Por Altamiro Borges
O Grupo Clarín, que ergueu seu império midiático durante a ditadura militar, tem feito de tudo para sabotar a Ley de Medios, aprovada há três anos pelo parlamento e referendada pela Justiça. Outras empresas do setor de comunicação já se adaptaram à legislação da desconcentração da propriedade, desfazendo-se das licenças que superam os limites impostos aos monopólios. Nesta guerra, o Clarín abusou da desinformação nas suas várias emissoras de rádio e tevê e ainda seduziu alguns membros do Judiciário da Argentina.
Por pressão do Grupo Clarín, a Câmara Civil e Comercial da Argentina garantiu hoje a sobrevida do maior monopólio midiático do país. O órgão prorrogou a medida judicial que suspendia a aplicação dos artigos 45 e 161 da “Ley de Medios”, que fixam os limites para as licenças de emissoras de rádio e televisão. A Câmara resolveu ampliar o prazo da liminar até que a Justiça decida se os dois artigos são constitucionais. Com isso, ela frustrou as expectativas do 7D – o 7 de dezembro da Diversidade e da Democracia.
Há duas semanas, o conglomerado apelou à Suprema Corte para prorrogar a data de vigência da lei, mas esta negou o pedido. Hoje, porém, a Câmara Civil e Comercial mostrou-se totalmente servil ao poderoso grupo empresarial. Há denúncias de que alguns juízes foram corrompidos, inclusive com viagens pagas pelo Clarín para um recente evento em Miami (EUA). Para o presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella, a decisão da Câmara “lesa a democracia”.
“Ela demonstra que tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajaram a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica... A Justiça argentina não está preparada para brigar com as corporações porque grande parte está colonizada por elas”. Apesar da frustrante decisão, os setores que defendem a democratização da mídia mantiveram o ato de domingo (9) para festejar a chegada do 7D. “Todos à praça! Nenhum monopólio com seus juízes viciados poderá frear o povo”, afirma a convocatória.
A decisão de hoje na Argentina confirma a força dos impérios midiáticos. Apesar da crise do seu modelo de negócios e da crescente perda de credibilidade, os conglomerados de comunicação ainda gozam de enorme poder político. Eles “seduzem” membros da Justiça, do parlamento e dos governos. Na semana retrasada, no Brasil, um pacto dos barões da mídia evitou o indiciamento do editor da Veja, Policarpo Junior, flagrado em intimas relações com a máfia de Carlinhos Cachoeira. A luta contra a ditadura midiática será prolongada!