O ano de 2013 foi marcado, entre outros acontecimentos importantes na esfera internacional, pela revelação dos atos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês). As denúncias feitas por Edward Snowden, ex-funcionário da agência, desmascararam os programas federais de espionagem norte-americanos. Por meio do software Prism, a NSA espionou áudios, vídeos, fotografias, correios eletrônicos, documentos, conversações e conexões na internet de milhões de pessoas, empresas e governos de pelo menos 35 países.
Para obter os dados privados, a NSA grampeou satélites, linhas telefônicas e cabos de fibra ótica e conseguiu livre acesso a grandes servidores dos oligopólios da informática – Facebook, Hotmail, Yahoo e Google, entre outros, que têm bilhões de usuários em todo o mundo.
As ações, características de um Estado bandido, não só violaram a liberdade individual de cidadãos dos Estados Unidos, como atingiram chefes de Estado e de governo de outros países, entre estes a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.
Com a desfaçatez que caracteriza os ocupantes da Casa Branca, o presidente de turno dos Estados Unidos, Barack Obama, tentou justificar o injustificável, alegando que a espionagem é ação “defensiva” para proteger o país e o mundo do “terrorismo”. Aqui se encontra mais um ponto de convergência da administração de Obama com a de seu antecessor, que produziu as horripilantes doutrinas da guerra infinita e da guerra preventiva e as realizou contra países e povos soberanos. O ex-presidente George W. Bush, ao anunciar a sua doutrina de segurança nacional após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, proclamara legitimar o conjunto das ações militares, espionagem e assassinatos seletivos sob a elástica rubrica de “guerra ao terrorismo”.
As ações de espionagem do governo de Barack Obama provocaram contradições internas e chocaram o imperialismo estadunidense com outras potências e contribuíram para isolar ainda mais política e diplomaticamente os Estados Unidos. A presidenta brasileira fez duras críticas em sua alocução de abertura dos trabalhos da Assembleia Geral das Nações Unidas, que três meses depois aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.
Segundo a resolução adotada pela ONU, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. As normas internacionais que fundamentaram a proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos – que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.
É um documento moderado, feito para obter a unanimidade dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas não deixa de ser um reconhecimento da legitimidade das queixas apresentadas pelos países que foram atingidos pelas ilegalidades da NSA e um passo importante para dar continuidade e aprofundar o debate, no âmbito das Nações Unidas, sobre o direito à privacidade nas comunicações eletrônicas.
Ainda que isto não paralise as ações de espionagem do imperialismo estadunidense, constitui um importante marco legal para reagir a estas com mais autoridade, legitimidade e margem de manobra.
Em 2013, a batalha contra as ações de espionagem dos Estados Unidos entrou na ordem do dia como uma das frentes da luta anti-imperialista.
