Mensalão: Joaquim Barbosa e o sentido da tragédia

O Ministro Joaquim Barbosa não tem mais utilidade. Deve começar a ser desconstruído pelas mesmas forças a que serviu e às quais passa agora a ser um incômodo.

No post anterior, tratei do que via de perdas pessoais, humanas no julgamento da AP 470. Preferi tratar Joaquim Barbosa como um caso à parte. Não que ele não seja um perdedor. Na AP 470 não há vencedores. E Joaquim Barbosa é um dos grandes perdedores.

O Ministro Joaquim Barbosa é patético. Carrega consigo uma dimensão trágica, como só os patéticos conseguem ter. Mas não trágico como Otelo, pois que Otelo não era patético. Patético e trágico tal qual Macbeth.

E, coerente a Macbeth, se os maus presságios que me desassossegam a alma a respeito de sua pessoa estiverem certos, Joaquim Barbosa estará cumprindo uma trajetória parabólica que começa sua descendente.

O início:

A indicação de Joaquim Barbosa ao STF foi um gesto político de Lula. Mas esse gesto político, uma justa homenagem e uma forma de reparação aos negros do Brasil, também é uma maldição a pesar sobre o indicado.

Interessante, poderia pesar também sobre a ex-ministra Ellen Gracie, a primeira mulher a assumir como ministra da suprema corte do Brasil. No entanto, todos parecem entender o gesto político de sua indicação, mas ninguém considera que ela foi escolhida apenas por ser mulher. Por que isso pesa sobre os ombros de Joaquim Barbosa? Pesaria sobre os ombros de qualquer outro negro que assumisse o cargo?

De Frei Beto sobre Joaquim Barbosa:

“Em março (2003), Márcio Thomaz Bastos (então, ministro da Justiça) indagou se eu conhecia um negro com perfil para ocupar vaga no STF. Lula pretendia nomear um para a suprema corte do país. Lembrei-me de Joaquim Barbosa”.

Conhecera-o, meses antes, de forma prosaica, em uma agência de viagens, em 2002, quando o, então, procurador Joaquim Barbosa cultivava a arte de ser simpático e ainda cuidava de suas próprias passagens aéreas:

“Instalei-me no primeiro banco vazio, ao lado de um cidadão negro que nunca vira.

- Você é o Frei Betto? – indagou-me.

Confirmei. Apresentou-se: Joaquim Barbosa… Trocamos ideias e, ao me despedir, levei dele o cartão e a boa impressão.”

E assim, ficou a indicação de Barbosa em função de sua cor e não de sua capacidade, apesar de sua respeitável formação acadêmica e de ter alçado aos cargos que ocupou sempre por concurso público.

Do ex-ministro Cesar Peluso sobre Barbosa:

 “A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante.Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor”.

Ou seja, como aos negros em geral, neste país, não era dado a Joaquim Barbosa o reconhecimento de estar em pé de igualdade nem quando alcançava o ponto máximo da carreira a que se propôs seguir.

Isso o incomoda? Basta ver o seu comentário após entrevero com o ministro Gilmar Mendes:

“Enganam-se os que pensavam que o STF iria ter um negro submisso, subserviente.”

Ou quando da resposta que deu a Peluso:

 “sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a tanto”. “porque alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”.  “Sempre minha resposta veio na hora, dura.”

Permitamo-nos um interregno, é interessante como, realmente, o tempo é o senhor da história. Comparemos a imagem que se forma hoje sobre Joaquim Barbosa – presidente do STF e a crítica do Ministro Joaquim Barbosa ao então presidente Cezar Peluso, em 2012:

 “as pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade”.

Voltando à história de Joaquim Barbosa, empossado ministro e com problemas ortopédicos, começam a fazer-lhe a fama de relapso com suas obrigações. Suas várias licenças médicas são vistas como uma forma de se ausentar do trabalho. Flagram-no bebendo em um bar, confraternizando com amigos durante uma das licenças.

Preto e indolente. Não é outro o motivo de sua discussão com o Ministro Gilmar Mendes:

Eles discutiam duas ações que já haviam sido julgadas no Supremo em 2006:

“JB - Não se discutiu claramente.

GM - Se discutiu claramente e eu trouxe razão. Talvez Vossa Excelência esteja faltando às sessões. [...] Tanto é que Vossa Excelência não tinha votado. Vossa Excelência faltou à sessão.

JB - Eu estava de licença, ministro.

GM - Vossa Excelência falta à sessão e depois vem...”

Aqui, outra vez, o tempo arma uma arapuca para Joaquim Barbosa usando suas próprias palavras. Na resposta já clássica de deu a Gilmar Mendes:

“Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país...Vossa excelência não está nas ruas, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. ...Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar”.

“Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro”.

Uma das acusações que se faz à AP 470 é justamente em relação ao seu caráter midiático. Os grandes grupos de mídia pautando o Supremo e Joaquim Barbosa a sua estrela maior.

A ascensão:

A mudança dos “donos do poder” em relação ao Ministro Joaquim Barbosa começa com a sua indicação para a relatoria da AP 470 – O mensalão.

A Ministra Carmen Lúcia não pode ser considerada uma “bruxa shakespeariana”, longe disso, mas, tal qual elas, foi profética, em 2007, ao comentar o que ocorreria com Joaquim Barbosa, a partir dessa relatoria, em uma troca de correspondência com o Ministro Lewandowisk flagrada por jornalistas bisbilhoteiros:

“Esse vai dar um salto social com o julgamento”

Com quanto possa carregar uma ponta de preconceito, o comentário de Carmen Lúcia denuncia que já era sabido, desde então, que o julgamento do “mensalão” era uma porta para a ascensão social. Claro, desde que as coisas certas fossem feitas. O ministro Lewandowisk, por exemplo, foi o revisor desse processo e ninguém dirá que obteve um “salto social”. O Ministro Celso Mello sentiu na pele o que é “não fazer a coisa certa”.

Mas, como vimos de seu diálogo com Frei Beto, Joaquim Barbosa sabia fazer a coisa certa.

A sua atuação como magistrado, na AP 470, ainda será estudo de caso nos cursos de direito, tal o grau de “inovação”, se não, de desrespeito aos mais basilares direitos dos réus. Mas condenar o PT na figura de José Dirceu era a “coisa certa” que esperavam de Joaquim Barbosa. As outras 39 almas eram o bônus e Joaquim Barbosa não se fez de rogado em pena-las.

Desde então, o “preto indolente” transformou-se em “o menino pobre que mudou o Brasil”.

Passou a ser cumprimentado nas ruas, dava autógrafos. Nas fotos que vi, todos os que o cumprimentavam eram brancos de classe média, mas todos sorridentes e orgulhosos em estar junto do novo herói, Batman ou Anjo Vingador.

A brutalidade e a intolerância com que conduzia o julgamento foram relevadas – traços de uma personalidade “mercurial”, dizia a Folha.

Tudo lhe era permitido, de negar cumprimento à Presidente da República na recepção ao Papa a ofender jornalista, desde que a “coisa certa” fosse feita.

E ela foi feita, a condenação dos “mensaleiros” foi comemorada em manchetes da grande imprensa, dezoito minutos no “Jornal Nacional”. Algo só comparável ao frenesi quase orgiástico das grandes conquistas do esporte nacional.

A queda:

A partir daí, algo mudou na relação da grande imprensa para com Joaquim Barbosa.

Sua atitude passou a ser relativizada. Em uma das muitas discussões com o Ministro Lewandowisk, chamou-o de “chicaneiro”. Coisas muito piores já havia dito – foi censurado publicamente. Agora, havia limites.

Apareceu seu apartamento em Miami, adquirido com uma forma, digamos, “inovadora” em relação ao recolhimento de impostos. Apareceram suas passagens aéreas em viagens não oficiais.

Por fim, Joaquim Barbosa cometeu o seu grande erro.

Na busca pelos holofotes costumeiros, enviou para a prisão os mensaleiros que importavam, em dia de feriado nacional. Entre eles um homem convalescendo de extensa cirurgia cardíaca. Numa artimanha jurídica, pôs em regime fechado, por alguns dias, prisioneiros condenados ao semiaberto .

Quando li, no dia seguinte, a palavra “brutalidade” na Folha de São Paulo se referindo a ele, quando, depois, Elio Gaspari, na mesma Folha, comparava sua atitude a de linchamento e, ainda depois, quando soube que a Globo noticiou no mesmo Jornal Nacional a carta de repúdio a ele dirigida por artistas, intelectuais e juristas, pensei – “foi para o tronco”.

São esses os maus presságios que me desassossegam a alma – com os “mensaleiros” condenados e presos, o Ministro Joaquim Barbosa não tem mais utilidade. Deve começar a ser desconstruído pelas mesmas forças a que serviu e às quais passa agora a ser um incômodo.

Incômodo não só pela associação aos seus métodos truculentos que precisa ser evitada. Incômodo porque, como vimos, Joaquim Barbosa só presta reverência a si próprio, não compõem nem demonstra “gratidão”.

“A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem. Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras”.

Joaquim Barbosa será presidente do STF até novembro de 2014, depois, passará a presidência para Ricardo Lewandowisk e retornará à planície árida do plenário. Como abrir mão da figura do “Anjo Vingador”?

Joaquim Barbosa não encarna a figura do “menino pobre que mudou o Brasil”, esse é Lula. Oriundo da burocracia federal, é um classe-média típico.Típico até na necessidade de compensações simbólicas, e, no caso de Barbosa, até por outros e bons motivos. Estaria sonhando em ascender à alta burguesia, aos “donos do poder”?

Se é essa a sua intenção, aprenderá, como Macbeth aprendeu em relação ao trono da Escócia, que “os donos do poder” são uma oligarquia hereditária.

Sergio Saraiva
No GGN

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Quando não avaliou pedido de impeachment de Gilmar Mendes, Senado quebrou a casca que gerou Joaquim Barbosa

O advogado Alberto de Oliveira Piovesan pediu o impeachment de Gilmar Mendes por 'relações perigosas' com advogado da Globo, de Dantas...e do próprio Gilmar Mendes. O pedido foi feito no dia 10 de maio de 2011. Mas o presidente do Senado na época, o inefável José Sarney, descartou o pedido, mesmo com as seguintes e pesadas acusações contra o ministro:

A revista PIAUÍ, de circulação nacional, nos números 47 e 48, respectivamente de agosto e setembro de 2010, publicou extensa e bem elaborada reportagem de autoria de Luiz Maklouf Carvalho, jornalista há mais de trinta anos, sobre o Supremo Tribunal Federal, e na de nº 48 revelou e detalhou relações entre o Ministro Gilmar Ferreira Mendes e sua mulher, com o Advogado Sergio Bermudes, seu antigo desafeto – fato público (documento nº 11, em anexo) – até quando assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Os fatos divulgados pela referida reportagem (documento nº 4, em anexo), são comprometedores. Revelam recebimento de benesses e outros fatos que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional, e em consequência a incidência do item 5 do artigo 39 da Lei Federal 1079/1950.

(...) A referida reportagem informou, dentre outros fatos, que o Advogado Sergio Bermudes hospeda o Ministro Gilmar Ferreira Mendes quando este vem ao Rio de Janeiro, e que já hospedou-o em outras localidades, além de fornecer-lhe automóvel Mercedes Benz com motorista.

A citada reportagem informou também que o Ministro Gilmar Ferreira Mendes recebeu de presente, do mesmo Advogado Sergio Bermudes, uma viagem a Buenos Aires, Argentina, quando deixou a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano passado (2010). E que o presente foi extensivo à mulher do Ministro, acompanhando-os o Advogado nessa viagem.

A citada reportagem informou ainda que o referido Advogado emprega e assalaria, acima do padrão, a mulher do Ministro. Evidente que no recesso do lar pode ela interferir junto ao marido a favor dos interesses do escritório onde trabalha,
e de cujo titular é amiga intima (sempre segundo a citada reportagem). É o canal de voz, direto e sem interferências, entre o Ministro e o Advogado.

Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que
vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17. [ Ver completo aqui, inclusive com a íntegra do pedido de impeachment]

Por não colocar o pedido de impeachment em julgamento pelos seus pares no Senado, onde Gilmar Mendes seria chamado às falas para dar explicações ao país, Sarney liberou o instinto dos ministros do Supremo, que passaram a considerar-se também supremos, pairando acima do Bem e do Mal.

Depois da arrogância, dos maus modos, do histrionismo de Gilmar Mendes (qualidades que ele aperfeiçoa até hoje), assume a presidência suprema o supremo Joaquim Barbosa, que radicalizou a superpotência de Gilmar, julgando-se supremamente acima até de seus supremos pares, a quem dá ordens, faz bullying, agride, menospreza.

Ainda há tempo para o Senado analisar o pedido de Gilmar e propor outro para o ministro Barbosa.

Mas, quando a gente pensa que o comando do Senado, depois de Sarney, está nas mãos do ex-ministro da Justiça de FHC Renan Calheiros...

Eles só vão se mexer quando a corda apertar seus senatoriais pescoços... Mas pode ser tarde.

E ainda há ovos sendo chocados, como ilustra a figura. Sem um freio de arrumação, que tem e deve ser dado por quem conseguiu a legítima representação do povo, por meio do voto, a situação prospera em direção ao golpe.

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O bode na sala da Justiça

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:


Os jornais noticiam nas edições de segunda-feira (25/11) a substituição do juiz das execuções penais do Distrito Federal encarregado de providenciar o cumprimento das sentenças do Supremo Tribunal Federal contra alguns dos condenados na Ação Penal 470. A principal controvérsia se refere ao tratamento conferido ao deputado José Genoíno, que foi encarcerado precipitadamente por ordem do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, mesmo em convalescença após um grave procedimento cirúrgico.


A imprensa observa que o novo juiz encarregado de determinar as condições de cumprimento das penas em Brasília é filho de um dirigente do PSDB e de uma funcionária do Ministério da Ciência e Tecnologia que milita ativamente na campanha presidencial do senador Aécio Neves. Em sua página no Facebook (ver aqui), a mãe do magistrado não esconde a orientação política da família.

Esse é apenas um dos aspectos da confusão em que se transformou aquilo que a imprensa brasileira tem considerado como o “novo tempo” da Justiça no Brasil. O protagonismo exagerado do presidente da Suprema Corte contribui para acirrar radicalismos e se constitui, hoje, em fator de desestabilização política.

Bastaram poucos dias para que os fatos desmontassem a versão construída pela imprensa em torno do julgamento da Ação Penal 470. Logo após o início do cumprimento das penas, algumas personalidades do mundo jurídico se dão conta de que o que rege as decisões da mais alta corte nacional não é o propósito de fazer Justiça, mas um obscuro sentimento de vingança cujas razões precisam ser esclarecidas.

A se considerar certos comportamentos obsessivos do ministro, há alguma coisa de doentio nesse processo, que extrapola questões penais e ideológicas. Com a cautela que o protocolo exige, personalidades do mundo jurídico têm feito chegar à mídia seus cuidados com relação ao acúmulo de erros nesse processo.

Crimes onipresentes
Como nos cabe aqui observar a imprensa e não as instituições diretamente, convém fazer um retrospecto dos acontecimentos para estabelecer algumas responsabilidades.

Não é preciso grande esforço para reconhecer que, independentemente dos elementos objetivos que formam o processo da Ação Penal 470, a imprensa teve um papel central nas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial nas funções do presidente da Corte.

Joaquim Barbosa, transformado em herói nacional, e outros ministros, revelaram possuir personalidades sensíveis à bajulação, o que transformou as sessões do Supremo em espetáculos midiáticos nos quais o princípio da Justiça foi submetido ao crivo da popularidade de seus protagonistas.

O encarceramento precipitado de onze dos doze condenados, em feriado nacional, explicita o propósito de ganhar as manchetes no fim de semana prologado, mais do que uma decisão baseada nas normas penais.

Valeu pelas manchetes.

Mas, daqui para a frente, a imprensa terá que administrar cuidadosamente o desempenho midiático do presidente do STF. A figura de Barbosa representa o bode na sala, que a imprensa vai ter que remover antes que comece o julgamento daquele outro processo por corrupção chamado de “mensalão tucano”.

A “nova era na democracia brasileira – a Era dos Corruptos na Cadeia”, anunciada na semana passada pela revista Época, será revelada, então, como mais uma dessas farsas que enchem nossos livros de História.

O Judiciário, que já arrastava a tradição do nepotismo e a maldição de produzir, em sua face mais perversa, os frutos da desigualdade social, agrega ao seu prontuário o personalismo a reboque da mídia.

Enquanto isso, na vida real seguem se acumulando nos cartórios as ações sem julgamento, e consolida-se na sociedade a convicção de que o crime sempre compensa – o caso da Ação Penal 470 é apenas “um ponto fora da curva”. Relatos de procuradores e juízes distritais indicam, por exemplo, que a violência contra a mulher se agrava no Brasil, a despeito da legislação específica, porque os culpados, mesmo quando condenados, cumprem apenas uma fração de suas sentenças. O crime organizado se sofistica, a corrupção virou estratégia em todas as instâncias do poder.

O livro intitulado Crimes onipresentes – Histórias reais sobre assassinatos, responsabilidade moral e impunidade, traz uma fração desse descalabro. O autor, o promotor de Justiça Ricardo Rangel de Andrade, descreve com realismo cruel como o crime é consentido e até estimulado pela inoperância da Justiça e pela corrupção policial. A verdadeira Justiça brasileira está descrita em suas páginas; a politicagem que desmoraliza o STF é a joia da coroa.

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Quando não avaliou pedido de impeachment de Gilmar Mendes, Senado quebrou a casca que gerou Joaquim Barbosa

O advogado Alberto de Oliveira Piovesan pediu o impeachment de Gilmar Mendes por 'relações perigosas' com advogado da Globo, de Dantas...e do próprio Gilmar Mendes. O pedido foi feito no dia 10 de maio de 2011. Mas o presidente do Senado na época, o inefável José Sarney, descartou o pedido, mesmo com as seguintes e pesadas acusações contra o ministro:

A revista PIAUÍ, de circulação nacional, nos números 47 e 48, respectivamente de agosto e setembro de 2010, publicou extensa e bem elaborada reportagem de autoria de Luiz Maklouf Carvalho, jornalista há mais de trinta anos, sobre o Supremo Tribunal Federal, e na de nº 48 revelou e detalhou relações entre o Ministro Gilmar Ferreira Mendes e sua mulher, com o Advogado Sergio Bermudes, seu antigo desafeto – fato público (documento nº 11, em anexo) – até quando assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Os fatos divulgados pela referida reportagem (documento nº 4, em anexo), são comprometedores. Revelam recebimento de benesses e outros fatos que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional, e em consequência a incidência do item 5 do artigo 39 da Lei Federal 1079/1950.

(...) A referida reportagem informou, dentre outros fatos, que o Advogado Sergio Bermudes hospeda o Ministro Gilmar Ferreira Mendes quando este vem ao Rio de Janeiro, e que já hospedou-o em outras localidades, além de fornecer-lhe automóvel Mercedes Benz com motorista.

A citada reportagem informou também que o Ministro Gilmar Ferreira Mendes recebeu de presente, do mesmo Advogado Sergio Bermudes, uma viagem a Buenos Aires, Argentina, quando deixou a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano passado (2010). E que o presente foi extensivo à mulher do Ministro, acompanhando-os o Advogado nessa viagem.

A citada reportagem informou ainda que o referido Advogado emprega e assalaria, acima do padrão, a mulher do Ministro. Evidente que no recesso do lar pode ela interferir junto ao marido a favor dos interesses do escritório onde trabalha,
e de cujo titular é amiga intima (sempre segundo a citada reportagem). É o canal de voz, direto e sem interferências, entre o Ministro e o Advogado.

Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que
vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17. [ Ver completo aqui, inclusive com a íntegra do pedido de impeachment]

Por não colocar o pedido de impeachment em julgamento pelos seus pares no Senado, onde Gilmar Mendes seria chamado às falas para dar explicações ao país, Sarney liberou o instinto dos ministros do Supremo, que passaram a considerar-se também supremos, pairando acima do Bem e do Mal.

Depois da arrogância, dos maus modos, do histrionismo de Gilmar Mendes (qualidades que ele aperfeiçoa até hoje), assume a presidência suprema o supremo Joaquim Barbosa, que radicalizou a superpotência de Gilmar, julgando-se supremamente acima até de seus supremos pares, a quem dá ordens, faz bullying, agride, menospreza.

Ainda há tempo para o Senado analisar o pedido de Gilmar e propor outro para o ministro Barbosa.

Mas, quando a gente pensa que o comando do Senado, depois de Sarney, está nas mãos do ex-ministro da Justiça de FHC Renan Calheiros...

Eles só vão se mexer quando a corda apertar seus senatoriais pescoços... Mas pode ser tarde.

E ainda há ovos sendo chocados, como ilustra a figura. Sem um freio de arrumação, que tem e deve ser dado por quem conseguiu a legítima representação do povo, por meio do voto, a situação prospera em direção ao golpe.

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Dilma e o superávit primário

Por Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo:

A presidente Dilma afirmou, no twitter, que o Brasil (e, especialmente, o governo) está muito bem porque somos um dos poucos países do mundo que faz “superávit primário”. Disse ela que “segundo projeções, apenas seis economias do G-20 (Arábia, Itália, Brasil, Turquia, Alemanha e Coreia do Sul) terão superávit primário em 2013”.


A presidente, pelo visto, leu a última edição do “Monitor Fiscal” do FMI. No entanto, deveria confiar mais nos dados dessa publicação do que na arenga que os embrulha. Assim, poderia tirar conclusões próprias, o que sempre é importante para quem governa (e, aliás, para qualquer um).

Até alguns anos atrás, nem mesmo existia o suposto conceito de “superávit primário”. Somente quando o FMI, agindo como leão-de-chácara dos bancos, sobretudo norte-americanos, resolveu estabelecer uma garantia extra para arrancar juros dos países, é que apareceu essa novidade.

Rigorosamente, o “superávit primário” é a garantia de que, aconteça o que acontecer, morra quem morrer – crianças, idosos ou seja lá quem for - a pilhagem sobre o dinheiro público continuará locupletando bancos e demais especuladores. Essa garantia é uma espécie de latifúndio ou grilagem sobre o dinheiro público – mais exatamente, um butim composto de verbas públicas destinadas às “despesas primárias” (qualquer despesa não-financeira - ou seja, é um desvio do atendimento à população, da defesa e segurança do país e do estímulo ao crescimento).

Em palavras claras: pelo critério da presidente Dilma, a saúde de uma economia, e de um governo, é determinada pela sua capacidade de desviar verbas da Saúde, Educação, Defesa, etc., para transferi-las, sob a forma de juros, aos bancos e outros achacadores, sobretudo externos, que especulam com papéis públicos à custa de toda a população. É isso o que significa “superávit primário”.

A presidente preferiu mencionar alguns países do G-20. Não explicou – talvez porque o “twitter” não seja veículo apropriado para uma chefe de Estado esclarecer alguma coisa – por que não existe “superávit primário” na China, Índia, Rússia ou África do Sul (cf. IMF, Fiscal Monitor, “Emerging Market Economies: General Government Overall Balance and Primary Balance”, October 2013, p. 73).

Talvez a presidente considere que a economia da China não é “sólida” - ou não é tão “sólida” quanto a do Brasil. Entretanto, por que, entre os BRICS, nosso governo é o único a considerar que entregar dinheiro público à especulação financeira é um sinal de “solidez” ou “disciplina” - ou, como escreveu no “twitter” a presidente, “robustez”?

Também não há “superávit primário” nos EUA, Japão, França, Inglaterra, Suécia, Canadá – e nem na Holanda, apesar de ser, talvez, depois dos EUA, o maior bordel fiscal e especulativo do mundo (cf. op. cit., “Advanced Economies: General Government Overall Balance and Primary Balance”, p. 69).

Somente de passagem, a presidente esqueceu de dizer que entre os países que ela citou, todos, com exceção da Arábia Saudita – que não é um país, mas um feudo petrolífero –, têm um “superávit primário”, em termos de PIB, menor que o projetado para o Brasil em 2013. As projeções são as seguintes: Itália: 2% do PIB; Turquia: 0,7%; Alemanha: 1,7%; Coreia do Sul: 0,5%; Brasil: 2,3% do PIB.

No mundo todo, entre 150 países, “desenvolvidos” ou “emergentes”, só há “superávit primário” em 16, segundo a publicação do FMI. Em alguns poucos – como a Noruega – o “superávit primário” é apenas um efeito do superávit orçamentário geral: com um PIB per capita de US$ 55 mil, devido aos ganhos das estatais do petróleo e à pequena população (c. 5 milhões de habitantes), o governo norueguês não consegue gastar todas as entradas orçamentárias do ano; nesse caso, o superávit não é desvio de verbas, mas poupança efetiva. Algo semelhante, mas por outros motivos, ocorre na Suíça e na Bélgica.

Fora isso, estamos na companhia da Colômbia (0,7% do PIB), Hungria (1,2%), Peru (1,1%), Filipinas (1,8%), Islândia (1,1%) e Singapura (3,8%). Todos, com exceção da última, com “superávits primários” menores que o nosso em termos de PIB.

Mas, disse a presidente, “é impossível executar grandes projetos de saúde, de mobilidade urbana e de educação sem cuidar atentamente da robustez fiscal do País”.

Nesse caso, temos uma discordância que, antes de ser política, é aritmética: pois, o que a frase da presidente significa é que só é possível “executar grandes projetos” com menos dinheiro para eles – pois a “robustez fiscal” de que ela fala é, exatamente, o desvio de verbas da saúde, mobilidade urbana, educação, etc., para os juros, isto é, os bancos.

Quase por último, quanto a “o Brasil tem uma economia sólida e, por isso, tem recebido investimentos externos vultuosos, como comprova o leilão de Libra”, nossa opinião é que a Petrobrás é muito mais representativa da solidez da nossa economia do que a Shell e a Total – para as quais o país, no leilão de Libra, perdeu 40% na exploração do maior campo petrolífero do mundo.

Estamos de pleno acordo em que “quem aposta contra o Brasil sempre perde”. Mas nenhum brasileiro aposta o Brasil, assim como não aposta a sua genitora, a sua mulher (ou marido), ou os seus filhos. A vida não é um cassino. Exceto para os que apostam em banqueiros e multinacionais.

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