Unânime, OAB pede ao CNJ que investigue Barbosa

Do Brasil 247 - 25 de Novembro de 2013 às 18:50 

 

O documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita, nesta tarde, no 247, pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio

247 - Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".

Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.

A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.

A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247.  "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio.

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.

Leia abaixo a nota:

segunda-feira, 25 de novembro de 2013 às 18h23

Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.

Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança feita por José Roberto Batochio:

BATOCHIO: "SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO RAZOÁVEL"

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e faz até uma piada: "se o chefe do Poder Judiciário pode escolher um juiz fora dos parâmetros legais porque acha que ele será mais rigoroso do que o juiz natural, deveria ser dado aos réus o direito de também escolher o juiz pelo qual querem ser julgados"; Batochio aponta "heterodoxia" no caso e critica a postura da OAB; polêmica recente diz respeito à escolha feita por Barbosa do juiz Bruno Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470

25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34

247 - O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado exemplos recorrentes de "heterodoxia" na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que "o silêncio da OAB já foi além do razoável".

A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", afirma.

A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.

Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural.
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Qual é o limite para Joaquim Barbosa?

Eduardo Guimarães, Blog da Cidadania

“Em meu arcabouço de considerações sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tenho uma postura que já desagradou a muita gente que, como eu, entende que ele já ultrapassou faz tempo os limites que os poderes e deveres advindos de seu cargo lhe impõem. Sempre o critiquei dentro de limites muito definidos.

Apesar de crítico duro da personalidade e das ações dessa autoridade, não hesitei em pregar que certo tipo de crítica que sofre não serve inclusive àqueles que desejam apontar seus inegáveis defeitos – refiro-me a compará-lo a personagens históricos reprováveis que têm a mesma etnia que a sua, pois fazê-lo insere a cor da pele na crítica.

Dessa maneira, sinto-me com absoluta autoridade moral e intelectual para criticá-lo, pois nunca cedi ao ímpeto a que muitos cedem de lhe fazer críticas virulentas ou moralmente cruéis. Não sei o que ele fez na intimidade de seu lar (algumas críticas que recebe são nesse sentido) e nunca o compararia a criminosos ou ditadores igualmente negros.

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O barbosismo, o PT e o pós-julgamento

“A prisão de lideranças petistas, cercada de ilegalidade e manipulação, não marca apenas um divisor no partido. Ela coincide com uma transição de ciclo econômico

Saul Leblon, Carta Maior

O conservadorismo brasileiro construiu uma narrativa e a cercou de um cão de guarda.

Era forçoso que tivesse a pegada  agressiva das mandíbulas que travam e não soltam para dar conta das  cores  extremadas do enredo.

O intento foi bem sucedido  mas o epílogo, inconcluso, está longe de entregar tudo o que prometeu.

Joaquim Barbosa foi o homem certo, no lugar certo, na hora certa quando se tratou de tanger a AP 470  na direção das manchetes que a conceberam.

O que se concebeu,  a partir de um crime eleitoral de caixa 2 , foi consumar aquilo que as urnas sonegavam: aleijar moralmente o campo progressista brasileiro; sepultar algumas de suas principais lideranças.

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Enviada por: Nogueira Junior / 12:300 Comentários

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Articulista mostra na Folha discriminação do Judiciário contra o PT

Filósofo, professor no Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e articulista semanal na Folha de S.Paulo, Vladimir Safatle, em texto publicado hoje no jornal mostra a diferença de tratamento que o Judiciário dá a denúncias e escândalos que envolvam o PT e o que dá aos outros partidos. Ele fala sobre o tratamento dado pelo Judiciário, mas a mídia igualmente confere tratamento distinto a petistas e aos outros.

“Os eleitores do PT têm razão em se indignar com a maneira seletiva da Justiça de tratar os partidos. Se o escândalo do metrô fosse com seu partido, meus amigos, vocês poderiam esperar um comportamento bastante distinto do Judiciário”. Safatle analisa o tratamento dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ao chamado mensalão mineiro. “Tomado por certa paralisia e horror, é como se nosso presidente do Supremo não pudesse tocar no processo”, registra o articulista.

“Algo semelhante – prossegue ele – ocorre com um dos mais impressionantes escândalos de corrupção do Brasil recente, o que envolve o metrô paulistano. Empresas multinacionais julgadas em tribunais suíços e franceses, pedidos de informação vindos da Justiça suíça e inacreditavelmente “esquecidos” por procuradores brasileiros, denúncias feitas por funcionários das empresas envolvidas citando nominalmente toda a cúpula dos tucanos bandeirantes (…) nada, mas absolutamente nada disso foi capaz de abrir uma reles CPI.”

Em 20 anos de governos tucanos no Estado de São Paulo, período em que três governadores, Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra se sucederam no poder estadual – Covas duas vezes governador, Alckmin três – todos atingidos pelas denúncias de que o esquema escandaloso no setor de transportes públicos funcionou em suas administrações, eles barraram cerca de 70 pedidos de CPIs para apurar acusações de irregularidades em suas administrações.

“Uma série de denúncias sobre assalto ao bem público durante quase duas décadas, tão bem fundamentadas que tiveram a força de abrir inquéritos em países europeus, não foi capaz de justificar uma reles CPI na província de São Paulo. Ao menos nesse ponto, os eleitores do PT têm razão em não levar a Justiça brasileira a sério. Se o escândalo do metrô fosse com seu partido, meus amigos, vocês poderiam esperar um comportamento bastante distinto da Justiça e de certos setores caninos da imprensa nacional”, conclui Vladimir Safatle.

Equipe do Blog do Zé

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Joaquim Barbosa tropeça no mensalão do DEM

Quatro anos de impunidade do mensalão do DEM escracham o rigor seletivo de Joaquim Barbosa e o caráter da AP 470 como julgamento de exceção.

Uma decisão de Sua Majestade, a Rainha de Copas do Supremo Tribunal Federal, que responde pela alcunha de Joaquim Barbosa, acaba de criar um grave problema. Ao fazer a troca do juiz que cuidava da execução penal dos condenados da AP 470, em busca de alguém "mais duro", Barbosa tropeçou na Caixa de Pandora do mensalão do DEM.

Ao escolher um juiz para chamar de seu, optou, por acaso, por alguém que é filho de um alto dirigente do PSDB-DF. Pior: o pai desse juiz foi secretário do governo de José Roberto Arruda, no Distrito Federal, e é considerado por muitos como o mais fiel aliado do ex-governador após o escândalo que o derrubou. Arruda caiu flagrado na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que revelou o que se tornou conhecido como o "mensalão do DEM".

A Caixa de Pandora, também por acaso, completa 4 anos exatamente nesta semana. Em 27 de novembro de 2009, a Polícia Federal expôs um farto conjunto de provas materiais do esquema de desvio de dinheiro público. O próprio José Roberto Arruda foi pego com a mão na cumbuca, em um vídeo no qual recebia dinheiro vivo - se Barbosa não sabe, é a isso que se chama propriamente de "domínio do fato".

O DEM ficou com a pecha daquele mensalão, mas é bom lembrar que Arruda era egresso do PSDB, tendo sido líder do governo FHC no Senado. Renunciou para não ser cassado por um outro escândalo, o do painel do Senado. Retornou à política como deputado federal e, depois, como governador, eleito pelo PFL (atual DEM) e trazendo seu querido PSDB para seu governo. Chegou a ser cogitado para vice de José Serra, nas eleições de 2010, não fosse a Federal ter estragado tudo.

O contraste é gritante. Arruda continua livre, leve e solto. Ficha limpa, ele pode inclusive concorrer às eleições do ano que vem. Filiado ao Partido da República (de Waldemar Costa Neto e Anthony Garotinho), Arruda conversa sobre alianças para 2014, no DF, com o PSDB, o PPS e, como não poderia deixar de ser, o DEM.

Detalhe: o processo do mensalão do DEM foi desmembrado. O único que responde atualmente em instância superior é um conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Com isso, a maioria dos denunciados, a começar por Arruda, responde a processo em primeira instância, não recaindo na Lei da Ficha Limpa, que exige condenação pelo menos em segunda instância.

Nesse sentido, os quatro anos de impunidade daquele que foi apontado como chefe do mensalão do DEM escracham o rigor seletivo de Joaquim Barbosa e o caráter da AP 470 como julgamento de exceção.

Antonio Lassance é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).

No Carta Maior

Postado por z carlosàs 16:30

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