve assumir. É aí que reside o golpe. Se o presidente da Assembleia assumir fica configurada a falta absoluta e ele deve obrigatoriamente convocar novas eleições em 30 dias. A oposição, derrotada em 7 de outubro e depois em 16 de dezembro, espera a revanche, agora sem a presença de Hugo Chávez.

E por quê Marco Aurélio Garcia sustenta que Nicolás Maduro deve responder pelo governo no período sugerido de 90 dias mais 90? Ele o faz apoiado na realidade de que há um processo de continuidade. O presidente eleito em 7 de outubro de 2012 é o mesmo que vinha exercendo o cargo, de modo que não há descontinuidade. Trata-se do mesmo presidente e de todos os seus auxiliares designados. Nesse caso concreto a posse e o juramento passam a ser uma formalidade que pode ser suprida quando o presidente eleito puder fazê-lo. 

A cirurgia de Chávez e a sua impossibilidade de tomar posse e jurar no dia 10 de janeiro é um motivo superveniente de que trata o “Art. 231 : O candidato eleito ou a candidata eleita tomará posse do cargo de Presidente ou Presidenta da República em 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento ante a Assembleia Nacional. Se por qualquer motivo superveniente o Presidente ou Presidenta da República não puder tomar posse ante a Assembleia Nacional, o fará ante o Tribunal Supremo de Justiça.”

A Constituição não estabelece prazo para que o fato superveniente possa ser superado. O limite está exatamente naqueles 90 mais 90 dias.

O colunista Clovis Rossi, na mesma edição do jornal, interpreta a seu talante esse artigo. Diz que “a data é fixa e inamovível. Móvel pode ser apenas o local de juramento. Qualquer outra interpretação é chicana política”. Imaginem o caso de um presidente venezuelano eleito que, estando no exterior, embarca no dia 9 de janeiro para poder estar presente nesse “inamovível” dia 10. O avião em virtude de mau tempo se vê impedido de levantar voo e esse mau tempo perdura por mais 24 horas, tornando impossível sua presença nesse dia “inamovível”. O que acontece? Perde o lugar?

Todos os artigos acima citados são fundamentais mas dizem respeito apenas ao mecanismo de posse e das faltas temporária e absoluta. Somente periódica e eventualmente a eles se lança mão.

Permanente, cláusula pétrea e essência da democracia é o que dispõe o “Art 5º : A soberania reside intransferivelmente no povo, quem a exerce diretamente na forma prevista nesta Constituição e na lei, e indiretamente, mediante o sufrágio, pelos órgãos que exercem o Poder Público.

Os órgãos do Estado emanam da soberania popular e a ela estão submetidos".

Em 7 de outubro de 2012, o povo venezuelano, mediante sufrágio universal, direto e secreto, além de limpo, justo , democrático e concorrido, elegeu como seu presidente, pela terceira vez, Hugo Chávez. Mas não elegeu apenas Chávez, sufragou também um plano amplamente divulgado e debatido, o “Plano Socialista da Nação – 2013-2019”, programa histórico de cinco objetivos fundamentais, que tem por lema ‘desenvolvimento, progresso, independência, socialismo’.

É ao povo soberano que caberá a última palavra.

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Venezuela: incerteza e fortaleza

Do jornal mexicano La Jornada, no sítio da Adital:

Em meio à incerteza pela saúde e pela prolongada ausência do presidente venezuelano, Hugo Chávez, convalescente em Havana após uma nova cirurgia devido ao câncer que o aflige, a Assebleia Nacional da Venezuela (Parlamento) reelegeu ontem a Diosdado Cabello como seu presidente. Imediatamente, a nomeação do militar garante ao chavismo o controle da situação política do país em caso de que Hugo Chávez não tome posse no próximo dia 10 de janeiro, segundo o prazo estabelecido pela Constituição desse país.

O respaldo unânime dos deputados do oficialista Partido Socialista Unido da Venezuela à reeleição de Cabello, bem como a presença do vice presidente venezuelano Nicolás Maduro e do comando militar desse país na cerimônia de investidura do presidente da Assembleia Nacional, são mostras significativas de unidade entre os principais atores e correntes do chavismo, que contrasta com as projeções que auguravam divisão. Ante as pressões crescentes da direita venezuelana no sentido de que Cabello substitua ao mandatário em caso de que este não tome posse, o legislador afirmou que Chávez continua sendo o presidente da República e continuará sendo além do 10 de janeiro.

A realidade tem se encarregado de desmentir os prognósticos de que, com a ausência de Chávez, haveria um desengajamento eleitoral do socialismo venezuelano e um desencanto das bases bolivarianas; nas mais recentes eleições regionais, realizadas no passado dia 16 de dezembro, o oficialismo ganhou 20 das 23 governaturas em disputa; por outro lado, a mesma coesão e a fortaleza política que o chavismo demonstrou ontem na Assembleia Nacional repetiram-se nas ruas próximas a esse órgão legislativo, onde milhares de simpatizantes encontraram-se para respaldar a reeleição de Cabello e expressar sua solidariedade a Chávez.

Paradoxalmente, o período em que Chávez permaneceu afastado de suas funções – sem dúvida, a etapa de maior dificuldade e incerteza para seu governo desde a tentativa de golpe de abril de 2002 - tem demonstrado a solidez do projeto de transformação social iniciado na Venezuela desde 1998 e referendado em múltiplas ocasiões pela via democrática. Com tudo isso e mais a agressividade da qual foi vítima desde o início, com seus problemas internos e externos, com suas carências e seus excessos, a revolução boliviariana não é hoje, como poderiam supor muitos de seus detratores, um reduto do poder unipessoal, mas um tecido institucional e popular com capacidade de renovação e geração de quadros, e capaz de sobreviver, inclusive, ao seu máximo dirigente e fundador.

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Venezuela e o respeito à Constituição

http://aporrea.org/

Editorial do sítio Vermelho:

O esforço da direita, venezuelana e continental, para criar um impasse ante a posse do presidente Hugo Chávez para o mandato presidencial para o qual foi reeleito em outubro passado, é ilustrativo do caráter fundamentalmente reacionário das pugnas mantidas pelos conservadores e sua mídia golpista a respeito de questões para as quais tentam dar um caráter constitucional.

As disputas jurídicas, e constitucionais, em torno de questões do exercício do poder, são embates de caráter político. Poder-se-ia dizer que se trata da luta de classes, com toga e punhos de renda.

A polêmica, na Venezuela, se dá em torno da presença – improvável – de Hugo Chávez perante a Assembleia Nacional no dia 10 de janeiro, para ser empossado formalmente na presidência da República para um novo mandato.

Presença improvável, pois o líder da revolução bolivariana está internado, num hospital em Havana, convalescendo de uma cirurgia para a remoção de um câncer. Circunstância trágica na qual a direita venezuelana vislumbrou a chance de tentar voltar ao poder depois de ter sido derrotada nas urnas em outubro de 2012.

Há um golpe em andamento, assegura um analista do Partido Comunista da Venezuela, em artigo publicado no jornal Tribuna Popular. “Causa náuseas” a campanha da “canalha golpista” contra a revolução bolivariana e a dignidade do povo venezuelano, diz o artigo, que identifica, entre os atores deste golpe. os mesmos que, em 2002, tentaram derrubar o presidente Chávez, e que agora estão reunidos na chamada Mesa da Unidade Democrática, principal partido da oposição direitista na Venezuela. E apoiados, como em 2002, pela CIA e o Departamento de Estado, tentam – ante a doença de Chávez – conduzir a Venezuela ao “infausto cenário de abril de 2002”. Tentam dividir a esquerda, semeando “o ódio e a cisão no seio das Forças Armadas e no Comando Nacional da Revolução”. Mas não conseguirão, afirma-se. “Não se equivoquem, cachorros do Pentágono.”

Esta convicção tem fundamento na disposição que inúmeros cidadãos manifestam na Venezuela de defender a revolução. Há um sentimento geral de que o processo bolivariano, dirigido por Chávez, reflete solidamente a vontade popular. Construímos “uma alternativa revolucionária que já faz parte do nosso dia a dia e isso ninguém vai mudar”, diz uma militante. Outro, um estudante de medicina, assegura que “tudo agora depende de nós”, que vamos dar “continuidade à nossa revolução, mesmo sem Chávez”. Convicção semelhante à de outro jovem que garante: “Nós somos a revolução”. O prestígio do vice-presidente e substituto indicado por Chávez, Nicolás Maduro, fica nítido na afirmação de uma militante: “Maduro também é revolução”.

A direita, como de costume, tenta ganhar no tapetão. Insiste na obrigatoriedade da presença de Chávez no ato de posse perante a Assembleia Nacional. Vê em sua ausência a chance de convocar novas eleições, uma espécie de segundo turno do pleito perdido por ela em outubro. Sua urgência em que a presidência seja assumida pelo presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Diosdato Cabello, faz parte do cálculo segundo o qual as condições eleitorais dos conservadores podem melhorar com a ausência do comandante na disputa, e com o nome de seu herdeiro, Nicolás Maduro, em uma cédula eleitoral.

A Constituição venezuelana, aprovada em 1999, sem o apoio da direita, é clara quanto à posse do mandatário. Ela define a data (10 de janeiro), exige o comparecimento do empossado e define as condições para justificar sua eventual ausência. Diz, sobretudo, em seu artigo 231, que a presença é exigida na posse do eleito, mas não se refere ao que ocorre em caso de reeleição, situação em que o juramento constitucional já foi feito no primeiro dia do mandato constitucional. Estabelece também que, “se, por qualquer motivo”, o “presidente da República não puder tomar posse na Assembleia Nacional” na data estabelecida, “o fará no Supremo Tribunal de Justiça”, mas não fixa data ou local para isso.

Se a direita distorce o texto constitucional de acordo com suas conveniências, magistrados venezuelanos interpretam esse texto de forma mais positiva e seguem o que está escrito e foi aprovado pelo referendo constitucional de 1999. Assim, a procuradora-geral da República Bolivariana da Venezuela, Cília Flores, não vê como indispensável a presença de Hugo Chávez perante a Assembleia Nacional em 10 de janeiro porque ele é um presidente reeleito, e não um candidato eleito, o que faz, na sua opinião, toda a diferença em relação ao que determina o artigo 231 da Constituição.

A oposição busca apoio popular para desferir um golpe, e o deputado Julio Borges, coordenador nacional do partido Primera Justicia (do candidato presidencial derrotado em outubro, Henrique Capriles), foi à televisão neste domingo (6) para pregar a rebelião pela posse, nesta quinta-feira, do presidente da Assembleia, Diosdato Cabello, caso o presidente reeleito Hugo Chávez não possa fazê-lo. Mas a decisão formal a este respeito cabe à Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (Suprema Corte).

Neste sentido, tem razão o vice-presidente Nicolás Maduro que, em entrevista à televisão venezuelana, disse que a Constituição “vem sendo cumprida de maneira impecável”, servindo “para lançar as bases econômicas, sociais, políticas, culturais, éticas, da Pátria nova que estamos construindo.” Constituição que, lembrou, já serviu “para enfrentar golpes de Estado, dissipá-los, derrotá-los, para enfrentar conspirações”.

Neste momento de “interpretações e interpretadores”, disse Maduro, o “espírito da Constituição” está vivo. O espírito do “constituinte originário, que é o povo venezuelano, tem seu máximo defensor no próprio povo”, que deve como nunca conhecer a Carta Magna, “aplicá-la e defendê-la, defendê-la com argumentos, com ideias, com razões; defendê-la com verdade” e também “com força nas ruas”.

Maduro denunciou a “ofensiva (nacional e internacional) contra o povo venezuelano” e vê nas interpretações que pululam a respeito do texto constitucional, a tentativa da direita de embasar nele “suas aspirações políticas de desestabilizar o país” e reverter e destruir a revolução bolivariana. Contra esta tentativa golpista, ele defende o respeito à Constituição que, pensa, “fala por si só”.

Maduro tem razão. A disputa, revestida de alegações constitucionais, é a luta pelo poder na Venezuela; é o esforço da direita para desestabilizar o governo e forçar um novo pleito onde, sonha, teria maiores chances do que nas eleições de outubro e novembro (governadores) de 2012. A direita usa a máscara constitucional para disfarçar a luta de classes e seu objetivo de retorno a uma ordem conservadora da qual os venezuelanos se afastam com rapidez. Neste sentido, o 10 de janeiro poderá adquirir uma dimensão semelhante ao 11 de abril, quando o golpe da direita foi derrotado há uma década.

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Noblat e os golpistas da Venezuela

Por Altamiro Borges

A mídia colonizada torceu pela morte de Hugo Chávez antes das eleições presidenciais de outubro passado. Frustrada, ela apostou na vitória do ricaço Henrique Capriles, mas também se deu mal. Na sequência, ela previu que o chavismo seria derrotado nas eleições locais de dezembro, mas os partidários da “revolução bolivariana” venceram em 20 dos 23 estados. Agora, ela volta a torcer pela morte de Chávez, que se trata de um câncer em Cuba. Um dos mais histéricos neste coro macabro é Ricardo Noblat, do jornal O Globo.

Em seu blog hoje, ele afirma que “tem golpe em marcha na Venezuela”. Noblat garante que Hugo Chávez já era! “São aparelhos que ainda o mantém vivo. A hipótese de sua recuperação é remota. Só cogitam dela os que acreditam em milagres”, afirma o colunista, talvez com base em informes do serviço secreto dos EUA. Metido a constitucionalista desde o julgamento do “mensalão petista”, Noblat prega, então, que sejam convocadas novas eleições presidenciais no país vizinho. “É o que manda a Constituição”, esbraveja.

A Constituição da Venezuela, uma das mais democráticas do mundo – que prevê até referendo revogatório do mandato presidencial –, afirma que na “impossibilidade” de posse do mandatário, novas eleições deverão ser convocadas num prazo de 30 dias pelo Congresso Nacional. Os chavistas informam que o líder bolivariano está em recuperação e que nada impede que a sua posse seja adiada por alguns dias. A própria oposição direitista já admite o adiamento. Noblat, porém, não concorda. É mais realista do que o rei.

Para o serviçal da família Marinho, Chávez é um “presidente que governa como ditador” e um “ditador que governa como presidente”. Daí sua torcida macabra. “Chávez estaria destinado a se eternizar na presidência se não fosse o câncer descoberto em meados do ano passado”. Por isto ele exige que a posse deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 10. Caso contrário, garante, estará em marcha “um golpe na Venezuela”, que “nada tem a ver com a oposição. Que é fraca, fraquinha, e sem imaginação. Como a nossa”.

A “revolução bolivariana” já enfrentou e derrotou vários “golpes midiáticos” – como o de abril de 2002 e o locaute patronal de 2003. Hugo Chávez foi eleito e reeleito com consagradoras votações. Mesmo assim, Ricardo Noblat e outros “calunistas” amestrados da mídia colonizada insistem em chamá-lo de “ditador” e “caudilho”. Agora, o serviçal da famiglia Marinho acusa os chavistas de golpistas. Haja “imaginação”. Na falta de votos para as suas teses elitistas, a mídia golpista torce pelo câncer.

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EUA aguardam destino de Chávez

* Do sítio Opera Mundi

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