Os 10 privilégios dos petistas presos

Copiei de Carta Maior

Antonio Lassance

É  grande e escandalosa a lista de privilégios a que José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares estão usufruindo em sua estada no Planalto Central.

1) A começar, a prisão foi decretada em uma data toda especial. A última vez que tanta gente foi presa em um 15 de novembro foi na própria Proclamação, em 1889. Os presidiários eram, em sua maioria, da Família Real, os Orleans e Bragança. Ou seja, a data não é para qualquer um.

2) Eles (os petistas, não os Orleans e Bragança) tiveram o privilégio de serem presos antes do fim do processo, o que também não é pra qualquer um.

3) Os três, como poucos, foram presos sem a expedição da carta de sentença, o que constitui uma ilegalidade.

4) A lei determina que o preso deve cumprir a pena em seu estado de origem, a não ser excepcional e justificadamente. Mas eles tiveram o privilégio de serem levados a Brasília, de jatinho, por ordem não de um juiz qualquer, mas de Sua Excelência Excelsa e Magnânima, o presidente do Supremo. A falta de um motivo declarado para essa operação espetaculosa gerou a estranheza de ministros do próprio STF, tamanho o... privilégio.

5) Condenados ao regime semiaberto, foram levados a um privilegiado estabelecimento prisional de regime fechado.

6) O fato provocou a hesitação do diretor do Complexo Penitenciário da Papuda em recebê-los. O impasse garantiu aos condenados o privilégio de ficarem mais de quatro horas dentro de um ônibus, aguardando uma decisão.

7) Para abreviar a demora e poupá-los do cansaço, eles tiveram o privilégio de passar o final de semana naquele mesmo aprazível estabelecimento, contrariando o regime semiaberto. Uma comentarista de TV, sem ruborizar, externou sua opinião de que isso não poderia ser considerado prisão, e sim “custódia”. Valeu pela tentativa.

8) Juristas como Dalmo Dallari, Hélio Bicudo, Ives Gandra Martins e Reginaldo Oscar de Castro consideram que a situação a que José Genoíno foi submetido fere as leis brasileiras e é uma clara violação aos tratados internacionais. Realmente, não é qualquer um que tem o privilégio de ter juristas desse naipe preocupados com suas condições. Não importa quais sejam as condições; o que vale é o privilégio de receber tais comentários.

9) Segundo o Instituto Médico Legal, Genoíno precisa de "cuidados específicos medicamentosos e gerais, controle periódico por exames de sangue, dieta hipossódica, hipograxa e adequada aos medicamentos utilizados, bem como avaliação médica cardiológica especializada regular". Por fazer uso regular de anticoagulante oral, deve ser submetido a exames de sangue periódicos para verificar sua coagulação sanguínea. É mesmo muita mordomia. Estão querendo fazer o Estado de babá.

10) Mas o cúmulo do privilégio quem teve não foi nenhum dos presos, e sim o senhor Henrique Pizzolatto, que garantiu o requinte de ter sua situação relatada pela comentarista de assuntos da Santa Sé, Ilze Scamparini. Graças a ela, veio a revelação de que a pronúncia correta dos zês de Pizzolato é a mesma da palavra pizza (tipo “pitzolato”). A primeira matéria foi feita pela repórter tendo justamente uma “pizzeria” ao fundo. De quem terá sido a tão sofisticada ideia? De todo modo, pelo didatismo, “grazie”!

http://prcequinel.blogspot.com.br/2013/11/os-10-privilegios-dos-petistas-presos.html

Poderá também gostar de:

• A farsa do "mensalão": ministros do STF foram vergonhosamente tangidos pela mídia delinquente e sonegadora de impostos
• A farsa do "mensalão": Diogo Costa mata o pau e mostra a cobra
• Direto e reto ao cerne da questão: Henrique Pizzolato é inocente e o mensalão, portanto, é completa farsa!
• STF prepara nova surpresa: o perdão a Jefferson
• A primeira notícia sobre mensalão é que a verdade de uma face só começa a perder credibilidade
• 
  

Postado há 11 hours ago por Blog Justiceira de Esquerda

 

Do Blog Justiceira de Esquerda. 

Clique para ver...

Mensalão: Joaquim Barbosa e o sentido da tragédia

Sergio Saraiva

O Ministro Joaquim Barbosa não tem mais utilidade. Deve começar a ser desconstruído pelas mesmas forças a que serviu e às quais passa agora a ser um incômodo.

No post anterior, tratei do que via de perdas pessoais, humanas no julgamento da AP 470. Preferi tratar Joaquim Barbosa como um caso à parte. Não que ele não seja um perdedor. Na AP 470 não há vencedores. E Joaquim Barbosa é um dos grandes perdedores.

O Ministro Joaquim Barbosa é patético. Carrega consigo uma dimensão trágica, como só os patéticos conseguem ter. Mas não trágico como Otelo, pois que Otelo não era patético. Patético e trágico tal qual Macbeth.

E, coerente a Macbeth, se os maus presságios que me desassossegam a alma a respeito de sua pessoa estiverem certos, Joaquim Barbosa estará cumprindo uma trajetória parabólica que começa sua descendente.

O início:

A indicação de Joaquim Barbosa ao STF foi um gesto político de Lula. Mas esse gesto político, uma justa homenagem e uma forma de reparação aos negros do Brasil, também é uma maldição a pesar sobre o indicado.

Interessante, poderia pesar também sobre a ex-ministra Ellen Gracie, a primeira mulher a assumir como ministra da suprema corte do Brasil. No entanto, todos parecem entender o gesto político de sua indicação, mas ninguém considera que ela foi escolhida apenas por ser mulher. Por que isso pesa sobre os ombros de Joaquim Barbosa? Pesaria sobre os ombros de qualquer outro negro que assumisse o cargo?

De Frei Beto sobre Joaquim Barbosa:

“Em março (2003), Márcio Thomaz Bastos (então, ministro da Justiça) indagou se eu conhecia um negro com perfil para ocupar vaga no STF. Lula pretendia nomear um para a suprema corte do país. Lembrei-me de Joaquim Barbosa”.

Conhecera-o, meses antes, de forma prosaica, em uma agência de viagens, em 2002, quando o, então, procurador Joaquim Barbosa cultivava a arte de ser simpático e ainda cuidava de suas próprias passagens aéreas:

“Instalei-me no primeiro banco vazio, ao lado de um cidadão negro que nunca vira.

- Você é o Frei Betto? – indagou-me.

Confirmei. Apresentou-se: Joaquim Barbosa… Trocamos ideias e, ao me despedir, levei dele o cartão e a boa impressão.”

E assim ficou a indicação de Barbosa em função de sua cor e não de sua capacidade, apesar de sua respeitável formação acadêmica e de ter alçado aos cargos que ocupou sempre por concurso público.

Do ex-ministro Cesar Peluso sobre Barbosa:

 “A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante.Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor”.

Ou seja, como aos negros em geral, neste país, não era dado a Joaquim Barbosa o reconhecimento de estar em pé de igualdade nem quando alcançava o ponto máximo da carreira a que se propôs seguir.

Isso o incomoda? Basta ver o seu comentário após entrevero com o ministro Gilmar Mendes:

“Enganam-se os que pensavam que o STF iria ter um negro submisso, subserviente.”

Ou quando da resposta que deu a Peluso:

 “sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a tanto”. “porque alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”.  “Sempre minha resposta veio na hora, dura.”

Permitamo-nos um interregno, é interessante como, realmente, o tempo é o senhor da história. Comparemos a imagem que se forma hoje sobre Joaquim Barbosa – presidente do STF e a crítica do Ministro Joaquim Barbosa ao então presidente Cezar Peluso, em 2012:

 “as pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade”.

Voltando à história de Joaquim Barbosa, empossado ministro e com problemas ortopédicos, começam a fazer-lhe a fama de relapso com suas obrigações. Suas várias licenças médicas são vistas como uma forma de se ausentar do trabalho. Flagram-no bebendo em um bar, confraternizando com amigos durante uma das licenças.

Preto e indolente. Não é outro o motivo de sua discussão com o Ministro Gilmar Mendes:

 Eles discutiam duas ações que já haviam sido julgadas no Supremo em 2006:

“JB - Não se discutiu claramente.

GM - Se discutiu claramente e eu trouxe razão. Talvez Vossa Excelência esteja faltando às sessões. [...] Tanto é que Vossa Excelência não tinha votado. Vossa Excelência faltou à sessão.

JB - Eu estava de licença, ministro.

GM - Vossa Excelência falta à sessão e depois vem...”

Aqui, outra vez o tempo arma uma arapuca para Joaquim Barbosa usando suas próprias palavras. Na resposta já clássica de deu a Gilmar Mendes:

“Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país...Vossa excelência não está nas ruas, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. ...Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar”.

“Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro”.

Uma das acusações que se faz à AP 470 é justamente em relação ao seu caráter midiático. Os grandes grupos de mídia pautando o Supremo e Joaquim Barbosa a sua estrela maior.

A ascensão:

A mudança dos “donos do poder” em relação ao Ministro Joaquim Barbosa começa com a sua indicação para a relatoria da AP 470 – O mensalão.

A Ministra Carmen Lúcia não pode ser considerada uma “bruxa shakespeariana”, longe disso, mas, tal qual elas, foi profética, em 2007, ao comentar o que ocorreria com Joaquim Barbosa, a partir dessa relatoria, em uma troca de correspondência com o Ministro Lewandowisk flagrada por jornalistas bisbilhoteiros:

“Esse vai dar um salto social com o julgamento”

Com quanto possa carregar uma ponta de preconceito, o comentário de Carmen Lúcia denuncia que já era sabido, desde então, que o julgamento do “mensalão” era uma porta para a ascensão social. Claro, desde que as coisas certas fossem feitas. O ministro Lewandowisk, por exemplo, foi o revisor desse processo e ninguém dirá que obteve um “salto social”. O Ministro Celso Mello sentiu na pele o que é “não fazer a coisa certa”.

Mas, como vimos de seu diálogo com Frei Beto, Joaquim Barbosa sabia fazer a coisa certa.

A sua atuação, como magistrado, na AP 470 ainda será estudo de caso nos cursos de direito, tal o grau de “inovação”, se não, de desrespeito aos mais basilares direitos dos réus. Mas condenar o PT na figura de José Dirceu era a “coisa certa” que esperavam de Joaquim Barbosa. As outras 39 almas eram o bônus e Joaquim Barbosa não se fez de rogado em pena-las.

Desde então, o “preto indolente” transformou-se em “o menino pobre que mudou o Brasil”.

Passou a ser cumprimentado nas ruas, dava autógrafos. Nas fotos que vi, todos os que o cumprimentavam eram brancos de classe média, mas todos sorridentes e orgulhosos em estar junto do novo herói, Batman ou Anjo Vingador.

A brutalidade e a intolerância com que conduzia o julgamento foram relevadas – traços de uma personalidade “mercurial”, dizia a Folha.

Tudo lhe era permitido, de negar cumprimento à Presidente da República na recepção ao Papa a ofender jornalista, desde que a “coisa certa” fosse feita.

E ela foi feita, a condenação dos “mensaleiros” foi comemorada em manchetes da grande imprensa, dezoito minutos no “Jornal Nacional”. Algo só comparável ao frenesi quase orgiástico das grandes conquistas do esporte nacional.

A queda:

Desde então, algo mudou na relação de Joaquim Barbosa com a grande imprensa.

Sua atitude passou a ser relativizada. Em uma das muitas discussões com o Ministro Lewandowisk, chamou-o de “chicaneiro”. Coisas muito piores já havia dito – foi censurado publicamente. Agora havia limites.

Apareceu seu apartamento em Miami, adquirido com uma forma, digamos, “inovadora” em relação ao recolhimento de impostos. Apareceram suas passagens aéreas em viagens não oficiais.

Por fim, Joaquim Barbosa cometeu o seu grande erro.

Na busca pelos holofotes costumeiros, enviou para a prisão os mensaleiros que importavam, em dia de feriado nacional. Entre eles um homem convalescendo de extensa cirurgia cardíaca. Numa artimanha jurídica, pôs em regime fechado, por alguns dias, prisioneiros condenados ao semiaberto .

Quando li, no dia seguinte, a palavra “brutalidade” na Folha de São Paulo se referindo a ele, quando depois, Elio Gaspari, na mesma Folha, comparava sua atitude a de linchamento e depois soube que a Globo noticiou no mesmo Jornal Nacional a carta de repúdio a ele dirigida por artistas, intelectuais e juristas, pensei – “foi para o tronco”.

São esses os maus presságios que me desassossegam a alma – com os “mensaleiros” condenados e presos, o Ministro Joaquim Barbosa não tem mais utilidade. Deve começar a ser desconstruído pelas mesmas forças a que serviu e às quais passa agora a ser um incômodo.

Incômodo não só pela associação aos seus métodos truculentos que precisa ser evitada. Incômodo porque, como vimos, Joaquim Barbosa só presta reverência a si próprio, não compõem nem demonstra “gratidão”.

“A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem. Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras”.

Joaquim Barbosa será presidente do STF até novembro de 2014, depois, passará a presidência para Ricardo Lewandowisk e retornará à planície árida do plenário. Como abrir mão da figura do “Anjo Vingador”?

Joaquim Barbosa não encarna a figura do “menino pobre que mudou o Brasil”, esse é Lula. Oriundo da burocracia federal, é um classe-média típico.Típico até na necessidade de compensações simbólicas, e, no caso de Barbosa, até por outros e bons motivos. Estaria sonhando em ascender à alta burguesia, aos “donos do poder”?

Se é essa a sua intenção, aprenderá, como Macbeth aprendeu em relação ao trono da Escócia, que “os donos do poder” são uma oligarquia hereditária.

Fonte:GGN

Clique para ver...

Os maiores adversários de Dilma

Por Antônio Lassance, no sítio Carta Maior:

Dilma Rousseff continua favorita para ganhar as eleições em 2014. No entanto, essa é uma possibilidade que permanece no fio da navalha.

A maior vantagem da presidenta na disputa é ter adversários inconsistentes na crítica a seu governo – nenhum deles, até agora, conseguiu firmar o golpe. Mas a presidenta ainda precisará mostrar que seu segundo mandato trará boas novidades e que tem tudo para ser melhor que o primeiro, como aconteceu com Lula.


Os dois grandes adversários da presidenta são a revolta social e a apatia. São os eleitores que não votam nela porque não votam em ninguém, seja porque não gostam do que está aí, seja porque não se importam com o que está aí. Esse afastamento ou indignação com a política pode se manifestar com uma taxa recorde de abstenção, de votos brancos e nulos. Com um problema extra: milhões de eleitores têm ainda que passar pelo levantamento biométrico para poderem votar nas próximas eleições. O voto de um contingente nada desprezível de pessoas pode simplesmente ficar de fora das urnas por conta dessa mudança no processo de votações.

As pesquisas mostram que uma parte dos brasileiros está completamente desinteressada nas eleições do ano que vem. Quer ver para crer, ou, como dizia aquele “clássico” cantado pelo Tim Maia (de Sullivan e Massadas): “me dê motivo”.

Outra parte dos eleitores está desencantada, como sempre. Precisa ser surpreendida para mudar de ideia e passar a achar que seu voto vale a pena e fará diferença. Uma terceira franja do eleitorado, pequena, mas ruidosa e importante, está revoltada com tudo e com todos e propaga esse sentimento.

O povo quer novidade

Nos próximos meses, Dilma vai ter que reorganizar seu governo para 2014 e preparar suas novidades para as eleições.

Por enquanto, os resultados positivos de seu governo a tornaram a candidata mais competitiva dentre todos os postulantes. Ela garantiu esse posto ao ter mantido não apenas a trajetória virtuosa estabelecida pelas duas presidências Lula, como acrescentou algumas novas políticas. Manteve a prioridade do combate à miséria, a economia de pleno emprego e a inflação sob controle. Fazer isso não é nada simples, mas, para a maioria dos brasileiros, o que antes era uma façanha, depois de Lula, passou a ser visto como nada mais que uma obrigação.

Há uma diferença imensa entre ser a favorita e conseguir vencer a eleição em 1º. turno. Hoje, sua chance de ganhar no 1º. turno depende de seus principais adversários manterem a fragilidade que apresentam a olhos vistos. Eles são teimosos em insistir que o principal problema do País é o econômico, e a solução deve ser um remédio amargo. Ainda não apareceu ninguém para dizer a eles: “não é a economia, estúpidos”.

Vai ser difícil Aécio ou a dupla Eduardo&Marina ganharem a simpatia do eleitor com discursos sobre “tripé”. É um discurso que só leva ao êxtase o 1% mais rico da população.

Só dá mesmo para entender a ênfase com que as duas candidaturas de oposição têm batido nessa mesma tecla por uma única razão: sua preocupação maior, por hora, não é ganhar o eleitor, mas fazer o pé de meia do caixa de campanha com aquela turma, dentre os grandes financiadores de eleição, que só gosta de ouvir falar em juros mais altos e corte de gastos de custeio, que é onde fica boa parte do gasto social.

Portanto, a sorte de Dilma está no fato de que seus adversários não empolgam, não têm programa, não têm unidade - não são, de fato, alternativa.

Mas o povo quer novidade. O desafio de Dilma é mostrar que a grande novidade da campanha de 2014, em termos programáticos, é ela quem tem para mostrar.

A aposta de Dilma

Para reagir aos protestos, Dilma lançou cinco pactos. Eles são seu trunfo e, ao mesmo tempo, seu calcanhar de Aquiles.

A saúde foi quem respondeu melhor, com o “Mais Médicos”. O programa é uma injeção cavalar de profissionais no atendimento básico e representa uma mudança gigantesca na prestação de serviços à população de mais baixa renda. Outra parte do problema, mais difícil de ser resolvida, é a situação dos hospitais.

Um terceiro aspecto cada vez mais importante é a regulação eficiente dos planos de saúde. Com a elevação da renda, esse mercado explodiu. A classe C entrou de vez e quer planos mais baratos, atendimento mais rápido e coberturas mais amplas, três coisas que andam em falta nos planos da saúde. O grau de revolta nesse assunto afeta, cada vez mais, o humor de muitos brasileiros.

Na educação, a grande novidade e sucesso de Dilma é o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). É bom, mas é pouco. Mesmo com a melhora paulatina (e lenta) nos indicadores da educação, a área continua com uma grande lista de pendências. Até agora, o Plano Nacional de Educação não foi aprovado. O governo teme que a discussão sobre o financiamento do setor resvale em sua prioridade à manutenção de superávits fiscais elevados. Os recursos dos “royalties” do pré-sal, que começam a entrar já no ano que vem, são um alívio, mas aquém do necessário para alavancar a área. Estados e prefeituras brigam para não pagar o piso salarial dos professores, e fica por isso mesmo.

Se Dilma quiser mostrar novidades na área, terá que apresentar uma solução federal para garantir o piso, pelo menos nos estados e municípios mais pobres. Precisará também colocar o dedo na ferida de um problema crônico: as deficiências do Ensino Médio – hoje o principal gargalo da educação.

Na mobilidade urbana, alvo central das jornadas de junho, o quadro é difícil, mas é possível atravessá-lo como um caminho de brasas. Todos os governos (Federal, estaduais e municipais) sairão um pouco chamuscados, mas, se não tropeçarem, vão sobreviver. Apenas cerca de 10% das obras da Copa estão prontas, segundo o TCU. Algumas outras, poucas, estarão terminadas em 2014. A grande maioria vai ficar para 2015. Dilma vai ter que fazer um bom trabalho para explicar isso à população e mostrar que, com ou sem atraso, vai ter valido a pena. É, no fundo, um problema que gera um risco para os adversários. A população quer as obras terminadas e as mudanças de governo sempre são encaradas como um risco à sua continuidade.

No pacto da responsabilidade fiscal, Dilma mostrou que aprendeu que o mercado prefere o tratamento de choque, mas se acalma rápido com simples terapia. Ou seja, superávit foi reduzido, a inflação ficou um pouco mais alta, mas ainda dentro da meta, o dólar flutua, “pero no mucho”, mas tudo passa se a presidenta faz repetidas juras de amor à responsabilidade fiscal.

O outro lado da moeda, aquele que diz mais respeito aos 99% da população, é o lado de que o país precisa crescer, gerar emprego e oportunidades não só para grandes empresas (a chamada política das “campeãs” e o apoio às multinacionais de automóveis), mas também para as pequenas e médias e para a economia solidária. Sem isso, a renda média do trabalhador cai, e junto, a arrecadação de impostos; o mercado consumidor se retrai; as ofertas de emprego diminuem; a miséria volta a crescer e o negócio da criminalidade aumenta seu poder de atração.

Reforma política

A mãe de todas as reformas, a política, está empacada por conta dos filhos da pátria que fazem de tudo para que não haja reforma alguma.

De cada 10 brasileiros, 8 querem reforma política. O problema é que, entre os outros dois, há sempre um deputado e um senador, que são os quem decidem. Sem eles, não existe reforma política.

Duas alternativas estão colocadas sobre a mesa. A proposta de plebiscito, que poderia ser retomada para ser realizado durante as eleições de 2014, e o projeto de iniciativa popular do movimento “Eleições Limpas”, que conta com a simpatia de Dilma e do PT.

A única chance de haver algum avanço nessa discussão seria se Dilma vinculasse a reforma ministerial de 2014 a um compromisso dos partidos da base com alguma sinalização de reforma, nem que fosse restrita aos dois únicos pontos de maior chance de acordo: o fim das coligações para cargos proporcionais (deputados e vereadores) e a proibição do financiamento empresarial de campanha, e sua tipificação clara como crime que sujeite corrupto e corruptor. De preferência, sem que se precise ficar à mercê da disposição, das idiossincrasias e idiotias dos presidentes do STF.

Seria pedir demais que os políticos dessem ao eleitor, pelo menos, a chance de se manifestar, em plebiscito, sobre esses dois únicos pontos?

Duas grandes lacunas e um Amarildo no meio
Os cinco pactos são bons porque tocam em questões consideradas básicas pelo eleitor brasileiro para avaliar governos, partidos e candidatos: saúde, educação, estabilidade econômica e combate à corrupção. A questão da mobilidade não era, mas se tornou, definitivamente, uma questão de primeira ordem (não era, pelo menos, em âmbito federal, e sim, municipal e estadual).

Mas dois grandes problemas ficaram soltos, fora dos pactos, à espera de novidades mais animadoras: a segurança pública e a questão ambiental.

A segurança pública apostava no sucesso retumbante da política de pacificação de favelas e no modelo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A principal vitrine das UPPs, o Rio de Janeiro, ia bem e produzia boas manchetes todos os dias.

Eis que surge o caso Amarildo. O episódio mostrou o quanto tudo o que é sólido se desmancha no ar em segundos. A gravidade da situação mostrou que a PM havia incorporado, orgulhosamente, a concepção autoritária de “tropa de elite” segundo a qual vale tudo no combate ao crime. Vale prender e tratar como criminoso alguém que é apenas suspeito. Vale torturar, sem dó nem piedade – piedade é para os fracos. Vale matar inocentes – é o efeito colateral do rigor no combate ao crime. Vale sumir com o corpo de alguém para preservar a atuação policial – acidentes acontecem.

A exposição do problema foi ajudada pela forma desastrosa como governador Sérgio Cabral lidou com o caso.

Quando o modelo da UPP sofreu esse duro golpe em sua imagem, e o apelo autoritário da concepção de tropa “da” elite assustou o público, ficou exposto um vazio. É notória a dificuldade da atual gestão do Ministério da Justiça em planejar, coordenar e implementar a política nacional de segurança pública; de efetivar o Plano Nacional de Fronteiras; de dar soluções ao estado de calamidade do sistema prisional. São flancos evidentes e é bom que o governo se prepare.

O outro flanco é a questão ambiental. Depois de sucessivas melhorias do controle do desmatamento, os dados mostram um retorno, com força, da atividade predatória. O problema tem uma sazonalidade. Concentra-se no período de seca e a repercussão de seus números se estende até outubro. Ou seja, até o ano que vem, saberemos se o governo conseguiu conter o desmatamento e esclarecer a opinião pública sobre o que está ocorrendo.

Uma das vantagens do atual governo é que o pior retrospecto na proteção ao meio ambiente coincide com o período em que Marina Silva era a ministra do Meio Ambiente. Todavia, desde a aprovação do Código Florestal, a gestão ambiental se tornou um assunto essencialmente da competência dos Estados, à exceção das áreas que são da própria União, como os parques florestais. Com isso, o governo federal perdeu boa parte do poder que possuía para agir autonomamente nos Estados.

Para esclarecer o novo quadro, o governo terá que, muitas vezes, comprar briga, expor as situações mais graves e apontar a responsabilidade de governadores, sejam eles adversários ou aliados.

Riscos e surpresas

As últimas pesquisas foram recebidas por Dilma e pelos que se dedicam à sua reeleição como uma notícia média. De positivo, o fato de mantê-la bem à frente dos demais e a sinalização da possibilidade de vitória em 1.º turno. O alerta é o de que se deve evitar o salto alto, pois o caminho pela frente é bastante acidentado.

O dado, a meu ver, o mais intrigante de todos foi o recuo de Eduardo Campos e a queda da preferência por Marina Silva. Marina, em sua versão “reloaded”, mais agressiva, indisfarçavelmente rancorosa, e aliada a um candidato que é um estranho no ninho de seu eleitorado, perdeu muitos pontos.

As equipes de governo, já faz algum tempo, têm sido chamadas periodicamente para dizer o que têm de bom para entregar em 2014. Imagino que já tenham sido cobradas a dizer o que poderiam entregar de novidades para o período de 2015 a 2018. É disso que Dilma dependerá para ganhar as eleições.

De riscos, nada de novo no front. O maior de todos seria um desempenho pífio e a ausência de novidades nos 5 pactos, na segurança pública e na política ambiental.

Fora isso, aqueles riscos de sempre: declarações mal formuladas, por ela ou seus ministros; escândalos; o Partido da Imprensa Golpista; o fraco crescimento do PIB e as dificuldades da indústria nacional; e, claro, o terrorismo eleitoral - aquela cruzada medieval, moralista, homofóbica, favorável à pena de morte e contra o aborto.

E o fator Joaquim Barbosa? Isso, certamente, seria uma surpresa, mas fica para um próximo artigo.

Clique para ver...

Pelo fim das bases militares dos EUA

Por Vanessa Silva, no sítio Vermelho:

A cidade cubana de Guantânamo recebeu a solidariedade dos povos latino-americanos pela abolição das bases militares estrangeiras em nosso continente. Convocados pelo Movpaz (Movimento pela Paz de Cuba), o evento contou com a participação do Conselho Mundial da Paz (CMP), representado pela sua presidenta, Socorro Gomes, e pelos representantes da entidade para América Latina e Caribe, Silvio Platero de Cuba e Juan Pablo de Santo Domingo.
O Brasil participou com uma delegação de 20 pessoas, representando entidades como Cebrapaz, Associação José Marti-Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeira. Do Cebrapaz participaram delegados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Brasília e Rio Grande do Sul.

O seminário contribuiu para aumentar a unidade das forças na luta internacional para a eliminação de bases militares arbitrárias e ilegais impostas contra a vontade do povo. O ato, realizado após a Conferência Internacional para a libertação dos Cinco Heróis presos injustamente nos cárceres do Império.

Em sua intervenção no evento, a presidenta do Cebrapaz e do CMP, Socorro Gomes, ressaltou a importância da luta anti-imperialista: “a agressão dos países imperialistas aos direitos dos povos é a resposta que dá o sistema imperante no momento em que se vive uma das piores, senão a pior, crise econômica e financeira de todos os tempos (…) que cobra um preço impagável aos trabalhadores, aos povos e às nações dependentes e pobres”.

Comprometida com a luta dos povos, Socorro observou que “está em curso uma ofensiva militarista no mundo, encabeçada pelo imperialismo estadunidense. Tal ofensiva é generalizada, mas se concentra principalmente nas regiões ricas em recursos naturais, matérias-primas, e fontes de energia. Igualmente, esta ofensiva está ligada à tentativa de domínio de mercados, da água ou minerais usados em tecnologias de ponta”. É neste contexto que ela contextualiza a importância de nossa região para o imperialismo.

“A América Latina e o Caribe estão incluídas nessas concepções e ações militaristas e no alvo da Doutrina Obama. A Quarta Frota, as 76 bases militares de diferentes capacidades, o desenvolvimento de forças e meios militares norte-americanos para intervir em qualquer ponto da região, a oposição sistemática aos governos progressistas, tudo isso se encaixa na Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos”.

Estratégia esta que demonstra que “a estratégia militar de Obama encaixa-se nos objetivos permanentes do imperialismo norte-americano de continuar sendo o único país a exercer uma dominação militar global com a manutenção e a extensão de bases militares, tropas, porta-aviões e bombardeiros estratégicos em todas as latitudes do planeta”.

Integração latino-americana
A integração dos povos latino-americanos e caribenhos foi apontada no discurso da pacifista como um instrumento de ruptura do status quo: “a Aliança Bolivariana para os povos de Nossa América (Alba) avançou em um projeto de vanguarda de governos progressistas e anti-imperialistas, buscando fórmulas de ruptura com a ordem internacional imperante e fortalecendo a capacidade dos povos de fazer frente, coletivamente, aos grandes potentados internacionais”.

E agregou: “a isso se acrescenta o impulso decidido que tem sido dado á União das Nações Sul-Americanas (Unasul, bloco político de que fazem parte os 12 Estados soberanos de América do Sul. E para além de tudo isso, os 33 países da América Latina e do Caribe trabalharam unidos para o salto histórico que foi a fundação nos dias 2 e 3 de dezembro de 2011, da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), para a integração real da região e a consolidação da independência e da soberania de ‘Nossa América’, sem a presença dos Estados Unidos e do Canadá”.

Socorro concluiu ainda: “a luta pela paz mundial é indissociável do combate à política de guerra dos Estados Unidos e aos seus planos militaristas”.

Resoluções
Entre os temas aprovados no Seminário estão:

1) Intensificar a luta internacional por um mundo de paz, a destruição de todas as armas de destruição em massa, atômicas, químicas e bacteriologicas de todos os países e a desativação de todas as bases militares do imperialismo estadunidense e de seus aliados

2) Fim da ocupação imperialista de territórios dos povos, em todos os continentes

3) Desativação da Base Naval de Guantânamo e devolução do território a Cuba, do território ocupado ilegalmente pelos Estados Unidos.

Clique para ver...

Barbosa vai substituir juiz honesto por tucano

Brasília 247 - Aos poucos, Joaquim Barbosa se converte em dono do Poder Judiciário no Brasil. Neste fim de semana, a revista Veja o retrata como sinônimo da própria lei (leia aqui). E ele, animado com esta condição de plenipotenciário da Justiça, avança cada vez mais o sinal. Reportagem de ontem do jornal Estado de S. Paulo informa que Barbosa decidiu substituir o juiz titular da Vara de Execuções do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, por considerá-lo benevolente com os presos (leia aqui).

É exatamente aí que começa o problema. Barbosa quer trocar Vasconcelos pelo juiz substituto Bruno Ribeiro, que, na sua visão, seria mais rígido. Há, no entanto, uma ligação política que torna essa troca ainda mais polêmica. Bruno Ribeiro é filho de Raimundo Ribeiro, dirigente do PSDB no Distrito Federal, ex-deputado distrital e apresentador do programa Tribuna Livre, onde um de seus esportes prediletos era justamente atacar os réus da Ação Penal 470. Caso se torne efetivamente o juiz responsável pelos casos de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, Bruno Ribeiro será questionado sobre o caráter de suas decisões: se técnicas, ou políticas.

Curiosamente, foi para ele que, no dia 15 de novembro, Joaquim Barbosa mandou as ordens de prisão. Bruno Ribeiro estava de férias e isso fez com que réus condenados ao regime semiaberto ficassem mais tempo presos em regime fechado.

Essa ilegalidade, em tese, poderia ensejar um pedido de impeachment do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, segundo afirma o jurista Claudio Lembo, de perfil conservador. "Nunca houve impeachment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. Bases legais, há. Foi constrangedor, um linchamento. O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta", diz ele (leia mais aqui).

Um manifesto assinado pelos juristas Celso Bandeira de Mello e Dalmo de Abreu Dallari também condena as arbitrariedades do presidente Joaquim Barbosa e pede que os demais ministros reajam para que o STF não se torne refém de seu presidente (leia aqui).

Barbosa, no entanto, parece decidido a jogar uma guerra de vida ou morte. E a troca de um juiz em Brasília pode ser mais um passo nessa luta.

Clique para ver...