O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou em nota que a prisão em regime fechado de José Genoíno é “por si só uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. Segundo ele, os pedidos dos advogados não tiveram a agilidade e a rapidez com quê a prisão foi decretada. Genoíno requer cuidados médicos, pois passou há pouco tempo uma cirurgia cardíaca.
Damous ainda disse que “a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, contestou a transferência dos presos para Brasília, uma vez que foram condenados ao regime semiaberto. “Para quê? Para depois eles retornarem à origem?”. Nem um defensor da ditadura civil-militar de 1964 apoiou a medida de Joaquim Barbosa, presidente do STF.
Ives Gandra, um dos maiores juristas do país, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo, que José Dirceu foi condenado sem provas e que o uso da teoria do domínio do fato traz uma monumental insegurança jurídica. Gandra é opositor às teses defendidas pelo PT e a esquerda, um conservador assumido.
Ele é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra e ainda disse que com o domínio do fato não mais se busca a prova material, mas apenas indícios e presunções bastam para condenar.
A lista de pessoas renomadas no meio jurídico que questiona o julgamento da Ação Penal (AP) 470 enorme. Independente suas concepções de sociedade. Só Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, a grande mídia e os partidos de oposição aprovam o espetáculo midiático a que o povo brasileiro está sendo submetido.
Será que a OAB, Ives Gandra, Marco Aurélio Mello e tantos outros se tornaram “petralhas”?
Aécio e FHC foram a público defender os métodos do presidente do Supremo. Mas se esquecem que, caso a conjunção astral favoreça, o esquema de caixa dois comandado por eles em Minas Gerais, com uso de recursos públicos, pode ser julgado com os mesmos critérios da AP 470.
Porém, com certeza, não importando a posição das estrelas e planetas, a “grande imprensa” não vai tratar o tema da mesma forma. A discrição será algo constrangedor. Capaz até de suas baterias se voltarem contra o monstro que eles criaram, Joaquim Barbosa, caso seus pares no STF decidam dar o mesmo tratamento dispensado aos petistas e ele não faça nada.
No limite, as coisas rumam para a solidão política do presidente do Supremo Tribunal Federal, mesmo com Aécio insinuando demagogicamente que gostaria dê-lo em um governo tucano – alguns apostam como seu vice. Isso não passa de uma tentativa desesperada em subir nas pesquisas eleitorais ou se viabilizar, de fato, como candidato de oposição.
