Ministério da Integração Nacional diz que obras de transposição sofreram com licitações canceladas
O Ministério da Integração Nacional só desembolsou, até 20 de dezembro, 18% do orçamento de 2012 para a transposição do Rio São Francisco, maior obra do PAC no Nordeste. Com isso, o cronograma começou a ser afetado. O trecho piloto, previsto para entrar em funcionamento este mês, pode ficar para 2014. O ministério atribui o fato a contratos que tiveram de ser rescindidos, criando a necessidade de abertura de novas licitações, algumas das quais só devem ficar prontas em março. Dos R$ 940 milhões previstos para este ano, o governo gastou somente R$ 173 milhões. A obra recebeu, ainda, dinheiro dos restos a pagar de anos anteriores no valor de R$ 501 milhões. Mesmo entrando 2013 com restos a pagar de R$ 1,4 bilhão, o governo federal embutiu na MP 598, editada para contornar o fato de o Orçamento ainda não ter sido votado pelo Congresso, o empenho de R$ 419,2 milhões em créditos extraordinários para serem gastos na obra a partir do início do ano.
Governo desembolsa 18% do previsto no ano e obra de transposição avança pouco
Valores reservados no Orçamento efetivamente pagos na construção de canais para levar a água do rio São Francisco para o sertão nordestino ficam em R$ 173 milhões
Eduardo Bresciani
BRASÍLIA - O ritmo lento das obras da transposição do Rio São Francisco reflete as dificuldades que o governo vem enfrentando para levar adiante os investimentos na área de infraestrutura no País. Até 20 de dezembro, só 18% do Orçamento disponibilizado para 2012 havia sido desembolsado pelo Ministério da Integração Nacional. A execução se restringiu, basicamente, a restos a pagar dos anos anteriores. Com isso, o cronograma da megaobra de Dilma começou a ser afetado.
Uma nova licitação foi lançada no final do ano e pode levar para 2014 a inauguração do trecho piloto da obra, antes previsto para entrar em funcionamento ainda neste dezembro. O governo, apesar disso, mantém para 2015 a previsão de conclusão total da obra - que é a maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste.
O Ministério da Integração Nacional atribui a baixa execução financeira aos contratos que tiveram de ser rescindidos com algumas empresas, criando a necessidade de abertura de novas licitações, algumas das quais só serão abertas em março. No eixo leste, só R$ 32,4 milhões foram pagos do Orçamento deste ano.
A dotação inicial era de R$ 439,9 milhões, mas, diante das dificuldades de execução, foi reduzida para R$ 149,9 milhões. No eixo norte, os recursos disponíveis foram aumentados, chegando a R$ 790 milhões, mas pouco mais de R$ 140 milhões foram efetivamente pagos.
A obra, como aconteceu com boa parte dos investimentos do governo federal, foi tocada basicamente com a sobra de orçamentos anteriores. Na Transposição foram aplicados R$ 501 milhões de restos a pagar. O valor é pouco mais da metade do que o governo tinha de sobra. Para 2013, a cota de restos a pagar chegará a R$ 1,4 bilhão.
Atrasos. O calendário da Transposição tem sido afetado, ainda que o governo se recuse a revisar a previsão de conclusão para 2015. O projeto piloto, um trecho de cerca de 16 quilômetros no interior de Pernambuco, tinha previsão de inauguração agora em dezembro, mas as obras estão longe do fim.
O governo lançou um novo edital em novembro e o contrato com o consórcio que terá a responsabilidade de terminar o trecho será assinado somente em 2013. O ministério prevê, agora, que a água do São Francisco comece a correr nesse trecho em setembro de 2013, mas a licitação dá prazo de um ano para que o novo contratado conclua o serviço, podendo estender as obras para 2014.
O atraso no projeto piloto frustra os planos do ministro Fernando Bezerra Coelho, que contava com a inauguração para afastar as críticas ao ritmo da obra, lento desde o início do governo Dilma Rousseff. O trecho é considerado importante por reunir alguns dos principais elementos da obra, como barragem, ponte e aqueduto, além dos canais, possibilitando um primeiro teste prático de como a Transposição vai funcionar.
O Orçamento total da obra chegou a R$ 8,2 bilhões e R$ 3,5 bilhões já foram investidos. Dos 16 lotes, sete estão em andamento e apenas um concluído. Foram realizadas rescisões parciais em alguns trechos e novas licitações serão lançadas até março de 2013, segundo a previsão da pasta.
O ministério informou ainda que dois lotes estão com as obras paralisadas. As empresas já foram advertidas e multadas. Foi aberto ainda um processo para suspendê-las de licitações da pasta e declará-las inidôneas, o que impediria sua contratação por qualquer outro órgão público.
Fonte: O Estado de S. Paulo
