A armadilha das "flexibilizações na legislação trabalhista"
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS, por André Singer
“Os resultados frustrantes do PIB parecem ter elevado a temperatura da luta de classes em Brasília. Nesta semana, enquanto o empresariado, reunido no 7º Encontro Nacional da Indústria, aproveitou a maré baixa para pressionar em favor de “mudanças na legislação trabalhista”, as centrais sindicais foram ao Planalto bater o pé em torno da emenda que prevê a redução do fator previdenciário.
Por hora, o capital levou a melhor. Antes mesmo de comparecer à reunião dos industriais no Auditório Ulysses Guimarães, a presidente Dilma Rousseff resolveu ampliar o número de setores desonerados de contribuir com a Previdência sobre a folha de pagamento. Atendeu, assim, como ocorre desde abril, ao ponto 55 das "101 propostas para modernização trabalhista", preparadas pela CNI para a recém-encerrada conferência. Desta vez, foi beneficiada a construção civil, a um custo previsto de quase R$ 3 bilhões para o Tesouro em 2013.
O tratamento dispensado ao trabalho foi menos generoso. Recebidos na Secretaria-Geral da Presidência, os sindicalistas, que pretendiam pressionar Dilma a apoiar o projeto em favor dos aposentados, saíram do palácio de mãos vazias. Pior: por influência do governo, o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu adiar o assunto para 2013, frustrando o movimento, que defendia a votação ainda neste ano.
O pomo da discórdia é, como quase sempre, o destino dos fundos públicos. Ao diminuir a carga que pesa sobre as empresas, aumenta-se o mal denominado "rombo" da Previdência. Para evitá-lo, o Tesouro arca com a diferença, ou seja, a sociedade paga para que os empresários economizem, como argumentou a CUT em 2011.
Mas também o pleito dos assalariados --revogação, mesmo que parcial, da medida que, em 1999, reduziu o valor de aposentadorias-- acarreta acréscimo no gasto previdenciário. A conta, em última análise, cairia igualmente nas costas do Estado. Em resumo, cada um puxa a brasa para a sua sardinha. No caso dos sindicatos, entretanto, a equipe econômica argumenta que o buraco produzido nas finanças do INSS seria insuportável.
Na prática, o Executivo age como se tivesse incorporado o argumento capitalista de que é necessário reduzir o custo da mão de obra para desbloquear os investimentos no Brasil.
É em nome do mesmo raciocínio que os meios empresariais retomaram a perene tentativa de “flexibilizar as disposições trabalhistas” de modo a dar ao investidor maior "segurança jurídica". Em outras palavras, diminuir as restrições que a lei brasileira impõe no trato com o trabalhador. Os próximos rounds prometem.”
FONTE: escrito por André Singer na “Folha de São Paulo” e transcrito no portal de Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-pib-e-a-luta-de-classes-no-brasil). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].
