Em consonância com o Relatório de Concertação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o governo estadual decidiu não renovar as concessões de pedágios no RS. Uma consultoria contratada por licitação irá apresentar nos próximos meses estudo sobre o novo modelo a ser implementada a partir de 2013, quando vencem os atuais contratos estabelecidos durante o governo de Antônio Britto. Os estudos da consultoria deverão apresentar pelo menos três alternativas: pedágios privados, comunitários e sem as rodovias federais.
Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, “o atual contrato possui uma taxa interna de retorno de 22%, o que é irreal para a atual situação econômica do Brasil”. A taxa de retorno representa o lucro das concessionárias a partir da cobrança de pedágio. A cada R$ 6,00 pagos pelo usuário, R$ 1,32 não são revertidos em obras de manutenção, conservação e ampliação das estradas. Numa rodovia com volume d tráfego diário, isto representa uma rentabilidade de aproximadamente R$ 198 mil ao mês em uma única praça de pedágio. Beto destacou que o atual modelo também não prevê investimentos na qualificação e ampliação das estradas. “Queremos um modelo que garanta maiores investimentos”, completou o secretário. Mesma opinião do chefe da Casa Civil Carlos Pestana, que anunciou uma nova licitação. “Faremos nova licitação que deverá atender duas premissas: tarifas mais baixas e investimentos nas rodovias”, informou.
A questão do atual modelo de concessões de pedágios no RS é polêmica desde o seu início, em 1998. Na época, o governo do PMDB optou por dividir o estado em pólos rodoviários concedidos onde a mesma tarifa seria cobrada em todas as praças, desrespeitando as realidades e necessidades regionais e a prática de escolha do consórcio de administração de cada praça a partir do binômio maior trecho concedido e menor tarifa praticada. Também não estabeleceu serviços de apoio aos usuários e estabeleceu como compromisso das concessionárias apenas a manutenção e conservação, deixando de forma a qualificação e ampliação das estradas.
Nos primeiros dias de sua gestão, o governador Tarso Genro criou no âmbito do CDES-RS a Câmara Temática Pedágios, responsável por realizar o diagnóstico da situação e apontar diretrizes para um novo modelo. Entre as decisões da Câmara estão a de não renovar os atuais contratos e estabelecer um modelo híbrido, contendo pedágios públicos e concessões conforme a necessidade e realidade de cada região e estrada, o estudo do impacto social, econômico e ambiental sobre cada praça de pedágio, a necessidade de qualificação e ampliação das rodovias, segurança nas relações contratuais, programa permanente de pesagem atendimento ao usuário 24 horas por dia e o estabelecimento de mecanismos de fiscalização pública, controle social e transparência sobre o volume de tráfego, arrecadação e investimentos.
